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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/4716 |
2.9.2026 |
COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIAL
CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
(C/2026/4716)
CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2023
Aplicação do artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 (1)
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I. |
Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2023 aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 (2), serão determinados com base nos seguintes custos médios:
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II. |
Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2023 aos pensionistas e respetivos familiares, nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios:
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CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2024
Aplicação do artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009
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II. |
Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2024 aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios:
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II. |
Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2024 aos pensionistas e respetivos familiares, nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios:
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ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/4716/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)