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«53.

Andrey Viktorovich POLYAKOV

(Андрей Викторович ПОЛЯКОВ)

Cargo: chefe da Direção Principal do Serviço Penitenciário Federal da Federação da Rússia para o oblast de Rostov, major-general do serviço interno

Data de nascimento: 17.6.1970

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

N.o do passaporte: série 1815 n.o 112026

INN (número de identificação fiscal russo): 343517128461

Andrey Polyakov é o chefe da Direção Principal do Serviço Penitenciário Federal da Federação da Rússia para o oblast de Rostov, que inclui o centro de detenção preventiva em Taganrog (SIZO-2), o centro de detenção preventiva 1, em Rostov-on-Don (SIZO-1), e a colónia n.o 12, em Kamensk Shakhtinsky.

Na sua função, é responsável pela proteção dos direitos dos detidos e da sua segurança, bem como pela manutenção da ordem pública nos centros de detenção subordinados que supervisiona. No centro que se encontra sob a autoridade de Polyakov, os detidos ucranianos, tanto civis como militares, e outros detidos foram regularmente sujeitos a espancamento pelos guardas, sofreram graves restrições alimentares e tiveram pouco ou nenhum acesso a cuidados médicos ou a assistência jurídica. Durante os interrogatórios, sofreram coação psicológica e física, incluindo espancamentos brutais, choques elétricos e ameaças, com o objetivo de os obrigar a confessar alegados crimes de guerra, crimes de terrorismo ou outras infrações. Os casos documentados de tortura e maus tratos incluem o caso da jornalista de investigação ucraniana Victoria Volodymyrivna Roshchyna, que morreu em setembro de 2024 em resultado de maus tratos no centro de detenção preventiva n.o 2 da Direção Principal do Serviço Penitenciário Federal para o oblast de Rostov, em Taganrog.

Por conseguinte, Andrey Polyakov é responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, pela repressão da sociedade civil e por atividades que comprometem seriamente o Estado de direito na Rússia.

20.11.2025

54.

Andrey Vadimovich MIKHAILICHENKO

(Андрей Вадимович МИХАЙЛИЧЕНКО)

Cargo: diretor-adjunto para a segurança e o trabalho operacional do centro de detenção preventiva n.o 2 da Direção Principal do Serviço Penitenciário Federal para o oblast de Rostov, Federação da Rússia

Data de nascimento: 31.3.1992

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

N.o do passaporte: Série 6012 n.o 175625

INN (número de identificação fiscal russo): 615490520223

Andrey Mikhailichenko, na qualidade de diretor-adjunto para a segurança e o trabalho operacional do centro de detenção preventiva n.o 2 da Direção Principal do Serviço Penitenciário Federal para o oblast de Rostov (SIZO-2), em Taganrog, na Rússia. Enquanto membro da direção do SIZO-2, é responsável pela tortura generalizada e sistemática e por outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes dos detidos ucranianos, tanto civis como militares, bem como de outras pessoas detidas nesse centro.

Os detidos no SIZO-2 são regularmente sujeitos a espancamento pelos guardas, sofrem de graves restrições alimentares e têm pouco ou nenhum acesso a cuidados médicos ou a assistência jurídica. Durante os interrogatórios, os detidos sofrem coação psicológica e física, incluindo espancamentos brutais, choques elétricos e ameaças, com o objetivo de os obrigar a confessar alegados crimes de guerra, crimes de terrorismo ou outras infrações. Trata-se de ações destinadas a esmagar a resistência à agressão da Rússia contra a Ucrânia. Tais ações representam violações ou atropelos graves dos direitos humanos e violações do princípio do Estado de direito. Pelo menos 15 detidos morreram em resultado de maus tratos nesse centro penitenciário, incluindo a jornalista de investigação ucraniana Victoria Volodymyrivna Roshchyna.

Na qualidade de diretor-adjunto para a segurança e o trabalho operacional do SIZO-2, Andrey Mikhailichenko é responsável pelas operações do centro. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito na Rússia.

20.11.2025

55.

Andrey Sergeevich SAPITSKIY

(Андрей Сергеевич САПИЦКИЙ)

Cargo: diretor-adjunto do pessoal e das questões de trabalho educativo do centro de detenção preventiva n.o 2 da Direção Principal do Serviço Penitenciário Federal para o oblast de Rostov, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Andrey Sapitskiy, na qualidade de diretor-adjunto do pessoal e das questões de trabalho educativo do centro de detenção preventiva n.o 2 da Direção Principal do Serviço Penitenciário Federal para o oblast de Rostov (SIZO-2), em Taganrog, na Rússia. Enquanto membro da direção do SIZO-2, é responsável pela tortura generalizada e sistemática e por outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes dos detidos ucranianos, tanto civis como militares, bem como de outras pessoas detidas nesse centro.

