31992R0867

REGULAMENTO (CEE) No 867/92 DA COMISSÃO de 6 de Abril de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária -

Jornal Oficial nº L 091 de 07/04/1992 p. 0020 - 0021


REGULAMENTO (CEE) No 867/92 DA COMISSÃO de 6 de Abril de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (1), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 2o,

Considerando que os montantes das ajudas ao fornecimento em produtos cerealíferos dos departamentos franceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 391/92 da Comissão (2); que, atendendo às alterações dos preços no sector dos cereais na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos nos montantes referidos no anexo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O anexo do Regulamento (CEE) no 391/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 356 de 24. 12. 1991, p. 1. (2) JO no L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.

ANEXO

(em ecus/tonelada)

Produto (Código NC) Montante da ajuda

Destino Guadalupe Martinica Guiana Reunião Trigo mole (1001 90 99) 73,00 73,00 77,00 78,00 Cevada (1003 00 90) 85,00 85,00 89,00 90,00 Milho (1005 90 00) 90,00 90,00 94,00 95,00