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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2211 |
2.10.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2211 DA COMISSÃO
de 1 de outubro de 2026
que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/165 da Comissão no que diz respeito às normas harmonizadas relativas a sistemas frigoríficos e bombas de calor, equipamento para GPL, recipientes criogénicos e soldadura e brasagem elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 12.o da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve presumir-se que os equipamentos sob pressão ou conjuntos referidos no artigo 4.o, n.os 1 e 2, da referida diretiva, conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos essenciais de segurança abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos no anexo I da mesma diretiva. |
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(2) |
Pela Decisão de Execução C(2024) 1241 (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) a elaboração de novas normas harmonizadas, a revisão das normas harmonizadas existentes e a conclusão dos trabalhos sobre os projetos de normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2014/68/UE. |
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(3) |
Com base no pedido, o CEN reviu e alterou as seguintes normas harmonizadas: EN 10253-2:2021 sobre acessórios para soldar topo a topo. Tal resultou na seguinte norma de alteração: EN 10253-2:2021 +A1:2025. O CEN também reviu e alterou a seguinte norma: EN 12392:2016+A1:2022 sobre produtos trabalhados e produtos vazados em alumínio. Tal resultou na adoção da norma de alteração EN 12392:2025. O CEN também reviu e alterou as normas EN 12953-2:2012, EN 12953-6:2011 e EN 12953-9:2007 sobre caldeiras de tubos de fumo. Tal resultou na adoção das normas de alteração EN 12953-2:2025, EN 12953-6:2024 e EN 12953-9:2024. O CEN também reviu e alterou a seguinte norma: EN 13134:2000 sobre brasagem forte. Tal resultou na seguinte norma de alteração: EN ISO 17779 (2025). O CEN também reviu e alterou a norma EN 13136:2013+A1:2018 para sistemas frigoríficos e bombas de calor, o que resultou na norma de alteração EN ISO 24664:2024. O CEN também reviu e alterou a seguinte norma: EN 13585:2012 sobre brasagem forte. Tal resultou na adoção da seguinte norma de alteração: EN ISO 13585:2024. O CEN também reviu e alterou a seguinte norma: EN 14129:2014. Tal resultou na norma de alteração EN 14129:2024 sobre equipamentos e acessórios para GPL. O CEN também reviu e alterou a seguinte norma: EN 14222:2021. Tal resultou na norma de alteração EN 14222:2021+A1:2025 sobre caldeiras de vapor em aço inoxidável. O CEN também reviu e alterou a norma EN 14585-1:2006 sobre tubagens metálicas flexíveis corrugadas. Tal resultou na adoção da norma de alteração EN 14585:2024. O CEN também reviu e alterou a seguinte norma: EN 14917:2021 sobre juntas de dilatação tipo fole metálicas. Tal resultou na adoção da norma de alteração EN 14917:2021+A1:2026. O CEN também alterou a norma ISO 15493:2003/A1:2017. Tal resultou na norma de alteração EN 15493:2003/A11:2025. O CEN também reviu e alterou a seguinte norma: EN ISO 15613:2004. Tal resultou na adoção da norma de alteração EN 15613:2025. O CEN também reviu e alterou a norma EN 15614-5:2004 sobre procedimentos de soldadura. Tal resultou na adoção da seguinte norma de alteração: EN ISO 15614-5:2024. O CEN também reviu e alterou a seguinte norma: EN ISO 15614-11:2002 sobre procedimentos de soldadura. Tal resultou na adoção da norma de alteração EN ISO 15614-11:2025. O CEN também reviu e alterou a norma EN 21009-2:2015 sobre recipientes criogénicos. Tal resultou na norma de alteração EN ISO 21009-2:2024. O CEN também alterou a norma EN 21922:2021 relativa a sistemas de refrigeração e bombas de calor, o que resultou na norma de alteração EN ISO 21922:2021/A1:2024. O CEN completou ainda a norma EN 14071:2024 sobre equipamento para GPL. Por último, o CEN também completou a norma EN ISO 14732:2025 sobre pessoal de soldadura. |
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(4) |
Em conjunto com o CEN, a Comissão avaliou se as normas relativas aos equipamentos sob pressão, tal como elaboradas, alteradas ou revistas pelo CEN, estão em conformidade com o pedido formulado na Decisão de Execução C(2024) 1241. |
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(5) |
As seguintes normas harmonizadas satisfazem os requisitos que visam abranger e que estão estabelecidos no anexo I da Diretiva 2014/68/UE: EN 10253-2:2021+A1:2025, EN 12392:2025, EN 12953-2:2025, EN 12953-9:2024, EN ISO 17779:2025, EN ISO 24664:2024, EN ISO 13585:2024, EN 14129:2024, EN 14222:2021+A1:2025, EN 14585:2024, EN 14917:2021+A1:2026, EN ISO 15493:2003/A11:2025, EN ISO 15613:2025, EN ISO 15614-5:2024, EN ISO 15614-11:2025, EN ISO 21009-2:2024, EN ISO 21922:2021/A1:2024, EN 14071:2024, EN ISO 14732:2025. Por conseguinte, é adequado publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(6) |
