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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1854 |
28.7.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1854 DA COMISSÃO
de 27 de julho de 2026
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de benzoato de sódio originário da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta dos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Início
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(1) |
Em 19 de dezembro de 2025, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de benzoato de sódio originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»). |
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(2) |
A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 10 de novembro de 2025 pela Lanxess Chemical B.V. («autor da denúncia» ou «Lanxess»), em nome da indústria da União de benzoato de sódio, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. |
1.2. Registo
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(3) |
Pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/366 (3) («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. |
1.3. Partes interessadas
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(4) |
No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e o Governo da RPC, os importadores conhecidos e os utilizadores, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar. |
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(5) |
Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
1.4. Amostragem
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(6) |
No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
Amostragem de produtores da União
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(7) |
Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os produtores da União a facultarem as informações especificadas no aviso de início. |
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(8) |
Dos dois produtores da União conhecidos, apenas uma empresa se manifestou, a Lanxess. Como tal, decidiu-se que não seria necessário recorrer à amostragem e considerou-se que este produtor, que representa mais de 60 % da produção total da União, representava uma parte importante da produção na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base e constituía, assim a indústria da União. |
Amostragem de importadores independentes
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(9) |
Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início. |
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(10) |
Apenas um importador independente (Falken Trade Sp. z o.o) facultou a informação solicitada e aceitou ser incluído na amostra, pelo que a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem. |
Amostragem de produtores-exportadores
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(11) |
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(12) |
Três produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois produtores-exportadores, com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra (4). Não foram recebidas observações sobre a seleção da amostra. |
1.5. Respostas ao questionário e visitas de verificação
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(13) |
A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, |
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(14) |
O autor da denúncia apresentou ainda elementos de prova prima facie suficientes de que, na República Popular da China, existem distorções ao nível das matérias-primas no que se refere ao produto em causa. Por conseguinte, como anunciado no aviso de início, o inquérito examinou estas distorções ao nível das matérias-primas, a fim de determinar se é aplicável o disposto no artigo 7.o, n.o 2-A e n.o 2-B, do regulamento de base, no que respeita à República Popular da China. Por este motivo, a Comissão enviou questionários adicionais sobre esta matéria ao Governo da RPC. |
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(15) |
A Comissão enviou também questionários aos produtores da União e aos importadores e disponibilizou questionários aos produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra. Outros questionários, como os questionários destinados aos utilizadores da União, foram disponibilizados em linha (5) no dia do início. |
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(16) |
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:
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1.6. Período de inquérito e período considerado
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(17) |
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
2. PRODUTO OBJETO DE INQUÉRITO, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto objeto de inquérito
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(18) |
O produto objeto de inquérito é o benzoato de sódio, ao qual corresponde atualmente o número CUS (Customs Union and Statistics) 0023120-9 e o número de registo no Serviço de Resumos de Química («CAS») 532-32-1, atualmente classificado no código NC ex2916 31 00 (código TARIC 2916 31 00 91) («produto objeto de inquérito»). |
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(19) |
O benzoato de sódio — sob a forma de granalha ou pó — é utilizado numa vasta gama de aplicações, principalmente devido às suas propriedades antimicrobianas e ao seu elevado nível de solubilidade na água. Essas aplicações incluem: produtos para cuidados pessoais, alimentos, bebidas, produtos farmacêuticos, higiene do lar ou alimentação animal. |
2.2. Produto em causa
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(20) |
O produto em causa é o produto objeto de inquérito originário da República Popular da China («produto em causa»). |
2.3. Produto similar
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(21) |
O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base:
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(22) |
A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
3. DUMPING
3.1. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base
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(23) |
Atendendo aos elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indiciavam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base no que se refere à RPC, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito no que diz respeito aos produtores-exportadores deste país tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(24) |
Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações relativas aos inputs utilizados para produzir benzoato de sódio. Apresentaram as informações pertinentes dois produtores-exportadores. |
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(25) |
A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(26) |
O Governo da RPC não respondeu ao questionário. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC. |
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(27) |
No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, selecionara provisoriamente a Turquia enquanto país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. |
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(28) |
A Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê, a fim de informar todas as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal: a primeira nota sobre os fatores de produção, de 10 de fevereiro de 2026 («primeira nota»), e a segunda nota sobre os fatores de produção, de 1 de abril de 2026 («segunda nota»). |
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(29) |
Nessas notas, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção do produto em causa. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou dois possíveis países representativos, designadamente, a Argentina e a Turquia. |
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(30) |
Na primeira nota, embora não tenha conseguido encontrar dados financeiros relativos aos produtores de benzoato de sódio, a Comissão identificou demonstrações financeiras prontamente disponíveis de 11 produtores da Turquia que exercem a sua atividade no setor do fabrico de produtos químicos orgânicos, classificado no código NACE 20.14. A Comissão não encontrou dados financeiros prontamente disponíveis relativos aos produtores da Argentina. Por conseguinte, a Comissão considerou que a Turquia era um país representativo adequado e convidou todas as partes a apresentarem observações sobre a sua proposta e sugerirem outros países que preenchessem os critérios de base definidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão. |
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(31) |
Na segunda nota, e dado que nenhuma parte interessada propôs países representativos alternativos, a Comissão propôs-se determinar os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nos 11 produtores da Turquia que exercem a sua atividade no setor do fabrico de outros produtos químicos orgânicos de base, classificados no código NACE 20.14 (6). |
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(32) |
Nessas notas, deu-se igualmente resposta às observações formuladas pelas partes interessadas sobre esses elementos e as fontes pertinentes. As observações formuladas pelas partes são também analisadas nas secções seguintes. |
3.2. Valor normal
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(33) |
Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «[o] valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação». |
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(34) |
No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[n]o caso de se determinar [...] que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por «VAG»). |
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(35) |
Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
3.2.1. Existência de distorções importantes
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(36) |
Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:
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(37) |
Uma vez que a lista constante do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. |
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(38) |
No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado. |
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(39) |
O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor». |
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(40) |
Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a China («relatório») (7) que contém elementos de prova da existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em determinados setores (por exemplo, o setor químico). No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. O relatório sobre a China foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. A denúncia continha igualmente alguns elementos de prova pertinentes em complemento do relatório. |
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(41) |
O autor da denúncia baseou-se nos elementos de prova constantes do relatório para afirmar que existem distorções na indústria chinesa do benzoato de sódio. Estas distorções decorrem da organização da República Popular da China («RPC»), assente no conceito da economia de mercado socialista, que é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista da China («PCC»), e se estende a todos os aspetos essenciais do Estado. Segundo o autor da denúncia, o PCC exerce um controlo absolutamente rigoroso a nível económico, que se traduz na grande importância das empresas estatais na economia da China e na enorme influência do PCC sobre o setor privado. O autor da denúncia assinalou três vias principais pelas quais o Governo da RPC intervêm na economia chinesa: o controlo administrativo, financeiro e regulamentar exercido pelo Estado (8). |
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(42) |
O autor da denúncia remeteu ainda para as conclusões da Comissão numa série de inquéritos recentes relativos à indústria química da China, que confirmaram a existência de distorções importantes (9). |
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(43) |
A denúncia recordou ainda os seguintes elementos que dão azo a distorções importantes. |
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(44) |
Em primeiro lugar, a indústria do benzoato de sódio é servida, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades estatais ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política. |
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(45) |
O autor da denúncia argumentou que o Governo da RPC mantém uma grande influência tanto sobre as empresas estatais como sobre as empresas privadas, sobretudo em indústrias consideradas estratégicas ou incentivadas, como a indústria química, na qual se inclui o benzoato de sódio. O Governo da RPC e o PCC controlam as empresas estatais, e definem a sua estrutura empresarial, bem como todo o quadro concorrencial, no intuito de concretizarem os seus objetivos económicos estratégicos, nomeando e controlado os principais quadros através do Departamento de Organização do Partido Comunista da China, e concedendo às empresas estatais acesso preferencial a inputs fundamentais (10) |
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(46) |
Tanto a nível nacional como local, o Governo da RPC criou a Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado («SASAC») para representar os interesses do Estado enquanto acionista das empresas estatais. O Governo da RPC adotou ainda a lei relativa aos ativos estatais das empresas, que, entre outras medidas, exige que as indústrias estratégicas, como a indústria química, sejam detidas e controladas pelo Estado. Ainda segundo a denúncia, o «sistema de crédito social» reforça a influência do Partido sobre as empresas da China e teme-se que venha a exercer pressão sobre as empresas estrangeiras para que respeitem as políticas industriais pertinentes do país. O autor da denúncia afirma ainda que, por meio do 14.o Plano Quinquenal, o Governo da RPC visa defender as políticas socialistas e reforçar o crescimento económico. No caso das empresas estatais, o Plano Quinquenal visa estabelecer vínculos mais estreitos entre o Governo da RPC e estas empresas (11). |
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(47) |
Segundo a denúncia, no caso concreto da indústria dos derivados do tolueno (12), o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade. As empresas estatais são cruciais e facilitam a intervenção do Governo da RPC no setor químico da RPC. Estas empresas estatais mantêm uma posição dominante na cadeia de aprovisionamento de matérias-primas a montante e usufruem de acesso privilegiado aos recursos atribuídos pelo Governo, entre os quais financiamento, subvenções, direitos de utilização de terrenos e outras formas de apoio estatal. Ademais, o alinhamento rigoroso pelas políticas do Estado e a considerável influência nos processos de tomada de decisão dos poderes públicos consolidam ainda mais a posição estratégica destas empresas no setor (13). |
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(48) |
A denúncia faz referência a, pelo menos, três dos maiores produtores de tolueno a nível mundial, os quais são empresas chinesas. O Governo da RPC afeta recursos financeiros a estas empresas com regularidade, falseando assim os mercados do tolueno e do benzoato de sódio (14). |
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(49) |
As empresas privadas também continuam sujeitas ao estrito controlo do Governo da RPC. O autor da denúncia cita como exemplo as empresas privadas que produzem benzoato de sódio, às quais foram concedidas taxas preferenciais do imposto sobre o rendimento das sociedades e auxílios diretos ou subvenções pelos poderes públicos. A intervenção do Governo da RPC no mercado do benzoato de sódio envolve também a participação dos membros do PCC nas estruturas de governação empresarial (15). |
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(50) |
Atendendo ao que precede, o autor da denúncia conclui que o mercado chinês do benzoato de sódio é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade do Governo da RPC, usufruem do seu apoio financeiro ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política. |
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(51) |
Em segundo lugar, a presença do Estado nas empresas, estatais e privadas, de benzoato de sódio permite que os poderes públicos interfiram nos preços ou custos. |
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(52) |
Segundo a denúncia, o Governo da RPC mantém a sua influência nas empresas estatais através da nomeação e destituição dos altos quadros de gestão dessas empresas, que é a principal responsabilidade da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado («SASAC»). Fá-lo, também, exercendo uma enorme influência na produção das matérias-primas críticas utilizadas para produzir benzoato de sódio, nomeadamente o tolueno e o hidróxido de sódio (16). |
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(53) |
Uma das principais estratégias a que o Governo da RPC recorre para continuar a controlar as empresas estatais consiste na nomeação do quadro de gestão, cujos elementos são, geralmente, membros do PCC. A lei da RPC relativa às empresas estatais determina claramente que a SASAC e as SASAC locais têm competência para nomear os órgãos de gestão das empresas estatais. Por teu turno, o Regulamento SASAC confirma que, entre as suas funções, lhes incumbe nomear ou destituir as pessoas responsáveis nas empresas estatais. O autor da denúncia baseia-se nas conclusões da Comissão constantes do relatório para argumentar que se trata de um «sinal da considerável influência do Estado, atendendo à escala das empresas estatais e ao papel dominante da economia estatal na China». Esta influência assinalável é ainda reforçada pelo facto de o PCC estar diretamente envolvido na nomeação dos gestores das empresas estatais e ter o direito de definir os procedimentos aplicáveis e recomendar determinados candidatos para os cargos (17). |
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(54) |
Por outro lado, as empresas estatais da China usufruem do acesso preferencial a uma grande variedades de inputs, como terrenos e energia, e também a sistemas de financiamento. A intervenção substancial do Estado nas empresas falseia, assim, a afetação de recursos, o que se traduz em produtos fabricados cujos custos e preços são objeto de distorções. O Governo da RPC influencia também os custos e os preços de produtos químicos como o benzoato de sódio através da sua presença e intervenção nos setores das matérias-primas e dos inputs a montante, que são necessários para os produzir. Por exemplo, a produção elevada de tolueno na RPC deve-se, sobretudo, ao investimento imediato no setor e à rápida expansão deste, bem como à disponibilidade de financiamento e de matérias-primas. As sobrecapacidades na produção de tolueno levaram a investimentos mais avultados nas indústrias a jusante e, em especial, na indústria do benzoato de sódio. O Governo da RPC intervém também nos preços e nos custos da energia. Embora o Governo da RPC tenha envidado alguns esforços para criar concorrência no mercado e permitir que a fixação dos preços obedeça às forças de mercado, não deixa de ser verdade que os preços da energia continuam a ser extremamente controlados. Esta circunstância permite, sem dúvida, que o Governo da RPC baixe consideravelmente os custos da energia, beneficiando assim os produtores de produtos químicos, em especial, de tolueno e de benzoato de sódio (18). |
