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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/157 |
26.1.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/157 DA COMISSÃO
de 23 de janeiro de 2026
que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de velas, pavios, círios e artigos semelhantes originários da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Início
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(1) |
Em 19 de dezembro de 2024, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de velas, pavios, círios e artigos semelhantes originários da República Popular da China («país em causa», «RPC» ou «China»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»). |
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(2) |
A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de novembro de 2024 por produtores da União que representavam mais de 25 % da produção total da União no período compreendido entre 1 de abril de 2023 e 31 de março de 2024 («autor da denúncia»). A denúncia foi apresentada em nome da indústria da União de velas, pavios, círios e artigos semelhantes, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. |
1.2. Registo
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(3) |
Pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/511 (3) («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. |
1.3. Medidas provisórias
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(4) |
Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, em 17 de julho de 2025, a Comissão facultou às partes um resumo dos direitos propostos e dados sobre o cálculo das margens de dumping e das margens adequadas para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se sobre a exatidão dos cálculos no prazo de três dias úteis. Dois dos três produtores-exportadores apresentaram observações de natureza técnica, que foram abordadas na divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais foi instituído um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»). |
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(5) |
Em 14 de agosto de 2025, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2025/1732 da Comissão (4) («regulamento provisório»), a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de velas, pavios, círios e artigos semelhantes originários da República Popular da China. |
1.4. Procedimento subsequente
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(6) |
Na sequência da divulgação provisória, as seguintes partes apresentaram observações por escrito, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias, no prazo previsto no artigo 2.o, n.o 1, do regulamento provisório.
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(7) |
As posições de cada uma das partes acima mencionadas foram especificadas e abordadas na respetiva secção infra. |
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(8) |
Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. Realizaram-se audições com o autor da denúncia/a indústria da União, dois dos produtores da União incluídos na amostra e a CHCIA. |
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(9) |
A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as conclusões finais. Ao formular as suas conclusões definitivas, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas e reexaminou as conclusões provisórias, sempre que tal se afigurou adequado. |
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(10) |
A Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de velas, pavios, círios e artigos semelhantes originários da República Popular da China («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. |
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(11) |
Na sequência da divulgação final, o importador Bunnik Creations B.V alegou que o procedimento rigoroso do inquérito não permitiu que as partes o acompanhassem devidamente nem reagissem atempadamente aos documentos processuais e aos pedidos de informação da Comissão. Por conseguinte, não teve a possibilidade de apresentar alegações pormenorizadas à Comissão, especialmente quando esses prazos processuais decorreram durante o período de férias de verão. |
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(12) |
A Comissão tem de conduzir o inquérito dentro dos prazos legais aplicáveis, a fim de preservar a integridade e a progressão do mesmo. Os prazos legais aplicáveis ao presente inquérito foram publicados no aviso de início, cuja secção 6 explicou o calendário do inquérito e, em especial, que as partes interessadas teriam 15 dias para apresentar, por escrito, as suas observações sobre as conclusões provisórias ou o documento de informação e 10 dias para apresentar, por escrito, as suas observações sobre as conclusões definitivas, salvo especificação em contrário. Além disso, desde o início do inquérito, a Comissão disponibilizou no seu sítio Web um calendário indicativo do inquérito, que permite às partes interessadas prever os prazos de determinados marcos do inquérito (6). Embora a Comissão possa conceder prorrogações destes prazos quando devidamente justificado, estas devem dizer respeito apenas a circunstâncias excecionais. O cumprimento dos prazos é crucial para assegurar uma conclusão justa e eficaz do inquérito que cumpra os requisitos legais. |
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(13) |
Foi igualmente concedida uma audição às partes que a solicitaram, tendo sido realizada uma audição com o importador Bunnik Creations B.V. relativa às suas alegações descritas no considerando 11. Além disso, a Bunnik Creations B.V. solicitou também a intervenção do conselheiro auditor relativamente às mesmas alegações e a fim de organizar uma audição com a Comissão. O conselheiro auditor interveio e facilitou a organização da audição entre os serviços da Comissão e a Bunnik Creations B.V. |
1.5. Alegações relativas ao início do processo
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(14) |
Na ausência de quaisquer observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 6 a 11 do regulamento provisório. |
1.6. Amostragem
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(15) |
Na sequência da divulgação provisória, algumas partes contestaram a decisão da Comissão de conceder um tratamento confidencial da identidade aos produtores autores da denúncia, argumentando que uma declaração de «risco de retaliação» não é suficiente para justificar esse tratamento. |
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(16) |
A Comissão observou que o autor da denúncia apresentou um pedido fundamentado de tratamento confidencial da identidade juntamente com a denúncia. O pedido expunha preocupações concretas quanto ao risco de retaliação. A avaliação do pedido pela Comissão teve em conta a natureza do mercado, a posição dos produtores autores da denúncia e o potencial de retaliação comercial, que foi considerado real. A concessão do tratamento confidencial da identidade é coerente com a prática estabelecida e as normas jurídicas, que permitem o tratamento confidencial da identidade nos casos em que a divulgação possa ter consequências adversas para os interesses legítimos dos produtores autores da denúncia. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(17) |
Do mesmo modo, na sequência da divulgação provisória, algumas partes alegaram que as alterações efetuadas entre a amostragem provisória e a amostragem final dos produtores da União poderão ter afetado a representatividade da amostra. |
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(18) |
A Comissão observou, conforme referido no considerando 13 do regulamento provisório, que, no momento da amostragem, os dois produtores selecionados representavam mais de 35 % da produção e mais de 40 % do volume de vendas das empresas que apoiavam a denúncia. Após verificação do questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, determinou-se que estes produtores representavam mais de 16 % da produção total estimada e mais de 17 % do volume total de vendas estimado da indústria da União. A indústria da União é constituída por um grande número de produtores, mais de 80 no total, entre os quais grandes empresas e um vasto leque de pequenas e médias empresas. Atendendo a esta estrutura, uma amostra que abrange mais de 16 % da indústria é representativa da indústria da União. |
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(19) |
Na sequência da divulgação final, o importador Bunnik Creations B.V. reclamou do facto de apenas dois produtores da União, de entre um grande número, terem sido incluídos na amostra, argumentando que a seleção da amostra não era representativa da indústria da União. Alegou uma falta de transparência ao permitir-se o anonimato de determinados produtores da União. A Comissão observou que, tal como explicado nos considerandos 14 a 17, bem como nas notas apensas ao dossiê (7) sobre a amostragem, esta era representativa da indústria da União. Além disso, a Comissão identificou justificações imperiosas para a concessão do anonimato aos produtores da União que tinham apresentado um pedido a este respeito. Consequentemente, a alegação foi rejeitada. |
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(20) |
Na sequência da divulgação final, a Ningbo Kwung’s Wisdom solicitou informações sobre a representatividade dos produtores da União incluídos na amostra. Também alegou que não tinham sido disponibilizados dados sobre a dimensão dos produtores que participaram no exercício de amostragem. Como explicado no considerando 19, a Comissão considerou que a amostra de produtores da União era representativa da indústria da União. Disponibilizou às partes interessadas os dados de que a Comissão dispunha no momento da decisão sobre a amostragem e que permitiriam às partes interessadas avaliar a representatividade da amostra, nomeadamente a representatividade dos produtores da União incluídos na amostra em termos de produção e vendas no mercado da União. |
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(21) |
Na sequência da divulgação final, a Ningbo Kwung’s Wisdom afirmou que as alegações apresentadas pela indústria da União sobre a relação da Ningbo Kwung’s Wisdom com outro produtor-exportador chinês deveriam fazer com que a indústria da União perdesse o seu direito ao anonimato. Argumentou que o facto de tais alegações serem feitas por uma parte anónima constitui uma violação dos seus direitos de defesa. |
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(22) |
A Comissão recordou que o anonimato da indústria da União, por um lado, e a relação entre os dois produtores-exportadores, por outro, são temas diferentes, que foram abordados separadamente. Foi concedido o anonimato à indústria da União porque esta apresentou um pedido fundamentado para tal, que a Comissão considerou credível e justificado. A Comissão não encontrou qualquer motivo para que estas circunstâncias se tivessem alterado e o facto de a indústria da União ter apresentado alegações sobre a relação entre dois produtores-exportadores chineses que não afeta esta situação. Além disso, a alegação da indústria da União foi disponibilizada à Ningbo Kwung’s Wisdom numa versão não confidencial das observações e a Ningbo Kwung’s Wisdom teve a oportunidade de responder a essa alegação e de ser ouvida pela Comissão. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(23) |
Na ausência de outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 12 a 15 do regulamento provisório. |
1.7. Exame individual
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(24) |
No considerando 16 do regulamento provisório, a Comissão observou que um produtor-exportador solicitara um exame individual ao abrigo do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. Após a publicação das medidas provisórias, esse produtor-exportador reiterou o seu pedido. |
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(25) |
Atendendo à complexidade do processo — que envolve um produto extremamente variável e processos de produção e de vendas complexos de três produtores-exportadores já incluídos na amostra —, a Comissão considerou que deferir este pedido representaria uma sobrecarga injustificada e poderia impedir a conclusão tempestiva do inquérito. Como tal, o pedido foi rejeitado. |
1.8. Período de inquérito e período considerado
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(26) |
Na ausência de quaisquer observações relativas ao período de inquérito e ao período considerado, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas no considerando 21 do regulamento provisório. |
2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
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(27) |
Na sequência da divulgação provisória, algumas partes reiteraram as suas alegações sobre a definição do produto objeto de inquérito e a inadequação do número de controlo do produto (NCP). |
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(28) |
Por um lado, alegou-se que as velas decorativas feitas à mão são distintas dos pavios e das velas luminárias, e não concorrem com os tipos de velas produzidos pela indústria da União. Por este motivo, deviam ser excluídos do âmbito de aplicação do inquérito. |
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(29) |
Do mesmo modo, algumas partes alegaram que o NCP não refletia devidamente as diferenças pormenorizadas entre os vários tipos de velas. Alegou-se que vários tipos de velas exportados pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra não correspondiam aos tipos de velas produzidos pelos produtores da União incluídos na amostra. Esta discrepância, que, em alguns casos, resultou num baixo nível de correspondência do produto, foi citada como elemento de prova de que determinadas velas especializadas exportadas da China não são fabricadas pela indústria da União. |
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(30) |
