29.6.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 205/55


Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2017/C 205/06)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 381: «9503 00 10 Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos» , a seguir ao texto existente, aditar o seguinte texto:

«Classificam-se igualmente nesta subposição as trotinetas equipadas com motor auxiliar, com a condição de que os critérios seguintes sejam respeitados:

—

uma velocidade máxima de 20 km por hora;

—

uma tara no máximo de 12 quilogramas;

—

uma transmissão de uma velocidade;

—

um único travão de mão ou um travão de pé para a roda traseira.

Se um destes critérios não se encontrar preenchido, as trotinetas equipadas com motor auxiliar classificam-se na posição 8711.»


(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2)  JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.