02013D0255 — PT — 16.10.2020 — 032.001


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

DECISÃO 2013/255/PESC DO CONSELHO

de 31 de maio de 2013

que impõe medidas restritivas contra a Síria

(JO L 147 de 1.6.2013, p. 14)

Alterada por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

DECISÃO 2013/760/PESC DO CONSELHO de 13 de dezembro de 2013

  L 335

50

14.12.2013

 M2

DECISÃO 2014/74/PESC DO CONSELHO de 10 de fevereiro de 2014

  L 40

63

11.2.2014

►M3

DECISÃO 2014/309/PESC DO CONSELHO de 28 de maio de 2014

  L 160

37

29.5.2014

 M4

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/387/PESC DO CONSELHO de 23 de junho de 2014

  L 183

72

24.6.2014

 M5

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/488/PESC DO CONSELHO de 22 de julho de 2014

  L 217

49

23.7.2014

 M6

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/678/PESC DO CONSELHO de 26 de setembro de 2014

  L 283

59

27.9.2014

►M7

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/730/PESC DO CONSELHO de 20 de outubro de 2014

  L 301

36

21.10.2014

►M8

DECISÃO 2014/901/PESC DO CONSELHO de 12 de dezembro de 2014

  L 358

28

13.12.2014

 M9

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/117 DO CONSELHO de 26 de janeiro de 2015

  L 20

85

27.1.2015

 M10

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/383 DO CONSELHO de 6 de março de 2015

  L 64

41

7.3.2015

 M11

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/784 DO CONSELHO de 19 de maio de 2015

  L 124

13

20.5.2015

►M12

DECISÃO (PESC) 2015/837 DO CONSELHO de 28 de maio de 2015

  L 132

82

29.5.2015

 M13

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/973 DO CONSELHO de 22 de junho de 2015

  L 157

52

23.6.2015

►M14

DECISÃO (PESC) 2015/1836 DO CONSELHO de 12 de outubro de 2015

  L 266

75

13.10.2015

►M15

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/2359 DO CONSELHO de 16 de dezembro de 2015

  L 331

26

17.12.2015

 M16

DECISÃO (PESC) 2016/850 DO CONSELHO de 27 de maio de 2016

  L 141

125

28.5.2016

►M17

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2016/1746 DO CONSELHO de 29 de setembro de 2016

  L 264

30

30.9.2016

 M18

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2016/1897 DO CONSELHO de 27 de outubro de 2016

  L 293

36

28.10.2016

 M19

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2016/1985 DO CONSELHO de 14 de novembro de 2016

  L 305I

4

14.11.2016

►M20

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2016/2000 DO CONSELHO de 15 de novembro de 2016

  L 308

20

16.11.2016

►M21

DECISÃO (PESC) 2016/2144 DO CONSELHO de 6 de dezembro de 2016

  L 332

22

7.12.2016

 M22

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/485 DO CONSELHO de 20 de março de 2017

  L 75

24

21.3.2017

 M23

DECISÃO (PESC) 2017/917 DO CONSELHO de 29 de maio de 2017

  L 139

62

30.5.2017

►M24

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/1245 DO CONSELHO de 10 de julho de 2017

  L 178

13

11.7.2017

 M25

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/1341 DO CONSELHO de 17 de julho de 2017

  L 185

56

18.7.2017

 M26

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/1754 DO CONSELHO de 25 de setembro de 2017

  L 246

7

26.9.2017

 M27

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/284 DO CONSELHO de 26 de fevereiro de 2018

  L 54I

8

26.2.2018

 M28

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/421 DO CONSELHO de 19 de março de 2018

  L 75I

3

19.3.2018

►M29

DECISÃO (PESC) 2018/778 DO CONSELHO de 28 de maio de 2018

  L 131

16

29.5.2018

 M30

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2019/87 DO CONSELHO de 21 de janeiro de 2019

  L 18I

13

21.1.2019

 M31

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2019/351 DO CONSELHO de 4 de março de 2019

  L 63I

4

4.3.2019

►M32

DECISÃO (PESC) 2019/806 DO CONSELHO de 17 de maio de 2019

  L 132

36

20.5.2019

 M33

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/212 DO CONSELHO de 17 de fevereiro de 2020

  L 43I

6

17.2.2020

►M34

DECISÃO (PESC) 2020/719 DO CONSELHO de 28 de maio de 2020

  L 168

66

29.5.2020

►M35

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2020/1506 DO CONSELHO de 16 de outubro de 2020

  L 342I

6

16.10.2020


Retificada por:

 C1

Rectificação, JO L 128, 30.4.2014, p.  81 (2014/74/PESC)

 C2

Rectificação, JO L 305, 24.10.2014, p.  116 (2014/730/PESC)

 C3

Rectificação, JO L 050, 21.2.2015, p.  48 (2014/488/PESC)

►C4

Rectificação, JO L 336, 10.12.2016, p.  42 (2015/1836)

 C5

Rectificação, JO L 146, 9.6.2017, p.  159 (2017/917)

 C6

Rectificação, JO L 167, 4.7.2018, p.  36 (2018/778)

►C7

Rectificação, JO L 190, 27.7.2018, p.  20 (Decisão 2013/255/PESC)

 C8

Rectificação, JO L 234, 11.9.2019, p.  31 (2019/806)


A apresentação do presente texto consolidado tem em conta as decisões dos Tribunais da UE relativamente às entradas que constam da lista de pessoas e entidades designadas.




▼B

DECISÃO 2013/255/PESC DO CONSELHO

de 31 de maio de 2013

que impõe medidas restritivas contra a Síria



CAPÍTULO I

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO

Artigo 1.o

1.  
São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem o seu pavilhão, de certos equipamentos, bens e tecnologia, originários ou não daqueles territórios, suscetíveis de serem utilizados para fins de repressão interna ou no fabrico e manutenção de bens que possam ser utilizados para fins de repressão interna.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente número.

2.  

É proibido:

a) 

Prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização desses artigos a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Síria ou para utilização neste país;

b) 

Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, bem como seguros e resseguros, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Síria ou para utilização neste país.

▼M1

3.  

Os n.os 1 e 2 não se aplicam à venda, ao fornecimento, ao transporte ou à exportação de certos equipamentos, bens e tecnologia suscetíveis de serem utilizados para fins de repressão interna ou no fabrico e manutenção de bens que possam ser utilizados para fins de repressão interna, ou à prestação de assistência técnica ou financeira com eles relacionada, caso um Estado-Membro determine, caso a caso, que esses artigos se destinam:

a) 

A fins alimentares, agrícolas, médicos, ou a outros fins humanitários, ou que se destinam a pessoal das Nações Unidas ou a pessoal da União ou dos Estados-Membros; ou

b) 

A atividades efetuadas nos termos do ponto 10 da Resolução 2118(2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das decisões relacionadas do Conselho Executivo da OPAQ/QPCW, em consonância com o objetivo da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição (Convenção sobre Armas Químicas), e após consulta à OPAQ/QPCW.

▼B

Artigo 2.o

1.  
Ficam sujeitos a autorização, caso a caso, por parte das autoridades competentes do Estado-Membro exportador, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem o seu pavilhão, de certos equipamentos, bens e tecnologia, para além dos referidos no artigo 1.o, n.o 1, originários ou não daqueles territórios, suscetíveis de serem utilizados para fins de repressão interna ou no fabrico e manutenção de bens que possam utilizados para fins de repressão interna.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente número.

2.  

A prestação de:

a) 

Assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização desses artigos a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Síria ou para utilização neste país;

b) 

Financiamento ou assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, bem como seguros e resseguros, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Síria, ou para utilização neste país,

fica igualmente sujeita a autorização por parte da autoridade competente do Estado-Membro exportador.

Artigo 3.o

1.  
São proibidos a aquisição, a importação ou o transporte de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respetivas peças sobresselentes, provenientes ou originários da Síria.
2.  
É proibido prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira, incluindo derivados financeiros, bem como seguros e resseguros e serviços de corretagem relacionados com seguros e resseguros relativamente à aquisição, importação ou transporte dos artigos referidos no n.o 1, provenientes ou originários da Síria.

▼M1

3.  
Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis à importação ou ao transporte de armas químicas ou de material relacionado, a partir ou provenientes da Síria, efetuados nos termos do ponto 10 da Resolução 2118(2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das decisões relacionadas do Conselho Executivo da OPAQ/QPCW, em consonância com o objetivo da Convenção sobre Armas Químicas.

▼B

Artigo 4.o

São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de equipamento ou software destinado principalmente à vigilância ou interceção, por parte do regime sírio ou em seu nome, da Internet e das comunicações telefónicas em rede móvel ou fixa na Síria, bem como a prestação de assistência à instalação, operação ou atualização desse equipamento ou software.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.

Artigo 5.o

1.  
São proibidos a aquisição, a importação ou o transporte de petróleo bruto e de produtos petrolíferos provenientes da Síria.
2.  
No que se relaciona com as proibições a que se refere o n.o 1, é proibido prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira, incluindo derivados financeiros, bem como seguros e resseguros.

▼M21

3.  
As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis à aquisição ou ao transporte de produtos petrolíferos na Síria ou à prestação de financiamento ou assistência financeira conexos por organismos públicos ou por pessoas coletivas ou entidades que recebam financiamento público da União ou dos Estados-Membros para a prestação de ajuda humanitária na Síria ou para a prestação de assistência à população civil na Síria, caso esses produtos sejam adquiridos ou transportados com o único fim de ser prestada ajuda humanitária na Síria ou de ser prestada assistência à população civil na Síria.
4.  
As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis à aquisição ou ao transporte de produtos petrolíferos na Síria por missões diplomáticas ou consulares, caso esses produtos sejam adquiridos ou transportados para fins oficiais das missões diplomáticas ou consulares dos Estados-Membros.

▼M21

Artigo 6.o

1.  

Com vista a ajudar a população civil na Síria em casos não abrangidos pelo artigo 5.o, n.o 3, e em derrogação do disposto no artigo 5.o, n.os 1 e 2, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, nos termos e condições gerais e específicos que considerem adequados, a aquisição ou o transporte de produtos petrolíferos na Síria, e a prestação de financiamento ou assistência financeira conexos, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

a) 

As atividades em questão se destinem exclusivamente à prestação de ajuda humanitária na Síria ou assistência à população civil na Síria; e

b) 

As atividades em questão não violem as proibições estabelecidas na presente decisão.

2.  
O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente artigo, no prazo de duas semanas após a concessão da autorização. No caso das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1, a notificação inclui informações detalhadas sobre a entidade autorizada e as suas atividades humanitárias na Síria.

▼B

Artigo 7.o

As proibições a que se refere o artigo 5.o não prejudicam a execução, até 15 de novembro de 2011, de obrigações que se encontrem previstas em contratos celebrados antes de 2 de setembro de 2011.

▼M8

Artigo 7.o-A

1.  
São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência e a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando navios ou aeronaves que arvorem a sua bandeira, de combustível para aviação a jato e de aditivos especificamente formulados para o combustível para aviação a jato.
2.  
É proibido prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira, bem como seguros e resseguros ou serviços de corretagem, relacionados com a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de combustível para aviação a jato e respetivos aditivos, referidos no n.o 1.
3.  
As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar a venda, o fornecimento, a transferência, ou a exportação para a Síria de combustível para aviação a jato e respetivos aditivos, ou a prestação, de forma direta ou indireta, de financiamento, assistência financeira, seguros, resseguros ou serviços de corretagem necessários para utilização pelas Nações Unidas ou por órgãos que atuem em seu nome para fins humanitários, tais como a prestação ou facilitação da prestação de assistência, incluindo artigos médicos, alimentos, ou a transferência de pessoal humanitário e assistência conexa, ou para operações de evacuação da Síria ou de partes da Síria.
4.  
As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não se aplicam ao combustível para aviação a jato nem aos respetivos aditivos exclusivamente utilizados por aeronaves civis não sírias que aterrem na Síria, desde que se destinem e sejam utilizados exclusivamente para a continuação da operação de voo da aeronave em que foram carregados.
5.  
A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.

▼B

Artigo 8.o

1.  

São proibidos a venda, o fornecimento ou a transferência, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando navios ou aeronaves sob sua jurisdição, de equipamentos e tecnologias essenciais, originários ou não daqueles territórios, destinados aos setores-chave da indústria petrolífera e do gás natural na Síria a seguir indicados, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora da Síria:

a) 

Refinação;

b) 

Gás natural liquefeito;

c) 

Exploração;

d) 

Produção.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente número.

2.  

É proibido prestar, a empresas da Síria que se dediquem aos setores-chave da indústria petrolífera e do gás na Síria a que se refere o n.o 1, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora da Síria:

a) 

Assistência ou formação técnicas e outros serviços relacionados com equipamentos e tecnologias essenciais determinados nos termos do n.o 1;

b) 

Financiamento ou assistência financeira à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de equipamentos e tecnologias essenciais determinados nos termos do n.o 1, ou à prestação de assistência ou formação técnicas relacionadas com tais equipamentos ou tecnologias.

Artigo 9.o

1.  
A proibição estabelecida no artigo 8.o, n.o 1, não prejudica a execução de obrigações relacionadas com a entrega de mercadorias que se encontrem previstas em contratos adjudicados ou celebrados antes de 1 de dezembro de 2011.
2.  
As proibições estabelecidas no artigo 8.o não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos adjudicados ou celebrados antes de 1 de dezembro de 2011 e relacionados com investimentos efetuados na Síria antes de 23 de setembro de 2011 por empresas estabelecidas nos Estados-Membros.

Artigo 10.o

Com vista a ajudar a população civil síria, em especial a dar resposta às preocupações humanitárias, restabelecer um ritmo de vida normal, apoiar os serviços de base, proceder à reconstrução, restabelecer uma atividade económica normal e outros fins civis e em derrogação do artigo 8.o, n.os 1 e 2, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar a venda, o fornecimento ou a transferência de equipamentos e tecnologias essenciais destinados aos setores-chave da indústria petrolífera e do gás natural na Síria, a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que exerçam atividade nesses setores fora da Síria, e a prestação de assistência ou formação técnicas e outros serviços conexos, bem como de financiamento ou de assistência financeira, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

a) 

A Coligação Nacional das Forças da Revolução e Oposição Sírias tenha sido previamente consultada pelo Estado-Membro interessado;

b) 

As atividades em questão não revertam direta ou indiretamente em benefício de uma das pessoas ou entidades referidas no artigo 28.o, n.o 1; e

c) 

As atividades em questão não violem nenhuma das proibições estabelecidas na presente decisão.

O Estado-Membro em causa deve informar os demais Estados-Membros de qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.

Artigo 11.o

É proibida a entrega de notas e moedas expressas em libras sírias ao Banco Central da Síria.

Artigo 12.o

São proibidos a venda, a aquisição, o transporte ou a corretagem, diretos ou indiretos, de ouro e outros metais preciosos, bem como de diamantes, com destino, proveniência ou a favor do Governo, das empresas, agências e organismos públicos e do Banco Central da Síria, assim como de pessoas e entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens ou de entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.

Artigo 13.o

São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem o seu pavilhão, de artigos de luxo, originários ou não daqueles territórios.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.

▼M12

Artigo 13.o-A

É proibido importar, exportar, transferir ou prestar serviços de corretagem relacionados no que respeita a bens culturais e outros objetos de valor arqueológico, histórico, cultural, religioso e de raridade científica que tenham sido retirados ilegalmente da Síria, ou relativamente aos quais haja suspeita razoável de que tenham sido retirados ilegalmente da Síria, em ou após 15 de março de 2011. A proibição não se aplica se for demonstrado que os bens culturais estão a ser restituídos em segurança aos seus legítimos proprietários na Síria.

A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.

▼B



CAPÍTULO II

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE FINANCIAMENTO DE CERTAS EMPRESAS

Artigo 14.o

São proibidas:

a) 

A concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos a empresas da Síria que se dediquem aos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora do país;

b) 

A concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos a empresas da Síria que estejam a construir novas centrais para produção de eletricidade na Síria;

c) 

A aquisição ou o aumento da participação em empresas da Síria que se dediquem aos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou em empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora do país, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de ações ou outros valores mobiliários representativos de uma participação;

d) 

A aquisição ou o aumento da participação em empresas da Síria que estejam a construir novas centrais para produção de eletricidade na Síria, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de ações ou outros valores mobiliários representativos de uma participação;

e) 

A criação de associações temporárias com empresas da Síria que se dediquem aos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou com quaisquer sucursais ou filiais por elas controladas;

f) 

A criação de associações temporárias com empresas da Síria que estejam a construir novas centrais para produção de eletricidade na Síria e ou com quaisquer sucursais ou filiais por elas controladas.

Artigo 15.o

1.  

As proibições estabelecidas nas alíneas a) e c) do artigo 14.o:

i) 

Não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 23 de setembro de 2011,

ii) 

Não impedem o aumento da participação, se tal aumento constituir uma obrigação decorrente de um acordo celebrado antes de 23 de setembro de 2011.

2.  

As proibições estabelecidas nas alíneas b) e d) do artigo 14.o:

i) 

Não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 1 de dezembro de 2011,

ii) 

Não impedem o aumento da participação, se tal aumento constituir uma obrigação decorrente de um acordo celebrado antes de 1 de dezembro de 2011.

Artigo 16.o

Com vista a ajudar a população civil síria, em especial a dar resposta às preocupações humanitárias, restabelecer um ritmo de vida normal, apoiar os serviços de base, proceder à reconstrução, restabelecer uma atividade económica normal e outros fins civis e em derrogação do artigo 14.o, alíneas a), c) e e), as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar a concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos a empresas da Síria que se dediquem aos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora da Síria, bem como a aquisição ou o aumento da participação nas referidas empresas e a criação de qualquer consórcio com empresas da Síria que exerçam atividade nos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou com quaisquer sucursais ou filiais por elas controladas, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

a) 

A Coligação Nacional das Forças da Revolução e Oposição Sírias tenha sido previamente consultada pelo Estado-Membro interessado;

b) 

As atividades em questão não revertam direta ou indiretamente em benefício de uma das pessoas ou entidades referidas no artigo 28.o, n.o 1; e

c) 

As atividades em questão não violem nenhuma das proibições estabelecidas na presente decisão.

O Estado-Membro em causa deve informar os demais Estados-Membros de qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.



CAPÍTULO III

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURAS

Artigo 17.o

1.  
É proibida a participação na construção de novas centrais para produção de eletricidade na Síria.
2.  
São proibidos a prestação de assistência técnica, o financiamento ou a assistência financeira para a construção de novas centrais para produção de eletricidade na Síria.
3.  
A proibição estabelecida nos n.os 1 e 2 não prejudica a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 1 de dezembro de 2011.



CAPÍTULO IV

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE APOIO FINANCEIRO AO COMÉRCIO

Artigo 18.o

1.  
Os Estados-Membros abstêm-se de assumir novos compromissos a curto e médio prazo em matéria de apoio financeiro público e privado prestado ao comércio com a Síria, nomeadamente de conceder créditos à exportação, prestar garantias ou subscrever seguros em benefício dos respetivos nacionais ou entidades que efetuem transações comerciais com aquele país, tendo em vista reduzir o montante do respetivo saldo, a fim de evitar, nomeadamente, que qualquer apoio financeiro contribua para a repressão violenta da população civil na Síria. Além disso, os Estados-Membros não assumirão novos compromissos a longo prazo em matéria de apoio financeiro público e privado ao comércio com a Síria.
2.  
O n.o 1 não prejudica os compromissos assumidos antes de 1 de dezembro de 2011.
3.  
O n.o 1 não se aplica ao comércio destinado a fins alimentares, agrícolas ou médicos, ou a outros fins humanitários.



CAPÍTULO V

SETOR FINANCEIRO

Artigo 19.o

Os Estados-Membros não assumirão novos compromissos relativos à concessão de subvenções, assistência financeira ou empréstimos em condições preferenciais ao Governo da Síria, designadamente através da sua participação em instituições financeiras internacionais, exceto para efeitos humanitários e de desenvolvimento.

Artigo 20.o

O Banco Europeu de Investimento fica proibido de:

a) 

Efetuar desembolsos ou pagamentos decorrentes de acordos de empréstimo que tenha celebrado com a Síria ou com eles relacionados;

b) 

Dar continuidade a contratos de serviços de assistência técnica existentes para projetos soberanos localizados na Síria.

Artigo 21.o

São proibidas a venda, a aquisição, a corretagem e a assistência à emissão, diretas ou indiretas, de obrigações públicas sírias ou garantidas pelo Estado sírio, emitidas após 1 de dezembro de 2011, com destino ou proveniência do Governo, das empresas, agências e organismos públicos e do Banco Central da Síria, ou de bancos sediados neste país, incluindo as respetivas filiais e sucursais, independentemente de estarem sujeitos à jurisdição dos Estados-Membros, ou de entidades financeiras que não se encontrem sediadas na Síria nem sujeitas à jurisdição dos Estados-Membros mas sejam controladas por pessoas ou entidades sediadas naquele país, bem como de pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou de entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo.

Artigo 22.o

1.  
É proibida aos bancos sírios, incluindo o Banco Central da Síria, suas filiais e sucursais, e às outras entidades financeiras que não estejam sediadas na Síria, mas sejam controladas por pessoas ou entidades sediadas naquele país, a abertura de novas filiais, sucursais ou escritórios de representação nos territórios dos Estados-Membros, e bem assim a criação de novas associações temporárias ou a aquisição de um direito de propriedade em bancos sob jurisdição dos Estados-Membros e o estabelecimento de novas relações bancárias com estes bancos.
2.  
As instituições financeiras situadas nos territórios dos Estados-Membros ou sujeitas à sua jurisdição ficam proibidas de abrir escritórios de representação ou sucursais, ou ainda contas bancárias, na Síria.

Artigo 23.o

Com vista a ajudar a população civil síria, em especial a dar resposta às preocupações humanitárias, restabelecer um ritmo de vida normal, apoiar os serviços de base, proceder à reconstrução, restabelecer uma atividade económica normal e outros fins civis e em derrogação do artigo 22.o, n.o 2, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar instituições financeiras situadas nos territórios dos Estados-Membros ou sujeitas à sua jurisdição a abrir escritórios de representação ou sucursais, ou ainda contas bancárias na Síria, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

a) 

A Coligação Nacional das Forças da Revolução e Oposição Sírias tenha sido previamente consultada pelo Estado-Membro interessado;

b) 

As atividades em questão não revertam direta ou indiretamente em benefício de uma das pessoas ou entidades referidas no artigo 28.o, n.o 1; e

c) 

As atividades em questão não violem nenhuma das proibições estabelecidas na presente decisão.

O Estado-Membro em causa deve informar os demais Estados-Membros de qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.

