Jornal Oficial
da União Europeia
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Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2299 |
16.10.2026 |
REGULAMENTO (UE) 2026/2299 DA COMISSÃO
de 15 de outubro de 2026
que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de difenoconazol no interior e à superfície de determinados produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Na parte A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos («LMR») para a substância ativa difenoconazol. |
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(2) |
Em 2024, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer fundamentado (2) sobre o reexame dos LMR para o difenoconazol, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(3) |
Para efeitos de controlo do cumprimento aplicável aos produtos animais, a Autoridade propôs uma nova definição de resíduo, ou seja, «difenoconazol — álcool (CGA205375), expresso em difenoconazol», com base nos resultados dos estudos de metabolismo dos resíduos de difenoconazol em animais de criação. |
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(4) |
A Autoridade recomendou a redução dos LMR para batatas, batatas-doces, beringelas, acelgas, cardos e aipos. Recomendou ainda a manutenção dos LMR em vigor para escarolas, funchos e ruibarbos, para os quais foram apresentados dados de apoio suficientes sobre boas práticas agrícolas («BPA»), tendo estes sido por si avaliados. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR para esses produtos no nível identificado pela Autoridade. |
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(5) |
A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para «frutos de pomóideas», «frutos de prunóideas», «uvas», morangos, amoras silvestres, framboesas (vermelhas e amarelas), azeitonas de mesa, dióspiros/caquis, bananas, mandiocas, inhames, ararutas, beterrabas, cenouras, aipos-rábanos, rábanos-rústicos, tupinambos, pastinagas, salsa-de-raiz-grossa, rabanetes, salsifis, rutabagas, nabos, alhos, cebolas, chalotas, cebolinhas, tomates, pimentos, pepinos, cornichões, aboborinhas, melões, abóboras, melancias, brócolos, couves-flor, couves-de-bruxelas, couves-de-repolho, couves-chinesas, couves-de-folhas, couves-rábano, alfaces-de-cordeiro, alfaces, mastruços e outros rebentos e radículas, agriões-de-sequeiro, rúculas/erucas, mostarda-castanha, culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas), espinafres, beldroegas, endívias, cerefólios, cebolinhos, folhas de aipo, salsa, salva, alecrim, tomilho, manjericão e flores comestíveis, louro, estragão, feijões (com vagem), feijões (sem vagem), ervilhas (com vagem), ervilhas (sem vagem), lentilhas, espargos, alcachofras, alhos-franceses, feijões, lentilhas, tremoços, sementes de linho, sementes de papoila/dormideira, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de mostarda, sementes de algodão, sementes de cártamo, sementes de borragem, sementes de gergelim-bastardo, azeitonas para a produção de azeite, cevada, trigo mourisco e outros pseudocereais, milho, milho-miúdo, aveia, arroz, sorgo, infusão de plantas à base de «flores», «folhas e plantas», «raízes», especiarias — sementes, subgrupo de», «especiarias — frutos, subgrupo de», alcaçuz, açafrão-da-índia/curcuma, raízes de beterraba sacarina, raízes de chicória, carne de aves de capoeira, tecido adiposo de aves de capoeira, fígado de aves de capoeira, rins de aves de capoeira, miudezas comestíveis e ovos de aves de capoeira, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores dos riscos. No entanto, para as alfaces, couves-de-folhas, escarolas, endívias e aipos, a Autoridade estabeleceu LMR seguros com base numa BPA alternativa. Afigura-se oportuno que os Estados-Membros revejam as BPA destas culturas para garantir a segurança dos consumidores. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR para todos estes produtos no nível identificado pela Autoridade. Embora estes LMR sejam considerados seguros, serão reexaminados tendo em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
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(6) |
A Autoridade concluiu ainda que, no que se refere aos LMR para airelas, figos-da-índia (figos-de-cato), abacates, goiabas, milho-doce, amendoins, chá, grãos de café, produtos de origem animal (suínos, bovinos, ovinos, equídeos e outros animais de criação) provenientes de tecidos (tecido adiposo, músculo, fígado e rim) e leite, que se baseiam nos limites máximos de resíduos fixados pelo Codex Alimentarius («LCX»), não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores dos riscos. Visto não existir risco para os consumidores, é adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR para estes produtos no nível identificado pela Autoridade. |
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(7) |
A Autoridade concluiu igualmente que, no que se refere aos LMR para especiarias (casca), especiarias (botões/rebentos florais), especiarias (estigmas) e especiarias (arilos), não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Uma vez que não foi possível derivar qualquer LMR nem valores para a avaliação dos riscos, é adequado reduzir os LMR fixados para esses produtos para o limite de determinação («LD») no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(8) |
A Autoridade avaliou os LCX em vigor no seu parecer fundamentado. Ao fixar os LMR, a Comissão teve em conta os LCX considerados seguros para os consumidores da União. |
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(9) |
Foi apresentado um pedido de alteração dos LMR existentes para os citrinos, frutos de casca rija, mangas, papaias, ervilhas secas e sementes de soja, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A Autoridade avaliou as informações apresentadas e concluiu (3) que é improvável que exista um risco para os consumidores. A Autoridade concluiu ainda que as lacunas de dados identificadas no reexame dos LMR, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram colmatadas no que diz respeito a estes produtos. É, por isso, adequado fixar, no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, os LMR para estes produtos no nível identificado pela Autoridade. |
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(10) |
No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem LCX, é adequado fixar os LMR no LD específico do produto ou aplicar o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(11) |
A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia quanto à necessidade de adaptar determinados LD. Esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica permite a fixação de LD mais baixos. |
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(12) |
Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e as observações produzidas foram tidas em conta. |
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(13) |
Por conseguinte, há que alterar o Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conformidade. |
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(14) |
A fim de permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento não deverá aplicar-se aos produtos colocados no mercado da União antes de os novos LMR passarem a ser aplicáveis e relativamente aos quais é mantido um elevado nível de proteção do consumidor. |
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(15) |
É adequado prever um período razoável antes de os LMR alterados passarem a ser aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam adaptar-se aos requisitos resultantes da alteração dos LMR. |
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(16) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos que foram colocados no mercado da União antes de 5 de maio de 2027.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 5 de maio de 2027.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/396/oj.
(2) EFSA 2024, «Review of the existing maximum residue levels for difenoconazole according to Article 12 of Regulation (EC) No396/2005», EFSA Journal vol. 22, artigo e8987, 2024, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.8987.
(3) EFSA 2025, «Setting of import tolerances for difenoconazole in various crops», EFSA Journal, vol. 23, artigo e9472, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9472.
ANEXO
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
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1) |
No anexo II, é aditada a seguinte coluna relativa ao difenoconazol: «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
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2) |
Na parte A do anexo III, é suprimida a coluna relativa ao difenoconazol. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2026/2299/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)