Os detidos no SIZO-2 são regularmente sujeitos a espancamento pelos guardas, sofrem de graves restrições alimentares e têm pouco ou nenhum acesso a cuidados médicos ou a assistência jurídica. Durante os interrogatórios, os detidos sofrem coação psicológica e física, incluindo espancamentos brutais, choques elétricos e ameaças, com o objetivo de os obrigar a confessar alegados crimes de guerra, crimes de terrorismo ou outras infrações. Trata-se de ações destinadas a esmagar a resistência à agressão da Rússia contra a Ucrânia. Tais ações representam violações ou atropelos graves dos direitos humanos e violações do princípio do Estado de direito. Pelo menos 15 detidos morreram em resultado de maus tratos nesse centro penitenciário, incluindo a jornalista de investigação ucraniana Victoria Volodymyrivna Roshchyna.

Na qualidade de diretor-adjunto para o pessoal e as questões de trabalho educativo do SIZO-2, Andrey Sapitskiy é responsável pelas operações do centro. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito na Rússia.

20.11.2025

56.

Aleksandr Aleksandrovich SHTODA

(Александр Александрович ШТОДА)

Cargo: diretor do centro de detenção preventiva n.o 2 da Direção Principal do Serviço Penitenciário Federal para o oblast de Rostov, Federação da Rússia

Data de nascimento: 19.11.1980

Nacionalidade: russa

N.o do passaporte: Série 6001 n.o 419633

INN (número de identificação fiscal russo): 611903638423

Aleksander Shtoda, na qualidade de diretor do centro de detenção preventiva n.o 2 da Direção Principal do Serviço Penitenciário Federal para o oblast de Rostov (SIZO-2), em Taganrog, na Rússia, Shtoda é responsável pela tortura generalizada e sistemática e por outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes dos detidos ucranianos, tanto civis como militares, bem como de outras pessoas detidas no centro que dirige.

Os detidos no SIZO-2 são regularmente sujeitos a espancamento pelos guardas, sofrem de graves restrições alimentares e têm pouco ou nenhum acesso a cuidados médicos ou a assistência jurídica. Durante os interrogatórios, os detidos sofrem coação psicológica e física, incluindo espancamentos brutais, choques elétricos e ameaças, com o objetivo de os obrigar a confessar alegados crimes de guerra, crimes de terrorismo ou outras infrações. Trata-se de ações destinadas a esmagar a resistência à agressão da Rússia contra a Ucrânia. Tais ações representam violações ou atropelos graves dos direitos humanos e violações do princípio do Estado de direito. Pelo menos 15 detidos morreram em resultado de maus tratos nesse centro penitenciário, incluindo a jornalista de investigação ucraniana Victoria Volodymyrivna Roshchyna.

Na qualidade de diretor do SIZO-2, Aleksander Shtoda é responsável pelas operações do centro. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito na Rússia.

20.11.2025

57.

Timur Savelevich VAKHRAMEEV

(Тимур Савельевич ВАХРАМЕЕВ)

Cargo: juiz do tribunal distrital de Basmanny, Moscovo, Antigo magistrado (juiz de paz) no distrito de Tagansky, Moscovo

Data de nascimento: 13.5.1990

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Timur Vakhrameev, juiz do tribunal distrital de Basmanny, na Rússia, tem estado envolvido numa série de processos penais com motivações políticas, impondo penas desproporcionadamente severas a várias pessoas e prolongando a detenção de outras.

O juiz Vakhrameev participou na ação penal injusta e com motivações políticas contra os jornalistas Kirill Martynov e Dmitry Kolezev, e ainda contra a ativista Lyusya Shtein, condenando cada um deles a vários anos de prisão, num esforço destinado a silenciar o jornalismo independente e a sociedade civil na Rússia. Prorrogou igualmente a prisão preventiva dos advogados Vadim Kobzev e Alexey Liptser, bem como dos jornalistas Konstantin Gabov e Sergei Karelin, em processos com motivações políticas relacionados com a repressão de pessoas associadas à Fundação Anticorrupção ou ao próprio Alexei Navalny. Além disso, prolongou a prisão preventiva de Grigory Melkonyants, copresidente do movimento Golos a principal iniciativa russa de observação eleitoral independente numa aparente tentativa de exercer pressão adicional sobre a observação eleitoral pública no país. Em todos os casos acima referidos, foram aplicados artigos controversos do Código Penal russo sobre as organizações indesejáveis, o descrédito do exército russo ou o extremismo.

