O ministro da Política Climática e do Crescimento Sustentável anuncia que foi recebido um pedido de prospeção de hidrocarbonetos para o setor F9, indicado no mapa constante do anexo 3 do Mijnbouwregeling [(Regulamento das Indústrias Extrativas). O setor F9 tem uma área de 400 km2.

Nos termos da supracitada diretiva e do artigo 15.o da Mijnbouwwet (Lei da exploração mineira), o ministro da Política Climática e do Crescimento Sustentável convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospeção de hidrocarbonetos no setor F9 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro da Política Climática e do Crescimento Sustentável é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, as condições e os requisitos a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da diretiva supracitada estão enunciados na Mijnbouwwet (Lei da exploração mineira).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

Endereço eletrónico: mijnbouwvergunningen@minezk.nl

De Minister van Klimaat en Groene Groei

ter attentie van de directie Transitie Diepe Ondergrond

Bezuidenhoutseweg 73

Postbus 20401,

2500 EK DEN HAAG

Países Baixos

Os pedidos recebidos após o prazo indicado não serão tidos em conta.

Em princípio, a decisão sobre os pedidos será tomada, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar o gabinete MABEL através do seguinte número de telefone: +31 703796970.