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26.7.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 199/5 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1263 DO CONSELHO
de 18 de julho de 2019
relativa à emissão de uma moeda comemorativa com um desenho comum para assinalar o 35.o aniversário do programa Erasmus
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,
Tendo em conta o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 651/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à emissão de moedas de euro (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 729/2014 do Conselho (2), as moedas comemorativas emitidas coletivamente por todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro apenas devem comemorar temas de alta relevância europeia e o seu desenho não deve prejudicar os eventuais requisitos constitucionais desses Estados-Membros. |
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(2) |
Em 2 de julho de 2019 com base na proposta do Subcomité «Moedas de Euro», o Comité Económico e Financeiro aprovou o princípio de uma emissão comum comemorativa destinada a assinalar, em 2022, o 35.o aniversário do programa Erasmus. |
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(3) |
Nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 651/2012, a decisão de emitir moedas comemorativas com um desenho comum emitidas coletivamente por todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro é tomada pelo Conselho, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovada a emissão coletiva, em 2022, de uma moeda comemorativa com um desenho comum, por todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro, para assinalar o 35.o aniversário do programa Erasmus.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2019.
Pelo Conselho
A Presidente
T. TUPPURAINEN
(1) JO L 201 de 27.7.2012, p. 135.
(2) Regulamento (UE) n.o 729/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014, relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (JO L 194 de 2.7.2014, p. 1).