L_202402626PT.000101.fmx.xml

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2626 DA COMISSÃO

de 8 de outubro de 2024

que reconhece, nos termos do artigo 31.o, n.os 2 e 4, da Diretiva (UE) 2018/2001, que o relatório contém dados precisos para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo, milho e colza na Lituânia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)

A Diretiva (UE) 2018/2001 estabelece que os biocombustíveis, os biolíquidos e os combustíveis biomássicos têm de reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa em comparação com os combustíveis fósseis para que possam ser contabilizados para o cumprimento das metas fixadas nessa diretiva. Para o efeito, o artigo 29.o, n.o 10, estabelece limiares específicos de redução de emissões para esses combustíveis e o artigo 31.o regulamenta a forma de calcular as reduções de emissões de gases com efeito de estufa resultantes da sua utilização. Ao efetuar esses cálculos, podem utilizar-se os valores por defeito estabelecidos nos anexos V e VI da Diretiva (UE) 2018/2001. Em vez dos valores por defeito das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas, é possível, em certas condições, utilizar valores típicos. Estes valores típicos, que representam o valor médio numa zona específica, podem ser comunicados à Comissão pelos Estados-Membros ou países terceiros. Os valores típicos só podem ser utilizados se a Comissão os reconhecer como precisos.

(2)

A 25 de julho de 2024, a Lituânia enviou à Comissão o relatório final com dados para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo, milho e colza comummente produzidos em zonas do seu território classificadas como de nível 2 na Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). A Lituânia solicitou que os dados fossem reconhecidos como precisos, em conformidade com o artigo 31.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2018/2001.

(3)	A Comissão analisou o relatório e concluiu que este contém dados precisos para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo, milho e colza comummente produzidos em regiões NUTS 2 da Lituânia.

(4)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis, Biolíquidos e Combustíveis Biomássicos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O relatório apresentado à Comissão pela Lituânia, a 25 de julho de 2024, para efeitos de reconhecimento contém dados precisos para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo, milho e colza, comummente produzidos em regiões NUTS 2 da Lituânia, nos termos do artigo 31.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2018/2001. O resumo dos dados do relatório consta do anexo.

Artigo 2.o

Se os dados constantes do relatório apresentado à Comissão a 25 de julho de 2024 para efeitos de reconhecimento sofrerem alterações suscetíveis de afetar a precisão dos dados e, por conseguinte, o fundamento da presente decisão, a Lituânia tem de comunicar imediatamente essas alterações à Comissão. A Comissão avalia as alterações comunicadas de modo a determinar se o relatório continua a apresentar dados precisos que fundamentem o seu reconhecimento.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão deixa de ser aplicável a 29 de outubro de 2029.

Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 328 de 21.12.2018, p. 82, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2018/2001/oj.

(2) Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1059/oj).

ANEXO

Emissões de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de colza nas regiões NUTS 2 da Lituânia (teCO2/tonelada de colza colhida em relação à matéria seca)

Região NUTS 2, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003	N2O dos solos		Incorporadas			Consumo de combustível	Sementes	Total
	Diretas	Indiretas	Fertilizantes	Neutralização	Pesticidas	Consumo de combustível	Sementes	Total
Região da capital	0,252	0,044	0,151	0,032	0,007	0,096	0,002	0,584
Região central e ocidental da Lituânia	0,226	0,036	0,128	0,027	0,006	0,082	0,002	0,507

Emissões de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de trigo nas regiões NUTS 2 da Lituânia (teCO2/tonelada de trigo colhido em relação à matéria seca)

Região NUTS 2, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003	N2O dos solos		Incorporadas			Consumo de combustível	Sementes	Total
	Diretas	Indiretas	Fertilizantes	Neutralização	Pesticidas	Consumo de combustível	Sementes	Total
Região da capital	0,166	0,029	0,103	0,024	0,004	0,083	0,019	0,428
Região central e ocidental da Lituânia	0,126	0,022	0,075	0,017	0,003	0,062	0,013	0,318

Emissões de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de milho nas regiões NUTS 2 da Lituânia (teCO2/tonelada de milho colhido em relação à matéria seca)

Região NUTS 2, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003	N2O dos solos		Incorporadas			Consumo de combustível	Sementes	Total
	Diretas	Indiretas	Fertilizantes	Neutralização	Pesticidas	Consumo de combustível	Sementes	Total
Região da capital	0,192	0,036	0,154	0,027	0,001	0,051	0,002	0,462
Região central e ocidental da Lituânia	0,165	0,028	0,129	0,023	0,001	0,043	0,001	0,391