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(55) |
Em terceiro lugar, o Governo da RPC intervém no setor da energia e no mercado da eletricidade sobretudo através da concessão de subvenções ao carvão, que é a principal fonte de energia para a produção de vapor. Acresce ainda que o mercado da eletricidade é servido, de forma significativa, por empresas que operam sob o controlo das autoridades da RPC. |
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(56) |
Segundo a denúncia, o Governo da RPC recorre a subvenções diretas, a financiamento preferencial e ao controlo dos preços para garantir que o carvão se mantém a preços artificialmente baixos, beneficiando assim as indústrias que dele dependem como fonte de energia primária. Embora seja predominantemente utilizado para produzir energia, o carvão é também essencial para produzir vapor industrial, um input crítico para o fabrico de produtos químicos e outros processos com utilização intensiva de energia. O Governo da RPC alarga ainda mais a sua influência por meio do controlo dos preços. Por exemplo, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) estabeleceu preços entre 570 CNY e 770 CNY por tonelada como «intervalo razoável» para as transações do carvão, a médio e longo prazo. Além disso, grandes empresas estatais de extração mineira, como a China Shenhua Energy Co. e a China Coal Energy Co., costumam vender a preços controlados, garantindo assim custos estáveis, mas artificialmente baixos, às empresas a jusante (19). |
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(57) |
O autor da denúncia argumenta ainda que, para além da produção de vapor, o setor do carvão da China, que é subvencionado, proporciona também uma vantagem desleal às indústrias nacionais graças às suas repercussões no fornecimento e na fixação dos preços da eletricidade. Em 2022, as centrais elétricas a carvão eram responsáveis por 60 % da produção de eletricidade da China. A intervenção do Governo da RPC no mercado da eletricidade não se limita à subvenções aos combustíveis e estende-se à propriedade direta e ao controlo dos preços, criando assim um sistema em que há uma contenção artificial dos custos da eletricidade. O setor da eletricidade é dominado pelas empresas estatais. O amplo controlo exercido pelo Estado sobre os preços e a distribuição da eletricidade causa graves distorções do mercado. O modelo da RPC garante custos de eletricidade artificialmente baixos aos utilizadores industriais. Esta intervenção beneficia os setores com utilização intensiva de energia, em especial a indústria química, na qual a eletricidade constitui uma componente significativa dos custos de produção (20). |
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(58) |
Em quarto lugar, o Governo da RPC prossegue políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado. |
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(59) |
A evolução da economia chinesa é determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem envidar esforços para concretizar. Estes planos, que cobrem praticamente todos os setores económicos, impõem objetivos específicos, cujo cumprimento é fiscalizado pelas autoridades a todos os níveis da administração. O sistema de planeamento determina a afetação dos recursos, que são encaminhados para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (21). |
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(60) |
Nos seus documentos estratégicos, o Governo da RPC tem dado, sistematicamente, especial atenção à indústria química e estruturado claramente as suas medidas em favor dos produtores químicos nacionais. Por exemplo, o 14.o Plano Quinquenal nacional apresenta a visão estratégica do Governo da RPC para a transformação e modernização das indústrias tradicionais e o eixo de desenvolvimento das indústrias estratégicas emergentes, nas quais se incluem as indústrias química, dos materiais de construção, dos novos materiais e das fibras químicas. Por seu turno, na versão de 2024 do Catálogo de Orientação do Ajustamento da Estrutura Industrial, a indústria química e petroquímica figura como indústria incentivada. Este estatuto permite-lhe beneficiar, em geral, de diversas subvenções e de apoio financeiro através de financiamento público e de medidas em matéria fiscal, de crédito, de importação e exportação e fundiárias. O autor da denúncia conclui que a produção e as vendas em toda a cadeia de valor química do benzoato de sódio são ativamente controladas e reguladas pelo Governo da RPC, a nível nacional e provincial (22). |
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(61) |
Em quinto lugar, à semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, o setor do benzoato de sódio está sujeito às distorções resultantes da aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação chinesa em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Segundo a denúncia, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos de credores e devedores. A lei chinesa em matéria de insolvência não é aplicada de forma sistemática e visa sobretudo as pequenas empresas. O autor da denúncia baseia-se no relatório da Comissão para justificar a aplicação deficitária da lei em matéria de insolvência, que se deve, nomeadamente, à falta de clareza dos critérios aplicáveis à abertura dos processos de insolvência e aos seus resultados, bem como à grande influência das autoridades estatais nesses processos. Além do mais, a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência repercute-se no mercado financeiro e de empréstimo e equivale à concessão de garantias estatais implícitas a essas empresas, o que, por seu turno, falseia o custo do crédito e o acesso ao financiamento (23). Por sua vez, no que se refere à legislação em matéria de propriedade, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC. A atribuição de terrenos é da competência exclusiva do Estado, que pode atuar em função dos seus objetivos estratégicos e não de acordo com os princípios do mercado livre. Embora haja legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, o autor da denúncia alega que, muitas vezes, estas disposições não são respeitadas (24). O autor da denúncia conclui que, à semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores de benzoato de sódio estão sujeitos à legislação chinesa em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade e, por conseguinte, sujeitos às distorções que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada desta legislação. |
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(62) |
Em sexto lugar, há também distorções dos custos salariais no setor do benzoato de sódio. Segundo a denúncia, como a formação dos salários na RPC não decorre de forças normais de mercado nem de uma verdadeira liberdade de negociação coletiva, os custos salariais estão sujeitos a distorções importantes. Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários efetivamente baseados no mercado devido a obstáculos estruturais ao direito de livre organização dos trabalhadores e empregadores. Na prática, só um sindicato é juridicamente reconhecido, a federação de todos os sindicatos da China («ACFTU»). Porém, a ACFTU carece de independência em relação ao Estado. Há ainda elementos de prova que demonstram que os cargos superiores da ACFTU são geralmente detidos por funcionários superiores do Partido em empresas estatais ou por gestores em empresas privadas (25). |
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(63) |
Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é francamente limitada pelo sistema de registo dos agregados (o chamado sistema hukou), que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios sociais públicos às pessoas oficialmente registadas como residentes de uma determinada zona administrativa. Decorre do que precede que muitos trabalhadores pouco qualificados continuam a não ter acesso a serviços públicos essenciais e acabam por cair numa situação de emprego precário, sendo frequentemente obrigados a aceitar salários mais baixos e piores condições de trabalho do que os trabalhadores que estão registados a nível local. Segundo a denúncia, esta diferença de tratamento resulta inevitavelmente numa distorção dos custos salariais no mercado de trabalho da China (26). |
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(64) |
À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, a indústria do benzoato de sódio está também abrangida pelo direito do trabalho chinês e, como tal, é também afetada por estas distorções dos custos salariais. As distorções dos custos salariais são agravadas pelas subvenções à mão de obra que o Estado chinês concede, em especial aos produtores de benzoato de sódio (27). |
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(65) |
Em suma, o autor da denúncia argumentou que, no setor do benzoato de sódio, existem distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(66) |
A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assenta em fontes de acesso público. |
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(67) |
Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da China em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto em causa. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na China. |
3.2.2. Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da China
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(68) |
O sistema económico chinês assenta no conceito da economia de mercado socialista. Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores (28). |
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(69) |
A economia estatal é considerada a força motriz da economia nacional e incumbe ao Estado garantir a sua consolidação e o seu crescimento (29). Com efeito, a SASAC confirmou que, em comparação com o 13.o Plano Quinquenal, os ativos totais das empresas centrais cresceram 44,6 % durante o 14.o Plano Quinquenal, impulsionando efetivamente o desenvolvimento integrado das empresas a montante e a jusante na cadeia industrial e prestando um apoio valioso à plena consecução dos principais objetivos e tarefas do desenvolvimento económico e social do país (30). |
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(70) |
Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. |
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(71) |
A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (31). |
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(72) |
Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superestrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. |
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(73) |
Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. |
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(74) |
A seguir à primeira frase da disposição: [o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China, foi inserida uma segunda frase: [a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China. (32) Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. |
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(75) |
Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente. |
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(76) |
O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (33). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar. |
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(77) |
Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. |
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(78) |
Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção. |
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(79) |
Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). |
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(80) |
Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (34). |
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(81) |
Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da China é dominado pelos bancos comerciais e de investimento estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial dos poderes públicos em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (35). |
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(82) |
O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (36). |
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(83) |
Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (37). |
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(84) |
Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (38). |
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(85) |
Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (39). |
3.2.2.1. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base: o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política
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(86) |
Na China, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia. |
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(87) |
O setor do produto em causa é servido sobretudo por empresas privadas, como a Tianjin Dongda Chemical Group (40) e a Wuhan Youji (41). Ainda assim, no setor que se situa a montante, o do tolueno - um input utilizado na produção de benzoato de sódio - embora alguns produtores, como a Hengli Petrochemicals (42), sejam empresas privadas, o Estado mantém um grau substancial de propriedade, e diversos produtores são controlados pelo Estado, como, por exemplo, a Sinopec (43) e a Sinochem (44), duas empresas estatais controladas pela SASAC (45). |
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(88) |
Com efeito, as intervenções do PCC no processo de tomada de decisões operacionais tornaram-se a norma não só nas empresas estatais como também nas empresas privadas (46), com o PCC a reivindicar a liderança de praticamente todos os aspetos da economia do país. Com efeito, a influência do Estado através das estruturas do PCC nas empresas leva efetivamente a que os operadores económicos estejam sob o controlo e a supervisão política do governo, dado o grau de interdependência a que se chegou entre as estruturas do Estado e do Partido na China. Acresce ainda que todo o setor do produto em causa está sujeito a várias políticas dos poderes públicos, por exemplo, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas (47), que se refere diretamente aos setores químico e petroquímico, ao dispor que [n]os setores químico, petroquímico, siderúrgico, dos metais não ferrosos e dos materiais de construção e noutros setores, promoveremos uma série de empresas pioneiras na cadeia industrial que exerçam um papel de liderança no ecossistema e sejam intrinsecamente competitivas […]. Há que tirar pleno partido do papel orientador das empresas líderes nos setores dos produtos químicos e dos materiais de construção para promover a reforma e a reestruturação das empresas. |
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(89) |
Por seu turno, o plano de trabalho para o crescimento estável da indústria química e petroquímica (48) expressa o objetivo de promover o funcionamento estável e a otimização e modernização estruturais da indústria petroquímica e aumentar o investimento eficaz e promover a transformação e a modernização. |
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(90) |
Na mesma linha, a nível provincial, o 14.o Plano Quinquenal da província de Shandong para o desenvolvimento da indústria química (49) visa promover o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria química na província e promover de forma cabal a modernização da base industrial e da cadeia industrial, […] acelerar a eliminação das capacidades de produção obsoletas e ineficientes, […] orientar as empresas para a fusão e reorganização, otimizar a afetação de recursos e a estrutura da cadeia industrial e melhorar a eficiência da produção e a rendibilidade. |
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(91) |
Além disso, o 14.o Plano Quinquenal da província de Hubei para o desenvolvimento económico e social e perspetivas para 2035 (50) estipula que «as autoridades governamentais otimizarão o desenvolvimento de óleos especiais e das indústrias do etileno a jusante, modernizarão as indústrias tradicionais, como os produtos químicos fosforados, os produtos químicos salinos e os produtos químicos do carvão, desenvolverão vigorosamente produtos químicos finos de topo de gama e novos materiais químicos, otimizarão a configuração da indústria química ao longo do rio Yangtze e centrar-se-ão na construção de uma série de parques industriais químicos especializados, ecológicos e inteligentes em Wuhan, Yichang, Jingmen, Xiangyang, Jingzhou, Xiaogan, Huanggang, Qianjiang e Xiantao, a fim de criar um polo da indústria química moderno no valor de um bilião de CNY». |
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(92) |
Por sua vez, o 14.o Plano Quinquenal de Tianjin para o desenvolvimento económico e social e perspetivas para 2035 (51) insta a que a indústria petroquímica se concentre no desenvolvimento de produtos químicos de topo de gama e de produtos de química fina, alargue a cadeia industrial, aumente o valor acrescentado dos produtos e crie em Nangang uma base de novos materiais químicos e um polo industrial petroquímico de craveira mundial. |
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(93) |
O controlo e a supervisão política dos poderes públicos observa-se igualmente ao nível das associações industriais do setor (52). |
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(94) |
Por exemplo, a Federação da Indústria Petroquímica e Química da China («CPCIF») é a associação industrial do setor do produto em causa. Nos termos do artigo 3.o dos seus estatutos, a CPCIF respeita a liderança geral do PCC [e] aceita a orientação profissional, a supervisão e a gestão das autoridades de registo e gestão, das autoridades de reforço partidário e dos serviços administrativos competentes pela gestão do setor (53). |
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(95) |
O artigo 36.o dos estatutos da CPCIF dispõe que o presidente, os vice-presidentes e o secretário-geral da associação devem reconhecer a liderança do PCC, defender o socialismo chinês, [e] aplicar com determinação as orientações, os princípios e as políticas do Partido (54). |
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(96) |
Além disso, a CPCIF criou um Comité Especial para os Hidrocarbonetos Leves e Aromáticos, que abrange hidrocarbonetos aromáticos como o tolueno e ácidos aromáticos como o benzoato de sódio (55). |
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(97) |
A Hengli Petrochemicals (56), a Sinopec (57) e a Sinochem (58) são membros da CPCIF. |
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(98) |
Por conseguinte, os produtores privados do setor do produto em causa não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas públicas como as privadas do setor estão sujeitas à orientação e supervisão políticas. |
