26.7.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 199/5


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1263 DO CONSELHO

de 18 de julho de 2019

relativa à emissão de uma moeda comemorativa com um desenho comum para assinalar o 35.o aniversário do programa Erasmus

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,

Tendo em conta o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 651/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à emissão de moedas de euro (1),

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 729/2014 do Conselho (2), as moedas comemorativas emitidas coletivamente por todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro apenas devem comemorar temas de alta relevância europeia e o seu desenho não deve prejudicar os eventuais requisitos constitucionais desses Estados-Membros.

(2)

Em 2 de julho de 2019 com base na proposta do Subcomité «Moedas de Euro», o Comité Económico e Financeiro aprovou o princípio de uma emissão comum comemorativa destinada a assinalar, em 2022, o 35.o aniversário do programa Erasmus.

(3)

Nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 651/2012, a decisão de emitir moedas comemorativas com um desenho comum emitidas coletivamente por todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro é tomada pelo Conselho,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovada a emissão coletiva, em 2022, de uma moeda comemorativa com um desenho comum, por todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro, para assinalar o 35.o aniversário do programa Erasmus.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

T. TUPPURAINEN


(1)   JO L 201 de 27.7.2012, p. 135.

(2)  Regulamento (UE) n.o 729/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014, relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (JO L 194 de 2.7.2014, p. 1).