European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/339

19.1.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/339 DA COMISSÃO

de 12 de janeiro de 2024

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de janeiro de 2024.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira


(1)   JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).


ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Pneumáticos novos, de borracha, com todas as seguintes características:

a)

dimensões 155/70R12C;

b)

tipo de construção «R»;

c)

largura da secção de 155 mm;

d)

diâmetro da jante de 12 polegadas;

e)

índice de carga 104/102 [massa máxima correspondente a suportar (kg) 900/850];

f)

índice de velocidade «N» (máximo 140 km/h).

Os pneumáticos, marcados ou não nas paredes laterais com a inscrição «FRT» («free rolling tyre» — pneu para rolamento livre) ou «For Trailer Use Only» (unicamente para reboques), têm um índice de carga inferior ou igual a 104. São geralmente apresentados para utilização em reboques, mas também podem ser utilizados em autocarros ou camiões.

4011 20 10

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 4011 , 4011 20 e 4011 20 10 .

Exclui-se a classificação na subposição 4011 90 00 como outros pneumáticos, uma vez que as suas características os tornam adequados para utilização em autocarros ou camiões. A inscrição «FRT» ou «For Trailer Use Only» nos pneumáticos e a sua apresentação como pneumáticos para utilização em reboques não alteram as suas características como sendo do tipo utilizado em autocarros ou camiões.

Por conseguinte, os pneumáticos devem ser classificados no código NC 4011 20 10 como pneumáticos do tipo utilizado em autocarros (ónibus) ou camiões com um índice de carga inferior ou igual a 121.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/339/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)