3.2.2.2. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base: a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos
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(99) |
O Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Com efeito, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. |
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(100) |
Segundo o direito das sociedades da China, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (59)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. |
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(101) |
Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC tem vindo a reforçar as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas por uma questão de princípio político (60), inclusive pressionando as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (61). |
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(102) |
Segundo se apurou, já em 2017 as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (62). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto em causa e aos fornecedores dos respetivos inputs. |
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(103) |
Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, das «Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era» (orientações) (63), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas. |
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(104) |
As orientações referem, na secção II.4: [t]emos de reforçar a capacidade geral do Partido para orientar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio; e na secção III.6: [t]emos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros. As orientações destacam e procuram reforçar a influência do PCC em empresas e outras entidades do setor privado (64). |
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(105) |
O inquérito confirmou que, no setor do benzoato de sódio, há também coincidência entre os cargos de gestão nas empresas e a filiação no PCC/ funções no Partido. |
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(106) |
A título de exemplo, o diretor-geral da Wuhan Youji é também secretário do Partido e foi recompensado pelo Comité do PCC do Município de Wuhan como trabalhador destacado no domínio dos assuntos do PCC (65). |
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(107) |
Aliás, o relatório anual de 2022 do grupo Sinopec frisa que «[a] empresa se dedica continuamente à melhoria da qualidade das atividades de reforço partidário, motivando os trabalhadores, reforçando os esforços de inspeção e supervisão disciplinar, auxiliando o conselho de administração a garantir a aplicação efetiva de várias decisões e disposições, e promovendo o desenvolvimento de alta qualidade da empresa» (66). Note-se ainda que o presidente do conselho de administração do grupo Sinopec exerce o cargo de secretário do comité do Partido e vários membros do conselho de administração são secretários adjuntos do comité do Partido (67). O grupo Sinopec afirmou que tenciona «concentrar-se na nova missão da empresa e nas novas atribuições no âmbito da nova via, levar por diante o espírito autorrevolucionário do Partido, intensificar a liderança do Partido e o reforço partidário de forma global e integrada e promover sistematicamente a governação abrangente e rigorosa do Partido, de modo a zelar firmemente pela redação de um novo capítulo da indústria petroquímica moderna da China» (68). |
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(108) |
Por seu turno, o presidente do conselho de administração e o diretor-geral da Sinochem exercem também, respetivamente, os cargos de secretário e de secretário adjunto do Comité do Partido (69). |
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(109) |
A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (70). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas do setor do benzoato de sódio e de outros setores (como o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos. |
3.2.2.3. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base: políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado
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(110) |
A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais, provinciais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos. Os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. |
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(111) |
Em geral, o sistema de planeamento na China determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (71). |
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(112) |
As autoridades chinesas adotaram uma série de políticas que orientam o funcionamento do setor do produto em causa. |
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(113) |
O 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional e perspetivas para 2035 (72) define como objetivo transformar e modernizar as indústrias tradicionais, promover o ajustamento estrutural e a otimização das indústrias de matérias-primas como os produtos petroquímicos, o aço, os metais não ferrosos e os materiais de construção, alargar a oferta de produtos de elevada qualidade em setores como a indústria ligeira e os têxteis, acelerar a transformação e a modernização das empresas em indústrias fundamentais, como a indústria química e a indústria do papel, e melhorar o sistema de fabrico ecológico (73). |
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(114) |
Em conformidade com o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas (74), a China desenvolverá um conjunto de polos industriais especializados em produtos petroquímicos. […] Nos setores químico, petroquímico, siderúrgico, dos metais não ferrosos e dos materiais de construção e noutros setores, [a China] promoverá uma série de empresas pioneiras que possam exercer um papel de liderança no ecossistema da cadeia industrial e sejam intrinsecamente competitivas (75). |
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(115) |
Por seu turno, as Orientações para a promoção do desenvolvimento de elevada qualidade das indústrias petroquímica e química (76) dão instruções no sentido de reforçar as políticas setoriais e regular cientificamente a escala da indústria: […] aumentar a capacidade de aprovisionamento de polímeros, produtos químicos de especialidade e outros produtos de topo de gama [...] e [r]eforçar as políticas de apoio: reforçar a coordenação das políticas fiscais, financeiras, regionais, de investimento, de importação e exportação, da energia, do ambiente ecológico, dos preços e de outras políticas com as políticas industriais, bem como [t]irar pleno partido da plataforma nacional de cooperação entre a indústria e o setor financeiro. |
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(116) |
Além disso, o 14.o Plano Quinquenal da província de Hubei para o desenvolvimento de elevada qualidade de uma indústria química moderna (77) exige que «se proceda à modernização e transformação dos produtos petrolíferos de especialidade, promova a modernização dos produtos e o desenvolvimento de marcas de qualidade superior, expanda a escala total dos produtos topo de gama, reforce ainda mais a escala e a eficiência das bases de fabrico de produtos especiais com uma capacidade de um milhão de toneladas e acelere a construção de bases de fabrico de produtos químicos com uma capacidade de um milhão de toneladas; [s]e integrem e otimizem os recursos aromáticos, estabeleça uma ligação ativa com indústrias como a dos plásticos e da borracha e crie uma cadeia industrial de transformação petroquímica de produtos que inclua os aromáticos C2, C3, C4, C5, tolueno, C8 e C9, promovendo a transformação e o desenvolvimento no sentido de produtos integrados de refinação, químicos e de especialidade.» Concretamente, no que se refere ao projeto Qianjiang de melhoria da qualidade e transformação complexa de produtos petrolíferos, o plano define como objetivo desenvolver ativamente os produtos químicos aromáticos, […] e melhorar e ampliar a cadeia industrial petroquímica (78). |
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(117) |
A Wuhan Youji (79) está estabelecida na província de Hubei. |
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(118) |
Além disso, no que diz respeito à indústria petroquímica, o 14. o Plano Quinquenal de Tianjin para o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria transformadora (80) procura «centrar-se no refinamento, no desenvolvimento ecológico e inteligente, otimizar e modernizar os produtos químicos tradicionais, melhorar o nível de refinação e integração química, desenvolver vigorosamente a transformação profunda de olefinas, produtos químicos finos e de especialidade topo de gama, alargar a cadeia industrial e promover a otimização, a transformação e a modernização da estrutura industrial», bem como assegurar que, «até 2025, a escala industrial atingirá 260 mil milhões de CNY, com um crescimento médio anual de 7,5 %». |
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(119) |
A Tianjin Dongda Chemical Group Co.Ltd (81) está estabelecida em Tianjin. |
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(120) |
Esta empresa é, aliás, um «pequeno gigante» (82) do município de Tianjin. O Governo da RPC define as empresas «pequenos gigantes» como as novas elites das pequenas e médias empresas chinesas, que exercem as suas atividades na indústria transformadora, se especializam num nicho de mercado e dispõem de tecnologias de ponta e tenciona intensificar o apoio aos «pequenos gigantes» no período de 2024-2026, centrando-se nas principais cadeias industriais, nas indústrias emergentes estratégicas e noutros setores. Estes fundos serão utilizados para incentivar estas empresas a enfrentar os desafios tecnológicos, desenvolver novos produtos, reforçar as capacidades de apoio da cadeia industrial e apoiar as administrações locais na criação de «pequenos gigantes (83). Por sua vez, o 14.o Plano Quinquenal de Shandong para o desenvolvimento da indústria química (84) insta as autoridades locais a [i]ntensificar o processo de transformação tecnológica das empresas existentes, aumentar a eficiência na utilização de energia e recursos e reforçar a competitividade intrínseca das empresas [e criar] um mecanismo para que as empresas possam sair dos parques empresariais, eliminar com determinação a capacidade de produção obsoleta, controlar rigorosamente a capacidade de produção das indústrias restritas e aplicar políticas e medidas diferenciadas no que se refere à afetação de recursos, como terrenos, eletricidade e água, a fim de compelir as empresas a transformarem-se e a desenvolverem-se. O plano estabelece ainda o objetivo de [r]eforçar o apoio financeiro. Reforçar os incentivos em matéria de política fiscal, assegurar a coordenação e a mobilização de fundos especiais, auxiliar as empresas da indústria química a acelerar a sua transformação tecnológica e inteligente, as transferências industriais, a deslocalização para parques empresariais, a eliminação de equipamentos obsoletos, etc., e introduzir isenções fiscais aplicáveis às importações dos principais equipamentos técnicos, reembolsos do IVA e políticas de investigação e desenvolvimento, como, por exemplo, deduções adicionais das despesas e a prestação de garantias de seguro para o primeiro conjunto de equipamentos técnicos. Orientar ativamente várias instituições financeiras e de capital social para que invistam na indústria química, tirar partido das vantagens do financiamento estratégico, do financiamento do desenvolvimento e do financiamento comercial e intensificar o apoio financeiro aos domínios fundamentais da tecnologia química. |
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(121) |
Através destes e de outros meios, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor, bem como os inputs a montante e os produtos a jusante. |
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(122) |
Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública relativos ao setor. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado. 3.2.2.4. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base: a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade |
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(123) |
De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. |
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(124) |
O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (85). |
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(125) |
Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na China (86). Todos os terrenos são propriedade do Estado (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado) e a sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (87). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (88). |
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(126) |
À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores do produto em causa estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis também ao setor do benzoato de sódio. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões. |
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(127) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do produto em causa. |
3.2.2.5. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base: os custos salariais são distorcidos
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(128) |
Não é possível desenvolver plenamente na China um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A China não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho, nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (89). |
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(129) |
Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (90). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, |
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(130) |
o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (91). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na China. |
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(131) |
Não foram apresentados elementos de prova de que o setor do benzoato de sódio não é abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto em causa ou da principal matéria-prima utilizada para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na China). 3.2.2.6. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base: o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado. |
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(132) |
O acesso ao capital por parte das empresas na China está sujeito a várias distorções. |
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(133) |
Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (92), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (93) e aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo Governo da RPC. |
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(134) |
Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (94). Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos. |
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(135) |
O grau de influência dos poderes públicos nas instituições financeiras da China é confirmado por acontecimentos recentes. Em março de 2025, o Governo da RPC anunciou a emissão de obrigações do Tesouro num montante de 500 mil milhões de CNY para prestar um apoio financeiro substancial aos principais bancos, entre os quais o Banco da China, o Banco da Construção da China, o Banco das Comunicações e a Caixa Económica Postal da China. Esta intervenção teve por objetivo estabilizar estas instituições num contexto de diminuição da rendibilidade e de margens de juro líquidas ao nível mais baixo de sempre e, ao mesmo tempo, enaltecer as medidas proativas tomadas pelo Estado para manter a estabilidade económica (95). |
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(136) |
O Governo da RPC já esclareceu que até as decisões dos bancos comerciais privados devem ser fiscalizadas pelo PCC e respeitar as políticas nacionais. Um dos três grandes objetivos do Estado no que respeita à governação das instituições bancárias consiste atualmente em reforçar a liderança do Partido no setor da banca e dos seguros, inclusive no que diz respeito às questões operacionais e de gestão (96). Por seu turno, também os critérios de avaliação do desempenho dos bancos comerciais devem agora incluir o modo como as instituições cumprem os objetivos nacionais de desenvolvimento e a economia real, e, em especial, como atendem às necessidades das indústrias estratégicas e emergentes (97). |
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(137) |
Por outro lado, a nível da afetação dos recursos financeiros, através de diversas medidas que visam uma maior promoção do desenvolvimento do investimento privado (98), o Governo da RPC procura aumentar os recursos do orçamento do Estado para apoiar projetos de investimento privado elegíveis e exercer plenamente a sua função de orientação e liderança. O Governo da RPC tenciona igualmente tirar proveito dos novos instrumentos financeiros estratégicos [e] apoiar uma série de projetos de investimento privado elegíveis em indústrias importantes e áreas fundamentais (99) . |
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(138) |
Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo (100). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (101). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado. |
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(139) |
Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais. |
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(140) |
Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. A percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representava ainda, pelo menos, um terço do total dos empréstimos no final de 2018 (102). Os meios de comunicação oficiais da China divulgaram recentemente que o PCC apelou a que se promovesse a descida das taxas de juro do mercado de empréstimos. (103) As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital. |
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(141) |
O crescimento geral do crédito na China aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Por conseguinte, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos, tendo o Governo da RPC optado várias vezes quer por evitar incumprimentos, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», quer por transferir a propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas. |
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(142) |
No fundo, apesar das medidas adotadas para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na China é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(143) |
No presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto em causa não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
3.2.3. Natureza sistémica das distorções descritas
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(144) |