Ademais, no início de 2023, enquanto juiz de paz no distrito de Tagansky, em Moscovo, Timur Vakhrameev também desempenhou um papel ativo na penalização de empresas internacionais, como a Wikimedia e a Google, por não terem suprimido informações factuais sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Por conseguinte, Timur Vakhrameev é responsável por graves violações dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atos que comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Rússia.

20.11.2025

58.

Artemy Alexeevich TELMINOV

(Артемий Алексеевич ТЕЛЬМИНОВ)

Cargo: investigador na Comissão de Investigação da Federação da Rússia

Data de nascimento: 30.12.1994

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Artemy Telminov, na qualidade de investigador na Comissão de Investigação da Federação da Rússia, esteve envolvido numa série de ações penais com motivações políticas contra pessoas associadas a Alexei Navalny, incluindo os jornalistas Antonina Favorskaya, Olga Komleva, Konstantin Gabov e Sergey Karelin, bem como os advogados Vadim Kobzev, Alexei Liptser e Igor Sergunin. Ao defender a imposição ou a prorrogação da sua detenção, contribuiu ativamente para os esforços do regime russo no sentido de reprimir a dissidência no país.

Todas as pessoas acima mencionadas foram investigadas e posteriormente acusadas de participar numa comunidade ou organização extremista, ou de participar nas suas atividades. Na realidade, essas acusações baseavam-se exclusivamente em ações lícitas das pessoas citadas, na altura em que estavam associadas a Alexei Navalny e à sua Fundação Anticorrupção. A utilização abusiva de legislação relacionada com o terrorismo e o extremismo para reprimir a oposição política e os esforços pacíficos da sociedade civil relacionados com Navalny tornou-se uma prática generalizada na Rússia. Todos os casos acima referidos apresentam um padrão consistente de ação penal com motivações políticas, incluindo a prisão preventiva prolongada e, em alguns casos, processos judiciais realizados à porta fechada.

O papel ativo de Artemy Telminov na organização da ação penal injusta contra Antonina Favorskaya, Olga Komleva, Konstantin Gabov, Sergey Karelin, Vadim Kobzev, Alexei Liptser e Igor Sergunin constitui uma grave violação dos direitos humanos. Por conseguinte, Artemy Telminov é diretamente responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Rússia.

20.11.2025

59.

Boris Ashirbaevich KOZHEVNIKOV

(Борис Аширбаевич КОЖЕВНИКОВ)

Cargo: vice-presidente do Tribunal Militar de Recurso da Rússia

Data de nascimento: 31.8.1964

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Boris Kozhevnikov é vice-presidente do Tribunal Militar de Recurso da Rússia.

Na qualidade de vice-presidente do Tribunal Militar de Recurso da Rússia, Boris Kozhevnikov rejeitou o recurso de Alexei Gorinov, antigo deputado municipal do distrito de Krasnoselsky, em Moscovo, contra uma sentença com motivações políticas. Num julgamento com falhas processuais, Alexei Gorinov foi condenado a três anos de prisão numa colónia penal de regime restritivo, nos termos do artigo 205.o, n.o 2, do Código Penal russo, por “justificação do terrorismo”. A sentença de Alexei Gorinov baseou-se nas suas declarações durante uma conversa com os seus colegas de cela, em que alegadamente reconheceu que a Crimeia era território ucraniano e que o batalhão Azov fazia parte do exército ucraniano. Além disso, Kozhevnikov confirmou as penas de prisão de Andrei Boyarshinov, Ibragim Orudzhev, Alexei Nuriev e Roman Nasryev por acusações com motivações políticas em processos relacionados com alegações de terrorismo.

Por conseguinte, Boris Kozhevnikov é responsável por violações graves dos direitos humanos, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente o Estado de direito na Rússia.

20.11.2025

60.

Maxim Alexandrovich PANIN

(Максим Александрович ПАНИН)

Cargo: juiz do Tribunal Militar de Recurso da Rússia (formação de julgamento para os processos penais)

Data de nascimento: 22.2.1982

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Maksim Panin é juiz do Tribunal Militar de Recurso da Rússia.

