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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1723 |
7.8.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1723 DA COMISSÃO
de 6 de agosto de 2025
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta dos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Início
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(1) |
Em 9 de dezembro de 2024, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de milho doce originário da República Popular da China («país em causa» ou «RPC»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»). |
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(2) |
A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 25 de outubro de 2024 pela Association Européenne des Transformateurs de Maïs Doux (AETMD) («autor da denúncia»), em nome da indústria de certas preparações ou conservas de milho doce em grão da União, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. |
1.2. Registo
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(3) |
Pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/309, de 14 de fevereiro de 2025 («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa (3). |
1.3. Partes interessadas
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(4) |
No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades chinesas, bem como os importadores e os comerciantes conhecidos do início do inquérito e convidou-os a participar. |
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(5) |
Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Na sequência do início do inquérito, foi realizada uma audição com a Federação Europeia do Comércio de Frutos Secos, Frutos de Casca Rija Comestíveis, Frutas e Legumes Transformados e Produtos da Pesca Transformados («FRUCOM») e as associações nacionais membros Waren-Verein der Hamburger Börse e.V. («Waren-Verein») e Nederlandse Vereniging voor de Handel in Gedroogde Zuidvruchten, Specerijen en Aanverwante Artikelen («NZV»), bem como com representantes de vários membros importadores. |
1.4. Observações sobre o início do inquérito
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(6) |
A Comissão recebeu observações sobre o início do inquérito da Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Géneros Alimentícios, Produtos Autóctones Subprodutos Animais («CFNA») e da Waren-Verein. |
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(7) |
A CFNA criticou o facto de o período de inquérito da denúncia não ter sido atualizado para uma data próxima da apresentação. A associação alegou que tal poderia ter resultado num cenário de prejuízo diferente do do período de inquérito estabelecido para o inquérito, devido a alterações significativas no mercado da UE a partir do segundo trimestre de 2024 e até ao final desse ano. A CFNA considerou ainda que a Tailândia e a RPC são os únicos grandes produtores e exportadores de milho doce e que as partes de mercado tailandesas poderiam ser substituídas pelas importações provenientes da RPC, caso as importações provenientes da Tailândia fossem restringidas por medidas anti-dumping. Além disso, a CFNA alegou que o aumento das importações provenientes da RPC em 2022 pode ter sido causado por acontecimentos imprevistos, nomeadamente i) catástrofes naturais e inundações na Tailândia, que reduziram a produção de milho e não permitiram uma oferta suficiente, ii) uma má colheita na Europa devido a condições climáticas secas, em especial em França, e iii) a guerra na Ucrânia, que pode ter aumentado os custos da energia dos produtores de milho doce e reduzido a oferta de milho doce. A CFNA considerou ainda que, em 2022, o padrão das vendas de exportação provenientes da RPC foi alterado devido a uma grande encomenda da Lidl. Considerou que a má colheita na Europa pode ter afetado a oferta de milho doce nesta região e que compradores como a Lidl podem ter armazenado existências para evitar uma escassez da oferta. |
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(8) |
A Comissão recorda à CFNA que o período de inquérito foi definido nos termos do artigo 6.o do regulamento de base, abrangendo um período não inferior a seis meses imediatamente anterior ao início do processo. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(9) |
No que diz respeito à alegação de que o aumento da parte de mercado das importações provenientes da RPC se deveu à instituição de medidas anti-dumping sobre as importações provenientes da Tailândia, a Comissão recorda à CFNA que estas medidas estão em vigor desde 2009. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(10) |
A CFNA não apresentou quaisquer elementos de prova que corroborem a alegação de que a alteração das exportações se deveu exclusivamente a uma encomenda importante do retalhista Lidl. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(11) |
A CFNA alegou igualmente que a denúncia não demonstrava o prejuízo importante da indústria da União e afirmou que o aumento das importações provenientes da RPC não teve qualquer impacto negativo na produção, na capacidade, na utilização da capacidade, nas existências e nos preços de venda do autor da denúncia. |
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(12) |
De acordo com a avaliação da Comissão das informações fornecidas na denúncia, existiam elementos de prova suficientes de um prejuízo importante e que justificavam o início do inquérito. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(13) |
A CFNA alegou ainda que as importações provenientes da RPC não são a única causa do prejuízo sofrido pelo autor da denúncia e referiu os fatores descritos no considerando 6. Recordou o inquérito anti-dumping relativo às importações de proteínas de soja originárias da RPC (4), em que a Comissão reconheceu que a coincidência do aumento de preços com o fraco desempenho financeiro da indústria da União refletia a volatilidade do mercado das matérias-primas e fora uma das principais causas do prejuízo sofrido pela indústria da União, quebrando assim o nexo de causalidade entre as importações chinesas e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. A CFNA alegou que a situação no presente inquérito é semelhante. |
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(14) |
Na opinião da Comissão, nenhuma outra explicação possível acima referida invalida a conclusão de que existiam, na denúncia, elementos de prova suficientes do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping à indústria da União que justificavam o início de um processo anti-dumping. |
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(15) |
A Waren-Verein solicitou um alargamento do período considerado, para avaliar o efeito da má colheita de 2020. Solicitou que fossem igualmente considerados outros efeitos pontuais, como as condições cambiais e de frete, favoráveis às decisões de compra. |
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(16) |
A denúncia analisou a existência de um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo importante da indústria da União, examinando as tendências dos volumes de importação, os preços de venda na União no período considerado e os principais indicadores de prejuízo nesse período. Foi possível demonstrar a existência de um nexo de causalidade, não havendo outros fatores que o pudessem atenuar. Nesta fase, a Comissão considerou razoáveis os elementos de prova constantes da denúncia relativos ao nexo de causalidade e remete nesta matéria para a secção 5. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
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(17) |
Por último, a CFNA solicitou à Comissão que aplicasse a regra do direito inferior nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. Alegou que a denúncia não continha elementos de prova específicos da existência de distorções ao nível das matérias-primas. |
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(18) |
Aquando do início do inquérito, o autor da denúncia apresentou elementos de prova credíveis e pertinentes do cumprimento de todos os requisitos legais para a derrogação da regra do direito inferior, incluindo elementos de prova de distorções no mercado do aço na RPC que podiam afetar o preço das latas de conserva em aço. Nesta fase, a Comissão considerou razoáveis os elementos de prova constantes da denúncia relativos às distorções ao nível das matérias-primas. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
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(19) |
A Waren-Verein criticou a data escolhida para o início do processo, que limita a possibilidade de as partes interessadas participarem no inquérito. |
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(20) |
Os serviços da Comissão não têm qualquer influência no momento escolhido pela indústria da União para apresentar uma denúncia. Uma vez apresentada uma denúncia, a Comissão é legalmente obrigada a tomar uma decisão sobre o caso e a informar as partes interessadas no prazo de 45 dias, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base, seja publicando um aviso no Jornal Oficial, quando é iniciado um inquérito, seja informando a indústria da União, quando a denúncia é rejeitada. |
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(21) |
No que diz respeito à seleção da amostra de produtores-exportadores, a Waren-Verein solicitou que os exportadores fossem selecionados numa base representativa. |
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(22) |
A Comissão salientou que, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a seleção da amostra deve ser estatisticamente válida com base nas informações disponíveis aquando da seleção ou basear-se no volume mais representativo de produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. |
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(23) |
A Waren-Verein solicitou que a seleção do produto abrangido pelo inquérito fosse limitada ao código TARIC 2005 80 00 , excluindo o código TARIC 2001 90 30 10. |
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(24) |
A Comissão assinalou que não foram apresentados outros elementos de prova para justificar o pedido de exclusão do produto. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(25) |
A Waren-Verein alegou que o frete e as taxas de câmbio tiveram um impacto negativo nos preços dos produtos e solicitou que fossem tidos em conta ao calcular o valor normal. Além disso, a Waren-Verein questionou a comparabilidade dos preços dos produtos abrangidos pela descrição do produto, tendo em conta que variam em termos de dimensão, consumidores finais, embalagem ou condições de entrega. |
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(26) |
No que se refere à comparabilidade dos preços, a Comissão assegurou a Waren-Verein de que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, a comparação dos preços de exportação e o valor normal é efetuada no mesmo estádio de comercialização, considerando datas de venda tão próximas quanto possível e tendo devidamente em conta outras diferenças que afetem essa comparabilidade. Se necessário, podem ser efetuados ajustamentos, para ter em conta eventuais diferenças em termos de características físicas, condições de transporte e frete, embalagem, conversão cambial e outros fatores. |
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(27) |
A Waren-Verein solicitou que os interesses dos consumidores e dos comerciantes fossem tidos em conta durante o inquérito. Na opinião da associação, é provável que os preços do milho doce aumentem em prejuízo dos consumidores caso sejam instituídos direitos anti-dumping. A associação também considerou que não deveriam ser instituídas medidas para ter em conta possíveis más colheitas e outros acontecimentos imprevistos futuros na UE que possam afetar as importações. Alegou igualmente que os produtores de milho doce da UE são suficientemente fortes do ponto de vista económico e não precisam de ser protegidos através de medidas anti-dumping. |
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(28) |
A Comissão recorda à Waren-Verein que a avaliação do interesse da União é efetuada no quadro do inquérito e não na fase de denúncia. Nesse sentido, as posições de todas as partes são analisadas na secção 7 do presente regulamento. |
1.5. Amostragem
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(29) |
No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Amostragem de produtores da União |
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(30) |
No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base no volume estimado de produção e de vendas do produto similar na União durante o período de inquérito. Esta amostra era constituída por dois produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de [29 – 38] % do volume total estimado de produção e mais de [39 – 48] % do volume total estimado de vendas na União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória, não tendo recebido quaisquer observações. Como tal, confirmou-se a amostra da indústria da União. Amostragem de importadores independentes |
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(31) |
Para decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início. |
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(32) |
Seis importadores independentes facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois importadores independentes com base no maior volume de importações do produto em causa na União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os importadores conhecidos em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Um dos importadores incluídos na amostra informou a Comissão de que já não desejava colaborar e não responderia ao questionário. Por conseguinte, a Comissão decidiu substituí-lo por outro importador. As partes interessadas foram informadas da substituição, não tendo apresentado observações sobre a amostra alterada. Amostragem de produtores-exportadores |
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(33) |
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Solicitou ainda à Missão da RPC que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(34) |
Vinte e três empresas do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídas na amostra. Duas dessas empresas estavam coligadas, sendo que uma delas não era um produtor-exportador. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois produtores-exportadores, com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não tendo recebido quaisquer observações sobre essa seleção, a Comissão confirmou a amostra. |
1.6. Respostas ao questionário e visitas de verificação
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(35) |
A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
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(36) |
O autor da denúncia apresentou igualmente elementos de prova prima facie suficientes da existência de distorções ao nível das matérias-primas na RPC relativamente ao produto em causa. Por conseguinte, como anunciado no aviso de início, o inquérito examinou essas distorções ao nível das matérias-primas, a fim de determinar se seria aplicável o disposto no artigo 7.o, n.o 2-A e n.o 2-B, do regulamento de base, no que respeita à China. Nesse sentido, a Comissão enviou questionários adicionais sobre esta matéria ao Governo da RPC. |
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(37) |
Foram também enviados questionários ao autor da denúncia, aos produtores da União, aos produtores-exportadores e aos importadores conhecidos. Os mesmos questionários foram disponibilizados em linha (5) no dia do início. |
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(38) |
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas: Produtores da União:
Importadores
Produtores-exportadores da República Popular da China Grupo Sunflower
Grupo Tongfa
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(39) |
Além disso, a Comissão verificou o questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, apresentado pelo autor da denúncia AETMD, com sede em Paris, França. |
1.7. Aplicação do artigo 18.o do regulamento de base
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(40) |
A Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC, como referido na secção 3.2.1. |
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(41) |
O artigo 18.o foi parcialmente aplicado ao Grupo Sunflower para questões relacionadas com as informações fornecidas no que respeita ao cálculo dos preços CIF e dos custos de crédito pertinentes para as conclusões sobre os preços de exportação, tal como descrito na secção 3.3. |
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(42) |
No caso do Grupo Tongfa, o artigo 18.o foi igualmente objeto de aplicação parcial para questões relacionadas com as informações fornecidas no que respeita ao cálculo dos preços CIF pertinentes para as conclusões sobre os preços de exportação, tal como descrito na secção 3.4. Além disso, o artigo 18.o foi igualmente aplicado para determinar as horas de trabalho utilizadas no cálculo do fator de produção «mão de obra», tal como descrito na secção 3.2.3.1. |
1.8. Período de inquérito e período considerado
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(43) |
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2024 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
2. PRODUTO OBJETO DE INQUÉRITO, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto objeto de inquérito
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(44) |
O produto objeto de inquérito é o milho doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético, não congelado, e o milho doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelado, com exceção dos produtos da posição 2006 , atualmente classificados nos códigos NC ex 2001 90 30 (código TARIC 2001 90 30 10) e ex 2005 80 00 (código TARIC 2005 80 00 10) («produto objeto de inquérito»). |
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(45) |
O milho doce destina-se ao consumo humano. O produto é geralmente apresentado em forma enlatada, mas também em copos, embalagens Tetra Pak ou saquetas. |
2.2. Produto em causa
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(46) |
O produto em causa é o produto objeto de inquérito originário da RPC («produto em causa»). |
2.3. Produto similar
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(47) |
O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base:
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(48) |
A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
3. DUMPING
3.1. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base
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(49) |
Atendendo aos elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indiciavam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base no que se refere à RPC, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito no que diz respeito aos produtores-exportadores deste país tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(50) |
Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações relativas aos inputs utilizados para produzir certas preparações ou conservas de milho doce em grão (milho doce). Apresentaram as informações pertinentes 14 produtores-exportadores. |
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(51) |
A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem apresentou observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo fixado. Subsequentemente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC. |
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(52) |
No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, selecionara provisoriamente a Turquia enquanto país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. |
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(53) |
Em 12 de março de 2025, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção do produto em causa. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou a Colômbia, a Malásia, o México, a Sérvia, a Tailândia e a Turquia como possíveis países representativos adequados. |
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(54) |
Em 6 de junho de 2025, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão comunicou às partes interessadas quais as fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado a Malásia como país representativo. Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas a um produtor do país representativo, a empresa Fraser and Neave Holdings BHD. |
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(55) |
A Comissão concluiu que a Colômbia, a Sérvia e a Turquia não deveriam ser consideradas países representativos, nomeadamente devido à falta de dados financeiros pertinentes e públicos sobre as empresas que produzem o produto objeto de inquérito e/ou produtos semelhantes. Ademais, a Tailândia não se afigura um país representativo adequado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), pelo facto de os preços das importações de milho doce fresco na Tailândia estarem distorcidos pelo volume de importações provenientes da China. |
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(56) |
A Comissão não propôs o México como país representativo devido à ausência de dados sobre as importações de milho doce fresco, que é o principal fator de produção (representa cerca de 50 % do custo total de produção). |
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(57) |
A Comissão assinalou que a Malásia proporcionaria valores de referência adequados para os fatores de produção mais importantes (milho doce fresco e latas). A Comissão constatou que havia um preço de importação adequado para o milho doce fresco, dada a quantidade reduzida de importações provenientes da RPC. Relativamente às latas, embora 78 % proviessem da RPC, a Comissão constatou uma diferença de preços considerável entre as latas provenientes da RPC e as de outras fontes (cerca de 14 CNY por quilo e 28 CNY por quilo, respetivamente). Por conseguinte, não havendo elementos de prova da distorção do preço das latas provenientes de outras fontes, a Comissão propôs a utilização deste preço como valor de referência. Verificou-se que as importações de latas provenientes de outras fontes não tinham sido influenciadas pelos preços chineses e que os preços e quantidades das restantes importações continuavam a ser representativos. Além disso, as informações da Fraser and Neave Holdings BHD revelaram-se particularmente adequadas como fonte de dados relativos aos VAG e aos lucros, uma vez que o relatório anual de 2024 abrangia o período de inquérito (30 de outubro de 2023 a setembro de 2024). |
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(58) |
Consequentemente, a Comissão decidiu, a título provisório, que a Malásia era o país representativo mais adequado. As observações das partes interessadas sobre a primeira e a segunda notas e, em especial, sobre a escolha do país representativo, são analisadas na secção 3.2.2. |
3.2. Valor normal
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(59) |
Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação». |
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(60) |
No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[n]o caso de se determinar [...] que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções» e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por «VAG»). |
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(61) |
Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
3.2.1. Existência de distorções importantes
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(62) |
Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «[d]istorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:
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(63) |
Uma vez que a lista constante do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. |
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(64) |
No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado. |
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(65) |
O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor». |
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(66) |
Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a China («relatório») (6) que contém elementos de prova da existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em vários fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em determinados setores (por exemplo, o setor siderúrgico). No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. |
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(67) |
O autor da denúncia argumentou que os preços ou custos do produto em causa, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, e que, como tal, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. |
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(68) |
Para sustentar esta posição, o autor da denúncia remeteu para os elementos de prova constantes do relatório, em especial no que diz respeito às distorções nos principais setores de produção, como os terrenos, a energia, o capital, as matérias-primas e a mão de obra, bem como no que se refere a matérias-primas fundamentais para a produção de conservas de milho doce, como o aço e o alumínio. O autor da denúncia alegou a existência de distorções importantes relativamente a todos os elementos enumerados no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
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(69) |
Mais concretamente, o autor da denúncia alegou que o Governo da RPC exerce controlo, supervisão e orientação sobre a indústria chinesa de conservas de milho doce, que é parte integrante da indústria conserveira. O autor da denúncia enumerou várias medidas políticas, que têm como resultado: a adesão dos produtores chineses à ideologia do Partido Comunista Chinês («PCC»); a prossecução de uma abordagem orientada para a exportação, em especial através da iniciativa «Uma Cintura, uma Rota»; uma forte consolidação do setor, que conta com um pequeno número de intervenientes no mercado; a concessão de apoio estatal ao produtor chinês. |
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(70) |
De entre as medidas políticas nacionais mais importantes para alcançar os objetivos mencionados, o autor da denúncia destacou:
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(71) |
Entre as medidas políticas provinciais e municipais de apoio à indústria conserveira, o autor da denúncia salientou:
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(72) |
Além disso, o autor da denúncia observou que o Governo da RPC também controla a economia mediante a sua presença em empresas estatais e empresas privadas, através de comités do PCC nas empresas e da nomeação de pessoal-chave de gestão, que, regra geral, não só são membros do PCC, como também ocupam cargos superiores na hierarquia do PCC (16). O autor da denúncia forneceu exemplos específicos desse controlo em alguns produtores do setor:
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(73) |
O autor da denúncia afirmou igualmente que as distorções no setor do produto objeto de inquérito decorrem da intervenção do Governo da RPC nos setores a montante, em especial do milho em bruto e do aço. |
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(74) |
No que diz respeito à indústria do milho em bruto, o autor da denúncia observou que a grande maioria dos exportadores de milho são empresas estatais, que, a seu ver, são veículos utilizados pelo Governo da RPC para alcançar os seus objetivos políticos, beneficiando por isso de apoio estatal conexo. |
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(75) |
No que diz respeito ao setor do aço, o autor da denúncia observou que a maioria dos produtores de aço na China são empresas estatais e remeteu para inquéritos anteriores, nos quais a Comissão estabeleceu a existência de distorções no setor (20). |
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(76) |
Em suma, o autor da denúncia argumentou que, no setor do milho doce, existem distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
3.2.1.1.
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(77) |
O sistema económico chinês assenta no conceito de «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores (21). |
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(78) |
A economia estatal é considerada a força motriz da economia nacional e incumbe ao Estado garantir a sua consolidação e o seu crescimento (22). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. |
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(79) |
A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (23). |
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(80) |
Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. |
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(81) |
Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. |
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(82) |
A seguir à primeira frase da disposição: [o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China, foi inserida uma segunda frase: «[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China» (24). Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. |
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(83) |
Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente. |
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(84) |
O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (25). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar. |
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(85) |
Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. |
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(86) |
Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção. |
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(87) |
Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). |
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(88) |
Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (26). |
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(89) |
Em segundo lugar, no que respeita à afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da China é dominado pelos bancos comerciais e de investimento estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial dos poderes públicos em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (27). |
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(90) |
O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma, não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros, mas a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (28). |
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(91) |
Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar outros objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (29). |
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(92) |
Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (30). |
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(93) |
Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (31). |
3.2.1.2.
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(94) |
Na China, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia. |
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(95) |
O milho doce é produzido principalmente por empresas privadas, como a Sunflower Food Industry Xinfeng Co. Ltd. (32), a Zhangzhou Tongfa Food Industry Co. Ltd. (33) ou a Runfeng Food Co. Ltd. (34). O setor das conservas alimentares é também assegurado por empresas parcialmente estatais, como o Hangzhou Wahaha Group (35), com 46 % de propriedade estatal (36). |
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(96) |
Contudo, as intervenções do PCC no processo de tomada de decisões operacionais tornaram-se a norma não só nas empresas estatais como também nas empresas privadas (37), com o PCC a reivindicar a liderança de praticamente todos os aspetos da economia do país. Com efeito, a influência do Estado através das estruturas do PCC nas empresas leva efetivamente a que os operadores económicos estejam sob o controlo e a supervisão política do governo, dado o grau de interdependência a que se chegou entre as estruturas do Estado e do Partido na China. |
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(97) |
Além disso, o setor do milho doce está sujeito a várias políticas dos poderes públicos, por exemplo, as principais políticas adotadas em 2022 pelo Ministério das Finanças e o Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais: [d]esenvolvimento integrado da indústria agrícola. Coordenar a configuração e a construção de uma série de parques industriais agrícolas modernos a nível nacional, de polos industriais vantajosos e específicos e de importantes municípios agroindustriais. Velar pela segurança alimentar nacional e o fornecimento eficaz de produtos agrícolas importantes, com destaque para o arroz, o trigo, o milho, […] construir um sistema industrial rural moderno assente em cidades industriais fortes, fazer dos parques industriais o motor e dos polos industriais a espinha dorsal, assegurar configurações provinciais, distritais ou municipais e a promoção coordenada de pontos, linhas e zonas, a fim de melhorar a qualidade e a eficiência do desenvolvimento industrial no seu conjunto (38). |
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(98) |
De igual modo, o 14.o Plano Quinquenal de Promoção da Modernização da Agricultura e das Zonas Rurais define os seguintes objetivos: [c]onstruir uma cintura industrial para a segurança alimentar a nível nacional: [c]om base na produção e no aprovisionamento de arroz, trigo, milho, sementes de soja, etc., coordenar a configuração do reforço das capacidades de produção, transformação, armazenamento e circulação, e criar cinturas industriais para a segurança alimentar […] (39). |
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(99) |
O controlo e a supervisão política dos poderes públicos observa-se igualmente ao nível das associações industriais do setor (40). |
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(100) |
A título de exemplo, o setor das conservas alimentares é abrangido pelo Conselho Nacional da Indústria Ligeira da China («CNLIC») (41). O artigo 2.o dos estatutos do CNLIC (42) refere que o conselho tem como finalidade estudar exaustivamente e aplicar o espírito do conjunto de importantes discursos do secretário-geral Xi Jingping. Além disso, nos termos do artigo 3.o, o conselho reconhece a liderança geral do Partido Comunista da China e, em conformidade com o disposto na Constituição do Partido Comunista da China, cria uma organização do Partido Comunista da China, executa as atividades do Partido e proporciona as condições necessárias para as atividades da organização do Partido. (43) |
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(101) |
O CNLIC fornece orientações ao setor (44), bem como à CCFIA (45), em especial no que diz respeito às atividades de reforço partidário e à elaboração de políticas. Em 2022, o conselho recomendou à CCFIA que respeitasse as orientações em matéria de reforço partidário, orientasse a indústria no sentido ouvir e seguir sem reservas o Partido, incentivasse as empresas a desenvolverem novas variedades com base […] em produtos hortícolas em conserva e desenvolvesse, reforçasse e apoiasse as empresas e desenvolvesse polos da indústria conserveira (46) . |
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(102) |
Em conformidade, o artigo 4.o dos estatutos da CCFIA (47) dispõe que a associação respeita a liderança geral do [PCC], cria uma organização do [PCC] em conformidade com o disposto na Constituição do [PCC] […], realiza atividades partidárias e assegura as condições necessárias à realização das atividades das organizações do Partido. A autoridade de registo e gestão da associação é o Ministério dos Assuntos Civis da República Popular da China e a principal autoridade para o reforço partidário é o Comité do Partido da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado. Além disso, a associação aceita a orientação, supervisão e gestão comerciais do Ministério dos Assuntos Civis e do Comité do Partido da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado (48). Por seu turno, o artigo 24.o dos estatutos da CCFIA dispõe que, para serem elegíveis, o presidente, o vice-presidente e o secretário-geral da associação devem respeitar as orientações, os princípios e as políticas do partido e possuir sólidas competências políticas (49). A Sunflower Food Industry Xinfeng Co. Ltd. (50), a Zhangzhou Tongfa Food Industry Co. Ltd. e a Runfeng Food Co. Ltd. (51) são membros da CCFIA (52). |
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(103) |
Por conseguinte, nem os produtores privados do setor do produto em causa têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas públicas como as privadas do setor estão sujeitas à orientação e supervisão políticas. |
3.2.1.3.