A Comissão observou que as distorções descritas no relatório atualizado são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos acima e na parte I do relatório atualizado, se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção expostas acima e na parte II do relatório atualizado. |
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(145) |
A Comissão recorda que a produção do produto em causa requer determinados inputs. Quando os produtores do produto em causa adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. Estas distorções são descritas em pormenor nos considerandos 68 a 148. A Comissão observou que o quadro regulamentar subjacente a estas distorções se aplica de modo geral e que os produtores de benzoato de sódio estão sujeitos a estas regras como qualquer outro operador económico na China. Por conseguinte, as distorções têm uma incidência direta na estrutura de custos do produto em causa. |
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(146) |
Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto em causa no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório atualizado. |
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(147) |
Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a China, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na China combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. |
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(148) |
O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito. |
3.2.4. País representativo
3.2.4.1. Observações de caráter geral
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(149) |
A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:
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(150) |
Como explicado no considerando 28, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal. Estas notas descrevem os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e também dão resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar a Turquia como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
3.2.4.2. Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC
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(151) |
Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão observou que se tinha conhecimento de que havia produção do produto objeto de inquérito na Argentina e na Turquia, países que, com base nos dados do Banco Mundial, identificou como tendo um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, ou seja, o Banco Mundial classifica-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. |
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(152) |
A partir das estatísticas de importação de matérias-primas, apurou-se que houve importações dos fatores de produção necessários para produzir benzoato de sódio na Argentina e na Turquia, países que cumpriam os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. Considera-se igualmente provável que o benzoato de sódio seja produzido nesses dois países. |
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(153) |
A Comissão avaliou ainda a existência de distorções no mercado devido a restrições à exportação e/ou à importação do produto objeto de inquérito, bem como ao nível das matérias-primas utilizadas na produção do produto objeto de inquérito, nomeadamente as que constituem os principais elementos do custo de fabrico. |
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(154) |
No que respeita à Argentina, na primeira nota, a Comissão concluiu a título provisório que, entre as matérias-primas constantes da lista, os preços das importações de ácido benzoico (um produto intermédio entre o tolueno e o produto em causa) provenientes do resto do mundo são suscetíveis de ser afetados pelo volume substancial das importações provenientes da China. Tendo em conta os volumes limitados das importações de tolueno, soda cáustica, sal de cobalto e azoto, as importações desses inputs foram consideradas insuficientes para servir de valores de referência fiáveis para o cálculo do valor normal. A Comissão observou ainda que, em outubro de 2022, a Argentina e os Países Baixos instituíram direitos anti-dumping de, respetivamente, 2,4 % e 32,3 % sobre as importações de benzoato de sódio provenientes da China. A instituição dessas medidas pode ter afetado o preço de importação das matérias-primas utilizadas para produzir o produto objeto de inquérito. |
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(155) |
No que respeita à Turquia, na primeira nota, a Comissão concluiu a título provisório que, entre as matérias-primas constantes da lista, os preços das importações de ácido benzoico provenientes do resto do mundo eram suscetíveis de ser afetados pelo volume substancial das importações provenientes da China. Tendo em conta os volumes limitados das importações de sal de cobalto, esse input foi considerado insuficiente para servir de valores de referência fiáveis para o cálculo do valor normal. A Comissão concluiu, assim, que o volume substancial das importações provenientes da China era suscetível de falsear o preço das importações de ácido benzoico. |
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(156) |
Na primeira nota, a Comissão analisou se os preços do tolueno, da soda cáustica, do carbono ativado e do azoto poderiam também ser falseados por importações significativas provenientes da Rússia nos dois potenciais países representativos. A Comissão analisou os volumes das importações das matérias-primas nos dois possíveis países representativos. Não foram detetadas importações de tolueno proveniente da Rússia e as importações de azoto e de carvão ativado foram negligenciáveis. |
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(157) |
Não foram recebidas observações que levantassem objeções aos países identificados na primeira nota quanto ao nível de desenvolvimento económico. No entanto, o produtor-exportador incluído na amostra Wuhan Youji Industries Co., Ltd. manifestou preferência pela Turquia, uma vez que as importações de tolueno e soda cáustica — os dois principais fatores de produção — eram muito mais elevadas em termos de volume na Turquia do que na Argentina. |
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(158) |
Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de utilizar a Turquia como país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(159) |
Na segunda nota, a Comissão informou ainda as partes interessadas de que, no que se referia aos principais fatores de produção, os dados sobre as importações no país representativo provenientes da China seriam excluídos caso se confirmasse, na divulgação final, a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, e que seriam também excluídas as importações de fatores de produção provenientes dos países constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (105). |
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(160) |
Em resposta à segunda nota, nenhuma das partes se opôs à seleção da Turquia como país representativo. Contudo, várias partes teceram comentários e apresentaram sugestões quanto aos dados de importação dos fatores de produção enumerados nessa nota. |
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(161) |
A Wuhan Youji afirmou que o preço das importações de ácido benzoico na Turquia não era representativo e que provavelmente seria falseado por grandes volumes de importações originárias da RPC. |
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(162) |
Na segunda nota, a Comissão comunicou que procurara identificar outro preço de referência que representasse um valor sem distorções para o ácido benzoico, atendendo às conclusões da primeira nota de que o volume substancial das importações provenientes da China era suscetível de falsear o preço das importações de ácido benzoico. No entanto, após a verificação no local (que teve lugar após a disponibilização da segunda nota), a Comissão concluiu que o ácido benzoico não era adquirido externamente por nenhum dos produtores-exportadores incluídos na amostra, uma vez que ambos estavam integrados a montante e, por conseguinte, adquiriam tolueno. Assim, os preços de importação do ácido benzoico não foram utilizados no cálculo do valor normal e o ácido benzoico não consta do quadro 1 abaixo. |
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(163) |
A Wuhan Youji salientou que o preço indicado na segunda nota para as importações de azoto (como decorre das estatísticas de importação do Atlas do Comércio Global) não utilizou a mesma unidade de medida que a Wuhan Youji tinha comunicado na sua resposta ao questionário. A Wuhan Youji tinha comunicado o seu consumo de azoto em metros cúbicos nominais, enquanto o nível de preços indicado na segunda nota indicava metros cúbicos como unidade de medida. A Comissão confirmou as diferentes unidades de medida, que exigiram uma conversão ao estabelecer o valor de referência para a Wuhan Youji. |
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(164) |
A Tianjin Dongda alegou que as importações de tolueno na Turquia estão sujeitas a requisitos em matéria de licenças de importação, dando assim origem a distorções do mercado. |
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(165) |
A Comissão não encontrou elementos de prova de que os preços das importações na Turquia estivessem falseados. Utilizando a base de dados do Atlas do Comércio Global, comparou os preços de importação do tolueno no resto do mundo com os preços de importação na Turquia e concluiu que estes preços estavam alinhados. |
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(166) |
A Tianjin Dongda considerou igualmente que os preços de importação de gás natural na Turquia, fornecidos pelo Instituto de Estatística da Turquia, apresentavam grandes variações em comparação com o Eurostat e preferiam utilizar este último como fonte para o gás natural. |
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(167) |
A Comissão considerou que os dados do Instituto de Estatística da Turquia são a fonte adequada e sem distorções para os preços do gás natural na Turquia e considerou essa fonte fiável para efeitos da determinação do valor normal. A Tianjin Dongda não apresentou quaisquer elementos de prova concretos capazes de pôr em causa a fiabilidade destes dados. |
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(168) |
O autor da denúncia alegou que o código SH para o benzeno bruto (um subproduto no fabrico do produto em causa) na segunda nota estava errado e que deveria ser o código SH 2707 10 e não o código SH 2902 20 . |
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(169) |
Na sequência da verificação no local, a Comissão reconheceu que o código SH constante da segunda nota estava errado e aceitou a alegação. No entanto, na ausência de quaisquer importações de benzeno bruto na Turquia ao abrigo do código SH 2707 10 provenientes da extração do Atlas do Comércio Global, a Comissão utilizou os preços de importação de/para o resto do mundo, excluindo a China, como fonte para o preço de referência. |
3.2.4.3. Existência de dados prontamente disponíveis no país representativo
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(170) |
Na primeira nota, a Comissão não conseguiu quaisquer produtores do produto objeto de inquérito na Argentina e na Turquia relativamente aos quais houvesse dados financeiros prontamente disponíveis. Por conseguinte, procurou obter empresas produtoras de ácido benzoico, que é derivado de tolueno e utilizado como principal matéria-prima do benzoato de sódio. Contudo, a Comissão não conseguiu identificar quaisquer produtores de ácido benzoico estabelecidos na Argentina ou na Turquia em relação aos quais existissem dados financeiros prontamente disponíveis. A Comissão analisou, assim, empresas que exercem a sua atividade no setor do fabrico de outros produtos químicos orgânicos de base, classificado no código NACE 20.14 (106). Identificaram-se duas empresas na Argentina, mas não havia dados financeiros disponíveis a seu respeito. Identificaram-se na Turquia 35 empresas que exercem a sua atividade no setor do fabrico de produtos químicos orgânicos, 11 das quais apresentavam um nível de rendibilidade razoável num período parcialmente coincidente com período de inquérito. |
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(171) |
Na segunda nota, a Comissão concluiu que em nenhum dos dois países encontrara dados financeiros prontamente disponíveis relativos a qualquer produtor de benzoato de sódio. Todavia, encontrara dados financeiros relativos a 38 produtores da Turquia que exercem a sua atividade na categoria de fabrico que abrange o benzoato de sódio, classificada no código NACE 20.14 (Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base). |
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(172) |
A Comissão analisou os dados financeiros prontamente disponíveis das 38 empresas turcas e concluiu que 26 delas tinham dados incompletos e uma se encontrava numa situação deficitária. Por esse motivo, teve apenas em consideração as 11 empresas que tinham uma margem de lucro positiva. Os dados financeiros relativos a estes 11 produtores foram incluídos na lista constante do anexo III da segunda nota (107). Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas de que nenhum destes 11 produtores exerce a sua atividade na produção do produto em causa. |
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(173) |
Os níveis de VAG e de lucro destes 11 produtores rentáveis da Turquia são apresentados no considerando 208. |
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(174) |
As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação da Turquia como país representativo e das 11 empresas indicadas no anexo III da segunda nota como produtores do país representativo, bem como sobre outros elementos da nota. |
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(175) |
Em resposta à segunda nota, a Wuhan Youji e a Tianjin Dongda opuseram-se à inclusão de alguns dos 11 produtores incluídos na lista de seleção, uma vez que, de acordo com as suas informações, as atividades comerciais destas empresas não estavam relacionadas com o produto objeto de inquérito. |
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(176) |
No entanto, na ausência de dados financeiros prontamente disponíveis relativos aos produtores do produto objeto de inquérito, a Comissão não teve outra alternativa senão utilizar dados financeiros prontamente disponíveis de atividades comerciais que, para além do produto objeto de inquérito, incluíam atividades comerciais abrangidas pelo código NACE C2014. |
Nível de proteção social e ambiental
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(177) |
Tal como acima explicado, a Comissão considerou inicialmente dois potenciais países representativos: a Argentina e a Turquia. Tal como explicado no considerando 154, considerou-se que a Argentina não era um país representativo adequado no caso em apreço, devido à falta de dados financeiros facilmente disponíveis e ao nível inadequado de importação de matérias-primas. Consequentemente, a Turquia constituía o único país representativo adequado. |
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(178) |
Tendo estabelecido que a Turquia era o único país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base. |
3.2.4.4. Conclusão
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(179) |
Tendo em conta o que precede, a Turquia satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado. |
3.2.5. Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções
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(180) |
Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como matérias-primas, energia, e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota. |
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(181) |
A Comissão não recebeu qualquer contestação à lista de fatores de produção publicada na sua primeira nota. |
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(182) |
Posteriormente, na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA (para os preços das importações na Turquia), a fim de determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. |
3.2.5.1. Fatores de produção
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(183) |
Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e recolhidas nas visitas de verificação, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base: Quadro 1 Fatores de produção do produto objeto de inquérito
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(184) |
A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Para determinar este montante, a Comissão utilizou os dados verificados declarados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra e adicionou os custos de investigação e desenvolvimento relativos ao período de inquérito, que foram suportados e contabilizados pelos produtores-exportadores. |
Matérias-primas
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(185) |
A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. |
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(186) |
Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (112). |
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(187) |
A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante da secção 3.2.1, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
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(188) |
Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. |
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(189) |
No que respeita a diversos fatores de produção, os custos efetivamente suportados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito. Dado que o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos nos consumíveis, tal como explicado no considerando 197. |
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(190) |
A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas dos produtores-exportadores e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa. |
Mão de obra
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(191) |
A mão de obra é um fator de produção que representa entre 4 % e 7 % do custo total de produção. A Comissão utilizou as estatísticas publicadas pelo Instituto de Estatística da Turquia (113) para determinar os salários naquele país, utilizando as informações pormenorizadas sobre os salários no setor de produção em 2022, referentes à atividade económica no setor da classe 20.14 - Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base - segundo a classificação da NACE Rev.2 (114), na qual se insere a produção do benzoato de sódio. |
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(192) |
O valor médio mensal foi devidamente ajustado para ter em conta a inflação utilizando o índice nacional de preços no produtor publicado pelo Instituto de Estatística da Turquia (115), por forma a adaptá-lo ao período de inquérito, compreendido entre 1 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025. A taxa horária para o período de inquérito obtida após a indexação ascende a 89,64 CNY/hora. |
Eletricidade
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(193) |
