30.3.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/1


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/453 DA COMISSÃO

de 27 de março de 2020

sobre as normas harmonizadas para os produtos ferroviários, elaborada em apoio da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1)

Tal como referido no considerando 13 da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), as especificações europeias desenvolvidas à luz da nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de normalização conferem uma presunção de conformidade relativamente a certos requisitos essenciais da diretiva, nomeadamente no caso dos componentes da interoperabilidade e das interfaces. Presume-se que os produtos ferroviários que estão em conformidade com essas normas harmonizadas, ou partes delas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, estão conformes aos requisitos abrangidos pelas referidas normas ou partes delas, estabelecidos nessa diretiva.

(2)

Pelo ofício M/483, de 28 de janeiro de 2011, a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) a redação de novas normas harmonizadas, bem como a revisão das normas já existentes, em apoio da Diretiva 2008/57/CE.

(3)

Com base no pedido M/483, o CEN e o CENELEC elaboraram ou reviram, designadamente, as seguintes normas harmonizadas: EN 14067-4:2013+A1:2018, EN 14067-6:2018, EN 14198:2016+A1:2018, EN 14363:2016+A1:2018, EN 15355:2019, EN 15610:2019, EN 15877-1:2012+A1:2018, EN 16186-1:2014+A1:2018, EN 16186-3:2016+A1:2018, EN 16452:2015+A1:2019, EN 16729-4:2018, EN 16922:2017+A1:2019, EN 17023:2018, EN 17069-1:2019, EN 50122-1:2011/A1:2011, EN 50122-1:2011/A2:2016, EN 50122-1:2011/A3:2016, EN 50122-1:2011/A4:2017 EN 50126-1:2017, EN 50126-2:2017, EN 50129:2018 e a respetiva retificação EN 50129:2018/AC:2019-04, EN 50318:2018, EN 50463-1:2017, EN 50463-2:2017 e as respetivas retificações EN 50463-2:2017/AC:2018-10, EN 50463-3:2017, EN 50463-4:2017 e EN 50463-5:2017.

(4)

A Comissão, juntamente com o CEN e o CENELEC, avaliou se estas normas, redigidas ou alteradas pelo CEN e pelo CENELEC, cumprem o pedido M/483.

(5)

Estas normas satisfazem os requisitos que visam abranger e que estão estabelecidos na Diretiva 2008/57/CE. É, por conseguinte, conveniente publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia. Uma vez que o cumprimento da norma EN 14363:2016+A1:2018 garante a conformidade com os requisitos correspondentes estabelecidos na Diretiva 2008/57/CE apenas quando utilizados em conjunto com o parecer técnico da Agência Ferroviária da União Europeia ERA-OPI-2018-3, as referências a essa norma devem ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia com a restrição correspondente.

(6)

Algumas das normas harmonizadas, novas ou revistas, elaboradas pelo CEN e pelo CENELEC substituem as seguintes normas harmonizadas: EN 14067-4:2005+A1:2009, EN 14067-6:2010, EN 14198:2016, EN 15355:2008+A1:2010, EN 15610:2009, EN 15877-1:2012, EN 16186-3:2016, EN 16922:2017, EN 50122-1:2011, EN 50126-1:1999, EN 50129:2003, EN 50463-1:2012, EN 50463-2:2012, EN 50463-3:2012, EN 50463-4:2012 e EN 50463-5:2012. É, por conseguinte, necessário retirar as referências a essas normas do Jornal Oficial da União Europeia (3). No que se refere a algumas dessas normas, a fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas de substituição, é necessário adiar a retirada das suas referências.

(7)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2008/57/CE constantes do anexo I da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

As referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2008/57/CE constantes do anexo II da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia com restrição.

Artigo 2.o

As referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2008/57/CE constantes do anexo III da presente decisão são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas enunciadas nesse anexo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2)  Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário (JO L 191 de 18.7.2008, p. 1).

(3)   JO C 282 de 10.8.2018, p. 6.


ANEXO I

N.o

Referência da norma

1.

EN 14067-4:2013+A1:2018

Aplicações ferroviárias — Aerodinâmica — Parte 4: Requisitos e procedimentos de ensaio para a aerodinâmica em via aberta

2.

EN 14067-6:2018

Aplicações ferroviárias — Aerodinâmica — Parte 6: Requisitos e procedimentos de ensaio para a avaliação da estabilidade face aos ventos transversais

3.

EN 14198:2016+A1:2018

Aplicações ferroviárias — Frenagem — Requisitos para o sistema de freio dos comboios para operação geral

4.

EN 15355:2019

Aplicações ferroviárias — Frenagem — Distribuidores de freio e torneiras de isolamento

5.

EN 15610:2019

Aplicações ferroviárias — Acústica — Medição da rugosidade dos carris e das rodas relacionada com a geração do ruído de rolamento

6.

EN 15877-1:2012+A1:2018

Aplicações ferroviárias — Marcações para veículos ferroviários — Parte 1: Vagões de mercadorias

7.

EN 16186-1:2014+A1:2018

Aplicações ferroviárias — Cabinas de condução — Parte 1: Dados antropométricos e visibilidade

8.

EN 16186-3:2016+A1:2018

Aplicações ferroviárias — Cabinas de condução — Parte 3: Conceção dos ecrãs

9.

EN 16452:2015+A1:2019

Aplicações ferroviárias — Frenagem — Cepos

10.

EN 16729-4:2018

Aplicações ferroviárias — Infraestrutura — Ensaios não destrutivos em carris na via — Parte 4: Qualificação do pessoal encarregado dos ensaios não destrutivos em carris

11.

