Em 24 de julho de 2024, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido foi 25 de julho de 2024 e o prazo inicial de que a Comissão dispunha para tomar uma decisão sobre este pedido era de 105 dias úteis.

O pedido, apresentado pelas autoridades belgas em nome das empresas Luminus, Norther e Ørsted, diz respeito a atividades relacionadas com a produção e venda por grosso de eletricidade na Bélgica. O respetivo anúncio foi publicado no JO C, C/2024/5169 de 19 de agosto de 2024. O prazo inicial terminava em 20 de dezembro de 2024.

Nos termos do anexo IV, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão pode requerer que o Estado-Membro, a entidade adjudicante em causa, a autoridade nacional independente competente ou qualquer outra autoridade nacional competente forneça todas as informações necessárias ou complete ou explicite as informações prestadas num prazo adequado. Em 28 de novembro de 2024, a Comissão solicitou à Bélgica que lhe fornecesse informações adicionais, o mais tardar, em 2 de dezembro de 2024, tendo recebido informações completas e corretas em 27 de janeiro de 2025.

Por conseguinte, o prazo final termina em 6 de março de 2025.

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(1)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE ( JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).