COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 14.12.2017
COM(2017) 775 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a execução do Regulamento (UE) n.º 70/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias
ÍNDICE
‑1.INTRODUÇÃO
1.1.Objetivo do relatório
1.2.Antecedentes do quadro jurídico
1.3.Contexto político
1.4.Cobertura dos Estados‑Membros e outros países
2.ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO REGULAMENTO
2.1.Cumprimento das obrigações legais
2.2.Métodos de recolha de dados utilizados nos Estados‑Membros
2.3.Encargos administrativos para os Estados‑Membros
2.4.Redução e simplificação dos encargos administrativos
2.5.Validação dos dados e qualidade dos dados estatísticos recebidos
2.6.Apoio metodológico para os Estados‑Membros
3.RESULTADOS ESTATÍSTICOS
3.1.Tendências nos transportes rodoviários de mercadorias na UE
3.2.Divulgação dos dados
3.2.1.Quadros de divulgação da Eurobase
3.2.2.Publicações
4.DESENVOLVIMENTO DAS ESTATÍSTICAS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS
5.CONCLUSÕES
1. INTRODUÇÃO
1.1.Objetivo do relatório
Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 70/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias 1 , a Comissão deve, até 31 de dezembro de 2014 e, em seguida, de três em três anos, apresentar um relatório sobre a sua execução ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O presente relatório é o segundo que cumpre este requisito.
O presente relatório aborda, em linhas gerais, os antecedentes, o contexto político e o âmbito de aplicação da legislação. Debate, em seguida, as questões associadas à sua aplicação e apresenta os resultados estatísticos obtidos. Nas últimas partes discute‑se o seguimento dado às propostas para o desenvolvimento posterior de estatísticas do transporte rodoviário de mercadorias objeto do primeiro relatório.
1.2.Antecedentes do quadro jurídico
O Regulamento (UE) n.º 70/2012 constitui uma reformulação do Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho, de 25 de maio de 1998, e das subsequentes alterações, visando alinhar a base jurídica da recolha de dados sobre o transporte rodoviário com as disposições do Tratado de Lisboa. Assim, o regulamento constitui um passo em frente na evolução das estatísticas dos transportes na UE. Proporciona uma base jurídica para a recolha de um vasto leque de dados sobre os transportes rodoviários de mercadorias. Ao exigir o envio à Comissão de microdados provenientes de inquéritos aos operadores de transportes rodoviários de mercadorias, salienta também a importância da qualidade e comparabilidade da informação estatística.
O Regulamento (UE) n.º 70/2012 tem como objetivo facultar à Comissão, outras instituições da UE e administrações nacionais estatísticas comparáveis, fiáveis, sincronizadas, regulares e completas sobre a dimensão e o desenvolvimento dos transportes rodoviários de mercadorias. Estes dados são necessários para enquadrar, monitorizar e avaliar a política da UE.
Os Estados‑Membros enviam as informações à Comissão sob a forma de microdados: este modo de proceder permite fornecer aos utilizadores quadros estatísticos contendo diferentes combinações de variáveis, sob reserva de salvaguardas em matéria de confidencialidade.
O Regulamento de Execução (UE) n.º 70/2012 foi concebido de forma a limitar, tanto quanto possível, os encargos para as empresas de transportes. A recolha de dados baseia‑se num inquérito por amostragem. Logo, apenas se solicita informação para uma amostra de veículos de transporte, relativamente a um período limitado (de um modo geral, uma semana). Os Estados‑Membros podem excluir do inquérito as operações de transporte efetuadas por veículos abaixo de certos limiares 2 .
1.3.Contexto político
O desenvolvimento da política comum de transportes requer um profundo conhecimento da extensão e da evolução do setor dos transportes rodoviários de mercadorias.