Artigo 24.o

1.  
É proibida a prestação de serviços de seguro e resseguro ao Governo, às empresas, agências e organismos públicos da Síria ou às pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens e às entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, inclusive através de meios ilícitos.
2.  

O n.o 1 não se aplica:

a) 

À prestação de serviços de seguros de saúde ou de viagem a pessoas singulares;

b) 

À prestação de serviços de seguros obrigatórios ou contra terceiros a pessoas, entidades ou organismos sírios residentes ou sediados na União;

c) 

À prestação de serviços de seguro ou resseguro a proprietários de navios, aeronaves ou veículos fretados por pessoas, entidades ou organismos sírios que não façam parte das listas constantes dos Anexos I ou II.



CAPÍTULO VI

SETOR DOS TRANSPORTES

Artigo 25.o

1.  
Os Estados-Membros tomam, nos termos da respetiva legislação nacional e na observância do direito internacional, nomeadamente os acordos de aviação civil internacional aplicáveis, as medidas necessárias para impedir o acesso aos aeroportos sob sua jurisdição a todos os voos que sejam exclusivamente de carga operados por transportadoras sírias e a todos os voos operados pela Syrian Arab Airlines.
2.  
O n.o 1 não se aplica ao acesso aos aeroportos sob jurisdição dos Estados-Membros dos voos operados pela Syrian Arab Airlines que sejam necessários para efeitos exclusivos de evacuação da Síria dos cidadãos da União e membros das suas famílias.

Artigo 26.o

1.  
Se tiverem informações que ofereçam motivos razoáveis para crer que a carga de navios e aeronaves que tenham por destino a Síria contém artigos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação estão proibidos nos termos do artigo 1.o ou sujeitos a autorização nos termos do artigo 2.o, os Estados-Membros devem inspecionar, nos termos da respetiva legislação nacional e na observância do direito internacional, nomeadamente do direito do mar e dos acordos internacionais de aviação civil e de transporte marítimo aplicáveis, esses navios e aeronaves nos respetivos portos marítimos e aeroportos, bem como no respetivo mar territorial, em conformidade com as decisões e capacidades das autoridades competentes respetivas e com o consentimento, se for necessário nos termos do direito internacional para o mar territorial, do Estado do pavilhão.
2.  
Os Estados-Membros, nos termos da respetiva legislação nacional e na observância do direito internacional, apreendem e eliminam, aquando da sua deteção, os artigos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação estão proibidos nos termos dos artigos 1.o ou 2.o.
3.  
Os Estados-Membros cooperam, nos termos da respetiva legislação nacional, com as inspeções e eliminações efetuadas nos termos dos n.os 1 e 2.
4.  
As aeronaves e os navios que transportarem carga com destino à Síria ficam obrigados a, antes da chegada ou da partida, prestar informações adicionais sobre todas as mercadorias que entrem ou saiam de um Estado-Membro.



CAPÍTULO VII

RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE ADMISSÃO

▼M14

Artigo 27.o

1.  
Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo das pessoas responsáveis pela repressão violenta da população civil na Síria, bem como das pessoas que beneficiem do regime ou o apoiem e das pessoas a elas associadas, incluídas na lista constante do anexo I.
2.  

De acordo com as verificações e decisões do Conselho no contexto da situação na Síria, nos termos dos considerandos 5 a 11, os Estados-Membros tomam também as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo das seguintes pessoas:

a) 

principais empresários que exercem atividades na Síria;

b) 

membros das famílias Assad ou Makhlouf;

c) 

ministros do Governo sírio no poder a partir de maio de 2011;

d) 

membros das Forças Armadas sírias com patente de «coronel» ou equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011;

e) 

membros dos Serviços de Segurança e Informações sírios em funções após maio de 2011;

f) 

membros das milícias ligadas ao regime; ou

g) 

pessoas que exercem atividades no setor da proliferação de armas químicas,

e das pessoas a eles associadas, incluídas na lista constante do anexo I.

3.  
As pessoas pertencentes a uma das categorias referidas no n.o 2 não são incluídas nem mantidas na lista de pessoas e entidades constante do anexo I se existirem informações suficientes que permitam concluir que não estão, ou deixaram de estar, associadas ao regime, não exercem influência sobre o mesmo ou não representam um risco real de contornarem as medidas.
4.  
Todas as decisões de inclusão na lista são tomadas numa base individual, caso a caso, tendo em conta a proporcionalidade da medida.
5.  
Os n.os 1 e 2 não obrigam os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.
6.  

Os n.os 1 e 2 não prejudicam os casos em que um Estado-Membro esteja vinculado por uma obrigação de direito internacional, a saber:

a) 

enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;

b) 

enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;

c) 

nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades, ou

d) 

nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.

7.  
Considera-se que o n.o 6 se aplica também nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).
8.  
O Conselho é devidamente informado em todos os casos em que um Estado-Membro conceda uma isenção ao abrigo dos n.os 6 ou 7.
9.  
Os Estados-Membros podem conceder isenções das medidas impostas nos termos dos n.os 1 e 2 caso a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeitos de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União, ou em reuniões cujo país anfitrião seja um Estado-Membro na qualidade de presidente em exercício da OSCE, em que se desenvolva um diálogo político que promova diretamente a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito na Síria.
10.  
Os Estados-Membros que desejem conceder as isenções previstas no n.o 9 informam o Conselho por escrito. A isenção considera-se autorizada, salvo se um ou mais membros do Conselho formularem objeções por escrito no prazo de dois dias úteis a contar da notificação da isenção proposta. Se um ou mais membros do Conselho formularem objeções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a isenção proposta.
11.  
Caso, ao abrigo dos n.os 6 a 10, um Estado-Membro autorize a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo de pessoas incluídas na lista do anexo I, a autorização fica limitada ao fim para o qual tiver sido concedida e às pessoas a quem disser respeito.

▼B



CAPÍTULO VIII

CONGELAMENTO DE FUNDOS E RECURSOS ECONÓMICOS

▼M14

Artigo 28.o

1.  
São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade, estejam na posse ou se encontrem à disposição ou sob controlo das pessoas responsáveis pela repressão violenta da população civil na Síria, das pessoas e entidades que beneficiem do regime ou o apoiem, e das pessoas e entidades a elas associadas, incluídas nas listas constantes dos anexos I e II.
2.  

De acordo com as verificações e decisões do Conselho no contexto da situação na Síria, nos termos dos considerandos 5 a 11, são congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade, estejam na posse, se encontrem à disposição ou sob controlo das seguintes pessoas:

a) 

principais empresários que exercem atividades na Síria;

b) 

membros das famílias Assad ou Makhlouf;

c) 

ministros do Governo sírio no poder após maio de 2011;

d) 

membros das Forças Armadas sírias com patente de «coronel» ou equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011;

e) 

membros dos Serviços de Segurança e Informações sírios em funções após maio de 2011;

f) 

membros das milícias ligadas ao regime; ou

▼C4

g) 

membros de entidades, unidades, agências, organismos ou instituições que exercem atividades no setor da proliferação de armas químicas,

e das pessoas e entidades a eles associadas, incluídas na lista constante do anexo I.

▼M14

3.  
As pessoas, entidades ou organismos de uma das categorias referidas no n.o 1 não são incluídas nem mantidas na lista de pessoas e entidades constantes dos anexos I e II se existirem informações suficientes que permitam concluir que não estão, ou deixaram de estar, associadas ao regime, não exercem influência sobre o mesmo ou não representam um risco real de contornarem as medidas.
4.  
Todas as decisões de inclusão na lista são tomadas numa base individual, caso a caso, tendo em conta a proporcionalidade da medida.
5.  
É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas e das entidades incluídas nas listas constantes dos anexos I e II ou disponibilizá-los em seu benefício.
6.  

As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

a) 

são necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas incluídas nas listas constantes dos anexos I e II e dos familiares dependentes dessas pessoas, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

b) 

destinam-se exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;

c) 

destinam-se exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou recursos económicos congelados; ou

d) 

são necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha notificado às autoridades competentes dos restantes Estados-Membros e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos pelos quais considera que deverá ser concedida uma autorização específica;

▼M21 —————

▼M14

f) 

vão ser creditados ou debitados numa conta de uma missão diplomática ou consular ou de uma organização internacional que goze de imunidades nos termos do direito internacional, desde que esses pagamentos se destinem a ser utilizados para fins oficiais da missão diplomática ou consular ou da organização internacional;

g) 

são necessários para operações de evacuação da Síria;

h) 

destinam-se a pagamentos pelo Banco Central da Síria ou por entidades públicas sírias, incluídas nas listas constantes dos anexos I e II, em nome da República Árabe Síria à OPAQ por atividades relacionadas com a missão de verificação da OPAQ e a destruição de armas químicas sírias, nomeadamente ao Fundo Fiduciário Especial para a Síria da OPAQ por atividades relacionadas com a destruição completa de armas químicas sírias fora do território da República Árabe Síria.

Cada Estado-Membro informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número.

7.  

Em derrogação ao disposto nos n.os 1 e 2, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem preenchidas as seguintes condições:

a) 

os fundos ou recursos económicos são objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data em que a pessoa ou entidade a que se refere o n.o 1 ou o n.o 2 foi incluída na lista constante do anexo I ou do anexo II, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União, ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, antes ou depois dessa data;

b) 

os fundos ou recursos económicos destinam-se a ser exclusivamente utilizados para satisfazer créditos garantidos por essa decisão ou nela reconhecidos como válidos, nos limites fixados pelas disposições legislativas e regulamentares que regem os direitos dos titulares desses créditos;

c) 

o beneficiário da decisão não são uma das pessoas ou entidades incluídas na lista constante do anexo I ou do anexo II, e

d) 

o reconhecimento da decisão não é contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa.

O Estado-Membro informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número.

8.  
Os n.os 1 e 2 não obstam a que uma pessoa ou entidade designada efetue pagamentos devidos por força de contratos celebrados antes da sua inclusão na lista, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida nos n.os 1 ou 2.
9.  
O n.os 1 e 2 não obstam a que uma entidade designada incluída na lista constante do anexo II efetue pagamentos, durante um período de dois meses após a data da designação, a partir dos fundos ou recursos económicos congelados recebidos por aquela entidade após a data da sua designação, caso esses pagamentos sejam devidos por força de contratos relacionados com o financiamento do comércio, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida nos n.o 1 ou 2.
10.  

O n.o 5 não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:

a) 

juros ou outros rendimentos dessas contas; ou

b) 

pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto na presente decisão,

desde que os referidos juros, outros rendimentos e pagamentos continuem sujeitos ao disposto nos n.os 1 e 2.

11.  
Os n.os 1, 2 e 5 não se aplicam às transferências, efetuadas pelo Banco Central da Síria ou através deste, de fundos ou recursos económicos recebidos e congelados após a data da sua designação, nem às transferências de fundos ou recursos económicos para o Banco Central da Síria ou através deste após a data da sua designação, caso essas transferências estejam relacionadas com um pagamento efetuado por uma instituição financeira não designada que seja devido no contexto de um contrato comercial específico, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado, numa base casuística, que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida nos n.os 1 ou 2.
12.  
Os n.os 1 e 2 não se aplicam às transferências, efetuadas pelo Banco Central da Síria ou através deste, de fundos ou recursos económicos congelados, caso essas transferências se destinem a fornecer liquidez a instituições financeiras sob jurisdição dos Estados-Membros a fim de financiar o comércio, desde que tais transferências tenham sido autorizadas pelo Estado-Membro em causa.
13.  
Os n.os 1, 2 e 5 não se aplicam às transferências, efetuadas por uma entidade financeira incluída nas listas constante dos anexos I ou II ou através dela, de fundos ou recursos económicos congelados, caso essas transferências estejam relacionadas com um pagamento efetuado por uma pessoa ou entidade não incluída nas listas constantes dos anexos I ou II no contexto da prestação de apoio financeiro a nacionais sírios que estejam a estudar, a receber formação profissional ou a participar em atividades de investigação académica na União, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado, numa base casuística, que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida nos n.os 1 ou 2.
14.  
Os n.os 1, 2 e 5 não se aplicam aos atos ou transações efetuados, no que respeita à Syrian Arab Airlines, para efeitos exclusivos de evacuação da Síria dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias.
15.  
Os n.os 1, 2 e 5 não se aplicam às transferências, efetuadas pelo Banco Comercial da Síria ou através dele, de fundos ou recursos económicos recebidos de fora da União e congelados após a data da sua designação, nem às transferências de fundos ou recursos económicos para o Banco Comercial da Síria ou através deste, recebidos de fora da União após a data da sua designação, caso essas transferências estejam relacionadas com um pagamento efetuado por uma instituição financeira não designada que seja devido no contexto de um contrato comercial específico para material médico, alimentos, abrigos, saneamento ou higiene, para uso civil, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado, numa base casuística, que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida nos n.os 1 ou 2.

▼M21

Artigo 28.o-A

1.  
A proibição estabelecida no artigo 28.o, n.o 5, não é aplicável aos fundos ou recursos económicos disponibilizados às pessoas singulares ou coletivas e às entidades enumeradas nos anexos I e II por organismos públicos ou por pessoas coletivas ou entidades que recebam financiamento público para a prestação de ajuda humanitária na Síria ou para a prestação de assistência à população civil na Síria, caso a disponibilização desses fundos ou recursos económicos esteja em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3.
2.  
Nos casos não abrangidos pelo n.o 1 do presente artigo e em derrogação do artigo 28.o, n.o 5, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar a disponibilização de certos fundos ou recursos económicos, nos termos e condições gerais e específicos que considerem adequados, após terem determinado que a disponibilização dos fundos ou recursos económicos em causa é necessária para o único fim de ser prestada ajuda humanitária na Síria ou assistência à população civil na Síria.
3.  
A proibição estabelecida no artigo 28.o, n.o 5, não é aplicável aos fundos ou recursos económicos disponibilizados às pessoas singulares ou coletivas ou às entidades enumeradas nos anexos I e II por missões diplomáticas ou consulares, caso a disponibilização desses fundos ou recursos económicos esteja em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4.
4.  
Em derrogação do artigo 28.o, n.os 1 e 2, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o desbloqueamento de certos fundos ou recursos económicos congelados, nos termos e condições gerais e específicos que considerem adequados, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa são necessários para o único fim de ser prestada ajuda humanitária na Síria ou assistência à população civil na Síria. Os fundos ou recursos económicos são desbloqueados a favor das Nações Unidas para efeitos de prestação ou de facilitação da prestação de assistência na Síria, em conformidade com o Plano de Resposta para Assistência Humanitária à Síria ou qualquer plano das Nações Unidas que lhe suceda.
5.  
O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo dos n.os 2 e 4, no prazo de duas semanas após a concessão da autorização.

▼B



CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 29.o

Não há lugar ao pagamento de qualquer compensação ou indemnização, ou de qualquer reclamação análoga, nomeadamente sob forma de compensação de créditos ou de indemnização, multas ou reclamações com base em garantias, direitos de prorrogação do pagamento de garantias ou de contragarantias, independentemente da forma que assumam, relativamente a contratos ou transações cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, por força de medidas abrangidas pela presente decisão, às pessoas ou entidades designadas e enumeradas nos Anexos I e II, nem a outras pessoas ou entidades da Síria, incluindo o Governo, as empresas, agências ou organismos públicos desse país, nem a pessoas ou entidades que requeiram o pagamento dessas compensações ou indemnizações por intermédio ou em benefício de tais pessoas ou entidades.

Artigo 30.o

1.  
O Conselho, sob proposta de um Estado-Membro ou da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, elabora as listas constantes dos Anexos I e II e adota as alterações a essas listas.

▼M14

2.  
O Conselho comunica a sua decisão relativa à inclusão nas listas, incluindo a respetiva fundamentação, à pessoa, entidade ou organismo em causa, quer diretamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um aviso, dando a oportunidade à pessoa, à entidade ou ao organismo em causa de apresentar as suas observações. Em especial, caso uma pessoa, entidade ou organismo seja incluído na lista constante do anexo I por pertencer a uma das categorias de pessoas,entidades ou organismos fixadas no artigo 27.o, n.o 2, e no artigo 28.o, n.o 2, essa pessoa, entidade ou organismo pode apresentar elementos de prova e prestar informações sobre os motivos pelos quais considera a sua designação injustificada, apesar de pertencer a tal categoria.

▼B

3.  
Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho procede à revisão da sua decisão e informa em conformidade a pessoa ou entidade em causa.

Artigo 31.o

1.  
Os Anexos I e II indicam os motivos em que se fundamenta a inclusão das pessoas e entidades em causa na lista.
2.  
Os Anexos I e II indicam também, sempre que estejam disponíveis, as informações necessárias para identificar as pessoas ou entidades em causa. Tratando-se de pessoas, essas informações podem compreender o nome, incluindo os outros nomes por que a pessoa é conhecida, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Tratando-se de entidades, as informações podem compreender o nome, o local e a data e o número de registo, bem como o local de atividade.

Artigo 32.o

É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objetivo ou efeito seja contornar as proibições estabelecidas na presente decisão.

Artigo 33.o

Para que o impacto das medidas estabelecidas na presente decisão seja o maior possível, a União incentiva os Estados terceiros a adotarem medidas restritivas semelhantes.

▼M34

Artigo 34.o

A presente decisão é aplicável até 1 de junho de 2021. Fica sujeita a reapreciação permanente. Pode ser prorrogada ou alterada, consoante adequado, se o Conselho considerar que não foram cumpridos os seus objetivos.

▼B

Artigo 35.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.




▼M34

ANEXO I

Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos nos artigos 27.o e 28.o



A.  Pessoas

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Bashar (image) AL‐ASSAD (image)

Data de nascimento: 11.9.1965

Local de nascimento: Damasco, Síria

Passaporte diplomático n.o D1903

Sexo: masculino

Presidente da República; Instigador e principal mandante da repressão contra os manifestantes.

23.5.2011

2.

Maher (image) AL‐ASSAD (image) (t.c.p. Mahir)

Data de nascimento: 8.12.1967

Local de nascimento: Damasco, Síria

Passaporte diplomático n.o 4138

Posição: Major‐general da 42.a Brigada e antigo comandante brigadeiro da 4.a Divisão Blindada do Exército

Sexo: masculino

Membro das forças armadas sírias com patente de "coronel" ou equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011; major‐general da 42.a Brigada e antigo comandante brigadeiro da 4.a Divisão Blindada do Exército. Membro da família Assad; irmão do presidente Bashar al‐Assad.

9.5.2011

3.

Ali (image) MAMLUK (image) (t.c.p. Mamlouk)

Data de nascimento: 19.2.1946;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Passaporte diplomático n.o 983;

Sexo: masculino

Diretor do Serviço Nacional de Segurança. Antigo chefe da Direção‐Geral de Informações da Síria, implicado nos atos de violência contra os manifestantes.

9.5.2011

4.

Atej (image) (t.c.p. Atef, Atif) NAJIB (image) (t.c.p. Najeeb)

Local de nascimento: Jablah, Síria

Sexo: masculino

Antigo chefe da Direção de Segurança Política em Dara'a. Implicado nos atos de violência contra os manifestantes. Membro da família Assad; primo do presidente Bashar al‐Assad.

9.5.2011

5.

Hafiz (image) MAKHLOUF (image)

(t.c.p. Hafez Makhlouf)

Data de nascimento: 2.4.1971;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Passaporte diplomático n.o 2246;

Sexo: masculino

Antigo coronel e responsável por uma unidade da Direção de Informações Gerais, Secção de Damasco, em funções após maio de 2011. Membro da família Makhlouf; primo do presidente Bashar Al‐Assad.

9.5.2011

6.

Muhammad (image) Dib (image) ZAYTUN (image)

(t.c.p. Mohammed Dib Zeitoun; t.c.p. Mohamed Dib Zeitun)

Data de nascimento: 20.5.1951;

Local de nascimento: Jubba, província de Damasco, Síria;

Passaporte diplomático n.o D000001300;

Sexo: masculino

Diretor do Serviço Nacional de Segurança desde julho de 2019. Antigo chefe da Direção de Segurança Geral; implicado nos atos de violência contra os manifestantes.

9.5.2011

7.

Amjad (image) ABBAS (image) (t.c.p. Al‐Abbas)

Sexo: masculino

Antigo chefe da Segurança Política em Banyas, implicado nos atos de violência contra os manifestantes em Baida. Promovido ao posto de coronel em 2018.

9.5.2011

8.

Rami (image) MAKHLOUF (image)

Data de nascimento: 10.7.1969;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Passaporte n.o 000098044;

Número de emissão 002‐03‐0015187;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses nos setores das telecomunicações, dos serviços financeiros, dos transportes e do imobiliário; tem interesses financeiros e/ou ocupa cargos superiores e executivos na Syriatel (principal operadora de telefonia móvel na Síria), e nos fundos de investimento Al Mashreq, Bena Properties e Cham Holding.

Através dos seus interesses empresariais, fornece financiamento e apoio ao regime sîrio.

É um membro influente da família Makhlouf, estando estreitamente ligado à família Assad; primo do presidente Bashar al‐Assad.

9.5.2011

9.

Abd al‐Fatah (image) QUDSIYAH (image)

Data de nascimento: 1953;

Local de nascimento: Hama, Síria;

Passaporte diplomático n.o D0005788;

Sexo: masculino

Oficial com a patente de major‐general nas Forças Armadas sírias, em funções após maio de 2011.

Diretor‐adjunto do Serviço Nacional de Segurança do Partido Baas. Antigo chefe da Direção de Informações Militares da Síria. Implicado na repressão violenta da população civil na Síria.

9.5.2011

10.

Jamil (image) (t.c.p. Jameel) HASSAN (image) (t.c.p. al‐Hassan)

Data de nascimento: 7.7.1953;

Local de nascimento: Qusayr, província de Homs, Síria;

Antigo chefe do Serviço de Informações da Força Aérea da Síria;

Sexo: masculino

Oficial com a patente de major‐general na Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Antigo chefe do Serviço de Informações da Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011 e até julho de 2019. Responsável pela repressão violenta da população civil na Síria.

9.5.2011

11.

Mohammad Mouti' MOUAYYAD

(t.c.p. Mohammad Muti'a Moayyad)

Data de nascimento: 1968

Local de nascimento: Ariha (Idlib), Síria

Sexo: masculino

Antigo ministro de Estado, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

21.10.2014

12.

Ghazwan Kheir BEK

(t.c.p. Ghazqan Kheir Bek)

Data de nascimento: 1961;

Local de nascimento: Latakia, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro dos Transportes, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Anteriormente, foi diretor‐geral do porto de Tartus. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

21.10.2014

13.

Munzir (image) (t.c.p. Mundhir, Monzer) Jamil (image) AL‐ASSAD (image)

Data de nascimento: 1.3.1961;

Local de nascimento: Kerdaha, província de Latakia, Síria;

Passaportes n.o 86449 e n.o 842781;

Sexo: masculino

Implicado nos atos de violência contra a população civil enquanto membro das milícias Shabiha.

