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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/2334

21.11.2025

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2334 DA COMISSÃO

de 19 de novembro de 2025

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

[notificada com o número C(2025) 7762]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas checa, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, estónia, francesa, grega, húngara, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa e romena)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (1), nomeadamente os artigos 55.o e 104.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 52.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 4.o, n.o 1, alínea b), o artigo 5.o, o artigo 7.o, n.o 3, os artigos 9.o, 17.o, 21.o e 34.o, o artigo 35.o, n.o 4, os artigos 36.o, 37.o, 38.o, 40.o a 43.o, 51.o, 52.o, 54.o, 56.o, 59.o, 63.o, 64.o, 67.o, 68.o, 70.o a 75.o, 77.o, 91.o a 97.o, 99.o e 100.o, o artigo 102.o, n.o 2, e os artigos 110.o e 111.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 continuam a aplicar-se, no que se refere ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), às despesas a que se refere o artigo 104.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/2116.

(2)

Por força do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 e do artigo 55.o do Regulamento (UE) 2021/2116, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.

(3)

Alguns Estados-Membros recorreram ao procedimento de conciliação, em conformidade com o artigo 52.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, o artigo 34.o, n.o 3, terceiro parágrafo, e o artigo 40.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão (3), bem como com o artigo 55.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2116, o artigo 37.o, n.o 3, terceiro parágrafo, e o artigo 43.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão (4). A Comissão examinou os relatórios emitidos pelo Órgão de Conciliação sobre os resultados destes processos de conciliação.

(4)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 e o Regulamento (UE) 2021/2116, as despesas agrícolas só podem ser financiadas se forem efetuadas de forma a não infringir o direito da União, estando sujeitas, no que respeita às despesas efetuadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/2116, a certas limitações previstas no artigo 55.o, n.o 1, segundo e terceiro parágrafos, do mesmo regulamento.

(5)

À luz das verificações efetuadas, dos resultados dos debates bilaterais e dos procedimentos de conciliação, verifica-se que uma parte das despesas declaradas por certos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.

(6)

A Comissão deverá indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não abrangem as despesas efetuadas mais de 24 meses antes da notificação escrita da Comissão aos referidos Estados-Membros sobre os resultados das verificações, salvo disposição em contrário no artigo 52.o, n.o 4, alíneas b) e c), no artigo 52.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, no artigo 55.o, n.o 4, alíneas b) e c), e no artigo 55.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/2116.

(7)

Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União Europeia pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões adotadas em conformidade com o artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.

(8)

No que respeita aos processos abrangidos pela presente decisão, a Comissão notificou aos Estados-Membros em causa, através de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União (5).

(9)

A presente decisão é sem prejuízo das consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 26 de agosto de 2025,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União Europeia.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República da Lituânia, a Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia e a República Eslovaca.

Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2025.

Pela Comissão

Christophe HANSEN

Membro da Comissão


(1)   JO L 435 de 6.12.2021, p. 187, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/2116/oj.

(2)   JO L 347 de 20.12.2013, p. 549, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1306/oj.

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014, p. 59, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2014/908/oj).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, aos controlos, às garantias e à transparência (JO L 20 de 31.1.2022, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/128/oj).

(5)  Ares(2025) 9227496.


ANEXO

Correções financeiras

FEAGA

Correções financeiras — excluindo a condicionalidade

Rubrica orçamental: 6200

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

DK

Regime da UE de distribuição nas escolas

2024

Deficiências em dois controlos-chave (EF 2024)

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-91 026,69

0,00

-91 026,69

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2025

Deficiências em dois controlos-chave (EF 2025)

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 104 294,02

0,00

- 104 294,02

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2022

Deficiências em dois controlos-chave (EF 2022-2023)

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-83 466,94

0,00

-83 466,94

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2023

Deficiências em dois controlos-chave (EF 2022-2023)

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 135 331,44

0,00

- 135 331,44

 

 

 

 

 

Total DK:

EUR

- 414 119,09

0,00

- 414 119,09

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

EE

Regime da UE de distribuição nas escolas

2022

Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave)

Cumprimento das disposições relativas aos controlos administrativos dos pedidos de ajuda e dos documentos comprovativos para o fornecimento e a distribuição de produtos

EF 2022 — Ano letivo 2021-2022

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-26 917,27

0,00

-26 917,27

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2023

Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave)

Cumprimento das disposições relativas aos controlos administrativos dos pedidos de ajuda e dos documentos comprovativos

EF 2023 e 2024 — Anos letivos 2022-2023 e 2023-2024

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-34 679,37

0,00

-34 679,37

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2024

Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave)

Cumprimento das disposições relativas aos controlos administrativos dos pedidos de ajuda e dos documentos comprovativos

EF 2023 e 2024 — Anos letivos 2022-2023 e 2023-2024

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-30 904,10

0,00

-30 904,10

 

 

 

 

 

Total EE:

EUR

-92 500,74

0,00

-92 500,74

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

ES

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

1.1.

Execução de uma garantia no âmbito de um procedimento de recuperação

1.2.

Prazo para iniciar e acompanhar os procedimentos de recuperação (irregularidades comunicadas nos termos do anexo II do Regulamento (UE) n.o 908/2014)

1.3.

Montante irrecuperável

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-2 149 745,24

0,00

-2 149 745,24

 

Ajudas diretas dissociadas

2023

RPB — Campanha 2022 — todos os OP

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-17 908,57

0,00

-17 908,57

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2017

Erros financeiros detetados pelo OC

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-31 212,95

0,00

-31 212,95

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Erros financeiros detetados pelo OC

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-26 890,97

0,00

-26 890,97

 

Ajudas diretas dissociadas

2023

Ecologização — Campanha 2022 — todos os OP

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-10 879,09

0,00

-10 879,09

 

Ajudas diretas dissociadas

2023

PJA — Campanha 2022 — 5 OP

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 251 421,29

0,00

- 251 421,29

 

Ajudas diretas dissociadas

2023

PJA — Campanha 2022 — todos os OP

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-2 519 577,06

0,00

-2 519 577,06

 

 

 

 

 

Total ES:

EUR

-5 007 635,17

0,00

-5 007 635,17

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

IT

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

Gestão da dívida — FEAGA — Reconhecimento e registo da dívida — recuperação da dívida e comunicação das dívidas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-1 426 671,94

0,00

-1 426 671,94

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2020

Deficiência nos controlos-chave para determinar a elegibilidade da ajuda — Razoabilidade do sistema baseado nos custos — partes do regime para a fruta e produtos hortícolas e para o leite — EF 2020, 2021 e 2022

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-60 672,95

0,00

-60 672,95

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2021

Deficiência nos controlos-chave para determinar a elegibilidade da ajuda — Razoabilidade do sistema baseado nos custos — partes do regime para a fruta e produtos hortícolas e para o leite — EF 2020, 2021 e 2022

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 101 884,30

0,00

- 101 884,30

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2022

Deficiência nos controlos-chave para determinar a elegibilidade da ajuda — Razoabilidade do sistema baseado nos custos — partes do regime para a fruta e produtos hortícolas e para o leite — EF 2020, 2021 e 2022

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-25 923,55

0,00

-25 923,55

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2021

Deficiência nos controlos-chave para determinar a elegibilidade da ajuda — Respeito dos limites e dos tetos máximos (produtos do anexo V) — parte do regime para o leite — EF 2021 e 2022

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-1 454 557,16

0,00

-1 454 557,16

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2022

Deficiência nos controlos-chave para determinar a elegibilidade da ajuda — Respeito dos limites e dos tetos máximos (produtos do anexo V) — parte do regime para o leite — EF 2021 e 2022

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-1 008 514,70

0,00

-1 008 514,70

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

Gestão da dívida — FEAGA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-34 401 844,77

0,00

-34 401 844,77

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2023

Gestão da dívida — FEAGA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-69 505,75

0,00

-69 505,75

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

FEAGA — taxa fixa 10 % (gestão da dívida)

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-1 541 550,41

0,00

-1 541 550,41

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

Legalidade e regularidade

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-2 676,83

0,00

-2 676,83

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

Regime de quotas leiteiras

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-67 948,53

0,00

-67 948,53

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.1. do ofício de conciliação — PO 2018 — Realização de controlos administrativos adequados para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda (controlo-chave) — regiões AGEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 503 595,41

0,00

-1 503 595,41

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.1. do ofício de conciliação — PO 2019 — Realização de controlos administrativos adequados para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda (controlo-chave) — regiões AGEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 532 090,40

0,00

- 532 090,40

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.1. do ofício de conciliação — PO 2019 — Realização de controlos administrativos adequados para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda (controlo-chave) — regiões AGEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 898 925,51

0,00

-1 898 925,51

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.1. do ofício de conciliação — PO 2019 — Realização de controlos administrativos adequados para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda (controlo-chave) — regiões AGEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 755,16

0,00

-2 755,16

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.1. do ofício de conciliação — PO 2020— Realização de controlos administrativos adequados para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda (controlo-chave) — regiões AGEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 551 042,39

0,00

- 551 042,39

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.1. do ofício de conciliação — PO 2020— Realização de controlos administrativos adequados para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda (controlo-chave) — regiões AGEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 947 771,35

0,00

-1 947 771,35

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-73 241,10

0,00

-73 241,10

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 137 236,61

0,00

- 137 236,61

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-34 373,44

0,00

-34 373,44

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 122 672,00

0,00

- 122 672,00

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 177,98

0,00

- 177,98

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-56 569,77

0,00

-56 569,77

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 201 886,33

0,00

- 201 886,33

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 292,92

0,00

- 292,92

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-39 055,79

0,00

-39 055,79

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 138 050,64

0,00

- 138 050,64

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-78 834,09

0,00

-78 834,09

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 278 655,10

0,00

- 278 655,10

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-9 720,54

0,00

-9 720,54

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2018— Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-45 861,35

0,00

-45 861,35

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 329,28

0,00

-5 329,28

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-22 389,43

0,00

-22 389,43

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-29 110,02

0,00

-29 110,02

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 122 297,27

0,00

- 122 297,27

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-11 789,04

0,00

-11 789,04

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-30 500,99

0,00

-30 500,99

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-51 403,52

0,00

-51 403,52

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 132 992,83

0,00

- 132 992,83

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-3 863,70

0,00

-3 863,70

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, OP 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-8 817,28

-1 991,42

-6 825,86

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 970,54

0,00

-2 970,54

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 904,46

0,00

- 904,46

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-12 647,15

0,00

-12 647,15

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-3 850,77

-2 448,32

-1 402,45

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 617,78

0,00

-2 617,78

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 251,90

0,00

-1 251,90

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-11 618,66

0,00

-11 618,66

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 556,39

0,00

-5 556,39

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 387,59

-58,57

-5 329,02

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-37 474,35

-37 202,78

- 271,57

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 546,42

- 327,85

- 218,57

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-6 742,44

-59,19

-6 683,25

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-3 643,50

-2 186,10

-1 457,40

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-44 958,18

-44 695,06

- 263,12

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 594,71

0,00

-1 594,71

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-7 619,91

0,00

-7 619,91

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-8 439,91

0,00

-8 439,91

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-40 328,05

0,00

-40 328,05

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2018— Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-7 348,41