A importância política é elevada. No Livro Branco intitulado «Roteiro do espaço único europeu dos transportes — Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos» 3 , foram definidas dez metas para um sistema de transportes competitivo e económico em recursos (marcos de referência para realizar o objetivo de reduzir 60 % as emissões de gases com efeito de estufa). As estatísticas dos transportes rodoviários de mercadorias são necessárias para acompanhar os progressos realizados na concretização de alguns destes objetivos (por exemplo, o objetivo de, até 2030, transferir para outros modos de transporte 30 % dos trajetos superiores a 300 km).
Para desempenhar as funções que lhe são atribuídas em matéria de política comum dos transportes, a Comissão necessita de estatísticas comparáveis, fiáveis, sincronizadas, regulares e completas sobre a dimensão e o desenvolvimento dos transportes rodoviários de mercadorias efetuados em veículos matriculados na União, bem como sobre o grau de utilização dos veículos que efetuam esses transportes.
Os dados recolhidos no contexto do Regulamento (UE) n.º 70/2012 são também inestimáveis para as organizações profissionais, empresas de transportes, os investigadores e especialistas em modelação no domínio dos transportes rodoviários, na medida em que o conhecimento profundo do mercado contribui para a melhoria da competitividade das empresas do setor.
1.4.Cobertura dos Estados‑Membros e outros países
O Regulamento (UE) n.º 70/2012 é diretamente aplicável, em todos os seus elementos, em todos os Estados‑Membros.
Exige o fornecimento de dados por todos os Estados‑Membros. Nos termos do artigo 1.º, n.º 3, do regulamento, Malta é a única exceção a esta regra, dado o reduzido número de veículos automóveis rodoviários para transporte de mercadorias matriculados no país e equipados com uma cópia autenticada da licença comunitária. A recolha de dados significativos e fiáveis de uma pequena população de veículos constituiria um encargo desproporcionado para as empresas maltesas.
Dois países da EFTA, Noruega e Suíça, também fornecem dados.
2.ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO REGULAMENTO
2.1.Cumprimento das obrigações legais
A conformidade com as obrigações de fornecimento de dados definidas no Regulamento (UE) n.º 70/2012 é muito elevada. Todos os Estados‑Membros forneceram os conjuntos de dados solicitados, com atrasos apenas num pequeno número de casos, principalmente devido a alterações informáticas a nível nacional, possibilitando a elaboração de estatísticas de elevada qualidade e fiáveis sobre os transportes rodoviários de mercadorias na Europa.
2.2.Métodos de recolha de dados utilizados nos Estados‑Membros
A metodologia de execução do Regulamento (UE) n.º 70/2012 facultou um quadro comum que garante a recolha harmonizada de dados e a comparabilidade dos dados.
De três em três anos, a Comissão recolhe informações sobre os métodos nacionais de recolha de dados (utilização de registos, metodologia de amostragem, cobertura, etc.) e disponibiliza‑as na sua publicação intitulada «Metodologias utilizadas nos inquéritos aos transportes rodoviários de mercadorias nos Estados‑Membros e países candidatos».
2.3.Encargos administrativos para os Estados‑Membros
O Regulamento (UE) n.º 70/2012 foi concebido com o objetivo específico de manter os encargos para os Estados‑Membros num nível mínimo. Na maioria dos países declarantes, não foi necessário tomar medidas adicionais, uma vez que os procedimentos em vigor eram suficientes para satisfazer os requisitos de recolha de dados. A Comissão recolheu igualmente informações sobre os encargos impostos aos inquiridos.
De um modo geral, foram poucos os Estados‑Membros capazes de avaliar com rigor os encargos gerados pela aplicação do regulamento. No entanto, foi possível retirar as seguintes conclusões:
·Em relação ao fornecimento regular de dados, a grande maioria dos países declarantes que responderam considera que a carga de trabalho é aceitável.
·Existem disparidades significativas entre países no que diz respeito aos encargos relacionados com a recolha de dados, dependendo especialmente dos sistemas nacionais de compilação de dados disponíveis. Mais especificamente, com base na amostra dos países declarantes que forneceram informações a este respeito, afigura‑se que:
oo tempo médio necessário aos inquiridos para reportar os dados relativos a um veículo com trajetos durante o período do inquérito foi estimado em cerca de 10 a 45 minutos, dependendo do sistema de recolha de dados utilizado;
oo tempo médio necessário aos inquiridos para reportar os dados relativos a um veículo sem atividade durante o período do inquérito foi estimado em cerca de 2 a 7 minutos;
oa possibilidade de recolher e enviar dados em formato eletrónico reduz significativamente o encargo da prestação de informação pelos inquiridos.
