Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia /* COM/2007/0095 final - COD 2007/0038 */
[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS | Bruxelas, 13.3.2007 COM(2007) 95 final 2007/0038 (COD) Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho instituiu uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (referida como "NUTS") para os Estados-Membros. O regulamento foi alterado, devido ao alargamento da UE a 10 novos Estados-Membros em 2004, pelo Regulamento (CE) n.º 1888/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho. Devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, esta proposta de regulamento institui a nomenclatura das unidades territoriais para as estatísticas comunitárias relativamente a estes novos Estados-Membros. 2007/0038 (COD) Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 285.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[1], Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[2], Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado[3], Considerando o seguinte: 1. O Regulamento (CE) n.º 1059/2003[4] constitui o quadro jurídico da nomenclatura regional, permitindo a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na Comunidade. 2. Todas as estatísticas transmitidas pelos Estados-Membros à Comissão que sejam repartidas por unidades territoriais devem utilizar a nomenclatura NUTS, se aplicável. 3. É necessário adaptar os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 de modo a ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia. 4. Assim, o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 deve ser alterado em conformidade, ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1059/2003 é alterado do seguinte modo: 1. O anexo I é alterado de acordo com o texto que figura no anexo I do presente regulamento. 2. O anexo II é alterado de acordo com o texto que figura no anexo II do presente regulamento. 3. O anexo III é alterado de acordo com o texto que figura no anexo III do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia . O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em […] Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente ANEXO I O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 é alterado do seguinte modo: 1. É inserido o seguinte quadro entre BE – BELGIQUE/BELGIË e CZ – ČESKÁ REPUBLIKA: « БЪЛГАРИЯ CÓDIGO | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 | BG | BG3 | СЕВЕРНА И ЮГОИЗТОЧНА БЪЛГАРИЯ | BG31 | Северозападен | BG311 | Видин | BG312 | Монтана | BG313 | Враца | BG314 | Плевен | BG315 | Ловеч | BG32 | Северен централен | BG321 | Велико Търново | BG322 | Габрово | BG323 | Русе | BG324 | Разград | BG325 | Силистра | BG33 | Североизточен | BG331 | Варна | BG332 | Добрич | BG333 | Шумен | BG334 | Търговище | BG34 | Югоизточен | BG341 | Бургас | BG342 | Сливен | BG343 | Ямбол | BG344 | Стара Загора | BG4 | ЮГОЗАПАДНА И ЮЖНА ЦЕНТРАЛНА БЪЛГАРИЯ | BG41 | Югозападен | BG411 | София (столица) | BG412 | София | BG413 | Благоевград | BG414 | Перник | BG415 | Кюстендил | BG42 | Южен централен | BG421 | Пловдив | BG422 | Хасково | BG423 | Пазарджик | BG424 | Смолян | BG425 | Кърджали | BGZ | EXTRA-REGIO | BGZZ | Extra-Regio | BGZZZ | Extra-Regio | » 2. É inserido o seguinte quadro entre PT – PORTUGAL e SI – SLOVENIJA: « ROMÂNIA CÓDIGO | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 | RO | RO1 | MACROREGIUNEA UNU | RO11 | Nord-Vest | RO111 | Bihor | RO112 | Bistriţa-Năsăud | RO113 | Cluj | RO114 | Maramureş | RO115 | Satu Mare | RO116 | Sălaj | RO12 | Centru | RO121 | Alba | RO122 | Braşov | RO123 | Covasna | RO124 | Harghita | RO125 | Mureş | RO126 | Sibiu | RO2 | MACROREGIUNEA DOI | RO21 | Nord-Est | RO211 | Bacău | RO212 | Botoşani | RO213 | Iaşi | RO214 | Neamţ | RO215 | Suceava | RO216 | Vaslui | RO22 | Sud-Est | RO221 | Brăila | RO222 | Buzău | RO223 | Constanţa | RO224 | Galaţi | RO225 | Tulcea | RO226 | Vrancea | RO3 | MACROREGIUNEA TREI | RO31 | Sud - Muntenia | RO311 | Argeş | RO312 | Călăraşi | RO313 | Dâmboviţa | RO314 | Giurgiu | RO315 | Ialomiţa | RO316 | Prahova | RO317 | Teleorman | RO32 | Bucureşti - Ilfov | RO321 | Bucureşti | RO322 | Ilfov | RO4 | MACROREGIUNEA PATRU | RO41 | Sud-Vest Oltenia | RO411 | Dolj | RO412 | Gorj | RO413 | Mehedinţi | RO414 | Olt | RO415 | Vâlcea | RO42 | Vest | RO421 | Arad | RO422 | Caraş-Severin | RO423 | Hunedoara | RO424 | Timiş | ROZ | EXTRA-REGIO | ROZZ | Extra-Regio | ROZZZ | Extra-Regio | » ANEXO II O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 é alterado da seguinte forma: 1. No parágrafo relativo ao nível 3 da NUTS insere-se o seguinte, entre a Bélgica e a República Checa: «para a Bulgária "Области (Oblasti)", » 2. No parágrafo relativo ao nível 3 da NUTS insere-se o seguinte, entre a Hungria e a República Eslovaca: «para a Roménia "Judeţe", » ANEXO III O anexo III do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 é alterado da seguinte forma: 1. Entre a Bélgica e a República Checa insere-se o seguinte: «para a Bulgária "Населени места (Naseleni mesta)", » 2. Entre Portugal e a Eslovénia insere-se o seguinte: «para a Roménia "Municipii, Oraşe, Comune", » [1] JO C […] de […], p. […]. [2] JO C […] de […], p. […]. [3] JO C […] de […], p. […]. [4] JO L 154 de 21.6.2003, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1888/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 309 de 25.11.2005, p. 1).