0,00

-7 348,41

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2018— Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

0,00

0,00

0,00

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-25 962,90

-23 161,34

-2 801,56

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

0,01

0,00

0,01

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 367,95

0,00

-1 367,95

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 332,63

0,00

-5 332,63

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-11 777,71

0,00

-11 777,71

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-45 912,43

-26 892,44

-19 019,99

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 976,17

0,00

- 976,17

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-6 922,25

0,00

-6 922,25

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-6 859,55

0,00

-6 859,55

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-48 642,06

0,00

-48 642,06

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGEA, PO 2018 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-1 160 116,53

0,00

-1 160 116,53

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 551 184,87

0,00

- 551 184,87

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-1 967 069,93

0,00

-1 967 069,93

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-2 854,03

0,00

-2 854,03

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGEA, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 100 129,47

0,00

- 100 129,47

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGEA, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 353 927,94

0,00

- 353 927,94

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGREA, OP 2018 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-1 079 775,07

0,00

-1 079 775,07

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGREA, OP 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 842 092,55

0,00

- 842 092,55

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGREA, OP 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-3 537 806,24

0,00

-3 537 806,24

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGREA, OP 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-1 190 974,95

0,00

-1 190 974,95

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGREA, OP 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-3 081 328,69

0,00

-3 081 328,69

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGREA, OP 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

0,00

0,00

0,00

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP ARTEA, PO 2018 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 170 560,20

0,00

- 170 560,20

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP ARTEA, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 180 637,90

0,00

- 180 637,90

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP ARTEA, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-55 000,08

0,00

-55 000,08

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP ARTEA, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 148 846,30

0,00

- 148 846,30

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP ARTEA, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-71 182,82

0,00

-71 182,82

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP ARTEA, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

0,00

0,00

0,00

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AVEPA, PO 2018 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-36 168,43

-19,66

-36 148,77

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AVEPA, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-4 555,36

0,00

-4 555,36

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AVEPA, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-56 210,04

-2 485,84

-53 724,20

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AVEPA, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-43 045,51

0,00

-43 045,51

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AVEPA, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 205 682,34

0,00

- 205 682,34

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AVEPA, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

0,00

0,00

0,00

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP OPLO, PO 2018 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 487 137,43

0,00

- 487 137,43

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP OPLO, PO 2018 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

0,09

0,00

0,09

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP OPLO, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-94 172,96

0,00

-94 172,96

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP OPLO, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 821 977,35

0,00

- 821 977,35

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP OPLO, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

0,00

0,00

0,00

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP OPLO, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 179 151,90

0,00

- 179 151,90

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP OPLO, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-1 270 393,96

0,00

-1 270 393,96

 

Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas

2022

Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP OPLO, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-6 003,51

0,00

-6 003,51

 

Controlo das transações

2017

Controlo 0,5 % — 2017, 2018 e 2019

TAXA FIXA

0,50 %

EUR

- 870 976,83

-10 005,58

- 860 971,25

 

Controlo das transações

2018

Controlo 0,5 % — 2017, 2018 e 2019

TAXA FIXA

0,50 %

EUR

- 898 224,71

-33 108,67

- 865 116,04

 

Controlo das transações

2019

Controlo 0,5 % — 2017, 2018 e 2019

TAXA FIXA

0,50 %

EUR

- 802 973,05

-7 333,76

- 795 639,29

 

Controlo das transações

2017

Controlo 2,5 % — 2017, 2018 e 2019

TAXA FIXA

2,50 %

EUR

-95 524,10

0,00

-95 524,10

 

Controlo das transações

2018

Controlo 2,5 % — 2017, 2018 e 2019

TAXA FIXA

2,50 %

EUR

-56 134,65

0,00

-56 134,65

 

Controlo das transações

2019

Controlo 2,5 % — 2017, 2018 e 2019

TAXA FIXA

2,50 %

EUR

-12 587,14

0,00

-12 587,14

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2018

Deficiências no critério de acreditação «Delegação» — EF 2018

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-5 058 890,26

- 851 343,93

-4 207 546,33

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2019

Deficiências no critério de acreditação «Delegação» — EF 2019

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-44 633 922,68

-2 901 092,51

-41 732 830,17

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

Deficiências no critério de acreditação «Delegação» — EF 2020

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-42 182 221,19

- 851 560,43

-41 330 660,76

 

 

 

 

 

Total IT:

EUR

- 160 901 747,77

-4 795 973,45

- 156 105 774,32

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

LT

Regime da UE de distribuição nas escolas

2022

Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave)

Método de cálculo justo e verificável das taxas de ajuda para o fornecimento e a distribuição de fruta e produtos hortícolas

EF 2022 — Ano letivo 2021-2022

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-33 084,98

0,00

-33 084,98

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2023

Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave)

Método de cálculo justo e verificável das taxas de ajuda para o fornecimento e a distribuição de fruta e produtos hortícolas

EF 2023 e 2024 — Anos letivos 2022-2023 e 2023-2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-45 089,81

0,00

-45 089,81

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2024

Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave)

Método de cálculo justo e verificável das taxas de ajuda para o fornecimento e a distribuição de fruta e produtos hortícolas

EF 2023 e 2024 — Anos letivos 2022-2023 e 2023-2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-44 115,68

0,00

-44 115,68

 

 

 

 

 

Total LT:

EUR

- 122 290,47

0,00

- 122 290,47

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

NL

Apoio associado voluntário

2023

AAV — Animais — Campanha 2022

% ESTIMADA

100,00 %

EUR

-1 552 847,80

0,00

-1 552 847,80

 

 

 

 

 

Total NL:

EUR

-1 552 847,80

0,00

-1 552 847,80

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

PL

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2014

FEAGA, FEADER — erros financeiros não recuperados

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-17 956,12

-17 956,12

0,00

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2015

FEAGA, FEADER — erros financeiros não recuperados

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-49 017,75

-49 017,75

0,00

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2017

FEAGA, FEADER — erros financeiros não recuperados

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 797,04

0,00

- 797,04

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

Erros financeiros detetados pelo OC na gestão da dívida

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-77 095,42

0,00

-77 095,42

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

FEAGA — Questões relacionadas com a gestão da dívida — Decisão de não proceder à recuperação

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-7 777,31

0,00

-7 777,31

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

FEAGA — Questões relacionadas com a gestão da dívida — Incumprimento do prazo para iniciar o procedimento de recuperação

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 327 328,11

0,00

- 327 328,11

 

 

 

 

 

Total PL:

EUR

- 479 971,75

-66 973,87

- 412 997,88

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

PT

Vinho — Seguros de colheitas e fundos mutualistas

2021

Realização adequada dos controlos administrativos relativos a todos os pedidos de ajuda e de pagamento para assegurar o cumprimento da legislação que rege os regimes de apoio da União (controlo-chave) — EF 2021 a 2023

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-72 372,00

0,00

-72 372,00

 

Vinho — Seguros de colheitas e fundos mutualistas

2022

Realização adequada dos controlos administrativos relativos a todos os pedidos de ajuda e de pagamento para assegurar o cumprimento da legislação que rege os regimes de apoio da União (controlo-chave) — EF 2021 a 2023

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-72 290,23

0,00

-72 290,23

 

Vinho — Seguros de colheitas e fundos mutualistas

2023

Realização adequada dos controlos administrativos relativos a todos os pedidos de ajuda e de pagamento para assegurar o cumprimento da legislação que rege os regimes de apoio da União (controlo-chave) — EF 2021 a 2023

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 104 798,00

0,00

- 104 798,00

 

POSEI (2014+)

2021

EF 2021 — Ausência de disposições relativas às medidas nacionais necessárias para assegurar o cumprimento do quadro jurídico do POSEI e medidas adequadas para verificar se a vantagem se repercutiu no utilizador final para a população ≤ 40 000  EUR

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-12 299,12

0,00

-12 299,12

 

POSEI (2014+)

2022

EF 2022 — Ausência de disposições relativas às medidas nacionais necessárias para assegurar o cumprimento do quadro jurídico do POSEI e medidas adequadas para verificar se a vantagem se repercutiu no utilizador final para a população ≤ 40 000  EUR

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-35 361,70

0,00

-35 361,70

 

POSEI (2014+)

2023

EF 2023 — Ausência de disposições relativas às medidas nacionais necessárias para assegurar o cumprimento do quadro jurídico do POSEI e medidas adequadas para verificar se a vantagem se repercutiu no utilizador final para a população ≤ 40 000  EUR

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-30 873,75

0,00

-30 873,75

 

Vinho — Seguros de colheitas e fundos mutualistas

2021

Realização de controlos no local — CNL de qualidade suficiente (controlo-chave) — Deficiências nos EF 2021 a 2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-96 654,74

0,00

-96 654,74

 

Vinho — Seguros de colheitas e fundos mutualistas

2022

Realização de controlos no local — CNL de qualidade suficiente (controlo-chave) — Deficiências nos EF 2021 a 2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-99 028,28

0,00

-99 028,28

 

Vinho — Seguros de colheitas e fundos mutualistas

2023

Realização de controlos no local — CNL de qualidade suficiente (controlo-chave) — Deficiências nos EF 2021 a 2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 101 280,73

0,00

- 101 280,73

 

 

 

 

 

Total PT:

EUR

- 624 958,55

0,00

- 624 958,55

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

RO

Controlo das transações

2020

EF 2020 — Período 2021-2022 (0,5 %)

TAXA FIXA

0,50 %

EUR

-26 971,42

-14,04

-26 957,38

 

Controlo das transações

2020

EF 2020 — Período 2021-2022 (1,5 %)

TAXA FIXA

1,50 %

EUR

- 272 162,03

0,00

- 272 162,03

 

Controlo das transações

2020

EF 2020 — Período 2021-2022 (2,5 %)

TAXA FIXA

2,50 %

EUR

-56 431,34

0,00

-56 431,34

 

Controlo das transações

2021

EF 2021 — Período 2022-2023 (0,5 %)

TAXA FIXA

0,50 %

EUR

-17 944,04

0,00

-17 944,04

 

Controlo das transações

2021

EF 2021 — Período 2022-2023 (1 %)

TAXA FIXA

1,00 %

EUR

-26 265,56

0,00

-26 265,56

 

Controlo das transações

2021

EF 2021 — Período 2022-2023 (2,5 %)

TAXA FIXA

2,50 %

EUR

-9 755,68

0,00

-9 755,68

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2021

Irregularidades potenciais detetadas e posteriormente confirmadas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-3 784,69

0,00

-3 784,69

 

 

 

 

 

Total RO:

EUR

- 413 314,76

-14,04

- 413 300,72


Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

EUR

- 169 609 386,10

-4 862 961,36

- 164 746 424,74

Correções financeiras — condicionalidade

Rubrica orçamental: 6200

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

CZ

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 — EF 2023 e 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-1 320 290,30

0,00

-1 320 290,30

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 — EF 2023 e 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 124,69

0,00

- 124,69

 

 

 

 

 

Total CZ:

EUR

-1 320 414,99

0,00

-1 320 414,99

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

HU

Condicionalidade

2022

Campanha 2021 a — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 910 965,51