Deve observar‑se que os encargos gerados pelo inquérito para recolha de dados realizado no âmbito do Regulamento (UE) n.º 70/2012 são compensados pelo valor acrescentado das estatísticas resultantes. Mais especialmente:
·A Comissão gere os microdados nacionais confidenciais fornecidos por cada Estado‑Membro e compila dados nacionais pormenorizados (quadros‑D). Estes quadros permitem que cada país declarante disponha de todas as informações estatísticas completas sobre as operações de transporte rodoviário no seu território efetuadas por camiões matriculados em qualquer país da UE (exceto em Malta), na Suíça e na Noruega. A aplicação do presente regulamento e o serviço prestado pela Comissão impedem a duplicação da recolha de dados a nível nacional relativa a camiões estrangeiros.
·Os países participantes têm grande interesse nas estatísticas elaboradas; os resultados do inquérito trazem valor acrescentado e são fundamentais para a monitorização do mercado dos transportes rodoviários de mercadorias na Europa.
·A recolha e a gestão de informações a nível de microdados dá flexibilidade para satisfazer as necessidades estratégicas específicas da UE, caso seja necessária informação estatística, sem demora e sem exigir esforços suplementares a nível nacional. Essas informações são frequentemente exigidas pelos serviços das políticas para redigir relatórios ou avaliar a legislação aplicável e os objetivos políticos.
2.4.Redução e simplificação dos encargos administrativos
A redução e simplificação dos encargos administrativos é uma preocupação constante da Comissão. Com base nas reações dos Estados‑Membros, a Comissão, em colaboração com os institutos nacionais de estatística, realiza ações específicas destinadas a reduzir o ónus da recolha e comunicação de dados para as autoridades nacionais e para os inquiridos. Estas ações incluem:
1.o desenvolvimento de ferramentas que facilitem a comunicação de dados pormenorizados a nível regional (NUTS 3);
2.o desenvolvimento de ferramentas e rotinas de transmissão e validação automatizadas dos microdados, dando aos Estados‑Membros informações sobre a qualidade dos dados e erros específicos para cada conjunto de dados;
3.promoção e apoio à implementação de questionários eletrónicos e sistemas nacionais de transmissão em linha;
4.a organização de reuniões regulares de peritos nacionais dos Estados‑Membros (grupos de trabalho e task forces) e de peritos dos países vizinhos para trocar boas práticas e debater a qualidade dos dados, os problemas e as soluções.
2.5.Validação dos dados e qualidade dos dados estatísticos recebidos
Embora a qualidade da execução do inquérito aos transportes rodoviários de mercadorias seja da responsabilidade dos Estados‑Membros, a Comissão toma todas as medidas necessárias para detetar erros nos dados recebidos e mantém um sistema informático eficiente e fiável para a validação e o tratamento dos dados. A Comissão fornece aos Estados‑Membros informações periódicas sobre questões que possam exigir uma investigação mais aprofundada.
Os países declarantes envidam todos os esforços razoáveis para corrigir os erros, em especial os que são recorrentes. O processo de validação abrange microdados trimestrais e anuais e controlos de séries cronológicas para os transportes nacionais, internacionais e totais:
·Validação de microdados: para assegurar a elaboração de conjuntos de dados sem erros, por cada transmissão de dados os países declarantes recebem um relatório de validação com pormenores ao nível dos microdados, para permitir a fácil correção de quaisquer erros detetados. Este processo repete‑se até todos os erros terem sido corrigidos. Além disso, a Comissão desenvolve continuamente as suas regras de validação para dar resposta à evolução das necessidades e garantir a elaboração de estatísticas de elevada qualidade.
