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19.11.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 332/31 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 17 de novembro de 2014
que altera a Decisão de Execução 2014/366/UE que estabelece a lista de programas de cooperação e indica o montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a cada programa do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2014 a 2020
[notificada com o número C(2014) 8423]
(2014/805/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Depois de ter consultado o Comité de Coordenação para os FEEI, instituído pelo artigo 150.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (2),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pela Decisão de Execução 2014/366/UE da Comissão (3), nos termos do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, a Comissão definiu a contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), para o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), mas ainda não estava em condições de indicar igualmente a contribuição do FEDER para os programas transfronteiriços e relativos às bacias marítimas a título do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), no âmbito do Regulamento (UE) n.o 232/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho (5). |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, a contribuição do FEDER para os programas transfronteiriços e relativos às bacias marítimas ao abrigo do IEV, para cada Estado-Membro, deve ser concedida na condição de que também sejam concedidos montantes pelo menos equivalentes pelo IEV. |
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(3) |
Por conseguinte, a Decisão de Execução 2014/366/UE deve ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão de Execução 2014/366/UE é alterada do seguinte modo:
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1) |
É inserido o seguinte artigo: «Artigo 4.o-A A contribuição do FEDER para os programas transfronteiriços e relativos às bacias marítimas a título do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 232/2014 para cada Estado-Membro é estabelecida no anexo V.» |
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2) |
O texto constante do anexo da presente decisão é aditado como anexo V. |
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2014.
Pela Comissão
Corina CREȚU
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 259.
(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.
(3) Decisão de Execução 2014/366/UE da Comissão, de 16 de junho de 2014, que estabelece a lista de programas de cooperação e indica o montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a cada programa do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2014 a 2020 (JO L 178 de 18.6.2014, p. 18).
(4) Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11).
(5) Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).
ANEXO
«ANEXO V
Contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para os programas transfronteiriços e relativos às bacias marítimas ao abrigo do IEV para certos Estados-Membros
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(Preços correntes, em EUR) |
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Estados-Membros |
Transferência para o IEV |
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Bulgária |
3 244 476 |
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Estónia |
10 230 000 |
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Grécia |
9 471 678 |
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Espanha |
117 620 933 |
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França |
12 200 000 |
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Itália |
81 539 000 |
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Chipre |
500 000 |
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Letónia |
26 100 000 |
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Lituânia |
50 000 000 |
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Hungria |
22 976 000 |
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Malta |
1 000 000 |
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Polónia |
135 800 000 |
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Portugal |
743 294 |
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Roménia |
88 000 000 |
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Eslováquia |
6 000 000 |
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Finlândia |
60 000 000 |
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Suécia |
9 000 000 |
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TOTAL |
634 425 381 » |