<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1971PTA.0100034901.case.xml"><NO.CASE>30/71</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61971C0030</NO.CELEX><NO.SEQ>0049.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>351</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>352</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>2</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE K. ROEMER — PROCESSO 30/71</LEFT><RIGHT>SIEMERS/HAUPTZOLLAMT BAD REICHENHALL</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Karl Roemer</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19711027">27 de Outubro de 1971</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: alemão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>A classificação de um produto na posição pautal <FT TYPE="CODE">21.04</FT> da pauta aduaneira comum não é influenciada pelo facto de ter sido utilizado, na sua fabricação, manteiga, manteiga fundida ou <HT TYPE="ITALIC">butter-oil</HT> fraccionado. No caso de essa mercadoria poder ser considerada, em rigor, como maionese, deve também referir-se que, segundo a concepção corrente, não é aparentemente considerada como maionese uma preparação na fabricação da qual entra manteiga, manteiga fundida ou <HT TYPE="ITALIC">butter-oil</HT> fraccionado nas proporções indicadas no quadro do processo principal.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>Dado que, segundo as notas explicativas da nomenclatura de Bruxelas, as mercadorias incluídas na posição pautal <FT TYPE="CODE">21.04</FT> devem destinar-se a condimentar certos pratos, deve-se, para determinar se uma mercadoria deve ser classificada na posição <FT TYPE="CODE">21.04</FT> ou na posição <FT TYPE="CODE">21.07</FT>, recorrer às concepções geralmente admitidas, ou seja, examinar se se trata de um preparado destinado a ser consumido tal qual e cuja utilização típica e habitual é condimentar certos pratos. Na medida em que as concepções correntes podem constituir um meio válido para a interpretação da pauta aduaneira comum, por princípio, só as admitidas uniformemente por todos os Estados-membros têm autoridade. As concepções correntes num Estado-membro podem constituir um meio de interpretação válido desde que as mercadorias em causa só sejam conhecidas e utilizadas nesse Estado-membro.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>c)</NO.P><TXT>Mesmo quando a importação de uma <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>maionese de dieta<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>, fabricada com <HT TYPE="ITALIC">butter-oil</HT>, gema de ovos, sal e vinagre foi realizada antes da entrada em vigor do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 241/70, a classificação pautal dessa mercadoria deve efectuar-se nos termos das instruções que figuram nesse regulamento, se a decisão definitiva sobre a sua classificação pautal só foi adoptada após essa data.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>d)</NO.P><TXT>O termo <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>manifestamente<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/> que figura no Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 241/70 obriga as autoridades competentes para decidir sobre a classificação pautal dos preparados descritos a examinar, por princípio, a sua utilização típica e habitual, com base na sua composição no momento da realização da importação, e a classificá-los na posição <FT TYPE="CODE">21.04</FT> só quando está claramente demonstrado que se destinam a ser consumidos como molhos. Os documentos comerciais e as condições de utilização posterior desses preparados podem ser tidos em consideração, a título indicativo, no quadro desse exame.</TXT></NP></ITEM><?PAGE NO="352"?><ITEM><NP><NO.P>e)</NO.P><TXT>O parecer pautal oficial que vincula a administração, na acepção do § 23 da lei aduaneira alemão, é compatível com o direito comunitário, desde que, uma vez constatada a sua inexactidão, a sua aplicação se limite aos contratos de importação que o destinatário do parecer pautal celebrou confiando na sua exactidão. Não há que estabelecer aqui qualquer diferença entre a aplicação do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 160/66 e a da pauta aduaneira comum.</TXT></NP></ITEM></LIST></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>