A Comissão tenciona utilizar as estatísticas dos preços da eletricidade publicadas regularmente nos boletins informativos da entidade reguladora do mercado da energia da Turquia (116). A Comissão tenciona utilizar os dados relativos aos preços médios da eletricidade industrial no escalão de consumo correspondente, em kWh, que abrangem o período de inquérito. A Comissão determinou o custo da eletricidade no período de inquérito em 0,66 CNY/kWh. |
Gás natural
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(194) |
A Comissão utilizou os preços médios do gás natural em m3, devidamente ajustados para ter em conta a inflação utilizando o índice de preços no produtor publicado pelo Instituto de Estatística da Turquia (117), por forma a adaptá-los ao período de inquérito. O preço foi ajustado para ter em conta o IVA de 18 %, pois o preço indicado inclui IVA. A Comissão determinou o preço do gás natural no período de inquérito em 4,63 CNY/m3. |
Vapor
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(195) |
A Comissão estabeleceu o valor de referência para o vapor com base no valor de referência calculado para o gás natural, tendo em conta que a unidade de vapor é o gigajoule (GJ). Um GJ é convertido em m3 de gás com base no teor geralmente aceite de mmbtu (milhão de unidades térmicas métricas britânicas) em 1 GJ (118) e no teor geralmente aceite de gás natural em 1 mmbtu (119). O consumo de vapor pelo produtor-exportador é expresso em toneladas, pelo que a Comissão converteu o equivalente de 1 GJ em toneladas (120). A Comissão observou igualmente um erro material na fórmula de conversão de GJ em toneladas, que resultou num preço de referência do vapor incorreto na segunda nota relativa aos fatores de produção, pelo que incluiu no dossiê uma versão revista do anexo V da segunda nota relativa aos fatores de produção, corrigindo o erro. Ao aplicar o valor de referência para o gás natural, a Comissão estabeleceu um valor de referência de 501,61 CNY/tonelada para o vapor, tal como apresentado no quadro 1 acima. |
Água
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(196) |
A Comissão determinou o valor de referência utilizando o custo médio da água na Turquia, publicado pelo Gabinete de Investimento da Presidência da República da Turquia. Este custo inclui o custo da eliminação das águas residuais. |
Consumíveis
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(197) |
Alguns dos fatores de produção foram classificados como consumíveis devido ao seu peso negligenciável no custo total de produção. Entre eles incluem-se os materiais de acondicionamento. |
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(198) |
A Comissão calculou a percentagem dos consumíveis no custo total de produção e aplicou esta percentagem ao custo de produção recalculado com base em valores de referência. |
Subproduto
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(199) |
A Comissão identificou o benzeno bruto como um subproduto obtido a partir da produção do produto objeto de inquérito que pode ser vendido sem transformação posterior. A Comissão utilizou as estatísticas de importação da base de dados do Atlas do Comércio Global como valor de referência do benzeno bruto com o código SH 2707 10 . A Comissão determinou um preço de importação sem distorções de 8,75 CNY/kg para o benzeno. |
Encargos gerais de produção, VAG e lucro
|
(200) |
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), e os lucros. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. |
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(201) |
A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros, a Comissão recorreu aos dados financeiros de 2024 extraídos da base de dados Orbis relativos aos 11 produtores da Turquia, como referido no considerando 173. Os VAG, expressos em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascenderam a 25,56 %. O lucro expresso em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicado aos custos de produção sem distorções ascendeu a 11,22 %. |
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(202) |
Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes foram expressos em percentagem dos custos de fabrico efetivamente suportados pelos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de fabrico sem distorções. |
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(203) |
Os respetivos custos de investigação e desenvolvimento dos produtores-exportadores, tal como indicados na resposta ao questionário, foram adicionados aos encargos gerais de produção, uma vez que não resultava explicitamente das contas publicadas dos 11 produtores da Turquia que esses custos tinham sido incluídos nos respetivos VAG. |
Cálculo
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(204) |
Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
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(205) |
Em primeiro lugar, estabeleceu os custos de fabrico sem distorções. Aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção dos produtores-exportadores incluídos na amostra. Estas taxas de consumo foram verificadas durante a visita de verificação. A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo. |
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(206) |
Uma vez determinado o custo de fabrico sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro, como se refere no considerando 201. Estes últimos foram determinados com base nas demonstrações financeiras da empresa, como se explica no considerando 31. |
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(207) |
Em seguida, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção e a depreciação aos custos de fabrico sem distorções para chegar a um custos de produção sem distorções. |
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(208) |
Aos custos de produção estabelecidos como se explica no considerando anterior, a Comissão aplicou os VAG e o lucro dos 11 produtores da Turquia referidos no considerando 172. Os VAG, expressos em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascenderam a 25,56 %. O lucro expresso em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicado aos custos de produção sem distorções ascendeu a 11,22 %. |
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(209) |
Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
3.3. Preço de exportação
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(210) |
Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram diretamente para clientes independentes na União. Um dos produtores-exportadores também exportou através de comerciantes independentes estabelecidos na RPC. |
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(211) |
O preço de exportação das vendas diretas a clientes independentes na União foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
3.4. Comparação
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(212) |
O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. |
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(213) |
No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, os preços de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor no estádio à saída da fábrica; e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade. |
3.4.1. Ajustamentos do valor normal
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(214) |
Como explicado na secção 3.2, estabeleceu-se o valor normal no estádio à saída da fábrica utilizando os custos de produção e os montantes de VAG e de lucro, que se considerou serem razoáveis nesse estádio de comercialização. Por conseguinte, não foi necessário proceder a ajustamentos para calcular o valor normal no estádio à saída da fábrica a partir do preço a jusante. |
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(215) |
A Comissão concluiu que não havia motivos para proceder a ajustamentos do valor normal, nem os produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram tais ajustamentos. |
3.4.2. Ajustamentos do preço de exportação
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(216) |
A fim de calcular o preço de exportação no estádio de comercialização à saída da fábrica a partir do preço a jusante, foram efetuados ajustamentos para ter em conta as despesas de seguros, movimentação e carregamento, e custos acessórios. |
3.5. Margens de dumping
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(217) |
No caso dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
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(218) |
Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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(219) |
Relativamente ao produtor-exportador colaborante não incluído na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Assim, essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra. |
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(220) |
Nesta base, a margem de dumping provisória do produtor-exportador colaborante não incluído na amostra na amostra é de 63,8 %. |
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(221) |
No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da RPC, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração foi calculado com base no volume de exportações para a União dos produtores-exportadores colaborantes, incluídos e não incluídos na amostra, expresso em percentagem do total das importações provenientes da RPC na União durante o período de inquérito, estabelecido a partir das estatísticas de importação do Eurostat, relativas aos códigos NC indicados no considerando 18. |
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(222) |
O nível de colaboração no presente caso é reduzido, pois as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram cerca de 65 % do total das importações no período de inquérito. |
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(223) |
Atendendo ao que precede, e para não recompensar a falta de colaboração, a Comissão considerou que seria adequado estabelecer a margem de dumping do produtor-exportador que não colaborou no inquérito com base na média ponderada das 14 transações com as margens de dumping mais elevadas que, em conjunto, representam 6,9 % dos volumes de exportação. |
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(224) |
As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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4. PREJUÍZO
4.1. Definição da indústria da União e da produção da União
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(225) |
O produto similar foi fabricado por dois produtores da União durante o período de inquérito. A Lanxess Chemical BV foi o único produtor que se deu a conhecer e colaborou plenamente no inquérito. Durante o período de inquérito, este produtor representou mais de 60 % da produção total da União. Concluiu-se, por conseguinte, que a Lanxess representava uma parte importante da produção total de benzoato de sódio da União. Como tal, considera-se que a Lanxess constitui a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
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(226) |
Como os dados relativos à avaliação do prejuízo provêm apenas do único produtor da União, os valores para efeitos da análise do prejuízo são apresentados sob a forma de intervalos por razões de confidencialidade. Contudo, os índices assentam em dados reais e não em intervalos. |
|
(227) |
A produção total da União no período de inquérito foi estabelecida em 23 000 — 25 000 toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, entre as quais o valor real apurado por ocasião de uma verificação dos registos contabilísticos do produtor da União, a Lanxess. |
4.2. Consumo da União
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(228) |
A Comissão determinou o consumo da União com base i) nas vendas verificadas da Lanxess, ii) nas vendas estimadas do segundo produtor da União e ii) nas importações provenientes do país em causa e de todos os outros países. |
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(229) |
No que diz respeito ao produtor da União que não se deu a conhecer, as estimativas do consumo da União foram efetuadas com base em dados extraídos de relatórios de mercado e extrapolando rácios provenientes de dados do produtor colaborante. Não tendo sido identificados outros produtores de benzoato de sódio na indústria da União, considerou-se que ambos os conjuntos de dados eram representativos para estimar o consumo ao nível da indústria da União. |
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(230) |
O consumo da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 2 Consumo da União (toneladas)
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(231) |
O consumo da União registou uma evolução robusta entre 2022 e 2024, tendo em seguida diminuído no PI. O consumo da União aumentou 46 % no período considerado. |
4.3. Importações provenientes do país em causa
4.3.1 Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa
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(232) |
Uma vez que o benzoato de sódio foi classificado no código geral TARIC 2916 31 00 90 até ao início do presente inquérito, não foi possível estabelecer o volume das importações com base nas estatísticas de importação do Eurostat. Em vez disso, o volumes de importação basearam-se nas estatísticas de comércio obtidas junto de um prestador especializado de informações sobre o mercado, do qual o autor da denúncia é assinante. |
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(233) |
A pedido do fornecedor de dados, a fonte dos dados relativos às importações chinesas não pôde ser divulgada. A Comissão cruzou os dados facultados pelo autor da denúncia com outras fontes estatísticas disponíveis (Eurostat e base de dados Surveillance) e com as respostas aos questionários de amostragem e as respostas ao questionário dos produtores-exportadores chineses colaborantes e considerou que os dados eram fiáveis. |
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(234) |
As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo: Quadro 3 Volume das importações (toneladas) e parte de mercado
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(235) |
O quadro 3 mostra um aumento acentuado do volume das importações provenientes da China ao longo do período de 2022-2024, que se refletiu num aumento da parte de mercado correspondente, em detrimento da indústria da União. Embora em 2023 e 2024 se tenha registado o maior aumento das quantidades importadas, as importações no período de inquérito ainda se situam a um nível significativamente superior aos níveis de 2022 (mais 158 %), o que demonstra a pegada alargada alcançada pelas importações provenientes da China (53 %-56 % de parte de mercado) em comparação com o ano de base de 2022 (30 %-33 %). |
4.4. Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços
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(236) |
A Comissão determinou os preços das importações com base nas informações especializadas sobre o mercado referidas no considerando 233. A subcotação dos preços por parte das importações foi estabelecida com base nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra e do produtor da União que colaborou no inquérito. |
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(237) |
O preço médio ponderado das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo: Quadro 4 Preços de importação (EUR/tonelada)
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(238) |
Os preços das importações provenientes da RPC continuaram a diminuir ao longo do período considerado, atingindo um nível que representa 71 % dos preços médios de importação em 2022. |
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(239) |
A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:
|
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(240) |
A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para as transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios hipotético do produtor da União colaborante durante o período de inquérito, revelou uma margem média ponderada de subcotação entre 43 % e 46 % pelas importações provenientes do país em causa no mercado da União. Apurou-se que houve subcotação dos preços por todos os volumes importados das empresas incluídas na amostra. |
4.5. Situação económica da indústria da União
4.5.1. Observações de caráter geral
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(241) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado. |
|
(242) |
Como explicado nos considerandos 226 e 227, a análise dos indicadores de prejuízo foi estabelecida com base nos dados da Lanxess. |
|
(243) |
Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macro e microeconómicos com base nos dados constantes da denúncia e da resposta ao questionário da Lanxess. |
|
(244) |
Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
|
(245) |
Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
4.5.2. Indicadores macroeconómicos
4.5.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
|
(246) |
A produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado: Quadro 5 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
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(247) |
O nível de produção foi mais gravemente afetado em 2023 (diminuição de 11 % em comparação com o ano anterior), quando os preços de importação registaram a maior descida de um ano para o outro (ou seja, 22 % — ver quadro 4). Os níveis de produção continuaram a variar em torno dos níveis de 2022 (terminando com uma diminuição de 6 % durante o período de inquérito em comparação com 2022), devido à elasticidade ainda baixa da procura, justificada pelo baixo peso do preço do benzoato de sódio no preço total dos produtos finais em que é incorporado. No entanto, a preferência dos utilizadores pelo benzoato de sódio produzido pela indústria da União parece encontrar-se no seu ponto de inflexão, devido à diminuição contínua dos preços de importação, que oferecem alternativas de produtos mais baratos (diminuição global de 29 % durante o período considerado). |
|
(248) |
A utilização da capacidade atingiu o seu nível mais baixo em 2023, devido aos baixos níveis de produção acima explicados. Durante o período de inquérito, não revelou uma variação significativa em comparação com 2022, uma vez que a capacidade de produção diminuiu 8 %. |
4.5.2.2. Volume de vendas e parte de mercado
|
(249) |
O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 6 Volume de vendas e parte de mercado
|
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(250) |
Em 2023, o volume de vendas diminuiu 7 % em relação aos níveis de 2022, uma vez que a indústria da União teve de fazer face ao aumento dos custos de produção, sem conseguir repercutir este aumento nos preços dos clientes, em simultâneo com a pressão crescente da diminuição dos preços de importação. No entanto, a diminuição mais acentuada dos volumes de vendas ocorreu durante o período de inquérito, quando também os preços de venda atingiram o nível mais baixo do período considerado. Além disso, o aumento contínuo dos volumes de importação conduziu a uma deterioração de 37 % da parte de mercado da indústria da União, em comparação com 2022. |
4.5.2.3. Crescimento
|
(251) |