9.5.2011

14.

Brigadeiro‐general Mohammed BILAL

(t.c.p. tenente‐coronel Muhammad Bilal)

Sexo: masculino

Na qualidade de oficial de alta patente do Serviço de Informações da Força Aérea da Síria, apoia o regime sîrio e é responsável pela repressão violenta da população civil. Está também associado ao Scientific Studies Research Centre (SSRC), que está incluído na lista.

Chefe da polícia de Tartus desde dezembro de 2018.

21.10.2014

15.

Kamal CHEIKHA

(t.c.p. Kamal al‐Sheikha)

Data de nascimento: 1961;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino;

Antigo ministro dos Recursos Hídricos, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

21.10.2014

16.

Faruq (image) (t.c.p. Farouq, Farouk) AL SHAR' (image) (t.c.p. Al Char', Al Shara', Al Shara)

Data de nascimento: 10.12.1938;

Sexo: masculino

Antigo vice‐presidente da Síria; implicado nos atos de violência contra a população civil.

23.5.2011

17.

Hassan NOURI

(t.c.p. Hassan al‐Nouri)

Data de nascimento: 9.2.1960;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Desenvolvimento Administrativo, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

21.10.2014

18.

Mohammed (image) HAMCHO (image)

Data de nascimento: 20.5.1966;

Passaporte n.o 002954347;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses nos setores da engenharia e construção, dos média, da hotelaria e da saúde. Tem interesses financeiros e/ou ocupa cargos superiores e executivos numa série de empresas na Síria, em particular a Hamsho International, a Hamsho Communication, a Mhg International, o projeto Jupiter for Investment and Tourism e a Syria Metal Industries.

Desempenha um importante papel na comunidade empresarial da Síria na sua qualidade de secretário‐geral da Câmara de Comércio de Damasco (nomeado em dezembro de 2014 pelo então ministro da Economia Khodr Orfali), presidente dos Conselhos de Negócios Bilaterais China‐Síria (desde março de 2014) e presidente do Conselho Sírio do Metal e do Aço (desde dezembro de 2015).

Mantém estreitas relações de negócios com figuras‐chave do regime sîrio, nomeadamente Maher Al‐Assad.

Através dos seus interesses empresariais, Mohammed Hamcho beneficia do regime sîrio e presta‐lhe apoio, estando também associado a pessoas que beneficiam do regime sírio e o apoiam.

27.1.2015

19.

Iyad (image) (t.c.p. Eyad) MAKHLOUF (image)

Data de nascimento: 21.1.1973;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Passaporte n.o N001820740;

Sexo: masculino

Membro da família Makhlouf; filho de Mohammed Makhlouf, irmão de Hafez e Rami e irmão de Ihab Makhlouf; primo do presidente Bashar al‐Assad.

Membro dos Serviços de Segurança e Informações sírios em funções após maio de 2011.

Oficial da Direção‐Geral de Informações implicado nos atos de violência contra a população civil na Síria.

23.5.2011

20.

Bassam (image) AL HASSAN (image) (t.c.p. Al Hasan)

Data de nascimento: 1961;

Local de nascimento: Sheen, Homs, Síria;

Patente: major‐general;

Sexo: masculino

Conselheiro do presidente para os Assuntos Estratégicos; chefe do Secretariado‐Geral da Defesa Nacional. Implicado nos atos de violência contra a população civil.

23.5.2011

▼M29 —————

▼M34

22.

Ihab (image) (t.c.p. Ehab, Iehab) MAKHLOUF (image)

Data de nascimento: 21.1.1973;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Passaporte n.o N002848852;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria. É vice‐presidente e acionista da Syriatel, principal operadora de telefonia móvel na Síria. Tem também interesses empresariais em várias outras empresas e entidades sírias, nomeadamente a Ramak Construction Co e a Syrian International Private University for Science and Technology (SIUST).

Enquanto vice‐presidente da Syriatel que, em virtude do seu contrato de licenciamento, transfere uma parte significativa dos seus lucros para o Governo sírio, Ihab Makhlouf está também a apoiar diretamente o regime sîrio.

É um membro influente da família Makhlouf, estando estreitamente ligado à família Assad; primo do presidente Bashar Al‐Assad.

23.5.2011

23.

Zoulhima (image) (t.c.p. Zu al‐Himma) CHALICHE (image) (t.c.p. Shalish, Shaleesh)

(t.c.p. Dhu al‐Himma Shalish)

Data de nascimento: 1946, 1951 ou 1956;

Local de nascimento: Kerdaha, Síria;

Patente: major‐general;

Sexo: masculino

Oficial dos Serviços de Segurança e Informações sírios, em funções após maio de 2011; antigo chefe da Segurança Presidencial.

Membro das Forças Armadas sírias com patente de major‐general, em funções após maio de 2011.

Implicado nos atos de violência contra os manifestantes.

Membro da família Assad: primo do presidente Bashar al‐Assad.

23.6.2011

24.

Riyad (image) CHALICHE (image) (t.c.p. Shalish, Shaleesh)

(t.c.p. Riyad Shalish)

Função: presidente da Riyad Isa Development Corporation;

Sexo: masculino

Antigo diretor da Military Housing Establishment; fonte de financiamento do regime sírio; primo direito do presidente Bashar al‐Assad.

23.6.2011

25.

Comandante brigadeiro Mohammad (image) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Ali (image) Jafari (image) (t.c.p. Jaafari, Ja'fari, Aziz; t.c.p. Jafari, Ali; t.c.p. Jafari, Mohammad Ali; t.c.p. Ja'fari, Mohammad Ali; t.c.p. Jafari-Naja-fabadi, Mohammad Ali)

Data de nascimento: 1 de setembro de 1957;

Local de nascimento: Yazd, Irão

Comandante-General do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria.

23.6.2011

▼M34 —————

▼M34

27.

Hossein (image) TAEB (image)

(t.c.p. Taeb, Hassan; t.c.p. Taeb, Hosein; t.c.p. Taeb, Hossein; t.c.p. Taeb, Hussayn; t.c.p. Hojjatoleslam Hossein Ta'eb)

Data de nascimento: 1963;

Local de nascimento: Teerão, Irão;

Sexo: masculino

Diretor do Serviço de Informações do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana. Antigo comandante adjunto do Serviço de Informações do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sîrio a reprimir os protestos na Síria.

23.6.2011

28.

Khalid (image) (t.c.p. Khaled) QADDUR (image) (t.c.p. Qadour, Qaddour, Kaddour)

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses e/ou atividades nos setores das telecomunicações, do petróleo e da indústria do plástico e estreitas relações de negócios com Maher al‐Assad.

Através das suas atividades empresariais, beneficia do regime sîrio e presta‐lhe apoio.

Está associado a Maher Al‐Assad, nomeadamente através das suas atividades empresariais.

27.1.2015

29.

Ra'if (image) AL‐QUWATLY (image)

(t.c.p. Ri'af al‐Quwatli, t.c.p. Raeef al‐Kouatly)

Data de nascimento: 3.2.1967;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Sócio de Maher al‐Assad e responsável pela gestão de alguns dos seus interesses comerciais; fonte de financiamento do regime sîrio.

23.6.2011

30.

Mohammad (image) (t.c.p. Muhammad, Mohamed, Mohammed) MUFLEH (image) (t.c.p. Muflih)

Sexo: masculino

Chefe do Serviço de Informações Militares sírio na cidade de Hama, implicado na repressão dos manifestantes.

1.8.2011

31.

Major‐general Tawfiq (image) (t.c.p. Tawfik) YOUNES (image) (t.c.p. Yunes)

Sexo: masculino

Antigo chefe do Departamento de Segurança Interna da Direção de Informações Gerais; implicado nos atos de violência contra a população civil.

1.8.2011

32.

Mohammed (image) MAKHLOUF (image)

(t.c.p. Abu Rami)

Data de nascimento: 19.10.1932;

Local de nascimento: Latakia, Síria;

Sexo: masculino

Membro influente da família Makhlouf, sócio e pai de Rami, Ihab e Iyad Makhlouf. Estreitamente associado à família Assad e tio materno de Bashar e Maher al‐Assad. Também designado por Abu Rami.

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses e/ou atividades em vários setores da economia síria, inclusive com interesses e/ou influência significativa na General Organisation of Tobacco e nos setores do petróleo e do gás, do armamento e da banca.

Implicado em transações comerciais – nos domínios da aquisição de armas e da banca – para o regime sírio. Atendendo à importância das suas ligações políticas e de negócios ao regime sîrio, apoia o regime sîrio e tira dele benefícios.

1.8.2011

33.

Ayman (image) JABIR (image)

(t.c.p. Aiman Jaber)

Local de nascimento: Latakia, Síria;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, envolvido nos setores do aço, dos média, dos bens de consumo e do petróleo, inclusive no comércio desses bens. Tem interesses financeiros e/ou ocupa cargos superiores e executivos numa série de empresas e entidades na Síria, em particular na Al Jazira (t.c.p. Al Jazerra; El Jazireh), na Dunia TV e na Sama Satellite Channel.

Através da sua empresa Al Jazira, Ayman Jaber facilitou a importação para a Síria de petróleo da Overseas Petroleum Trading.

Através dos seus interesses empresariais, Ayman Jaber beneficia do regime sîrio e presta‐lhe apoio.

Apoia diretamente as atividades das milícias ligadas ao regime sîrio conhecidas pelo nome de Shabiha e/ou Suqur as‐Sahraa, e desempenha nelas um papel de liderança.

Está associado a Rami Makhlouf através das suas atividades empresariais, e a Maher Al‐Assad através do seu papel em milícias ligadas ao regime sírio.

27.1.2015

34.

Hayel (image) AL‐ASSAD (image)

(t.c.p. Hael al‐Asad (هاىلالأسد))

Sexo: masculino

Adjunto de Maher al‐Assad, chefe da Unidade de Polícia Militar da 4.a Divisão do Exército, implicada na repressão.

23.8.2011

35.

Ali (image) AL‐SALIM (image) (t.c.p. al‐Saleem)

Sexo: masculino

Diretor do Serviço de Aprovisionamento do Ministério da Defesa da Síria, ponto de entrada de todas as aquisições de armamento do exército sírio.

23.8.2011

36.

Nizar (image) AL‐ASSAD (image) (t.c.p. al‐Asad; Assad; Asad)

Sexo: masculino

Importante homem de negócios sírio com ligações estreitas ao regime sírio. Primo de Bashar al‐Assad; está associado às famílias Assad e Makhlouf.

Enquanto tal, tem participado no regime sîrio, beneficiado dele ou de alguma outra forma apoiado o mesmo.

Importante investidor no setor do petróleo e anteriormente diretor da companhia "Nizar Oilfield Supplies".

23.8.2011

37.

Major‐general Rafiq (image) (t.c.p. Rafeeq) SHAHADAH (image) (t.c.p. Shahada, Shahade, Shahadeh, Chahada, Chahade, Chahadeh, Chahada)

Data de nascimento: 1956;

Local de nascimento: Jablah, província de Latakia, Síria;

Sexo: masculino

Membro das Forças Armadas sírias com patente de major‐general, em funções após maio de 2011. Antigo chefe da Secção 293 (Interior) do Serviço de Informações Militares sírio em Damasco. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco. Conselheiro do presidente Bashar al‐Assad para assuntos estratégicos e informações militares.

23.8.2011

▼M34 —————

▼M29 —————

▼M34

40.

Muhammad (image) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Said (image) (t.c.p. Sa'id, Sa'eed, Saeed) BUKHAYTAN (image)

Sexo: masculino

Secretário regional adjunto do Partido Socialista Árabe Baas desde 2005; de 2000 a 2005, diretor da segurança nacional no partido Baas regional. Antigo governador de Hama (1998‐2000). Colaborador próximo do presidente Bashar Al‐Assad e de Maher Al‐Assad. Alto responsável do regime sírio encarregado da repressão da população civil.

23.8.2011

41.

Ali (image) DOUBA (image)

Data de nascimento: 1933;

Local de nascimento: Karfis, Síria;

Sexo: masculino

Conselheiro especial do presidente Bashar al‐Assad.

Na qualidade de conselheiro especial, participa no regime sîrio de Assad, beneficia dele e presta‐lhe apoio. Tem estado implicado na repressão violenta da população civil na Síria.

23.8.2011

42.

Brigadeiro‐general Nawful (image) (t.c.p. Nawfal, Nofal, Nawfel) AL‐HUSAYN (image) (t.c.p. al‐Hussain, al‐Hussein)

Sexo: masculino

Chefe do Serviço de Informações Militares sírio de Idlib. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil na província de Idlib.

23.8.2011

43.

Brigadeiro Husam (image) SUKKAR (image)

Sexo: masculino

Conselheiro do presidente para os Assuntos de Segurança. Conselheiro do presidente para os atos de repressão e violência dos serviços de segurança contra a população civil na Síria.

23.8.2011

44.

Brigadeiro‐general Muhammed (image) (t.c.p. Muhamad) ZAMRINI (image) (t.c.p. Zamreni)

Sexo: masculino

Chefe do Serviço de Informações Militares sírio em Homs. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Homs.

23.8.2011

45.

Munir (image) (t.c.p. Mounir, Mouneer, Monir, Moneer, Muneer) ADANOV (image) (t.c.p. Adnuf, Adanof)

Data de nascimento: 1951;

Local de nascimento: Homs, Síria;

Passaporte: 0000092405;

Cargo: chefe de Estado‐Maior adjunto, Operações e Formação do Exército Sírio;

Patente: tenente‐general do Exército Árabe Sírio

Sexo: masculino

Oficial com a patente de tenente‐general e chefe de Estado‐Maior adjunto, Operações e Formação do Exército Sírio, em funções após maio de 2011. Na qualidade de chefe de Estado‐Maior adjunto, esteve diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil na Síria.

23.8.2011

46.

Brigadeiro‐general Ghassan (image) KHALIL (image) (t.c.p. Khaleel)

Sexo: masculino

Chefe da Secção de Informação da Direção de Informações Gerais. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil na Síria.

23.8.2011

47.

Mohammed (image) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohamed) JABIR (image) (t.c.p. Jaber)

Local de nascimento: Latakia, Síria;

Sexo: masculino

Milícias Shabiha. Colaborador de Maher al Assad para as milícias Shabiha. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil e na coordenação dos grupos das Milícias Shabiha.

23.8.2011

48.

Samir (image) HASSAN (image)

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses e/ou atividades em vários setores da economia síria. Tem interesses e/ou uma influência significativa no Amir Group e na Cham Holdings, dois conglomerados de empresas com interesses nos setores do imobiliário, do turismo, dos transportes e da finança. De março de 2014 a setembro de 2018, ocupou o cargo de presidente responsável pela Rússia nos Conselhos de Negócios Bilaterais, após ter sido nomeado pelo ministro da Economia, Khodr Orfali.

Samir Hassan apoia o esforço de guerra do regime sîrio com donativos efetuados em numerário.

Samir Hassan está associado a pessoas que beneficiam do regime sírio ou o apoiam. Em particular, está associado a Rami Makhlouf e Issam Anbouba, que foram designados pelo Conselho e beneficiam do regime sîrio.

27.9.2014

49.

Fares (image) CHEHABI (image)

(t.c.p. Fares Shihabi; Fares Chihabi)

Filho de Ahmad Chehabi

Data de nascimento: 7.5.1972

Sexo: masculino

Presidente da Câmara de Indústria de Alepo; presidente da Federação das Câmaras de Indústria desde 16.12.2018. Vice‐presidente da Cham Holding. Apoia economicamente o regime sîrio. Deputado do Parlamento sírio desde 2016.

2.9.2011

50.

Tarif (image) AKHRAS (image) (t.c.p. Al Akhras (image))

Data de nascimento: 2.6.1951;

Local de nascimento: Homs, Síria;

Passaporte sírio n.o 0000092405;

Sexo: masculino

Destacado homem de negócios que beneficia do regime sîrio e o apoia. Fundador do Grupo Akhras (Commodities, Trading, Processing and Logistics) e antigo presidente da Câmara de Comércio de Homs. Tem estreitas relações de negócios com a família do presidente Al‐Assad. Membro da Direção da Federação das Câmaras de Comércio da Síria. Prestou apoio logístico ao regime sírio (autocarros e carregadores de tanques).

2.9.2011

51.

Issam (image) ANBOUBA (image)

Presidente da Anbouba for Agricultural Industries Co.;

Data de nascimento: 1952

Local de nascimento: Homs, Síria;

Sexo: masculino

Presta apoio financeiro ao aparelho de repressão e aos grupos paramilitares que usam a violência contra a população civil na Síria. Cede propriedades (instalações, armazéns) para centros de detenção improvisados. Tem relações financeiras com altos funcionários sírios. Cofundador da Cham Holding e membro do seu conselho de administração.

2.9.2011

▼B

52.

██████

██████

██████

██████

██████

██████

▼M34

53.

Adib (image) MAYALEH (image)

(t.c.p. André Mayard)

Data de nascimento: 15.5.1955

Local de nascimento: Bassir, Síria

Sexo: masculino

Antigo governador e presidente do Conselho de Administração do Banco Central da Síria.

Adib Mayaleh controlou o setor bancário sírio e geriu a massa monetária síria através da emissão e retirada de notas de banco e do controlo do valor da taxa de câmbio da libra síria. Por inerência das funções que desempenhou no Banco Central da Síria, Adib Mayaleh forneceu apoio económico e financeiro ao regime sîrio.

Antigo ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011.

15.5.2012

54.

Major‐general Jumah (image) AL‐AHMAD (image) (t.c.p. Al‐Ahmed)

Sexo: masculino

Comandante das Forças Especiais. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em toda a Síria.

14.11.2011

55.

Coronel Lu'ai (image) (t.c.p. Louay, Loai) AL‐ALI (image)

Local de nascimento: Jablah, província de Latakia, Síria;

Sexo: masculino

Chefe do Serviço de Informações Militares sírio, Secção de Dara'a. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em Dara'a.

14.11.2011

▼M35

56.

Ali (image) Abdullah (image) (t.c.p. Abdallah) AYYUB (image) (t.c.p. Ayyoub, Ayub, Ayoub, Ayob)

Data de nascimento: 1952

Local de nascimento: Latakia, Síria;

Sexo: masculino

Vice-presidente do Conselho de Ministros e ministro da Defesa. Nomeado em janeiro de 2018.

Oficial com a patente de general no Exército Sírio, em funções após maio de 2011. Antigo chefe de Estado‐Maior das Forças Armadas da Síria. Apoiante do regime sírio e responsável pelos atos de repressão e violência contra a população civil na Síria.

14.11.2011

▼M34

57.

Fahd (image) (t.c.p. Fahid, Fahed) Jasim (image) (t.c.p. Jasem, Jassim, Jassem) AL‐FURAYJ (image) (t.c.p. Al‐Freij)

Data de nascimento: 1.1.1950;

Local de nascimento: Hama, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Defesa. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil da Síria pelo regime sîrio.

14.11.2011

58.

Major‐general Aous (image) (t.c.p. Aws, Aus) "Ali" ASLAN (image)

Data de nascimento: 1958;

Sexo: masculino

Oficial de alta patente. Próximo de Maher al‐Assad e do presidente al‐Assad. Cargos anteriores: comandante da 40.a Brigada (4.a divisão) entre 2011 e 2014; comandante‐adjunto da Quarta Divisão em 2015; comandante do Segundo Corpo em 2016. Implicado na repressão da população civil em toda a Síria, inclusive nas detenções arbitrárias, assassínios em massa e deslocações forçadas de populações civis.

14.11.2011

59.

General Ghassan (image) BELAL (t.c.p. Bilal) (image)

Sexo: masculino

Chefe do serviço de segurança da 4.a Divisão, chefe do 555.o regime sírio de paraquedistas. Conselheiro de Maher al‐Assad e coordenador das operações de segurança. Responsável pela repressão da população civil em toda a Síria e implicado em várias violações da cessação de hostilidades em Ghoutta.

14.11.2011

60.

Abdullah (image) (t.c.p. Abdallah) BERRI (image)

Sexo: masculino

Chefe da milícia familiar de Berri. Encarregado da milícia pró‐governamental implicada na repressão da população civil em Alepo.

14.11.2011

61.

George (image) CHAOUI (image)

Sexo: masculino

Membro do exército eletrónico sírio (serviço de inteligência do exército territorial). Implicado na violenta repressão e no apelo à violência contra a população civil em toda a Síria.

14.11.2011

62.

Zuhair (image) (t.c.p. Zouheir, Zuheir, Zouhair) HAMAD (image)

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Patente: major‐general;

Posição: chefe adjunto da Direção de Informações Gerais (t.c.p. Direção de Segurança Geral) desde julho de 2012;

Sexo: masculino

Oficial com a patente de major‐general nas Forças Armadas sírias, em funções após maio de 2011. Chefe adjunto da Direção de Informações Gerais. Responsável pelos atos de repressão, violação dos direitos humanos e violência contra a população civil na Síria.

14.11.2011

63.

Amar (image) (t.c.p. Ammar) ISMAEL (image) (t.c.p. Ismail)

Data de nascimento: 3.4.1973, aproximadamente;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Chefe civil do exército eletrónico sírio (serviço de informações do exército territorial). Implicado na violenta repressão e no apelo à violência contra a população civil em toda a Síria.

14.11.2011

64.

Mujahed (image) ISMAIL (image) (t.c.p. Ismael)

Sexo: masculino

Membro do exército eletrónico sírio (serviço de informações do exército territorial). Implicado na violenta repressão e no apelo à violência contra a população civil em toda a Síria.

14.11.2011

65.

Major‐general Nazih (image)

Sexo: masculino

Diretor‐adjunto da Direção de Informações Gerais. Responsável pelo uso da violência em toda a Síria e pela intimidação e tortura dos manifestantes.

14.11.2011

66.

Major‐general Kifah (image) MOULHEM (image) (t.c.p. Moulhim, Mulhem, Mulhim, Milhem)

Local de nascimento: Junynat Ruslan, província de Tartus, Síria;

Sexo: masculino

Chefe da Direção de Informações Militares desde março de 2019. Antigo chefe do Comité de Segurança na região sul e antigo chefe‐adjunto da Direção de Informações Militares, encarregado das operações do regime sírio nas regiões de Homs e Alepo. Responsável pela repressão da população civil em Deir ez‐Zor e principal pessoa responsável pela violenta repressão cometida pela Direção de Informações Militares (Secção 248) ao longo de 2011 e 2012, bem como por atos de tortura e graves violações dos direitos dos detidos.

14.11.2011

67.

Major‐general Wajih (image) (t.c.p. Wajeeh) MAHMUD (image)

Sexo: masculino

Comandante da 18.a Divisão Blindada. Responsável pelos atos de violência contra os manifestantes em Homs.

