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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2334 |
21.11.2025 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2334 DA COMISSÃO
de 19 de novembro de 2025
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2025) 7762]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas checa, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, estónia, francesa, grega, húngara, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa e romena)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (1), nomeadamente os artigos 55.o e 104.o,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 52.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O artigo 4.o, n.o 1, alínea b), o artigo 5.o, o artigo 7.o, n.o 3, os artigos 9.o, 17.o, 21.o e 34.o, o artigo 35.o, n.o 4, os artigos 36.o, 37.o, 38.o, 40.o a 43.o, 51.o, 52.o, 54.o, 56.o, 59.o, 63.o, 64.o, 67.o, 68.o, 70.o a 75.o, 77.o, 91.o a 97.o, 99.o e 100.o, o artigo 102.o, n.o 2, e os artigos 110.o e 111.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 continuam a aplicar-se, no que se refere ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), às despesas a que se refere o artigo 104.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/2116. |
|
(2) |
Por força do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 e do artigo 55.o do Regulamento (UE) 2021/2116, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(3) |
Alguns Estados-Membros recorreram ao procedimento de conciliação, em conformidade com o artigo 52.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, o artigo 34.o, n.o 3, terceiro parágrafo, e o artigo 40.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão (3), bem como com o artigo 55.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2116, o artigo 37.o, n.o 3, terceiro parágrafo, e o artigo 43.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão (4). A Comissão examinou os relatórios emitidos pelo Órgão de Conciliação sobre os resultados destes processos de conciliação. |
|
(4) |
Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 e o Regulamento (UE) 2021/2116, as despesas agrícolas só podem ser financiadas se forem efetuadas de forma a não infringir o direito da União, estando sujeitas, no que respeita às despesas efetuadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/2116, a certas limitações previstas no artigo 55.o, n.o 1, segundo e terceiro parágrafos, do mesmo regulamento. |
|
(5) |
À luz das verificações efetuadas, dos resultados dos debates bilaterais e dos procedimentos de conciliação, verifica-se que uma parte das despesas declaradas por certos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
|
(6) |
A Comissão deverá indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não abrangem as despesas efetuadas mais de 24 meses antes da notificação escrita da Comissão aos referidos Estados-Membros sobre os resultados das verificações, salvo disposição em contrário no artigo 52.o, n.o 4, alíneas b) e c), no artigo 52.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, no artigo 55.o, n.o 4, alíneas b) e c), e no artigo 55.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/2116. |
|
(7) |
Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União Europeia pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões adotadas em conformidade com o artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento. |
|
(8) |
No que respeita aos processos abrangidos pela presente decisão, a Comissão notificou aos Estados-Membros em causa, através de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União (5). |
|
(9) |
A presente decisão é sem prejuízo das consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 26 de agosto de 2025, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União Europeia.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República da Lituânia, a Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia e a República Eslovaca.
Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2025.
Pela Comissão
Christophe HANSEN
Membro da Comissão
(1) JO L 435 de 6.12.2021, p. 187, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/2116/oj.
(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1306/oj.
(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014, p. 59, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2014/908/oj).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos organismos pagadores e outros, à gestão financeira, ao apuramento das contas, aos controlos, às garantias e à transparência (JO L 20 de 31.1.2022, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/128/oj).
(5) Ares(2025) 9227496.
ANEXO
Correções financeiras
FEAGA
Correções financeiras — excluindo a condicionalidade
Rubrica orçamental: 6200
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
||||||
|
DK |
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2024 |
Deficiências em dois controlos-chave (EF 2024) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-91 026,69 |
0,00 |
-91 026,69 |
||||||
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2025 |
Deficiências em dois controlos-chave (EF 2025) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 104 294,02 |
0,00 |
- 104 294,02 |
||||||
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2022 |
Deficiências em dois controlos-chave (EF 2022-2023) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-83 466,94 |
0,00 |
-83 466,94 |
||||||
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2023 |
Deficiências em dois controlos-chave (EF 2022-2023) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 135 331,44 |
0,00 |
- 135 331,44 |
||||||
|
|
|
|
|
|
Total DK: |
EUR |
- 414 119,09 |
0,00 |
- 414 119,09 |
||||||
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
||||||
|
EE |
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2022 |
Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave) Cumprimento das disposições relativas aos controlos administrativos dos pedidos de ajuda e dos documentos comprovativos para o fornecimento e a distribuição de produtos EF 2022 — Ano letivo 2021-2022 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-26 917,27 |
0,00 |
-26 917,27 |
||||||
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2023 |
Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave) Cumprimento das disposições relativas aos controlos administrativos dos pedidos de ajuda e dos documentos comprovativos EF 2023 e 2024 — Anos letivos 2022-2023 e 2023-2024 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-34 679,37 |
0,00 |
-34 679,37 |
||||||
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2024 |
Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave) Cumprimento das disposições relativas aos controlos administrativos dos pedidos de ajuda e dos documentos comprovativos EF 2023 e 2024 — Anos letivos 2022-2023 e 2023-2024 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-30 904,10 |
0,00 |
-30 904,10 |
||||||
|
|
|
|
|
|
Total EE: |
EUR |
-92 500,74 |
0,00 |
-92 500,74 |
||||||
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
||||||
|
ES |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
|
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 149 745,24 |
0,00 |
-2 149 745,24 |
||||||
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2023 |
RPB — Campanha 2022 — todos os OP |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-17 908,57 |
0,00 |
-17 908,57 |
||||||
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2017 |
Erros financeiros detetados pelo OC |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-31 212,95 |
0,00 |
-31 212,95 |
||||||
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Erros financeiros detetados pelo OC |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-26 890,97 |
0,00 |
-26 890,97 |
||||||
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2023 |
Ecologização — Campanha 2022 — todos os OP |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-10 879,09 |
0,00 |
-10 879,09 |
||||||
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2023 |
PJA — Campanha 2022 — 5 OP |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 251 421,29 |
0,00 |
- 251 421,29 |
||||||
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2023 |
PJA — Campanha 2022 — todos os OP |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 519 577,06 |
0,00 |
-2 519 577,06 |
||||||
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
-5 007 635,17 |