-4 158,28

-1 906 807,23

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021 a — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 487,96

0,00

-1 487,96

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2021 a — EF 2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 056,43

0,00

-1 056,43

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2021 b — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-1 714 521,74

-95,06

-1 714 426,68

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021 b — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-2 870,37

0,00

-2 870,37

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2021 b — EF 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 437,36

0,00

- 437,36

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 a — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 494 333,71

0,00

- 494 333,71

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 a — EF 2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-8 307,96

0,00

-8 307,96

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 b — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-1 757 734,51

0,00

-1 757 734,51

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 b — EF 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-2 583,73

0,00

-2 583,73

 

 

 

 

 

Total HU:

EUR

-5 894 299,28

-4 253,34

-5 890 045,94

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

IT

Condicionalidade

2021

Campanha 2020

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 388 525,69

- 270,41

- 388 255,28

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2021

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 423 897,61

-36,66

- 423 860,95

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-4 612,83

0,00

-4 612,83

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 425 347,98

0,00

- 425 347,98

 

 

 

 

 

Total IT:

EUR

-1 242 384,11

- 307,07

-1 242 077,04

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

LT

Condicionalidade

2021

Campanha 2020 — com terra

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-1 010 712,03

-36 791,99

- 973 920,04

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2020 — com terra

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 353,45

0,00

- 353,45

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2020 — com terra

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-41,08

0,00

-41,08

 

Condicionalidade

2021

Campanha 2020 — sem terra

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-3 272,50

- 117,05

-3 155,45

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2020 — sem terra

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-1,13

0,00

-1,13

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2020 — sem terra

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-0,13

0,00

-0,13

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2021 — com terra

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-1 119 773,74

0,00

-1 119 773,74

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021 — com terra

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 469,02

0,00

- 469,02

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 — com terra

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-1 151 983,50

0,00

-1 151 983,50

 

 

 

 

 

Total LT:

EUR

-3 286 606,58

-36 909,04

-3 249 697,54

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

SK

Condicionalidade

2021

Campanha 2020 a — EF 2021-2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 139 851,99

- 391,54

- 139 460,45

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2020 a — EF 2021-2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-17 469,19

0,00

-17 469,19

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2020 a — EF 2021-2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 147,04

0,00

- 147,04

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2020 — EF 2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-41,07

0,00

-41,07

 

Condicionalidade

2021

Campanha 2020 b — EF 2021-2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-18 120,39

-12,62

-18 107,77

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2020 b — EF 2021-2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 683,44

0,00

- 683,44

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2020 b — EF 2021-2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 215,95

0,00

- 215,95

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2020 b — EF 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-7,05

0,00

-7,05

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2021 a — EF 2022-2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 151 682,97

-4 509,99

-1 147 172,98

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021 a — EF 2022-2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 882,87

0,00

- 882,87

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2021 — EF 2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 248,66

0,00

- 248,66

 

Condicionalidade

2021

Campanha 2021 b — EF 2021-2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 100,40

0,00

- 100,40

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2021 b — EF 2021-2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 169 817,59

-67,04

- 169 750,55

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021 b — EF 2021-2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 148,53

0,00

- 148,53

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2021 b — EF 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-36,86

0,00

-36,86

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 — EF 2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 070 016,36

0,00

-1 070 016,36

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 — EF 2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-12 321,30

0,00

-12 321,30

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 b — EF 2022-2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 169 059,66

0,00

- 169 059,66

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 b — EF 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-1 376,49

0,00

-1 376,49

 

 

 

 

 

Total SK:

EUR

-2 752 227,81

-4 981,19

-2 747 246,62


Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

EUR

-14 495 932,77

-46 450,64

-14 449 482,13

FEADER

Correções financeiras — excluindo a condicionalidade

Rubrica orçamental: 5040

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

HU

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2022

Correção pontual — Medida 12 — NAT 2000 e DQA

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-27 923,13

0,00

-27 923,13

 

 

 

 

 

Total HU:

EUR

-27 923,13

0,00

-27 923,13

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

RO

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2023

Superfície máxima elegível (SME): elegibilidade das parcelas — Medida 10 — Campanha 2022

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 317 298,00

0,00

- 317 298,00

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2024

Superfície máxima elegível (SME): elegibilidade das parcelas — Medida 10 — Campanha 2023

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 158 290,36

0,00

- 158 290,36

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

FEADER não SIGC — taxa de incumprimento projetada

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

-1 591 064,79

0,00

-1 591 064,79

 

 

 

 

 

Total RO:

EUR

-2 066 653,15

0,00

-2 066 653,15


Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

EUR

-2 094 576,28

0,00

-2 094 576,28

Rubrica orçamental: 6201

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

BE

Desenvolvimento rural — FEADER — Leader

2021

Inquérito CEB/2023/003/BE relativo ao acompanhamento do relatório do organismo de certificação para os exercícios financeiros de 2021 a 2023

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-29 305,01

0,00

-29 305,01

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Leader

2022

Inquérito CEB/2023/003/BE relativo ao acompanhamento do relatório do organismo de certificação para os exercícios financeiros de 2021 a 2023

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-60 010,95

0,00

-60 010,95

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Leader

2023

Inquérito CEB/2023/003/BE relativo ao acompanhamento do relatório do organismo de certificação para os exercícios financeiros de 2021 a 2023

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 110 069,55

0,00

- 110 069,55

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Leader

2024

Inquérito CEB/2023/003/BE relativo ao acompanhamento do relatório do organismo de certificação para o exercício financeiro de 2024

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 112 711,32

0,00

- 112 711,32

 

 

 

 

 

Total BE:

EUR

- 312 096,83

0,00

- 312 096,83

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

ES

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Deficiências na recuperação de dívidas — casos de dívidas declaradas irrecuperáveis

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-4 254 534,73

0,00

-4 254 534,73

 

 

 

 

 

Total ES:

EUR

-4 254 534,73

0,00

-4 254 534,73

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

GR

Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa

2023

Correção calculada para a medida 22

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-50 842,16

0,00

-50 842,16

 

 

 

 

 

Total GR:

EUR

-50 842,16

0,00

-50 842,16

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

HU

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

FEADER — Devedores

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 810 600,48

0,00

- 810 600,48

 

Desenvolvimento Rural — FEADER não SIGC — Medidas florestais

2021

FEADER não SIGC — Medidas florestais M.8.6.2. Deficiências detetadas nos controlos no local e verificação dos pedidos de pagamento.