No que respeita à definição do produto objeto do inquérito, a Comissão reitera que, conforme referido nos considerandos 22 a 25 do regulamento provisório, todas as velas, pavios, círios e produtos semelhantes são abrangidos pela definição do produto objeto do inquérito, que inclui as velas decorativas feitas à mão. Especificamente, a Comissão observou que os produtores da União produzem velas feitas à mão, que concorrem com as importações provenientes da China. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(31) |
Além disso, a Comissão esclareceu que, embora os tipos de velas produzidos pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e pelos produtores da União incluídos na amostra não se sobreponham totalmente, tal não constitui um elemento de prova de que a indústria da União não produza uma maior variedade de tipos de velas, incluindo determinadas velas decorativas especializadas ou feitas à mão. A indústria da União é constituída por mais de 80 produtores e caracteriza-se por uma grande diversidade em termos de dimensão e de gama de produtos. |
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(32) |
Além disso, importa salientar que, conforme estabelecido durante o inquérito, uma parte das vendas de velas no mercado da União ocorre através de procedimentos de concurso em que as especificações do produto são previamente definidas. A ausência de determinados tipos de velas (e, por conseguinte, de NCP) das vendas dos produtores da União incluídos na amostra reflete o facto de estes produtores não terem ganho os concursos para esses tipos específicos de velas (e, por conseguinte, NCP) durante o período de inquérito, em parte devido aos baixos preços de dumping desleais praticados pelos exportadores chineses, e não à incapacidade de produzir esses tipos de velas. O inquérito estabeleceu a capacidade e a diversidade da carteira dos produtores da União incluídos na amostra, nomeadamente tipos especiais de velas. Por último, o sistema NCP foi concebido para assegurar comparações semelhantes, o que significa que as velas com características específicas (por exemplo, tipo de recipiente, cor, aroma) só são comparadas com produtos semelhantes, a fim de assegurar a exatidão da análise do prejuízo e do dumping. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
2.1.1. Conclusão
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(33) |
Na ausência de quaisquer outras observações relativas à definição do produto, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 22 a 29 do regulamento provisório. |
3. DUMPING
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(34) |
Na sequência da divulgação provisória, dois dos três produtores-exportadores incluídos na amostra, dois produtores-exportadores não incluídos na amostra (a Shenyang Qikale International Trade Co. Ltd. e a Zhejiang Neeo Home decoration Co, Ltd), a CHCIA e a indústria da União apresentaram observações no prazo previsto para o efeito. Além disso, a Missão da RPC junto da União Europeia pronunciou-se após o termo do prazo. Realizaram-se audições com todas as partes mencionadas, com exceção do produtor-exportador não incluído na amostra. |
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(35) |
As observações das partes são apresentadas e analisadas na secção correspondente. |
3.1. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base
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(36) |
O procedimento para a determinação do valor normal foi estabelecido nos considerandos 30 a 37 do regulamento provisório. |
3.2. Valor normal
3.2.1. Existência de distorções importantes
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(37) |
As conclusões da Comissão sobre a existência de distorções importantes foram enunciadas nas secções 3.2.1. e 3.2.2. do regulamento provisório. |
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(38) |
No dia da publicação das medidas provisórias (14 de agosto de 2025), a Comissão informou o Governo da RPC (Missão da RPC junto da União Europeia) da sua decisão e convidou-o a pronunciar-se a esse respeito até 29 de agosto de 2025. |
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(39) |
Em 15 de setembro de 2025, o Governo da RPC apresentou um conjunto de observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A Comissão não teve em conta estas observações, porque foram recebidas depois do prazo fixado. |
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(40) |
Na ausência de quaisquer outras observações sobre a existência de distorções importantes, confirmaram-se as conclusões enunciadas nas secções 3.2.1. e 3.2.2. do regulamento provisório. |
3.2.2. País representativo
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(41) |
Na ausência de observações relativas à seleção do país representativo, confirmaram-se as conclusões enunciadas nos considerandos 149 a 167 do regulamento provisório. |
3.2.3. Fontes utilizadas e metodologia aplicada para determinar custos e valores de referência sem distorções
3.2.3.1. Fator de produção — matérias-primas — utilização de valores de referência da Tailândia e da Turquia
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(42) |
Na sequência da divulgação provisória, embora nenhuma das partes tenha levantado objeções à escolha da Tailândia como país representativo, várias partes contestaram que a Turquia fosse utilizada no caso de determinados fatores de produção. |
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(43) |
Recorde-se que, para três fatores de produção importantes (cera de parafina, recipientes de vidro e papel de embalagem), os volumes de importação na Tailândia incluíam quantidades significativas (mais de 50 %) provenientes da China, que se verificou terem um efeito de distorção nos preços das importações na Tailândia provenientes de outros países. A Comissão tentou encontrar um país alternativo em que os preços de importação destes fatores de produção não fossem afetados por distorções de preços. A Turquia revelou-se a opção mais adequada. |
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(44) |
Em resposta ao regulamento provisório e à divulgação final, a Qingdao Kingking e a Ningbo Kwung’s Wisdom contestaram a possibilidade de utilizar vários países representativos, citando a referência, no singular, ao «país representativo» no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
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(45) |
Como explicado no considerando 155 do regulamento provisório, a Comissão identificou apenas na Tailândia cinco empresas que produzem velas e relativamente às quais havia dados financeiros disponíveis com um trimestre coincidente com o período de inquérito. Logo, a Comissão não teve outra opção senão utilizar a Tailândia como país representativo. |
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(46) |
A Comissão reiterou a conclusão enunciada no considerando 166 do regulamento provisório e observou que a obtenção de custos e de preços de outros países representativos se destina efetivamente a identificar custos e preços sem distorções. Se a parte das importações de um determinado fator de produção, como a cera de parafina, no país representativo for significativa e, consequentemente, tornar inadequado o preço de importação desse input nesse país, a Comissão pode utilizar fontes alternativas para esse fator de produção específico. O referido artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), menciona explicitamente preços, custos ou valores de referência internacionais sem distorções, e a Comissão considerou que a utilização das importações na Turquia para esses fatores de produção específicos pertence ao âmbito do poder de apreciação da Comissão ao abrigo deste artigo. |
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(47) |
Em resposta ao regulamento provisório e à divulgação final, a Qingdao Kingking contestou a adequação de utilizar os dados relativos às importações na Turquia, uma vez que, alegadamente, esses dados não eram fiáveis. Para o efeito, a Qingdao Kingking comparou as estatísticas de exportação para a Turquia provenientes de outros países terceiros com as estatísticas de importação correspondentes na Turquia desses mesmos países terceiros e detetou incoerências. |
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(48) |
A Comissão observou que a Qingdao Kingking não pôs em causa a utilização da fonte de dados nas suas observações às duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes utilizadas para a determinação do valor normal (ver considerandos 36 e 37 do regulamento provisório). Os dados aí partilhados com as partes interessadas incluem os volumes e valores de importação extraídos do Atlas do Comércio Global (8) e constituem a fonte dos dados relativos às importações na Tailândia, na Turquia e em todos os outros países. Além disso, a Qingdao Kingking não apresentou qualquer elemento de prova que demonstrasse que a utilização das estatísticas de exportação de outros países terceiros para a Turquia seria mais adequada do que a utilização das estatísticas de importação extraídas do Atlas do Comércio Global. A Comissão considerou que esta última constituía a melhor fonte de dados de importação de que se dispunha para determinar um preço sem distorções. |
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(49) |
Em resposta ao regulamento provisório e à divulgação final, a Qingdao Kingking e a Ningbo Kwung’s Wisdom alegaram que os preços das importações na Tailândia podiam ser utilizados, uma vez que a referência à existência de 50 % de importações provenientes da China como motivo para ignorar a Tailândia como fonte de determinados inputs é arbitrária e não tem fundamento no regulamento de base. Além disso, o preço na Tailândia do fator de produção mais importante originário da China (cera de parafina) não é o mais baixo. |
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(50) |
Como referido no considerando 46, a determinação dos preços num país representativo visa precisamente identificar um preço sem distorções para os inputs em causa. Embora a Tailândia tenha sido proposta e aceite como país representativo, sobretudo devido à disponibilidade de dados financeiros dos produtores locais de velas, a Comissão considerou que, se a parte das importações provenientes da China fosse significativa, esses preços não deviam ser utilizados, uma vez que o preço médio das importações provenientes da China teria também um impacto de distorção nos preços das importações na Tailândia provenientes de todos os outros países. |
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(51) |
Em resposta ao regulamento provisório e à divulgação final, a Qingdao Kingking apresentou informações adicionais em apoio da sua alegação de que os preços da cera de parafina na Tailândia não estão distorcidos. Para o efeito, examinou os preços das exportações malaias e japonesas de cera de parafina para a Tailândia e para a China. |
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(52) |
A Comissão observou que os dados apresentados pela Qingdao Kingking foram definidos como dados de exportação, sem qualquer referência à fonte desses dados. Por conseguinte, não é possível chegar a uma conclusão fiável quanto ao efeito de distorção das importações chinesas na Tailândia. |
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(53) |
A Qingdao Kingking salientou ainda, nas suas observações após a divulgação final, que os preços de importação com distorções na Tailândia provenientes da China são mais elevados do que os preços de importação de todos os outros países, o que alegadamente demonstra que não existe qualquer efeito de distorção das importações na Tailândia de cera de parafina originária da China. |
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(54) |
A Comissão observou que a diferença de preços era mínima (3,7 %) e que, contrariamente à alegação da Qingdao Kingking, essa diferença não demonstra que as importações de cera de parafina provenientes da China não teriam qualquer efeito de distorção nos preços da cera de parafina na Tailândia. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
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(55) |
Em resposta ao regulamento provisório a Ningbo Kwung’s Wisdom reiterou a sua alegação de que as importações de cera de parafina na Tailândia são superiores em termos de volumes absolutos e, por conseguinte, deveriam ser mais representativas. |
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(56) |
A Comissão já explicou a sua abordagem no considerando 189 do regulamento provisório e rejeitou a alegação pelos mesmos motivos. |
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(57) |
Em resposta ao regulamento provisório, a Qingdao Kingking propôs que a parte dos dados relativos às importações na Turquia, especificamente as importações provenientes da Malásia, fosse excluída, alegando que esses dados continham uma parte significativa de cera de parafina não adequada para a produção de velas. A alegação foi apoiada por dados de exportação obtidos por uma agência analítica chinesa privada. A Qingdao Kingking afirmou que, em geral, os dados relativos a importações provenientes da Turquia não eram fiáveis, uma vez que não correspondiam aos dados de exportação dos países exportadores. |
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(58) |
A Comissão começou por assegurar a classificação da cera de parafina no código de classificação nacional correto pela administração aduaneira nacional da Turquia. Como tal, a cera de parafina importada da Malásia para a Turquia está classificada no código pautal correto. A Comissão não considerou que a alegação da Qingdao Kingking, baseada nas estatísticas de exportação malaias, demonstrasse que a cera de parafina proveniente da Malásia seria, em grande medida, inadequada para a produção de velas. A Comissão observou igualmente que, em todo o caso, o preço de referência da cera de parafina é estabelecido com base no preço médio de importação de cera de parafina na Turquia proveniente de todos os países (excluindo a China, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a República Popular Democrática da Coreia, o Turquemenistão e o Usbequistão), pelo que os dados relativos às importações provenientes da Malásia representam apenas uma parte dessa média. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(59) |
