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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/1793

23.3.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 20 de março de 2026

que estabelece uma lista de indicações geográficas protegidas ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho para o seu registo internacional em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho

(C/2026/1793)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, sobre a ação da União na sequência da sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1753, alguns Estados-Membros solicitaram à Comissão, em novembro de 2025 e janeiro de 2026, a inscrição no registo internacional de 22 denominações de origem protegidas (DOP), indicações geográficas protegidas («IGP») e indicações geográficas («IG»), na aceção do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), originárias do seu território e protegidas ao abrigo do direito da União.

(2)

Com base nos respetivos pedidos desses Estados-Membros, a Comissão deve, por conseguinte, estabelecer uma lista para as DOP, IGP e IG solicitadas.

(3)

Uma vez estabelecida a lista, a Comissão deverá apresentar pedidos de registo internacional como denominações de origem protegidas (DOP), nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143, para o vinho e para os produtos agrícolas, e pedidos de registo internacional como indicações geográficas protegidas (IGP) nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143, para o vinho e para os produtos agrícolas, ou como IG, para as bebidas espirituosas.

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, do Vinho e das Bebidas Espirituosas,

ADOTOU A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo único

O anexo da presente decisão estabelece uma lista de denominações de origem protegidas (DOP), de indicações geográficas protegidas (IGP) e de indicações geográficas (IG), na aceção do Regulamento (UE) 2024/1143, protegidas ao abrigo do direito da União, relativamente às quais a Comissão deve apresentar pedidos de registo internacional.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2026.

Pela Comissão

Christophe HANSEN

Membro da Comissão


(1)   JO L 271 de 24.10.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1753/oj.

(2)  Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj).


ANEXO

Lista de indicações geográficas protegidas na União ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1143 (denominações de origem protegidas, indicações geográficas protegidas e indicações geográficas) para as quais deve ser efetuado um pedido de registo internacional nos termos do artigo 2.o do Regulamento (UE) 2019/1753

França

Produtos agrícolas

—

Valençay (DOP)

—

Caviar d'Aquitaine (IGP)

—

Clémentine de Corse (IGP)

—

Huître de Normandie (IGP)

—

Riz de Camargue (IGP)

—

Saucisse de Montbéliard (IGP)

—

Saucisse de Morteau / Jésus de Morteau (IGP)

 

Vinhos

—

Cairanne (DOP)

—

La Clape (DOP)

—

Pic Saint-Loup (DOP)

—

Sable de Camargue (DOP)

—

Terrasses du Larzac (DOP)

—

Vézelay (DOP)

Bebidas espirituosas

—

Cassis de Bourgogne (IG)

—

Rhum de la Guadeloupe (IG)

—

Rhum de la Guyane (IG)

—

Rhum de la Réunion (IG)

—

Rhum de sucrerie de la Baie du Galion (IG)

—

Rhum des Antilles françaises (IG)

—

Rhum des départements français d'outre-mer (IG)

Itália

Vinhos

—

Trentino (DOP)

Bebidas espirituosas

—

Nocino di Modena (IG)


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1793/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)