·Controlos de séries cronológicas: a Comissão (Eurostat) considera que é importante identificar os valores extremos de uma série cronológica antes de os dados serem publicados, uma vez que as estatísticas do transporte rodoviário de mercadorias são utilizadas em vários relatórios da Comissão para tirar conclusões sobre a evolução do mercado do transporte rodoviário de mercadorias. Solicita especificamente que os países declarantes confirmem as tendências nos casos em que se observem variações significativas. Sempre que necessário, os Estados‑Membros apresentam conjuntos de dados revistos ou explicações dos motivos para as variações significativas das séries cronológicas.
Todos os países declarantes reveem os dados se houver erros.
2.6.Apoio metodológico para os Estados‑Membros
A Comissão presta apoio metodológico e técnico contínuo para a aplicação do regulamento relativo às estatísticas sobre os transportes rodoviários de mercadorias e assegura a manutenção de um sistema de informação com dados e metadados de elevada qualidade.
Para dar aos países declarantes orientações metodológicas para a aplicação do Regulamento (UE) n.º 70/2012, a Comissão elaborou dois manuais de referência:
· Road freight transport methodology 4 (Metodologia do transporte rodoviário de mercadorias), que descreve a base metodológica para a compilação de estatísticas dos transportes rodoviários de mercadorias nos Estados‑Membros, países candidatos e países da EFTA;
· Methodologies used in surveys of road freight transport in Member States and Candidate Countries 5 (Metodologias utilizadas nos inquéritos aos transportes rodoviários de mercadorias nos Estados‑Membros e nos países candidatos à adesão), que apresenta os aspetos metodológicos dos inquéritos relativos ao transporte rodoviário de mercadorias realizados nos países declarantes.
3.RESULTADOS ESTATÍSTICOS 6
3.1.Tendências nos transportes rodoviários de mercadorias na UE
Na União Europeia, o transporte rodoviário de mercadorias representa a maior parte dos transportes de mercadorias efetuados por modos de transporte internos (este valor tem‑se mantido relativamente estável, em cerca de 75 %, ao longo da última década). Em 2015, a atividade dos transportes rodoviários de mercadorias na UE, medida em toneladas‑quilómetro, aumentou 2,4 % relativamente a 2014. No entanto, ficou ainda 7,6 % abaixo do pico verificado antes da crise de 2007 e foi apenas ligeiramente superior ao nível de 2010 (0,7 %).
As operações de transporte nacional efetuadas por empresas nacionais representam cerca de dois terços do total da atividade de transporte rodoviário de mercadorias, enquanto em 2015 a taxa de penetração da cabotagem foi de cerca de 3 %, ou seja, uma média de 3 % de todas as atividades de transporte rodoviário nacional de mercadorias na UE foram efetuadas por transportadores estrangeiros.
O aprofundamento da integração do mercado único da UE contribui para taxas de crescimento mais elevadas nas operações de transporte rodoviário internacional de mercadorias do que nas operações nacionais. Entre 2005 e 2015, o número de toneladas‑quilómetro das atividades de transporte rodoviário nacional de mercadorias efetuado por transportadores nacionais diminuiu 6,5 %, enquanto nos transportes internacionais (incluindo a cabotagem) aumentou 14,9 %.
3.2.Divulgação dos dados
3.2.1.Quadros de divulgação da Eurobase
Os dados agregados são carregados na Eurobase, a base de dados de divulgação de referência da Comissão (Eurostat), assim que tenham passado os controlos de validação. Os utilizadores podem obter quadros estatísticos pormenorizados, que são disponibilizados em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.º 6/2003 da Comissão, de 30 de dezembro de 2002, relativo à divulgação de estatísticas sobre o transporte rodoviário de mercadorias 7 , no que respeita aos dados transmitidos no âmbito do Regulamento (UE) n.º 70/2012, relativamente ao período a partir de 1999.
