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29.5.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 168/64 |
DECISÃO (PESC) 2020/718 DO CONSELHO
de 28 de maio de 2020
que nomeia o comandante da força da UE da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 42.o, n.o 4, e 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/472 (1) que criou e lançou uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI), sob o comando do contra‐almirante Fabio AGOSTINI, na qualidade de comandante da operação da UE. |
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(2) |
Em 30 de abril de 2020, o comandante da operação da UE recomendou que o contra‐almirante Ettore SOCCI fosse nomeado comandante da força da UE da operação EUNAVFOR MED IRINI durante a primeira metade do mandato remanescente dessa operação, e que o comodoro Theodoros MIKROPOULOS fosse nomeado para o cargo de comandante da força da UE para a operação EUNAVFOR MED IRINI durante a segunda metade do mandato remanescente. |
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(3) |
Em 4 de maio de 2020, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação. |
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(4) |
Em 6 de maio de 2020, o Comité Político e de Segurança deu o seu acordo àquela recomendação. |
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(5) |
Por razões operacionais, é necessário que a nomeação do comandante da força da UE para a operação EUNAVFOR MED IRINI seja aplicável a partir de 6 de maio de 2020. |
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(6) |
Por conseguinte, o contra-almirante Ettore SOCCI deverá ser nomeado comandante da força da UE da operação EUNAVFOR MED IRINI de 6 de maio de 2020 até 18 de outubro de 2020, e o comodoro Theodoros MIKROPOULOS de 19 de outubro de 2020 até 31 de março de 2021. |
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(7) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa nem na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O contra‐almirante Ettore SOCCI é nomeado comandante da força da UE da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI) de 6 de maio de 2020 até 18 de outubro de 2020. O comodoro Theodoros MIKROPOULOS é nomeado comandante da força da UE da operação EUNAVFOR MED IRINI de 19 de outubro de 2020 até 31 de março de 2021.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável com efeitos desde 6 de maio de 2020.
Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2020.
Pelo Conselho
O Presidente
G. GRLIĆ RADMAN
(1) Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (JO L 101 de 1.4.2020, p. 4).