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-9 089,56

0,00

-9 089,56

 

Desenvolvimento Rural — FEADER não SIGC — Medidas florestais

2022

FEADER não SIGC — Medidas florestais M.8.6.2. Deficiências detetadas nos controlos no local e verificação dos pedidos de pagamento.

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-28 074,01

0,00

-28 074,01

 

Desenvolvimento Rural — FEADER não SIGC — Medidas florestais

2023

FEADER não SIGC — Medidas florestais M.8.6.2. Deficiências detetadas nos controlos no local e verificação dos pedidos de pagamento.

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 874,84

- 661,11

-2 213,73

 

 

 

 

 

Total HU:

EUR

- 850 638,89

- 661,11

- 849 977,78

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

IT

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

Adiantamentos e garantias

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-6 244 067,26

0,00

-6 244 067,26

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

Gestão da dívida — FEADER — Reconhecimento e registo da dívida — recuperação e comunicação das dívidas

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-1 329 000,32

0,00

-1 329 000,32

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

FEADER — Gestão da dívida

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-4 098 613,53

0,00

-4 098 613,53

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2023

FEADER — Gestão da dívida

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 120 826,85

0,00

- 120 826,85

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

FEADER — Taxa fixa de 10 % (gestão da dívida)

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 977 606,50

0,00

- 977 606,50

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2018

Deficiências no critério de acreditação «Delegação» — EF 2018

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-3 923 544,98

- 954 975,31

-2 968 569,67

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2019

Deficiências no critério de acreditação «Delegação» — EF 2019

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-18 331 173,05

- 819 620,69

-17 511 552,36

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

Deficiências no critério de acreditação «Delegação» — EF 2020

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-20 275 089,10

-91 898,94

-20 183 190,16

 

 

 

 

 

Total IT:

EUR

-55 299 921,59

-1 866 494,94

-53 433 426,65

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

PL

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2019

FEADER não SIGC — erros financeiros

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 117 068,85

0,00

- 117 068,85

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

FEADER não SIGC — erros financeiros

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-26 494,93

0,00

-26 494,93

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2016

FEAGA, FEADER — erros financeiros não recuperados

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-56 505,61

0,00

-56 505,61

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

Erros financeiros detetados pelo OC na gestão da dívida

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-26 258,43

0,00

-26 258,43

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

FEADER — Questões relativas à gestão da dívida — Decisão de não proceder à recuperação

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-77 759,38

0,00

-77 759,38

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

FEADER — Questões relacionadas com a gestão da dívida — Incumprimento do prazo para iniciar o procedimento de recuperação

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 651 578,10

0,00

- 651 578,10

 

 

 

 

 

Total PL:

EUR

- 955 665,30

0,00

- 955 665,30

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

RO

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2021

Objetivo de auditoria n.o 1: gestão da dívida

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-3 847 171,40

0,00

-3 847 171,40

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2021

Objetivo de auditoria n.o 2: erros financeiros e erros conhecidos

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-7 137,92

0,00

-7 137,92

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Erros de gestão da dívida

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-45 281,39

0,00

-45 281,39

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas florestais

2021

Controlos inadequados para evitar duplo financiamento — Medida 8.1 — Campanhas 2020, 2021 e 2022

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-2 108,28

-1 020,81

-1 087,47

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas florestais

2022

Controlos inadequados para evitar duplo financiamento — Medida 8.1 — Campanhas 2020, 2021 e 2022

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-3 483,43

- 867,02

-2 616,41

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas florestais

2023

Controlos inadequados para evitar duplo financiamento — Medida 8.1 — Campanhas 2020, 2021 e 2022

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-7 410,58

- 140,61

-7 269,97

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2017

Controlos inadequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-50 904,47

-55 686,59

4 782,12

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2018

Controlos inadequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-85 318,08

-14 106,22

-71 211,86

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2019

Controlos inadequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 185 758,08

-24 205,78

- 161 552,30

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2020

Controlos inadequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 216 981,12

-40 540,51

- 176 440,61

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2021

Controlos inadequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-28 116,40

- 664,02

-27 452,38

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Erros conhecidos — FEADER SIGC

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-5 438,37

0,00

-5 438,37

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

Erros conhecidos — FEADER não SIGC

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 149 403,47

0,00

- 149 403,47

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2021

Superfície máxima elegível (SME): Elegibilidade das parcelas — Medida 10 — Campanha 2020

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 292 907,28

- 167 944,64

- 124 962,64

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2022

Superfície máxima elegível (SME): Elegibilidade das parcelas — Medida 10 — Campanha 2021

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 496 021,92

- 194 307,63

- 301 714,29

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2023

Superfície máxima elegível (SME): elegibilidade das parcelas — Medida 10 — Campanha 2022

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 267 927,66

-5 619,43

- 262 308,23

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2024

Superfície máxima elegível (SME): elegibilidade das parcelas — Medida 10 — Campanha 2023

