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31.8.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 225/1 |
DECISÃO (PESC) 2022/1436 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 25 de agosto de 2022
relativo à nomeação do chefe de missão da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2022)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2019/2110 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (1), nomeadamente o artigo 8.o,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por força da Decisão (PESC) 2019/2110, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA), incluindo a decisão de nomear um chefe da missão. |
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(2) |
Em 17 de dezembro de 2019, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2019/2189 (2) que nomeou Paulo SOARES chefe de missão da EUAM RCA no período compreendido entre 9 de dezembro de 2019 e 8 de dezembro de 2020. |
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(3) |
Em 24 de novembro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2020/1774 (3) que prorrogou o mandato de Paulo SOARES como chefe de missão da EUAM RCA no período compreendido entre 9 de dezembro de 2020 e 8 de dezembro de 2021. |
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(4) |
Em 25 de novembro de 2021, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2021/2099 (4) que prorrogou o mandato de Paulo SOARES como chefe de missão da EUAM RCA no período compreendido entre 9 de dezembro de 2021 e 8 de agosto de 2022. |
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(5) |
Em 28 de julho de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1333 (5) que alterou a Decisão (PESC) 2019/2110 e prorrogou o mandato da EUAM RCA até 9 de agosto de 2024. |
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(6) |
Em 8 de agosto de 2022, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de José Manuel MARQUES DIAS como chefe de missão da EUAM RCA no período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2023, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
José Manuel MARQUES DIAS é nomeado chefe de missão da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) no período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2023.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de setembro de 2022.
Feito em Bruxelas, em 25 de agosto de 2022.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 318 de 10.12.2019, p. 141.
(2) Decisão (PESC) 2019/2189 do Comité Político e de Segurança, de 17 de dezembro de 2019, relativo à nomeação do chefe da missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2019) (JO L 330 de 20.12.2019, p. 51).
(3) Decisão (PESC) 2020/1774 do Comité Político e de Segurança, de 24 de novembro de 2020, que prorroga o mandato do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2020) (JO L 398 de 27.11.2020, p. 22).
(4) Decisão (PESC) 2021/2099 do Comité Político e de Segurança, de 25 de novembro de 2021, que prorroga o mandato do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2021) (JO L 428 de 30.11.2021, p. 1).
(5) Decisão (PESC) 2022/1333 do Conselho, de 28 de julho de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2019/2110 relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (JO L 201 de 1.8.2022, p. 25).