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(104) |
O Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Com efeito, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. |
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(105) |
Segundo o direito das sociedades da China, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (53)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. |
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(106) |
Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC tem vindo a reforçar as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas por uma questão de princípio político (54), inclusive pressionando as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (55). |
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(107) |
Segundo se apurou, já em 2018 as células do partido estavam instaladas em 73 % das 2,57 milhões de empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (56). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto em causa e aos fornecedores dos respetivos inputs. |
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(108) |
Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, das «Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era» («orientações») (57), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas. |
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(109) |
As orientações referem, na secção II.4: [T]emos de reforçar a capacidade geral do Partido para orientar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio; e na secção III.6: [t]emos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros. As orientações destacam e procuram reforçar a influência do PCC em empresas e outras entidades do setor privado (58). |
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(110) |
Embora não tenha sido possível estabelecer uma coincidência sistemática entre os cargos de gestão nas empresas e a filiação no PCC/ funções no Partido a nível dos produtores do produto em causa, o inquérito confirmou a ingerência direta do PCC na sua gestão. A título de exemplo, o Comité de Trabalho do Partido e a Secção Geral do Partido da Câmara de Comércio do distrito de Pancheng Street, situada na zona de Nanjing Jiangbei (59), onde está situada uma subsidiária da Runfeng Food Co., descreve o seu trabalho como [c]olocando uma forte ênfase na linha principal de reforço partidário que orienta o trabalho da Câmara de Comércio, […] tomando várias medidas para promover a integração profunda do reforço partidário e o trabalho da Câmara de Comércio. […] Ao servir as empresas, a Secção Geral do Partido da Câmara de Comércio fornece regularmente «serviços a empresas e organiza simpósios presenciais» e visitas para ajudar as empresas a tornarem-se maiores e mais fortes e introduziu com êxito, nesse mesmo contexto, vários projetos […], tendo igualmente incentivado a Jiangsu Runfeng Food Co., Ltd. a investir na construção de um vasto parque de demonstração da triagem de produtos agrícolas (60) . |
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(111) |
Além disso, a Lei da Promoção da Economia do Setor Privado («Lei da Economia Privada») estipula que as [o]rganizações económicas e os seus operadores devem apoiar a liderança do [PCC] […], aderir ao sistema socialista com características chinesas e participar ativamente na construção de uma potência socialista moderna (61). |
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(112) |
A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs também têm um efeito de distorção no mercado (62). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas, do setor do milho doce e de outros setores (por exemplo, financeiro e dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos. |
3.2.1.4.
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(113) |
A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais, provinciais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos. Os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. |
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(114) |
Em geral, o sistema de planeamento na China determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (63). |
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(115) |
Além disso, a Lei da Economia Privada estabelece ainda que [o] Estado deve reforçar a construção de uma equipa de operadores de organizações económicas privadas, reforçar a orientação ideológica e política e desempenhar o seu importante papel no desenvolvimento económico e social; […] orientar os operadores de organizações económicas privadas no sentido de praticarem os valores socialistas fundamentais, serem patrióticos e dedicados, […] e de se tornarem firmes construtores de um socialismo com características chinesas e promotores da modernização de inspiração chinesa, e estabelece igualmente que [a]s organizações económicas privadas e os seus operadores devem […] aceitar a supervisão governamental e social aquando da realização de atividades de produção e exploração (64). |
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(116) |
As autoridades chinesas adotaram um conjunto de políticas que orientam o funcionamento do setor do produto em causa. |
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(117) |
As principais políticas adotadas em 2022 pelo Ministério das Finanças e o Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais a que se faz referência no considerando 97 contêm também as seguintes disposições que influenciam o funcionamento do setor: [o] Estado continuará a aplicar políticas como a concessão de subvenções aos produtores de milho e sementes de soja, de subvenções para o arroz, de incentivos a favor dos grandes distritos produtores de cereais, a fim de consolidar a eficácia da reforma estrutural do lado da oferta na agricultura e de garantir a segurança alimentar nacional. O documento estabelece ainda [p]rémios para os principais distritos produtores de sementes. Alargar o âmbito do apoio aos principais distritos produtores de sementes de arroz, trigo e milho […] e promover a transformação e a modernização da indústria de sementes. (65) |
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(118) |
O 14.o Plano Quinquenal de Promoção da Modernização da Agricultura e das Zonas Rurais (66) visa melhorar as políticas de apoio à produção de cereais. Estabilizar as ajudas aos produtores de cereais, melhorar a política de preços mínimos de compra do arroz e do trigo e a política de subvenções para os produtores de milho e soja. Reforçar o mecanismo de compensação em prol dos interesses das principais regiões produtoras de cereais e melhorar o sistema de políticas de apoio aos principais distritos produtores de cereais. (67) De acordo com o 14.o Plano Quinquenal para o Desenvolvimento do Setor Agrícola a Nível Nacional (68), [n]o período de vigência do 14.o Plano Quinquenal iremos explorar o potencial de expansão, aumentar a capacidade de produção, otimizar a estrutura, promover um desenvolvimento diversificado e melhorar as capacidades de garantia do aprovisionamento. (69) |
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(119) |
Por outro lado, a fim de aplicar as decisões e as orientações do Partido e do Governo (70)’, a CCFIA publicou o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria conserveira da China (71), que fixa metas quantitativas como a construção de três bases de demonstração para matérias-primas de elevada qualidade para alimentos enlatados, a criação de cinco unidades de demonstração da inovação, a promoção de um novo polo nacional da indústria conserveira e a promoção de dez marcas influentes com uma forte reputação, a par de metas qualitativas, que incluem o desenvolvimento ativo de tipos de alimentos em conserva tais como os produtos hortícolas [e] a orientação das zonas agrícolas […] para que desenvolvam culturas e variedades ecológicas e de elevada qualidade […] e criem polos industriais correspondentes (72). |
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(120) |
A nível provincial, Jiangxi publicou o 14.o Plano Quinquenal para o Desenvolvimento de uma Indústria Transformadora de Elevada Qualidade, que visa alargar e expandir ainda mais a cadeia da indústria alimentar, aumentar o valor acrescentado dos produtos [de modo que] [a]té 2025, a escala da indústria de transformação alimentar da província atinja 850 mil milhões de RMB. […] No setor das conservas de fruta e legumes, [vamos] construir bases de transformação de legumes e fruta […] e expandir e reforçar o polo de transformação de fruta e legumes no sudeste do Fujian (73). |
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(121) |
A Sunflower Food Industry Xinfeng Co. Ltd está estabelecida em Jiangxi e a Zhangzhou Tongfa Food Industry Co. Ltd em Fujian. |
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(122) |
Além disso, o 14.o Plano Quinquenal de Heilongjiang relativo ao Desenvolvimento Económico e Social e às Perspetivas para 2035 visa [e]xpandir de forma moderada culturas alimentares de elevado rendimento, como o milho, […] e construir uma base nacional de produção de milho e soja de elevada qualidade (74). |
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(123) |
Mais especificamente, relativamente ao setor do produto em causa, Heilongjiang publicou um Plano de Desenvolvimento da Indústria de Transformação do Milho (2021-2025) (75), segundo o qual a província planeia fomentar e criar um grupo de empresas líderes e estruturantes encabeçado por empresas de «10 mil milhões de [RMB]», a fim de prestar o apoio fundamental à construção de um sistema moderno da indústria de transformação do milho e [p]romover a transformação e a modernização das empresas, para que estas se tornem melhores e mais fortes, […] [p]romover as empresas de transformação de milho, para acelerar a transformação tecnológica, adotar tecnologias e processos avançados e aplicáveis, eliminar equipamentos obsoletos, introduzir e adquirir equipamentos e linhas de produção avançados, e reforçar sua competitividade de base. (76) |
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(124) |
Em 2024, a província de Shandong lançou um projeto-piloto para promover, modernizar e desenvolver a indústria do milho (77), que assegura um importante apoio fiscal à investigação e ao desenvolvimento. |
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(125) |
Também na província de Jilin foram adotadas políticas preferenciais específicas que concedem vantagens à indústria do produto em causa. Segundo um relatório publicado no seu sítio Web, a administração fiscal da província de Jilin elabora e adapta a lista de vantagens estratégicas, bem como a lista das questões que exigem uma resposta rápida. As empresas têm necessidades, a fiscalidade dá-lhes resposta. Para a modernização do setor, estão disponíveis instrumentos políticos suficientes. (78) |
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(126) |
Através destes e de outros meios, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor, bem como os inputs a montante. |
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(127) |
Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública relativos ao setor. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado. |
3.2.1.5.
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(128) |
De acordo com as informações constantes do dossiê, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, não obstante a lei chinesa em matéria de insolvência assentar em princípios semelhantes aos das leis correspondentes de outros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. |
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(129) |
O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (79). |
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(130) |
Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na China (80). Todos os terrenos são propriedade do Estado (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado) e a sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Existe legislação para atribuir os direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, muitas vezes essas disposições não são respeitadas e determinados compradores adquirem os terrenos gratuitamente ou a preços inferiores aos praticados no mercado (81). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (82). |
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(131) |
À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores do produto em causa estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções «do topo para a base» que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis à indústria química e, por conseguinte, ao setor do milho doce. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que contestem a validade destas conclusões. |
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(132) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que havia uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do produto em causa. |
3.2.1.6.
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(133) |
Não é possível desenvolver plenamente na China um sistema de salários baseado no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A China não ratificou várias convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (83). |
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(134) |
Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (84). Acresce que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que restringe o acesso à totalidade das prestações de segurança social e outros benefícios aos residentes locais de cada zona administrativa. |
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(135) |
Tal significa normalmente que os trabalhadores não registados como habitantes locais têm uma situação laboral vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas dos habitantes locais registados (85). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na China. |
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(136) |
Não foram apresentados elementos de prova de que o setor do milho doce não estivesse abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto em causa ou da principal matéria-prima utilizada para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na China). |
3.2.1.7.
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(137) |
O acesso ao capital por parte das empresas na China está sujeito a várias distorções. |
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(138) |
Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (86), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (87) e aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo Governo da RPC. |
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(139) |
Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (88). Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais, como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, existem elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, que indicam que essas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos. |
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(140) |
Por exemplo, o Governo da RPC esclareceu que até as decisões dos bancos comerciais privados devem ser fiscalizadas pelo PCC e respeitar as políticas nacionais. Um dos três grandes objetivos do Estado no que respeita à governação das instituições bancárias consiste atualmente em reforçar a liderança do Partido no setor da banca e dos seguros, inclusive no que diz respeito às questões operacionais e de gestão (89). Por seu turno, também os critérios de avaliação do desempenho dos bancos comerciais devem agora incluir o modo como as instituições cumprem os objetivos nacionais de desenvolvimento e a economia real, e, em especial, como atendem às necessidades das indústrias estratégicas e emergentes (90) . |
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(141) |
A título de exemplo, a Sunflower Food Industry Xinfeng Co. Ltd., sob a supervisão do Gabinete Financeiro do Município de Ganzhou, assinou um acordo de cooperação com a subsidiária de Ganzhou do banco estatal Jiujiang Bank para ajudar a empresa a expandir a sua escala comercial, aumentar a sua quota de mercado e contribuir para o desenvolvimento da empresa (91) . |
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(142) |
Além disso, as notações de crédito e das obrigações estão frequentemente falseadas por várias razões, nomeadamente porque a avaliação do risco é influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo (92). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (93). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes no mercado. |
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(143) |
Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais. |
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(144) |
Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. A percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representava ainda, pelo menos, um terço do total dos empréstimos no final de 2018 (94). Os meios de comunicação oficiais da China divulgaram recentemente que o PCC apelou a que se promovesse a descida das taxas de juro do mercado de empréstimos. (95) As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital. |
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(145) |
O crescimento geral do crédito na China aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Por conseguinte, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos, tendo o Governo da RPC optado várias vezes quer por evitar incumprimentos, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», quer por transferir a propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas. |
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(146) |
No fundo, apesar das medidas adotadas para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na China é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(147) |
No presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto em causa não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
3.2.1.8.
