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18.7.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 185/31 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1330 da Comissão
de 17 de julho de 2017
que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), e nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alíneas d) e e),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 contém a lista das pessoas, entidades e organismos que, tendo sido designados pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), são abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(2) |
O anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 contém a lista das pessoas, entidades e organismos que, apesar de não constarem da lista do anexo IV, foram designados pelo Conselho e estão abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(3) |
Em 5 de junho de 2017, o Comité de Sanções alterou as entradas relativas a duas entidades sujeitas a medidas restritivas. |
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(4) |
Em 2 de junho de 2017, o CSNU adotou a Resolução 2356 (2017), que aditou catorze pessoas singulares e quatro entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. Estas pessoas e entidades foram acrescentadas à lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/970 da Comissão (2). Algumas dessas pessoas e entidades deverão, por conseguinte, ser suprimidas do anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007, uma vez que são agora designadas no anexo IV. |
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(5) |
Os anexos IV e V devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 são alterados em conformidade com o disposto nos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2017.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Chefe dos Serviços de Política Externa Instrumentos
(1) JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2017/970 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 146 de 9.6.2017, p. 129).
ANEXO
No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007, a entrada «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos» passa a ter a seguinte redação:
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1) |
é substituída pela seguinte entrada:
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2) |
é substituída pela seguinte entrada:
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3) |
é substituída pela seguinte entrada:
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ANEXO II
O anexo V do Regulamento (CE) N.o 329/2007 é alterado da seguinte forma:
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1) |
Na entrada «A. Pessoas singulares referidas no artigo 6.o, n.o 2, alínea a)», são suprimidas:
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2) |
Na entrada «B. Pessoas singulares, entidades e organismos referidos no artigo 6.o, n.o 2, alínea (a)», a seguinte entrada é suprimida:
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