Bruxelas, 28.5.2025

COM(2025) 291 final/2 Downgraded on 4.7.2025

ANEXO

da

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO

relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Parceria, criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã‑Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito a uma declaração conjunta a proferir pela União e pelo Reino Unido no âmbito do Conselho de Parceria do referido Acordo

































ANEXO

DECLARAÇÃO CONJUNTA [ ]/2025 DA UNIÃO E DO REINO UNIDO PROFERIDA NO ÂMBITO DO CONSELHO DE PARCERIA CRIADO PELO ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, POR UM LADO, E O REINO UNIDO DA GRÃBRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, POR OUTRO

de [ ] de 2025

A União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Reino Unido») reafirmam o seu compromisso em aplicar na íntegra o Acordo de Comércio e Cooperação, no âmbito de uma parceria económica ambiciosa, abrangente e equilibrada que produza benefícios mútuos.

Neste contexto, e tendo em conta que a parte dois, subparte um, título VIII, relativo à energia, do Acordo de Comércio e Cooperação («título VIII») tem por objetivos facilitar o comércio e o investimento entre a União Europeia e o Reino Unido nos domínios da energia e das matérias‑primas e apoiar, de forma contínua, a segurança do aprovisionamento e a sustentabilidade ambiental, nomeadamente contribuindo para a luta contra as alterações climáticas nesses domínios, a União Europeia e o Reino Unido partilham o entendimento político de que esses objetivos devem ser prosseguidos numa base contínua e de que é conveniente prorrogar a aplicação do título VIII.

Essa prorrogação deve ser concretizada através de decisões sucessivas adotadas em conformidade com o artigo 331.º, n.º 2, do Acordo de Comércio e Cooperação.