14.11.2011

▼B

68.

██████

██████

██████

██████

██████

██████

██████

▼M34

69.

Tenente‐general Talal (image) Mustafa (image) TLASS (image)

Sexo: masculino

Chefe de Estado‐Maior adjunto (Logística e Aprovisionamento). Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em toda a Síria.

14.11.2011

70.

Major‐general Fu'ad (image) TAWIL (image)

Sexo: masculino

Chefe adjunto do Serviço de Informações da Força Aérea da Síria. Responsável pelo uso da violência em toda a Síria e pela intimidação e tortura dos manifestantes.

14.11.2011

71.

Bushra (image) AL‐ASSAD (image)

(t.c.p. Bushra Shawkat, Bouchra Al Assad)

Data de nascimento: 24.10.1960;

Sexo: feminino

Membro da família Assad; irmã do Presidente Bashar al‐Assad. Atendendo à relação pessoal próxima e à relação financeira intrínseca com o presidente, Bashar al‐Assad, beneficia e está associada ao regime sîrio.

23.3.2012

72.

Asma (image) AL‐ASSAD (image)

(t.c.p. Asma Fawaz Al Akhras)

Data de nascimento: 11.8.1975;

Local de nascimento: Londres, Reino Unido;

Passaporte n.o 707512830, caduca em 22.9.2020;

Apelido de solteira: Al Akhras;

Sexo: feminino

Membro da família Assad e estreitamente ligada a figuras‐chave do regime sírio; esposa do presidente Bashar al‐Assad. Atendendo à relação pessoal próxima e à relação financeira intrínseca com o presidente sírio, Bashar Al‐Assad, beneficia e está associada ao regime sîrio.

23.3.2012

73.

Manal (image) AL‐ASSAD (image)

(t.c.p. Manal Al Ahmad)

Data de nascimento: 2.2.1970;

Local de nascimento: Damasco; Síria

Passaporte (sírio) n.o 0000000914;

Apelido de solteira: Al Jadaan;

Sexo: feminino

Esposa de Maher al‐Assad; como tal, beneficia e está estreitamente associada ao regime sîrio.

23.3.2012

74.

Mohammad Walid GHAZAL

Data de nascimento: 1951

Local de nascimento: Alepo, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

21.10.2014

▼M32 —————

▼M34

76.

Major‐general Ibrahim (image) AL‐HASSAN (image) (t.c.p. Al‐Hasan)

Sexo: masculino

Chefe de Estado‐Maior adjunto. Oficial militar implicado nos atos de violência em Homs.

1.12.2011

77.

Brigadeiro Khalil (image) (t.c.p. Khaleel) ZGHRAYBIH (image,image) (t.c.p. Zghraybeh, Zghraybe, Zghrayba, Zghraybah, Zaghraybeh, Zaghraybe, Zaghrayba, Zaghraybah, Zeghraybeh, Zeghraybe, Zeghrayba, Zeghraybah, Zughraybeh, Zughraybe, Zughrayba, Zughraybah, Zighraybeh, Zighraybe, Zighrayba, Zighraybah)

Sexo: masculino

14.a Divisão. Oficial militar implicado nos atos de violência em Homs.

1.12.2011

78.

Major‐general Ali (image) BARAKAT (image)

Sexo: masculino

103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Oficial militar implicado nos atos de violência em Homs. Promovido ao posto de major‐general em 2017.

1.12.2011

79.

Major‐general Talal (image) MAKHLUF (image) (t.c.p. Makhlouf)

Sexo: masculino

Antigo comandante da 105.a Brigada da Guarda Republicana. Antigo comandante‐geral da Guarda Republicana. Atual comandante do 2.o Corpo. Membro das Forças Armadas sírias com a patente de major‐general, em funções após maio de 2011. Oficial militar implicado nos atos de violência em Damasco.

1.12.2011

80.

Major‐general Nazih (image) (t.c.p. Nazeeh) HASSUN (image) (t.c.p. Hassoun)

Sexo: masculino

Oficial com a patente de major‐general nas Forças Armadas sírias, em funções após maio de 2011. Chefe da Direção de Segurança Política dos serviços de segurança sírios em funções após maio de 2011. Responsável pela repressão violenta da população civil na Síria.

1.12.2011

81.

Capitão Maan (image) (t.c.p. Ma'an) JDIID (image) (t.c.p. Jdid, Jedid, Jedeed, Jadeed, Jdeed)

Sexo: masculino

Guarda Presidencial. Oficial militar implicado nos atos de violência em Homs.

1.12.2011

82.

Mohammad (image) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) AL‐SHAAR (image) (t.c.p. al‐Chaar, al‐Sha'ar, al‐Cha'ar)

Sexo: masculino

Divisão da Segurança Política. Oficial militar implicado nos atos de violência em Homs.

1.12.2011

83.

Khald (image) (t.c.p. Khaled) AL‐TAWEEL (image) (t.c.p. al‐Tawil)

Sexo: masculino

Divisão da Segurança Política. Oficial militar implicado nos atos de violência em Homs.

1.12.2011

84.

Ghiath (image) FAYAD (image) (t.c.p. Fayyad)

Sexo: masculino

Divisão da Segurança Política. Oficial militar implicado nos atos de violência em Homs.

1.12.2011

85.

Brigadeiro‐general Jawdat (image) Ibrahim (image) SAFI (image)

Posição: Comandante do 154.o Regime sírionto;

Sexo: masculino

Deu ordem às tropas para dispararem contra manifestantes em Damasco e arredores, nomeadamente em Mo'adamiyeh, Douma, Abasiyeh e Duma.

23.1.2012

86.

Major‐general Muhammad (image) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Ali (image) DURGHAM

Posição: Comandante da 4.a Divisão;

Sexo: masculino

Deu ordem às tropas para dispararem contra manifestantes em Damasco e arredores, nomeadamente em Mo'adamiyeh, Douma, Abasiyeh, Duma.

23.1.2012

87.

Major-general Ramadan (image) Mahmoud (image) Ramadan (image)

Comandante do 35.o Regimento de Forças Especiais

Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Baniyas e Deraa.

23.1.2012

▼M32 —————

▼M34

89.

Major‐general Naim (image) (t.c.p. Naaeem, Naeem, Na'eem, Naaim, Na'im) Jasem (image) SULEIMAN (image)

Posição: Comandante da 3.a Divisão;

Sexo: masculino

Deu ordem às tropas para dispararem contra manifestantes em Douma.

23.1.2012

90.

Brigadeiro‐general Jihad (image) Mohamed (image) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) SULTAN (image)

Posição: Comandante da 65.a Brigada;

Sexo: masculino

Deu ordem às tropas para dispararem contra manifestantes em Douma.

23.1.2012

91.

Major‐general Fo'ad (image) (t.c.p. Fouad, Fu'ad) HAMOUDEH (image) (t.c.p. Hammoudeh, Hammoude, Hammouda, Hammoudah)

Posição: Comandante das operações militares em Idlib;

Sexo: masculino

Deu ordem às tropas para dispararem contra manifestantes em Idlib no início de setembro de 2011.

23.1.2012

92.

Major‐general Bader (image) AQEL (image)

Posição: Comandante das Forças Especiais;

Sexo: masculino

Deu ordem aos soldados para recolher os cadáveres e entregá‐los ao "mukhabarat" (serviços de informações) e é responsável pelos atos de violência em Bukamal.

23.1.2012

93.

Brigadeiro‐general Ghassan (image) AFIF (image) (t.c.p. Afeef)

Posição: Comandante do 45.o Regime sírionto;

Sexo: masculino

Comandante das operações militares em Homs, Baniyas e Idlib.

23.1.2012

94.

Brigadeiro‐general Mohamed (image) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) MAARUF (image) (t.c.p. Maarouf, Ma'ruf)

Posição: Comandante do 45.o Regime sírionto;

Sexo: masculino

Comandante das operações militares em Homs. Deu ordem para disparar contra manifestantes em Homs.

23.1.2012

95.

Brigadeiro‐general Yousef (image) ISMAIL (image) (t.c.p. Ismael)

Posição: Comandante da 134.a Brigada;

Sexo: masculino

Deu ordem às tropas para dispararem contra casas e pessoas que estavam nos telhados, durante um funeral, em Talbiseh, de manifestantes que tinham sido mortos no dia anterior.

23.1.2012

96.

Brigadeiro‐general Jamal (image) YUNES (image) (t.c.p. Younes)

Posição: Comandante do 555.o Regime sírionto;

Sexo: masculino

Deu ordem às tropas para dispararem contra manifestantes em Mo'adamiyeh.

23.1.2012

▼M32 —————

▼M34

98.

Brigadeiro‐general Ali (image) DAWWA

Sexo: masculino

Deu ordem às tropas para dispararem contra manifestantes em Al‐Herak.

23.1.2012

99.

Major-general Mohamed (image) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Khaddor (image) (t.c.p. Khaddour, Khaddur, Khadour, Khudour)

Comandante da 106.a Brigada, Guarda Presidencial;

Sexo: masculino

Deu ordem às tropas para carregar contra manifestantes com bastões e depois prendê-los. Responsável pela repressão de manifestantes pacíficos em Douma.

23.1.2012

▼M32 —————

▼M34

101.

Wafiq (image) (t.c.p. Wafeeq) NASSER (image)

Posição: Chefe da Secção Regional de Suwayda (Serviço de Informações Militares);

Sexo: masculino

Enquanto chefe da Secção de Suwayda do Serviço de Informações Militares, é responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos em Suwayda.

23.1.2012

102.

Ahmed (image) (t.c.p. Ahmad) DIBE (image) (t.c.p. Dib, Deeb)

Posição: Chefe da Secção Regional de Deraa (Direção de Segurança Geral);

Sexo: masculino

Enquanto chefe da Secção Regional de Deraa da Direção de Segurança Geral, é responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos em Deraa.

23.1.2012

103.

Makhmoud (image) (t.c.p. Mahmoud) AL‐KHATTIB (image) (t.c.p. al‐Khatib, Al‐Khateeb)

Posição: Chefe da Secção de Investigação (Direção de Segurança Política);

Sexo: masculino

Enquanto chefe da Secção de Investigação da Direção de Segurança Política, é responsável pela detenção e tortura de detidos.

23.1.2012

104.

Mohamed (image) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Heikmat (image) (t.c.p. Hikmat, Hekmat) IBRAHIM (image)

Posição: Major‐general. Chefe da polícia de al‐Hassaka;

Sexo: masculino

Chefe da polícia de al‐Hassaka. Major‐general. Enquanto antigo chefe da Secção Operacional da Direção de Segurança Política; foi responsável pela detenção e tortura de detidos.

23.1.2012

105.

Nasser (image) (t.c.p. Naser) AL‐ALI (image)

(t.c.p. Brigadeiro‐general Nasr al‐Ali)

Posição: Chefe da Direção de Segurança Política;

Sexo: masculino

Chefe da Direção de Segurança Política desde julho de 2019. Responsável pela detenção e tortura de detidos.

23.1.2012

106.

Dr. Wael (image) Nader (image) AL –HALQI (image) (t.c.p. Al‐Halki)

Data de nascimento: 1964;

Local de nascimento: Província de Daraa, Síria;

Sexo: masculino

Antigo primeiro‐ministro, em funções até 3.7.2016, e antigo ministro da Saúde. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade do regime sîrio pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. Presidente do conselho diretivo da Universidade Privada de Qasyoun.

27.2.2012

107.

Mohammad Ibrahim AL‐SHA'AR

Data de nascimento: 1956

Local de nascimento: Alepo, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Interior. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio. Vice‐presidente da Frente Progressista Nacional da Síria.

1.12.2011

108.

Mohammad (image) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) AL‐JLEILATI (image)

Data de nascimento: 1945;

Local de nascimento: Damasco, Síria

Sexo: masculino

Antigo ministro das Finanças, em funções até 9.2.2013. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

1.12.2011

▼M35

109.

Imad (image) Mohammad

(image) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Deeb (image) KHAMIS (image)

(t.c.p. Imad Mohammad Dib Khamees)

Data de nascimento: 1.8.1961;

Local de nascimento: perto de Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Antigo primeiro‐ministro e antigo ministro da Eletricidade.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

23.3.2012

▼M34

110.

Omar (image) Ibrahim (image) GHALAWANJI (image)

Data de nascimento: 1954

Local de nascimento: Tartus, Síria

Sexo: masculino

Antigo vice‐primeiro‐ministro responsável pelos Serviços, antigo ministro da Administração Local, em funções até 3.7.2016. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

23.3.2012

111.

Joseph (image) SUWAID (image)

Data de nascimento: 1958;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro de Estado, em funções até 21.1.2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio. Presidente da ala Amana do Partido Social Nacionalista Sírio.

23.3.2012

112.

Hussein (image) (t.c.p. Hussain) Mahmoud (image) FARZAT (image)

(t.c.p. Hussein Mahmud Farzat)

Data de nascimento: 1957;

Local de nascimento: Hama, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro de Estado, em funções até 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

23.3.2012

113.

Mansour (image) Fadlallah (image) AZZAM (image)

(t.c.p. Mansur Fadl Allah Azzam)

Data de nascimento: 1960;

Local de nascimento: Província de Sweida, Síria;

Sexo: masculino

Ministro da Presidência. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

27.2.2012

114.

Emad (image) Abdul‐Ghani (image) SABOUNI (image)

(t.c.p. Imad Abdul Ghani Al Sabuni)

Data de nascimento: 1964;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro das Telecomunicações e das Tecnologias, em funções até abril de 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. Nomeado em julho de 2016 como chefe da Agência de Planeamento e Cooperação Internacional (agência governamental).

27.2.2012

115.

General Ali (image) Habib (image) (t.c.p. Habeeb) MAHMOUD (image)

Data de nascimento: 1939;

Local de nascimento: Tartus, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Defesa. Associado ao regime sîrio e ao aparelho militar sírio, e à sua violenta repressão contra a população civil.

1.8.2011

116.

Tayseer (image) Qala (image) AWWAD (image)

Data de nascimento: 1943;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Justiça. Associado ao regime sîrio e à sua violenta repressão contra a população civil. Antigo chefe do Tribunal Militar. Membro do Conselho Superior da Magistratura.

23.9.2011

117.

Adnan (image) Hassan (image) MAHMOUD (image)

Data de nascimento: 1966;

Local de nascimento: Tartus, Síria;

Sexo: masculino

Embaixador da Síria no Irão. Antigo ministro da Informação, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

23.9.2011

118.

Khalaf Souleymane ABDALLAH

(t.c.p. Khalaf Sleiman al‐Abdullah)

Data de nascimento: 1960;

Local de nascimento: Deir ez‐Zor, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Trabalho, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

21.10.2014

119.

Sufian (image) ALLAW (image)

Data de nascimento: 1944;

Local de nascimento: al‐Bukamal, Deir Ezzor, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão contra a população civil.

27.2.2012

120.

Dr. Adnan (image) SLAKHO (image)

Data de nascimento: 1955;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Indústria. Associado ao regime sîrio e à sua violenta repressão da população civil.

27.2.2012

121.

Dr. Saleh (image) AL‐RASHED (image)

Data de nascimento: 1964;

Local de nascimento: Província de Alepo, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Educação. Associado ao regime sîrio e à sua violenta repressão contra a população civil.

27.2.2012

122.

Dr. Fayssal (image) (t.c.p. Faysal) ABBAS (image)

Data de nascimento: 1955;

Local de nascimento: Província de Hama, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro dos Transportes. Associado ao regime sîrio e à sua violenta repressão contra a população civil.

27.2.2012

123.

Ghiath (image) JERAATLI (image) (Jer'atli, Jir'atli, Jiraatli)

Data de nascimento: 1950;

Local de nascimento: Salamiya, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro de Estado. Associado ao regime sîrio e à sua violenta repressão contra a população civil.

23.3.2012

124.

Yousef (image) Suleiman (image) AL‐AHMAD (image) (t.c.p. Al‐Ahmed)

Data de nascimento: 1956;

Local de nascimento: Hasaka, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro de Estado. Associado ao regime sîrio e à sua violenta repressão da população civil.

23.3.2012

125.

Hassan (image,image) AL-SARI (image)

Data de nascimento: 1953;

Local de nascimento: Hama, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro de Estado. Associado ao regime sîrio e à sua violenta repressão da população civil.

23.3.2012

126.

Bouthaina (image) SHAABAN (image)

(t.c.p. Buthaina Shaaban)

Data de nascimento: 1953;

Local de nascimento: Homs, Síria;

Sexo: feminino

Conselheira política e para a comunicação social junto do presidente desde julho de 2008 e como tal associada à repressão violenta da população civil.

26.6.2012

127.

Brigadeiro‐general Sha'afiq (image) (t.c.p. Shafiq, Shafik) MASA (image) (t.c.p. Massa)

Data de nascimento: 1956;

Local de nascimento: Al‐Zara (Hama), Síria;

Sexo: masculino

Chefe da Secção 215 (Damasco) do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos. Implicado nas ações de repressão contra civis.

24.7.2012

128.

Brigadeiro‐general Burhan (image) QADOUR (image) (t.c.p. Qaddour, Qaddur)

Sexo: masculino

Antigo chefe da Secção 291 (Damasco) do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos.

24.7.2012

129.

Brigadeiro‐general Salah (image) HAMAD (image)

Sexo: masculino

Chefe adjunto da Secção 291 do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos.

24.7.2012

130.

Brigadeiro‐general Muhammad (image) (ou: Mohammed) KHALLOUF (image) (t.c.p. Abou Ezzat)

Sexo: masculino

Antigo chefe da Secção 235 (2009‐2014), t.c.p. "Palestina", (Damasco) do Serviço de Informações do Exército, que está no centro do aparelho de repressão do Exército. Diretamente implicado na repressão contra os opositores. Responsável pela tortura de opositores detidos.

24.7.2012

131.

Major‐general Riad (image) (t.c.p. Riyad) AL‐AHMED (image) (t.c.p. al‐Ahmad)

Sexo: masculino

Chefe adjunto da Secção de Latakia do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura e assassínio de opositores detidos.

24.7.2012

132.

Brigadeiro‐general Abdul‐Salam (image) Fajr (image) MAHMOUD (image)

Sexo: masculino

Chefe da Secção de Bab Tuma (Damasco) do Serviço de Informações da Força Aérea da Síria. Antigo chefe da Secção de Informações e Investigação da Força Aérea do aeroporto de Mezze. Responsável pela tortura de opositores detidos. Alvo de um mandado de detenção internacional por "cumplicidade em atos de tortura", "cumplicidade em crimes contra a humanidade" e "cumplicidade em crimes de guerra".

24.7.2012

133.

Brigadeiro‐general Jawdat (image) AL‐AHMED (image) (t.c.p. al‐Ahmad)

Local de nascimento: Qardaha, província de Latakia, Síria

Sexo: masculino

Chefe da Secção de Homs do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos e pelo assassínio de manifestantes pacíficos.

24.7.2012

134.

Coronel Qusay (image) MIHOUB (image)

Data de nascimento: 1961;

Local de nascimento: Derghamo, Jableh, Latakia, Síria;

Sexo: masculino

Oficial de alta patente do Serviço de Informações da Força Aérea da Síria. Antigo chefe da Secção de Deraa do Serviço de Informações da Força Aérea (enviado de Damasco para Deraa no início das manifestações nesta cidade) Responsável pela tortura de opositores detidos e pela violenta repressão de manifestantes pacíficos na região sul.

24.7.2012

135.

Brigadeiro‐general Suhail (image) (t.c.p. Suheil) AL‐ABDULLAH (image) (t.c.p. al‐Abdallah)

Sexo: masculino

Chefe da Secção de Latakia do Serviço de Informações da Força Aérea da Síria. Responsável pela tortura de opositores detidos.

24.7.2012

136.

Brigadeiro‐general Khudr (image) KHUDR (image)

Sexo: masculino

Chefe da Secção de Latakia da Direção de Informações Gerais. Responsável pela tortura de opositores detidos.

24.7.2012

137.

Brigadeiro‐general Ibrahim (image) MA'ALA (image) (t.c.p. Maala, Maale, Ma'la)

Sexo: masculino

Chefe da Secção 285 (Damasco) da Direção de Informações Gerais (substituiu o brigadeiro‐general Hussam Fendi no final de 2011). Responsável pela tortura de opositores detidos.

24.7.2012

138.

Brigadeiro‐general Firas (image) AL‐HAMED (image) (t.c.p. al‐Hamid)

Sexo: masculino

Chefe da Secção 318 (Homs) da Direção de Informações Gerais. Responsável pela tortura de opositores detidos.

24.7.2012

139.

Major‐general Hussam (image) (t.c.p. Husam, Housam, Houssam) LUQA (image) (t.c.p. Louqa, Louca, Louka, Luka)

Data de nascimento: 1964;

Local de nascimento: Damasco, Síria

Sexo: masculino

Chefe da Direção de Segurança Geral. Major‐general. De abril de 2012 a 2.12.2018, foi chefe da Secção de Homs da Direção de Segurança Política (sucedeu ao brigadeiro‐general Nasr al‐Ali). Desde 3.12.2018, é chefe da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos.

24.7.2012

140.

Brigadeiro‐general Taha (image) TAHA (image)

Sexo: masculino

Responsável pelo posto da Secção de Latakia da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos.

24.7.2012

141.

Bassel (image) (t.c.p. Basel) BILAL (image)

Sexo: masculino

Oficial de polícia na prisão central de Idlib; participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib.

24.7.2012

142.

Ahmad (image) (t.c.p. Ahmed) KAFAN (image)

Sexo: masculino

Oficial de polícia na prisão central de Idlib; participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib.

24.7.2012

143.

Bassam (image) AL‐MISRI (image)

Sexo: masculino

Oficial de polícia na prisão central de Idlib; participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib.

24.7.2012

144.

Ahmed (image) (t.c.p. Ahmad) AL‐JARROUCHEH (image) (t.c.p. Al‐Jarousha, Al‐Jarousheh, Al‐Jaroucha, Al‐Jarouchah, Al‐Jaroucheh)

Data de nascimento: 1957;

Sexo: masculino

Antigo chefe da Secção Externa das Informações Gerais (Secção 279). Responsável, nessa qualidade, pelo dispositivo das Informações Gerais nas Embaixadas sírias.

24.7.2012

145.

Michel (image) KASSOUHA (image) (t.c.p. Kasouha) (t.c.p. Ahmed Salem; Ahmed Salem Hassan)

Data de nascimento: 1.2.1948;

Sexo: masculino

Membro dos serviços de segurança sírios desde o início dos anos 70, está implicado na luta contra os opositores em França e na Alemanha. Responsável, desde março de 2006, pelas relações públicas da Secção 273 da Direção de Informações Gerais da Síria. Quadro histórico, tem relações próximas com o chefe da Direção de Informações Gerais Ali Mamlouk, um dos mais altos responsáveis pela segurança do regime sírio, que está sujeito a medidas restritivas da UE desde 9.5.2011. Apoia diretamente a repressão conduzida pelo regime sírio contra os opositores e está nomeadamente encarregado da repressão da oposição síria no estrangeiro.