0,00 |
-5 007 635,17 |
||||||
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
||||||
|
IT |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
Gestão da dívida — FEAGA — Reconhecimento e registo da dívida — recuperação da dívida e comunicação das dívidas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 426 671,94 |
0,00 |
-1 426 671,94 |
||||||
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2020 |
Deficiência nos controlos-chave para determinar a elegibilidade da ajuda — Razoabilidade do sistema baseado nos custos — partes do regime para a fruta e produtos hortícolas e para o leite — EF 2020, 2021 e 2022 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-60 672,95 |
0,00 |
-60 672,95 |
||||||
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2021 |
Deficiência nos controlos-chave para determinar a elegibilidade da ajuda — Razoabilidade do sistema baseado nos custos — partes do regime para a fruta e produtos hortícolas e para o leite — EF 2020, 2021 e 2022 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 101 884,30 |
0,00 |
- 101 884,30 |
||||||
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2022 |
Deficiência nos controlos-chave para determinar a elegibilidade da ajuda — Razoabilidade do sistema baseado nos custos — partes do regime para a fruta e produtos hortícolas e para o leite — EF 2020, 2021 e 2022 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-25 923,55 |
0,00 |
-25 923,55 |
||||||
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2021 |
Deficiência nos controlos-chave para determinar a elegibilidade da ajuda — Respeito dos limites e dos tetos máximos (produtos do anexo V) — parte do regime para o leite — EF 2021 e 2022 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 454 557,16 |
0,00 |
-1 454 557,16 |
||||||
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2022 |
Deficiência nos controlos-chave para determinar a elegibilidade da ajuda — Respeito dos limites e dos tetos máximos (produtos do anexo V) — parte do regime para o leite — EF 2021 e 2022 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 008 514,70 |
0,00 |
-1 008 514,70 |
||||||
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
Gestão da dívida — FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-34 401 844,77 |
0,00 |
-34 401 844,77 |
||||||
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2023 |
Gestão da dívida — FEAGA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-69 505,75 |
0,00 |
-69 505,75 |
||||||
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
FEAGA — taxa fixa 10 % (gestão da dívida) |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-1 541 550,41 |
0,00 |
-1 541 550,41 |
||||||
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
Legalidade e regularidade |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 676,83 |
0,00 |
-2 676,83 |
||||||
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
Regime de quotas leiteiras |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-67 948,53 |
0,00 |
-67 948,53 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.1. do ofício de conciliação — PO 2018 — Realização de controlos administrativos adequados para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda (controlo-chave) — regiões AGEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 503 595,41 |
0,00 |
-1 503 595,41 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.1. do ofício de conciliação — PO 2019 — Realização de controlos administrativos adequados para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda (controlo-chave) — regiões AGEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 532 090,40 |
0,00 |
- 532 090,40 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.1. do ofício de conciliação — PO 2019 — Realização de controlos administrativos adequados para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda (controlo-chave) — regiões AGEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 898 925,51 |
0,00 |
-1 898 925,51 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.1. do ofício de conciliação — PO 2019 — Realização de controlos administrativos adequados para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda (controlo-chave) — regiões AGEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 755,16 |
0,00 |
-2 755,16 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.1. do ofício de conciliação — PO 2020— Realização de controlos administrativos adequados para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda (controlo-chave) — regiões AGEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 551 042,39 |
0,00 |
- 551 042,39 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.1. do ofício de conciliação — PO 2020— Realização de controlos administrativos adequados para determinar a elegibilidade dos programas operacionais e dos pedidos de ajuda (controlo-chave) — regiões AGEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 947 771,35 |
0,00 |
-1 947 771,35 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-73 241,10 |
0,00 |
-73 241,10 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 137 236,61 |
0,00 |
- 137 236,61 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-34 373,44 |
0,00 |
-34 373,44 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 122 672,00 |
0,00 |
- 122 672,00 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 177,98 |
0,00 |
- 177,98 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-56 569,77 |
0,00 |
-56 569,77 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 201 886,33 |
0,00 |
- 201 886,33 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 292,92 |
0,00 |
- 292,92 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-39 055,79 |
0,00 |
-39 055,79 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 138 050,64 |
0,00 |
- 138 050,64 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-78 834,09 |
0,00 |
-78 834,09 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGEA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 278 655,10 |
0,00 |
- 278 655,10 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-9 720,54 |
0,00 |
-9 720,54 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2018— Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-45 861,35 |
0,00 |
-45 861,35 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 329,28 |
0,00 |
-5 329,28 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-22 389,43 |
0,00 |
-22 389,43 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-29 110,02 |
0,00 |
-29 110,02 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 122 297,27 |
0,00 |
- 122 297,27 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-11 789,04 |
0,00 |
-11 789,04 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-30 500,99 |
0,00 |
-30 500,99 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-51 403,52 |
0,00 |
-51 403,52 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AGREA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 132 992,83 |
0,00 |
- 132 992,83 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-3 863,70 |
0,00 |
-3 863,70 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, OP 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-8 817,28 |
-1 991,42 |
-6 825,86 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 970,54 |
0,00 |
-2 970,54 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 904,46 |
0,00 |
- 904,46 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-12 647,15 |
0,00 |
-12 647,15 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-3 850,77 |
-2 448,32 |
-1 402,45 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 617,78 |
0,00 |
-2 617,78 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 251,90 |
0,00 |
-1 251,90 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-11 618,66 |
0,00 |
-11 618,66 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP ARTEA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores acima do validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 556,39 |
0,00 |
-5 556,39 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 387,59 |
-58,57 |
-5 329,02 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-37 474,35 |
-37 202,78 |
- 271,57 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 546,42 |
- 327,85 |
- 218,57 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-6 742,44 |
-59,19 |
-6 683,25 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-3 643,50 |
-2 186,10 |
-1 457,40 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-44 958,18 |