A Decisão de Execução (UE) 2025/165 da Comissão (4) inclui, no seu anexo I, as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/68/UE. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE são enumeradas num único ato, as referências das normas harmonizadas EN 10253-2:2021+A1:2025, EN 12392:2025, EN 12953-2:2025, EN 12953-6:2024, EN 12953-9:2024, EN ISO 17779:2025, EN ISO 24664:2024, EN ISO 13585:2024, EN 14129:2024, EN 14222:2021+A1:2025, EN 14585:2024, EN 14917:2021+A1:2026, EN ISO 15493:2003/A11:2025, EN ISO 15613:2025, EN ISO 15614-5:2024, EN ISO 15614-11:2025, EN ISO 21009-2:2024, EN ISO 21922:2021/A1:2024, EN 14071:2024, EN ISO 14732:2025 devem ser incluídas nesse anexo. |
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(7) |
É necessário retirar da série L do Jornal Oficial da União Europeia as referências às normas harmonizadas EN 10253-2:2021, EN 12392:2016+A1:2022, EN 12953-2:2012, EN 12953-6:2011, EN 12953-9:2007, EN 13134:2000, EN 13136:2013+A1:2018, EN ISO 13585:2012, EN 14129:2014, EN 14222:2021, EN 14585-1:2006, EN 14917:2021, EN ISO 15493:2003, juntamente com quaisquer referências das respetivas normas de alteração ou retificação, EN ISO 15613:2004, EN ISO 15614-5:2004, EN ISO 15614-11:2002, EN ISO 21009-2:2015, EN ISO 21922:2021 juntamente com quaisquer referências das respetivas normas de alteração ou retificação, tendo em conta que as mesmas foram revistas. Por conseguinte, é adequado suprimir estas referências do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/165. |
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(8) |
A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para adaptarem os seus produtos às versões revistas das normas harmonizadas EN 10253-2:2021, EN 12392:2016+A1:2022, EN 12953-2:2012, EN 12953-6:2011, EN 12953-9:2007, EN 13134:2000, EN 13136:2013+A1:2018, EN ISO 13585:2012, EN 14129:2014, EN 14222:2021, EN 14585-1:2006, EN 14917:2021, EN ISO 15493:2003, EN ISO 15613:2004, EN ISO 15614-5:2004, EN ISO 15614-11:2002, EN ISO 21009-2:2015 e EN ISO 21922:2021, é necessário adiar a retirada da referência dessas normas. |
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(9) |
A norma harmonizada EN 12953-6: 2024 relativa aos requisitos aplicáveis ao equipamento técnico das caldeiras de tubos de fumo satisfaz vários requisitos que visa abranger, mas contém deficiências técnicas no que diz respeito aos requisitos relativos ao método de funcionamento dos equipamentos sob pressão, à ultrapassagem dos limites admissíveis, à conceção e construção de acessórios de segurança e à proteção contra o risco de sobreaquecimento. Por conseguinte, é conveniente publicar a referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia com a restrição correspondente. |
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(10) |
A Decisão de Execução (UE) 2025/165 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(11) |
A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor no dia da sua publicação, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/165 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O ponto 1 do anexo da presente decisão é aplicável a partir de 2 de abril de 2028.
Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/1025/oj/.
(2) Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos sob pressão no mercado (JO L 189 de 27.6.2014, p. 164, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2014/68/oj/).
(3) Decisão de Execução C(2024) 1241 final da Comissão, de 1 de março de 2024, relativa a um pedido de normalização dirigido ao Comité Europeu de Normalização e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica no que respeita aos equipamentos sob pressão e conjuntos, em apoio da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.
(4) Decisão de Execução (UE) 2025/165 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, relativa às normas harmonizadas aplicáveis aos equipamentos sob pressão, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2025/165, 31.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/165/oj).
ANEXO
O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/165 é alterado do seguinte modo:
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1) |
As linhas 69, 82, 109, 113, 116, 122, 123, 146, 155, 159, 166, 167, 169, 171, 175, 179, 190 e 195 são suprimidas; |
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2) |
São inseridas as seguintes linhas por ordem sequencial:
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3) |
São aditadas as seguintes linhas:
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ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2211/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)