24.7.2012

146.

General Ghassan (image) Jaoudat (image) ISMAIL (image) (t.c.p. Ismael)

Data de nascimento: 1960;

Local de nascimento: Drekish, região de Tartus, Síria;

Sexo: masculino

Chefe da Direção de Informações da Força Aérea da Síria desde 2019. Antigo diretor adjunto da Direção de Informações da Força Aérea, e anteriormente responsável pela Secção das Missões do Serviço de Informações da Força Aérea, que gere, em cooperação com a Secção das Operações Especiais, as tropas de elite do Serviço de Informações da Força Aérea, que têm um papel importante na repressão conduzida pelo regime sírio. Nesta qualidade, Ghassan Jaoudat Ismail faz parte dos principais responsáveis militares que põem diretamente em prática a violenta repressão conduzida pelo regime sîrio contra os opositores, bem como os desaparecimento de civis.

24.7.2012

147.

Major‐general Amer AL‐ACHI (t.c.p. Amer Ibrahim al‐Achi; Amis al Ashi; Ammar Aachi; Amer Ashi) (image)

Sexo: masculino

Nomeado governador da província de Sweida pelo Presidente Bashar al‐Assad em julho de 2016. Antigo chefe da Secção das Informações do Serviço de Informações da Força Aérea (2012‐2016). Por inerência das funções que exerce no Serviço de Informações da Força Aérea, Amer al‐Achi está implicado na repressão da oposição síria.

24.7.2012

148.

General Mohammed (image) (t.c.p. Muhammad, Mohamed, Mohammad) Ali (image) NASR (image) (t.c.p.: Mohammed Ali Naser)

Data de nascimento: 1960, aproximadamente;

Sexo: masculino

Próximo de Maher al Assad, irmão mais novo do presidente Bashar al-Assad. Fez a maior parte da carreira na Guarda Republicana. Em 2010, juntou‐se à Secção Interna (ou Secção 251) da Direção de Informações Gerais, que é responsável pelo combate à oposição política. Sendo um dos oficiais de alta patente responsáveis pela mesma, o general Mohammed Ali Nasr está diretamente implicado na repressão dos opositores.

24.7.2012

149.

General Issam (image) HALLAQ (image)

Sexo: masculino

Chefe do Estado‐Maior da Força Aérea desde 2010. Comanda as operações aéreas conduzidas contra os opositores.

24.7.2012

150.

Ezzedine (image) ISMAEL (image) (t.c.p. Ismail)

Data de nascimento: meados dos anos 40 (provavelmente 1947);

Local de nascimento: Bastir, região de Jableh, Síria;

Sexo: masculino

General na reforma e quadro histórico do Serviço de Informações da Força Aérea, de que assumiu a chefia no início dos anos 2000. Foi nomeado conselheiro político e de segurança do presidente Bashar al-Assad em 2006. Nessa qualidade, Ezzedine Ismael está implicado na política repressiva conduzida pelo regime sîrio contra os opositores.

24.7.2012

151.

Samir (image) (t.c.p. Sameer) JOUMAA (image) (t.c.p. Jumaa, Jum'a, Joum'a)

(t.c.p. Abou Sami)

Data de nascimento: 1962, aproximadamente;

Sexo: masculino

É desde há quase 20 anos chefe de Gabinete de Mohammed Nassif Kheir Bek, um dos principais conselheiros de segurança do presidente Bashar al‐Assad (que ocupa oficialmente o cargo de adjunto do vice‐presidente Farouq al‐Sharaa). Pela sua proximidade com Bashar al‐Assad e Mohammed Nassif Kheir Bek, Samir Joumaa está implicado na política repressiva conduzida pelo regime sírio contra os opositores.

24.7.2012

152.

Dr. Qadri (image) (t.c.p. Kadri) JAMIL (image) (t.c.p. Jameel)

Data de nascimento: 1952;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Antigo vice‐primeiro‐ministro para os Assuntos Económicos, antigo ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

153.

Waleed (image) (t.c.p. Walid) AL MO'ALLEM (image) (t.c.p. Al Moallem, Muallem (image))

Data de nascimento: 17.7.1941;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Vice‐primeiro‐ministro, ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

▼M17 —————

▼M34

155.

Dr. Mohammad (image) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Abdul‐Sattar (image) (t.c.p. Abd al‐Sattar) AL SAYED (image) (t.c.p. Al Sayyed)

Data de nascimento: 1958;

Local de nascimento: Tartus, Síria;

Sexo: masculino

Ministro dos Bens Religiosos. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

156.

Hala (image) Mohammad (image) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) AL NASSER (image)

Data de nascimento: 1964;

Local de nascimento: Raca, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Turismo. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

157.

Bassam (image) HANNA (image)

Data de nascimento: 1954;

Local de nascimento: Alepo, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro dos Recursos Hídricos, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

158.

Subhi (image) Ahmad (image) AL ABDALLAH (image) (t.c.p. Al‐Abdullah)

Sexo: masculino

Antigo ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

159.

Dr. Mohammad (image) (t.c.p. Muhammad, Mohamed, Mohammed) Yahiya (image) (t.c.p. Yehya, Yahya, Yihya, Yihia, Yahia) MOALLA (image) (t.c.p. Mu'la, Ma'la, Muala, Maala, Mala)

Data de nascimento: 1951;

Local de nascimento: Latakia, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Ensino Superior. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

160.

Dr. Hazwan (image) AL WEZ (image) (t.c.p. Al Wazz)

Sexo: masculino

Antigo ministro da Educação, nomeado em julho de 2016.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

16.10.2012

161.

Dr. Mohamad (image) (t.c.p. Muhammad, Mohamed, Mohammed, Mohammad) Zafer (image) (t.c.p. Dhafer) MOHABAK (image) (t.c.p. Mohabbak, Muhabak, Muhabbak)

Data de nascimento: 1945;

Local de nascimento: Alepo, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Economia e do Comércio Externo. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

162.

Dr. Mahmoud (image) Ibraheem (image) (t.c.p. Ibrahim) SA'IID (image) (t.c.p. Said, Sa'eed, Saeed)

Data de nascimento: 1953;

Local de nascimento: Latakia, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro dos Transportes, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

163.

Dr. Safwan (image) AL ASSAF (image)

Sexo: masculino

Antigo ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime síriosírio.

16.10.2012

164.

Yasser (image) (t.c.p. Yaser) AL SIBA'II (image) (t.c.p. al‐Sibai, al‐Siba'i, al Sibaei)

Sexo: masculino

Antigo ministro das Obras Públicas. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

165.

Sa'iid (image) (t.c.p. Sa'id, Sa'eed, Saeed) MA'THI (image) (t.c.p. Mu'zi, Mu'dhi, Ma'dhi, Ma'zi, Maazi) Hneidi (image)

Sexo: masculino

Antigo ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

166.

Dr.a Lubana (image) (t.c.p. Lubanah) MUSHAWEH (image) (t.c.p. Mshaweh, Mshawweh, Mushawweh)

Data de nascimento: 1955;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: feminino

Antiga ministra da Cultura, em funções após maio de 2011. Enquanto antiga ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

167.

Dr. Jassem (image) (t.c.p. Jasem) Mohammad (image) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) ZAKARIA (image)

Data de nascimento: 1968;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

▼M32 —————

▼M34

169.

Dr. Adnan (image) Abdo (image) (t.c.p. Abdou) AL SIKHNY (image) (t.c.p. al‐Sikhni, al‐Sekhny, al‐Sekhni)

Data de nascimento: 1961;

Local de nascimento: Alepo, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Indústria. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

170.

Najm (image) (t.c.p. Nejm) Hamad (image) AL AHMAD (image) (t.c.p. al‐Ahmed)

Sexo: masculino

Antigo ministro da Justiça, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

171.

Dr. Abdul‐Salam (image) AL NAYEF (image)

Data de nascimento: 1959;

Local de nascimento: Alepo, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Saúde, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

16.10.2012

172.

Ali HADAR

Data de nascimento: 1962;

Sexo: masculino

Chefe da Agência de Reconciliação Nacional e antigo ministro de Estado para os Assuntos de Reconciliação Nacional. Presidente da ala Intifada do Partido Social Nacionalista Sírio. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

173.

Dr.a Nazeera (image) (t.c.p. Nazira, Nadheera, Nadhira) Farah (image) SARKEES (image) (t.c.p. Sarkis)

Data de nascimento: 1962;

Local de nascimento: Alepo, Síria;

Sexo: feminino

Antiga ministra de Estado para os Assuntos Ambientais, em funções após maio de 2011. Enquanto antiga ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio sírio.

16.10.2012

▼M32 —————

▼M34

175.

Najm‐eddin (image) (t.c.p. Nejm‐eddin, Nejm‐eddeen, Najm‐eddeen, Nejm‐addin, Nejm‐addeen, Najm‐addeen, Najm‐addin) KHREIT (image) (t.c.p. Khrait)

Sexo: masculino

Antigo ministro de Estado. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

176.

Abdullah (image) (t.c.p. Abdallah) Khaleel (image) (t.c.p. Khalil) HUSSEIN (image) (t.c.p. Hussain)

Sexo: masculino

Antigo ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

177.

Jamal (image) Sha'ban (image) (t.c.p. Shaaban) SHAHEEN (image)

Sexo: masculino

Antigo ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

16.10.2012

▼M35

178.

Nizar Wahbeh YAZAJI

(t.c.p. Nizar Wehbe Yazigi)

(نزار وهبه يازجي)

Data de nascimento: 1961;

Local de nascimento: Damasco; Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Saúde.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

21.10.2014

▼M34

179.

Razan (image) OTHMAN (image)

Esposa de Rami Makhlouf, filha de Waleed (ou Walid) Othman;

Data de nascimento: 31 de janeiro de 1977;

Local de nascimento: província de Latakia, Síria;

BI n.o: 06090034007;

Sexo: feminino

Razan Othman tem estreitas relações pessoais e financeiras com Rami Makhlouf, primo do presidente Bashar al‐Assad e principal financiador do regime sírio, também designado pelo Conselho. Como tal, está associada ao regime sîrio e beneficia dele, nomeadamente através de investimentos no setor imobiliário.

16.10.2012

▼M35

180.

Ahmad AL‐QADRI

(أحمد القادري)

Data de nascimento: 1956;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Agricultura e da Reforma Agrária.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

24.6.2014

▼M34

181.

Suleiman AL ABBAS

Sexo: masculino

Antigo ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil.

24.6.2014

182.

Kamal Eddin TU'MA

Data de nascimento: 1959;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Indústria, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

24.6.2014

183.

Kinda AL‐SHAMMAT (t.c.p. Shmat)

Data de nascimento: 1973;

Sexo: feminino

Antiga ministra dos Assuntos Sociais, em funções após maio de 2011. Enquanto antiga ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

24.6.2014

184.

Hassan HIJAZI

Data de nascimento: 1964;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Trabalho, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

24.6.2014

185.

Ismael ISMAEL (t.c.p. Ismail Ismail, ou Isma'Il Isma'il)

Data de nascimento: 1955;

Sexo: masculino

Antigo ministro das Finanças, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

24.6.2014

186.

Dr. Khodr ORFALI (t.c.p. Khud/Khudr Urfali/Orphaly)

Data de nascimento: 1956;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

24.6.2014

187.

Samir Izzat Qadi AMIN

Data de nascimento: 1966;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

24.6.2014

188.

Bishr Riyad YAZIGI

Data de nascimento: 1972;

Sexo: masculino

Conselheiro do presidente Bashar al-Assad. Antigo ministro do Turismo. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

24.6.2014

189.

Dr. Malek (image) ALI (image) (t.c.p. Malik Ali)

Data de nascimento: 1956;

Local de nascimento: Tartus, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Ensino Superior, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

24.6.2014

▼M35

190.

Hussein ARNOUS (t.c.p. Arnus) (حسين عرنوس)

Data de nascimento: 1953;

Local de nascimento: Idleb; Síria;

Sexo: masculino

Primeiro-ministro Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

24.6.2014

▼M34

191.

Dr. Hassib Elias SHAMMAS (t.c.p. Hasib)

Data de nascimento: 1957;

Local de nascimento: Alepo, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

24.6.2014

192.

Hashim Anwar AL‐AQQAD

(t.c.p. Hashem Aqqad, Hashem Akkad, Hashim Akkad)

Data de nascimento: 1961;

Local de nascimento: Mohagirine, Síria;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses e/ou atividades em vários setores da economia síria. Tem interesses e/ou uma influência significativa no Anwar Aqqad Sons Group (AASG) e na sua filial United Oil. O AASG é um conglomerado de empresas com interesses em setores como o petróleo, o gás, os produtos químicos, os seguros, as máquinas industriais, o imobiliário, o turismo, as exposições, a contratação e o equipamento médico.

Hashim Anwar al‐Aqqad também trabalhou como deputado do Parlamento sírio ainda em 2012.

Hashim Anwar Al‐Aqqad não poderia ter continuado a ser bem‐sucedido sem a ajuda do regime sírio. Atendendo à importância das suas ligações políticas e de negócios ao regime sírio, apoia o regime sîrio e tira dele benefícios.

23.7.2014

193.

Suhayl (t.c.p. Sohail, Suhail, Suheil) HASSAN (t.c.p. Hasan, al‐Hasan, al‐Hassan) conhecido por "The Tiger" ("O Tigre") (t.c.p. al‐Nimr)

Data de nascimento: 1970;

Local de nascimento: Jableh (província de Latakia, Síria);

Patente: major‐general;

Cargo: comandante da Qawat al‐Nimr (Divisão 25 – Forças de Missões Especiais, anteriormente conhecida por "Tiger Forces" ("Forças Tigre"));

Sexo: masculino

Oficial com a patente de major‐general no Exército sírio após maio de 2011. Comandante da divisão do Exército conhecida por "Tiger Forces" ("Forças Tigre"). Desde agosto de 2019, a divisão "Forças Tigre" passou a ser designada por "Divisão 25 – Forças de Missões Especiais" e foi colocada sob o comando do comando central do Exército. Responsável pela repressão violenta contra a população civil na Síria.

23.7.2014

194.

Amr ARMANAZI

(t.c.p. Amr Muhammad Najib al‐Armanazi, Amr Najib Armanazi, Amrou al‐Armanazy)

Data de nascimento: 7.2.1944;

Sexo: masculino

Diretor‐geral do Scientific Studies and Research Center (SSRC) sírio, responsável pela prestação de apoio ao Exército sírio na aquisição de equipamento usado para fins de vigilância e repressão dos manifestantes. Responsável também pelo desenvolvimento e pela produção de armas não convencionais, incluindo armas químicas, bem como dos respetivos mísseis de lançamento.

Responsável pela repressão violenta da população civil; apoia o regime sîrio.

23.7.2014

199.

Bayan BITAR

(t.c.p. Dr. Bayan Al‐Bitar)

Data de nascimento: 8.3.1947;

Endereço: PO Box 11037, Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Diretor executivo da Organisation for Technological Industries (OTI) e da Syrian Company for Information Technology (SCIT), que são filiais do Ministério da Defesa sírio, que foi designado pelo Conselho. A OTI ajuda a produzir armas químicas para o regime sîrio. Enquanto diretor executivo da OTI e da SCIT, Bayan Bitar apoia o regime sîrio. Devido ao seu papel na produção de armas químicas, também partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população síria. Tendo em conta o alto cargo que ocupa nessas entidades, também está associado às entidades designadas OTI e SCIT.

7.3.2015

200.

Brigadeiro‐general Ghassan ABBAS

Data de nascimento: 10.3.1960;

Local de nascimento: Homs, Síria;

Endereço: CERS, Centre d'Etude et de Recherche Scientifique (t.c.p. SSRC, Scientific Studies and Research Centre; Centre de Recherche de Kaboun Barzeh Street, PO Box 4470, Damasco);

Sexo: masculino

Diretor da secção situada perto de Jumraya/Jmraiya da entidade síria designada Scientific Studies and Research Centre (SSRC/CERS). Esteve implicado na proliferação de armas químicas e na organização de ataques com armas químicas, nomeadamente em Ghouta em agosto de 2013. Por conseguinte, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população síria. Enquanto diretor da secção situada perto de Jumraya/Jmraiya do SSRC/CERS, Ghassan Abbas apoia o regime sîrio. Pelo alto cargo que ocupa no SSRC, também está associado à entidade designada SSRC.

7.3.2015

▼M17

201.

██████

██████

██████

██████

██████

██████

▼M34

202.

Hassan SAFIYEH

(t.c.p. Hassan Safiye)

Data de nascimento: 1949;

Local de nascimento: Latakia, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

21.10.2014

203.

George HASWANI

(t.c.p. Heswani; Hasawani; Al Hasawani)

Endereço: Al Jalaa St, Yabroud, província de Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses e/ou atividades nos setores da engenharia, da construção, do petróleo e do gás. Tem interesses e/ou uma influência significativa numa série de empresas e entidades na Síria, em particular a HESCO Engineering and Construction Company, uma das principais empresas de engenharia e construção.

7.3.2015

204.

Emad (image) HAMSHO (image)

(t.c.p. Imad Hmisho; Hamchu; Hamcho; Hamisho; Hmeisho; Hemasho)

Endereço: Hamsho Building 31 Baghdad Street, Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Ocupa um alto cargo de direção na Hamsho Trading. Apoia o regime sîrio em resultado do alto cargo que ocupa na Hamsho Trading, uma filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho. Também está associado à entidade designada Hamsho International. É ainda vice‐presidente do Syrian Council of Iron and Steel, juntamente com empresários designados favoráveis ao regime sírio, como Ayman Jaber. Também é um colaborador do presidente Bashar al‐Assad.

7.3.2015

▼M15 —————

▼M34

206.

Major‐general Muhamad (image) (t.c.p. Mohamed, Muhammad) MAHALLA (image) (t.c.p. Mahla, Mualla, Maalla, Muhalla)

Data de nascimento: 1960;

Local de nascimento: Jableh, Síria;

Sexo: masculino

Membro das Forças Armadas sírias com a patente de major‐general, em funções após maio de 2011. Antigo chefe da Secção 293 (Interior) do Serviço de Informações Militares sírio desde abril de 2015. Responsável pelos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco/Damasco‐Campo. Antigo chefe adjunto da Segurança Política (2012), oficial da Guarda Republicana síria e vice‐diretor da Direção de Segurança Política. Antigo chefe da Polícia Militar, membro do Serviço Nacional de Segurança.

29.5.2015

207.

Adib SALAMEH

(t.c.p. Adib Salamah; Adib Salama; Adib Salame; Mohammed Adib Salameh; Adib Nimr Salameh)

(image)

Cargo: major‐general, diretor‐adjunto da Direção de Informações da Força Aérea em Damasco;

Sexo: masculino

Membro dos Serviços de Segurança e Informações sírios em funções após maio de 2011; diretor‐adjunto da Direção de Informações da Força Aérea em Damasco; anteriormente chefe do serviço de Informações da Força Aérea em Alepo.

Membro das Forças Armadas sírias com patente de "coronel" ou equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011; tem a patente de major‐general.

Responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, tendo planeado ataques militares em Alepo e participado neles, e dispondo de autoridade para prender e deter civis.

28.10.2016

208.

Adnan Aboud HILWEH

(t.c.p. Adnan Aboud Helweh; Adnan Aboud)

(image)

Cargo: brigadeiro‐general;

Sexo: masculino

Tem a patente de brigadeiro‐general da Brigada 155 e da Brigada 157 no Exército sírio; em funções após maio de 2011.

Na qualidade de brigadeiro‐general das Brigadas 155 e 157, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, nomeadamente em razão da sua responsabilidade pela instalação e utilização de mísseis e armas químicas em zonas civis no ano de 2013 e do seu envolvimento em detenções em larga escala.

28.10.2016

209.

Jawdat Salbi MAWAS

(t.c.p. Jawdat Salibi Mawwas; Jawdat Salibi Mawwaz)

(image)

Cargo: major‐general;

Sexo: masculino

Tem a patente de major‐general; oficial de alta patente na Direção de Artilharia e Mísseis síria das Forças Armadas sírias, em funções após maio de 2011.

Na qualidade de oficial de alta patente da Direção de Artilharia e Mísseis síria, é responsável pela repressão violenta da população civil, nomeadamente pela utilização de mísseis e armas químicas por parte das Brigadas sob o seu comando em zonas civis densamente povoadas, em 2013, em Ghouta.

28.10.2016

210.

Tahir (image) Hamid (image) KHALIL (image) (t.c.p. Tahir Hamid Khali; Khalil Tahir Hamid)

Cargo: major‐general;

Sexo: masculino

Tem a patente de major‐general; chefe da Direção de Artilharia e Mísseis síria das Forças Armadas sírias, em funções após maio de 2011. Na qualidade de oficial de alta patente da Direção de Artilharia e Mísseis síria, é responsável pela repressão violenta da população civil, nomeadamente pela instalação de mísseis e armas químicas por parte das Brigadas sob o seu comando em zonas civis densamente povoadas, em 2013, em Ghouta.

28.10.2016

211.

Hilal HILAL (t.c.p. Hilal al‐Hilal) (image)

Data de nascimento: 1966;

Sexo: masculino

Membro de uma milícia ligada ao regime sírio conhecida por "Kataeb al‐Baath" (a milícia do partido Baas). Vice‐presidente do partido Baas. Apoia o regime sírio através do seu papel no recrutamento e organização da milícia do partido Baas.

28.10.2016

212.

Ammar AL‐SHARIF

(t.c.p Amar Al‐Sharif; Amar Al‐Charif; Ammar Sharif; Ammar Charif; Ammar al Shareef; Ammar Sherif; Ammar Medhat Sherif)

(image)

Data de nascimento: 26.6.1969;

Local de nascimento: Latakia;

Nacionalidade: síria

Passaporte sírio:

número: 010312413;

número de emissão: 002‐15‐L093534;

data de emissão: 14.7.2015;

local de emissão: Damasco‐Centro;

data de validade: 13.7.2021;

Número nacional: 060‐10276707;

Sexo: masculino

Está associado a um membro da família Makhlouf (cunhado de Rami Makhlouf).

28.10.2016

213.

Bishr AL‐SABBAN

(t.c.p Mohammed Bishr Al‐Sabban; Bishr Mazin Al‐Sabban)

Data de nascimento: 1966;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Antigo governador de Damasco, nomeado pelo presidente Bashar al‐Assad e a ele associado. Apoia o regime sîrio e é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, recorrendo nomeadamente a práticas discriminatórias contra as comunidades sunitas na capital.

