<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1991PTA.0200025701.case.xml"><NO.CASE>C-249/89</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61989C0249</NO.CELEX><NO.SEQ>0002.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>263</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>265</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>3</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE M. DARMON — PROCESSO C-249/89</LEFT><RIGHT>TRAVE SCHIFFAHRTSGESELLSCHAFT</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Marco Darmon</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19901113">13 de Novembro de 1990</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P><HT TYPE="ITALIC">Senhor Presidente,</HT></P><P><HT TYPE="ITALIC">Senhores Juízes,</HT></P><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>A questão prejudicial colocada pelo Bundesfinanzhof chama este Tribunal, bem como no processo C-15/89, a interpretar o disposto no artigo 4.°, n.° 2, alínea b), da Directiva 69/335/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19690717">17 de Julho de 1969</DATE>, relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais<NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="249" DATE.PUB="1969" PAGE.FIRST="25">JO L 249, p. 25</REF.DOC.OJ>; EE 09 Fl p. 22.</P></NOTE> (adiante <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>directiva<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>).</TXT></NP><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>Os factos são de uma grande simplicidade. A Trave Schiffahrtsgesellschaft mbH &amp; Co. KG (adiante <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>Trave<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/>), criada em <DATE ISO="19750627">27 de Junho de 1975</DATE>, foram concedidos, pelos seus sócios, empréstimos no valor total de 131 milhões de DM. Relativamente aos anos de 1977 a 1983, esses empréstimos foram concedidos sem juros. O Finanzamt de Kiel-Nord, por aviso de liquidação de <DATE ISO="19841207">7 de Dezembro de 1984</DATE>, sujeitou a concessão dos referidos empréstimos a um imposto sobre as entradas de capital no montante de <FT TYPE="NUMBER">361335</FT> DM. A Trave impugnou este imposto perante os órgãos jurisdicionais alemães competentes.</TXT></NP><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>O Bundesfinanzhof, a quem foi submetida a questão, colocou uma questão prejudicial pela qual pretende, essencialmente, que este Tribunal se pronuncie, por um lado, sobre a possibilidade de sujeitar a um imposto sobre as entradas de capital empréstimos sem juros concedidos a uma sociedade de capitais gravemente endividada por um dos seus sócios e, por outro, sobre o método de cálculo do imposto sobre as entradas de caDÍtal.</TXT></NP><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>Lembremos que, com efeito, nos termos do disposto no artigo 4.°, n.° %, alínea b), os Estados-membros podem sujeitar ao imposto sobre as entradas de capital <QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="00AB"/>o aumento do activo de uma sociedade de capitais através de prestações efectuadas por um sócio, que não impliquem o aumento do capital social, mas que tenham a sua contrapartida numa alteração dos direitos sociais ou que sejam susceptíveis de aumentar o valor das partes sociais<QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>5.</NO.P><TXT>Segundo a jurisprudência constante do Tribunal,</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="00AB"/>os princípios em que se assenta o imposto sobre as entradas de capital harmonizado, os quais têm em vista sujeitar ao imposto apenas as operações que constituam a expressão jurídica de uma reunião de capitais e unicamente na medida em que estas contribuam para reforçar o potencial económico da sociedade<QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0003" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Acórdão de <DATE ISO="19820715">15 de Julho de 1982</DATE>, Felicitas, n.° 16 (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="270/81" YEAR="1982" PAGE.ECR="2771">270/81, Recueil, p. 2771</REF.DOC.ECR>); ver igualmente acórdão de <DATE ISO="19880202">2 de Fevereiro de 1988</DATE>, Dansk Sparinvest, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 13 e 14 (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="36/86" YEAR="1988" PAGE.ECR="409">36/86, Colect., p. 409</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>.</P></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>6.</NO.P><TXT>Parece-nos ser inegável que a concessão de um empréstimo sem juros por um sócio é uma prestação que contribui para o <QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="00AB"/>reforço do potencial económico da sociedade<QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="00BB"/> na medida em que lhe faculta um financiamento cujo custo não tem que suportar, o que, consoante a situação do mercado financeiro, pode ser uma vantagem bastante importante. Mas o Bundesfinanzhof interroga-se sobre a pertinência desta solução no caso de a sociedade, muito endividada, ter<?PAGE NO="I-264"?