-44 695,06 |
- 263,12 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 594,71 |
0,00 |
-1 594,71 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-7 619,91 |
0,00 |
-7 619,91 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-8 439,91 |
0,00 |
-8 439,91 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP AVEPA, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-40 328,05 |
0,00 |
-40 328,05 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2018— Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-7 348,41 |
0,00 |
-7 348,41 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2018— Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-25 962,90 |
-23 161,34 |
-2 801,56 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2018 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
0,01 |
0,00 |
0,01 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 367,95 |
0,00 |
-1 367,95 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 332,63 |
0,00 |
-5 332,63 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-11 777,71 |
0,00 |
-11 777,71 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2019 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-45 912,43 |
-26 892,44 |
-19 019,99 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 976,17 |
0,00 |
- 976,17 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores superiores ao validado pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-6 922,25 |
0,00 |
-6 922,25 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-6 859,55 |
0,00 |
-6 859,55 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.1. do ofício de conciliação — Toda a Itália — OP OPLO, PO 2020 — Cálculo e utilização de taxas fixas, tabelas de custos unitários e custos específicos — valores não validados pelo ISMEA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-48 642,06 |
0,00 |
-48 642,06 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGEA, PO 2018 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 160 116,53 |
0,00 |
-1 160 116,53 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 551 184,87 |
0,00 |
- 551 184,87 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 967 069,93 |
0,00 |
-1 967 069,93 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGEA, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 854,03 |
0,00 |
-2 854,03 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGEA, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 100 129,47 |
0,00 |
- 100 129,47 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGEA, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 353 927,94 |
0,00 |
- 353 927,94 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGREA, OP 2018 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 079 775,07 |
0,00 |
-1 079 775,07 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGREA, OP 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 842 092,55 |
0,00 |
- 842 092,55 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGREA, OP 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-3 537 806,24 |
0,00 |
-3 537 806,24 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGREA, OP 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 190 974,95 |
0,00 |
-1 190 974,95 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGREA, OP 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-3 081 328,69 |
0,00 |
-3 081 328,69 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AGREA, OP 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP ARTEA, PO 2018 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 170 560,20 |
0,00 |
- 170 560,20 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP ARTEA, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 180 637,90 |
0,00 |
- 180 637,90 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP ARTEA, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-55 000,08 |
0,00 |
-55 000,08 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP ARTEA, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 148 846,30 |
0,00 |
- 148 846,30 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP ARTEA, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-71 182,82 |
0,00 |
-71 182,82 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP ARTEA, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AVEPA, PO 2018 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-36 168,43 |
-19,66 |
-36 148,77 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AVEPA, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-4 555,36 |
0,00 |
-4 555,36 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AVEPA, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-56 210,04 |
-2 485,84 |
-53 724,20 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AVEPA, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-43 045,51 |
0,00 |
-43 045,51 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AVEPA, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 205 682,34 |
0,00 |
- 205 682,34 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP AVEPA, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP OPLO, PO 2018 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 487 137,43 |
0,00 |
- 487 137,43 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP OPLO, PO 2018 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
0,09 |
0,00 |
0,09 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP OPLO, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-94 172,96 |
0,00 |
-94 172,96 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP OPLO, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 821 977,35 |
0,00 |
- 821 977,35 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP OPLO, PO 2019 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP OPLO, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 179 151,90 |
0,00 |
- 179 151,90 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP OPLO, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 270 393,96 |
0,00 |
-1 270 393,96 |
||||||
|
|
Fruta e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2022 |
Ponto 1.1.2.2. do ofício de conciliação — toda a Itália — OP OPLO, PO 2020 — Custos não elegíveis do regime das OP de fruta e produtos hortícolas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-6 003,51 |
0,00 |
-6 003,51 |
||||||
|
|
Controlo das transações |
2017 |
Controlo 0,5 % — 2017, 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
0,50 % |
EUR |
- 870 976,83 |
-10 005,58 |
- 860 971,25 |
||||||
|
|
Controlo das transações |
2018 |
Controlo 0,5 % — 2017, 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
0,50 % |
EUR |
- 898 224,71 |
-33 108,67 |
- 865 116,04 |
||||||
|
|
Controlo das transações |
2019 |
Controlo 0,5 % — 2017, 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
0,50 % |
EUR |
- 802 973,05 |
-7 333,76 |
- 795 639,29 |
||||||
|
|
Controlo das transações |
2017 |
Controlo 2,5 % — 2017, 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
2,50 % |
EUR |
-95 524,10 |
0,00 |
-95 524,10 |
||||||
|
|
Controlo das transações |
2018 |
Controlo 2,5 % — 2017, 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
2,50 % |
EUR |
-56 134,65 |
0,00 |
-56 134,65 |
||||||
|
|
Controlo das transações |
2019 |
Controlo 2,5 % — 2017, 2018 e 2019 |
TAXA FIXA |
2,50 % |
EUR |
-12 587,14 |
0,00 |
-12 587,14 |
||||||
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2018 |
Deficiências no critério de acreditação «Delegação» — EF 2018 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-5 058 890,26 |
- 851 343,93 |
-4 207 546,33 |
||||||
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2019 |
Deficiências no critério de acreditação «Delegação» — EF 2019 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-44 633 922,68 |
-2 901 092,51 |
-41 732 830,17 |
||||||
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
Deficiências no critério de acreditação «Delegação» — EF 2020 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-42 182 221,19 |
- 851 560,43 |
-41 330 660,76 |
||||||
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
- 160 901 747,77 |
-4 795 973,45 |
- 156 105 774,32 |
||||||
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
||||||
|
LT |
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2022 |
Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave) Método de cálculo justo e verificável das taxas de ajuda para o fornecimento e a distribuição de fruta e produtos hortícolas EF 2022 — Ano letivo 2021-2022 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-33 084,98 |