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 447 795,06

0,00

- 447 795,06

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2021

Superfície máxima elegível (SME): elegibilidade das parcelas — Medida 13 — Campanha 2020

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 789 753,32

- 468 339,60

- 321 413,72

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2022

Superfície máxima elegível (SME): elegibilidade das parcelas — Medida 13 — Campanha 2021

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 890 983,60

- 462 602,59

- 428 381,01

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2023

Superfície máxima elegível (SME): elegibilidade das parcelas — Medida 13 — Campanha 2022

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 893 272,63

- 460 037,74

- 433 234,89

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2024

Superfície máxima elegível (SME): elegibilidade das parcelas — Medida 13 — Campanha 2023

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 284 138,16

0,00

- 284 138,16

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

FEADER SIGC — taxa de incumprimento projetada

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

-8 687 477,53

0,00

-8 687 477,53

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2022

FEADER não SIGC — taxa de incumprimento projetada

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

-3 685 693,68

0,00

-3 685 693,68

 

 

 

 

 

Total RO:

EUR

-21 370 483,83

-1 896 083,19

-19 474 400,64


Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

EUR

-83 094 183,33

-3 763 239,24

-79 330 944,09

Correções financeiras — condicionalidade

Rubrica orçamental: 5040

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

CZ

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 — EF 2023 e 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-49 012,58

0,00

-49 012,58

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 — EF 2023 e 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 165,02

0,00

- 165,02

 

Condicionalidade

2025

Campanha 2022 — EF 2025

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-1,33

0,00

-1,33

 

 

 

 

 

Total CZ:

EUR

-49 178,93

0,00

-49 178,93

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

HU

Condicionalidade

2022

Campanha 2021 a — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-66 212,42

0,00

-66 212,42

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021 a — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 216,65

0,00

- 216,65

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2021 a — EF 2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-91,21

0,00

-91,21

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2021 b — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-50 591,72

0,00

-50 591,72

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021 b — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 182,91

0,00

- 182,91

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 a — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 135 736,16

0,00

- 135 736,16

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 a — EF 2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 871,90

0,00

- 871,90

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 b — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-70 727,18

0,00

-70 727,18

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 b — EF 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 123,11

0,00

- 123,11

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2023 — EF 2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-7 245,17

0,00

-7 245,17

 

 

 

 

 

Total HU:

EUR

- 331 998,43

0,00

- 331 998,43

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

IT

Condicionalidade

2022

Campanha 2021

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-57 741,75

0,00

-57 741,75

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 506,94

0,00

- 506,94

 

 

 

 

 

Total IT:

EUR

-58 248,69

0,00

-58 248,69

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

SK

Condicionalidade

2022

Campanha 2021 a — EF 2022-2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-78 830,36

0,00

-78 830,36

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021 a — EF 2022-2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 852,06

0,00

- 852,06

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2021 b — EF 2021-2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-6 092,29

0,00

-6 092,29

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021 b — EF 2021-2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 160,46

0,00

- 160,46

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2021 b — EF 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-2,68

0,00

-2,68

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 — EF 2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-83 927,46

0,00

-83 927,46

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 — EF 2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 993,89

0,00

-2 993,89

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 b — EF 2022-2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-5 516,22

0,00

-5 516,22

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 b — EF 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 320,33

0,00

- 320,33

 

 

 

 

 

Total SK:

EUR

- 178 695,75

0,00

- 178 695,75


Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

EUR

- 618 121,80

0,00

- 618 121,80

Rubrica orçamental: 6201

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

CZ

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 — EF 2023 e 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 313 465,59

0,00

- 313 465,59

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 — EF 2023 e 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 169,93

0,00

- 169,93

 

Condicionalidade

2025

Campanha 2022 — EF 2025

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-0,02

0,00

-0,02

 

 

 

 

 

Total CZ:

EUR

- 313 635,54

0,00

- 313 635,54

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

HU

Condicionalidade

2022

Campanha 2021 a — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 247 106,01

-6,56

- 247 099,45

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021 a — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 390,75

-0,24

- 390,51

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2021 a — EF 2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 373,60

0,00

- 373,60

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2021 b — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 124 568,16

-23,37

- 124 544,79

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021 b — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 575,58

-0,36

- 575,22

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2021 b — EF 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-33,87

0,00

-33,87

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 a — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 644 509,00

-9,34

- 644 499,66

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 a — EF 2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 228,30

0,00

-5 228,30

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 b — EF 2022 e 2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 407 286,79

-21,91

- 407 264,88

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 b — EF 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-2 164,38

0,00

-2 164,38

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2023 — EF 2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 353,16

0,00

-2 353,16

 

 

 

 

 

Total HU:

EUR

-1 434 589,60

-61,78

-1 434 527,82

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

IT

Condicionalidade

2021

Campanha 2020

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 102 835,41

0,00

- 102 835,41

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2020

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 519,36

0,00

- 519,36

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2021

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 169 558,46

0,00

- 169 558,46

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-2 364,41

0,00

-2 364,41

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 168 463,39

0,00

- 168 463,39

 

 

 

 

 

Total IT:

EUR

- 443 741,03

0,00

- 443 741,03

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

LT

Condicionalidade

2020

Campanha 2020 — com terra

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-5,25

0,00

-5,25

 

Condicionalidade

2021

Campanha 2020 — com terra

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-78 207,50

0,00

-78 207,50

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2020 — com terra

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-7,14

0,00

-7,14

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2020 — com terra

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-0,04

0,00

-0,04

 

Condicionalidade

2020

Campanha 2020 — sem terra

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-0,02

0,00

-0,02

 

