31987R4005

Regulamento (CEE) nº 4005/87 da Comissão de 23 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 845/72 que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação do bicho-da-seda

Jornal Oficial nº L 377 de 31/12/1987 p. 0048 - 0048
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 25 p. 0220
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 25 p. 0220


REGULAMENTO (CEE) Ng. 4005/87 DA COMISSÃO

de 23 de Dezembro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) n° 845/72 que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação do bicho-da-seda

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 3985/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15g.,

Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE) n° 2658/87, com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma nomenclatura combinada das mercadorias que preecherá, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo;

Considerando que, por consequência, é necessário formular as designações das mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento (CEE) n° 845/72 do Conselho (3), segundo os termos da Nomenclatura Combinada; que essas adaptações não necessitam de nenhuma alteração substancial,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

O n° 1 do artigo 1g. do Regulamento (CEE) n° 845/72 é substituído pelo seguinte:

«1. Tendo em vista encorajar as iniciativas profissionais e interprofissionais que permitem facilitar a adaptação da oferta às exigências do mercado, podem ser adoptadas medidas comunitárias que tenham como objectivo melhorar a qualidade relativamente aos bichos-da-seda incluídos na subposição 0106 00 99 da Nomenclatura Combinada, ovos de bicho-da-seda incluídos na subposição 0511 99 90 da Nomenclatura Combinada.»

Artigo 2g.

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

SPA:L377UMBP24.96

FF: 5UPO; SETUP: 01; Hoehe: 412 mm; 50 Zeilen; 2196 Zeichen;

Bediener: MARK Pr.: C;

Kunde: ................................

(1) JO n° L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO n° L 376 de 31. 12. 1987, p. 1.

(3) JO n° L 100 de 27. 4. 1972, p. 1.