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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/695

22.7.2025

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/695 DA COMISSÃO

de 9 de abril de 2025

que complementa o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de níveis-limite e classes de desempenho para os dispositivos de ancoragem permanentes e ganchos de segurança

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.os 1 e 3, em conjugação com o artigo 60.o, alíneas a) e f),

Considerando o seguinte:

(1)

A norma harmonizada EN 17235:2024 relativa aos dispositivos de ancoragem permanentes e ganchos de segurança contém níveis-limite e sistemas de classificação para o desempenho dos produtos que abrange, no que respeita à característica essencial «resistência mecânica».

(2)

Afigura-se adequado definir as características essenciais «resistência mecânica — ensaio dinâmico» e «resistência mecânica — ensaio de carga de rutura» como aquelas para as quais o fabricante é obrigado a declarar o desempenho dos dispositivos de ancoragem e dos ganchos de segurança aquando da sua colocação no mercado. A característica essencial «resistência mecânica — ensaio da base do gancho» deve ser aditada à lista de características essenciais que o fabricante deve declarar relativamente aos ganchos de segurança.

(3)

A fim de assegurar uma melhor aplicabilidade técnica da norma EN 17235:2024 aos produtos que abrange, a norma deve incluir níveis-limite para os níveis de desempenho das características essenciais «resistência mecânica — ensaio dinâmico» e «resistência mecânica — ensaio da base do gancho».

(4)

Por razões de segurança, é igualmente necessário definir classes de desempenho para a característica essencial «resistência mecânica — ensaio dinâmico», para que, na declaração de desempenho, sejam fornecidas informações pormenorizadas sobre a capacidade do dispositivo para suportar diferentes cargas.

(5)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 3, e do artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 305/2011, quer a Comissão quer um organismo europeu de normalização, com base num mandato revisto conferido pela Comissão, pode estabelecer classes e níveis-limite de desempenho em relação às características essenciais dos produtos de construção. Dada a necessidade de estabelecer classes e níveis-limite de desempenho para os dispositivos de ancoragem permanentes e ganchos de segurança o mais rapidamente possível, a Comissão deve estabelecer essas classes e níveis-limite de desempenho. Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, essas classes de desempenho devem ser utilizadas nas normas harmonizadas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece regras para os dispositivos de ancoragem permanentes e ganchos de segurança abrangidos pela norma de produto europeia EN 17235:2024. Estabelece níveis-limite e classes de desempenho para esses dispositivos e ganchos, bem como as características essenciais dos produtos que o fabricante é obrigado a especificar na declaração de desempenho a que se refere o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011.

Artigo 2.o

Declaração obrigatória de características essenciais

1.   Na declaração de desempenho, o fabricante deve declarar, relativamente aos dispositivos de ancoragem permanentes e ganchos de segurança, quando esses produtos são colocados no mercado, as seguintes características essenciais:

a)

resistência mecânica — ensaio dinâmico;

b)

resistência mecânica — ensaio de carga de rutura.

2.   Se um produto incluir um gancho de segurança, o fabricante desse produto deve também indicar, na declaração de desempenho, aquando da colocação no mercado, a característica essencial «resistência mecânica — ensaio da base do gancho».

Artigo 3.o

Níveis-limite

1.   Relativamente à característica essencial referida no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), o nível dos valores de projeto das ações deve ser igual ou superior a 9,0 kN quando testado em conformidade com a norma EN 17235:2024, tal como especificado no anexo.

2.   Se um produto incluir um gancho de segurança, o nível de medição da característica essencial «resistência mecânica — ensaio da base do gancho» deve ser igual ou inferior a 5 mm, quando testado em conformidade com a norma EN 17235:2024, tal como especificado no anexo.

Artigo 4.o

Classes de desempenho

As classes de desempenho dos dispositivos de ancoragem permanentes e ganchos de segurança no que diz respeito à característica essencial referida no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), estão definidas no anexo.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de abril de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 88 de 4.4.2011, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2011/305/oj.


ANEXO

Níveis-limite e classes de desempenho dos dispositivos de ancoragem permanentes e ganchos de segurança em conformidade com a norma EN 17235:2024

Quadro 1

Conjunto A — Conjunto de ancoragem com um único dispositivo de ancoragem

Característica essencial

Nível-limite

Classes de desempenho (1)

Valor de projeto das ações

Resistência mecânica — ensaio dinâmico(1)

≥ 9,0 kN

1

9 kN

2

10,5 kN


Quadro 2

Conjunto B — Conjunto de ancoragem com um gancho de segurança

Característica essencial

Nível-limite

Classes de desempenho (2)

Valor de projeto das ações

Resistência mecânica — ensaio da base do gancho

≤ 5  mm

—

—

Resistência mecânica — ensaio dinâmico(1)

≥ 9,0 kN

1

9 kN

2

10,5 kN


Quadro 3

Conjunto C — Conjunto de ancoragem com um suporte de ancoragem flexível horizontal

Característica essencial

Nível-limite

Classes de desempenho (3)

Valor de projeto das ações

Resistência mecânica — ensaio dinâmico(1)

≥ 9,0 kN

1

9 kN

2

10,5 kN

3

12,0 kN

4

13,5 kN


Quadro 4

Conjunto D — Conjunto de ancoragem com um suporte de ancoragem rígido horizontal

Característica essencial

Nível-limite

Classes de desempenho (4)

Valor de projeto das ações

Resistência mecânica — ensaio dinâmico(1)

≥ 9,0 kN

1

9 kN

2

10,5 kN

3

12,0 kN

4

13,5 kN


(1)  O número da classe de desempenho deve ser seguido do acrónimo dos modelos aplicáveis.

(2)  O número da classe de desempenho deve ser seguido do acrónimo dos modelos aplicáveis.

(3)  O número da classe de desempenho deve ser seguido do acrónimo dos modelos aplicáveis.

(4)  O número da classe de desempenho deve ser seguido do acrónimo dos modelos aplicáveis.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/695/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)