Na qualidade de membro do Tribunal Militar de Recurso da Rússia, Maksim Panin rejeitou o recurso de Alexei Gorinov, antigo deputado municipal do distrito de Krasnoselsky, em Moscovo, contra uma sentença com motivações políticas. Num julgamento com falhas processuais, Alexei Gorinov foi condenado a três anos de prisão numa colónia de regime restritivo, nos termos do artigo 205.o, n.o 2, do Código Penal russo, por “justificação do terrorismo”. A sentença de Alexei Gorinov baseou-se nas suas declarações durante uma conversa com os seus colegas de cela, em que alegadamente reconheceu que a Crimeia era território ucraniano e que o batalhão Azov fazia parte do exército ucraniano.

Além disso, Panin participou em ações penais com motivações políticas contra outras pessoas. Enquanto membro da câmara de recurso de juízes confirmou a condenação de Elena Kotenochkina, acusado de “justificar o terrorismo” numa publicação nas redes sociais e condenado, à revelia, a seis anos e onze meses numa colónia penal. Panin confirmou igualmente a prorrogação do período de detenção nos casos de Polina Yevtushenko, acusada de difundir “notícias falsas” sobre o exército russo e a “reabilitação do nazismo”, e de Enver Krosh, Rinat Aliev e Vilen Temeryanov, tártaros da Crimeia acusados por alegado envolvimento num grupo islâmico proibido na Rússia.

Por conseguinte, Maksim Panin é responsável por violações graves dos direitos humanos, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente o Estado de direito na Rússia.

20.11.2025

61.

Marina Viktorovna USHAKOVA

(Марина Викторовна УШАКОВА)

Cargo: juiz do Tribunal Militar de Recurso da Rússia (formação de julgamento para os processos penais)

Data de nascimento: 2.5.1979

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Marina Ushakova é juíza do Tribunal Militar de Recurso da Rússia.

Na qualidade de membro da câmara de recurso de juízes do Tribunal Militar de Recurso da Rússia, Marina Ushakova rejeitou o recurso de Alexei Gorinov, antigo deputado municipal do distrito de Krasnoselsky, em Moscovo, contra uma sentença com motivações políticas. Num julgamento com falhas processuais, Alexei Gorinov foi condenado a três anos de prisão numa colónia de regime restritivo, nos termos do artigo 205.o, n.o 2, do Código Penal russo, por “justificação do terrorismo”. A sentença de Alexei Gorinov baseou-se nas suas declarações durante uma conversa com os seus colegas de cela, em que alegadamente reconheceu que a Crimeia era território ucraniano e que o batalhão Azov fazia parte do exército ucraniano. Além disso, Ushakova confirmou as condenações de Nikita Tushkanov, Daniil Bondarenko e Stanislav Shevchenko, com base em acusações com motivações políticas de “justificação do terrorismo” em declarações nas redes sociais ou em conversas privadas relativas, em especial, à explosão da ponte da Crimeia.

Por conseguinte, Marina Ushakova é responsável por violações graves dos direitos humanos, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente o Estado de direito na Rússia.

20.11.2025

62.

Svetlana Sergeevna RYGALOVA

(Светлана Сергеевна РЫГАЛОВА)

Cargo: procuradora do departamento penal da Procuradoria da região de Vladimir, conselheira judicial júnior

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Na qualidade de procuradora da Procuradoria da região de Vladimir, Svetlana Rygalova participou na ação penal com motivações políticas contra Alexei Gorinov, antigo deputado municipal do distrito de Krasnoselsky, em Moscovo, por expressar a sua opinião sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

A procuradora Rygalova aprovou a acusação num processo penal e conduziu a acusação contra Alexei Gorinov ao abrigo do artigo 205.o, n.o 2, do Código Penal russo, por “justificação do terrorismo”, pedindo que este fosse condenado a três anos e meio de prisão. O processo da acusação baseou-se nos comentários de Alexei Gorinov durante uma conversa com os seus colegas de cela, em que alegadamente reconheceu que a Crimeia era território ucraniano e que o batalhão Azov fazia parte do exército ucraniano. Com base na acusação de Svetlana Sergeevna Rygalova, Alexei Gorinov foi condenado a três anos de prisão.

Por conseguinte, Svetlana Rygalova é responsável por violações graves dos direitos humanos, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente o Estado de direito na Rússia.

20.11.2025».