26.1.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/6


Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de carga e correio de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 26/04)

Estado-Membro

Portugal

Rota

Lisboa-Terceira-Ponta Delgada-Lisboa

ou

Lisboa-Ponta Delgada-Terceira-Lisboa

Prazo de validade do contrato

3 anos a contar do início da operação

Prazo para apresentação das propostas

63 dias a contar da data de publicação do presente convite

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Todos os documentos estão disponíveis em:

http://www.saphety.com

e

Autoridade Nacional da Aviação Civil

concurso.osp@anac.pt

Para mais informações, contactar:

Ministério do Planeamento e das Infraestruturas

Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Av. Barbosa do Bocage n.o 5 – 2.o andar

1049-039 Lisboa

PORTUGAL

Correio eletrónico: gab.infraestruturas@mpi.gov.pt