Em resposta à divulgação final, a Qingdao Kingking reiterou a sua alegação de que as estatísticas de importação provenientes do Atlas do Comércio Global («GTA») na Turquia não são fiáveis, uma vez que os volumes de importação não correspondem aos volumes de exportação constantes das estatísticas do país de exportação. |
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(60) |
A Comissão observou que o conjunto de dados do GTA consolida as estatísticas de importação e exportação das bases de dados estatísticas nacionais oficiais e considerou o GTA uma fonte fiável de informações estatísticas, especialmente em comparação com as estatísticas de exportação de um único país. Por conseguinte, a afirmação de que os valores relativos às exportações de um país não estão em consonância com as estatísticas de importação de uma base de dados global como o GTA não põe em causa a validade dos dados relativos às importações utilizados pela Comissão no caso em apreço. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(61) |
Em resposta ao regulamento provisório e à divulgação final, a Qingdao Kingking e a Ningbo Kwung’s Wisdom argumentaram que o código SH utilizado para as importações na Turquia não refletia a cera de parafina utilizada na produção do produto em causa na RPC. Ambos os produtores alegaram que o inquérito deveria ter em conta não só a cera de parafina classificada no código SH 2712 20 (que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo), mas também a cera de parafina classificada no código SH 2712 90 (outras ceras de parafina, incluindo as que contenham, em peso, 0,75 % ou mais de óleo). |
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(62) |
Recorde-se que o código SH proposto nas notas apensas ao dossiê sobre as fontes utilizadas para a determinação do valor normal continha apenas o código SH 2712 20 , que abrange as ceras de parafina que contenham, em peso, menos de 0,75 % de óleo. Nos respetivos formulários de informação sobre inputs originais (tal como solicitado no aviso de início) e nas respostas subsequentes ao questionário, a Ningbo Kwung’s Wisdom referiu-se apenas ao código SH 2712 20 para a sua cera de parafina. |
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(63) |
A utilização deste código foi verificada durante a visita de verificação às instalações da Ningbo Kwung’s Wisdom. Aceitar a alegação, nessa fase, de que o código SH 2712 90 também deveria ter sido utilizado implicaria que a sua resposta ao questionário estava incompleta e era potencialmente enganosa. De qualquer modo, estes dados adicionais não poderiam ser verificados nesta fase tardia. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
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(64) |
Em resposta à divulgação provisória, e reiterada relativamente à divulgação final, a Qingdao Kingking alegou ainda que forneceu informações verificadas de que utiliza o código SH 2712 90 para a cera microcristalina e que, por conseguinte, o código SH 2712 90 deve ser utilizado para estabelecer um valor de referência para este tipo de cera. No entanto, a Comissão observou que quase toda a cera que a Qingdao Kingking utilizou era cera de parafina e, por conseguinte, estava classificada no código SH 2712 20 . Deste forma, o preço de referência utilizado pela Comissão reflete corretamente o input utilizado pela empresa em causa. Em todo o caso, a Comissão observou igualmente que o código SH 2712 90 é um código geral que abrange uma vasta gama de produtos além da cera microcristalina. Por conseguinte, a Comissão considerou que o preço de referência para o código SH 2712 20 é mais pertinente para estabelecer o preço de referência da cera microcristalina. Acresce ainda que, contrariamente ao que a Qingdao Kingking alegou nas suas observações sobre a divulgação final, a cera microcristalina não foi considerada parte dos consumíveis, tendo-lhe sido atribuído um preço de referência da cera de parafina, tal como acima explicado. Consequentemente, a alegação foi rejeitada. |
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(65) |
Em resposta ao regulamento provisório e nas suas observações sobre a divulgação final, a Qingdao Kingking alegou que os preços das suas tampas de vidro são 18,4 % inferiores aos dos recipientes de vidro, exigindo, por isso, que esta dedução fosse aplicada aos preços de referência. No entanto, os preços de referência obtidos a partir das estatísticas da Turquia não permitiram avaliar essa diferença de preços. Além disso, uma vez que as tampas representam apenas uma pequena componente do custo do produto de vidro global, devem ser tratadas como partilhando as mesmas características essenciais que o artigo completo, uma vez que são apresentadas juntamente com o produto final. Por conseguinte, e tal como aplicado sistematicamente a todas as empresas objeto do inquérito, o preço das tampas manteve-se inalterado. |
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(66) |
Com referência ao quadro 9 do considerando 277 do regulamento provisório, e em resposta ao mesmo regulamento, a Ningbo Kwung’s Wisdom observou que o custo de produção dos produtores da União se situava entre 2 000 EUR e 2 500 EUR por tonelada, o que, segundo ela, corresponde a um preço por quilo de cera de parafina de 2 144 EUR (16,75 RMB). A Ningbo Kwung’s Wisdom também questionou sobre a fonte deste parâmetro de referência relativo à cera. Por último, a Qingdao Kingking considerou que o preço da cera de parafina não era representativo quando comparado com o preço de importação da cera de parafina noutros países de rendimento médio superior (9). |
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(67) |
Em resposta à alegação da Ningbo Kwung’s Wisdom, a Comissão rejeitou-a, uma vez que a norma jurídica não consiste em comparar o custo de produção dos produtores da União com o dos produtores-exportadores. Pelo contrário, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal deve ser calculado com base em valores de referência e custos e preços sem distorções. |
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(68) |
No que respeita ao valor de 16,75 RMB por quilo de cera de parafina, os dados provêm de uma extração do GTA para a Turquia relativa ao código SH 2712 20 . Estes dados foram divulgados no anexo II da segunda nota sobre as fontes para a determinação do valor normal (10). |
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(69) |
Em resposta à alegação da Qingdao Kingking, ao extrair os dados do GTA, a Comissão teve em conta os volumes das importações, quaisquer restrições ao comércio que possam ter impacto nos preços e nos volumes das importações, bem como a parte das importações totais provenientes, nomeadamente, da China. O nível nominal dos preços de importação não é um critério objetivo para selecionar o país representativo, pelo que não foi possível ter em conta a conclusão da Qingdao Kingking sobre níveis de preços diferentes noutros países. |
3.2.3.2. Fator de produção — metodologia de cálculo no que se refere às matérias-primas e contratos de trabalho por encomenda
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(70) |
Recorde-se que a metodologia utilizada para determinar os fatores de produção para o cálculo do valor normal foi descrita em pormenor nos considerandos 172 a 225 do regulamento provisório. |
Metodologia de cálculo no que se refere às matérias-primas
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(71) |
Em resposta ao regulamento provisório e à divulgação final, a Ningbo Kwung’s Wisdom criticou a forma como os custos de transporte das matérias-primas foram adicionados ao custo das matérias-primas adquiridas e como, quando o preço distorcido dessas matérias-primas foi substituído por um preço de referência, o custo de transporte, calculado como uma percentagem do preço subjacente da matéria-prima, foi aplicado ao preço de referência sem distorções. |
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(72) |
A Comissão rejeitou esta alegação. A metodologia aplicada assegurou que os preços de referência utilizados para substituir os preços distorcidos dos inputs incorporassem devidamente os custos de transporte. |
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(73) |
Em resposta ao regulamento provisório e à divulgação final, a Qingdao Kingking reiterou a sua alegação relativamente à inclusão de determinadas matérias-primas importadas nos consumíveis, em vez de estabelecer um preço de referência para as mesmas. |
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(74) |
A Comissão recordou as conclusões enunciadas nos considerandos 204 a 206 do regulamento provisório. A escolha de considerar componentes de custos menores como consumíveis foi feita sem ter em conta se os fatores de produção individuais eram ou não importados. A categorização em consumíveis foi um elemento prático da metodologia para limitar o número de fatores de produção àqueles que têm um impacto material no custo de fabrico. A empresa não conseguiu demonstrar que não era esse o caso. Consequentemente, a alegação foi rejeitada. |
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(75) |
Em resposta ao regulamento provisório e à divulgação final, a Qingdao Kingking alegou que o cálculo do valor normal ignorou incorretamente a quantidade de produção dos tipos do produto que foram obtidos exclusivamente a partir do inventário. |
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(76) |
A Comissão rejeitou esta alegação. Em conformidade com a metodologia adotada, a Comissão solicitou ao produtor-exportador que preenchesse o questionário, incluindo os custos das mercadorias vendidas para as quantidades que não foram produzidas durante o período de inquérito. A Qingdao Kingking preencheu esta parte do questionário, incluindo o consumo de matérias-primas para os produtos vendidos a partir do inventário. Nesta base, a Comissão utilizou os preços de referência para os rácios de consumo e, por conseguinte, calculou o valor normal. Contrariamente à alegação da Qingdao Kingking, a Comissão não ignorou estes produtos nos seus cálculos. |
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(77) |
Em resposta ao regulamento provisório e à divulgação final definitiva (considerando 53), o produtor-exportador Ningbo Kwung’s Wisdom questionou a razão pela qual os custos de transporte das matérias-primas deveriam ser ajustados quando não se concluísse que esses custos estavam distorcidos. |
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(78) |
A Comissão concluiu que a indústria das velas chinesa é afetada por distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como explicado em pormenor na secção 3.2.1 do regulamento. Como tal, a Comissão considerou inadequado utilizar os custos e os preços no mercado interno chinês, nomeadamente os custos de transporte pagos pelo produtor-exportador chinês, uma vez que estes seriam afetados por distorções importantes. Por conseguinte, calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a). Conforme explicado no considerando 203 do regulamento provisório, a Comissão expressou, por conseguinte, os custos de transporte suportados pelo produtor-exportador colaborante com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. Esta alegação é, por isso, rejeitada. |
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(79) |
Em resposta ao regulamento provisório e à divulgação final definitiva, o produtor-exportador Ningbo Kwung’s Wisdom salientou que, após a Comissão ter determinado as fontes de custos sem distorções, não deveria adicionar o transporte internacional e o seguro, mais os direitos de importação para trazer as mercadorias para a Turquia, uma vez que se trata de inflacionar o custo sem distorções dos fatores de produção. A Ningbo Kwung’s Wisdom considera que os preços destes fatores de produção não estavam distorcidos quando saíram do país de exportação, não sendo necessário efetuar acréscimos a esses preços. |
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(80) |
A Comissão observou que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal deve refletir o preço sem distorções das matérias-primas no país representativo ou com base em preços, custos ou valores de referência internacionais sem distorções. A Comissão não considerou adequado basear-se nos preços de importação de cera de parafina no país representativo, a Tailândia, uma vez que estes preços de importação foram afetados pelo volume significativo de importações chinesas distorcidas. Por este motivo, e na ausência de um valor de referência internacional, a Comissão estabeleceu o preço de referência da cera de parafina com base nos preços de importação turcos. O preço de referência deve, por conseguinte, refletir o preço que um produtor de velas pagaria na Turquia por uma matéria-prima entregue à entrada da fábrica. Se o frete, os seguros e os direitos de importação fossem deduzidos do preço de referência, o preço resultante não refletiria o preço sem distorções no mercado turco, mas sim o preço médio à saída da fábrica (quando vendido para exportação) nos países que vendem para a Turquia, o que seria contrário ao disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, pelo que estas alegações foram rejeitadas. |
Contratos de trabalho por encomenda
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(81) |
Nos considerandos 180 a 186 do regulamento provisório, a Comissão explicou como converteu as taxas de transformação das entidades subcontratadas no âmbito do trabalho por encomenda em matérias-primas e mão de obra. Explicou também que fez a dedução prévia de uma percentagem justa dos VAG e dos lucros incorridos pela entidade subcontratada. |
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(82) |
Em resposta ao regulamento provisório e à divulgação definitiva, a indústria da União questionou se tal dedução se justificava, argumentando que as taxas de transformação das entidades subcontratadas no âmbito do trabalho por encomenda deveriam ser convertidas integralmente em custos, por exemplo, adicionando os VAG e os lucros teóricos aos encargos gerais de produção. |