0,00 |
-33 084,98 |
||||||
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2023 |
Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave) Método de cálculo justo e verificável das taxas de ajuda para o fornecimento e a distribuição de fruta e produtos hortícolas EF 2023 e 2024 — Anos letivos 2022-2023 e 2023-2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-45 089,81 |
0,00 |
-45 089,81 |
||||||
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2024 |
Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda (controlo-chave) Método de cálculo justo e verificável das taxas de ajuda para o fornecimento e a distribuição de fruta e produtos hortícolas EF 2023 e 2024 — Anos letivos 2022-2023 e 2023-2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-44 115,68 |
0,00 |
-44 115,68 |
||||||
|
|
|
|
|
|
Total LT: |
EUR |
- 122 290,47 |
0,00 |
- 122 290,47 |
||||||
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
||||||
|
NL |
Apoio associado voluntário |
2023 |
AAV — Animais — Campanha 2022 |
% ESTIMADA |
100,00 % |
EUR |
-1 552 847,80 |
0,00 |
-1 552 847,80 |
||||||
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
-1 552 847,80 |
0,00 |
-1 552 847,80 |
||||||
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
||||||
|
PL |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2014 |
FEAGA, FEADER — erros financeiros não recuperados |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-17 956,12 |
-17 956,12 |
0,00 |
||||||
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2015 |
FEAGA, FEADER — erros financeiros não recuperados |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-49 017,75 |
-49 017,75 |
0,00 |
||||||
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2017 |
FEAGA, FEADER — erros financeiros não recuperados |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 797,04 |
0,00 |
- 797,04 |
||||||
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
Erros financeiros detetados pelo OC na gestão da dívida |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-77 095,42 |
0,00 |
-77 095,42 |
||||||
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
FEAGA — Questões relacionadas com a gestão da dívida — Decisão de não proceder à recuperação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-7 777,31 |
0,00 |
-7 777,31 |
||||||
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
FEAGA — Questões relacionadas com a gestão da dívida — Incumprimento do prazo para iniciar o procedimento de recuperação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 327 328,11 |
0,00 |
- 327 328,11 |
||||||
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
- 479 971,75 |
-66 973,87 |
- 412 997,88 |
||||||
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
||||||
|
PT |
Vinho — Seguros de colheitas e fundos mutualistas |
2021 |
Realização adequada dos controlos administrativos relativos a todos os pedidos de ajuda e de pagamento para assegurar o cumprimento da legislação que rege os regimes de apoio da União (controlo-chave) — EF 2021 a 2023 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-72 372,00 |
0,00 |
-72 372,00 |
||||||
|
|
Vinho — Seguros de colheitas e fundos mutualistas |
2022 |
Realização adequada dos controlos administrativos relativos a todos os pedidos de ajuda e de pagamento para assegurar o cumprimento da legislação que rege os regimes de apoio da União (controlo-chave) — EF 2021 a 2023 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-72 290,23 |
0,00 |
-72 290,23 |
||||||
|
|
Vinho — Seguros de colheitas e fundos mutualistas |
2023 |
Realização adequada dos controlos administrativos relativos a todos os pedidos de ajuda e de pagamento para assegurar o cumprimento da legislação que rege os regimes de apoio da União (controlo-chave) — EF 2021 a 2023 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 104 798,00 |
0,00 |
- 104 798,00 |
||||||
|
|
POSEI (2014+) |
2021 |
EF 2021 — Ausência de disposições relativas às medidas nacionais necessárias para assegurar o cumprimento do quadro jurídico do POSEI e medidas adequadas para verificar se a vantagem se repercutiu no utilizador final para a população ≤ 40 000 EUR |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-12 299,12 |
0,00 |
-12 299,12 |
||||||
|
|
POSEI (2014+) |
2022 |
EF 2022 — Ausência de disposições relativas às medidas nacionais necessárias para assegurar o cumprimento do quadro jurídico do POSEI e medidas adequadas para verificar se a vantagem se repercutiu no utilizador final para a população ≤ 40 000 EUR |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-35 361,70 |
0,00 |
-35 361,70 |
||||||
|
|
POSEI (2014+) |
2023 |
EF 2023 — Ausência de disposições relativas às medidas nacionais necessárias para assegurar o cumprimento do quadro jurídico do POSEI e medidas adequadas para verificar se a vantagem se repercutiu no utilizador final para a população ≤ 40 000 EUR |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-30 873,75 |
0,00 |
-30 873,75 |
||||||
|
|
Vinho — Seguros de colheitas e fundos mutualistas |
2021 |
Realização de controlos no local — CNL de qualidade suficiente (controlo-chave) — Deficiências nos EF 2021 a 2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-96 654,74 |
0,00 |
-96 654,74 |
||||||
|
|
Vinho — Seguros de colheitas e fundos mutualistas |
2022 |
Realização de controlos no local — CNL de qualidade suficiente (controlo-chave) — Deficiências nos EF 2021 a 2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-99 028,28 |
0,00 |
-99 028,28 |
||||||
|
|
Vinho — Seguros de colheitas e fundos mutualistas |
2023 |
Realização de controlos no local — CNL de qualidade suficiente (controlo-chave) — Deficiências nos EF 2021 a 2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 101 280,73 |
0,00 |
- 101 280,73 |
||||||
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
- 624 958,55 |
0,00 |
- 624 958,55 |
||||||
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
||||||
|
RO |
Controlo das transações |
2020 |
EF 2020 — Período 2021-2022 (0,5 %) |
TAXA FIXA |
0,50 % |
EUR |
-26 971,42 |
-14,04 |
-26 957,38 |
||||||
|
|
Controlo das transações |
2020 |
EF 2020 — Período 2021-2022 (1,5 %) |
TAXA FIXA |
1,50 % |
EUR |
- 272 162,03 |
0,00 |
- 272 162,03 |
||||||
|
|
Controlo das transações |
2020 |
EF 2020 — Período 2021-2022 (2,5 %) |
TAXA FIXA |
2,50 % |
EUR |
-56 431,34 |
0,00 |
-56 431,34 |
||||||
|
|
Controlo das transações |
2021 |
EF 2021 — Período 2022-2023 (0,5 %) |
TAXA FIXA |
0,50 % |
EUR |
-17 944,04 |
0,00 |
-17 944,04 |
||||||
|
|
Controlo das transações |
2021 |
EF 2021 — Período 2022-2023 (1 %) |
TAXA FIXA |
1,00 % |
EUR |
-26 265,56 |
0,00 |
-26 265,56 |
||||||
|
|
Controlo das transações |
2021 |
EF 2021 — Período 2022-2023 (2,5 %) |
TAXA FIXA |
2,50 % |
EUR |
-9 755,68 |
0,00 |
-9 755,68 |
||||||
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
Irregularidades potenciais detetadas e posteriormente confirmadas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-3 784,69 |
0,00 |
-3 784,69 |
||||||
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
- 413 314,76 |
-14,04 |
- 413 300,72 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
- 169 609 386,10 |
-4 862 961,36 |
- 164 746 424,74 |
Correções financeiras — condicionalidade
Rubrica orçamental: 6200
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
CZ |
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 — EF 2023 e 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-1 320 290,30 |
0,00 |
-1 320 290,30 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 — EF 2023 e 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 124,69 |
0,00 |
- 124,69 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ: |
EUR |
-1 320 414,99 |
0,00 |
-1 320 414,99 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
HU |
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 a — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 910 965,51 |
-4 158,28 |
-1 906 807,23 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 a — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 487,96 |
0,00 |
-1 487,96 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2021 a — EF 2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 056,43 |
0,00 |
-1 056,43 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 b — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-1 714 521,74 |
-95,06 |