28.10.2016

214.

Ahmad Sheik ABDUL‐QADER

(t.c.p. Ahmad Sheikh Abdul Qadir; Ahmad al‐Sheik Abdulquader)

(image)

Sexo: masculino

Antigo governador de Quneitra, associado ao presidente Bashar al‐Assad e por ele nomeado. Anteriormente governador de Latakia. Apoia o regime sírio e tira dele benefícios, dando nomeadamente apoio público às Forças Armadas sírias e às milícias favoráveis ao regime sîrio.

28.10.2016

215.

Dr. Ghassan Omar KHALAF

(image)

Sexo: masculino

Antigo governador de Hama, nomeado pelo presidente Bashar al‐Assad e a ele associado. Também apoia o regime sírio e tira dele benefícios. Ghassan Omar Khalaf está estreitamente associado a membros de uma milícia de Hama ligada ao regime sîrio, conhecida por Brigada Hama.

28.10.2016

216.

Khayr al‐Din AL‐SAYYED

(t.c.p. Khayr al‐Din Abdul‐Sattar al‐Sayyed; Mohamed Khair al‐Sayyed; Kheredden al‐Sayyed; Khairuddin as‐Sayyed; Khaireddin al‐Sayyed; Kheir Eddin al‐Sayyed; Kheir Eddib Asayed)

(image)

Sexo: masculino

Antigo governador de Idlib, associado ao presidente Bashar al‐Assad e por ele nomeado. Apoia o regime sîrio e tira dele benefícios, dando nomeadamente apoio às Forças Armadas sírias e às milícias favoráveis ao regime sírio. Associado ao ministro de Awqaf (Bens Religiosos) do regime sírio, Dr. Mohammad Abdul‐Sattar al‐Sayyed, seu irmão.

28.10.2016

▼M35

217.

Atef NADDAF

(image)

Data de nascimento: 1956;

Local de nascimento: Damasco‐Campo, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

218.

Hussein MAKHLOUF

(t.c.p. Makhluf)

(image)

Data de nascimento: 1964;

Local de nascimento: Latakia, Síria;

Sexo: masculino

Ministro da Administração Local e do Ambiente.

Antigo governador da província de Damasco.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

Primo de Rami Makhlouf.

14.11.2016

▼M34

219.

Ali AL‐ZAFIR

(image)

Data de nascimento: 1962;

Local de nascimento: Tartus, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro das Comunicações e das Tecnologias. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

14.11.2016

▼M35

220.

Ali GHANEM

(image)

Data de nascimento: 1963;

Local de nascimento: Damasco; Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

▼M34

221.

Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) Ramez TOURJMAN (t.c.p. Tourjuman)

(image)

Data de nascimento: 1966;

Local de nascimento: Damasco, Síria

Sexo: masculino

Antigo ministro da Informação. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sîrio.

14.11.2016

▼M35

222.

Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) AL‐AHMED (t.c.p. al‐Ahmad)

(image)

Data de nascimento: 1961;

Local de nascimento: Latakia, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Cultura.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

223.

Ali HAMOUD

(t.c.p. Hammoud)

(image)

Data de nascimento: 1964;

Local de nascimento: Tartus, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro dos Transportes.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

224.

Mohammed Zuhair (t.c.p. Zahir) KHARBOUTL

(image)

Local de nascimento: Damasco; Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Eletricidade.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

225.

Maamoun (t.c.p. Ma’moun) HAMDAN

(image)

Data de nascimento: 1958;

Local de nascimento: Damasco; Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro das Finanças.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

▼M34

226.

Nabil AL‐HASAN (t.c.p. al‐Hassan)

(image)

Data de nascimento: 1963;

Local de nascimento: Alepo, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro dos Recursos Hídricos.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

227.

Ahmad AL‐HAMU (t.c.p. al‐Hamo)

(image)

Data de nascimento: 1947;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Indústria. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

228.

Abdullah AL‐GHARBI (t.c.p. al‐Qirbi)

(image)

Data de nascimento: 1962;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor.

Nomeado em julho de 2016.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

▼M35

229.

Abdullah ABDULLAH

(image)

Data de nascimento: 1956;

Sexo: masculino

Antigo ministro de Estado.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

230.

Salwa ABDULLAH

(image)

Data de nascimento: 1953;

Local de nascimento: Quneitra, Síria;

Sexo: feminino

Ministra dos Assuntos Sociais e do Trabalho. Nomeada em agosto de 2020.

Antiga ministra de Estado.

Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

231.

Rafe’a Abu SA’AD (t.c.p. Saad)

(image)

Data de nascimento: 1954;

Local de nascimento: Aldeia de Habran (província de Sweida), Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro de Estado.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

▼M34

232.

Wafiqa HOSNI

(image)

Data de nascimento: 1952;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: feminino

Ministra de Estado.

Nomeada em julho de 2016.

Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

233.

Rima AL‐QADIRI (t.c.p. Al‐Kadiri)

(image)

Data de nascimento: 1963;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: feminino

Ministra dos Assuntos Sociais (desde agosto de 2015).

Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

14.11.2016

234.

Duraid DURGHAM

Sexo: masculino

Antigo governador do Banco Central da Síria.

Foi responsável pelo fornecimento de apoio económico e financeiro ao regime sîriono âmbito das suas funções de governador do Banco Central da Síria, que também está incluído na lista.

14.11.2016

235.

Ahmad BALLUL

(t.c.p. Ahmad Muhammad Ballul; Ahmed Balol)

image

Data de nascimento: 10.10.1954;

Patente: major‐general; comandante da Força Aérea Árabe Síria e das Forças de Defesa Aérea Árabes Sírias;

Sexo: masculino

Tem a patente de major‐general; oficial de alta patente e comandante da Força Aérea Árabe Síria e das Forças de Defesa Aérea Árabes Sírias, em funções após maio de 2011.

Opera no setor da proliferação de armas químicas e, na qualidade de oficial de alta patente da Força Aérea Árabe Síria, é responsável pela repressão violenta da população civil, inclusive pela utilização de armas químicas em ataques perpetrados pelo regime sîrio, tal como identificado no relatório do mecanismo conjunto de investigação.

21.3.2017

236.

Saji' DARWISH

(t.c.p. Saji Jamil Darwish; Sajee Darwish; Sjaa Darwis)

(image)

Data de nascimento: 11.1.1957;

Patente: major‐general, Força Aérea Árabe Síria;

Sexo: masculino

Tem a patente de major‐general; oficial de alta patente e antigo comandante da 22.a Divisão da Força Aérea Árabe Síria, em funções após maio de 2011.

Opera no setor da proliferação de armas químicas e é responsável pela repressão violenta da população civil: na qualidade de oficial de alta patente da Força Aérea Árabe Síria e de comandante da 22.a Divisão até abril de 2017, é o responsável pela utilização de armas químicas pelas aeronaves que operam a partir das bases aéreas sob o controlo da 22.a Divisão, incluindo o ataque a Talmenes relatado pelo mecanismo conjunto de investigação e que foi conduzido por helicópteros do regime sírio baseados na base aérea de Hama.

21.3.2017

237.

Muhammed IBRAHIM

image

Data de nascimento: 5.8.1964;

Patente: brigadeiro‐general; comandante adjunto da 63.a Brigada da Força Aérea Árabe Síria na base aérea de Hama;

Sexo: masculino

Tem a patente de brigadeiro‐general; oficial de alta patente e comandante adjunto da 63.a Brigada da Força Aérea Árabe Síria, em funções após maio de 2011.

Opera no setor da proliferação de armas químicas e, na qualidade de oficial de alta patente da Força Aérea Árabe Síria durante o período investigado pelo mecanismo conjunto de investigação, e de comandante adjunto da 63.a Brigada de março a dezembro de 2015, é responsável pela repressão violenta da população civil através da utilização de armas químicas pela 63.a Brigada em Talmenes (21.4.2014), Qmenas (16.3.2015) e Sarmin (16.3.2015).

21.3.2017

238.

Badi' MU'ALLA

image

Data de nascimento: 1961;

Local de nascimento: Bistuwir, Jablah, Síria;

Patente: brigadeiro‐general; comandante da 63.a Brigada da Força Aérea Árabe Síria;

Sexo: masculino

Tem a patente de brigadeiro‐general; oficial de alta patente e comandante da 63.a Brigada da Força Aérea Árabe Síria, em funções após maio de 2011.

Opera no setor da proliferação de armas químicas e, na qualidade de comandante da 63.a Brigada durante o período investigado pelo mecanismo conjunto de investigação, é responsável pela repressão violenta da população civil através da utilização de armas químicas pela 63.a Brigada em Talmenes (21.4.2014), Qmenas (16.3.2015) e Sarmin (16.3.2015).

21.3.2017

▼M35

239.

Hisham Mohammad Mamdouh AL‐SHA’AR

(هشام محمد ممدوح الشعار)

Data de nascimento: 1958;

Local de nascimento: Damasco; Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Justiça.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

30.5.2017

▼M34

240.

Mohammad Samer Abdelrahman AL‐KHALIL

Sexo: masculino

Ministro da Economia e do Comércio Externo. Nomeado em março de 2017.

30.5.2017

241.

Salam Mohammad AL‐SAFFAF

Data de nascimento: 1979;

Sexo: masculino

Ministro do Desenvolvimento Administrativo. Nomeado em março de 2017.

30.5.2017

242.

Samir DABUL

(t.c.p. Samir Daaboul)

Data de nascimento: 4.9.1965;

Patente: brigadeiro‐general;

Sexo: masculino

Tem a patente de brigadeiro‐general, em funções após maio de 2011.

Na qualidade de oficial militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil e está implicado no armazenamento e utilização de armas químicas. Está também associado ao Scientific Studies and Research Center sírio, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

243.

Ali WANUS

(t.c.p. Ali Wannous)

(image)

Data de nascimento: 5.2.1964;

Patente: major‐general;

Sexo: masculino

Tem a patente de major‐general, em funções após maio de 2011.

Na qualidade de oficial militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil e está implicado no armazenamento e utilização de armas químicas.

Está também associado ao Scientific Studies and Research Center sírio, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

244.

Yasin Ahmad DAHI

(t.c.p. Yasin Dahi; Yasin Dhahi)

(image)

Data de nascimento: 1960;

Patente: brigadeiro‐general;

Sexo: masculino

Tem a patente de brigadeiro‐general nas Forças Armadas sírias, em funções após maio de 2011. Oficial de alta patente na Direção de Informações Militares das Forças Armadas sírias. Antigo chefe da Secção 235 do Serviço de Informações Militares em Damasco e do Serviço de Informações Militares em Homs. Na qualidade de oficial militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil.

18.7.2017

245.

Muhammad Yousef HASOURI

(t.c.p. Mohammad Yousef Hasouri; Mohammed Yousef Hasouri)

(image)

Patente: brigadeiro‐general;

Sexo: masculino

O brigadeiro‐general Muhammad Hasouri é um oficial de alta patente da Força Aérea síria, em funções após maio de 2011. Ocupa o cargo de chefe de Estado‐Maior da Brigada 50 da Força Aérea e de comandante adjunto da base aérea de Shayrat. O brigadeiro‐general Muhammad Hasouri opera no setor da proliferação de armas químicas. Na qualidade de oficial militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria.

18.7.2017

246.

Malik HASAN

(t.c.p. Malek Hassan)

(image)

Patente: major‐general

Sexo: masculino

Tem a patente de major‐general; oficial de alta patente e comandante da 22.a Divisão da Força Aérea síria, em funções após maio de 2011.

Na qualidade de oficial de alta patente da Força Aérea síria e da cadeia de comando da 22.a Divisão, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, inclusive pela utilização de armas químicas pelas aeronaves que operam a partir das bases aéreas sob o controlo da 22.a Divisão, como foi o caso do ataque a Talmenas relatado pelo mecanismo conjunto de investigação estabelecido pelas Nações Unidas e que foi conduzido por helicópteros do regime sírio baseados na base aérea de Hama.

18.7.2017

247.

Jayyiz Rayyan AL‐MUSA

(t.c.p. Jaez Sawada al‐Hammoud al‐Mousa; Jayez al‐Hammoud al‐Moussa)

(image)

Data de nascimento: 1954;

Local de nascimento: Hama, Síria;

Patente: major‐general;

Sexo: masculino

Governador de Hasaka, nomeado pelo presidente Bashar al‐Assad; está associado a Bashar Al‐Assad.

Tem a patente de major‐general; oficial de alta patente e antigo chefe do Estado‐Maior da Força Aérea síria.

Na qualidade de oficial de alta patente da Força Aérea síria, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, inclusive pela utilização de armas químicas em ataques perpetrados pelo regime sîrio enquanto exerceu o cargo de chefe do Estado‐Maior da Força Aérea síria, tal como identificado no relatório do mecanismo conjunto de investigação estabelecido pelas Nações Unidas.

18.7.2017

248.

Mayzar 'Abdu SAWAN

(t.c.p. Meezar Sawan)

(image)

Data de nascimento: 1954;

Patente: major‐general;

Sexo: masculino

Tem a patente de major‐general; oficial de alta patente e comandante da 20.a Divisão da Força Aérea síria, em funções após maio de 2011.

Na qualidade de oficial de alta patente da Força Aérea síria, é responsável pela repressão violenta da população civil, inclusive pelos ataques contra zonas civis pelas aeronaves que operam a partir das bases aéreas sob o controlo da 20.a Divisão.

18.7.2017

▼M32 —————

▼M34

250.

Mohammad Safwan KATAN

(t.c.p. Mohammad Safwan Qattan)

(image)

Sexo: masculino

Mohammad Safwan Katan é um engenheiro no Scientific Studies and Research Centre sírio, uma entidade incluída na lista. Está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.

Está associado ao Scientific Studies and Research Center sírio, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

251.

Mohammad (image) Ziad (image) GHRIWATI (image)

(t.c.p. Mohammad Ziad Ghraywati)

Sexo: masculino

Mohammad Ziad Ghritawi é um engenheiro no Scientific Studies and Research Centre sírio. Está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.

Está associado ao Scientific Studies and Research Center sírio, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

252.

Mohammad Darar KHALUDI

(t.c.p. Mohammad Darar Khloudi)

(image)

Sexo: masculino

Mohammad Darar Khaludi é um engenheiro no Scientific Studies and Research Centre sírio. Está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Sabe‐se que também esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.

Está associado ao Scientific Studies and Research Center sírio, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

253.

Khaled (image) SAWAN (image)

Sexo: masculino

Khaled Sawan é um engenheiro no Scientific Studies and Research Centre sírio, que está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.

Está associado ao Scientific Studies and Research Centre sírio, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

254.

Raymond (image) RIZQ (image)

(t.c.p. Raymond Rizk)

Sexo: masculino

Raymond Rizq é um engenheiro no Scientific Studies and Research Centre sírio e está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.

Está associado ao Scientific Studies and Research Center sírio, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

255.

Fawwaz EL‐ATOU

(t.c.p. Fawaz Al Atto)

(image)

Sexo: masculino

Fawwaz El‐Atou é um técnico de laboratório no Scientific Studies and Research Centre sírio e está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.

Está associado ao Scientific Studies and Research Center sírio, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

256.

Fayez ASI

(t.c.p. Fayez al‐Asi)

(image)

Sexo: masculino

Fayez Asi é um técnico de laboratório no Scientific Studies and Research Centre sírio e está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria.

Está associado ao Scientific Studies and Research Center sírio, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

257.

Hala SIRHAN

(t.c.p. Halah Sirhan)

(image)

Data de nascimento: 5 de janeiro de 1953;

Título: Doutora

Sexo: feminino

Hala Sirhan colabora com o Serviço de Informações Militares sírio no Scientific Studies and Research Centre sírio. Exerceu a sua atividade no Institute 3000, que está implicado na proliferação de armas químicas.

Está associada ao Scientific Studies and Research Center sírio, uma entidade incluída na lista.

18.7.2017

258.

Mohamed Mazen Ali YOUSEF

(image)

Data de nascimento: 17.5.1969;

Local de nascimento: Damasco‐Campo, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Indústria. Nomeado em janeiro de 2018.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

26.2.2018

259.

Imad Abdullah SARA

(image)

Data de nascimento: 1968;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Ministro da Informação. Nomeado em janeiro de 2018.

26.2.2018

260.

Yusuf AJEEB

(t.c.p. image; Yousef; Ajib)

Brigadeiro‐general; médico; chefe do serviço de segurança do Scientific Studies and Research Centre (SSRC);

Endereço: Scientific Studies and Research Centre (SSRC), Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Tem a patente de brigadeiro‐general; oficial de alta patente nas Forças Armadas sírias, em funções após maio de 2011. Desde 2012, é chefe da segurança do Scientific Studies and Research Centre (SSRC), que está implicado no setor da proliferação de armas químicas. Devido ao seu alto cargo de chefe da segurança do SSRC, está associado à entidade designada SSRC.

19.3.2018

261.

Maher SULAIMAN (t.c.p. image; Mahir; Suleiman)

Local de nascimento: Latakia, Síria;

Posição: Médico; diretor do Higher Institute for Applied Sciences and Technology;

Endereço: Higher Institute for Applied Sciences and Technology (HIAST), P.O. Box 31983, Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Diretor do Higher Institute for Applied Sciences and Technology (HIAST), que presta formação e apoio no âmbito do setor sírio de proliferação de armas químicas. Devido ao seu alto cargo no HIAST, que é uma entidade dependente e filial do Scientific Studies and Research Centre (SSRC), está associado ao HIAST e ao SSRC, que são ambos entidades designadas.

19.3.2018

262.

Salam TOHME

(t.c.p. image; Salim; Taame, Ta'mah, Toumah)

Posição: Médico; diretor‐geral adjunto do Scientific Studies and Research Centre (SSRC);

Endereço: Scientific Studies and Research Centre (SSRC), Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Diretor‐geral adjunto do Scientific Studies and Research Centre (SSRC), que é responsável pelo desenvolvimento e produção de armas não convencionais, incluindo armas químicas, bem como dos respetivos mísseis de lançamento. Devido ao seu alto cargo no SSRC, está associado à entidade designada SSRC.

19.3.2018

263.

Zuhair FADHLUN

(t.c.p. image; Zoher; Fadloun, Fadhloun)

Diretor do Institute 3000 (t.c.p. Institute 5000), no Scientific Studies and Research Centre (SSRC);

Endereço: Scientific Studies and Research Centre (SSRC), Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Diretor da secção do Scientific Studies and Research Centre (SSRC) conhecida por Institute 3000 (também conhecida por Institute 5000). Nessa qualidade, é responsável por projetos de armas químicas, inclusive pela produção de agentes e munições químicos. Devido ao seu alto cargo no SSRC, está associado à entidade designada SSRC.

19.3.2018

264.

Houmam JAZA'IRI

(t.c.p. Humam al‐Jazaeri, Hammam al‐Jazairi)

Data de nascimento: 1977;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011, e posteriormente membro do conselho de administração da Syriatel (até maio de 2019), que é uma entidade designada pelo Conselho. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão do povo sírio.

21.10.2014

265.

Mohamad Amer MARDINI (t.c.p. Mohammad Amer Mardini)

Data de nascimento: 1959;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Ensino Superior, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

21.10.2014

266.

Mohamad Ghazi JALALI (t.c.p. Mohammad Ghazi al‐Jalali)

Data de nascimento: 1969;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro das Comunicações e das Tecnologias, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

21.10.2014

267.

Issam KHALIL

Data de nascimento: 1965;

Local de nascimento: Banias, província de Tartus, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Cultura, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

21.10.2014

268.

Ghassan Ahmed GHANNAN

(t.c.p. major‐general Ghassan Ghannan, brigadeiro‐general Ghassan Ahmad Ghanem)

Patente: major‐general;

Cargo: comandante da 155.a Brigada de Mísseis;

Sexo: masculino

Membro das Forças Armadas sírias com patente de "coronel" ou equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011. Major‐general e comandante da 155.a Brigada de Mísseis. Associado a Maher al‐Assad através das suas funções na 155.a Brigada de Mísseis. Na qualidade de comandante da 155.a Brigada de Mísseis, apoia o regime sîrio e é responsável pela repressão violenta contra a população civil. Responsável pelo lançamento de mísseis Scud contra vários alvos civis entre janeiro e março de 2013.

21.10.2014

269.

Abdelhamid Khamis ABDULLAH

(t.c.p. Abdulhamid Khamis Abdullah; Hamid Khamis; Abdelhamid Khamis Ahmad Adballa)

Sexo: masculino

Presidente da Overseas Petroleum Trading Company (OPT), que foi incluída na lista do Conselho pelo facto de beneficiar do regime sîrio e de lhe prestar apoio. Coordenou fornecimentos de petróleo ao regime sîrio em colaboração com a Sytrol, companhia petrolífera estatal síria incluída na lista. Por conseguinte, beneficia do regime sîrio e presta‐lhe apoio.

Dado que ocupa o mais alto cargo de chefia da entidade, é responsável pelas suas atividades.

21.10.2014

270.

Bashar Mohammad ASSI

Data de nascimento: 1977;

Nacionalidade: síria;

Cargo: presidente do conselho de administração da "Aman Damascus". Sócio fundador da companhia aérea Fly Aman Limited Liability;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses e atividades em vários setores da economia síria, inclusive no âmbito dos seus cargos de sócio fundador da companhia aérea Fly Aman e, até maio de 2019, de presidente do conselho de administração da "Aman Damascus", uma joint venture que participa na construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime sírio (até maio de 2019). Através das suas atividades empresariais, Assi beneficia do regime sírio e/ou presta‐lhe apoio. Em 30.1.2020, fundou a empresa "Aman Facilities" com Samer Foz e por conta deste.

21.1.2019

271.

Khaled AL‐ZUBAIDI

(t.c.p. (Mohammed) Khaled/Khalid (Bassam) (al‐) Zubaidi/Zubedi image)

Nacionalidade: síria;

Cargo: coproprietário da Zubaidi and Qalei LLC, diretor da Agar Investment Company, diretor‐geral da Al Zubaidi Company e da Al Zubaidi & Al Taweet Contracting Company, diretor e proprietário da Zubaidi Development Company e coproprietário da Enjaz Investment Company;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma participação de 50 % na Zubaidi and Qalei LLC, que está a construir o complexo turístico de luxo "Grand Town" e com a qual o regime sírio celebrou uma convenção por 45 anos em troca de 19‐21 % das suas receitas. Nessa qualidade, está ligado a Nader Qalei. Khaled al‐Zubaidi beneficia do regime sírio e/ou presta‐lhe apoio no âmbito das suas atividades empresariais, especialmente através desta participação no empreendimento "Grand Town".

21.1.2019

▼M34 —————

▼M34

274.