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(83) |
Em primeiro lugar, a Comissão observou que o processo de trabalho por encomenda dizia respeito apenas a uma parte muito limitada da produção total dos produtores-exportadores incluídos na amostra. |
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(84) |
Em segundo lugar, a razão para este método era encontrar uma forma exata e razoável de converter as taxas cobradas pelas entidades subcontratadas no âmbito do trabalho por encomenda por diversos serviços (predominantemente mão de obra) num preço de referência para os inputs pertinentes, semelhante ao estabelecimento dos preços de referência sem distorções para os fatores de produção, conforme acima referido. |
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(85) |
Por último, não deduzir VAG e lucros teóricos incorridos pela entidade subcontratada no âmbito do trabalho por encomenda antes de converter a taxa de transformação dessas entidades subcontratadas em preços de referência com base nos inputs utilizados equivaleria a uma dupla contabilização dos VAG e dos lucros para os serviços prestados pelas entidades subcontratadas no âmbito do trabalho por encomenda. Como explicado nos considerandos 214 a 219 do regulamento provisório, os VAG e os lucros baseados nos dados financeiros dos produtores do produto em causa no país representativo já foram adicionados ao custo de fabrico aquando do cálculo do valor normal. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
3.2.3.3. Encargos gerais de produção, VAG e lucro
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(86) |
Nos considerandos 214 a 219 do regulamento provisório, a Comissão descreveu a forma como adicionou os VAG e o lucro dos produtores de velas tailandeses ao custo de fabrico. |
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(87) |
A indústria da União remeteu para dados financeiros mais recentes disponibilizados para os produtores de velas tailandeses. |
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(88) |
A Comissão confirmou que estavam disponíveis dados financeiros mais recentes e, consequentemente, atualizou os VAG e os lucros em conformidade. Os dados mais recentes de 2024, que se sobrepõem ao período de inquérito em três trimestres de um ano, em vez de um trimestre de um ano se apenas fossem utilizados os dados de 2023, refletiam melhor a situação durante o período de inquérito, desde que os produtores de velas tailandeses realizassem lucros razoáveis. |
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(89) |
Por conseguinte, a Comissão utilizou uma média ponderada:
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(90) |
Na sequência da divulgação final, a indústria da União sugeriu a utilização dos dados financeiros de mais dois produtores de velas na Tailândia, para o cálculo do valor normal. No entanto, a Comissão observou que as atividades comerciais destas empresas, de acordo com a classificação NACE (11), não estavam em consonância com as das empresas já selecionadas. Embora os nomes destas duas empresas sugerissem que estavam envolvidas na produção de velas, a sua classificação NACE indicava o contrário (12). Uma vez que a indústria da União não apresentou quaisquer outros elementos de prova sobre as atividades da empresa, esta alegação foi rejeitada. |
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(91) |
Em resposta ao regulamento provisório e à divulgação final, o produtor-exportador Qingdao Kingking sugeriu que se incluíssem também os produtores tailandeses de velas que registaram um lucro inferior a 1 %. |
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(92) |
A Comissão considerou que o lucro obtido pelos produtores de velas num país representativo deve ser razoável e que uma margem de lucro inferior a 1 % não cumpre esse requisito. Por conseguinte, a utilização desse lucro não seria razoável na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
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(93) |
Em resposta à divulgação final, o produtor-exportador Ningbo Kwung’s Wisdom sugeriu que se recorresse apenas aos dados financeiros relativos ao exercício financeiro de 2024. |
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(94) |
Conforme mencionado nos considerandos 84 e 85, os dados financeiros recolhidos foram ajustados para refletir a situação o mais fielmente possível durante o período de inquérito, tendo devidamente em conta o facto de um produtor individual de velas na Tailândia ter ou não gerado um lucro razoável durante esse período. Por conseguinte, a sugestão da Ningbo Kwung’s Wisdom foi rejeitada. |
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(95) |
Em resposta à divulgação final, o produtor-exportador Qingdao Kingking sugeriu que a sazonalidade das vendas do produto não foi suficientemente tida em conta na obtenção do lucro e dos custos VAG. Com base nos dados relativos às importações na União, a Qingdao Kingking sugeriu que se alterasse o cálculo para dar mais peso aos dados do trimestre anterior ao período de Natal, com base na distribuição estatística das importações na União. |
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(96) |
A Comissão não concordou com esta abordagem. Considerou que o objetivo de obter os custos VAG e o lucro de dois anos diferentes é refletir o período de inquérito. Em todo o caso, o período de inquérito abrange um ano completo, incluindo, portanto, o trimestre anterior ao período de Natal. Uma vez que os dados financeiros não estavam disponíveis por trimestre e que não foi possível estabelecer uma correspondência entre o desempenho financeiro dos produtores de velas no país representativo e o padrão das importações na União, a Comissão rejeitou a alegação. |
3.2.3.4. Conclusão
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(97) |
Na ausência de quaisquer outras observações relativas às fontes utilizadas e à metodologia aplicada para determinar os custos e os valores de referência sem distorções (considerandos 42 a 85), confirmaram-se as conclusões enunciadas nos considerandos 168 a 219 do regulamento provisório. |
3.3. Preço de exportação
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(98) |
Recorde-se que a Comissão determinou o preço de exportação como sendo o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. Na ausência de observações a este respeito, confirmou-se esta metodologia. |
3.4. Comparação
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(99) |
Na secção 3.4 do regulamento provisório, a Comissão estabeleceu a metodologia para comparar de modo equitativo o preço de exportação e o valor normal. Para o efeito, no considerando 232, a Comissão explicou a forma como foram tratadas as vendas indiretas para a União através de comerciantes coligados, nomeadamente deduzindo uma comissão paga por esses comerciantes coligados, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. Devido ao facto de a resposta da Comissão conter informações sensíveis da empresa, a observação foi abordada na divulgação específica à empresa. |
|
(100) |
Em resposta ao regulamento provisório e à divulgação final, a Ningbo Kwung’s Wisdom questionou as razões que levaram a Comissão a efetuar uma correção do preço de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, e o cálculo da margem de lucro utilizada. |
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(101) |
Devido à sensibilidade das operações comerciais, a Comissão apresentou a sua fundamentação num anexo específico da empresa divulgado à parte acima referida no dia da publicação do presente regulamento. |
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(102) |
Na ausência de quaisquer outras observações relativas à comparação do valor normal com o preço de exportação, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 227 a 235 do regulamento provisório. |
3.5. Cálculo
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(103) |
Em resposta ao regulamento provisório, a indústria da União alegou que dois dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra estavam coligados, na aceção do artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (13) que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Código Aduaneiro da União, que estipula em que condições as partes podem ser tratadas como partes coligadas. A Comissão concordou com esta alegação e considerou que dois dos produtores-exportadores chineses, a Ningbo Kwung’s Home Interior & Gift Co e a Ningbo Kwung’s Wisdom, deveriam ser tratados como partes coligadas. A razão específica para o tratamento como partes coligadas no presente inquérito foi divulgada diretamente aos produtores-exportadores em causa, dada a sua natureza potencialmente sensível. |
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(104) |
Consequentemente, no que lhes diz respeito, a margem de dumping foi calculada como uma média ponderada das margens de dumping estabelecidas para as duas empresas. |
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(105) |
Na sequência da divulgação final, tanto a Ningbo Kwung’s Home Interior & Gift Co como a Ningbo Kwung’s Wisdom, bem como a CHCIA, contestaram o facto de serem consideradas partes coligadas e insistiram em dispor da sua própria margem de dumping individual. Devido à sensibilidade dos factos, os argumentos específicos tiveram resposta num anexo específico da empresa divulgado às partes acima referidas no dia da publicação do presente regulamento. |
3.6. Margem de dumping
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(106) |
Como referido nas secções 3.2 a 3.5, na sequência das alegações das partes interessadas, a Comissão recalculou as margens de dumping. |
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(107) |
As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço «custo, seguro e frete» («CIF») na fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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4. PREJUÍZO
4.1. Definição da indústria da União e da produção da União
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(108) |
Na ausência de quaisquer observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 244 a 245 do regulamento provisório. |
4.2. Consumo da União
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(109) |
Na ausência de quaisquer observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 246 a 249 do regulamento provisório. |
4.3. Importações provenientes do país em causa
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(110) |
Na sequência da divulgação provisória, a CHCIA alegou que as importações de velas provenientes da China não registaram um aumento significativo durante o período em causa, tanto em termos absolutos como em relação ao consumo na União. |
|
(111) |
A Comissão discordou. Como explicado na secção 4.3 do regulamento provisório, as importações provenientes da China aumentaram 40 % em termos absolutos, durante o período considerado. Em termos relativos, em relação ao consumo da União, a parte de mercado das importações chinesas aumentou de 13 % para 22 %, o que representa um aumento de 67 % durante o período considerado. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
|
(112) |
Na sequência da divulgação final, a CHCIA reiterou a sua posição de que as importações de velas chinesas não tinham aumentado em termos relativos e contestou a noção de que estas importações tinham tido um impacto negativo no mercado da União. A Comissão reiterou a explicação constante dos considerandos 106 e 107. Consequentemente, a alegação foi rejeitada. |
4.3.1. Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços
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(113) |
Na sequência da divulgação provisória, a CHCIA alegou que a análise da subcotação dos preços efetuada pela Comissão se baseou exclusivamente nos dados do período de inquérito, sem ter em conta todo o período considerado nem examinar a evolução contínua dos preços, e que carecia de objetividade. |
|
(114) |
A Comissão rejeitou esta alegação. A avaliação da Comissão baseou-se num exame objetivo e em elementos de prova positivos, e não ignorou a evolução dos preços ao longo do tempo. Todo o período considerado foi examinado no que respeita às tendências em termos de volumes de importação, parte de mercado, indicadores de prejuízo e contenção dos preços. Os cálculos da subcotação dos preços, que exigem uma correspondência exata dos tipos do produto, estão limitados ao período de inquérito, a fim de assegurar a devida comparabilidade. Como referido na secção 4.3 do regulamento provisório, a análise da subcotação dos preços foi realizada em consonância com a metodologia habitualmente seguida pela Comissão, que centra no período de inquérito as comparações dos preços, em conformidade com o regulamento de base. A análise dos efeitos nos preços baseou-se nos dados pertinentes mais recentes, ou seja, no período de inquérito. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
|
(115) |
Na sequência da divulgação provisória, a CHCIA contestou igualmente a conclusão da Comissão de que as importações chinesas subcotavam os preços da indústria da União, solicitando esclarecimentos sobre os ajustamentos específicos efetuados. Argumentou que os dados disponíveis mostram que os preços das importações chinesas foram sistematicamente superiores aos preços de venda da União em 2021, 2022 e no período de inquérito, questionando assim a validade do cálculo da subcotação dos preços. |
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(116) |
A Comissão observou que a alegação ignorou importantes elementos metodológicos e conclusões do inquérito. A subcotação dos preços foi determinada através de uma metodologia sólida baseada em dados verificados e em plena conformidade com o regulamento de base. Mais especificamente, a Comissão realizou uma comparação de preços com base nos NCP utilizando dados verificados durante as visitas no local aos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e aos produtores da União incluídos na amostra, ao passo que a alegação se baseava em dados estatísticos agregados relativos às importações. A comparação foi efetuada no estádio à saída da fábrica e, nos casos em que foi necessário proceder a ajustamentos, estes foram divulgados a cada uma das empresas em causa. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(117) |
