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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1480

24.5.2024

DECISÃO (UE) 2024/1480 DO CONSELHO

de 21 de maio de 2024

que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela Irlanda

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo da Irlanda,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2), que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.

(3)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Eamon DOOLEY.

(4)

O Governo da Irlanda propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Mick CAHILL, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Councillor of Longford County Council (membro da assembleia distrital do condado de Longford),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Mick CAHILL, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral, Councillor of Longford County Council (membro da assembleia distrital do condado de Longford).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2024.

Pelo Conselho

A Presidente

H. LAHBIB


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.

(2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/2157/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1480/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)