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(148) |
A Comissão observou que as distorções descritas no relatório são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos acima e na parte I do relatório, se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção expostas acima e na parte II do relatório. |
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(149) |
A Comissão recordou que a produção do produto em causa requer determinados inputs. Quando os produtores do produto em causa adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. Estas distorções estão pormenorizadas mais acima, em especial na secção 3.2.1.1. A Comissão observou que o quadro regulamentar subjacente a estas distorções se aplica de modo geral e que os produtores de milho doce estão sujeitos a estas regras como qualquer outro operador económico na China. Por conseguinte, as distorções têm uma incidência direta na estrutura de custos do produto em causa. |
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(150) |
Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto em causa no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. |
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(151) |
Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a China. Tal significa, por exemplo, que um input que foi produzido na China combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. |
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(152) |
O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito. |
3.2.2. País representativo
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(153) |
A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:
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(154) |
Como explicado nos considerandos 53 e 54, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes utilizadas para a determinação do valor normal. Essas notas descrevem os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e também dão resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e fontes. Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar a Malásia como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(155) |
Na primeira nota, a Comissão observou que se tinha conhecimento de que havia produção do produto objeto de inquérito na Colômbia, na Malásia, no México, na Sérvia, na Tailândia e na Turquia, países que, com base nos dados do Banco Mundial, identificou como tendo um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, ou seja, que são classificados pelo Banco Mundial como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. |
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(156) |
A AETMD alegou, no que se refere à Colômbia, à Malásia, à Sérvia, à Tailândia ou à Turquia, que a primeira nota da Comissão referia que não estavam disponíveis todos os dados relativos aos fatores de produção e vendas. Afirmou igualmente que os preços de venda e os custos dos fatores de produção estavam distorcidos. Por conseguinte, apoiou a utilização do México como país representativo. |
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(157) |
A CFNA alegou que a Malásia era um país representativo adequado porque estavam disponíveis dados relativos a uma empresa da mesma categoria geral do produto em causa, ou seja, a produção e venda de produtos alimentares embalados, incluindo alimentos e bebidas enlatados. Alegou igualmente que a Tailândia, a Colômbia e a Turquia deveriam ser excluídas da lista de países representativos propostos, atendendo às elevadas quantidades de importações de milho doce fresco provenientes da China. A CFNA afirmou ainda que o México deveria ser excluído, uma vez que não importava grandes quantidades de latas. |
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(158) |
Na primeira nota, a Comissão indicou que, em relação aos países identificados como países onde o produto objeto de inquérito é produzido, ou seja, a Colômbia, a Malásia, o México, a Sérvia, a Tailândia e a Turquia, havia ainda que verificar a disponibilidade de dados de acesso público, sobretudo no que dizia respeito aos dados financeiros prontamente disponíveis dos produtores do produto objeto de inquérito. |
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(159) |
No caso da Colômbia, da Sérvia e da Turquia, não se encontraram dados prontamente disponíveis. |
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(160) |
No caso da Malásia, verificou-se que uma empresa (a Fraser and Neave Holdings BHD) dispunha de dados financeiros prontamente disponíveis relativos a todo o período de inquérito. |
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(161) |
No caso do México, verificou-se que uma empresa (o Grupo Herdez) dispunha de dados financeiros prontamente disponíveis para 2023. |
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(162) |
No caso da Tailândia, verificou-se que duas empresas (a Chin Huay PCL e a Sunsweet PCL) dispunham de dados financeiros prontamente disponíveis relativos a 2023. |
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(163) |
Foram recebidas observações à primeira nota da CFNA e da AETMD. |
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(164) |
A CFNA alegou que a Malásia era um país representativo adequado porque estavam disponíveis dados relativos a uma empresa da mesma categoria geral do produto em causa, ou seja, a produção e venda de produtos alimentares embalados, incluindo alimentos e bebidas enlatados. |
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(165) |
Na sua segunda nota, a Comissão concordou com as partes interessadas que, na fase provisória, a Colômbia, a Sérvia e a Turquia deveriam deixar de ser consideradas países representativos devido à falta de dados financeiros prontamente disponíveis. |
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(166) |
Tendo em conta o que precede, na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas de que tenciona utilizar a Malásia como país representativo adequado e a empresa Fraser and Neave Holdings BHD, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal. |
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(167) |
As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação da Malásia como país representativo e da Fraser and Neave Holdings BHD como produtor do país representativo. |
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(168) |
O Grupo Tongfa opôs-se à utilização da empresa proposta para os dados relativos aos VAG e aos lucros (Fraser and Neave Holdings BHD), uma vez que a empresa não produz o produto objeto de inquérito. Em sua substituição, o Grupo Tongfa propôs um produtor de milho doce da Tailândia. A Comissão sublinhou que tal contradizia a posição do Grupo Tongfa sobre a primeira nota, quando propôs a Fraser and Neave Holdings BHD como empresa adequada no país representativo. |
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(169) |
A Comissão não podia aceitar esta proposta, uma vez que a Tailândia já tinha sido rejeitada como país representativo adequado. Além disso, a Fraser and Neave Holdings BHD fabrica produtos da mesma categoria geral do produto objeto de inquérito, ou seja, produtos alimentares e bebidas, incluindo produtos enlatados. |
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(170) |
Relativamente à Malásia, verificou-se que mais de 70 % das importações de latas e menos de 15 % das importações de milho doce fresco provinham da RPC. |
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(171) |
Relativamente ao México, constatou-se que não estavam registadas no Global Trade Atlas (GTA) quaisquer importações de milho doce fresco. No que se refere às latas, menos de 20 % provinham da RPC. |
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(172) |
Relativamente à Tailândia, verificou-se que quase todas as importações de milho doce fresco e mais de metade das importações de latas provinham da RPC. |
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(173) |
A AETMD alegou que, relativamente à Malásia e à Tailândia, a primeira nota da Comissão referia que não estavam disponíveis todos os dados relativos aos fatores de produção e às vendas. Afirmou igualmente que os preços de venda e os custos dos fatores de produção estavam distorcidos devido à influência das importações chinesas. Assim, concordaram com a utilização do México como país representativo. |
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(174) |
A CFNA alegou que a Tailândia, a Colômbia e a Turquia deveriam ser excluídas da lista de países representativos propostos, atendendo às elevadas quantidades de importações de milho doce fresco provenientes da China. A CFNA afirmou ainda que o México deveria ser excluído, uma vez que não importava grandes quantidades de latas. |
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(175) |
Na sua segunda nota, a Comissão observou que, na fase provisória, a Tailândia deveria deixar de ser considerada um país representativo, devido às grandes quantidades de importações de milho doce fresco e de latas provenientes da China, que representam cerca de 75 % do custo de produção. |
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(176) |
Além disso, a Comissão afirmou que o México deveria deixar de ser considerado um país representativo, devido à falta de importações no México da principal matéria-prima (milho doce fresco). |
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(177) |
A Comissão observou igualmente, na segunda nota, que não existiam elementos de prova de que os preços das importações na Malásia de latas provenientes da China tivessem afetado os preços de outras importações. Acresce que menos de 15 % das importações de milho doce fresco provinham da China. |
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(178) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão informou as partes interessadas na segunda nota de que tencionava utilizar a Malásia como país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal. |
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(179) |
As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se quanto à adequação da Malásia como país representativo, |
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(180) |
Na sequência da publicação da segunda nota, a AETMD forneceu dados sobre as exportações de milho doce fresco dos EUA para o México. Argumentou que, à luz desses dados, a Comissão deveria utilizar o México como país representativo e não a Malásia. Na sua contra-argumentação, a CFNA salientou que as informações em causa eram dados de exportação, ou seja, que eram necessários custos adicionais para aproximar os preços de um nível CIF no México depois do desalfandegamento. A CFNA contestou igualmente o valor destes dados, salientando que as quantidades em causa eram limitadas e que, por conseguinte, os preços não eram representativos. |
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(181) |
A Comissão observou que o preço destas exportações era tão elevado que não era claro se teria sido afetado por um fator de distorção nem se o produto exportado seria comparável com o produto objeto de inquérito. |
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(182) |
A CFNA salientou a existência, na segunda nota, de uma discrepância quanto à fonte das latas a utilizar, uma vez que a nota propõe a utilização do México como fonte, ao passo que o país representativo era a Malásia. A CFNA presumiu que foi cometido um erro. Esta observação foi aceite, uma vez que a referência ao México constituía, de facto, um erro. |
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(183) |
A CFNA propôs também, sobre a utilização da Malásia como fonte para as latas, que fosse utilizado o preço médio dos códigos 7310 21 91 e 7310 21 99 . No entanto, esta observação foi rejeitada, uma vez que o código 7310 21 91 diz respeito a latas de folha de flandres e o código 7310 21 99 diz respeito a outras latas que não de folha de flandres. Por conseguinte, a Comissão decidiu utilizar apenas o código 7310 21 91 , tal como indicado no quadro 1. |
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(184) |
A CFNA e o Grupo Tongfa alegaram igualmente que a quantidade de latas importadas pelo México era demasiado diminuta em termos absolutos, pelo que o seu preço de importação não era representativo. Todavia, não especificaram a que código se referia a sua observação. A Comissão observou que não foram importadas latas no México ao abrigo do código 7310 21 91 . |
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(185) |
Na sequência da publicação da segunda nota e da análise das observações das partes interessadas, a Comissão concluiu que a Malásia continuava a ser a fonte mais adequada para determinar os custos sem distorções. Tal justificava-se, em grande medida, pela disponibilidade de valores de referência não distorcidos para os principais fatores de produção (milho doce fresco e latas). Além disso, continuavam a faltar dados adequados, sem distorções e representativos sobre a importação de milho doce fresco e latas no México. |
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(186) |
Tendo estabelecido que a Malásia era o único país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base. |
3.2.2.1.
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(187) |
Tendo em conta o que precede, a Malásia satisfazia os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, podendo ser considerada um país representativo adequado. |
3.2.3. Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções
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(188) |
Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia, e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem dados públicos sobre os valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota. |
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(189) |
Posteriormente, na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções de alguns dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. A Comissão afirmou também que iria utilizar as estatísticas nacionais da Malásia para determinar os custos sem distorções mão de obra (97) (98) (99) e da energia (100). (101) |
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(190) |
Na segunda nota, a Comissão comunicou ainda às partes interessadas que, devido ao número muito elevado de fatores de produção dos produtores-exportadores incluídos na amostra que facultaram informações completas e ao peso negligenciável de algumas das matérias-primas no custo total de produção, estes elementos negligenciáveis foram agrupados como «consumíveis». A Comissão informou ainda que calcularia a percentagem dos consumíveis no custo total das matérias-primas e aplicaria esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas quando se utilizassem os valores de referência sem distorções do país representativo adequado. |
3.2.3.1.