Na sequência da divulgação provisória, a CHCIA alegou igualmente que os preços das importações chinesas não provocaram uma contenção dos preços da União. A Comissão discordou. Conforme referido na secção 4.4 do regulamento provisório, verificou-se uma contenção dos preços, uma vez que os produtores da União não conseguiram aumentar suficientemente os seus preços de venda devido à pressão significativa exercida pelas importações a baixos preços objeto de dumping provenientes da China. Apesar do aumento de 24 % dos preços de venda da União durante o período de inquérito, esse aumento não foi suficiente para compensar um aumento de 42 % dos custos de produção, impedindo a indústria da União de alcançar um nível de lucro razoável. A Comissão observou que a incapacidade da indústria da União de ajustar os seus preços em consonância com a evolução dos custos foi uma consequência direta das importações objeto de dumping, estabelecendo assim um nexo de causalidade claro entre as importações e a contenção dos preços. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(118) |
Como referido nas secções 3.2 a 3.5, na sequência das alegações das partes interessadas, a Comissão recalculou as margens de subcotação dos preços. Dos cálculos revistos resultou uma margem média ponderada de subcotação entre 19 % e 43,2 % por uma parte considerável das importações provenientes do país em causa no mercado da União. |
|
(119) |
Na sequência da divulgação final, a CHCIA reiterou a sua alegação de que as importações chinesas não provocaram uma contenção dos preços durante o período considerado. Argumentou que, tendo em conta a queda de 16 % no consumo da União entre 2021 e o período de inquérito, teria sido comercialmente inviável para a indústria da União repercutir os custos adicionais nos clientes. |
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(120) |
A Comissão reiterou a sua conclusão sobre o consumo da União, tal como analisado na secção 5.2.3. Além disso, sublinhou que a viabilidade comercial está ligada à concorrência. O inquérito revelou que o aumento súbito das importações desleais provenientes da China tornou comercialmente inviável para a indústria da União aumentar os preços em consonância com o aumento dos custos, o que constitui um exemplo fundamental de contenção dos preços. Consequentemente, a alegação foi rejeitada. |
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(121) |
Na sequência da divulgação final, o importador Bunnik Creations B.V. alegou que a diferença de preços entre os produtores da União e os produtores-exportadores chineses foi sobrestimada e apresentou exemplos específicos relativos às velas rústicas. |
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(122) |
Embora a alegação se tenha baseado num NCP específico, durante o inquérito a Comissão realizou uma comparação de preços por tipo do produto para transações no mesmo estádio de comercialização. Tal foi devidamente ajustado sempre que necessário e após a dedução de descontos e abatimentos. Esta comparação de preços baseou-se nos NCP, utilizando dados verificados durante as visitas no local aos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e aos produtores da União, e, tal como referido no considerando 114, o cálculo revelou uma margem média ponderada de subcotação entre 19 % e 43,2 % para uma parte significativa das importações provenientes do país em causa no mercado da União. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
4.3.2. Conclusão
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(123) |
Na ausência de quaisquer outras observações no que respeita às importações provenientes do país em causa, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 250 a 259 do regulamento provisório. |
4.4. Situação económica da indústria da União
4.4.1. Observações de caráter geral
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(124) |
Na ausência de quaisquer observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 260 a 264 do regulamento provisório. |
4.4.2. Indicadores macroeconómicos
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(125) |
Na ausência de quaisquer observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 265 a 276 do regulamento provisório. |
4.4.3. Indicadores microeconómicos
|
(126) |
Na sequência da divulgação provisória, a CHCIA contestou a conclusão da existência de prejuízo para a indústria da União, argumentando que os elementos de prova disponíveis não apoiavam essa conclusão. Salientou que os preços de venda dos produtores da União aumentaram 24 % durante o período considerado e que os produtores da União continuaram a ser rentáveis ao longo do período de inquérito, o que interpretou como um sinal de resiliência e não de prejuízo. Além disso, a CHCIA alegou que a diminuição da rendibilidade e do retorno dos investimentos se deveu principalmente a estratégias de investimento agressivas pós-pandemia e não a pressões externas do mercado. |
|
(127) |
A Comissão discordou. Como explicado na secção 4.5 do regulamento provisório e no considerando 92 do presente regulamento, a indústria da União sofreu uma contenção dos preços devido à pressão exercida pelas importações chinesas objeto de dumping a baixos preços. Embora os preços de venda da União tenham aumentado 24 % no período considerado, este aumento não foi suficiente para compensar o aumento de 42 % dos custos de produção. Consequentemente, a indústria da União não conseguiu manter um nível de rendibilidade razoável. A indústria da União registou ainda uma queda acentuada dos lucros, que diminuíram 68 %, bem como uma perda da parte de mercado (-24 %). As margens de lucro diminuíram de níveis saudáveis de [9 % a 11 %] para níveis prejudiciais de apenas [3 % a 4 %] durante o período considerado. Esta quebra da rendibilidade indica claramente a existência de um prejuízo importante. No que respeita aos investimentos, a Comissão observou que o aumento da atividade de investimento se destinava principalmente a reafetar as capacidades existentes e a substituir ativos de produção essenciais. Estes investimentos foram realizados apesar da forte pressão concorrencial, da diminuição da parte de mercado e da deterioração da situação financeira. As decisões de investimento não negam a existência de prejuízo, refletindo antes os esforços da indústria da União para se adaptar e sobreviver em condições hostis. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
|
(128) |
Na sequência da divulgação final, o importador Bunnik Creations B.V. alegou que os aumentos dos custos da energia e das matérias-primas, e não as importações chinesas, foram responsáveis pela diminuição da rendibilidade da indústria da União. A empresa alegou igualmente que a indústria da União continuou a ser rentável ao longo do período considerado e que os seus preços de venda até aumentaram, o que indica a ausência de prejuízo. |
|
(129) |
A Comissão analisou o aumento dos custos de produção na secção 5.2.4.2. Observou que abordou a rendibilidade da indústria da União na secção 4.5.3.4 do regulamento provisório. Determinou-se que os custos da indústria da União aumentaram a um ritmo superior ao do aumento dos preços de venda, o que resultou numa diminuição significativa da rendibilidade durante o período considerado. Especificamente, a rendibilidade caiu de [9 % a 11 %] em 2021 para uma situação de prejuízo de cerca de [3 % a 4 %] durante o período de inquérito. Além disso, as importações chinesas subcotaram sistematicamente os preços da União e exerceram uma pressão substancial em sentido descendente sobre os preços de mercado, conduzindo assim à contenção dos preços. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
|
(130) |
Na ausência de quaisquer outras observações relativas aos indicadores microeconómicos, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 277 a 290 do regulamento provisório. |
4.5. Conclusão sobre o prejuízo
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(131) |
No dia da publicação das medidas provisórias, a Comissão informou o Governo da República Popular da China (Missão da RPC junto da União Europeia) da sua decisão e convidou-o a pronunciar-se até 29 de agosto de 2025. Em 15 de setembro de 2025, o Governo da RPC apresentou um conjunto de observações, entre as quais uma alegação relativa a alegadas falhas na análise do prejuízo realizada pela Comissão. |
|
(132) |
Ora, tendo as observações sido apresentadas mais de duas semanas após o prazo fixado, a Comissão não as pôde ter em consideração no contexto da divulgação provisória por motivos processuais. Além do mais, as observações não aduziam argumentos novos ou materiais, limitando-se a reiterar aspetos anteriormente suscitados por outras partes interessadas. |
|
(133) |
Atendendo ao atraso processual, a Comissão rejeitou a alegação. Não obstante, o teor das alegações foi devidamente analisado em resposta a observações anteriores, corretamente formuladas e apresentadas atempadamente por outras partes. |
|
(134) |
Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao prejuízo, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 291 a 296 do regulamento provisório. |
5. NEXO DE CAUSALIDADE
5.1. Efeitos das importações objeto de dumping
|
(135) |
Na sequência da divulgação provisória, a CHCIA alegou que não havia qualquer nexo de causalidade entre as importações provenientes da China e o prejuízo causado à indústria da União. Alegou que, em 2023, tanto as vendas da União como as importações chinesas diminuíram acentuadamente, ao passo que, em 2022, as importações aumentaram e as vendas da União diminuíram apenas ligeiramente, sugerindo que não existe uma correlação clara. A CHCIA observou igualmente que a subcotação dos preços ocorreu apenas em 2023 e durante o período de inquérito, o que fragiliza ainda mais o argumento de um nexo de causalidade sustentado. |
|
(136) |
A Comissão observou que a análise do nexo de causalidade não se baseia apenas nos volumes de importação, mas no impacto combinado do volume e do preço ao longo do tempo em relação aos vários indicadores de prejuízo. Os preços de venda unitários são um fator fundamental na avaliação do prejuízo. Conforme indicado nos quadros 4 e 5 do regulamento provisório, a evolução dos volumes e dos preços das importações provenientes da China exerceu pressão sobre os níveis de preços da indústria da União. Esta contenção dos preços resultou em margens de lucro insustentáveis, na perda de parte de mercado e na deterioração da situação económica da indústria da União. A própria CHCIA reconheceu a subcotação dos preços causada pelas importações chinesas a partir de 2023, que comprometeu a capacidade da indústria da União para manter níveis viáveis de produção e de preços. Esta situação corrobora a conclusão da Comissão de que as importações objeto de dumping vendidas no mercado da União a preços significativamente mais baixos durante o período de inquérito causaram prejuízo à indústria da União. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada. |
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(137) |
Na ausência de quaisquer outras observações sobre os efeitos das importações objeto de dumping, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 297 a 301 do regulamento provisório. |
5.2. Impacto de outros fatores
5.2.1. Importações provenientes de países terceiros
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(138) |
Na ausência de quaisquer observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 302 a 305 do regulamento provisório. |
5.2.2. Resultados das exportações da indústria da União
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(139) |
Na sequência da divulgação provisória, a CHCIA alegou que a Comissão não fundamentou a sua conclusão de que a diminuição dos resultados das exportações dos produtores da União estava relacionada com as vendas dos produtores chineses em mercados de países terceiros. A CHCIA alegou ainda que qualquer evolução negativa dos resultados das exportações da indústria da União não deveria ser considerada parte do prejuízo causado pelas importações chinesas na União. |
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(140) |
A Comissão observou, tal como referido no considerando 308 e apoiado ainda pela nota de rodapé 100 do regulamento provisório, que as exportações chinesas para mercados de países terceiros foram substanciais em termos de volume e foram oferecidas a preços inferiores aos do mercado da União. Esta situação indicou que a pressão sobre os preços exercida pelos produtores chineses não se limitava ao mercado da União, estando também presente noutros mercados mundiais, afetando assim o panorama concorrencial de um modo mais geral. Acresce que a Comissão não atribuiu a deterioração dos resultados das exportações da indústria da União às importações chinesas. Pelo contrário, a Comissão concluiu que os resultados das exportações da indústria da União não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. |
5.2.3. Consumo
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(141) |
Na sequência da divulgação provisória, a CHCIA alegou que uma diminuição do consumo deveria ter sido avaliada de forma independente como uma causa potencial de prejuízo e que a Comissão não realizou essa análise. A Comissão observou que a secção 5.2.3 do regulamento provisório analisa especificamente o consumo. |
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(142) |