EN 16922:2017+A1:2019

Aplicações ferroviárias — Estações de serviço — Equipamento de descarga dos reservatórios de águas residuais

12.

EN 17023:2018

Aplicações ferroviárias — Manutenção de material circulante — Criação e modificação do plano de manutenção

13.

EN 17069-1:2019

Aplicações ferroviárias — Sistemas e procedimentos para a mudança de bitola — Parte 1: Sistemas com bitola variável automaticamente

14.

EN 50122-1:2011

Aplicações ferroviárias — Instalações fixas — Segurança elétrica, requisitos para as correntes de retorno e ligação à terra — Parte 1: Medidas de proteção contra os choques elétricos

EN 50122-1:2011/A1:2011

EN 50122-1:2011/AC:2012

EN 50122-1:2011/A2:2016

EN 50122-1:2011/A3:2016

EN 50122-1:2011/A4:2017

15.

EN 50126-1:2017

Aplicações ferroviárias — Especificação e demonstração de Fiabilidade, Disponibilidade, Manutenibilidade e Segurança (RAMS) — Parte 1: Processo RAMS genérico

16.

EN 50126-2:2017

Aplicações ferroviárias — Especificação e demonstração de Fiabilidade, Disponibilidade, Manutenibilidade e Segurança (RAMS) — Parte 2: Abordagem sistemática para a segurança

17.

EN 50129:2018

Aplicações ferroviárias — Sistemas de comunicação, sinalização e processamento — Sistemas eletrónicos de segurança para sinalização

EN 50129:2018/AC:2019-04

18.

EN 50318:2018

Aplicações ferroviárias — Sistemas de captação de corrente — Validação da simulação da interação dinâmica entre o pantógrafo e a linha aérea de contacto

19.

EN 50463-1:2017

Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 1: Generalidades

20.

EN 50463-2:2017

Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 2: Medição de energia

EN 50463-2:2017/AC:2018-10

21.

EN 50463-3:2017

Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 3: Processamento dos dados

22.

EN 50463-4:2017

Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 4: Comunicações

23.

EN 50463-5:2017

Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 5: Avaliação da conformidade


ANEXO II

N.o

Referência da norma

1.

EN 14363:2016+A1:2018

Aplicações ferroviárias — Ensaios e simulações para a homologação do comportamento dinâmico de veículos ferroviários — Ensaios de linha e ensaios estáticos

Advertência: A presunção de conformidade deve ser concedida apenas quando utilizada em conjunto com o parecer técnico da Agência Ferroviária da União Europeia ERA-OPI-2018-3 (https://www.era.europa.eu/library/opinions-and-technical-advices_en)


ANEXO III

N.o

Referência da norma

Data de retirada

1.

EN 14067-4:2005+A1:2009

Aplicações ferroviárias — Aerodinâmica — Parte 4: Requisitos e procedimentos de ensaio para a aerodinâmica em via aberta

30.3.2020

2.

EN 14067-6:2010

Aplicações ferroviárias — Aerodinâmica — Parte 6: Requisitos e procedimentos de ensaio para a avaliação da estabilidade face aos ventos transversais

30.3.2020

3.

EN 14198:2016

Aplicações ferroviárias — Frenagem — Requisitos para o sistema de freio dos comboios para operação geral

30.3.2020

4.

EN 15355:2008+A1:2010

Aplicações ferroviárias — Frenagem — Distribuidor de frenagem e válvula de isolamento

30.3.2021

5.

EN 15610:2009

Aplicações ferroviárias — Emissão de ruído — Medição da rugosidade do carril relacionada com a produção de ruído de rolamento

30.9.2020

6.

EN 15877-1:2012

Aplicações ferroviárias — Marcações para veículos ferroviários — Parte 1: Vagões de mercadorias

30.3.2020

7.

EN 16186-3:2016

Aplicações ferroviárias — Cabinas de condução — Parte 3: Conceção dos ecrãs

30.9.2020

8.

EN 16922:2017

Aplicações ferroviárias — Estações de serviço — Equipamento de descarga dos reservatórios de águas residuais

30.9.2020

9.

EN 50122-1:2011

Aplicações ferroviárias — Instalações fixas — Segurança elétrica, requisitos para as correntes de retorno e ligação à terra — Parte 1: Medidas de proteção contra os choques elétricos

EN 50122-1:2011/AC:2012

30.3.2021

10.

EN 50126-1:1999

Aplicações ferroviárias — Especificação e demonstração de Fiabilidade, Disponibilidade, Manutenibilidade e Segurança (RAMS) Parte 1: Requisitos básicos e processos genéricos

EN 50126-1:1999/AC:2006

EN 50126-1:1999/AC:2010

EN 50126-1:1999/AC:2012

30.3.2020

11.

EN 50129:2003

Aplicações ferroviárias — Sistemas de sinalização, telecomunicações e de processamento Sistemas eletrónicos de segurança para sinalização

EN 50129:2003/AC:2010

30.3.2020

12.

EN 50463-1:2012

Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 1: Generalidades

30.3.2020

13.

EN 50463-2:2012

Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 2: Medição de energia

30.3.2020

14.

EN 50463-3:2012

Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 3: Processamento dos dados

30.3.2020

15.

EN 50463-4:2012

Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 4: Comunicações

30.3.2020

16.

EN 50463-5:2012

Aplicações ferroviárias — Medição de energia a bordo dos comboios — Parte 5: Avaliação da conformidade

30.3.2020