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(191) |
Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e recolhidas nas visitas de verificação, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base: Quadro 1 Fatores de produção do produto objeto de inquérito
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(192) |
A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Para determinar este montante, a Comissão utilizou os custos suportados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra em percentagem dos custos diretos de fabrico. A metodologia é devidamente explicada no considerando 202. |
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(193) |
A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (102). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante da secção 3.2.1, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que essas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. |
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(194) |
No que respeita a determinados fatores de produção, os custos efetivamente suportados pelos produtores-exportadores colaborantes representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito. Dado que o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos nos consumíveis, tal como explicado no considerando 190. |
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(195) |
Sempre que aplicável, foram adicionados os direitos aplicáveis à importação na Malásia dos fatores de produção. |
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(196) |
A Comissão adicionou uma percentagem aos preços de importação para cobrir o transporte dos fatores ou da produção desde a fronteira até ao produtor-exportador colaborante, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. Este incremento correspondia à percentagem efetiva dos custos de entrega das matérias-primas de cada produtor-exportador incluído na amostra. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, esta metodologia poderia ser razoavelmente utilizada como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa. |
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(197) |
O Instituto de Estatística da Malásia (103) publica informações pormenorizadas sobre os salários em diferentes setores económicos do país. Os seus relatórios incluem os salários e remunerações mensais na indústria transformadora. O valor médio mensal no período de inquérito foi devidamente ajustado para ter em conta outras contribuições, adicionando as contribuições do Fundo de Previdência dos Trabalhadores (EPF) (13 %), as contribuições da Organização de Segurança Social (SOCSO) (1,75 %), as contribuições do Sistema de Seguro de Emprego (EIS) (0,2 %) e as contribuições do Fundo de Desenvolvimento dos Recursos Humanos (HRDF) (1 %) (104) (105). |
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(198) |
A Comissão utilizou as estatísticas relativas aos preços da eletricidade publicadas pela Tenaga Nasional Berhad (106). Foram utilizados os dados dos preços da eletricidade industrial, a saber, 0,355 RM por kWh (ou 0,548 CNY por kWh), no escalão de consumo «Tarifa E2 –Tarifa industrial de média tensão ponta/fora de ponta», para a utilização no período horário de ponta em kWh. |
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(199) |
O preço do gás natural cobrado aos utilizadores industriais na Malásia é publicado pela Comissão da Energia (Suruhanjaya Tenaga) da Malásia (107). A Comissão utilizou os dados disponíveis mais recentes, indexando-os à inflação, de modo a refletir o preço do período de inquérito. |
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(200) |
A Comissão utilizou, portanto, os dados dos preços médios do gás industrial durante o período de inquérito, a saber, 1,79 CNY/m3. |
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(201) |
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. |
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(202) |
Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes foram expressos em percentagem dos custos de fabrico efetivamente suportados pelos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de fabrico sem distorções. |
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(203) |
A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros, a Comissão recorreu aos dados financeiros da Fraser and Neave Holdings BHD extraídos do seu relatório anual de 2024 (excluindo o transporte), relativos ao período de inquérito. |
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(204) |
Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
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(205) |
Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de fabrico sem distorções. Aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção dos produtores-exportadores colaborantes. Estas taxas de consumo foram verificadas durante a visita de verificação. A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo, tal como se refere na secção 3.2.3. |
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(206) |
No que respeita ao Grupo Sunflower, foi recebida, durante a visita de verificação, uma versão revista das taxas de consumo por tipo do produto. |
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(207) |
No que respeita ao Grupo Tongfa, o método utilizado para imputar as horas de mão de obra consumidas ao produto objeto de inquérito foi debatido durante a visita de verificação. Foi explicado que o Grupo Tongfa produziu vários produtos enlatados durante o período de inquérito. O método utilizado para imputar as taxas de consumo de horas de mão de obra ao produto objeto de inquérito em comparação com outros produtos foi contestado na visita de verificação da Comissão, uma vez que tal método se baseava unicamente em dados de folhas de cálculo que não representam um sistema verificável, por não permitirem um cruzamento com outros registos da empresa. Além disso, a equipa responsável pelo processo perguntou por que razão o Grupo Tongfa não utilizou, para a mão de obra, a mesma chave de repartição utilizada para outros fatores de produção (por exemplo, a energia), ou seja, a percentagem do volume do produto objeto de inquérito face ao volume da produção total da empresa. Por conseguinte, a Comissão enviou uma carta nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a fim de informar o Grupo Tongfa de que tencionava basear o consumo de horas de mão de obra nos dados disponíveis. |
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(208) |
O Grupo Tongfa respondeu que tinha colaborado no inquérito tanto quanto possível no que respeita à questão da mão de obra e a todos os aspetos do inquérito. O grupo queria ser considerado uma parte plenamente colaborante. |
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(209) |
Embora continue a considerar o Grupo Tongfa uma parte colaborante no presente inquérito, a Comissão sustenta que deve aplicar-se o artigo 18.o, uma vez que o grupo não forneceu as informações necessárias sobre o cálculo das horas de mão de obra. Por conseguinte, as horas de mão de obra teriam de ser calculadas com base nos dados disponíveis. Assim sendo, nesta fase, as horas de mão de obra consumidas foram calculadas recorrendo a um rácio de imputação entre o volume de produção do produto objeto de inquérito e os volumes de produção totais de todos os produtos. |
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(210) |
Uma vez determinado o custo de fabrico sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro, como se refere no considerando 203. Foram determinados com base nas demonstrações financeiras da Fraser and Neave Holdings BHD, como explicado na secção 3.2.2. |
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(211) |
Em seguida, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção e a depreciação aos custos de fabrico sem distorções para chegar a um custo de produção sem distorções. Como explicado no considerando 192, isto representou, no total, cerca de 6 % dos custos diretos de fabrico de cada empresa incluída na amostra. O cálculo das percentagens dos encargos gerais utilizadas foi divulgado a cada empresa incluída na amostra. |
|
(212) |
Aos custos de produção estabelecidos como se explica no considerando anterior, a Comissão aplicou os VAG e o lucro da Fraser and Neave Holdings BHD. Os VAG, expressos em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascenderam a 17 %. O lucro expresso em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicado aos custos de produção sem distorções ascendeu a 19 %. |
|
(213) |
Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
3.3. Preço de exportação
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(214) |
No que se refere ao Grupo Sunflower, o produtor-exportador exportou para a União quer diretamente para clientes independentes na União quer através de comerciantes independentes em países terceiros. |
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(215) |
No que diz respeito ao Grupo Tongfa, o produtor (Zhangzhou Tongfa Foods Industry Co., Ltd, a seguir «ZT») primeiro vendeu o produto em causa a um comerciante coligado (Fujian Tongfa Foods Group Co., Ltd, a seguir «FT»). A FT vendeu depois à União quer diretamente a clientes independentes na União quer através de comerciantes independentes em países terceiros. |
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(216) |
O preço de exportação de ambos os grupos foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
3.4. Comparação
|
(217) |
O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio de comercialização à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor no estádio à saída da fábrica; e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade. |
3.4.1. Ajustamentos do valor normal
|
(218) |
Como explicado no considerando 210, estabeleceu-se o valor normal no estádio à saída da fábrica utilizando os custos de produção e os montantes de VAG (excluindo o transporte) e de lucro, que se considerou serem razoáveis nesse estádio de comercialização. Por conseguinte, não foi necessário proceder a ajustamentos para repor o valor normal no estádio à saída da fábrica. |
3.4.2. Ajustamentos do preço de exportação
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(219) |
Para reduzir o preço de exportação para o estádio à saída da fábrica, foram efetuados ajustamentos para ter em conta as despesas de frete terrestre, de movimentação da carga, de carregamento e acessórias. |
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(220) |
Procedeu-se igualmente a ajustamentos para ter em conta os seguintes fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade: custos de crédito, encargos bancários e despesas de embalagem. |
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(221) |
No que diz respeito ao Grupo Tongfa, uma vez que todas as vendas da União foram efetuadas através de um comerciante coligado na China (FT), foi efetuado um ajustamento do preço de exportação para cobrir os VAG e o lucro do comerciante coligado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. A fonte e o nível destas taxas foram divulgados à parte em questão. |
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(222) |
No que diz respeito ao Grupo Sunflower, o método utilizado para calcular os custos de crédito foi debatido durante a verificação. A empresa utilizou as taxas de juro do sistema de operações cambiais da China (108). Durante a verificação, a equipa responsável pelo processo salientou que essas taxas de juro não eram adequadas, porquanto não correspondiam à taxa de juro cobrada pelos bancos comerciais pelos empréstimos comerciais. Por conseguinte, a equipa responsável pelo processo solicitou à empresa que revisse o nível da taxa de juro utilizada no cálculo dos custos do crédito. No entanto, o Grupo Sunflower não forneceu as informações revistas necessárias sobre as taxas de juro. |
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(223) |
Por conseguinte, a Comissão enviou uma carta nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a fim de informar o Grupo Sunflower de que tencionava basear os custos de crédito nos dados disponíveis. |
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(224) |
Na sua resposta, o Grupo Sunflower afirmou que utilizava as taxas de que dispunha na altura e que, caso a Comissão utilizasse taxas alternativas, estas deveriam refletir razoavelmente a situação das transações comerciais internacionais. |
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(225) |
Por conseguinte, a Comissão defendeu que, no que diz respeito ao cálculo dos custos de crédito, deveria aplicar-se o artigo 18.o, ou seja, os custos de crédito deveriam ser calculados com base nos dados disponíveis. Consequentemente, os custos de crédito foram calculados com base nas taxas do Banco da China. Estas taxas refletiam de forma mais razoável as taxas aplicáveis aos empréstimos comerciais. |
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(226) |
As exportações para a União de ambos os produtores-exportadores incluídos na amostra foram efetuadas numa base FOB (franco a bordo). Por conseguinte, durante a verificação debateu-se a metodologia utilizada para calcular os preços CIF, mediante a adição do frete marítimo e dos seguros. Constatou-se que ambas as empresas haviam subestimado consideravelmente as taxas de frete marítimo. Por conseguinte, a equipa responsável pelo processo solicitou à empresa que revisse o nível das taxas de frete utilizadas no cálculo dos preços CIF. No entanto, os produtores-exportadores incluídos na amostra não forneceram nenhumas das informações necessárias revistas sobre as taxas de frete marítimo, nem os preços CIF estimados. |
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(227) |
Por conseguinte, a Comissão enviou uma carta nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a fim de informar ambos os grupos de que tencionava basear as taxas de frete marítimo nos dados disponíveis, uma vez que os dados fornecidos eram falsos ou enganosos, e que, de qualquer forma, a empresa não tinha fornecido as informações necessárias no prazo fixado pela Comissão. |
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(228) |
Na sua resposta, o Grupo Sunflower afirmou que as taxas utilizadas tinham sido obtidas junto de um cliente e abrangiam um período de 15 dias em julho de 2024. Por conseguinte, o Grupo Sunflower discordou do facto de as informações serem falsas ou enganosas. No entanto, o inquérito revelou que as taxas de frete de frete marítimo flutuaram substancialmente no período de inquérito, tendo atingido valores bastante elevados no referido período de 15 dias em julho de 2024. A Comissão considerou inadequado aplicar essas taxas de frete marítimo a todo o período de inquérito e concluiu que o Grupo Sunflower a induzia em erro ao apresentar essas informações argumentando que as taxas em questão deveriam ser aplicadas a todo o período de inquérito. |
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(229) |
O Grupo Tongfa respondeu à carta ao abrigo do artigo 18.o declarando que tinha colaborado da melhor forma possível e que não considerava que as informações por si fornecidas fossem falsas ou enganosas. No entanto, o inquérito revelou que os dados fornecidos apenas eram exatos relativamente a cerca de 70 % das vendas para a União, em peso líquido. Durante o inquérito, a Comissão salientou que, para os restantes 30 % das vendas, a abordagem adotada não tinha tido em conta a data da expedição, pelo que era manifestamente inexata no que toca a essas vendas. Por conseguinte, era adequado recalcular as taxas de frete para 30 % das vendas da União. |
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(230) |
O Grupo Sunflower propôs que a Comissão utilizasse os custos efetivos de frete marítimo incorridos por produtores-exportadores abrangidos por outros inquéritos anti-dumping. No entanto, esta proposta foi rejeitada, uma vez que as taxas de frete marítimo utilizadas pela Comissão diziam respeito ao produto em causa e eram por isso mais exatas. |
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(231) |
Por conseguinte, a Comissão defendeu que, no que diz respeito ao cálculo dos preços CIF, deveria aplicar-se o artigo 18.o, ou seja, as taxas de frete marítimo deveriam ser calculadas com base nos dados disponíveis. As referidas taxas de frete marítimo foram calculadas utilizando os valores mensais médios de quatro clientes dos produtores-exportadores incluídos na amostra. Essas taxas foram consideradas adequadas, na medida em que diziam respeito a exportações do produto em causa da China para a União durante o período de inquérito. |
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(232) |
As taxas em causa foram divulgadas aos produtores incluídos na amostra. |
3.5. Margens de dumping
