2007D0435 — PT — 01.01.2014 — 002.001


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►B

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Junho de 2007

que cria o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios»

(2007/435/CE)

(JO L 168, 28.6.2007, p.18)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (UE) n.o 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril de 2014

L 150

168

20.5.2014