A Comissão discordou. Observou que, embora o consumo global da União tenha diminuído durante o período considerado, a diminuição das vendas da União foi consideravelmente mais acentuada. Além disso, entre 2021 e 2022, e entre 2023 e o período de inquérito, quando o consumo aumentou, as vendas da União continuaram a diminuir, o que não indica uma correlação clara. A indústria da União também reduziu significativamente a sua produção, o que resultou numa baixa utilização da capacidade que não podia ser explicada apenas pelas tendências de consumo. Note-se ainda que, no período considerado, durante o qual o consumo da União diminuiu, as importações chinesas aumentaram de forma assinalável e conquistaram parte de mercado. Por conseguinte, a Comissão analisou a evolução do consumo, apresentou elementos de prova de apoio e abordou a questão na sua avaliação do nexo de causalidade. Esta alegação foi, assim, rejeitada. |
5.2.4. Outros fatores
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(143) |
Na sequência da divulgação provisória, a CHCIA alegou que outros fatores deveriam ter sido avaliados como causas prováveis de prejuízo, e remeteu, em concreto, para as decisões de investimento, o aumento dos custos e as preferências dos consumidores. |
5.2.4.1. Decisões de investimento
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(144) |
No que diz respeito às decisões de investimento, a CHCIA alegou que a indústria da União realizou investimentos desproporcionados. Alegadamente, esta situação conduziu a custos de produção unitários mais elevados e refletiu decisões empresariais equivocadas e excessivamente otimistas. |
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(145) |
Como se explicou no considerando 123, a Comissão observou que o aumento da atividade de investimento se destinava principalmente a reafetar as capacidades existentes e a substituir ativos de produção essenciais. Estas decisões demonstram os esforços da indústria da União para se adaptar e sobreviver em condições difíceis. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
5.2.4.2. Aumento dos custos
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(146) |
A CHCIA alegou que a indústria da União enfrentou um aumento dos custos de produção, que não pôde ser totalmente repercutido nos consumidores, contribuindo assim para a deterioração da sua situação. |
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(147) |
A Comissão observou que procedeu a um exame exaustivo da evolução dos custos e das tendências da rendibilidade durante o período considerado. A Comissão determinou que o prejuízo sofrido pela indústria da União era atribuível à contenção dos preços, que resultou numa subcotação significativa dos preços devido às importações objeto de dumping provenientes da China. Os outros fatores conhecidos, individual ou coletivamente, não foram suscetíveis de atenuar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. Esta conclusão é corroborada pelos dados constantes dos quadros 9 e 12 do regulamento provisório. Em especial, durante o ano de 2022, apesar de um aumento substancial dos custos de produção, a indústria da União conseguiu repercutir estes aumentos de custos nos clientes, mantendo assim a rendibilidade. Este facto refuta a correlação alegada pela CHCIA, confirmando que os aumentos de custos não quebraram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo. Além disso, em 2023, a situação da indústria da União deteriorou-se significativamente devido a uma diminuição agressiva dos preços das importações chinesas, que exerceu uma pressão extrema sobre a indústria da União. A pressão exercida sobre os preços não permitiu que a indústria da União ajustasse os seus preços em consonância com o aumento do custo de produção. A Comissão concluiu que o prejuízo foi causado pelas importações objeto de dumping e não pela evolução dos custos internos e, como tal, rejeitou a alegação. |
5.2.4.3. Preferências dos consumidores
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(148) |
A CHCIA argumentou que a indústria da União sofreu prejuízo por não ter sido capaz de se adaptar à evolução das preferências dos consumidores, e que as importações chinesas ofereciam produtos mais modernos e diversificados. |
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(149) |
A Comissão considerou que esta alegação era especulativa, infundada e desprovida de elementos de prova de apoio, e reiterou que a análise de cada transação por NCP mostrava que havia uma clara concorrência entre as importações chinesas e as vendas da indústria da União. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(150) |
Na sequência da divulgação final, o importador Bunnik Creations B.V. alegou que a perda de parte de mercado da indústria da União se deveu a alterações no comportamento dos consumidores e ao aumento da concorrência por parte dos retalhistas. A Comissão observou, tal como referido no considerando 145, que a comparação dos NCP por tipo do produto avaliou os canais de distribuição, selecionando produtos de vários produtores. Estes retalhistas podem escolher entre produtores da União, chineses ou outros. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(151) |
Na sequência da divulgação final, a CHCIA reiterou as suas alegações de que a avaliação da situação económica da indústria da União efetuada pela Comissão não teve em conta fatores críticos, como o impacto da COVID-19 e as decisões de investimento tomadas pela indústria da União durante o período considerado. |
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(152) |
No que respeita aos investimentos da indústria da União, a Comissão remeteu para a secção 5.2.4.1, na qual estas observações foram abordadas. Consequentemente, a Comissão rejeitou a alegação. |
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(153) |
No que se refere à análise do impacto da COVID-19, a Comissão observou que teve em conta a rendibilidade anterior à pandemia, a fim de estabelecer a margem de lucro. Analisou igualmente a redução do consumo da União e os efeitos adversos das importações chinesas que se apurou serem objeto de dumping a preços desleais, tanto em termos de volume como de valor. A Comissão avaliou rigorosamente estes fatores na sua análise do nexo de causalidade, tendo em conta a situação global. Consequentemente, a alegação foi rejeitada. |
5.3. Conclusão sobre o nexo de causalidade
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(154) |
No dia da publicação das medidas provisórias, a Comissão informou o Governo da República Popular da China (Missão da RPC junto da União Europeia) da sua decisão e convidou-o a pronunciar-se até 29 de agosto de 2025. Em 15 de setembro de 2025, o Governo da RPC apresentou um conjunto de observações, entre as quais uma alegação relativa ao nexo de causalidade. |
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(155) |
Ora, tendo as observações sido apresentadas mais de duas semanas após o prazo fixado, a Comissão não as pôde ter em consideração no contexto da divulgação provisória por motivos processuais. Além do mais, as observações não aduziam argumentos novos ou materiais, limitando-se a reiterar aspetos anteriormente suscitados por outras partes interessadas. |
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(156) |
Atendendo ao atraso processual, a Comissão rejeitou a alegação. Não obstante, o teor das alegações foi devidamente analisado em resposta a observações anteriores, corretamente formuladas e apresentadas atempadamente por outras partes. |
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(157) |
Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao nexo de causalidade, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 313 a 316 do regulamento provisório. |
6. NÍVEL DAS MEDIDAS
6.1. Margem de subcotação dos custos
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(158) |
Na sequência da divulgação provisória, a indústria da União apresentou esclarecimentos sobre os dados declarados relativos aos custos e aos preços. A Comissão procedeu a uma análise exaustiva da alegação e reviu cuidadosamente as informações apresentadas. Sempre que adequado, a Comissão efetuou as correções necessárias. |
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(159) |
Na sequência da divulgação provisória, a Ningbo Kwung’s Wisdom argumentou que os 0,33 % a 0,36 % adicionados ao lucro-alvo de 12 % para ter em conta o subinvestimento em I&D em condições de mercado distorcidas constituem uma dupla contabilização, uma vez que os 12 % já se baseavam em «condições normais de concorrência». Alegou igualmente que não foram fornecidos dados públicos que justificassem o valor de 12 %. |
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(160) |
A Comissão observou que um lucro-alvo de 12 % já estava incluído na denúncia, tendo sido fundamentado e objeto de verificação cruzada durante o inquérito. Os 0,33 % a 0,36 % adicionais refletem um ajustamento justificado para ter em conta o subinvestimento em I&D e em inovação resultante de distorções do mercado, como as importações objeto de dumping determinadas. Este ajustamento é coerente com a metodologia da Comissão, que visa assegurar que o lucro-alvo reflete o nível de lucro que a indústria da União poderia ter alcançado na ausência de práticas comerciais desleais. Por conseguinte, não constitui uma dupla contabilização, mas sim uma correção necessária para restabelecer a concorrência leal. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(161) |
Como referido nas secções 3.2 a 3.5, na sequência das alegações das partes interessadas, a Comissão recalculou as margens de subcotação dos custos. Por conseguinte, as margens de subcotação dos custos definitiva aplicáveis aos produtores-exportadores colaborantes e todas as outras empresas são as seguintes:
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(162) |
Na sequência da divulgação final, a Ningbo Kwung’s Wisdom reiterou a alegação de que não foram fornecidas informações sobre os níveis de rendibilidade da indústria da União em 2019 e 2020. |
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(163) |
A Comissão observou que estas informações constavam da denúncia, foram verificadas pela Comissão e foram apresentadas no considerando 320 do regulamento provisório. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
6.2. Análise da margem adequada para eliminar o prejuízo causado à indústria da União
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(164) |
Na sequência da divulgação provisória, a CHCIA solicitou a aplicação da regra do direito inferior, argumentando que a instituição de direitos com base nas margens de dumping, quando estas margens são calculadas utilizando valores de referência externos, resulta em taxas do direito injustamente elevadas. Do mesmo modo, a Ningbo Kwung’s Wisdom solicitou a aplicação da regra do direito inferior, tendo em conta os seus baixos níveis de subcotação dos custos. |
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(165) |
A Comissão observou que, nos casos em que os preços ou custos no mercado interno são considerados pouco fiáveis devido a distorções do mercado, a utilização de valores de referência externos é jurídica e metodologicamente sólida. Ademais, como explicado na secção 6 do regulamento provisório, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva do contexto económico, incluindo as distorções ao nível das matérias-primas, o interesse da União nos termos do artigo 7.o, n.o 2-B, do regulamento de base, as capacidades de produção não utilizadas na China, a concorrência no domínio das matérias-primas e o impacto nas cadeias de aprovisionamento das empresas da União. Com base nesta avaliação, a Comissão concluiu que a decisão de não aplicar a regra do direito inferior se justificava do ponto de vista jurídico, era correta do ponto de vista económico e estava em consonância com os interesses da União. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas. |
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(166) |
Na sequência da divulgação final, a Ningbo Kwung’s Wisdom alegou que a Comissão não forneceu explicações suficientes para a modulação da regra do direito inferior. |
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(167) |
A Comissão remeteu para os considerandos 160 e 161, que abordam a modulação da regra do direito inferior. Consequentemente, a Comissão rejeitou a alegação. |
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(168) |
Na sequência da divulgação final, a CHCIA afirmou que a modulação da regra do direito inferior conduziria a um aumento acentuado do custo das importações de velas provenientes da China e comprometeria a dinâmica concorrencial no mercado da União. |
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(169) |
A Comissão observou que, pelo contrário, a fixação de direitos em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base visava restabelecer um ambiente concorrencial justo no mercado da União, que tinha sido distorcido pelas importações chinesas desleais objeto de dumping. Consequentemente, a alegação foi rejeitada. |
6.3. Distorções ao nível das matérias-primas — interesse nos termos do artigo 7.o, n.o 2-B, do regulamento de base
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(170) |
Na ausência de quaisquer observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou a conclusão, enunciada nos considerandos 338 a 350 do regulamento provisório, de que é do interesse da União determinar o montante dos direitos provisórios em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. |
6.4. Conclusão sobre o nível das medidas
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(171) |
No dia da publicação das medidas provisórias, a Comissão informou o Governo da República Popular da China (Missão da RPC junto da União Europeia) da sua decisão e convidou-o a pronunciar-se até 29 de agosto de 2025. Em 15 de setembro de 2025, o Governo da RPC apresentou um conjunto de observações, nomeadamente sobre a modulação da regra do direito inferior e o nível das medidas. |
|
(172) |
Ora, tendo as observações sido apresentadas mais de duas semanas após o prazo fixado, a Comissão não as pôde ter em consideração no contexto da divulgação provisória por motivos processuais. Além do mais, as observações não aduziam argumentos novos ou materiais, limitando-se a reiterar aspetos anteriormente suscitados por outras partes interessadas. |
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(173) |