Nader QALEI

(t.c.p. Kalai, Kalei)

Data de nascimento: 9.7.1965

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Nacionalidade: síria;

Número do passaporte (com a menção do país emissor e da data e local de emissão): República Árabe Síria, N 010170320; número de emissão: 002‐15‐L062672; data de emissão: 24.5.2015; data de validade: 23.5.2021;

Número do bilhete de identidade: República Árabe Síria, 010‐40036453;

Cargo: acionista maioritário da Castle Investment Holding, coproprietário da Zubaidi and Qalei LLC, presidente da Kalai Industries Management;

Familiares/sócios ou parceiros/ligações com pessoas incluídas na lista: Khaled al‐Zubaidi;

Endereço: Young Avenue, Halifax, Canadá;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma participação de 50 % na Zubaidi and Qalei LLC, que está a construir o complexo turístico de luxo "Grand Town" e com a qual o regime sírio celebrou uma convenção por 45 anos em troca de 19‐21 % das suas receitas. Nessa qualidade, está ligado a Khaled al‐Zubaidi. Nader Qalei beneficia do regime sírio e/ou presta‐lhe apoio no âmbito das suas atividades empresariais, especialmente através desta participação no empreendimento "Grand Town".

21.1.2019

275.

Major‐general Mohammad Khaled AL‐RAHMOUN

Data de nascimento: 1957;

Local de nascimento: Idleb, Síria;

Sexo: masculino

Ministro do Interior.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

4.3.2019

276.

Mohammad Rami Radwan MARTINI

Data de nascimento: 1970;

Local de nascimento: Alepo, Síria;

Sexo: masculino

Ministro do Turismo.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

4.3.2019

▼M35

277.

Imad Muwaffaq AL‐AZAB

(عماد موفق العزب)

Data de nascimento: 1970;

Local de nascimento: Damasco‐Campo, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Educação.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

4.3.2019

▼M34

278.

Bassam Bashir IBRAHIM

Data de nascimento: 1960;

Local de nascimento: Hama, Síria;

Sexo: masculino

Ministro do Ensino Superior.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

4.3.2019

279.

Suhail Mohammad ABDULLATIF

Data de nascimento: 1961;

Local de nascimento: Latakia, Síria;

Sexo: masculino

Ministro das Obras Públicas e da Habitação.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

4.3.2019

280.

Iyad Mohammad AL‐KHATIB

Data de nascimento: 1974;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Ministro das Comunicações e das Tecnologias.

Nomeado em novembro de 2018.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

4.3.2019

▼M35

281.

Mohammad Maen Zein Jazba AL-ABIDIN

(t.c.p. Mohammad Maen Zein Jazba Al-Abidin)

(محمد معن زين العابدين)

Data de nascimento: 1962;

Local de nascimento: Alepo, Síria;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Indústria.

Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

4.3.2019

▼M34

282.

Anas TALAS

(t.c.p. image; Anas Talous/Tals/Tuls/Tlass)

Data de nascimento: 25.3.1971

Nacionalidade: síria

Cargo: presidente do Talas Group;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses e atividades em vários setores da economia síria. Através das suas atividades empresariais e dos seus investimentos, Anas Talas também beneficia do regime sîrio e/ou presta‐lhe apoio. Em 2018, o Talas Group, presidido por Anas Talas, entrou numa joint venture no valor de 23 mil milhões de libras sírias com a Damascus Cham Holding para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime sírio.

21.1.2019

283.

Mohammed Nazer JAMAL EDDIN

(t.c.p. image; Nazir Ahmad, Mohammed JamalEddine)

Data de nascimento: 2.1.1962

Local de nascimento: Damasco, República Árabe Síria;

Nacionalidade: síria;

Número de passaporte: N 011612445; número de emissão 002‐17‐L022286 (local de emissão: República Árabe Síria);

Número do bilhete de identidade: 010‐30208342 (local de emissão: República Árabe Síria);

Cargo: cofundador e acionista maioritário da Apex Development and Projects LLC e fundador da A'ayan Company for Projects and Equipment;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma posição de controlo de 90 % na Apex Development and Projects LLC, que entrou numa joint venture no valor de 34,8 milhões de dólares americanos para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime sírio. Através da sua participação no empreendimento de Marota City, Mohammed Nazer Jamal Eddin beneficia do regime sîrio e/ou presta‐lhe apoio.

21.1.2019

284.

Mazin AL‐TARAZI

(t.c.p. image; Mazen al‐Tarazi)

Data de nascimento: setembro de 1962;

Nacionalidade: síria;

Cargo: homem de negócios;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com investimentos significativos nos setores da construção e da aviação. Através dos seus investimentos e atividades, Mazin al‐Tarazi beneficia do regime sîrio e/ou presta‐lhe apoio. Em particular, al‐Tarazi celebrou um acordo com a Damascus Cham Holding para um investimento de 320 milhões de dólares americanos na construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime sírio; também lhe foi concedida uma licença para uma companhia aérea privada na Síria.

21.1.2019

285.

Samer FOZ

(t.c.p. Samir (image) Foz (image)/Fawz; Samer Zuhair Foz)

Data de nascimento: maio de 1973;

Local de nascimento: Latakia, Síria;

Nacionalidades: síria, turca;

Número de passaporte turco: U 09471711 (local de emissão: Turquia; data de validade: 21.7.2024);

Cargo: diretor‐executivo do Aman Group;

Informações suplementares:

presidente‐executivo do Aman Group. Filiais: Foz for Trading, Al‐Mohaimen for Transportation & Contracting. O Aman Group é o parceiro do setor privado na joint venture Aman Damascus JSC com a Damascus Cham Holding, na qual Samer Foz é um acionista individual. A Emmar Industries é uma joint venture entre o Aman Group e o Hamisho Group, na qual Samer Foz tem uma participação maioritária e da qual é o presidente;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses e atividades em vários setores da economia síria, inclusive numa joint venture apoiada pelo regime sírio dedicada à construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo. Samer Foz fornece apoio financeiro e de outra natureza ao regime sírio, incluindo o financiamento das Military Security Shield Forces na Síria e a intermediação de negócios de cereais. Também beneficia financeiramente do acesso a oportunidades comerciais através do comércio de trigo e de projetos de reconstrução graças às suas ligações ao regime sírio.

21.1.2019

286.

Khaldoun AL‐ZOUBI

(t.c.p. Khaldoon al‐Zu'bi; Khaldoun Zubi)

Data de nascimento: 1979

Nacionalidade: síria

Cargo: fundador da Fly Aman Limited Liability e membro fundador da Asas Iron Company;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses e atividades em vários setores da economia síria, inclusive no âmbito dos seus cargos de vice‐presidente da Aman Holding e de acionista maioritário da companhia aérea Fly Aman (até fevereiro de 2019). Nessa qualidade, está ligado a Samer Foz. A Aman Holding está representada no conselho de administração da "Aman Damascus" e detém uma participação maioritária nesta entidade, uma joint venture para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime sírio. Khaldoun Al‐Zoubi beneficia do regime e/ou presta‐lhe apoio. Membro fundador da "Asas Iron Company".

21.1.2019

287.

Hussam AL‐QATIRJI

(t.c.p. Hussam/Hossam Ahmed/Mohammed/Muhammad al‐Katerji image)

Data de nascimento: 1982;

Local de nascimento: Raca, Síria;

Nacionalidade: síria;

Cargo: diretor‐executivo do Katerji Group (t.c.p. Al‐Qatirji Company/Qatirji Company/Khatirji Group/Katerji International Group);

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, e que também é deputado no Parlamento por Alepo. Hussam Al‐Qatirji apoia o regime sírio e dele beneficia, ao facilitar, tirando proveito, de transações comerciais com o regime ligadas ao petróleo e ao trigo.

21.1.2019

288.

Yassir Aziz ABBAS

(t.c.p. Yasser, Yaser, Yasr; Aziz, Aziz; Abbas, Abas; ياسرعزيزعباس)

Data de nascimento: 22.8.1978;

Nacionalidade: síria;

Familiares/sócios/entidades ou parceiros/ligações: Bajaa Trading Services LLC, Qudrah Trading, Tafawoq Tourism Projects Company, Top Business, Yang King, Al‐Aziz Group;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria. Apoia o regime sîrio e/ou dele beneficia por meio de transações comerciais, incluindo o contrabando de combustível e a transferência de armas. Yasser Aziz Abbas obtém lucros facilitando importações de petróleo em nome do regime sîrio e tira partido das suas relações com o regime para obter transações e tratamento preferenciais.

17.2.2020

289.

Mahir Burhan Eddine AL‐IMAM

(t.c.p. ماهربرهانالدينالإمام)

Data de nascimento: 22.8.1978;

Nacionalidade: síria;

Cargo: diretor‐geral do Telsa Group/Telsa Telecom;

Familiares/sócios/entidades ou parceiros/ligações: Telsa Group/Telsa Telecom; Tazamon Contracting LLC; Castro LLC;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses comerciais nos setores do turismo, das telecomunicações e do imobiliário. Na qualidade de diretor‐geral do Telsa Communication Group, que é apoiado pelo regime sírio, bem como da Castro LLC, e graças aos seus outros interesses comerciais, Mahir Burhan Eddine Al‐Imam beneficia do regime e apoia a sua política de financiamento e de lobbying, bem como a sua política de construção.

17.2.2020

290.

Waseem AL‐KATTAN

(t.c.p. Waseem, Wasseem, Wassim, Wasim; Anouar; Al‐Kattan, Al‐Katan, Al‐Qattan, Al‐Qatan; وسيمقطان, وسيمأنوارالقطان)

Data de nascimento: 4.3.1976;

Nacionalidade: síria;

Cargo: presidente da Câmara de Comércio da província de Damasco‐Campo (rural);

Familiares/sócios/entidades ou parceiros/ligações:

Larosa Furniture/Furnishing; Jasmine Fields Company Ltd.; Muruj Cham (Murooj al‐Cham) Investment and Tourism Group; Adam and Investment LLC; Universal Market Company LLC; tesoureiro da Federação das Câmaras de Comércio da Síria;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria e que apoia o regime sírio e dele beneficia. Proprietário de inúmeras empresas e sociedades gestoras de participações sociais (holdings) com interesses e atividades em vários setores económicos como o imobiliário, a indústria hoteleira de luxo e os centros comerciais. Waseem al‐Kattan tornou‐se rapidamente um importante homem de negócios cobrando impostos sobre mercadorias introduzidas clandestinamente na zona de Ghouta oriental, então sitiada, e está atualmente implicado em formas agressivas de clientelismo em benefício do regime sírio. Graças à suas estreitas ligações ao regime, Waseem Al‐Kattan retira benefícios financeiros de um acesso privilegiado a concursos públicos, bem como a licenças e contratos adjudicados por organismos públicos.

17.2.2020

291.

Amer FOZ

(t.c.p. عامرفوز)

Data de nascimento: 11.3.1976;

Nacionalidade: síria;

Número de passaporte: 06010274747;

Cargo: diretor‐geral da ASM International General Trading, LLC (ASM International Trading);

Familiares/sócios/entidades ou parceiros/ligações: Samer Foz,; Aman Holding (Aman Damascus Joint Stock Company); ASM International General Trading, LLC (ASM International Trading);

Sexo: masculino

Importante homem de negócios com interesses e atividades comerciais pessoais e familiares em múltiplos setores da economia síria, nomeadamente através da Aman Holding (anteriormente conhecida por Aman Group). Através da Aman Holding, retira benefícios financeiros do acesso a oportunidades comerciais e apoia o regime sírio de Assad, nomeadamente através da participação no empreendimento de Marota City, apoiado pelo regime. Desde 2012, é também diretor‐geral da ASM International Trading LLC.

Está também associado a Samer Foz, seu irmão, designado pelo Conselho desde janeiro de 2019 enquanto importante homem de negócios que exerce atividades na Síria e apoia o regime sírio ou dele beneficia.

17.2.2020

292.

Saqr RUSTOM

(t.c.p. Saqr, Saqer; As'ad, Asaad, Asad; al‐Rustom, al‐Rostom; صقررستم, صقرأسعدالرستم)

Nacionalidade: síria;

Cargo: chefe da Força Nacional de Defesa em Homs;

Familiares/sócios/entidades ou parceiros/ligações: Damas Real Estate Development and Investment LLC;

Sexo: masculino

Chefe da secção local da Força Nacional de Defesa em Homs (milícia do regime sírio – Shabiha). Responsável pela participação desta na brutal repressão da população civil na Síria. Por intermédio da milícia que chefia, Saqr Rustom é responsável por inúmeros esquemas para a obtenção de lucros de guerra e, por conseguinte, beneficia do regime sîrio e presta‐lhe apoio. Associado a Bassam Hassan, seu tio e pessoa designada, com quem criou a Damas Real Estate Development and Investment LLC para investir em projetos imobiliários.

17.2.2020

293.

Abdelkader SABRA

(t.c.p. Abdelkader, Abd el Kader, Abd al Kader, Abdul Kader Abd al Qadr, Abdul Qadr; Sabra, Sabrah; عبدالقادرصبرا; عبدالقادرصبره)

Data de nascimento: 14.9.1955;

Nacionalidade: síria; libanesa;

Cargo: proprietário da Sabra Maritime Agency; chefe do Conselho de Empresários Sírio‐turco; sócio fundador da Phoenicia Tourism Company; presidente da Câmara de Navegação Marítima da Síria;

Familiares/sócios/entidades ou parceiros/ligações:

Phoenicia Tourism Company (شركةفينيقياللسياحة); Sabra Maritime Agency (كالةصبرهالبحرية);

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com múltiplos interesses económicos, em especial nos setores marítimo e do turismo. Abdelkader Sabra, que é um grande magnata dos transportes marítimos e tem estreitas relações de negócios com Rami Makhlouf (apoiante do regime sírio e primo do presidente Bashar al‐Assad), fornece apoio financeiro e económico ao regime sîrio, designadamente através de companhias offshore. Abdelkader Sabra também tira partido das suas ligações ao regime sírio, o que lhe permitiu expandir as suas atividades no setor do imobiliário. Esteve ainda implicado em atividades comerciais e de branqueamento de capitais destinadas a apoiar o regime sîrio e seus colaboradores.

17.2.2020

294.

Khodr Ali TAHER

(t.c.p. خضرعليطاه)

Data de nascimento: 1976;

Nacionalidade: síria;

Cargo: diretor e proprietário da Ella Media Services; sócio fundador da Castle Security and Protection e da Jasmine Contracting Company; presidente e sócio fundador da Syrian Hotel Management Company; administrador e proprietário da Ematel;

Familiares/sócios/entidades ou parceiros/ligações:

Citadel for Protection; Guard and Security Services (Castle Security and protection); Ematel LLC (Ematel Communications); Syrian Hotel Management Company; Jasmine Contracting Company;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que exerce atividades em múltiplos setores da economia síria, incluindo a segurança privada, o comércio retalhista de telemóveis, a gestão de unidades hoteleiras, os serviços de publicidade e as transferências nacionais de fundos.

Apoia o regime sírio e dele beneficia colaborando nas suas atividades comerciais e participando em atividades de contrabando e de exploração para a obtenção de lucros. Khodr Ali Taher é proprietário de várias empresas, tendo cofinanciado outras. Está envolvido em relações comerciais com o regime, nomeadamente através da participação numa joint venture com a Syrian Transport and Tourism Company, na qual o Ministério do Turismo detém uma participação de dois terços.

17.2.2020

295.

Adel Anwar AL‐OLABI

(t.c.p. Adel Anouar el‐Oulabi, Adil Anwar al‐Olabi; عادلأنورالعلبي)

Data de nascimento: 1976;

Nacionalidade: síria;

Cargo: vice‐presidente da Damascus Cham Holding Company (DCHC); governador de Damasco;

Sexo: masculino

Importante homem de negócios que beneficia do regime sírio e lhe presta apoio. Vice‐presidente da Damascus Cham Holding Company (DCHC), instrumento de investimento da província de Damasco para a gestão das propriedades desta província e a execução do projeto de Marota City.

Adel Anw al‐Olabi é também o governador de Damasco, nomeado pelo presidente Bashar Al‐Assad em novembro de 2018. Na qualidade de governador de Damasco e de vice‐presidente da DCHC, é responsável pelos esforços desenvolvidos para executar as políticas de exploração de terrenos expropriados em Damasco (incluindo o Decreto n.o 66 e a Lei n.o 10), principalmente através do projeto de Marota City.

17.2.2020

▼M35

296.

Talal AL-BARAZI (t.c.p. Barazi)

(طلال البرازي)

Data de nascimento: 1963;

Local de nascimento: Hama, Síria;

Sexo: masculino

Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Nomeado em maio de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

16.10.2020

297.

Loubana MOUCHAWEH

(t.c.p Lubana, Mshaweh)

(لبانة مشوّح)

Data de nascimento: 1955;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: feminino

Ministra da Cultura. Nomeada em agosto de 2020.

Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

16.10.2020

298.

Darem TABA’A

(دارم طباع)

Data de nascimento: 1958;

Local de nascimento: Damasco, Síria;

Sexo: masculino

Ministro da Educação. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

16.10.2020

299.

Ahmad SAYYED (t.c.p. Alsyed, al-Sayyed, al-Sayed)

(أحمد السيد)

Data de nascimento: 1965;

Local de nascimento: Ouneitra, Síria;

Sexo: masculino

Ministro da Justiça. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

16.10.2020

300.

Tammam RA’AD (t.c.p. Tamam; Raad)

(تمام رعد)

Data de nascimento: 1965;

Local de nascimento: Al-Qusayr, Síria; ou Homs, Síria;

Sexo: masculino

Ministro dos Recursos Hídricos. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

16.10.2020

301.

Kinan YAGHI (t.c.p. Kenan, Yagi)

(كنان ياغي)

Data de nascimento: 1976;

Local de nascimento: Salmiya, Hama, Síria;

Sexo: masculino

Ministro das Finanças. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

16.10.2020

302.

Zuhair KHAZIM

(t.c.p Zoubair)

(زهير خزيم)

Data de nascimento: 1963;

Local de nascimento: Ain al-Tinah, Síria; ou Lattakia, Síria;

Sexo: masculino

Ministro dos Transportes. Nomeado em agosto de 2020.

Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.

16.10.2020



▼M34

B.  Entidades

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Bena Properties

 

Sob o controlo de Rami Makhlouf. Maior empresa imobiliária da Síria e ramo imobiliário e de investimento da Cham Holding; fonte de financiamento do regime sírio.

23.6.2011

2.

Al Mashreq Investment Fund (AMIF)

(t.c.p. Sunduq Al Mashrek Al Istithmari)

P.O. Box 108, Damasco, Síria;

Tel.: +963 112110059 / +963 112110043;

Fax: +963 933333149

Sob o controlo de Rami Makhlouf; fonte de financiamento do regime sírio.

23.6.2011

3.

Hamcho International

(t.c.p. Hamsho International Group)

Baghdad Street, PO Box 8254, Damasco, Síria

Tel. +963 112316675

Fax +963 112318875

Sítio web: www.hamshointl.com

Endereço eletrónico: info@hamshointl.com e hamshogroup@yahoo.com

A Hamcho International é uma grande sociedade gestora de participações sociais (holding) síria detida por Mohammed Hamcho.

A Hamcho International beneficia do regime sírio e presta‐lhe apoio e está associada a uma pessoa que beneficia do regime sírio e o apoia.

27.1.2015

4.

Military Housing Establishment

(ou MILIHOUSE)

 

Empresa de obras públicas sob o controlo de Riyad Shalish e do Ministério da Defesa; fonte de financiamento do regime sírio.

23.6.2011

5.

Direção de Segurança Política

 

Serviço do Estado sírio diretamente implicado na repressão.

23.8.2011

6.

Direção de Informações Gerais

 

Serviço do Estado sírio diretamente implicado na repressão.

23.8.2011

7.

Direção de Informações Militares

 

Serviço do Estado sírio diretamente implicado na repressão.

23.8.2011

8.

Serviço de Informações da Força Aérea

 

Serviço do Estado sírio diretamente implicado na repressão.

23.8.2011

9.

Força Qods do IRGC

(t.c.p. Força Quds)

Teerão, Irão

A Força Qods (ou Quds) é uma força especial do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) do Irão. A Força Qods está implicada no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sîrioa reprimir as manifestações na Síria. A Força Qods do IRGC forneceu assistência técnica, equipamento e apoio aos serviços de segurança sírios para os ajudar a reprimir os movimentos civis de protesto.

23.8.2011

10.

Mada Transport

Filial da Cham Holding (Sehanya Dara'a Highway, PO Box 9525),

Tel: + 963 11 99 62

Entidade económica que financia o regime sírio.

2.9.2011

11.

Cham Investment Group

Filial da Cham Holding (Sehanya Dara'a Highway, PO Box 9525),

Tel: + 963 11 99 62

Entidade económica que financia o regime sírio.

2.9.2011

12.

Real Estate Bank

Insurance Bldg– Yousef Al‐Azmeh Square, Damasco, P.O. Box: 2337, Síria;

Tel: +963 11 2456777 e 2218602

Fax: +963 11 2237938 e 2211186

Endereço eletrónico: Publicrelations@reb.sy

Sítio Web: www.reb.sy

Banco estatal que presta apoio financeiro ao regime sírio.

2.9.2011

13.

Addounia TV (t.c.p. Dounia TV)

Tel: +963‐11‐5667274; +963‐11‐5667271

Fax: +963‐11‐5667272

Sítio Web: http://www.addounia.tv

Familiares/sócios/entidades ou parceiros/ligações: SAMA TV (empresa‐irmã); sítio Web: www.sama‐tv.net

A Addounia TV incitou à violência contra a população civil na Síria.

23.9.2011

14.

Cham Holding

Cham Holding Building Daraa Highway – Ashrafiyat Sahnaya Rif Dimashq – Síria

P.O. Box 9525

Tel: +963 11 9962; +963 11 668 14000; +963 11 673 1044

Fax: +963 11 673 1274

Endereço eletrónico: info@chamholding.sy

Sítio Web: www.chamholding.sy

Sob o controlo de Rami Makhlouf; segunda maior sociedade gestora de participações sociais (holding) na Síria, que beneficia do regime sírio e lhe presta apoio.

23.9.2011

15.

El‐Tel. Co. (El‐Tel. Middle East Company,

t.c.p. Abraj Tech)

Dair Ali Jordan Highway, P.O. Box 13052, Damasco, Síria

Tel: +963‐11‐2212345;

Fax: +963‐11‐44694450

Endereço eletrónico: sales@eltelme.com

Proprietário da empresa: Maher Dsouki

Sítios Web: www.eltelme.com, www.abrajtec.com

Produção e fornecimento de torres de comunicação e transmissão e outros equipamentos para o Exército sírio.

23.9.2011

16.

Ramak Constructions Co.

Dara'a Highway, Damasco, Síria

Tel: +963‐11‐6858111;

Telemóvel: +963‐933‐240231

Construção de quartéis, postos fronteiriços e outros edifícios destinados ao Exército.