3.2.2.Publicações
A Comissão (Eurostat) produz igualmente artigos da publicação Statistics Explained 8 , abrangendo os seguintes temas:
· Tendências gerais nos transportes rodoviários de mercadorias
· Transportes rodoviários de mercadorias por categoria de veículos
· Transportes rodoviários de mercadorias por categoria de trajeto
· Transporte rodoviário de mercadorias por tipo de mercadorias
Estes artigos são atualizados anualmente, quando é concluída a recolha de dados para um determinado ano de referência.
Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 557/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013, que aplica o Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às Estatísticas Europeias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos 9 , os microdados relativos ao transporte rodoviário de mercadorias são tornados anónimos e colocados à disposição dos investigadores como ficheiros para utilização científica.
4.Desenvolvimento das estatísticas do transporte rodoviário de mercadorias
Em 2015‑2016, realizaram‑se várias reuniões da task force e do grupo de trabalho com os Estados‑Membros, a fim de estudar e propor formas de melhorar a qualidade dos dados e reduzir os encargos de recolha de dados, bem como para discutir a viabilidade da recolha obrigatória de informação sobre os trajetos em vazio e dos dados relativos ao consumo de combustível dos camiões. Nestas reuniões, foram identificados diversos domínios em que os conhecimentos especializados existentes podem contribuir para melhorar a qualidade dos dados e reduzir o encargo de recolha de dados, a saber:
·comunicação dos veículos que não estão a ser utilizados,
·simplificação do questionário,
·utilização de dados administrativos,
·avaliação comparativa dos resultados do inquérito,
·utilização de novas formas de comunicação dos dados dos inquéritos.
Na versão mais recente do manual sobre as estatísticas do transporte rodoviário de mercadorias, a Comissão apresentou as boas práticas de determinados Estados‑Membros nos domínios mencionados. Estas práticas irão contribuir para o desenvolvimento das estatísticas do transporte rodoviário de mercadorias, melhorar a qualidade dos dados e reduzir o encargo da prestação de informação. Os Estados‑Membros ainda hesitam em aceitar a recolha obrigatória de dados sobre trajetos em vazio (atualmente, é facultativa) e a recolha de dados sobre o consumo de combustível dos veículos, devido ao correspondente aumento do ónus da prestação de informação. Ao mesmo tempo, observou‑se nos últimos anos uma melhoria da disponibilização das estatísticas comunicadas voluntariamente pelos Estados‑Membros. Além disso, envidam‑se esforços, no âmbito das estatísticas da energia, para a elaboração de estatísticas mais pormenorizadas sobre o consumo de combustíveis no setor dos transportes, assegurando a coerência com os balanços energéticos globais.
5.CONCLUSÕES
A experiência adquirida e os resultados obtidos com a execução do Regulamento (UE) n.º 70/2012 podem considerar‑se amplamente positivos. Os recursos afetados para manter a elaboração de estatísticas, tanto a nível nacional como a nível da Comissão, permitiram a produção de resultados comparáveis e de elevada qualidade. A Comissão apoia os Estados‑Membros na aplicação do Regulamento e na elaboração de estatísticas de alta qualidade. Tem desenvolvido e mantido um sistema de informação e reforçado a comunicação, a fim de minimizar os encargos para os países declarantes. Também facultou orientações para melhorar a qualidade dos dados e reduzir os encargos com a recolha e a comunicação de dados, através da publicação de boas práticas nacionais.
O regulamento revelou‑se um instrumento eficiente e eficaz para a elaboração de estatísticas de alta qualidade, fiáveis e comparáveis sobre o transporte rodoviário de mercadorias, tanto a nível nacional como da UE, evitando a duplicação de esforços. Num Estado‑Membro, o inquérito nacional ao transporte rodoviário de mercadorias foi substituído pelo inquérito ao transporte rodoviário de mercadorias previsto no Regulamento (UE) n.º 70/2012. A Comissão incentivou outros Estados‑Membros a seguirem este exemplo. As estatísticas elaboradas são utilizadas regularmente para a monitorização e avaliação das políticas relativas aos transportes rodoviários de mercadorias a nível nacional e da UE.