Atendendo ao atraso processual, a Comissão rejeitou a alegação. No entanto, o conteúdo das alegações foi devidamente abordado em resposta às observações atempadas, anteriores e corretas de outras partes. |
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(174) |
Na sequência da divulgação final, o importador Bunnik Creations B.V. alegou que a modulação da regra do direito inferior não tem em conta as condições de concorrência no mercado da União. Alegou que essa metodologia se baseava apenas nos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, não tinha em conta toda a cadeia de abastecimento, contrariava o princípio da proporcionalidade e prejudicava os importadores da UE. |
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(175) |
A Comissão discordou e observou que a sua decisão de determinar os direitos em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base foi plenamente explicada nas secções 6.2 e 6.3 do regulamento provisório, bem como nas mesmas secções do presente regulamento. Concretamente, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da matéria-prima em causa (cera de parafina) e concluiu que esta estava sujeita a distorções na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Além disso, na secção 6.3.1 do regulamento provisório, a Comissão observou que a determinação do interesse da União nos termos do artigo 7.o, n.o 2-B, do regulamento de base se baseou numa avaliação exaustiva de todas as informações pertinentes do inquérito, nomeadamente as capacidades não utilizadas no país exportador, a concorrência pelas matérias-primas e o efeito sobre as cadeias de abastecimento para as empresas da União. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(176) |
Na sequência da avaliação acima referida, os direitos anti-dumping definitivos devem ser os seguintes, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base:
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7. INTERESSE DA UNIÃO
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(177) |
No dia da publicação das medidas provisórias, a Comissão informou o Governo da República Popular da China (Missão da RPC junto da União Europeia) da sua decisão e convidou-o a pronunciar-se até 29 de agosto de 2025. Em 15 de setembro de 2025, o Governo da RPC apresentou um conjunto de observações, nomeadamente sobre o interesse da União. |
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(178) |
Ora, tendo as observações sido apresentadas mais de duas semanas após o prazo fixado, a Comissão não as pôde ter em consideração no contexto da divulgação provisória por motivos processuais. Além do mais, as observações não aduziam argumentos novos ou materiais, limitando-se a reiterar aspetos anteriormente suscitados por outras partes interessadas. |
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(179) |
Atendendo ao atraso processual, a Comissão rejeitou a alegação. Não obstante, o teor das alegações foi devidamente analisado em resposta a observações anteriores, corretamente formuladas e apresentadas atempadamente por outras partes. |
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(180) |
Na sequência da divulgação final, o importador Bunnik Creations B.V. alegou que a instituição de direitos anti-dumping prejudicaria os importadores e os distribuidores. |
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(181) |
A Comissão observou que nenhum importador, utilizador ou distribuidor independente participou no processo de amostragem ou respondeu ao questionário. Por conseguinte, não foram fornecidos dados relativos aos importadores ou utilizadores, o que impediu a Comissão de avaliar o impacto nos importadores, nos utilizadores ou nos distribuidores. |
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(182) |
A Comissão observou igualmente que existem fontes de abastecimento adicionais, tanto na União como fora dela, para além da China. Por conseguinte, os importadores e os distribuidores têm a opção de se abastecerem junto destas fontes alternativas. A instituição de medidas visa restabelecer condições de concorrência equitativas no mercado da União, mas não proíbe os importadores e os distribuidores de continuarem a abastecer-se na China. Além disso, em conformidade com o considerando 358 do regulamento provisório, na ausência de colaboração, o efeito provável das medidas sobre os utilizadores foi avaliado com base em pressupostos razoáveis. As velas representam geralmente uma despesa pequena no segmento de decoração dos comerciantes e retalhistas, que normalmente gerem uma vasta gama de produtos. Para os consumidores, as velas são também consideradas uma despesa pequena com um consumível. Consequentemente, é pouco provável que qualquer potencial aumento de preços resultante da instituição de direitos anti-dumping tenha um impacto significativo nos custos operacionais das empresas. O custo unitário relativamente reduzido das velas, em comparação com a carteira global de produtos dos comerciantes e retalhistas, sugere que esse aumento teria um efeito negligenciável nas suas atividades económicas. Do mesmo modo, não se espera que o aumento dos custos altere significativamente o comportamento de compra dos consumidores. |
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(183) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o eventual impacto negativo das medidas nos importadores não superou o seu efeito positivo nos produtores da União. |
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(184) |
Na ausência de quaisquer outras observações relativas a esta secção, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 352 a 360 do regulamento provisório. |
MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS
7.1. Medidas definitivas
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(185) |
Na sequência da divulgação provisória, a CHCIA alegou que a utilização de um direito ad valorem é uma forma inadequada de medida, dada a natureza específica das velas enquanto produto. Em apoio da sua alegação, remeteu para o Regulamento (CE) n.o 393/2009 da Comissão (14), no qual se determinaram os direitos sob a forma de montantes fixos, com base no teor de combustível das velas. |
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(186) |
A Comissão observou que a utilização de direitos ad valorem se justifica do ponto de vista jurídico e económico, uma vez que as velas são vendidas numa grande variedade de formatos, com diferenças significativas em termos de tamanho, peso, material e apresentação. A estrutura de NCP utilizada no inquérito já tem em conta o tipo de combustível, o material do recipiente, o aroma, a decoração e o tipo de pavio. Tal garante a comparabilidade e a diferenciação. |
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(187) |
Além disso, a referência a um inquérito anterior, em que os direitos se baseavam em montantes fixos ligados ao teor de combustível, não é diretamente aplicável ao caso em apreço e não deve afetar as conclusões factuais estabelecidas no presente inquérito. A forma do direito aplicado deve refletir as características do produto e o resultado da análise do dumping e do prejuízo. Neste caso, a Comissão concluiu que os direitos ad valorem são eficazes para combater o dumping e o prejuízo, são transparentes e administrativamente viáveis e estão devidamente alinhados com a diversidade da gama de produtos. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(188) |
Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade, ao nível das medidas e ao interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas para evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping do produto em causa. |
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(189) |
Assim, as taxas do direito anti-dumping definitivo, expressas em percentagem do preço CIF, na fronteira da União, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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(190) |
As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto objeto de inquérito originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa que não seja expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras importações originárias da China». |
|
(191) |
Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (15) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, um regulamento relativo à alteração da firma. |
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(192) |
Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias da China». |
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(193) |
Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
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(194) |
No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume, sobretudo após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
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(195) |
A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras importações originárias da China deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito. |
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(196) |
Os produtores-exportadores que não exportaram o produto em causa para a União no período de inquérito devem poder solicitar à Comissão que os sujeite à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. A Comissão deve deferir esse pedido desde que estejam reunidas três condições. O novo produtor-exportador teria de demonstrar que: i) não exportou o produto em causa para a União durante o PI; ii) não está coligado com qualquer produtor-exportador que o tenha exportado; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto. |
7.2. Cobrança definitiva dos direitos provisórios
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(197) |
Tendo em conta as margens de dumping apuradas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, os montantes garantidos pelos direitos anti-dumping provisórios, instituídos pelo regulamento provisório, devem ser cobrados, a título definitivo, até aos níveis estabelecidos no presente regulamento. |
7.3. Cobrança retroativa
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(198) |
Conforme referido na secção 1.2, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto objeto de inquérito. |
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(199) |
Na fase definitiva do inquérito, avaliaram-se os dados recolhidos no âmbito do registo. A Comissão analisou se estavam preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base para a cobrança retroativa dos direitos definitivos. |
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(200) |
A Comissão analisou, nomeadamente, como previsto no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, se, para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito, houve um novo aumento substancial das importações. Para efetuar esta análise, a Comissão comparou os volumes médios mensais das importações do produto em causa durante o período de inquérito com os volumes médios mensais das importações durante o período compreendido entre o mês seguinte ao início do presente inquérito e o último mês completo anterior à instituição das medidas provisórias. O resultado desta comparação indicou uma diminuição do volume médio mensal das importações. Concretamente, os dados demonstram que o volume médio mensal das importações durante o período compreendido entre o início do inquérito e a publicação das medidas provisórias foi inferior à média mensal observada durante o período de inquérito. |
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(201) |
A Comissão comparou ainda os volumes médios mensais das importações durante o período compreendido entre o mês seguinte ao início do presente inquérito e o último mês completo anterior à instituição das medidas provisórias com os volumes médios mensais das importações nos meses correspondentes do período de inquérito. Os resultados desta comparação indicaram um aumento dos volumes de importação durante o período após o início, em relação aos mesmos meses do período de inquérito. Embora o mercado esteja sujeito a um certo grau de sazonalidade, o aumento observado dos volumes de importação durante o período em causa foi acompanhado por um aumento dos preços médios de importação. Esta evolução sugere que o aumento dos volumes pode ser atribuído a uma dinâmica de mercado mais ampla. Atendendo ao que precede, os elementos de prova disponíveis não corroboram uma conclusão evidente de acumulação de existências ou de um afluxo de importações suscetíveis de comprometer gravemente o efeito corretor do direito anti-dumping, que justificariam a aplicação de medidas retroativas nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. Consequentemente, a Comissão concluiu que não estão reunidas as condições para a instituição de medidas com efeitos retroativos. |
8. DISPOSIÇÃO FINAL
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(202) |
Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho (16), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês. |
|
(203) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de velas, pavios, círios e artigos semelhantes, atualmente classificados no código NC 3406 00 00 e originários da República Popular da China.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir indicadas é a seguinte:
|
País de origem |
Empresa |
Direito anti-dumping definitivo |
Código adicional TARIC |
|
China |
Ningbo Kwung’s Home Interior & Gift Co., Ltd. |
56,7 % |
89UK |
|
China |
Ningbo Kwung’s Wisdom Art & Design Co., Ltd., incluindo a Anhui Fenyuan Aromatic Technology Co., Ltd. |
56,7 % |
89UI |
|
China |
Qingdao Kingking Applied Chemistry Co., Ltd. |
60,3 % |
89UJ |
|
China |
Outras empresas que colaboraram no inquérito, constantes da lista do anexo |
58,1 % |
Ver anexo |
|
China |
Todas as outras importações originárias do país em causa |
60,3 % |
8999 |
3. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que o (volume na unidade utilizada) de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Até à apresentação dessa fatura, aplica-se o direito aplicável a todas as outras importações originárias da República Popular da China.
Artigo 2.o
São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2025/1732 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de velas, pavios, círios e artigos semelhantes originários da República Popular da China. São liberados os montantes garantidos que excedam as taxas do direito anti-dumping definitivo.
Artigo 3.o
O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado para acrescentar novos produtores-exportadores do país em causa e sujeitá-los à taxa média ponderada do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. O novo produtor-exportador deve demonstrar que:
|
a) |
Não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, durante o período de inquérito (1 de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024); |
|
b) |
Não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento e que poderia ter colaborado no inquérito inicial; e |
|
c) |
Após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa para a União. |
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.
(2) Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de velas, pavios, círios e artigos semelhantes originários da República Popular da China (JO C, C/2024/7459, 19.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7459/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2025/511 da Comissão, de 20 de março de 2025, que sujeita a registo as importações de velas, pavios, círios e artigos semelhantes originários da República Popular da China (JO L, 2025/511, 21.3.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/511/oj).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2025/1732 da Comissão, de 13 de agosto de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de velas, pavios, círios e artigos semelhantes originários da República Popular da China (JO L, 2025/1732, 14.8.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1732/oj).
(5) No documento Tron t24.013249, cerca de 66 membros da CHCIA, por procuração, habilitaram expressamente esta associação a representá-los no processo em apreço. Por seu turno, por procuração, a CHCIA habilitou uma sociedade de advogados a representá-la.
(6) https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2771.
(7) Ver: AD726 Velas_Nota apensa ao dossiê_Amostra provisória_produtores da UE, de 19 de dezembro de 2024 (t24.011572); nota apensa ao dossiê — amostra definitiva de produtores da UE de 17 de janeiro de 2025 (t25.001025); nota apensa ao dossiê — alteração da amostra definitiva de produtores da UE de 24 de fevereiro de 2025 (t25.002394).
(8) https://connect.spglobal.com/.
(9) Ver considerando 149 do regulamento provisório, em que a Comissão apresentou os requisitos regulamentares para encontrar um país representativo ao mesmo nível de desenvolvimento económico que a RPC, ou seja, um país de rendimento médio superior de acordo com a classificação do Banco Mundial.
(10) Disponível para as partes no documento Tron em t25.005556.
(11) NACE — A Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na Comunidade Europeia é a classificação estatística das atividades económicas na União Europeia.
(12) Em vez de à categoria 3299 da NACE utilizada para a recolha de dados relativos aos produtores de velas, os dois produtores tailandeses que a indústria da União sugeriu acrescentar pertenciam às categorias 2042 (Fabricação de perfumes, de cosméticos e de produtos de higiene) e 4520 (Manutenção e reparação de veículos automóveis) da NACE, respetivamente.
(13) Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2015/2447/oj).
(14) Regulamento (CE) n.o 393/2009 do Conselho, de 11 de maio de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados círios, velas, pavios e artigos semelhantes originários da República Popular da China (JO L 119 de 14.5.2009, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/393/oj).
(15) Endereço de correio eletrónico: TRADE-TDI-NAME-CHANGE-REQUESTS@ec.europa.eu; Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Wetstraat 170 Rue de la Loi, 1040 Bruxelas, Bélgica.
(16) Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj).
ANEXO
Produtores-exportadores da República Popular da China que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra:
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País |
Firma |
Código adicional TARIC |
|
República Popular da China |
Aromasong Home Products Co., Ltd. |
89UL |
|
República Popular da China |
BEIJING CANDLEMAN CANDLE CO., LTD. |
89UM |
|
República Popular da China |
BOYE HONGMING CANDLE INDUSTRY CO., LTD. |
89UN |
|
República Popular da China |
Changlexian Yuhuiguorui arts and crafts Co., Ltd. |
89UO |
|
República Popular da China |
ChangZhou JinTan Man Tin Fang Gifts Co., ltd |
89UP |
|
República Popular da China |
Changzhou Jintan Xingta Arts and Crafts Co., Ltd. |
89UQ |
|
República Popular da China |
Colourful Home Decoration(NanTong) Co., Ltd. |
89UR |
|
República Popular da China |
DALIAN ALL BRIGHT ARTS AND CRAFTS CO., LTD |
89US |
|
República Popular da China |
Dalian Bolaite Candle Industry Co., Ltd |
89UT |
|
República Popular da China |
Dalian Talent Gift Co., Ltd. |
89UU |
|
República Popular da China |
DANDONG ETON ART CANDLE CO., LTD |
89UV |
|
República Popular da China |
DANDONG HONGDE CANDLE INDUSTRIAL CO., LTD. |
89UW |
|
República Popular da China |
Dandong Jiaxin Arts & Crafts Co., Ltd. |
89UX |
|
República Popular da China |
Dandong Joy Gift And Craft Co., Ltd. |
89UY |
|
República Popular da China |
Dehua Baililian Candle Craft Products Factory |
89UZ |
|
República Popular da China |
Donggang tianbao wax Industry Co., Ltd. |
89VA |
|
República Popular da China |
FUSHUN PINGTIAN WAX PRODUCTS CO., LTD. |
89VB |
|
República Popular da China |
Fushun Shuanghui Petrochemical Co., Ltd. |
89VC |
|
República Popular da China |
FUTURE INTERNATIONAL (GIFT) CO., LTD. |
89VD |
|
República Popular da China |
Greenbay Craft (Shanghai) Co., Ltd. |
89VE |
|
República Popular da China |
Hangzhou Aroma Huicheng Technology Co., Ltd. |
89VF |
|
República Popular da China |
HANGZHOU NINFE HOME CO., LTD. |
89VG |
|
República Popular da China |
Hebei Huaming Laye Co. Ltd |
89VH |
|
República Popular da China |
Hebei Ruitou Imp&Exp Co., Ltd |
89VI |
|
República Popular da China |
Hefei Weisi Arts & Crafts Co., Ltd. |
89VJ |
|
República Popular da China |
Jiangxi Tongda Candle Co.,Ltd |
89VK |
|
República Popular da China |
Jiashan Jiahua Candle Arts & crafts Co. Ltd |
89VL |
|
República Popular da China |
JIAXING FEIYA HANDICRAFT ARTICLE CO., LTD |
89VM |
|
República Popular da China |
Jinan Jinming Tool Manufacturing Co. Ltd |
89VN |
|
República Popular da China |
Jinhua Jushi Technology Co., Ltd |
89VO |
|
República Popular da China |
LITBRIGHT CANDLE (SHIJIAZHUANG) CO., LTD |
89VP |
|
República Popular da China |
M&SENSE (SUZHOU) ARTS & CRAFTS CO., LTD. |
89VQ |
|
República Popular da China |
M.X. Candles and Gifts (Taicang) Co., Ltd. |
89VR |
|
República Popular da China |
MINQUAN VALUEVOLUTION ARTS & CRAFTS CO., LTD. |
89VS |
|
República Popular da China |
Ningbo Haishu Haihong Crafts Factory |
89VT |
|
República Popular da China |
Ningbo Junee Gifts Designers and Manufacturers Co., Ltd. |
89VU |
|
República Popular da China |
Ninghai Grand Houseware Co., Ltd. |
89VV |
|
República Popular da China |
Ninghai Kaihui Houseware Co., Ltd |
89VW |
|
República Popular da China |
QIDONG SHENLE ART&CRAFT CO., LTD |
89VX |
|
República Popular da China |
Qingdao Allite RadianceCandle Co, Ltd |
89VY |
|
República Popular da China |
Qingdao Golden Sanda Craftworks co., Ltd |
89VZ |
|
República Popular da China |
Qingdao Kinglight Craft Co., Ltd |
89WA |
|
República Popular da China |
Qingdao Lishengyuan Industry Products Co., Ltd |
89WB |
|
República Popular da China |
Qingdao Locke Art and Craft Co., Ltd |
89WC |
|
República Popular da China |
Qingdao Shuailei Arts&crafts Co., Ltd |
89WD |
|
|
|
|
|
República Popular da China |
QINGDAO SILVARTS CO., LTD. |
89WF |
|
República Popular da China |
Qingdao Xinkangmeiyuan Wax Industry Co., Ltd |
89WE |
|
República Popular da China |
Qingyun Super Light Candle Technology Co., Ltd. |
89WG |
|
República Popular da China |
SHAANXI JIALONG HOUSEWARE CO., LTD. |
89WH |
|
República Popular da China |
Shanghai Aqua Gifts Manufacture Co., LTD |
89WI |
|
República Popular da China |
Shanghai Dream Candle Factory |
89WJ |
|
República Popular da China |
Shanghai Sizu Biotechnology Co., Ltd. |
89WK |
|
República Popular da China |
SHAOXING HIKING CANDLE GIFTS CO., LTD |
89WL |
|
República Popular da China |
Shijiazhuang Tabo Candles Sales Co., Ltd |
89XD |
|
República Popular da China |
Shaoxing Shangyu Ruisheng Wax Industry Co., Ltd |
89WM |
|
República Popular da China |
Shenyang shengjie candle co., ltd |
89WN |
|
República Popular da China |
Taizhou Bomall housewear Co., LTD |
89WO |
|
República Popular da China |
Taizhou Huangyan King Well Art & Craft Co. Ltd. |
89WP |
|
República Popular da China |
TIANJIN HUATAI CANDLE CO., LTD |
89WQ |
|
República Popular da China |
TIANJIN PERMANENT HOME INTERNATIONAL TRADE CO., LTD. |
89WR |
|
República Popular da China |
TongLu ChunJiang Candle Products CO., LTD. |
89WS |
|
República Popular da China |
Tongxiang Apollo Craftwork Co., Ltd. |
89WT |
|
República Popular da China |
Wuhe Ranran Arts & Crafts Co., Ltd. |
89WU |
|
República Popular da China |
XUANCHENG ZHIWEN HANDICRAFT CO., LTD. |
89WV |
|
República Popular da China |
YANGZHOU JINGTENG ART&CRAFT CO., LTD |
89WW |
|
República Popular da China |
Yiwu Jialuofu Handicraft Co., Ltd. |
89WX |
|
República Popular da China |
Yixinyuan (Hubei) Household Products Co., Ltd |
89WY |
|
República Popular da China |
Zhejiang Neeo Home Decoration Co., LTD |
89WZ |
|
República Popular da China |
Zhejiang Talent Fareast Home Gifts Co., Ltd |
89XA |
|
República Popular da China |
Zhongshan South Star Arts & Crafts Manufacturing Co., Ltd. |
89XB |
|
República Popular da China |
Zibo Jialong Wax Industry Co., Ltd |
89XC |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/157/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)