O consumo no mercado da União aumentou ao longo do período em causa (+46 % — ver quadro 2). A produção e as vendas da indústria da União (quadros 5 e 6) diminuíram 6 % e 9 %, respetivamente, em contraste com o aumento significativo dos volumes de importação. Esta dinâmica do mercado conduziu a uma deterioração acentuada da parte de mercado da indústria da União, que passou de 45 %-50 % em 2022 para 28 %-31 % no período de inquérito. Esta evolução indica que a nova procura crescente de benzoato de sódio está a ser satisfeita através de importações, em vez de através da produção local, devido aos preços mais atrativos. |
4.5.2.4. Emprego e produtividade
|
(252) |
O emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 7 Emprego e produtividade
|
||||||||||||||||||||||||||||||||
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(253) |
Apesar da situação desfavorável da indústria da União, o número de trabalhadores aumentou ao longo do período considerado, uma vez que a indústria da União optou por manter a sua mão de obra qualificada através da internalização dos trabalhadores contratuais. |
|
(254) |
Este aspeto, corroborado pelas variações na produção, conduziu à deterioração da produtividade da mão de obra, que, durante o período considerado, registou uma diminuição de 17 %. |
4.5.2.5. Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping
|
(255) |
Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União não foi negligenciável, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa. |
|
(256) |
Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores. |
4.5.3. Indicadores microeconómicos
4.5.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços
|
(257) |
No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelo produtor da União a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo: Quadro 8 Preços de venda na União
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(258) |
Os preços diminuíram 5 % em 2023 e variaram em torno deste nível no período seguinte, registando uma diminuição de 6 % no período de inquérito em relação a 2022. A diminuição ocorreu apesar do aumento dos custos, a fim de contrariar a diminuição significativa dos preços de importação e o aumento considerável das quantidades importadas, numa tentativa do produtor da União de manter a sua parte de mercado. |
|
(259) |
O custo unitário de produção aumentou consideravelmente em 2023 e manteve-se a níveis superiores ao registado em 2022 nos dois últimos anos do período considerado. Em geral, registou um aumento de 9 % no período considerado. O aumento dos custos, corroborado pela diminuição dos preços de importação, que já não permitiam cobrar preços mais elevados para compensar os custos mais elevados, conduziu a uma deterioração das margens de lucro do produtor da União (ver quadro 11). |
4.5.3.2. Custo da mão de obra
|
(260) |
Os custos médios da mão de obra do produtor da União evoluíram do seguinte modo, no período considerado: Quadro 9 Custos médios da mão de obra por trabalhador
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(261) |
Os custos médios com os trabalhadores variaram ligeiramente em torno dos níveis de 2022 e registaram uma diminuição de 2 % durante o período considerado. Tal reflete os esforços da empresa para manter os custos sob controlo, quando enfrenta uma pressão crescente do mercado. |
4.5.3.3. Existências
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(262) |
Os níveis das existências do produtor da União evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 10 Existências
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(263) |
O nível das existências aumentou significativamente durante o período de inquérito, principalmente devido à discrepância entre as realidades do mercado (diminuição da procura de produtos da indústria da União a preços mais elevados) e o nível de produção, uma vez que os utilizadores não estão dispostos a pagar um preço mais elevado pelos produtos da indústria da União. Esta circunstância refletiu-se igualmente no aumento do nível das existências em percentagem da produção durante o mesmo período. Este indicador sugere que a baixa elasticidade da procura em relação ao preço (devido ao baixo peso do preço do benzoato de sódio no custo dos produtos finais em que o produto objeto de inquérito está incorporado) já não se verifica. |
4.5.3.4. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
|
(264) |
A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos do produtor da União evoluíram do seguinte modo, no período considerado: Quadro 11 Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos
|
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(265) |
A Comissão determinou a rendibilidade do produtor da União através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios à saída da fábrica dessas vendas. |
|
(266) |
A rendibilidade manteve-se a um nível saudável em 2022, mas evoluiu para perdas significativas em 2023, quando o mercado da União enfrentou a maior diminuição dos preços de importação do produto objeto de inquérito. A rendibilidade ligeiramente positiva em 2024 foi temporária, uma vez que, em resultado da diminuição contínua dos preços de importação, as perdas regressaram durante o período de inquérito. Em especial, tal deveu-se ao facto de o produtor da União ter a maior quantidade produzida durante todo o período em causa (ver considerandos 246 a 248), pelo que os encargos gerais de produção por unidade produzida foram inferiores aos de 2023. Deveu-se igualmente a uma diminuição dos custos diretos por unidade produzida. |
|
(267) |
O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido seguiu uma tendência semelhante da rendibilidade, acentuada negativamente durante o período de inquérito devido ao aumento dos níveis das existências. |
|
(268) |
O nível de investimentos esteve estreitamente ligado à rendibilidade registada, que diminuiu significativamente durante o período considerado, uma vez que o produtor da União se centrou nas necessidades urgentes e não nos requisitos de desenvolvimento no decurso normal das atividades, devido ao enfraquecimento da capacidade da empresa para financiar estes últimos. |
|
(269) |
O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, Estreitamente ligado aos números da rendibilidade, manteve-se a um nível saudável em 2022, mas registou uma queda acentuada em 2023 e manteve-se negativo no período que se seguiu. |
|
(270) |
A capacidade de obtenção de capital do produtor da União foi gravemente afetada, uma vez que o seu cash flow e a sua rendibilidade atingiram níveis insustentáveis durante o período de inquérito, na sequência de um nível de produção não apoiado pelas realidades da procura do mercado. |
4.6. Conclusão sobre o prejuízo
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(271) |
Todos os indicadores de prejuízo, com exceção do emprego pelos motivos enunciados no considerando 253, atestam a deterioração da situação da indústria da União. |
|
(272) |
O volume das importações provenientes do país em causa aumentou substancialmente (158 %), concomitantemente com uma diminuição dos preços de importação de 29 % durante o período em causa, sendo esta evolução a principal causa que desencadeou uma deterioração da situação da indústria da União. A evolução das partes de mercado corrobora as conclusões acima expostas. Especificamente, a parte de mercado chinesa aumentou 77 % no período considerado, absorvendo mais de 50 % do mercado da UE, ao passo que a parte de mercado da UE diminuiu 37 %. |
|
(273) |
Embora os níveis de produção não tenham variado significativamente em comparação com o início do período considerado, as existências finais em percentagem da produção demonstraram uma sensibilidade crescente da procura do mercado de benzoato de sódio aos níveis de preços. Assim, a procura dos produtos mais caros da indústria da União diminuiu, enquanto a procura das importações chinesas mais baratas aumentou, num contexto de aumento significativo do consumo durante o período considerado, do qual a indústria da União, com exceção de 2024, não beneficiou. |
|
(274) |
O facto de os níveis de produção não terem variado significativamente durante o período considerado refletiu o enfoque da indústria da União em manter uma utilização razoável da capacidade, numa tentativa de manter os custos fixos sob controlo. A preferência do mercado pelos preços mais baixos e o aumento dos custos conduziram a uma situação deficitária, que afetou ainda mais os cash flows e a capacidade da indústria da União para financiar investimentos. |
|
(275) |
A rendibilidade, o cash flow e os investimentos são os indicadores de prejuízo mais afetados pelo aumento dos volumes das importações chinesas a preços decrescentes. A continuidade das atividades do produto está em grande risco, tendo em conta que a indústria da União foi obrigada a operar a uma capacidade inferior aos níveis ótimos. |
|
(276) |
O inquérito revelou que as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa aumentaram significativamente em termos absolutos e em termos de parte de mercado durante o período considerado. A Comissão apurou igualmente que as importações objeto de dumping subcotaram os preços da indústria da União e depreciaram e/ou provocaram uma contenção significativa dos preços. A Comissão concluiu, a título provisório, que a indústria da UE sofreu um prejuízo em termos de volumes, parte de mercado e preços. |
|
(277) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
5. NEXO DE CAUSALIDADE
|
(278) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. São eles: as importações provenientes de países terceiros, os resultados das exportações e o aumento do custo de produção. |
5.1. Efeitos das importações objeto de dumping
|
(279) |
Durante o período considerado, a indústria da União perdeu uma parte de mercado considerável no mercado da União. O aumento do consumo beneficiou principalmente as importações chinesas (a níveis 2,6 vezes mais elevados no período de inquérito do que em 2022), o que obrigou a indústria da União a operar abaixo dos níveis ótimos de utilização da sua capacidade. |
|
(280) |
Ao mesmo tempo, os preços das importações provenientes da China subcotaram os preços da indústria da União em mais de 44 %, no período de inquérito. Os preços das importações chinesas contiveram e/ou depreciaram os preços do produtor da União, repercutindo-se de forma negativa nos seus indicadores financeiros, apesar dos esforços que este envidou para absorver o aumento dos custos de produção. Esta situação conduziu a margens negativas insustentáveis nos últimos três anos analisados. |
|
(281) |
Para se manter competitiva e manter um certo nível de produção, a indústria da União foi forçada a baixar os seus preços de venda para níveis insustentáveis, tendo em conta o aumento do custo de produção. |
|
(282) |
A Comissão concluiu, assim, que o aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da China, a preços que causavam efeitos negativos significativos para os preços da União, causou um prejuízo importante aos produtores da União. |
5.2. Impacto de outros fatores
5.2.1. Importações provenientes de países terceiros
|
(283) |
Durante o período de inquérito, o volume das importações provenientes de outros países terceiros analisado ao nível do código geral TARIC (2916 31 00 90) foi estimado como sendo muito marginal, representando cada um dos quatro maiores exportadores de países terceiros (Reino Unido, EUA, Índia e Israel) menos de 2 %. Por conseguinte, estas importações não foram objeto de uma análise mais aprofundada, uma vez que não eram pertinentes nem afetariam a análise ou as conclusões sobre o nexo de causalidade. |
5.2.2. Resultados das exportações do produtor da União
|
(284) |
No período considerado, o volume das exportações do produtor da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 12 Resultados das exportações do produtor da União
|
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|
(285) |
Os volumes de exportação diminuíram 6 % durante o período considerado. O preço de exportação seguiu uma tendência descendente, devido à intensa concorrência dos exportadores chineses nos mercados de exportação da indústria da União.O volume de exportação representou 52 % do total das vendas da indústria da União do produto similar no período de inquérito. As vendas de exportação registaram uma diminuição dos preços, tendo sido realizadas para satisfazer, e não perder, a procura mundial de clientes multinacionais. |
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(286) |
Tendo em conta o maior volume de vendas nos mercados de países terceiros, a diminuição dos resultados das exportações do produtor da União pode ter contribuído para o prejuízo, mas não atenuou o nexo de causalidade real e substancial entre as importações chinesas objeto de dumping e o prejuízo importante apurado. Pelo contrário, demonstrou que a indústria da União foi confrontada com uma pressão de dumping sobre o produto objeto de inquérito, não só no mercado interno, mas também noutros mercados. |
5.2.3. Aumento dos custos de produção
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(287) |
Registou-se um aumento do custo de produção de 9 % no período considerado, devido a um aumento de alguns custos diretos, como os custos unitários da energia e da mão de obra, e a um aumento dos custos fixos atribuídos devido à diminuição dos volumes de produção. |
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(288) |
A Comissão considera que os aumentos dos custos têm um impacto limitado no nexo de causalidade, uma vez que o produtor da União poderia ter repercutido os aumentos dos custos nos seus clientes aumentando suficientemente os preços para níveis não prejudiciais se não existisse a pressão exercida pelas importações chinesas em volumes tão elevados e a preços tão baixos. |
5.3. Conclusão sobre o nexo de causalidade
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(289) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão determinou a título provisório que existe um nexo de causalidade real e substancial entre o prejuízo importante sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes da China. O aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da China não permitiu que a indústria da União fixasse os preços e os volumes de produção a níveis sustentáveis, o que resultou numa deterioração acentuada da sua situação económica. |
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(290) |
A cronologia e a escala desta evolução negativa revelam um nexo de causalidade evidente entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. |
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(291) |
A Comissão analisou assim outros fatores que poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União, entre os quais, as importações provenientes de países terceiros, os resultados das exportações da indústria da União e o aumento do custo de produção. Concluiu-se, contudo, que nenhum destes fatores atenuou o nexo de causalidade real e substancial entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. |
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(292) |
Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade real e substancial entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. O prejuízo consiste, nomeadamente, na redução da parte de mercado, da rendibilidade, da produtividade, do retorno dos investimentos, do i e da utilização da capacidade. |
6. NÍVEL DAS MEDIDAS
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(293) |
Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União. |
6.1. Margem de prejuízo
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(294) |
O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse obter um lucro-alvo vendendo a um preço indicativo na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base. |
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(295) |
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país objeto de inquérito, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, bem como o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %. |
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(296) |
Numa primeira fase, a Comissão determinou um lucro de base capaz de cobrir todos os custos em condições normais de concorrência. O lucro de base foi fixado em [11 %-13 %], o que reflete a rendibilidade passada da indústria da União em 2022, ou seja, um ano antes do aumento súbito das importações no mercado da União. |
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(297) |
O produtor da União apresentou elementos de prova de que o seu nível de investimento, de investigação e desenvolvimento (I&D) e de inovação no período considerado teria sido mais elevado em condições normais de concorrência. A Comissão verificou estas informações e concluiu que a documentação e as comunicações internas apresentadas confirmam que a empresa não realizou determinados investimentos devido à situação no mercado da União. A fim de o refletir no lucro-alvo, a Comissão calculou a diferença entre as despesas de investimento, I&D e inovação («IIDI») em condições normais de concorrência, tal como comunicadas pela indústria da UE e verificadas pela Comissão, com as despesas efetivas de IIDI no período considerado. Esta diferença, expressa em percentagem do volume de negócios, foi de [3,7-4,5] %. |
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(298) |
Essas percentagens foram adicionadas ao lucro de base referido no considerando 296, resultando num lucro-alvo de [14,7-16,8] % para o produto similar produzido pelo produtor da União. |
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(299) |
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, numa fase final, a Comissão avaliou os custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A, em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2. O produtor da União apresentou elementos de prova de que suportou custos de conformidade ambiental. Com base nas informações apresentadas, corroboradas por instrumentos de comunicação de informações e previsões da empresa, a Comissão estabeleceu um custo adicional de [4,6-5,3] EUR/tonelada, que se refletiu no preço não prejudicial aplicável ao produto produzido pelo produtor da União. |
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(300) |
Nesta base, a Comissão calculou um preço não prejudicial de [2 710-3 130] EUR/tonelada para o produto similar da indústria da União, aplicando a margem de lucro-alvo mencionada no considerando 298 ao custo de produção do produtor da União durante o período de inquérito, e adicionando em seguida os ajustamentos nos termos do artigo 7.o, n.o 2-D, por tipo do produto. |
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(301) |
A Comissão determinou, em seguida, o nível da margem de prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores chineses colaborantes incluídos na amostra, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelo produtor da União no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. |
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(302) |
O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras importações originárias do país em causa» é definido da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas e importações (ver a secção 3.5).