-1 714 426,68 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 b — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-2 870,37 |
0,00 |
-2 870,37 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2021 b — EF 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 437,36 |
0,00 |
- 437,36 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 a — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 494 333,71 |
0,00 |
- 494 333,71 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 a — EF 2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-8 307,96 |
0,00 |
-8 307,96 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 b — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-1 757 734,51 |
0,00 |
-1 757 734,51 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 b — EF 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-2 583,73 |
0,00 |
-2 583,73 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
-5 894 299,28 |
-4 253,34 |
-5 890 045,94 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
IT |
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 388 525,69 |
- 270,41 |
- 388 255,28 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 423 897,61 |
-36,66 |
- 423 860,95 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-4 612,83 |
0,00 |
-4 612,83 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 425 347,98 |
0,00 |
- 425 347,98 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
-1 242 384,11 |
- 307,07 |
-1 242 077,04 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
LT |
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 — com terra |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-1 010 712,03 |
-36 791,99 |
- 973 920,04 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 — com terra |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 353,45 |
0,00 |
- 353,45 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2020 — com terra |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-41,08 |
0,00 |
-41,08 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 — sem terra |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-3 272,50 |
- 117,05 |
-3 155,45 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 — sem terra |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1,13 |
0,00 |
-1,13 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2020 — sem terra |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-0,13 |
0,00 |
-0,13 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 — com terra |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-1 119 773,74 |
0,00 |
-1 119 773,74 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 — com terra |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 469,02 |
0,00 |
- 469,02 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 — com terra |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-1 151 983,50 |
0,00 |
-1 151 983,50 |
|
|
|
|
|
|
Total LT: |
EUR |
-3 286 606,58 |
-36 909,04 |
-3 249 697,54 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
SK |
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 a — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 139 851,99 |
- 391,54 |
- 139 460,45 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 a — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-17 469,19 |
0,00 |
-17 469,19 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2020 a — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 147,04 |
0,00 |
- 147,04 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2020 — EF 2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-41,07 |
0,00 |
-41,07 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 b — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-18 120,39 |
-12,62 |
-18 107,77 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 b — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 683,44 |
0,00 |
- 683,44 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2020 b — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 215,95 |
0,00 |
- 215,95 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2020 b — EF 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-7,05 |
0,00 |
-7,05 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 a — EF 2022-2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 151 682,97 |
-4 509,99 |
-1 147 172,98 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 a — EF 2022-2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 882,87 |
0,00 |
- 882,87 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2021 — EF 2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 248,66 |
0,00 |
- 248,66 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2021 b — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 100,40 |
0,00 |
- 100,40 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 b — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 169 817,59 |
-67,04 |
- 169 750,55 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 b — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 148,53 |
0,00 |
- 148,53 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2021 b — EF 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-36,86 |
0,00 |
-36,86 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 — EF 2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 070 016,36 |
0,00 |
-1 070 016,36 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 — EF 2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-12 321,30 |
0,00 |
-12 321,30 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 b — EF 2022-2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 169 059,66 |
0,00 |
- 169 059,66 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 b — EF 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-1 376,49 |
0,00 |
-1 376,49 |
|
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
-2 752 227,81 |
-4 981,19 |
-2 747 246,62 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
-14 495 932,77 |
-46 450,64 |
-14 449 482,13 |
FEADER
Correções financeiras — excluindo a condicionalidade
Rubrica orçamental: 5040
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
HU |
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2022 |
Correção pontual — Medida 12 — NAT 2000 e DQA |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-27 923,13 |
0,00 |
-27 923,13 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
-27 923,13 |
0,00 |
-27 923,13 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
RO |
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2023 |
Superfície máxima elegível (SME): elegibilidade das parcelas — Medida 10 — Campanha 2022 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 317 298,00 |
0,00 |
- 317 298,00 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2024 |
Superfície máxima elegível (SME): elegibilidade das parcelas — Medida 10 — Campanha 2023 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 158 290,36 |
0,00 |
- 158 290,36 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
FEADER não SIGC — taxa de incumprimento projetada |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-1 591 064,79 |
0,00 |
-1 591 064,79 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
-2 066 653,15 |
0,00 |
-2 066 653,15 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
-2 094 576,28 |
0,00 |
-2 094 576,28 |
Rubrica orçamental: 6201
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
BE |
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2021 |
Inquérito CEB/2023/003/BE relativo ao acompanhamento do relatório do organismo de certificação para os exercícios financeiros de 2021 a 2023 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-29 305,01 |
0,00 |
-29 305,01 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2022 |
Inquérito CEB/2023/003/BE relativo ao acompanhamento do relatório do organismo de certificação para os exercícios financeiros de 2021 a 2023 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-60 010,95 |
0,00 |
-60 010,95 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2023 |
Inquérito CEB/2023/003/BE relativo ao acompanhamento do relatório do organismo de certificação para os exercícios financeiros de 2021 a 2023 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 110 069,55 |
0,00 |
- 110 069,55 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Leader |
2024 |
Inquérito CEB/2023/003/BE relativo ao acompanhamento do relatório do organismo de certificação para o exercício financeiro de 2024 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 112 711,32 |
0,00 |
- 112 711,32 |
|
|
|
