Em 28 de junho de 2021, a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho.  (1) Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas no que se refere à proteção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial da decisão pode ser consultada no sítio da Direção-Geral da Concorrência (http://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases/)

INTRODUÇÃO

(1)

A decisão reaplica uma coima à HSBC Holdings plc, à HSBC Bank plc e à HSBC France (a seguir, designadas em conjunto «HSBC») por infração ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

PROCEDIMENTO

(2)

Em 4 de dezembro de 2013, a Comissão adotou a Decisão C (2013) 8512 da Comissão («Decisão de transação de 2013»). A Decisão de transação de 2013 aplicou coimas a várias entidades jurídicas de quatro empresas — Barclays, Deutsche Bank, RBS e Société Générale — pela sua participação num cartel relativo a derivados de juros em euros

(3)

Em 7 de dezembro de 2016, a Comissão adotou a Decisão C (2016) 8530 da Comissão («Decisão de 2016»). A Decisão de 2016 aplicou coimas a várias entidades jurídicas de três outras empresas — Crédit Agricole, HSBC e JPMorgan Chase — pela sua participação no mesmo cartel. Foi aplicada uma coima de 33 606 000 EUR à HSBC pela sua participação no cartel entre 12 de fevereiro de 2007 e 27 de março de 2007.

(4)

Em 24 de setembro de 2019, o Tribunal Geral proferiu um acórdão sobre o pedido de anulação da Decisão de 2016 apresentado pela HSBC («Acórdão») (2). No Acórdão, o Tribunal Geral confirma as conclusões da Comissão quanto ao mérito, com exceção de dois contactos em relação aos quais a Comissão não demonstrou o caráter anticoncorrencial. O Acórdão aprovou o método de cálculo das coimas utilizado pela Comissão. Este método aplica um valor de substituição para o valor das vendas baseado nas receitas em numerário atualizadas. No entanto, o Acórdão considerou que a Comissão não tinha fornecido explicações suficientes sobre as razões pelas quais foi associado às receitas em numerário um fator de redução de 98,849 %. A coima aplicada à HSBC foi, assim, anulada.

(5)

Em 8 de maio de 2020, a Comissão informou a HSBC da sua intenção de alterar a Decisão de 2016 e de voltar a adotar as coimas. A HSBC recebeu explicações adicionais sobre os parâmetros aplicados para a determinação do fator de redução de 98,849 % com vista à redução das receitas em numerário. A HSBC apresentou as suas observações sobre estas explicações por escrito em 14 de julho de 2020 e 14 de maio de 2021.

(6)

Em 23 de junho de 2021, foi consultado o Comité Consultivo em matéria de Práticas Restritivas e Posições Dominantes.

APRECIAÇÃO JURÍDICA

(7)

O presente projeto de decisão é exclusivamente dirigido à HSBC e não contém quaisquer novas objeções. Não diz de modo algum respeito aos outros destinatários da decisão de 2016.

(8)

O projeto de decisão conclui que a HSBC participou numa infração ao artigo 101.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE, conforme estabelecido na Decisão de 2016.

MEDIDAS CORRETIVAS

(9)

O método aplicado para calcular a coima da HSBC está definido na Decisão de 2016.

(10)

No entanto, o projeto de decisão explica mais pormenorizadamente por que razão se aplica um fator de redução de 98,849 % com vista à redução das receitas em numerário, com base em quatro elementos: (i) a compensação na negociação de derivados em geral; (ii) a compensação inerente ao setor dos EIRD em particular; (iii) a escala relativa das variações de preços no setor dos EIRD; e (iv) o fator de redução aplicado na Decisão de transação de 2013.

(11)

O projeto de decisão também aumenta para 15 % a redução de 10 % concedida à HSBC na Decisão de 2016 pelo seu papel mais periférico ou de menor importância. Este aumento tem em conta as conclusões do Acórdão, segundo as quais o caráter anticoncorrencial de dois contactos não foi suficientemente demonstrado, e aceita que tal possa ter um impacto tanto na intensidade da participação da HSBC como no seu conhecimento da infração única e continuada. Em consequência, a coima é fixada em 31 739 000 EUR.

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(1)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

(2)  Processo T-105/17, HSBC Holdings plc, HSBC Bank plc, HSBC France/Comissão, ECLI:EU:T:2019:675.