DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Janeiro de 1980 que cria um Comité Consultivo para a Formação das Parteiras

(80/156/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão,

Considerando que, na sua Resolução, de 6 de Junho de 1974, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, o Conselho se pronunciou a favor da instituição de comités consultivos;

Considerando que é importante assegurar um nível de formação comparativamente elevado no contexto do reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira;

Considerando que, tendo em vista aquele objectivo, é conveniente criar um comité consultivo destinado a aconselhar a Comissão,

DECIDE:

Artigo 1o

É instituído junto da Comissão um Comité Consultivo para a Formação das Parteiras, a seguir denominado «Comité».

Artigo 2o

1. O Comité tem por objectivo contribuir para assegurar uma formação das parteiras de nível comparativamente elevado na Comunidade.

2. O Comité prossegue esse objectivo utilizando, designadamente, os seguintes meios:

- troca de informações completas sobre os métodos de formação, bem como sobre o conteúdo, nível e estrutura do ensino teórico e prático ministrado nos Estados-membros;

- troca de pontos de vista e consultas destinadas a alcançar uma concepção comum quanto ao nível a atingir na formação das parteiras, e, eventualmente, quanto à estrutura e conteúdo dessa formação;

- tomada em consideração da adaptação da referida formação aos progressos verificados na prática do parto, nas ciências médica e social e nos métodos pedagógicos.

3. O Comité dirigirá à Comissão e aos Estados-membros os seus pareceres e recomendações, incluindo, sempre que o julgar oportuno, sugestões de alteração dos artigos relativos aí formação das parteiras das Directivas 80/155/CEE (1) e 80/154/CEE (2).

4. O Comité aconselhará igualmente a Comissão sobre qualquer outra questão que esta lhe submeta en matéria de formação das parteiras.

Artigo 3o

1. O Comité é composto por três peritos por cada Estado-membro, a saber:

- um perito da profissão em exercício;

- um perito dos estabelecimentos que asseguram a formação das parteiras;

- um perito das autoridades competentes do Estado-membro.

2. Será previsto um suplente por cada membro. Este suplente fica habilitado a participar nas reuniões do Comité.

3. Os membros e os suplentes referidos nos nos 1 e 2 são designados pelos Estados-membros. Os membros referidos nos primeiro e segundo travessões do no 1 e os seus suplentes são designados sob proposta do grupo profissional das parteiras em exercício e dos estabelecimentos que asseguram a formação das parteiras. Os membros e suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho.

Artigo 4o

1. Os membros do Comité são nomeados por um período de três anos. Após o termo deste período, os membros do Comité permanecem em funções até serem substituídos ou reconduzidos.

2. As funções dos membros cessam antes de decorrido o período de três anos por demissão, morte ou substituição por outro membro, segundo o processo previsto no artigo 3o. A nomeação do novo membro é feita pelo tempo que faltar para o termo do período de exercício de funções.

Artigo 5o

O Comité elege de entre os seus membros um presidente e dois vice-presidentes e aprova o seu regulamento interno. A ordem do dia das reuniões é fixada pelo presidente do Comité em colaboração com a Comissão;

Artigo 6o

O Comité pode criar grupos de trabalho, convidar e admitir observadores ou peritos para o assistirem no que respeita a todos os aspectos particulares dos seus trabalhos.

Artigo 7o

A Comissão assegurará o secretariado do Comité.

Feito em Bruxelas em 21 de Janeiro de 1980.

Pelo Conselho

O Presidente

G. MARCORA

(1) JO no L 33 de 11. 2. 1980, p. 1.(2) JO no L 33 de 11. 2. 1980, p. 8.