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(233) |
No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
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(234) |
Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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(235) |
Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Assim, esta margem foi determinada com base nas margens estabelecidas para os produtores-exportadores incluídos na amostra, não considerando as margens dos produtores-exportadores com margens de dumping nulas e de minimis. Tal como explicado nos considerandos 40 a 42, a Comissão aplicou o artigo 18.o a um número limitado de questões relacionadas com os dados fornecidos por cada um dos produtores-exportadores incluídos na amostra e, na maior parte dos casos, reviu os dados das empresas em vez de os substituir por outros dados. A aplicação do artigo 18.o não teve um impacto significativo no cálculo do valor normal. Por este motivo, a Comissão considerou adequado estabelecer a margem de dumping aplicável às outras empresas que colaboraram no inquérito com base nas margens de dumping estabelecidas para os produtores-exportadores incluídos na amostra. |
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(236) |
Nesta base, a margem de dumping provisória dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra foi de 48,1 %. |
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(237) |
No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da RPC, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do total das importações provenientes do país em causa na União durante o período de inquérito, estabelecido a partir dos dados do Eurostat. |
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(238) |
O nível de colaboração no presente caso é elevado, pois as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram mais de 90 % do total das importações durante o período de inquérito. Nesta base, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping dos produtores-exportadores não colaborantes ao nível da empresa colaborante incluída na amostra que foi sujeita a um exame individual e tinha a margem de dumping mais elevada. |
4. PREJUÍZO
4.1. Unidade de medida
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(239) |
As estatísticas de importação são comunicadas no Eurostat (Comext) como o peso líquido, que corresponde ao peso dos grãos de milho doce e do líquido. Por conseguinte, o presente inquérito utiliza o peso líquido enquanto unidade de medida. |
4.2. Definição da indústria da União e da produção da União
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(240) |
No período de inquérito, o produto similar foi fabricado por 11 produtores e grupos de produtores da União. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
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(241) |
A produção total da União no período de inquérito foi estabelecida em cerca de 259 400 toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todos os dados disponíveis relativos à indústria da União, tais como as informações prestadas diretamente pelos produtores da União incluídos na amostra e os produtores da União que apoiaram a denúncia. Como indicado no considerando 30, os dois produtores da União incluídos na amostra representavam mais de [29 - 38] % da produção total da União do produto similar. |
4.3. Consumo da União
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(242) |
A Comissão determinou o consumo da União com base nas vendas realizadas pela indústria da União no mercado da União, bem como nos dados do Eurostat relativos às importações. |
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(243) |
O consumo da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 2 Consumo da União (toneladas/peso líquido)
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(244) |
O consumo total da União aumentou 3 % entre 2021 e 2022, passando de cerca de 299 020 toneladas em 2021 para cerca de 327 620 toneladas em 2022. Entre 2022 e 2023, o consumo diminuiu 4 pontos percentuais, passando para cerca de 295 208 toneladas. Até ao final do período de inquérito, o consumo voltou a diminuir 8 pontos percentuais, passando para 272 245 toneladas. |
4.4. Importações provenientes do país em causa
4.4.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa
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(245) |
A Comissão utilizou os dados do Eurostat (Comext) para determinar o volume das importações. A parte de mercado das importações foi estabelecida com base nos dados disponíveis do Eurostat. |
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(246) |
As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo: Quadro 3 Volume das importações (toneladas/peso líquido) e parte de mercado
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(247) |
O volume das importações provenientes da China registou um aumento acentuado ao longo do período considerado. Embora já tivessem aumentado 173 % entre 2021 e 2022, passando de cerca de 6 500 toneladas para 17 710 toneladas, entre 2022 e 2023 as importações aumentaram para 46 631 toneladas (446 pontos percentuais). Até ao final do período de inquérito, as importações diminuíram ligeiramente para cerca de 40 050 toneladas, mantendo-se assim num nível muito substancial. |
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(248) |
A parte de mercado das importações provenientes da China registou uma evolução semelhante à do volume das importações, com um aumento acentuado de 2 % para 15 % entre 2021 e o período de inquérito. |
4.5. Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços
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(249) |
A Comissão determinou os preços das importações em euros por tonelada (peso líquido) com base nas estatísticas do Eurostat (Comext). A subcotação dos preços por parte das importações foi estabelecida com base nos preços CIF dos produtores-exportadores incluídos na amostra e nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |
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(250) |
O preço médio ponderado das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo: Quadro 4 Preços de importação (toneladas/peso líquido)
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(251) |
O preço médio das importações provenientes da RPC registou um aumento de 35 % entre 2021 e 2022, passando de 1 164 EUR por tonelada para 1 570 EUR por tonelada. Contudo, estes preços caíram 25 pontos percentuais em 2023. No período de inquérito, os preços foram apenas 2 % mais elevados do que em 2021. De um modo geral, os preços das importações continuaram a ser consideravelmente inferiores aos preços da União, como se pode ver no quadro 8. |
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(252) |
A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:
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(253) |
A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, Revelou uma considerável margem média ponderada de subcotação (entre 7,2 % e 28,6 %) pelas importações provenientes do país em causa no mercado da União. |
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(254) |
Os ajustamentos efetuados ao preço de exportação, tal como descrito na secção 3.4.2, aplicam-se igualmente aos preços CIF utilizados nos cálculos da subcotação dos preços. |
|
(255) |
Em todo o caso, independentemente das conclusões sobre a subcotação dos preços, a Comissão concluiu que as importações provenientes da China provocaram uma contenção dos preços da indústria da União, principalmente através do mecanismo de concurso, tal como explicado na secção 4.6.4, e causaram uma queda significativa do volume de vendas e da parte de mercado dos produtores da União. |
4.6. Situação económica da indústria da União
4.6.1. Observações de caráter geral
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(256) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação da indústria da União durante o período considerado. |
|
(257) |
Tal como referido no considerando 30, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União. |
|
(258) |
O mercado do milho doce caracteriza-se pela existência de dois canais de venda, ou seja, as vendas com marca própria do produtor e as vendas com marca do retalhista. As vendas com marca do retalhista — que representaram cerca de 70 % das vendas na União durante o período de inquérito e [35-55 %] das vendas dos produtores da União incluídos na amostra — têm preços mais baixos concorrendo com as importações provenientes da China e estão sujeitas a uma pressão significativa sobre os preços. As vendas de produtos com marca própria implicam, regra geral, encargos de venda mais elevados, que resultam designadamente do marketing e publicidade, e preços de venda mais elevados. Os elementos de prova recolhidos pela Comissão revelam pressões sobre os preços exercidas pelas importações, também para este segundo canal de vendas. Essencialmente, os elementos de prova recolhidos pela Comissão apontam para a existência de prejuízo causado pelo produto em causa no seu conjunto, independentemente do canal de vendas. |
|
(259) |
Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nas informações constantes das respostas do autor da denúncia ao questionário, que continham dados relativos a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
|
(260) |
Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
|
(261) |
Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
4.6.2. Indicadores macroeconómicos
4.6.2.1.
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(262) |
No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 5 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
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(263) |
O volume de produção diminuiu 13 % entre 2021 e 2022, passando de cerca de 368 790 toneladas para cerca de 319 410 toneladas. Esta evolução pode ser associada à má colheita de milho doce descrita no considerando 314, que resultou em volumes de produção mais baixos. Em 2023, o volume de produção aumentou 15 pontos percentuais (para cerca de 375 540 toneladas), recuperando assim da má colheita na União. No entanto, durante o período de inquérito, o volume de produção registou uma nova descida significativa (11 pontos percentuais) para cerca de 333 970 toneladas, descida essa que coincidiu com o aumento das importações chinesas. Globalmente, o volume de produção diminuiu 9 % no período considerado. |
|
(264) |
A capacidade de produção da indústria da União registou um aumento constante de 8 % durante o período considerado, graças a investimentos decididos antes do aumento das importações chinesas. Entre 2021 e 2022, a capacidade aumentou 3 %, seguindo-se novos aumentos de 3 pontos percentuais em 2022 e de 2 pontos percentuais adicionais durante o período de inquérito. |
|
(265) |
A utilização da capacidade acompanhou a tendência do volume de produção. Entre 2021 e 2022, diminuiu de 85 % para 71 %, tendo posteriormente aumentado para 81 %. No período de inquérito, a utilização da capacidade sofreu uma nova redução, descendo para 71 %. |
4.6.2.2.
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(266) |
O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 6 Volume de vendas e parte de mercado
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||||||||||||||||||||||||||||||||
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(267) |
Ao longo do período considerado, o volume de vendas da União sofreu uma diminuição significativa de 21 %. Entre 2021 e 2022 diminuiu 2 %, passando de cerca de 284 880 para cerca de 279 280 toneladas. Em 2023, as vendas passaram para cerca de 241 040 toneladas, na sequência de uma queda significativa (13 pontos percentuais). Durante o inquérito, as vendas diminuíram mais 6 pontos percentuais, passando para cerca de 225 850 toneladas. |
|
(268) |
Em termos de parte de mercado, as vendas da União diminuíram de 95 % em 2021 para 91 % em 2022, o que representa uma diminuição de 4 %. Em 2023, a parte de mercado caiu significativamente para 82 %, o que representa uma diminuição de 14 % face a 2021. Durante o período de inquérito, a parte de mercado aumentou ligeiramente (1 ponto percentual), para 83 %. |
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(269) |
A diminuição do volume de vendas em 2022 pode estar relacionada com a má colheita mencionada no considerando 313, bem como com a redução do volume de produção comunicada no quadro 5. No entanto, a considerável diminuição do volume de vendas da União em 2023 e no período de inquérito deveu-se ao facto de as importações chinesas terem penetrado no mercado a preços que subcotaram a indústria da União, conforme indicado no considerando 253. |
|
(270) |
A evolução da parte de mercado durante o período considerado foi afetada pelos mesmos fatores e a considerável perda de parte de mercado em 2023 coincidiu com o aumento da parte de mercado das importações chinesas. |
4.6.2.3.
|
(271) |
Durante o período considerado, a indústria da União perdeu 12 pontos percentuais de parte de mercado devido às importações provenientes da China. O volume de vendas sofreu uma diminuição significativa de 21 %. A considerável perda de parte de mercado pode ser atribuída às importações provenientes da China, uma vez que coincidiu com um aumento significativo da parte de mercado chinesa (de 2 % para 15 %) durante o período considerado, que excedeu a diminuição do consumo da União (9 %). Por conseguinte, não obstante a expansão da capacidade de produção, a indústria da União não registou qualquer crescimento em termos de produção e de volumes de vendas. |
4.6.2.4.
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(272) |
No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo: Quadro 7 Emprego e produtividade
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(273) |
O emprego na indústria da União diminuiu 5 %, passando de cerca de 3 460 trabalhadores em equivalente a tempo completo («ETC») em 2021 para 3 456 ETC durante o período de inquérito. Esta evolução acompanhou em grande medida a tendência da capacidade de produção indicada no quadro 5. |
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(274) |
Uma vez que os valores relativos à produção e ao emprego estão estreitamente ligados, a produtividade em toneladas por trabalhador está em consonância com a tendência do volume de produção apresentada no quadro 5. |
4.6.2.5.
|
(275) |
Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa. |
|
(276) |
O milho doce foi objeto de um inquérito anti-dumping anterior. Em 2007 (109), foram instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações provenientes da Tailândia, que foram prorrogadas na sequência de reexames da caducidade em 2013 (110) e 2019 (111). Na sequência da instituição de medidas, a indústria da União conseguiu recuperar, pelo menos parcialmente, o seu nível de rendibilidade e parte de mercado. |
4.6.3. Indicadores microeconómicos
4.6.3.1.
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(277) |
No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo: Quadro 8 Preços de venda na União
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(278) |
Os preços de venda médios a clientes independentes na União aumentaram 42 % durante o período considerado. Entre 2021 e 2022, os preços de venda médios aumentaram 13 %, passando de [1 302 - 2 028] EUR/tonelada para [1 473 - 2 294] EUR/tonelada. Em 2023, os preços de venda médios aumentaram mais 22 pontos percentuais, passando para [1 754 - 2 732] EUR/tonelada. No período de inquérito, os preços de venda médios aumentaram mais 7 pontos percentuais, passando para [1 843 - 2 870] EUR/tonelada. |
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(279) |
Esta tendência positiva aparente dos preços de venda médios deve ser vista no contexto de um aumento importante dos custos, designadamente os custos das matérias-primas relacionados com o milho doce, as latas e a energia. Não obstante os aumentos dos preços de venda, os produtores da União incluídos na amostra não conseguiram aumentar suficientemente os preços, de modo a acompanhar plenamente os aumentos dos custos. |
|
(280) |
O custo unitário médio das mercadorias vendidas aumentou 15 % entre 2021 e 2022, passando de [1 146 - 1 784] EUR/tonelada para [1 323 - 2 059] EUR/tonelada. Em 2023, o custo aumentou novamente para [1 590 - 2 476] EUR/tonelada, o que representa um aumento adicional de 24 pontos percentuais em relação a 2022. Durante o período de inquérito, o custo unitário médio por tonelada aumentou 5 pontos percentuais, passando para [1 655 - 2 577] EUR/tonelada. Em consequência, os preços de importação médios durante o período considerado descritos no considerando 250 mantiveram-se sistematicamente abaixo do custo unitário médio das mercadorias vendidas. |
4.6.3.2.