23.9.2011

17.

Souruh Company

(t.c.p. SOROH Al Cham Company)

Adra Free Zone Area, Damasco, Síria

Tel: +963‐11‐5327266

Telemóvel: +963‐933‐526812;

+963‐932‐878282

Fax: +963‐11‐5316396

Endereço eletrónico: sorohco@gmail.com

Sítio Web: http://sites.google.com/site/sorohco

A maioria das participações na empresa é direta ou indiretamente detida por Rami Makhlouf.

23.9.2011

18.

Syriatel

Syriatel Mobile Telecom Building, Amman Road Daraa Highway, Ashrafiyat Sahnaya Area, Damasco, Síri,a P.O. Box 2900

Tel: +963 11 61 26 270

Fax: +963 11 23 73 97 19

Endereço eletrónico: info@syriatel.com.sy

Sítio Web: http://syriatel.sy/

Sob o controlo de Rami Makhlouf; fonte de financiamento do regime sírio: nos termos do seu contrato de licenciamento, paga 50 % dos lucros ao Estado.

23.9.2011

19.

Cham Press TV

Al Qudsi building, 2nd Floor, Baramkeh – Damasco, Síria

Tel: +963‐11‐2260805

Fax: +963‐11‐2260806

Endereço eletrónico: mail@champress.com

Sítio Web: www.champress.net

Canal de televisão que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestantes.

1.12.2011

20.

Al Watan

Al Watan Newspaper, Damasco – Duty Free Zone;

Tel: +963 11 2137400

Fax: +963 11 2139928

Jornal diário que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestantes.

1.12.2011

21.

Centre d'études et de recherches syrien (CERS)

(t.c.p. Centre d'Etude et de Recherche Scientifique (CERS); Scientific Studies and Research Centre (SSRC); Centre de Recherche de Kaboun)

Barzeh Street, PO Box 4470, Damasco, Síria

Presta apoio ao Exército sírio para a aquisição de equipamento usado para fins de vigilância e repressão dos manifestantes.

Exerce atividades no setor da proliferação de armas químicas e é a entidade estatal responsável pelo desenvolvimento e produção de armas não convencionais, incluindo armas químicas, bem como dos respetivos mísseis de lançamento.

1.12.2011

22.

Business Lab

Maysat Square, Al Rasafi Street Bldg. 9, PO Box 7155, Damasco, Síria

Tel: +963112725499

Fax: +963112725399

Empresa‐fantasma utilizada para a aquisição de equipamento sensível pelo CERS.

1.12.2011

23.

Industrial Solutions

Baghdad Street 5, PO Box 6394, Damasco, Síria

Tel./fax: +963114471080

Empresa‐fantasma utilizada para a aquisição de equipamento sensível pelo CERS.

1.12.2011

24.

Mechanical Construction Factory (MCF)

P.O. Box 35202, Industrial Zone, Al‐Qadam Road, Damasco, Síria

Empresa‐fantasma utilizada para a aquisição de equipamento sensível pelo CERS.

1.12.2011

25.

Syronics – Syrian Arab Co. for Electronic Industries

Kaboon Street, PO Box 5966, Damasco, Síria

Tel.: +963‐11‐5111352

Fax: +963‐11‐5110117

Empresa‐fantasma utilizada para a aquisição de equipamento sensível pelo CERS.

1.12.2011

26.

Handasieh – Organization for Engineering Industries

P.O. Box 5966, Abou Bakr Al‐Seddeq St., Damasco, Síria

e

PO Box 2849, Al‐Moutanabi Street, Damasco, Síria

e

PO Box 21120, Baramkeh, Damasco, Síria

Tel: +963112121816; +963112121834; +963112214650; +963112212743; +963115110117

Empresa‐fantasma utilizada para a aquisição de equipamento sensível pelo CERS.

1.12.2011

27.

Syria Trading Oil Company (Sytrol)

Prime Minister Building, 17 Street Nissan, Damasco, Síria

Empresa estatal responsável pela totalidade das exportações de petróleo da Síria. Presta apoio financeiro ao regime sírio.

1.12.2011

28.

General Petroleum Corporation (GPC)

New Sham – Building of Syrian Oil Company, PO Box 60694, Damasco, Síria

Tel: +963113141635

Fax: +963113141634

Endereço eletrónico: info@gpc‐sy.com

Empresa petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio.

1.12.2011

29.

Al Furat Petroleum Company

Dummar – New Sham –Western Dummar 1st. Island – Property 2299 – AFPC Building,

P.O. Box 7660, Damasco, Síria

Tel: +963‐11 6183333; +963‐11 31913333

Fax: +963‐11 6184444; +963‐11 31914444

Endereço eletrónico: afpc@afpc.net.sy

Joint venture detida a 50 % pela GPC. Presta apoio financeiro ao regime sírio.

1.12.2011

30.

Industrial Bank

Dar Al Muhanisen Building, 7th Floor, Maysaloun Street, P.O. Box 7572, Damasco, Síria

Tel: +963 11‐222‐8200; +963 11‐222‐7910

Fax: +963 11‐222‐8412

Banco estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio.

23.1.2012

31.

Popular Credit Bank

Dar Al Muhanisen Building, 6th Floor, Maysaloun Street, Damasco, Síria

Tel: +963 11‐222‐7604; +963 11‐221‐8376

Fax: +963 11‐221‐0124

Banco estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio.

23.1.2012

32.

Saving Bank

(t.c.p. Savings Bank; anteriormente conhecido por The General Establishment of Mail Saving Fund; anteriormente conhecido por The Post Saving Fund).

Al‐Furat St., Merjah, Damasco, Síria

P.O. Box: 5467

Fax: +963 11 224 4909; +963 11 245 3471

Tel: +963 11 222 8403

Endereço eletrónico: s.bank@scs‐net.org, post‐gm@net.sy

Banco estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio.

23.1.2012

33.

Agricultural Cooperative Bank

(t.c.p. Al Masraf Al Zeraei Al Taweni; ACB)

Agricultural Cooperative Bank Building, Damascus Tajhez, P.O. Box 4325, Damasco, Síria

Tel: +963 11‐221‐3462; +963 11‐222‐1393

Fax: +963 11‐224‐1261

Sítio Web: www.agrobank.org

Banco estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio.

23.1.2012

34.

Syrian Lebanese Commercial Bank

Syrian Lebanese Commercial Bank Building, 6th Floor, Makdessi Street, Hamra, P.O. Box 11‐8701, Beirute, Líbano

Tel: +961 1‐741666

Fax: +961 1‐738228; +961 1‐753215; +961 1‐736629

Sítio Web: www.slcb.com.lb

Filial do Commercial Bank of Syria, já incluído na lista. Presta apoio financeiro ao regime sírio.

23.1.2012

35.

Deir ez‐Zur Petroleum Company

Dar Al Saadi Building 1st, 5th, and 6th Floor Zillat Street Mazza Area, P.O. Box 9120, Damasco, Síria

Tel: +963 11‐662‐1175; +963 11‐662‐1400

Fax: +963 11‐662‐1848

Joint venture da GPC. Presta apoio financeiro ao regime sírio.

23.1.2012

36.

Ebla Petroleum Company

(t.c.p. Ebco)

Head Office Mazzeh Villat Ghabia Dar Es Saada 16, P.O. Box 9120, Damasco, Síria

Tel: +963 116691100

Joint venture da GPC. Presta apoio financeiro ao regime sírio.

23.1.2012

37.

Dijla Petroleum Company

Building No. 653 – 1st Floor, Daraa Highway, P.O. Box 81, Damasco, Síria

Joint venture da GPC. Presta apoio financeiro ao regime sírio.

23.1.2012

38.

Banco Central da Síria

Sabah Bahrat Square, Damasco, Síria

Endereço postal: Altjreda al Maghrebeh Square, Damasco, P.O. Box: 2254

Presta apoio financeiro ao regime sírio.

27.2.2012

39.

Syrian Petroleum company

Dummar Province, Expansion Square, Island 19‐Building 32, Síria

P.O. Box: 2849 ou 3378

Tel: +963‐11‐3137935 ou 3137913

Fax: +963‐11‐3137979 ou 3137977

Endereço eletrónico: spccom2@scs‐net.org ou spccom1@scs‐net.org

Sítios Web: www.spc.com.sy, www.spc‐sy.com

Empresa petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sîrio.

23.3.2012

40.

Mahrukat Company

("The Syrian Company for the Storage and Distribution of Petroleum Products")

Sede: Al Adawi St., Petroleum building, Damasco, Síria

Tel: +963‐11 44451348 – 4451349

Fax: +963‐11 4445796

Endereço eletrónico: mahrukat@net.sy

Sítio Web: http://www.mahrukat.gov.sy/indexeng.php

Empresa petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sîrio.

23.3.2012

41.

General Organisation of Tobacco

Salhieh Street 616, Damasco, Síria

Presta apoio financeiro ao regime sîrio. A General Organisation of Tobacco é inteiramente detida pelo Estado sírio. Os lucros obtidos pela organização (designadamente graças à venda de licenças a marcas estrangeiras de tabaco e aos impostos cobrados sobre as importações de marcas estrangeiras de tabaco) são transferidos para o Estado sírio.

15.5.2012

42.

Ministério da Defesa

Umayyad Square, Damasco, Síria

Tel: +963‐11‐7770700

Órgão do Governo sírio diretamente implicado na repressão.

26.6.2012

43.

Ministério do Interior

Merjeh Square, Damasco, Síria

Tel: +963‐11‐2219400; +963‐11‐2219401; +963‐11‐2220220; +963‐11‐2210404

Órgão do Governo sírio diretamente implicado na repressão.

26.6.2012

44.

Serviço Nacional de Segurança sírio

 

Órgão do Governo Sírio e elemento do Partido sírio Baas. Diretamente implicado na repressão. Encarregou as forças de segurança sírias de fazer uso de violência extrema contra os manifestantes.

26.6.2012

▼M3 —————

▼M34

46.

General Organisation of Radio and TV

(t.c.p. Syrian Directorate General of Radio & Television Est; t.c.p. General Radio and Television Corporation; t.c.p. Radio and Television Corporation; t.c.p. GORT)

Al Oumaween Square, P.O. Box 250, Damasco, Síria

Tel: (963 11) 223 4930

Organismo estatal subordinado ao Ministério da Informação sírio que, nessa qualidade, apoia e promove a sua política de informação. Responsável pela exploração dos canais televisivos públicos da Síria – dois terrestres e um por satélite – e das estações de rádio públicas. A GORT incitou à violência contra a população civil na Síria, servindo de instrumento de propaganda do regime sírio de Assad e de veículo de divulgação da desinformação.

26.6.2012

47.

Syrian Company for Oil Transport

(t.c.p. Syrian Crude Oil Transportation Company; "SCOT"; t.c.p. "SCOTRACO")

Banias Industrial Area, Latakia Entrance Way, P.O. Box 13, Banias, Síria

Sítio Web: www.scot‐syria.com

Endereço eletrónico: scot50@scn‐net.org

Empresa petrolífera estatal síria. Presta apoio financeiro ao regime sírio.

26.6.2012

48.

Drex Technologies S.A.

Data de registo: 4.7.2000

Número de registo: 394678

Diretor: Rami Makhlouf;

Agente registado: Mossack Fonseca & Co (BVI) Ltd

A Drex Technologies é propriedade exclusiva de Rami Makhlouf, que está incluído na lista de sanções da UE por dar apoio financeiro ao regime sîrio. Rami Makhlouf serve‐se da Drex Technologies para promover e gerir as suas participações financeiras internacionais, incluindo uma participação maioritária na SyriaTel, já incluída na lista da UE por também apoiar financeiramente o regime sîrio.

24.7.2012

49.

Cotton Marketing Organisation

Bab Al‐Faraj, P.O. Box 729, Alepo, Síria

Tel.: +96321 2239495/6/7/8

Endereço eletrónico: Cmo‐aleppo@mail.sy;

Sítio Web: www.cmo.gov.sy

Empresa estatal. Presta apoio financeiro ao regime sîrio.

24.7.2012

50.

Syrian Arab Airlines

(t.c.p. SAA, Syrian Air)

Al‐Mohafazeh Square, P.O. Box 417, Damasco, Síria

Tel: +963112240774

Empresa pública controlada pelo regime sírio. Presta apoio financeiro ao regime.

24.7.2012

▼M32 —————

▼M34

52.

Megatrade

Aleppo Street, P.O. Box 5966, Damasco, Síria

Fax: +963114471081

Testa‐de‐ferro do Scientific Studies and Research Centre (SSRC), que está incluído na lista. Implicada no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria.

16.10.2012

53.

Expert Partners

Rukn Addin, Saladin Street, Building 5, P.O. Box: 7006, Damasco, Síria

Testa‐de‐ferro do Scientific Studies and Research Centre (SSRC), que está incluído na lista. Implicada no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria.

16.10.2012

54.

Overseas Petroleum Trading

(t.c.p. "Overseas Petroleum Trading SAL (Off‐Shore)", t.c.p. "Overseas Petroleum Company")

Dunant Street, Snoubra Sector, Beirute, Líbano

Apoia o regime sîrio e tira dele benefícios organizando fornecimentos clandestinos de petróleo que têm o regime sîrio como destinatário. Controlada por Abdelhamid Khamis Abdullah (presidente), designado pelo Conselho e, por conseguinte, a ele associada.

23.7.2014

▼M20 —————

▼M34

56.

The Baniyas Refinery Company

(t.c.p. Banias, Banyas)

Banias Refinery Building, 26 Latkia Main Road, Tartous, P.O. Box 26, Síria.

Filial da General Corporation for Refining and Distribution of Petroleum Products (GCRDPP), que depende do Ministério do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nessa qualidade, presta apoio financeiro ao regime sírio.

23.7.2014

57.

The Homs Refinery Company

(t.c.p. Hims, General Company for Homs Refinery)

General Company for Homs Refinery Building, 352 Tripoli Street, Homs, P.O. Box 352, Síria

Filial da General Corporation for Refining and Distribution of Petroleum Products (GCRDPP), que depende do Ministério do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nessa qualidade, presta apoio financeiro ao regime sírio.

23.7.2014

58.

Army Supply Bureau

P.O. Box 3361, Damasco, Síria

Entidade implicada na aquisição de equipamento militar para o regime sírio e, por conseguinte, responsável pela repressão violenta da população civil na Síria. Departamento do Ministério da Defesa sírio.

23.7.2014

59.

Industrial Establishment of Defence

(t.c.p. Industrial Establishment of Defense (IED), Industrial Establishment for Defence, Defence Factories Establishment, Etablissements Industriels de la Défense (EID), Establissement Industrial de la Defence (ETINDE), Coefficient Defense Foundation).

Al Thawraa Street, P.O. Box 2330 Damasco, Síria

ou

Al‐Hameh, Damasco‐Campo, P.O. Box 2230, Síria

Entidade implicada na aquisição de equipamento militar para apoiar o regime sírio e, por conseguinte, responsável pela repressão violenta da população civil na Síria. Departamento do Ministério da Defesa sírio.

23.7.2014

60.

Higher Institute for Applied Sciences and Technology (HIAST)

(image image)

(t.c.p. Institut Supérieur des Sciences Appliquées et de Technologie (ISSAT))

P.O. Box 31983, Barzeh, Síria

Entidade dependente e filial do Scientific Studies and Research Centre (SSRC) sírio, já designado pelo Conselho. Presta formação e apoio ao SSRC, sendo, por conseguinte, responsável pela repressão violenta da população civil.

23.7.2014

61.

National Standards & Calibration Laboratory (NSCL)

P.O. Box 4470, Damasco, Síria

Entidade dependente e filial do Scientific Studies and Research Centre (SSRC) sírio, já designado pelo Conselho. Presta formação e apoio ao SSRC, sendo, por conseguinte, responsável pela repressão violenta da população civil.

23.7.2014

62.

El Jazireh (t.c.p. Al Jazerra)

Shaheen Building, 2nd floor, Sami el Solh, Beirute, Líbano;

setor dos hidrocarbonetos

Entidade detida ou controlada por Ayman Jaber, e por conseguinte associada a uma pessoa designada.

23.7.2014

63.

Pangates International Corp Ltd

(t.c.p. Pangates)

P.O. Box 8177, Sharjah Airport International Free Zone, Emirados Árabes Unidos

Funciona como intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sîrio. Por conseguinte, presta apoio ao regime sîrio e dele beneficia. Está também associada à companhia petrolífera síria Sytrol, que está incluída na lista.

21.10.2014

▼M7

64.

██████

██████

██████

█████

██████

██████

▼M34

65.

Organisation for Technological Industries (OTI)

(t.c.p. Technical Industries Corporation (TIC))

P.O. Box 11037, Damasco, Síria

Controlada pelo Ministério da Defesa sírio, que foi designado pelo Conselho.

A OTI está implicada na produção de armas químicas para o regime sîrio.

Por conseguinte, é responsável pela violenta repressão da população síria.

Estando sob o controlo do Ministério da Defesa, também está associada a uma entidade designada.

7.3.2015

66.

Syrian Company for Information Technology (SCIT)

P. O. Box 11037, Damasco, Síria

Filial da Organisation for Technological Industries (OTI) e, por conseguinte, controlada pelo Ministério da Defesa sírio, que foi designado pelo Conselho. Também trabalha com o Banco Central da Síria, que foi designado pelo Conselho.

Sendo uma filial da OTI e estando sob o controlo do Ministério da Defesa, a SCIT também está associada a estas entidades designadas.

7.3.2015

67.

Hamsho Trading

(t.c.p. Hamsho Group; Hmisho Trading Group; Hmisho Economic Group)

Hamsho Building, 31 Baghdad Street, Damasco, Síria

Filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho.

Como tal, a Hamsho Trading está associada a uma entidade designada, a Hamsho International.

Apoia o regime sírio através das suas filiais, incluindo a Syria Steel. Através das suas filiais, está associada a grupos como as milícias pró‐regime sírio Shabiha.

7.3.2015

▼M15 —————

▼M32 —————

▼M24

71.

██████

██████

██████

█████

██████

██████

▼M34

72.

Rawafed Damascus Private Joint Stock Company

(t.c.p. Rawafed/Rawafid/Rawafed (Tributary) imageDamascus Private Joint Stock Company)

Damasco, Síria

É uma joint venture no valor de 48,3 milhões de dólares americanos entre a Damascus Cham Holdings, a Ramak Development and Humanitarian Projects, a Al‐Ammar LLC, a Timeet Trading LLC (também conhecida por Ultimate Trading Co. Ltd.) e a Wings Private JSC. A Rawafed apoia o regime sírio e/ou beneficia dele, nomeadamente através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City, que é apoiado pelo regime sírio.

21.1.2019

73.

Aman Damascus Joint Stock Company

(t.c.p. Aman Damascus JSC)

Damasco, Síria

É uma joint venture no valor de 18,9 milhões de dólares americanos entre a Damascus Cham Holdings e o Aman Group. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City, que é apoiado pelo regime sírio, a Aman Damascus apoia o regime sîrioe/ou beneficia dele.

21.1.2019

74.

Bunyan Damascus Private Joint Stock Company

(t.c.p. Bunyan Damascus Private JSC)

Damasco, Síria

É uma joint venture no valor de 34,8 milhões de dólares americanos entre a Damascus Cham Holdings, a Apex Development and Projects LLC e a Tamayoz LLC. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City, que é apoiado pelo regime sírio, a Bunyan Damascus Private Joint Stock Company apoia o regime sírio e/ou beneficia dele.

21.1.2019

75.

Mirza

Damasco, Síria

É uma joint venture no valor de 52,7 milhões de dólares americanos entre a Damascus Cham Holding e o Talas Group. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City, que é apoiado pelo regime sírio, a Mirza apoia o regime sîrio e/ou beneficia dele.

21.1.2019

▼M34 —————

▼M34

77.

Al Qatarji Company

(t.c.p. Qatarji International Group; Al‐Sham and Al‐Darwish Company; Khatirji/Katarji/Katerji Group; مجموعة/شركةقاطرخي)

Tipo de entidade: empresa privada

Setor de atividade: importação/exportação; transportes por camião; fornecimento de petróleo e de produtos de base

Nome do diretor/administrador: Hussam al‐Qatirji, diretor executivo (designado pelo Conselho)

Beneficiário efetivo: Hussam al‐Qatirji (designado pelo Conselho)

Sede social: Mazzah, Damasco, Síria

Arvada/Arfada Petroleum Company JSC

Empresa de primeiro plano com atividades em múltiplos setores da economia síria. Ao facilitar o comércio de combustível, armas e munições entre o regime sírio e vários intervenientes, entre os quais o EIIL (Daexe), a pretexto de importar e exportar produtos alimentares, ao apoiar as milícias que combatem ao lado do regime sírio e ao tirar partido das suas ligações ao regime sírio para expandir a sua atividade comercial, a Al Qatarji Company – cujo conselho de administração é presidido por Hussam al-Qatarji, membro da Assembleia do Povo Sírio e pessoa designada – apoia o regime sîrio e beneficia dele.

17.2.2020

ss78.

Damascus Cham Holding Company

(t.c.p. Damascus Cham Private Joint Stock Company; القابضةالشامدمشق)

Tipo de entidade: empresa pública de direito privado

Setor de atividade: desenvolvimento imobiliário

Nome do diretor/administrador: Adel Anwar al‐Olabi, vice‐presidente do Conselho de Administração e governador de Damasco (designado pelo Conselho)

Beneficiário efetivo: província de Damasco

Familiares/sócios/entidades ou parceiros/ligações: Rami Makhlouf (designado pelo Conselho); Samer Foz (designado pelo Conselho); Mazen Tarazi (designado pelo Conselho); Talas Group, propriedade do homem de negócios Anas Talas (designado pelo Conselho); Khaled Al‐Zubaidi (designado pelo Conselho); Nader Qalei (designado pelo Conselho)

A Damascus Cham Holding Company foi criada pelo regime sírio como instrumento de investimento da província de Damasco para a gestão das propriedades desta província e a execução do projeto de Marota City, um projeto imobiliário de luxo assente em terrenos expropriados ao abrigo do Decreto n.o 66 e da Lei n.o 10 em particular.

Ao gerir a execução do projeto de Marota City, a Damascus Cham Holding (cujo vice‐presidente é o governador de Damasco) apoia o regime sîrio e beneficia dele, e traz benefícios a pessoas ligadas aos negócios que têm ligações estreitas ao regime sírio e que celebraram acordos lucrativos com esta entidade no âmbito de parcerias público‐privadas.

17.2.2020»

▼B




ANEXO II

Lista das entidades referidas no artigo 28.o



Entidades

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Commercial Bank of Syria

— Damascus Branch, P.O. Box 2231, Moawiya St., Damasco, Síria;

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13.10.2011