Condicionalidade

2021

Campanha 2020 — sem terra

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

- 253,22

0,00

- 253,22

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2020 — sem terra

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-0,02

0,00

-0,02

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 — com terra

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 166 280,04

0,00

- 166 280,04

 

 

 

 

 

Total LT:

EUR

- 244 753,23

0,00

- 244 753,23

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

SK

Condicionalidade

2021

Campanha 2020 a — EF 2021-2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 170 690,33

0,00

- 170 690,33

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2020 a — EF 2021-2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 837,11

0,00

-5 837,11

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2020 a — EF 2021-2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-11,32

0,00

-11,32

 

Condicionalidade

2021

Campanha 2020 b — EF 2021-2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-13 803,52

0,00

-13 803,52

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2020 b — EF 2021-2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 276,40

0,00

- 276,40

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2020 b — EF 2021-2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-91,20

0,00

-91,20

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2020 b — EF 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-15,69

0,00

-15,69

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2021 a — EF 2022-2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 341 452,03

0,00

- 341 452,03

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021 a — EF 2022-2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-3 283,00

0,00

-3 283,00

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2021 — EF 2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-27,23

0,00

-27,23

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2021 b — EF 2021-2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-32 066,84

0,00

-32 066,84

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2021 b — EF 2021-2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-10,42

0,00

-10,42

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2021 b — EF 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-1,22

0,00

-1,22

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 — EF 2023

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 324 855,59

0,00

- 324 855,59

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 — EF 2024

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 747,24

0,00

-5 747,24

 

Condicionalidade

2022

Campanha 2022 b — EF 2022-2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-1,94

0,00

-1,94

 

Condicionalidade

2023

Campanha 2022 b — EF 2022-2023

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-29 644,57

0,00

-29 644,57

 

Condicionalidade

2024

Campanha 2022 b — EF 2024

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 453,20

0,00

- 453,20

 

 

 

 

 

Total SK:

EUR

- 928 268,85

0,00

- 928 268,85


Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

EUR

-3 364 988,25

-61,78

-3 364 926,47

ITDR

Correções financeiras — excluindo a condicionalidade

Rubrica orçamental: 6201

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

PL

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

FEADER — Questões relativas à gestão da dívida — Decisão de não proceder à recuperação

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-24 361,86

0,00

-24 361,86

 

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2020

ITDR — Questões relacionadas com a gestão da dívida — Incumprimento do prazo para iniciar o procedimento de recuperação

MEDIDA PONTUAL

 

EUR

-33 717,54

0,00

-33 717,54

 

 

 

 

 

Total PL:

EUR

-58 079,40

0,00

-58 079,40


Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

EUR

-58 079,40

0,00

-58 079,40

Levantamento das suspensões

FEADER

Rubrica orçamental: 08030102

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

Suspensões levantadas

RO

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2022

Levantamento EF 2022 — Medidas 10 a 13 — C(2022)7819 e C(2023)854

Levantamento da suspensão

 

EUR

0,00

0,00

0,00

707 515,11

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2023

Levantamento EF 2023 — Medidas 10 a 13 — C(2023)5576 e C(2024)814

Levantamento da suspensão

 

EUR

0,00

0,00

0,00

618 699,37

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2024

Suspensão dos pagamentos intercalares, artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 — C(2024)8138 — EF 2024 — Medidas 10 e 13, Medida 10 IRUE

Levantamento da suspensão

 

EUR

0,00

0,00

0,00

414 820,48

 

 

 

 

 

Total RO:

EUR

0,00

0,00

0,00

1 741 034,96


Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

Suspensões levantadas

EUR

0,00

0,00

0,00

1 741 034,96

Rubrica orçamental: 08030103

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

Suspensões levantadas

RO

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2023

Levantamento EF 2023 — Medidas 10 a 13 — C(2023)5576 e C(2024)814

Levantamento da suspensão

 

EUR

0,00

0,00

0,00

300 139,64

 

Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC

2024

Suspensão dos pagamentos intercalares, artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 — C(2024)8138 — EF 2024 — Medidas 10 e 13, Medida 10 IRUE

Levantamento da suspensão

 

EUR

0,00

0,00

0,00

60 433,37

 

 

 

 

 

Total RO:

EUR

0,00

0,00

0,00

360 573,01


Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

Suspensões levantadas

EUR

0,00

0,00

0,00

360 573,01

Reembolsos

FEAGA

Rubrica orçamental: 08020601

Estado-Membro

Medida

EF

Motivo

Tipo

Correção %

Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

IT

Controlo das transações

2017

Controlo 0,5 % — Montante negativo — 2017-2019

TAXA FIXA

0,50 %

EUR

1 772,28

0,00

1 772,28

 

Controlo das transações

2019

Controlo 0,5 % — Montante negativo — 2017-2019

TAXA FIXA

0,50 %

EUR

21,67

0,00

21,67

 

 

 

 

 

Total IT:

EUR

1 793,95

0,00

1 793,95


Moeda

Montante bruto

Deduções

Valor líquido decidido

EUR

1 793,95

0,00

1 793,95


Correções financeiras

Valor líquido decidido

FEAGA

Correções financeiras — excluindo a condicionalidade

- 164 746 424,74

FEAGA

Correções financeiras — condicionalidade

-14 449 482,13

FEADER

Correções financeiras — excluindo a condicionalidade

-81 425 520,37

FEADER

Correções financeiras — condicionalidade

-3 983 048,27

ITDR

Correções financeiras — excluindo a condicionalidade

-58 079,40

TOTAL:

 

- 264 662 554,91


Reembolsos

Valor líquido decidido

FEAGA

1 793,95

TOTAL:

1 793,95


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/2334/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)