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(303) |
No caso em apreço, os autores da denúncia alegaram a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Assim, a fim de avaliar o nível adequado das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União na ausência de distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Em seguida, analisou se a margem de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra seria superior à sua margem de prejuízo. |
6.2. Análise da margem adequada para eliminar o prejuízo causado à indústria da União
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(304) |
Tal como explicado no aviso de início, o autor da denúncia forneceu à Comissão elementos de prova suficientes de que existem distorções ao nível das matérias-primas no país em causa relativamente ao produto objeto de inquérito. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o presente inquérito examinou as alegadas distorções para determinar se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo, caso tal fosse pertinente. |
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(305) |
No entanto, como as margens adequadas para eliminar o prejuízo são mais elevadas do que as margens de dumping, a Comissão considerou que não era necessário abordar este aspeto na presente fase. |
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(306) |
Na sequência da avaliação supramencionada, a Comissão concluiu que é adequado determinar o montante dos direitos provisórios em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. |
7. INTERESSE DA UNIÃO
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(307) |
A Comissão examinou se podia concluir claramente que não era do interesse da União adotar medidas neste caso, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores. |
7.1. Interesse da indústria da União
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(308) |
Dos dois produtores da União conhecidos, apenas um deles, que também apresentou a denúncia (e representa 64 % da produção total da União), colaborou no inquérito. |
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(309) |
O inquérito permitiu constatar que o produtor da União está a sofrer um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa. Estas importações causaram uma contenção e uma depreciação assinaláveis dos preços, e forçaram a indústria da União a vender a preços inferiores aos custos. Por esse motivo, a indústria da União sofreu perdas significativas. As importações chinesas subcotaram ainda consideravelmente os preços da indústria da União e o aumento dos volumes destas importações levaram a que a indústria da União sofresse uma perda substancial de parte de mercado. |
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(310) |
É provável que a instituição de medidas impeça um novo aumento das importações provenientes da China a preços muito baixos e permita que a indústria inicie um processo de recuperação. Na ausência de medidas, os produtores chineses continuarão a praticar dumping do produto em causa no mercado da União, e não tardará a que a indústria da União seja obrigada a cessar as suas atividades de produção de benzoato de sódio. |
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(311) |
Atendendo a que a indústria da União dispõe da capacidade para suprir todo o consumo da União, espera-se que as importações chinesas na União diminuam na sequência da instituição de medidas anti-dumping provisórias, e que os volumes de vendas e os preços da indústria da União no mercado da União aumentem. Tal permitiria à indústria da União restabelecer a sua parte de mercado desde o início do período considerado e melhorar a sua rendibilidade e outros indicadores financeiros. |
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(312) |
Concluiu-se, por conseguinte, que a instituição das medidas aplicáveis à China seria do interesse da indústria da União. |
7.2. Interesse dos utilizadores e importadores independentes
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(313) |
Apenas um importador que se opôs às medidas (Falken Trade Sp z o.o.) se deu a conhecer e respondeu ao questionário. Os seus volumes de importação representaram 2 % do total das importações provenientes da China. Além disso, o produto objeto de inquérito representou apenas 1 % do total das suas vendas. Na sequência de um processo de pedido de esclarecimentos, o importador independente facultou uma nova resposta que apresentava deficiências significativas e carecia de documentos comprovativos. Por conseguinte, acabou por não ser tida em conta. |
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(314) |
Quatro outros importadores (entre os quais o maior importador de benzoato de sódio na União, ou seja, a FF Chemicals) manifestaram interesse no processo, sem responderem ao questionário. |
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(315) |
Nenhum utilizador respondeu ao questionário. Uma vez que o produto objeto de inquérito cobre uma parte insignificante nos custos dos seus produtos finais, não se prevê que as medidas influenciem significativamente os utilizadores. |
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(316) |
Tendo em conta a falta de colaboração e de dados dos utilizadores e da maioria dos importadores, a Comissão não pode estimar com precisão o impacto das medidas nesta categoria de participantes no mercado. Dado que o benzoato de sódio representa apenas uma parte muito pequena dos custos de produção dos produtos a jusante em que é utilizado, a Comissão considera que as medidas não terão um impacto desproporcionado nos importadores e utilizadores. |
7.3. Conclusão sobre o interesse da União
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(317) |
Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações do produto em causa originário do país em causa nesta fase do inquérito. |
8. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
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(318) |
Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, o nível das medidas e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. |
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(319) |
Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de benzoato de sódio originário da República Popular da China, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de prejuízo e as margens de dumping (secção 6). O montante dos direitos foi estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping e de prejuízo. |
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(320) |
Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:
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(321) |
As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário da República Popular da China e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
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(322) |
Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China». |
|
(323) |
Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
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(324) |
No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, esse aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
9. REGISTO
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(325) |
Conforme referido no considerando 3, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. O registo foi efetuado com vista à eventual cobrança retroativa de direitos ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(326) |
Tendo em conta as conclusões na fase provisória, o registo das importações deve cessar/ser suspenso. |
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(327) |
Nesta fase do processo, não foi tomada/pode ser tomada qualquer decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas anti-dumping. |
10. INFORMAÇÕES NA FASE PROVISÓRIA
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(328) |
Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados. |
|
(329) |
Ambos os produtores-exportadores apresentaram observações sobre a divulgação prévia. A Wuhan Youji apresentou observações que não diziam respeito à exatidão dos cálculos, mas à metodologia utilizada pela Comissão, extravasando portanto o âmbito da divulgação prévia. Estas observações serão abordadas posteriormente. A Tianjin Dongda apresentou observações sobre incoerências materiais nos cálculos do valor CIF e do valor normal (encargos gerais de fabricação), que foram tidas em conta pela Comissão. O direito anti-dumping foi ajustado em conformidade. |
|
(330) |
A fim de assegurar o acompanhamento eficaz das importações do produto diretamente a montante do benzoato de sódio, ou seja, o ácido benzoico, atualmente classificado, juntamente com outros produtos, no código NC 2916 31 00 , a Comissão considera que é adequado introduzir um código TARIC específico para efeitos de acompanhamento. Esta medida permitirá que a Comissão recolha estatísticas exatas e detalhadas sobre os fluxos comerciais, avalie as tendências de mercado e detete potenciais práticas de evasão das medidas de defesa comercial. Este código TARIC é introduzido apenas para efeitos de acompanhamento e, nesta fase, não implica a instituição de quaisquer direitos ou restrições adicionais sobre as importações. |
|
(331) |
O código TARIC específico deve ser estruturado de uma forma que distinga o ácido benzoico dos outros produtos classificados na mesma posição da NC e garanta uma recolha de dados precisa. A Comissão deve examinar regularmente os dados recolhidos no âmbito deste código, a fim de determinara se são necessárias novas medidas como, por exemplo, o início de um inquérito anti-dumping ou antissubvenções. |
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
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(332) |
No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado. |
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(333) |
As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de benzoato de sódio, ao qual corresponde atualmente o código NC ex2916 31 00 (código TARIC 2916 31 00 91), normalmente classificado com o número CUS 0023120-9 e o número CAS 532-32-1, e originário da República Popular da China.
2. As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir indicadas, são as seguintes:
|
Empresa |
Direito anti-dumping provisório (em %) |
Código adicional TARIC |
|
Wuhan Youji Industries Co., Ltd. |
57,6 |
88FK |
|
Tianjin Dongda Chemical Group Co., Ltd |
75,4 |
88FL |
|
Shandong TongTaiWeiRun Food Science Tech Co., Ltd. |
63,8 |
88FM |
|
Todas as outras importações originárias da República Popular da China |
116,4 |
8999 |
3. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume em toneladas) de benzoato de sódio vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.». Até à apresentação dessa fatura, aplica-se o direito aplicável a todas as outras importações originárias da República Popular da China.
4. A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.
5. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. As partes interessadas devem apresentar as suas observações sobre o presente regulamento, por escrito, à Comissão no prazo de 15 dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. As partes interessadas que desejem solicitar uma audição à Comissão devem fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
3. As partes interessadas que desejem solicitar uma audição ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais são convidadas a fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. O conselheiro auditor pode examinar os pedidos apresentados fora deste prazo e pode decidir se aceita ou não esses pedidos, se for caso disso.
Artigo 3.o
1. A fim de proceder ao acompanhamento das importações do produto diretamente a montante do benzoato de sódio, ou seja, o ácido benzoico, é introduzido o seguinte código TARIC:
|
«2916 31 |
Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres: |
|
2916 31 00 30 |
- - - Ácido benzoico» |
2. As importações dos produtos classificados no código TARIC 2916 31 00 30 são sujeitas a vigilância para que a Comissão possa acompanhar as tendências estatísticas das importações do produto diretamente a montante do benzoato de sódio, que é objeto do direito anti-dumping provisório instituído no artigo 1.o, em conformidade com o artigo 56.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (121).
3. As medidas de vigilância introduzidas pelo n.o 1 cessam quando o direito anti-dumping instituído sobre as importações de benzoato de sódio originário da República Popular da China for revogado ou caducar.
Artigo 4.o
1. As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessar o registo das importações, estabelecido em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2026/366.
2. Os dados recolhidos relativamente aos produtos destinados ao consumo que tenham sido importados na União no máximo 90 dias antes da data de entrada em vigor do presente regulamento são conservados até ao momento da entrada em vigor das eventuais medidas definitivas, ou até ao encerramento do presente processo.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de julho de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.
(2) JO C, (C/2025/6744), 19.12.2025. ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6744/oj.
(3) Regulamento de Execução (UE) 2026/366 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2026, que sujeita a registo as importações de benzoato de sódio originário da República Popular da China (JO L, 2026/366, 20.2.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/366/oj).
(4) TRON t26.000073, de 6 de janeiro de 2026.
(5) https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2834.
(6) Koruma Temizlik Anonim Sirketi, Polen Un Ve Gida Katki Maddeleri Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi, Tarimsal Kimya Teknolojileri Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi, Sora Kozmetik Sanayi Ticaret Anonim Sirketi, Kimsan Petrokimya Sanayi Ve Ticaret Limited Sirketi, Hurkimsa Kimya Sanayi Ve Ticaret Limited Sirketi, Biolab Endustriyel Kimya Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi, Verateks Boya Kimya Tekstil Sanayi Ticaret Limited Sirketi, Befchem Kimyevi Maddeler Sanayi Ticaret Anonim Sirketi, Nc Istanbul Kimyevi Urunler Sanayi Ticaret Limited Sirketi and Merko Kimya Gida Sanayi ve ticaret limited Sirketi (Orbis).