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(281) |
No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 9 Custos médios da mão de obra por trabalhador
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(282) |
Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 15 % em 2022, tendo diminuído 13 % em 2023. No período de inquérito, o custo médio da mão de obra por trabalhador aumentou mais 12 %. O aumento dos custos médios da mão de obra foi provocado pelo aumento dos salários mínimos devido à inflação. |
4.6.3.3.
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(283) |
No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 10 Existências
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(284) |
Entre 2021 e 2022, as existências finais dos produtores da União incluídos na amostra diminuíram 4 %, passando de [72 917 - 113 542] para [70 300 - 109 467] toneladas. No entanto, em 2023, as existências finais registaram um aumento substancial de 27 pontos percentuais [89 648 - 139 596] toneladas, registando um aumento adicional de 32 pontos percentuais em comparação com 2021 [112 712 - 175 509] toneladas. |
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(285) |
O nível reduzido das existências em 2022 pode ser associado à má colheita na União. Embora o aumento do nível das existências possa estar relacionado com um efeito sazonal no final do ano civil, o aumento substancial das existências em 2023 e no período de inquérito resultou claramente do aumento das importações objeto de dumping provenientes da China, indicando que os produtores da União não conseguiram vender os seus produtos. |
4.6.3.4.
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(286) |
A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 11 Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos
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(287) |
A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. |
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(288) |
A rendibilidade diminuiu 15 % no período considerado. |
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(289) |
Apesar de permanecer rentável, a indústria da União ficou constantemente aquém do lucro-alvo de 14 % durante o período considerado. A tendência da rendibilidade deve ser considerada à luz da diminuição significativa dos volumes de vendas e da redução da produção, da utilização da capacidade e do emprego, bem como do aumento significativo dos níveis das existências e do efeito diferido dos concursos e da duração anual dos contratos. Essencialmente, a indústria da União conseguiu manter um nível de rendibilidade positivo, mas fê-lo em detrimento dos seus volumes de vendas. |
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(290) |
O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. Entre 2021 e 2022, o cash flow sofreu uma queda assinalável de 184 %. Em 2023, o cash flow diminuiu mais 225 pontos percentuais. Durante o período de inquérito, o cash flow recuperou para um nível praticamente idêntico ao de 2021. |
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(291) |
Os produtores da União incluídos na amostra continuaram a investir no período considerado, como demonstrado pelos valores relativos ao investimento acima referidos. Os investimentos aumentaram 84 %, passando de [5 084 019 - 7 916 544] EUR em 2021 para [9 363 438 - 14 580 211] EUR em 2022. Em 2023, os investimentos aumentaram 96 %, passando para [14 746 664 - 22 962 663] EUR. Durante o período de inquérito, os investimentos aumentaram 38 %, passando para [12 310 955 - 19 169 915] EUR. Foram efetuados investimentos relacionados com a expansão da capacidade de produção, tal como descrito no quadro 5, e com a substituição de equipamentos. De um modo geral, trata-se de uma indústria bastante intensiva em termos de capital, sendo necessários investimentos consideráveis nas instalações de produção. A indústria da União conseguiu obter o capital necessário. No entanto, num cenário de não instituição de medidas, ficarão em risco não só os futuros investimentos, como também o futuro dos planos de produção existentes. |
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(292) |
O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Entre 2021 e 2022, diminuiu 12 %, passando de [17-27] % para [15-23] %. Em 2023, houve uma nova diminuição do retorno dos investimentos, de 9 %, para [14 - 21] %. Durante o período de inquérito, o retorno dos investimentos registou uma diminuição adicional de 3 %, passando para [13 - 20] %. |
4.6.4. Análise dos concursos
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(293) |
Os produtos com marca do retalhista representaram cerca de 70 % do total das vendas de milho doce na União durante o período considerado e cerca de [35 - 55] % das vendas dos produtores da União incluídos na amostra. Todo o milho doce com marca do retalhista é vendido na União através de concurso. Durante o processo de venda por concurso, os produtores da União concorrem indiretamente com produtores-exportadores chineses que vendem os seus produtos através de importadores. A fim de obter as informações necessárias sobre o mercado do milho doce, a Comissão solicitou dados pormenorizados sobre os concursos aos produtores da União incluídos na amostra e aos importadores. Foram solicitadas informações sobre as características dos concursos, tais como o procedimento, o calendário e outras características importantes. |
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(294) |
O inquérito revelou que, consoante o modelo de negócio e de vendas das partes negociadoras, os concursos podem ser organizados sob diversas formas, incluindo através de plataformas em linha, correio eletrónico, telefone ou comunicação em pessoa. As negociações dos concursos ocorrem entre maio e agosto do determinado em causa, para as vendas do ano seguinte às negociações. |
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(295) |
O processo de concurso inclui diferentes fases. Na primeira fase, os produtores de milho doce da União solicitam aos retalhistas quais as necessidades de produtos com marca própria e com marca do retalhista. Os retalhistas respondem comunicando as suas necessidades em termos de volume. Um retalhista também pode iniciar conversações no âmbito do concurso, solicitando pormenores sobre os volumes que os produtores têm disponíveis para venda aos retalhistas. Regra geral, os retalhistas iniciam conversações com vários produtores ao mesmo tempo, incluindo produtores da União e de países terceiros. Na segunda fase, os produtores de milho doce respondem ao pedido dos retalhistas com ofertas de volume e os preços correspondentes. Na terceira fase, o retalhista e os produtores de milho doce da União ou os importadores da UE encetam negociações, normalmente centradas no preço do milho doce. No que se refere ao milho doce com marca própria, os retalhistas negociam geralmente o preço e não o volume. Na quarta fase, o retalhista decide a repartição do volume entre os diferentes produtores e fornecedores de milho doce e as partes finalizam o acordo de venda para o ano seguinte. Na quinta fase, uma vez concluídas as negociações, os produtores de milho doce da União e de países terceiros fornecem o volume acordado, aos preços negociados, durante o período de setembro-agosto. |
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(296) |
As importações chinesas afetam as negociações dos concursos, uma vez que prejudicam a possibilidade de negociar preços justos e reduzem o número de concursos ganhos. Por conseguinte, os produtores da União tiveram de reduzir os volumes de produção, a indústria ficou sujeita a elevados custos fixos que permaneceram inalterados e, consequentemente, os custos fixos por unidade aumentaram. As importações chinesas afetaram também indiretamente as vendas do produto com marca própria, atendendo a que os consumidores tendem a ser sensíveis aos preços e preferem comprar um produto mais barato com marca do retalhista, caso a diferença de preço em relação aos produtos com marca própria seja significativa. As informações apresentadas pelo produtor da União confirmaram igualmente que o rácio de concursos que consegue ganhar baixou significativamente. |
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(297) |
Dada a natureza dos concursos e do ciclo de produção e venda de milho doce, há que ter igualmente em conta o efeito diferido das importações. Tendo em conta que os concursos são negociados para o ano seguinte a partir de setembro, o efeito sobre os volumes e os preços de venda só se materializará no ano seguinte. Por conseguinte, os efeitos da pressão sobre os preços exercida pelos preços chineses durante o período de inquérito ainda não são totalmente visíveis, uma vez que continuarão a evoluir após o período considerado. Tal como descrito no considerando 289, os níveis das existências aumentaram significativamente em detrimento dos volumes de vendas. |
4.7. Conclusão sobre o prejuízo
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(298) |
A deterioração da situação económica da indústria da União ocorreu num mercado marcado por uma ligeira diminuição da procura. Durante o período considerado, o consumo diminuiu 9 %, mas a parte de mercado da indústria da União caiu em maior medida, passando de 95 % em 2021 para 83 % durante o período considerado. Tal deveu-se à pressão sobre os preços gerada pelas importações chinesas, que provocaram uma subcotação significativa dos preços e, em todo o caso, uma contenção dos preços, uma vez que essas importações se mantiveram constantemente abaixo dos custos unitários médios das mercadorias vendidas. Essa contenção dos preços impediu a indústria da União de ajustar os seus preços de venda de modo a acompanhar plenamente os aumentos de preços relacionados com as matérias-primas, resultando numa diminuição do lucro, que se manteve continuamente aquém do lucro-alvo durante o período considerado, e numa diminuição significativa do volume de vendas. |
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(299) |
Embora a evolução dos preços de venda tenha revelado uma tendência positiva durante o período considerado (um aumento de 42 %), tal deveu-se ao aumento significativo dos preços das principais matérias-primas. No entanto, os aumentos dos preços de venda não permitiram cobrir integralmente os aumentos dos preços das matérias-primas, que se refletiram num aumento de 44 % do custo unitário médio das mercadorias vendidas e resultaram numa queda do volume de vendas de 21 %. |
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(300) |
A maioria dos indicadores registou uma tendência negativa, com o lucro a diminuir e a ficar-se pelos 21 % e uma diminuição do cash flow de -104 %. As vendas e os volumes de produção, bem como a utilização da capacidade, diminuíram significativamente durante o período de inquérito, indicando um prejuízo em termos de volume. As existências finais de produtos acabados foram afetadas pelas importações chinesas e aumentaram significativamente, o que não só teve um impacto negativo no cash flow como também elevou consideravelmente os custos fixos. Os preços das importações chinesas mantiveram-se constantemente abaixo do nível dos preços de venda médios da indústria da União e dos custos unitários médios das mercadorias vendidas. A evolução dos preços das importações chinesas à luz do aumento das quantidades e dos indicadores negativos do prejuízo demonstrou claramente a pressão sobre os preços. |
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(301) |
Durante o período considerado, a indústria da União conseguiu realizar investimentos para expandir as capacidades de produção. As decisões relativas à realização desses investimentos foram tomadas antes do aumento das importações chinesas, mas os investimentos futuros poderão estar em risco caso não sejam instituídas medidas. |
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(302) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
5. NEXO DE CAUSALIDADE
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(303) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores conhecidos que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não poderia ser atribuído às importações objeto de dumping. Entre esses fatores conhecidos figuram: as importações provenientes de países terceiros, os resultados das exportações, a redução do consumo e outros fatores, incluindo a má colheita de milho doce na UE em 2022, as inundações na Tailândia e o impacto da guerra na Ucrânia nos custos das matérias-primas e da energia. |
5.1. Efeitos das importações objeto de dumping
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(304) |
Tal como demonstrado no quadro 3, o volume das importações objeto de dumping provenientes da China aumentou significativamente de cerca de 6 480 toneladas em 2021 para 40 050 toneladas no período de inquérito. Em termos de parte de mercado, as importações objeto de dumping provenientes da China aumentaram de 2 % em 2021 para 15 % no período de inquérito. |
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(305) |
O preço médio das importações chinesas foi sempre significativamente inferior ao preço médio e ao custo unitário médio das mercadorias vendidas pela indústria da União. Entre 2022 e o período de inquérito, os preços médios das importações chinesas diminuíram significativamente (33 %), tendo a subcotação dos preços sido confirmada no considerando 253. |
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(306) |
Estas observações coincidiram com uma diminuição de 12 % da parte de mercado da indústria da União durante o período considerado (de 95 % em 2021 para 83 %). Esta queda excedeu a queda do consumo, que foi de 9 % durante o período considerado. |
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(307) |
As importações chinesas tiveram um efeito negativo considerável nos volumes de vendas da indústria da União, que diminuíram significativamente em 2023 e no período de inquérito, tal como descrito no considerando 266. O volume de produção diminuiu 9 pontos percentuais durante o período de inquérito. Ao mesmo tempo, o rácio de concursos ganhos pela indústria da União diminuiu significativamente, enquanto as existências (em termos absolutos, mas também em termos de produção e de vendas) aumentaram substancialmente. Essas tendências, nomeadamente as relativas aos volumes de vendas e às partes de mercado, podem estar associadas a um prejuízo em termos de volume causado pelas importações chinesas. |
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(308) |
Conforme explicado no considerando 255, as importações provenientes da China provocaram uma contenção dos preços da indústria da União em 2023. Embora o custo unitário dos produtores da União tenha aumentado mais de 30 % em 2022 e 13 % em 2023, devido ao aumento dos custos das matérias-primas e da energia, esta contenção dos preços impediu que os produtores da União ajustassem os seus preços de venda de modo a acompanhar plenamente o aumento de preços relacionado com as matérias-primas. Devido a essa contenção dos preços, a rendibilidade diminuiu durante o período considerado. Embora o lucro tenha permanecido positivo, manteve-se aquém do lucro-alvo durante o período considerado. A coincidência temporal entre a deterioração da situação económica da indústria da União e a presença significativa de importações objeto de dumping provenientes da China, que subcotaram os preços da indústria da União e causaram uma contenção dos níveis de preços no mercado da União, confirma a existência de um nexo de causalidade entre ambos os fatores. |
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(309) |
Atendendo ao acima exposto, a Comissão concluiu que as importações objeto de dumping provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União. |
5.2. Impacto de outros fatores
5.2.1. Importações provenientes de países terceiros
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(310) |