> um activo negativo. Este órgão jurisdicional recorda na sua decisão de reenvio que a sua jurisprudência habitual é de não estabelecer qualquer distinção a este respeito<NOTE NOTE.ID="E0004" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Acórdãos de <DATE ISO="19720412">12 de Abril de 1972</DATE>, II 37/63, BFHE 106, 123, BStBl. II 1972, 714; de <DATE ISO="19790131">31 de Janeiro de 1979</DATE>, II R 46/77, BFHE 127, 227, BStBl. II 1979, 382; de <DATE ISO="19840711">11 de Julho de 1984</DATE>, II R 87/82, BFHE 141, 569, BStBl. II 1984, 840.</P></NOTE>. De acordo com o juiz <HT TYPE="ITALIC">a quo,</HT> esta jurisprudência é, no entanto, criticada por uma parte da doutrina alemã, segundo a qual, o artigo 4.°, n.° 2, alínea b), da directiva apenas permite tributar os aumentos do <HT TYPE="ITALIC">activo líquido</HT> da sociedade não se aplicando quando, tendo em conta o facto de o passivo ser largamente superior ao activo, a prestação em causa não conduzir a que o saldo se torne positivo.</TXT></NP><NP><NO.P>7.</NO.P><TXT>Não nos parece que esta doutrina deva ser acolhida. Como já referimos nas nossas conclusões no processo C-15/89, a reabsorção, ainda que parcial, de um défice através de uma prestação, na medida em que aumenta a capacidade de a empresa voltar a ser viável e reduz os esforços suplementares que seriam necessários para alcançar o equilíbrio financeiro, é susceptível de aumentar o valor das partes sociais, ainda que o activo seja largamente negativo e continue a sê-lo após a realização da prestação.</TXT></NP><NP><NO.P>8.</NO.P><TXT>A tese assim formulada por uma parte da doutrina alemã procede de uma confusão entre o <HT TYPE="ITALIC">activo líquido</HT> e o <HT TYPE="ITALIC">activo.</HT> Tal como o Tribunal recordou no seu recente acórdão Siegen,</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="00AB"/>o activo inclui todos os bens que os sócios puseram em comum e os respectivos aumentos... uma sociedade que sofre perdas vê o seu activo diminuir<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="00BB"/><NOTE NOTE.ID="E0005" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Acórdão de <DATE ISO="19900328">28 de Março de 1990</DATE>, n.° 12 (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-38/88" YEAR="1990" PAGE.ECR="I-1447">C-38/88, Colect., p. I-1447</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>.</P></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>9.</NO.P><TXT>O activo, soma de todos os activos da sociedade diminuída, eventualmente, do seu passivo, é portanto, em certa medida, o <HT TYPE="ITALIC">valor,</HT> que pode ser negativo, da <HT TYPE="ITALIC">sociedade.</HT> Não se confunde com o activo líquido, que representa o <HT TYPE="ITALIC">montante líquido dos activos,</HT> o qual pode ser reduzido a zero se o montante, do passivo for superior ao do activo.</TXT></NP><NP><NO.P>10.</NO.P><TXT>A concessão de um empréstimo sem juros pode, portanto, estar sujeita à cobrança de um imposto sobre as entradas de capital.</TXT></NP><NP><NO.P>11.</NO.P><TXT>O Bundesfinanzhof interroga-se, no entanto, sobre o método de cálculo desse imposto. De acordo com o artigo 5.°, n.° 1, alínea d), da directiva, <QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>no caso de aumento do activo referido no n.° 2, alínea b), do artigo 4.°<QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/>, o imposto é liquidado <QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="00AB"/>sobre o valor real das prestações efectuadas, após dedução das obrigações assumidas e dos encargos suportados pela sociedade em consequência das referidas prestações<QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="00BB"/>. No caso específico da concessão de um empréstimo sem juros, o valor da prestação parece-nos consistir na economia de juros assim realizada pela sociedade. Sem dúvida que convirá tomar em consideração a taxa de juro em vigor no mercado do financiamento às empresas aquando da concessão do empréstimo, uma vez que a mesma determina a quantia que a sociedade beneficiária deveria pagar mais tarde se tivesse sido obrigada a obter o financiamento no mercado.</TXT></NP><?PAGE NO="I-265"?><NP><NO.P>12.</NO.P><TXT>Concluímos propondo que o Tribunal declare:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START ID="QS0009" REF.END="QE0009" CODE="00AB"/>1)</NO.P><TXT>O artigo 4.°, n.° 2, alínea b), da Directiva 69/335/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19690717">17 de Julho de 1969</DATE>, relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais, autoriza os Estados-membros a sujeitarem ao imposto sobre as entradas de capital a concessão a uma sociedade de capitais, pelos seus sócios, de empréstimos sem juros, mesmo quando a concessão desses empréstimos não tenha por efeito eliminar completamente o passivo da sociedade.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>O montante do imposto sobre as entradas de capital deve ser calculado, nos termos do artigo 5.°, n.° 1, alínea d), da directiva, com base no montante dos juros assim economizados, à taxa de mercado aplicável aquando da concessão dos empréstimos, deduzindo-se, eventualmente, os encargos suportados pela sociedade em virtude desses empréstimos.<QUOT.END ID="QE0009" REF.START="QS0009" CODE="00BB"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>