(7) Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 10 de abril de 2024, SWD(2024) 91 final.
(8) Denúncia (versão não confidencial), n.os 59-94.
(9) Regulamento de Execução (UE) 2021/983 da Comissão, de 17 de junho de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China, n.o 73.
(10) Denúncia (versão não confidencial), n.o 95.
(11) Denúncia (versão não confidencial), n.os 96-98.
(12) O tolueno é uma das principais matérias-primas utilizadas na produção de benzoato de sódio.
(13) Denúncia (versão não confidencial), n.o 99.
(14) Denúncia (versão não confidencial), n.os 100-102.
(15) Denúncia (versão não confidencial), n.os 102-107.
(16) Denúncia (versão não confidencial), n.o 110.
(17) Denúncia (versão não confidencial), n.os 111-113.
(18) Denúncia (versão não confidencial), n.os 113-120.
(19) Denúncia (versão não confidencial), n.os 121-125.
(20) Denúncia (versão não confidencial), n.os 126-129.
(21) Denúncia (versão não confidencial), n.o 130.
(22) Denúncia (versão não confidencial), n.os 131-133.
(23) Denúncia (versão não confidencial), n.o 135.
(24) Denúncia (versão não confidencial), n.o 137.
(25) Denúncia (versão não confidencial), n.os 139-140.
(26) Denúncia (versão não confidencial), n.o 142.
(27) Denúncia (versão não confidencial), n.os 143-144.
(28) Relatório — capítulo 2, p. 7.
(29) Relatório — capítulo 2, p. 7-8.
(30) Ver: http://finance.people.com.cn/n1/2026/0128/c1004-40654753.html (consultado em 19 de maio de 2026).
(31) Relatório — capítulo 2, p. 10 e 18.
(32) Disponível em: http://www.npc.gov.cn/zgrdw/englishnpc/Constitution/node_2825.htm (consultado em 19 de maio de 2026).
(33) Relatório — capítulo 2, p. 29-30.
(34) Relatório — capítulo 4, p. 57 e 92.
(35) Relatório — capítulo 6, p. 149-150.
(36) Relatório — capítulo 6, p. 153-171.
(37) Relatório — capítulo 7, p. 204-205.
(38) Relatório — capítulo 8, p. 207-208 e 242-243.
(39) Relatório — Capítulo 2, p. 19-24, capítulo 4, p. 69, p. 99-100, capítulo 5, p. 130-131.
(40) Ver: http://www.tjddgroup.com/ (consultado em 21 de maio de 2026).
(41) Ver: https://www.chinaorganic.com/ (consultado em 19 de maio de 2026).
(42) Ver o relatório anual de 2025 da Hengli Petrochemicals, p. 67, disponível em: http://file.finance.sina.com.cn/211.154.219.97:9494/MRGG/CNSESH_STOCK/2026/2026-4/2026-04-15/12087185.PDF (consultado em 20 de maio de 2026).
(43) Ver: http://www.sinopec.com/listco/en/000/000/042/42474.shtml (consultado em 19 de maio de 2026).
(44) Ver: http://www.sinochemhx.com/shxsen/ywgl/zycp/hcszb/jyxpe/A076003001005002Gone1.html (consultado em 19 de maio de 2026).
(45) Ver: http://wap.sasac.gov.cn/n2588045/n27271785/n27271792/c14159097/content.html (consultado em 19 de maio de 2026).
(46) Artigo 33.o da Constituição do PCC, artigo 19.o do direito das sociedades da China. Ver o relatório – capítulo 3, p. 47-50.
(47) 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, secções IV.3 e IV.1, disponível em:
https://www.miit.gov.cn/zwgk/zcwj/wjfb/tz/art/2021/art_2960538d19e34c66a5eb8d01b74cbb20.html (consultado em 19 de maio de 2026).
(48) Ver: https://gxt.fujian.gov.cn/jdhy/zxzcfg/gjzcfg/202510/P020251015562784139701.pdf (consultado em 19 de maio de 2026).
(49) Ver: https://huanbao.bjx.com.cn/news/20211201/1191133.shtml (consultado em 19 de maio de 2026).
(50) Ver: https://www.ndrc.gov.cn/fggz/fzzlgh/dffzgh/202104/P020210427315108290779.pdf (consultado em 19 de maio de 2026).
(51) Ver: https://www.ndrc.gov.cn/fggz/fzzlgh/dffzgh/202104/P020210401307524156363.pdf (consultado em 21 de maio de 2026).
(52) Relatório — capítulo 2, p. 24-27.
(53) Ver: http://www.cpcif.org.cn/detail/40288043661e27fb01661e386a3f0001?e=1 (consultado em 20 de maio de 2026).
(54) Ibidem.
(55) Ver: http://www.cpcif.org.cn/detail/d69629a0-ada2-44b4-86be-4505e97b0ace (consultado em 20 de maio de 2026).
(56) Ver: http://www.cpcif.org.cn/list/40288043661dc14701661de263df0018 (consultado em 20 de maio de 2026).
(57) Ver: http://www.cpcif.org.cn/list/40288043661dc14701661ddbe0980010 (consultado em 20 de maio de 2026).
(58) Ibidem.
(59) Relatório — capítulo 3, p. 40.
(60) Ver, por exemplo: Blanchette, J. - Xi's Gamble: The Race to Consolidate Power and Stave off Disaster; Foreign Affairs, vol. 100, n.o 4, julho/agosto de 2021, pp. 10-19.
(61) Relatório — capítulo 3, p. 41.
(62) Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-china-congress-companies-idUSKCN1B40JU (consultado em 20 de maio de 2026).
(63) Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era: www.gov.cn/zhengce/2020-09/15/content_5543685.htm (consultado em 20 de maio de 2026).
(64) Financial Times (2020) «Chinese Communist Party asserts greater control over private enterprise», disponível em: https://www.ft.com/content/582411f6-fc3b-4e4d-9916-c30a29ad010e?syn-25a6b1a6=1 (consultado em 20 de maio de 2026).
(65) Ver: https://www.wuhan.gov.cn/sy/whyw/202106/t20210630_1729512.shtml (consultado em 20 de maio de 2026).
(66) Ver: http://www.sinopec.com/u/cms/gfyw/202411/27092756kosx.pdf p. 26 (consultado em 20 de maio de 2026).
(67) Ver: http://www.sinopecgroup.com/group/000/000/067/67517.shtml (consultado em 20 de maio de 2026).
(68) Ver: http://www.sinopecgroup.com/group/000/000/041/41878.shtml (consultado em 20 de maio de 2026).
(69) Ver: https://www.sinochem.com/sinochem/guwm/zlzz/ds/A031002002002Gone1.html (consultado em 20 de maio de 2026).
(70) Relatório — capítulo 14, secções 14.1 a 14.3.
(71) Relatório — capítulo 4, p. 56-57 e 99-100.
(72) Ver: https://www.gov.cn/xinwen/2021-03/13/content_5592681.htm (consultado em 20 de maio de 2026).
(73) Ibidem. Secção III.8.
(74) Ver: https://www.gov.cn/zhengce/zhengceku/2021-12/29/content_5665166.htm (consultado em 20 de maio de 2026).
(75) Ibidem. Ver as secções IV.2. e IV.3.
(76) Ver:
https://www.miit.gov.cn/zwgk/zcwj/wjfb/yj/art/2022/art_4ef438217a4548cb98c2d7f4f091d72e.html (consultado em 20 de maio de 2026).
(77) Ver: https://jxt.hubei.gov.cn/fbjd/xxgkml/jhgh/202209/t20220906_4295137.shtml (consultado em 20 de maio de 2026).
(78) Ibidem.
(79) Ver: https://www.chinaorganic.com/ (consultado em 21 de maio de 2026).
(80) Ver: https://ex.chinadaily.com.cn/exchange/partners/82/rss/channel/cn/columns/j3u3t6/stories/WS60e3cb1ea3101e7ce97584f3.html, secção III.3.3 (consultado em 21 de maio de 2026).
(81) Ver: http://www.tjddgroup.com/ (consultado em 21 de maio de 2026).
(82) Ver: https://jxt.hubei.gov.cn/bmdt/szgz/202103/t20210329_3426767.shtml (consultado em 20 de maio de 2026).
(83) Ver:
https://english.www.gov.cn/news/202406/19/content_WS6672c84ac6d0868f4e8e8531.html#:~:text=China%20will%20scale%20up%20support,of%20Industry%20and%20Information%20Technology (consultado em 20 de maio de 2026).
(84) Ver:
http://gxt.shandong.gov.cn/module/download/downfile.jsp?classid=0&filename=17e54531cb74483596b5cca1a40ec8d8.pdf (consultado em 23 de março de 2026).
(85) Relatório — capítulo 6, p. 171-179.
(86) Relatório — capítulo 9, p. 260-261.
(87) Relatório — capítulo 9, p. 257-260.
(88) Relatório — capítulo 9, p. 252-254.
(89) Relatório — capítulo 13, p. 360-361 e 364-370.
(90) Relatório — capítulo 13, p. 366.
(91) Relatório — capítulo 13, p. 370-373.
(92) Relatório — capítulo 6, p. 137-140.
(93) Relatório — capítulo 6, p. 146-149.
(94) Relatório — capítulo 6, p. 149.
(95) Apoio ad hoc do Governo da RPC aos bancos, «Anúncio oficial, Ministério das Finanças, China, 29 de março de 2025, https://www.mof.gov.cn/zhengwuxinxi/caizhengxinwen/202503/t20250329_3961036.htm (consultado em 20 de maio de 2026).
(96) Ver o documento estratégico oficial da Comissão Reguladora da Banca e dos Seguros da China de 28 de agosto de 2020: Plano de ação trianual para a melhoria do governo das sociedades no setor da banca e dos seguros (2020-2022). http://www.hunan.gov.cn/zqt/zcsd/202009/t20200914_13727273.html (consultado em 20 de maio de 2026). O Plano dá instruções no sentido de continuar a aplicar o espírito do importante discurso do secretário-geral Xi Jinping para fazer avançar a reforma do governo das sociedades no setor financeiro. Por seu turno, a secção II do plano promove a integração orgânica da liderança do Partido no governo das sociedades: há que integrar de forma mais sistemática a liderança do Partido no governo das sociedades, normalizá-la e baseá-la em procedimentos […] As principais questões operacionais e de gestão devem ser discutidas pelo Comité do Partido antes de o Conselho de Administração ou os quadros superiores tomarem qualquer decisão a seu respeito.
(97) Ver o Aviso da CBIRC sobre o método de avaliação do desempenho dos bancos comerciais, publicado em 15 de dezembro de 2020. https://www.beijing.gov.cn/zhengce/zhengcefagui/qtwj/202204/t20220407_2656358.html (consultado em 20 de maio de 2026).
(98) Ver: https://www.gov.cn/zhengce/content/202511/content_7047643.htm (consultado em 20 de maio de 2026).
(99) Ibidem, secção 11.
(100) Relatório — capítulo 6, p. 157-158.
(101) Relatório — capítulo 6, p. 150-152, 156-160 e 165-171.
(102) OCDE (2019), Análises económicas da OCDE: China 2019, Publicações da OCDE, Paris, p. 29, disponível em:
https://doi.org/10.1787/eco_surveys-chn-2019-en (consultado em 20 de maio de 2026).
(103) http://www.mof.gov.cn/zhengwuxinxi/caizhengxinwen/202006/t20200618_3534446.htm
(consultado em 20 de maio de 2026).
(104) Dados do Banco Mundial — rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.
(105) Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/755/oj), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/749 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada do Cazaquistão da lista de países do anexo I do mesmo regulamento (JO L 113 de 29.4.2017, p. 11, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2017/749/oj).
(106) EUROPA — Concorrência — Lista de códigos NACE.
(107) A lista de produtores foi atualizada entre a primeira e a segunda notas devido à reclassificação das atividades pela Orbis, a fonte da informação financeira.
(108) https://connect.spglobal.com/.
(109) http://www.turkstat.gov.tr => Press releases => selecionar «Producer Price Index».
(110) epdk.gov.tr => Press releases => selecionar «Electricity Market board decisions».
(111) https://www.invest.gov.tr/en/investmentguide/pages/cost-of-doing-business.aspx.
(112) Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33). O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal.
(113) https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Labour-Cost-Statistics-2022-49571.
(115) TurkStat, índices de utilização de mão de obra, 4.o trimestre: Outubro-dezembro de 2025 - https://veriportali.tuik.gov.tr/en/press/57965.
(116) epdk.gov.tr => Press releases => selecionar «Electricity Market board decisions».
(117) http://www.turkstat.gov.tr => Press releases => selecionar «Producer Price Index».
(118) Conversão de gigajoule em milhões de BTU — Conversão de unidades de medida (convertunits.com/from/gigajoule/to/million+Btu).
(119) Gás natural: calculadora e tabela de conversão de MMBTU para m3 e de m3 para MMBTU (learnmetrics.com).
(120) Conversão de gigajoule em toneladas — Conversão de unidades de medida (convertunits.com/from/gigajoule/to/tons).
(121) Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/952/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1854/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)