<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1978PTA.0100061101.case.xml"><NO.CASE>26/78</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61978C0026</NO.CELEX><NO.SEQ>0070.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>612</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>612</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE J.-P. WARNER — PROCESSO 26/78</LEFT><RIGHT><IE/></RIGHT></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Jean-Pierre Warner</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19780920">20 de Setembro de 1978</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: inglês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><P>Conclui que o Tribunal responda às questões colocadas pela cour du travail de Mons declarando que nem o artigo 11.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3 nem o artigo 9 <HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4 limitam o poder de um Estado-membro de adoptar as disposições que tenham por efeito reduzir direitos à pensão de um trabalhador migrante quando ele invocar tais direitos no referido Estado com base apenas na legislação desse Estado, sem recurso ao direito comunitário.</P></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>