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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/695 |
22.7.2025 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/695 DA COMISSÃO
de 9 de abril de 2025
que complementa o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de níveis-limite e classes de desempenho para os dispositivos de ancoragem permanentes e ganchos de segurança
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.os 1 e 3, em conjugação com o artigo 60.o, alíneas a) e f),
Considerando o seguinte:
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(1) |
A norma harmonizada EN 17235:2024 relativa aos dispositivos de ancoragem permanentes e ganchos de segurança contém níveis-limite e sistemas de classificação para o desempenho dos produtos que abrange, no que respeita à característica essencial «resistência mecânica». |
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(2) |
Afigura-se adequado definir as características essenciais «resistência mecânica — ensaio dinâmico» e «resistência mecânica — ensaio de carga de rutura» como aquelas para as quais o fabricante é obrigado a declarar o desempenho dos dispositivos de ancoragem e dos ganchos de segurança aquando da sua colocação no mercado. A característica essencial «resistência mecânica — ensaio da base do gancho» deve ser aditada à lista de características essenciais que o fabricante deve declarar relativamente aos ganchos de segurança. |
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(3) |
A fim de assegurar uma melhor aplicabilidade técnica da norma EN 17235:2024 aos produtos que abrange, a norma deve incluir níveis-limite para os níveis de desempenho das características essenciais «resistência mecânica — ensaio dinâmico» e «resistência mecânica — ensaio da base do gancho». |
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(4) |
Por razões de segurança, é igualmente necessário definir classes de desempenho para a característica essencial «resistência mecânica — ensaio dinâmico», para que, na declaração de desempenho, sejam fornecidas informações pormenorizadas sobre a capacidade do dispositivo para suportar diferentes cargas. |
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(5) |
Nos termos do artigo 3.o, n.o 3, e do artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 305/2011, quer a Comissão quer um organismo europeu de normalização, com base num mandato revisto conferido pela Comissão, pode estabelecer classes e níveis-limite de desempenho em relação às características essenciais dos produtos de construção. Dada a necessidade de estabelecer classes e níveis-limite de desempenho para os dispositivos de ancoragem permanentes e ganchos de segurança o mais rapidamente possível, a Comissão deve estabelecer essas classes e níveis-limite de desempenho. Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, essas classes de desempenho devem ser utilizadas nas normas harmonizadas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objeto
O presente regulamento estabelece regras para os dispositivos de ancoragem permanentes e ganchos de segurança abrangidos pela norma de produto europeia EN 17235:2024. Estabelece níveis-limite e classes de desempenho para esses dispositivos e ganchos, bem como as características essenciais dos produtos que o fabricante é obrigado a especificar na declaração de desempenho a que se refere o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011.
Artigo 2.o
Declaração obrigatória de características essenciais
1. Na declaração de desempenho, o fabricante deve declarar, relativamente aos dispositivos de ancoragem permanentes e ganchos de segurança, quando esses produtos são colocados no mercado, as seguintes características essenciais:
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a) |
resistência mecânica — ensaio dinâmico; |
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b) |
resistência mecânica — ensaio de carga de rutura. |
2. Se um produto incluir um gancho de segurança, o fabricante desse produto deve também indicar, na declaração de desempenho, aquando da colocação no mercado, a característica essencial «resistência mecânica — ensaio da base do gancho».
Artigo 3.o
Níveis-limite
1. Relativamente à característica essencial referida no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), o nível dos valores de projeto das ações deve ser igual ou superior a 9,0 kN quando testado em conformidade com a norma EN 17235:2024, tal como especificado no anexo.
2. Se um produto incluir um gancho de segurança, o nível de medição da característica essencial «resistência mecânica — ensaio da base do gancho» deve ser igual ou inferior a 5 mm, quando testado em conformidade com a norma EN 17235:2024, tal como especificado no anexo.
Artigo 4.o
Classes de desempenho
As classes de desempenho dos dispositivos de ancoragem permanentes e ganchos de segurança no que diz respeito à característica essencial referida no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), estão definidas no anexo.
Artigo 5.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de abril de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 88 de 4.4.2011, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2011/305/oj.
ANEXO
Níveis-limite e classes de desempenho dos dispositivos de ancoragem permanentes e ganchos de segurança em conformidade com a norma EN 17235:2024
Quadro 1
Conjunto A — Conjunto de ancoragem com um único dispositivo de ancoragem
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Característica essencial |
Nível-limite |
Classes de desempenho (1) |
Valor de projeto das ações |
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Resistência mecânica — ensaio dinâmico(1) |
≥ 9,0 kN |
1 |
9 kN |
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2 |
10,5 kN |
Quadro 2
Conjunto B — Conjunto de ancoragem com um gancho de segurança
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Característica essencial |
Nível-limite |
Classes de desempenho (2) |
Valor de projeto das ações |
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Resistência mecânica — ensaio da base do gancho |
≤ 5 mm |
— |
— |
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Resistência mecânica — ensaio dinâmico(1) |
≥ 9,0 kN |
1 |
9 kN |
|
2 |
10,5 kN |
Quadro 3
Conjunto C — Conjunto de ancoragem com um suporte de ancoragem flexível horizontal
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Característica essencial |
Nível-limite |
Classes de desempenho (3) |
Valor de projeto das ações |
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Resistência mecânica — ensaio dinâmico(1) |
≥ 9,0 kN |
1 |
9 kN |
|
2 |
10,5 kN |
||
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3 |
12,0 kN |
||
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4 |
13,5 kN |
Quadro 4
Conjunto D — Conjunto de ancoragem com um suporte de ancoragem rígido horizontal
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Característica essencial |
Nível-limite |
Classes de desempenho (4) |
Valor de projeto das ações |
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Resistência mecânica — ensaio dinâmico(1) |
≥ 9,0 kN |
1 |
9 kN |
|
2 |
10,5 kN |
||
|
3 |
12,0 kN |
||
|
4 |
13,5 kN |
(1) O número da classe de desempenho deve ser seguido do acrónimo dos modelos aplicáveis.
(2) O número da classe de desempenho deve ser seguido do acrónimo dos modelos aplicáveis.
(3) O número da classe de desempenho deve ser seguido do acrónimo dos modelos aplicáveis.
(4) O número da classe de desempenho deve ser seguido do acrónimo dos modelos aplicáveis.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/695/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)