|
|
|
Total BE: |
EUR |
- 312 096,83 |
0,00 |
- 312 096,83 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
ES |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Deficiências na recuperação de dívidas — casos de dívidas declaradas irrecuperáveis |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-4 254 534,73 |
0,00 |
-4 254 534,73 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
-4 254 534,73 |
0,00 |
-4 254 534,73 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
GR |
Desenvolvimento Rural — FEADER — Medidas de apoio a taxa fixa |
2023 |
Correção calculada para a medida 22 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-50 842,16 |
0,00 |
-50 842,16 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
-50 842,16 |
0,00 |
-50 842,16 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
HU |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
FEADER — Devedores |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 810 600,48 |
0,00 |
- 810 600,48 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER não SIGC — Medidas florestais |
2021 |
FEADER não SIGC — Medidas florestais M.8.6.2. Deficiências detetadas nos controlos no local e verificação dos pedidos de pagamento. |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-9 089,56 |
0,00 |
-9 089,56 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER não SIGC — Medidas florestais |
2022 |
FEADER não SIGC — Medidas florestais M.8.6.2. Deficiências detetadas nos controlos no local e verificação dos pedidos de pagamento. |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-28 074,01 |
0,00 |
-28 074,01 |
|
|
Desenvolvimento Rural — FEADER não SIGC — Medidas florestais |
2023 |
FEADER não SIGC — Medidas florestais M.8.6.2. Deficiências detetadas nos controlos no local e verificação dos pedidos de pagamento. |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 874,84 |
- 661,11 |
-2 213,73 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
- 850 638,89 |
- 661,11 |
- 849 977,78 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
IT |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
Adiantamentos e garantias |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-6 244 067,26 |
0,00 |
-6 244 067,26 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
Gestão da dívida — FEADER — Reconhecimento e registo da dívida — recuperação e comunicação das dívidas |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-1 329 000,32 |
0,00 |
-1 329 000,32 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
FEADER — Gestão da dívida |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-4 098 613,53 |
0,00 |
-4 098 613,53 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2023 |
FEADER — Gestão da dívida |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 120 826,85 |
0,00 |
- 120 826,85 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
FEADER — Taxa fixa de 10 % (gestão da dívida) |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 977 606,50 |
0,00 |
- 977 606,50 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2018 |
Deficiências no critério de acreditação «Delegação» — EF 2018 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-3 923 544,98 |
- 954 975,31 |
-2 968 569,67 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2019 |
Deficiências no critério de acreditação «Delegação» — EF 2019 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-18 331 173,05 |
- 819 620,69 |
-17 511 552,36 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
Deficiências no critério de acreditação «Delegação» — EF 2020 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-20 275 089,10 |
-91 898,94 |
-20 183 190,16 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
-55 299 921,59 |
-1 866 494,94 |
-53 433 426,65 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
PL |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2019 |
FEADER não SIGC — erros financeiros |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 117 068,85 |
0,00 |
- 117 068,85 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
FEADER não SIGC — erros financeiros |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-26 494,93 |
0,00 |
-26 494,93 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2016 |
FEAGA, FEADER — erros financeiros não recuperados |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-56 505,61 |
0,00 |
-56 505,61 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
Erros financeiros detetados pelo OC na gestão da dívida |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-26 258,43 |
0,00 |
-26 258,43 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
FEADER — Questões relativas à gestão da dívida — Decisão de não proceder à recuperação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-77 759,38 |
0,00 |
-77 759,38 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
FEADER — Questões relacionadas com a gestão da dívida — Incumprimento do prazo para iniciar o procedimento de recuperação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 651 578,10 |
0,00 |
- 651 578,10 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
- 955 665,30 |
0,00 |
- 955 665,30 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
RO |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
Objetivo de auditoria n.o 1: gestão da dívida |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-3 847 171,40 |
0,00 |
-3 847 171,40 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2021 |
Objetivo de auditoria n.o 2: erros financeiros e erros conhecidos |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-7 137,92 |
0,00 |
-7 137,92 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Erros de gestão da dívida |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-45 281,39 |
0,00 |
-45 281,39 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas florestais |
2021 |
Controlos inadequados para evitar duplo financiamento — Medida 8.1 — Campanhas 2020, 2021 e 2022 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-2 108,28 |
-1 020,81 |
-1 087,47 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas florestais |
2022 |
Controlos inadequados para evitar duplo financiamento — Medida 8.1 — Campanhas 2020, 2021 e 2022 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-3 483,43 |
- 867,02 |
-2 616,41 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas florestais |
2023 |
Controlos inadequados para evitar duplo financiamento — Medida 8.1 — Campanhas 2020, 2021 e 2022 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-7 410,58 |
- 140,61 |
-7 269,97 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2017 |
Controlos inadequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-50 904,47 |
-55 686,59 |
4 782,12 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2018 |
Controlos inadequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-85 318,08 |
-14 106,22 |
-71 211,86 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2019 |
Controlos inadequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 185 758,08 |
-24 205,78 |
- 161 552,30 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2020 |
Controlos inadequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 216 981,12 |
-40 540,51 |
- 176 440,61 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2021 |
Controlos inadequados do cumprimento dos compromissos a longo prazo |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-28 116,40 |
- 664,02 |
-27 452,38 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Erros conhecidos — FEADER SIGC |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-5 438,37 |
0,00 |
-5 438,37 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
Erros conhecidos — FEADER não SIGC |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 149 403,47 |
0,00 |
- 149 403,47 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2021 |
Superfície máxima elegível (SME): Elegibilidade das parcelas — Medida 10 — Campanha 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 292 907,28 |
- 167 944,64 |
- 124 962,64 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2022 |
Superfície máxima elegível (SME): Elegibilidade das parcelas — Medida 10 — Campanha 2021 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 496 021,92 |
- 194 307,63 |
- 301 714,29 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2023 |
Superfície máxima elegível (SME): elegibilidade das parcelas — Medida 10 — Campanha 2022 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 267 927,66 |
