Decisão 2004/61/PESC do Conselho

de 26 de Maio de 2003

relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Eslovaca sobre a participação das forças armadas da República Eslovaca nas Forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 24.o,

Tendo em conta a recomendação da Presidência,

Considerando o seguinte:

(1) Em 27 de Janeiro de 2003, o Conselho aprovou a Acção Comum 2003/92/PESC sobre a Operação Militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM)(1).

(2) O artigo 8.o da Acção Comum prevê que as disposições pormenorizadas relativas à participação de países terceiros sejam objecto de acordos celebrados nos termos do artigo 24.o do Tratado da União Europeia.

(3) Na sequência da Decisão do Conselho de 18 de Março de 2003, que autoriza o secretário-geral/alto representante (SG/AR) a encetar as negociações, esse negociou o acordo com a República Eslovaca sobre a participação das forças armadas desse país na Força da União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia.

(4) Esse acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo entre a União Europeia e a República Eslovaca sobre a participação das forças armadas da República Eslovaca nas Forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão produz efeitos à data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

G. Drys

(1) JO L 34 de 12.2.2003, p. 26.