DIRECTIVA 95/41/CE DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1995 que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/4/CE da Comissão (2) e, nomeadamente, o segundo parágrafo, terceiro travessão, do seu artigo 13º,

Considerando que devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra Cephalcia lariciphila (Klug.), Erwinia amylovora (Burr.) Winsl, et al. e Gilpinia hercyniae (Hartig), na França, Anthonomus grandis (Boh.) e Glomerella gossypii Edgerton, em Itália, Bemisia tabaci Genn. (European populations), em Portugal e Cephalcia lariciphila (Klug.), Gilpinia hercyniae (Hartig), Gremminiella abietina (Lag.) Morelet e Hypoxylon mammatum (Wahl.) J. Miller, no Reino Unido, por não serem já adequadas as disposições actualmente estabelecidas na referida Directiva;

Considerando que, da mesma forma, devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra certos escolitídeos tais como Dendroctonus micans Kugelan, Ips amitinus Eichhof, Ips cembrae Heer, Ips duplicatus Sahlberg e Ips typographus Heer, em Portugal, Ips sexdentatus Boerner, na Grécia e Dendroctonus micans Kugelan e Pissodes spp. (Europeu), no Reino Unido, por não serem já adequadas as disposições actualmente estabelecidas na referida Directiva;

Considerando que determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra a Leptinotarsa decemlineata Say devem ser alteradas, já que foi determinado que a presença do referido organismo não se estende por uma zona muito mais ampla do que a inicialmente reconhecida; que, além disso, determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra a Leptinotarsa decemlineata Say devem ser melhoradas;

Considerando que as presentes alterações estão em conformidade com o solicitado pelos Estados-membros em questão;

Considerando, pois, que os anexos pertinentes da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 77/93/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva com efeito em 1 de Julho de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva, ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará os restantes Estados-membros dessas disposições.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 44 de 28. 2. 1995, p. 56.

ANEXO

1. Na parte B, ponto 1 da alínea a), do anexo I, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« DK, IRL, P (Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes, Beira Litoral, Beira Interior, Ribatejo e Oeste, Alentejo, Madeira e Açores), UK, S, FI. ».

2. Na parte B, ponto 2 da alínea a), do anexo I, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« E (Minorca e Ibiza), IRL, P (Açores e Madeira), UK, S (Malmöhus, Kristianstads, Blekinge, Kalmar, Gotlands Län, Halland), FI (distritos de Aland, Turku, Uusimaa, Kymi, Häme, Pirkanmaa, Satakunta). ».

3. Na parte B, ponto 1 da alínea a), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« EL, E ».

4. Na parte B, ponto 2 da alínea a), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« IRL, UK (N-IRL, Isle of Man e Jersey) ».

5. Na parte B, ponto 3 da alínea a), do anexo II, a coluna da direita é alterada do seguinte modo:

« EL, E, IRL, UK (*) », e « Jersey » são aditados à zona protegida referida em (*).

6. Na parte B, ponto 4 da alínea a), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« EL, IRL, UK (N-IRL, Isle of Man e Jersey) ».

7. Na parte B, ponto 6 da alínea a), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

Em 6(a), « EL, E, F (Córsega), IRL, UK »,

em 6(b), « EL, E, IRL, UK (N-IRL, Isle of Man) »,

em 6(c), « EL, E, IRL, UK »,

em 6(d), « IRL, UK (N-IRL, Isle of Man) »,

em 6(e), « EL, E, IRL, UK ».

8. Na parte B, ponto 8 da alínea a), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« IRL, UK (N-IRL, Isle of Man e Jersey) ».

9. Na parte B, ponto 2 da alínea b), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« E, F (Champagne-Ardennes, Alsace - excepto o departamento de Bas-Rhin -, Lorraine, Franche-Comté, Rhône-Alpes - excepto o departamento do Rhône -, Bourgogne, Auvergne - excepto o departamento de Puy de Dôme -, Provence-Alpes-Côte d'Azur, Corse, Languedoc-Roussillon), IRL, I, P, UK (N-IRL, Isle of Man e Channel Islands), A, FI ».

10. Na parte B, ponto 1 da alínea c), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« EL ».

11. Na parte B, ponto 2 da alínea c), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« IRL, UK (N-IRL) ».

12. Na parte B, ponto 3 da alínea c), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« IRL, UK (N-IRL) ».

13. Na parte B, pontos 1, 7 e 14.1, do anexo IV, a coluna da direita é alterada do seguinte modo:

« EL, E, IRL, UK (*) » e « Jersey » são aditados à zona protegida referida em (*).

14. Na parte B, pontos 2, 8 e 14.4, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« EL, E, IRL, UK ».

15. Na parte B, pontos 3, 9 e 14.6, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« EL, E, IRL, UK ».

16. Na parte B, pontos 4, 10 e 14.2, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« EL, E, F (Córsega), IRL, UK ».

17. Na parte B, pontos 5, 11 e 14.3, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« EL, E, IRL, UK (N-IRL, Isle of Man) ».

18. Na parte B, pontos 6, 12 e 14.5, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« IRL, UK (N-IRL, Isle of Man) ».

19. Na parte B, pontos 6.1, 13 e 14.8, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« IRL, UK (N-IRL, Isle of Man e Jersey) ».

20. Na parte B, ponto 15, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« IRL, UK (N-IRL, Isle of Man e Jersey) ».

21. Na parte B, ponto 16, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« IRL, UK (N-IRL) ».

22. Na parte B, ponto 18, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« EL, IRL, UK (N-IRL, Isle of Man e Jersey) ».

23. Na parte B, ponto 21, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« E, F (Champagne-Ardennes, Alsace - excepto o departamento de Bas-Rhin -, Lorraine, Franche-Comté, Rhône-Alpes - excepto o departamento do Rhône -, Bourgogne, Auvergne - excepto o departamento de Puy de Dôme -, Provence-Alpes-Côte d'Azur, Corse, Languedoc-Roussillon), IRL, I, P, UK (N-IRL, Isle of Man e Channel Islands), A, FI ».

24. Na parte B, ponto 24, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« DK, IRL, P (Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes, Beira Litoral, Beira Interior, Ribatejo e Oeste, Alentejo, Madeira e Açores), UK, S, FI ».

25. Na parte B, ponto 28, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:

« EL ».