-5 619,43 |
- 262 308,23 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2024 |
Superfície máxima elegível (SME): elegibilidade das parcelas — Medida 10 — Campanha 2023 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 447 795,06 |
0,00 |
- 447 795,06 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2021 |
Superfície máxima elegível (SME): elegibilidade das parcelas — Medida 13 — Campanha 2020 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 789 753,32 |
- 468 339,60 |
- 321 413,72 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2022 |
Superfície máxima elegível (SME): elegibilidade das parcelas — Medida 13 — Campanha 2021 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 890 983,60 |
- 462 602,59 |
- 428 381,01 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2023 |
Superfície máxima elegível (SME): elegibilidade das parcelas — Medida 13 — Campanha 2022 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 893 272,63 |
- 460 037,74 |
- 433 234,89 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2024 |
Superfície máxima elegível (SME): elegibilidade das parcelas — Medida 13 — Campanha 2023 |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 284 138,16 |
0,00 |
- 284 138,16 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
FEADER SIGC — taxa de incumprimento projetada |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-8 687 477,53 |
0,00 |
-8 687 477,53 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2022 |
FEADER não SIGC — taxa de incumprimento projetada |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-3 685 693,68 |
0,00 |
-3 685 693,68 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
-21 370 483,83 |
-1 896 083,19 |
-19 474 400,64 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
-83 094 183,33 |
-3 763 239,24 |
-79 330 944,09 |
Correções financeiras — condicionalidade
Rubrica orçamental: 5040
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
CZ |
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 — EF 2023 e 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-49 012,58 |
0,00 |
-49 012,58 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 — EF 2023 e 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 165,02 |
0,00 |
- 165,02 |
|
|
Condicionalidade |
2025 |
Campanha 2022 — EF 2025 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-1,33 |
0,00 |
-1,33 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ: |
EUR |
-49 178,93 |
0,00 |
-49 178,93 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
HU |
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 a — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-66 212,42 |
0,00 |
-66 212,42 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 a — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 216,65 |
0,00 |
- 216,65 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2021 a — EF 2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-91,21 |
0,00 |
-91,21 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 b — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-50 591,72 |
0,00 |
-50 591,72 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 b — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 182,91 |
0,00 |
- 182,91 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 a — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 135 736,16 |
0,00 |
- 135 736,16 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 a — EF 2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 871,90 |
0,00 |
- 871,90 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 b — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-70 727,18 |
0,00 |
-70 727,18 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 b — EF 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 123,11 |
0,00 |
- 123,11 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2023 — EF 2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-7 245,17 |
0,00 |
-7 245,17 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
- 331 998,43 |
0,00 |
- 331 998,43 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
IT |
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-57 741,75 |
0,00 |
-57 741,75 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 506,94 |
0,00 |
- 506,94 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
-58 248,69 |
0,00 |
-58 248,69 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
SK |
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 a — EF 2022-2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-78 830,36 |
0,00 |
-78 830,36 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 a — EF 2022-2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 852,06 |
0,00 |
- 852,06 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 b — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-6 092,29 |
0,00 |
-6 092,29 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 b — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 160,46 |
0,00 |
- 160,46 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2021 b — EF 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-2,68 |
0,00 |
-2,68 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 — EF 2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-83 927,46 |
0,00 |
-83 927,46 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 — EF 2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 993,89 |
0,00 |
-2 993,89 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 b — EF 2022-2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-5 516,22 |
0,00 |
-5 516,22 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 b — EF 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 320,33 |
0,00 |
- 320,33 |
|
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
- 178 695,75 |
0,00 |
- 178 695,75 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
- 618 121,80 |
0,00 |
- 618 121,80 |
Rubrica orçamental: 6201
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
CZ |
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 — EF 2023 e 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 313 465,59 |
0,00 |
- 313 465,59 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 — EF 2023 e 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 169,93 |
0,00 |
- 169,93 |
|
|
Condicionalidade |
2025 |
Campanha 2022 — EF 2025 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-0,02 |
0,00 |
-0,02 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ: |
EUR |
- 313 635,54 |
0,00 |
- 313 635,54 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
HU |
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 a — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 247 106,01 |
-6,56 |
- 247 099,45 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 a — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 390,75 |
-0,24 |
- 390,51 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2021 a — EF 2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 373,60 |
0,00 |
- 373,60 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 b — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 124 568,16 |
-23,37 |
- 124 544,79 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 b — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 575,58 |
-0,36 |
- 575,22 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2021 b — EF 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-33,87 |
0,00 |
-33,87 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 a — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 644 509,00 |
-9,34 |
- 644 499,66 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 a — EF 2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 228,30 |
0,00 |
-5 228,30 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 b — EF 2022 e 2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 407 286,79 |
-21,91 |
- 407 264,88 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 b — EF 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-2 164,38 |
0,00 |
-2 164,38 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2023 — EF 2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 353,16 |
0,00 |
-2 353,16 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
-1 434 589,60 |
-61,78 |
-1 434 527,82 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
IT |
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 102 835,41 |
0,00 |
- 102 835,41 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 519,36 |
0,00 |
- 519,36 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 169 558,46 |
