02012D0347 — PT — 16.02.2021 — 002.001
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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 28 de junho de 2012 que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87701 × MON 89788 (MON-877Ø1-2 × MON-89788-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 4312] (Apenas fazem fé os textos nas línguas neerlandesa e francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 171 de 30.6.2012, p. 13) |
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Jornal Oficial |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1579 DA COMISSÃO de 18 de setembro de 2019 |
L 244 |
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24.9.2019 |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/184 DA COMISSÃO de 12 de fevereiro de 2021 |
L 55 |
4 |
16.2.2021 |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 28 de junho de 2012
que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87701 × MON 89788 (MON-877Ø1-2 × MON-89788-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2012) 4312]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas neerlandesa e francesa)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/347/UE)
Artigo 1.o
Organismo geneticamente modificado e identificador único
À soja geneticamente modificada MON 87701 × MON 89788 é atribuído, como previsto no Regulamento (CE) n.o 65/2004, o identificador único MON-877Ø1-2 × MON-89788-1.
Artigo 2.o
Autorização
Para efeitos do artigo 4.o, n.o 2, e do artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, são autorizados os seguintes produtos, de acordo com as condições fixadas na presente decisão:
Géneros alimentícios e ingredientes alimentares que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir da soja MON-877Ø1-2 × MON-89788-1;
Alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir da soja MON-877Ø1-2 × MON-89788-1;
Soja MON-877Ø1-2 × MON-89788-1 presente em produtos que não sejam géneros alimentícios nem alimentos para animais que contenham ou sejam constituídos por essa soja, destinados às utilizações habituais da soja, à exceção do cultivo.
Artigo 3.o
Rotulagem
Artigo 4.o
Monitorização dos efeitos ambientais
Artigo 5.o
Registo da UE
Nos termos do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, as informações contidas no anexo à presente decisão devem ser inscritas no Registo da UE dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados.
Artigo 6.o
Detentor da autorização
O detentor da autorização é a empresa Bayer CropScience LP, Estados Unidos da América, representada na União pela Bayer Agriculture BV, Bélgica.
Artigo 7.o
Validade
A presente decisão é aplicável por um período de 10 anos a contar da data da sua notificação.
Artigo 8.o
Destinatário
O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BV, Scheldelaan 460, 2040 Antuérpia, Bélgica.
ANEXO
a) Requerente e detentor da autorização:
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Nome |
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Bayer CropScience LP |
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Endereço |
: |
800 N. Lindbergh Boulevard, St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América |
representada pela empresa Bayer Agriculture BV, Scheldelaan 460, 2040 Antuérpia, Bélgica.
b) Designação e especificação dos produtos:
Géneros alimentícios e ingredientes alimentares que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir da soja MON-877Ø1-2 × MON-89788-1;
Alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir da soja MON-877Ø1-2 × MON-89788-1;
Produtos que não sejam géneros alimentícios nem alimentos para animais que contenham ou sejam constituídos por soja MON-877Ø1-2 × MON-89788-1, destinados às utilizações habituais da soja, à exceção do cultivo.
A soja geneticamente modificada MON-877Ø1-2 × MON-89788-1, tal como descrita no pedido, é produzida a partir do cruzamento de soja com os eventos MON-877Ø1-2 e MON-89788-1 e exprime a proteína Cry1Ac, que confere proteção contra determinadas pragas de insetos lepidópteros, e a proteína CP4 EPSPS, que confere tolerância ao herbicida glifosato.
c) Rotulagem:
Para efeitos dos requisitos de rotulagem específicos estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, e no artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, bem como no artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1830/2003, o «nome do organismo» é «soja»;
A menção «Não se destina ao cultivo» deve constar do rótulo, assim como dos documentos de acompanhamento dos produtos que contenham ou sejam constituídos por soja MON-877Ø1-2 × MON-89788-1 referidos no artigo 2.o, alíneas b) e c), da presente decisão.
d) Método de deteção:
e) Identificador único:
MON-877Ø1-2 × MON-89788-1
f) Informações requeridas nos termos do anexo II do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica:
Centro de Intercâmbio de Informações para a Segurança Biológica, ID de registo: ver [a preencher quando da notificação].
g) Condições ou restrições aplicáveis à colocação no mercado, utilização ou manuseamento dos produtos
Não aplicável.
h) Plano de monitorização
Plano de monitorização dos efeitos ambientais nos termos do anexo VII da Diretiva 2001/18/CE
[Ligação: plano publicado na Internet]
i) Requisitos de monitorização da utilização dos géneros alimentícios para consumo humano após colocação no mercado
Não aplicável.
Nota: as ligações aos documentos pertinentes podem sofrer alterações ao longo do tempo. Essas alterações serão levadas ao conhecimento do público mediante a atualização do Registo da União Europeia dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados.