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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/1793 |
23.3.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 20 de março de 2026
que estabelece uma lista de indicações geográficas protegidas ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho para o seu registo internacional em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho
(C/2026/1793)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, sobre a ação da União na sequência da sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1753, alguns Estados-Membros solicitaram à Comissão, em novembro de 2025 e janeiro de 2026, a inscrição no registo internacional de 22 denominações de origem protegidas (DOP), indicações geográficas protegidas («IGP») e indicações geográficas («IG»), na aceção do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), originárias do seu território e protegidas ao abrigo do direito da União. |
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(2) |
Com base nos respetivos pedidos desses Estados-Membros, a Comissão deve, por conseguinte, estabelecer uma lista para as DOP, IGP e IG solicitadas. |
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(3) |
Uma vez estabelecida a lista, a Comissão deverá apresentar pedidos de registo internacional como denominações de origem protegidas (DOP), nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143, para o vinho e para os produtos agrícolas, e pedidos de registo internacional como indicações geográficas protegidas (IGP) nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143, para o vinho e para os produtos agrícolas, ou como IG, para as bebidas espirituosas. |
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(4) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, do Vinho e das Bebidas Espirituosas, |
ADOTOU A SEGUINTE DECISÃO:
Artigo único
O anexo da presente decisão estabelece uma lista de denominações de origem protegidas (DOP), de indicações geográficas protegidas (IGP) e de indicações geográficas (IG), na aceção do Regulamento (UE) 2024/1143, protegidas ao abrigo do direito da União, relativamente às quais a Comissão deve apresentar pedidos de registo internacional.
Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2026.
Pela Comissão
Christophe HANSEN
Membro da Comissão
(1) JO L 271 de 24.10.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1753/oj.
(2) Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj).
ANEXO
Lista de indicações geográficas protegidas na União ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1143 (denominações de origem protegidas, indicações geográficas protegidas e indicações geográficas) para as quais deve ser efetuado um pedido de registo internacional nos termos do artigo 2.o do Regulamento (UE) 2019/1753
França
Produtos agrícolas
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Valençay (DOP) |
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Caviar d'Aquitaine (IGP) |
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Clémentine de Corse (IGP) |
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Huître de Normandie (IGP) |
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Riz de Camargue (IGP) |
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Saucisse de Montbéliard (IGP) |
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Saucisse de Morteau / Jésus de Morteau (IGP) |
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Vinhos
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Bebidas espirituosas
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Cassis de Bourgogne (IG) |
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Rhum de la Guadeloupe (IG) |
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Rhum de la Guyane (IG) |
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Rhum de la Réunion (IG) |
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Rhum de sucrerie de la Baie du Galion (IG) |
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Rhum des Antilles françaises (IG) |
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Rhum des départements français d'outre-mer (IG) |
Itália
Vinhos
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Trentino (DOP) |
Bebidas espirituosas
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Nocino di Modena (IG) |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1793/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)