0,00 |
- 169 558,46 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-2 364,41 |
0,00 |
-2 364,41 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 168 463,39 |
0,00 |
- 168 463,39 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
- 443 741,03 |
0,00 |
- 443 741,03 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
LT |
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2020 — com terra |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-5,25 |
0,00 |
-5,25 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 — com terra |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-78 207,50 |
0,00 |
-78 207,50 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 — com terra |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-7,14 |
0,00 |
-7,14 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2020 — com terra |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-0,04 |
0,00 |
-0,04 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Campanha 2020 — sem terra |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-0,02 |
0,00 |
-0,02 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 — sem terra |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
- 253,22 |
0,00 |
- 253,22 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 — sem terra |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-0,02 |
0,00 |
-0,02 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 — com terra |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 166 280,04 |
0,00 |
- 166 280,04 |
|
|
|
|
|
|
Total LT: |
EUR |
- 244 753,23 |
0,00 |
- 244 753,23 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
SK |
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 a — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 170 690,33 |
0,00 |
- 170 690,33 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 a — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 837,11 |
0,00 |
-5 837,11 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2020 a — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-11,32 |
0,00 |
-11,32 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Campanha 2020 b — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-13 803,52 |
0,00 |
-13 803,52 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2020 b — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 276,40 |
0,00 |
- 276,40 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2020 b — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-91,20 |
0,00 |
-91,20 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2020 b — EF 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-15,69 |
0,00 |
-15,69 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 a — EF 2022-2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 341 452,03 |
0,00 |
- 341 452,03 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 a — EF 2022-2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-3 283,00 |
0,00 |
-3 283,00 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2021 — EF 2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-27,23 |
0,00 |
-27,23 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2021 b — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-32 066,84 |
0,00 |
-32 066,84 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2021 b — EF 2021-2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-10,42 |
0,00 |
-10,42 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2021 b — EF 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-1,22 |
0,00 |
-1,22 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 — EF 2023 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 324 855,59 |
0,00 |
- 324 855,59 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 — EF 2024 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 747,24 |
0,00 |
-5 747,24 |
|
|
Condicionalidade |
2022 |
Campanha 2022 b — EF 2022-2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-1,94 |
0,00 |
-1,94 |
|
|
Condicionalidade |
2023 |
Campanha 2022 b — EF 2022-2023 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-29 644,57 |
0,00 |
-29 644,57 |
|
|
Condicionalidade |
2024 |
Campanha 2022 b — EF 2024 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 453,20 |
0,00 |
- 453,20 |
|
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
- 928 268,85 |
0,00 |
- 928 268,85 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
-3 364 988,25 |
-61,78 |
-3 364 926,47 |
ITDR
Correções financeiras — excluindo a condicionalidade
Rubrica orçamental: 6201
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
PL |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
FEADER — Questões relativas à gestão da dívida — Decisão de não proceder à recuperação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-24 361,86 |
0,00 |
-24 361,86 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2020 |
ITDR — Questões relacionadas com a gestão da dívida — Incumprimento do prazo para iniciar o procedimento de recuperação |
MEDIDA PONTUAL |
|
EUR |
-33 717,54 |
0,00 |
-33 717,54 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
-58 079,40 |
0,00 |
-58 079,40 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
-58 079,40 |
0,00 |
-58 079,40 |
Levantamento das suspensões
FEADER
Rubrica orçamental: 08030102
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
Suspensões levantadas |
|
RO |
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2022 |
Levantamento EF 2022 — Medidas 10 a 13 — C(2022)7819 e C(2023)854 |
Levantamento da suspensão |
|
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
707 515,11 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2023 |
Levantamento EF 2023 — Medidas 10 a 13 — C(2023)5576 e C(2024)814 |
Levantamento da suspensão |
|
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
618 699,37 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2024 |
Suspensão dos pagamentos intercalares, artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 — C(2024)8138 — EF 2024 — Medidas 10 e 13, Medida 10 IRUE |
Levantamento da suspensão |
|
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
414 820,48 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1 741 034,96 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
Suspensões levantadas |
|
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1 741 034,96 |
Rubrica orçamental: 08030103
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
Suspensões levantadas |
|
RO |
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2023 |
Levantamento EF 2023 — Medidas 10 a 13 — C(2023)5576 e C(2024)814 |
Levantamento da suspensão |
|
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
300 139,64 |
|
|
Desenvolvimento rural — FEADER — Medidas SIGC |
2024 |
Suspensão dos pagamentos intercalares, artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 — C(2024)8138 — EF 2024 — Medidas 10 e 13, Medida 10 IRUE |
Levantamento da suspensão |
|
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
60 433,37 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
360 573,01 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
Suspensões levantadas |
|
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
360 573,01 |
Reembolsos
FEAGA
Rubrica orçamental: 08020601
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção % |
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
IT |
Controlo das transações |
2017 |
Controlo 0,5 % — Montante negativo — 2017-2019 |
TAXA FIXA |
0,50 % |
EUR |
1 772,28 |
0,00 |
1 772,28 |
|
|
Controlo das transações |
2019 |
Controlo 0,5 % — Montante negativo — 2017-2019 |
TAXA FIXA |
0,50 % |
EUR |
21,67 |
0,00 |
21,67 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
1 793,95 |
0,00 |
1 793,95 |
|
Moeda |
Montante bruto |
Deduções |
Valor líquido decidido |
|
EUR |
1 793,95 |
0,00 |
1 793,95 |
|
Correções financeiras |
Valor líquido decidido |
|
|
FEAGA |
Correções financeiras — excluindo a condicionalidade |
- 164 746 424,74 |
|
FEAGA |
Correções financeiras — condicionalidade |
-14 449 482,13 |
|
FEADER |
Correções financeiras — excluindo a condicionalidade |
-81 425 520,37 |
|
FEADER |
Correções financeiras — condicionalidade |
-3 983 048,27 |
|
ITDR |
Correções financeiras — excluindo a condicionalidade |
-58 079,40 |
|
TOTAL: |
|
- 264 662 554,91 |
|
Reembolsos |
Valor líquido decidido |
|
FEAGA |
1 793,95 |
|
TOTAL: |
1 793,95 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/2334/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)