Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão consolidada) - Parte V - As instituições da Comunidade - TÍTULO I - Disposições institucionais - Capítulo 1 - As instituições - Secção 2 - O Conselho - Artigo 203.°
Jornal Oficial nº C 321 E de 29/12/2006 p. 0136 - 0136
Jornal Oficial nº C 325 de 24/12/2002 p. 0117 - Versão consolidada
Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0264 - Versão consolidada
Jornal Oficial nº C 224 de 31/08/1992 p. 0057 - Versão consolidada
(Tratado CEE - não existe publicação oficial disponível)
Artigo 203.o O Conselho é composto por um representante de cada Estado-Membro a nível ministerial, com poderes para vincular o Governo desse Estado-Membro. A Presidência é exercida sucessivamente por cada Estado-Membro no Conselho, durante um período de seis meses, pela ordem decidida pelo Conselho, deliberando por unanimidade. --------------------------------------------------