O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo ao longo do período considerado: Quadro 12 Importações provenientes de países terceiros
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(311) |
Como referido no considerando 276, as importações provenientes da Tailândia estão sujeitas a medidas anti-dumping. No período considerado, o nível das importações diminuiu ligeiramente, passando de 4 345 toneladas em 2021 para 3 640 toneladas no período de inquérito. Consequentemente, a parte de mercado diminuiu de 1,4 % para 1,3 % e manteve-se num nível globalmente baixo. Embora os níveis de preços das importações provenientes da Tailândia fossem inferiores aos preços da indústria da União, essas importações não conseguiram ganhar uma parte de mercado adicional. Por conseguinte, o impacto dessas importações foi considerado limitado, ou até negligenciável, pelo que a Comissão concluiu que não atenuavam o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
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(312) |
A Comissão considerou que os níveis das importações provenientes de outros países terceiros foram muito baixos durante o período considerado. Durante o período considerado, a parte de mercado de todos os outros países terceiros diminuiu de 2,4 % em 2021 para 2,2 % no período de inquérito. Embora tenha aumentado 24 % durante o período considerado, o nível de preços médio manteve-se abaixo do nível de preços da indústria da União. Embora não fosse de excluir que essas importações contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União, atendendo ao seu volume reduzido estável, a Comissão considerou que o seu impacto foi limitado e concluiu, por conseguinte, que as mesmas não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
5.2.2. Baixo rendimento do milho doce na UE em 2022
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(313) |
Nas suas observações ao inquérito, a CFNA e a Otto Frank, um importador independente, consideraram que o baixo rendimento das culturas de milho doce da UE em 2022, causado por secas, contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
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(314) |
No entender da Otto Frank, o baixo rendimento das culturas de milho doce da UE em 2022, causado por secas generalizadas, foi o principal fator que contribuiu para o prejuízo da indústria da União. O importador explicou que, em resultado desta má colheita, a produção de milho da UE, incluindo o milho doce, diminuiu 28,9 % em 2022 face ao ano anterior, tendo ficado 24,3 % abaixo da média quinquenal (112). Consequentemente, os preços das matérias-primas registaram aumentos acentuados (113). A Otto Frank considerou que, na sequência do aumento das estimativas dos preços e perante os riscos de um abastecimento insuficiente por parte da indústria da União, determinados retalhistas da UE decidiram alterar a sua estratégia de aprovisionamento, comprando milho doce à China e não a produtores da União. O importador alegou que um ano de baixo rendimento das culturas também afeta o ano de produção seguinte, uma vez que os produtores têm de executar contratos da época agrícola anterior sem qualquer excedente. Consequentemente, ao celebrarem os contratos para 2023 e 2024, os retalhistas hesitaram em voltar a abastecer-se junto de produtores da União devido à incerteza quanto ao rendimento das culturas de 2023, à continuação dos preços elevados das matérias-primas e ao aprovisionamento prévio junto da China, para evitar situações de escassez. Todavia, após uma redução dos preços das matérias-primas no final de 2023 e uma recuperação do rendimento das culturas em 2023 e 2024, o importador considerou que os clientes voltaram a comprar novamente milho doce produzido na UE e o aumento das importações chinesas foi visto como uma mudança temporária. |
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(315) |
A CFNA alegou que a mudança abrupta das importações provenientes da China em 2022 se deveu a uma grande encomenda efetuada pela Lidl, que representou cerca de 60 % do total das exportações da China. |
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(316) |
A Comissão observou que a CFNA não aprofundou esta alegação, nem forneceu quaisquer elementos de prova. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
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(317) |
A análise do volume de produção no considerando 262 mostra uma queda no volume dos produtores da União incluídos na amostra em 2022. No entanto, no ano seguinte, o volume de produção recuperou para um nível normal, enquanto as importações chinesas continuaram a entrar na União a preços de dumping. Embora não se possa excluir que o baixo rendimento do milho doce tenha contribuído para o prejuízo da indústria da União, tendo em conta que só se limitou ao ano do período considerado considerou-se que não atenuava o nexo de causalidade a ponto de o anular ou torná-lo não substancial. |
5.2.3. Inundações na Tailândia
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(318) |
A CFNA alegou que a escassez da oferta causada pelas inundações na Tailândia foi outra causa de prejuízo. |
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(319) |
A Comissão observou que a CFNA não aprofundou esta alegação nem forneceu quaisquer outros elementos de prova. |
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(320) |
Embora em 2022 a Tailândia tenha, de facto, sofrido graves inundações, que tiveram um impacto negativo no setor agrícola e, em especial, na produção de arroz (114), as estatísticas de importação constantes do quadro 12 — que apresenta o nível das importações de milho doce originárias de países terceiros — mostram que o nível das importações de milho doce provenientes da Tailândia não foi afetado negativamente. Pelo contrário, entre 2021 e 2022, as importações provenientes da Tailândia subiram de 4 345 toneladas para 4 863 toneladas, o que representa um aumento de 12 %. Por conseguinte, a Comissão não considerou que as inundações na Tailândia constituíssem uma causa de prejuízo para a indústria da União. |
5.2.4. Diminuição do consumo
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(321) |
Tal como descrito no considerando 243, o consumo da União aumentou 3 % entre 2021 e 2022, tendo posteriormente registado uma queda significativa de 9 % no período de inquérito face a 2021. Ao mesmo tempo, as importações chinesas aumentaram significativamente, passando de 6 % em 2022 para 16 % em 2023, ao passo que a parte de mercado da indústria da União caiu de 91 % para 82 %. |
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(322) |
Embora a diminuição do consumo possa ter contribuído para uma redução da produção e das vendas, devido à queda da procura, a Comissão assinalou que a diminuição da parte de mercado da indústria da União coincidiu com a parte de mercado adquirida pelas exportações chinesas. Por conseguinte, a Comissão entende que a diminuição do consumo não atenuou o nexo de causalidade entre as importações chinesas objeto de dumping e o prejuízo importante, a ponto de o anular ou torná-lo não substancial. |
5.2.5. Custos das matérias-primas e da energia
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(323) |
A CFNA considerou que a guerra na Ucrânia pode ter colocado desafios aos produtores da União, relacionados nomeadamente com o aumento dos custos da energia e as dificuldades de segurança do aprovisionamento. |
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(324) |
Tal como mencionado no considerando 280, o custo unitário médio dos bens vendidos aumentou mais de 30 % em 2022 e outros 5 % em 2023, principalmente devido ao aumento dos preços das principais matérias-primas, como a energia, as latas e o milho doce. No entanto, devido à pressão sobre os preços exercida pelas importações chinesas, a indústria da União não conseguiu aumentar os seus preços de forma a acompanhar o aumento dos custos e a manter-se viável. |
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(325) |
Embora não se pudesse excluir que os aumentos dos preços das matérias-primas tenham contribuído para o prejuízo da indústria da União, a Comissão considerou que esses aumentos não atenuam o nexo de causalidade a ponto de o anular ou torná-lo não substancial. |
5.3. Resultados das exportações da indústria da União
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(326) |
No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo: Quadro 13 Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra
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(327) |
O volume das exportações da indústria da União diminuiu 31 % no período considerado. Os preços de venda destas exportações aumentaram 39 % no mesmo período. |
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(328) |
Atendendo que os volumes de exportação representam apenas cerca de 10 % das vendas da União e que a tendência dos volumes de vendas e dos preços foi semelhante à das vendas da indústria da União na União, é evidente que os resultados das exportações da indústria da União não são um elemento fundamental na avaliação global da situação económica desta indústria. |
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(329) |
Por conseguinte, a Comissão concluiu que os resultados das exportações da indústria da União não estiveram na origem do prejuízo importante causado a esta indústria nem conseguiram atenuar o nexo de causalidade no que respeita às importações provenientes da China. |
5.4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
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(330) |
A Comissão estabeleceu um nexo de causalidade entre o prejuízo importante sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes da China. O aumento das importações chinesas em 2023 e no período de inquérito coincidiu com a deterioração da situação da indústria da União. O aumento acentuado da parte de mercado chinesa levou a uma queda significativa das vendas dos produtores da União em 2023 e no período de inquérito, bem como a uma diminuição dos volumes de produção no mesmo período. Ao mesmo tempo, os níveis das existências aumentaram drasticamente e o rácio de concursos ganhos diminuiu. A tendência destes indicadores de volume revelou um claro prejuízo em termos de volume. As importações chinesas foram efetuadas a preços que subcotaram significativamente os preços de venda da indústria da União. Embora a rendibilidade tenha permanecido positiva, manteve-se abaixo do lucro-alvo. |
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(331) |
Outros fatores examinados foram as importações provenientes de outros países terceiros, os resultados das exportações da indústria da União, as inundações na Tailândia, a diminuição do consumo da União e a má colheita de milho doce em 2022. |
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(332) |
Por conseguinte, a Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. Apurou-se que nenhum dos fatores, em conjunto ou isoladamente, teve suficiente influência na situação da indústria da União para pôr em causa a conclusão de que as importações chinesas estavam a causar um prejuízo importante. |
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(333) |
Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. O prejuízo consiste principalmente na perda de volumes de vendas e de produção, numa menor utilização da capacidade e no aumento dos níveis das existências. Ao mesmo tempo, a indústria da União esteve exposta a preços de importação baixos, que subcotaram os preços de venda da União e reduziram o nível de rendibilidade, que se manteve sistematicamente abaixo do lucro-alvo. |
6. NÍVEL DAS MEDIDAS
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(334) |
Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União. |
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(335) |
No caso em apreço, os autores da denúncia alegaram a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Nesta fase do inquérito, a Comissão não tomou qualquer decisão relativamente às distorções ao nível das matérias-primas; esta será tomada na fase definitiva do inquérito. |
6.1. Margem de subcotação dos custos
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(336) |
O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse obter um preço indicativo na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base. |
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(337) |
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país em causa, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, e o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %. |
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(338) |
Numa primeira fase, a Comissão determinou um lucro de base capaz de cobrir todos os custos em condições normais de concorrência. Esse lucro de base foi estabelecido tendo em conta a rendibilidade da indústria da União que se considerou alcançada na ausência das importações chinesas objeto de dumping. Estabeleceu-se essa margem de lucro em 14 %. Este nível de rendibilidade já foi confirmado no inquérito anti-dumping anterior relativamente às importações provenientes da Tailândia (115). |
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(339) |
A Comissão calculou, então, um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União, aplicando a margem de lucro-alvo acima mencionada ao custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito. |
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(340) |
Em seguida, a Comissão determinou o nível da margem de subcotação dos custos com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes do país em causa incluídos na amostra, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. |
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(341) |
Os ajustamentos efetuados ao preço de exportação, tal como descrito na secção 3.4.2, aplicam-se igualmente aos preços CIF utilizados nos cálculos da subcotação dos custos. |
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(342) |
O nível de subcotação dos custos para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras importações originárias da China» é definido da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas e importações (ver considerando 234).
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6.2. Análise da margem adequada para eliminar o prejuízo causado à indústria da União
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(343) |
Como explicado no aviso de início, o autor da denúncia apresentou elementos de prova suficientes na denúncia de que existem distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, no que respeita ao produto em causa no país em causa. De acordo com os elementos de prova constantes da denúncia, as latas de conserva em aço, que representam, pelo menos, 17 % do custo de produção do produto em causa, estão sujeitas ao IVA sobre as exportações no país em causa. |
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(344) |
A Comissão continuará a investigar as alegadas distorções, a fim de proceder a uma avaliação do nível adequado das medidas, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, na fase definitiva do inquérito. Consequentemente, a Comissão decidiu, nesta fase, determinar o montante dos direitos provisórios em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(345) |
No que respeita ao grupo Sunflower, o direito anti-dumping provisório é, assim, fixado ao nível da margem de subcotação dos custos. |
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(346) |
Relativamente ao grupo Tongfa, o direito anti-dumping provisório é, assim, fixado ao nível da margem de dumping. |
6.3. Conclusão sobre o nível das medidas
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(347) |
Na sequência da avaliação acima referida, os direitos anti-dumping provisórios devem ser fixados como indicado a seguir, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base:
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7. INTERESSE DA UNIÃO
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(348) |
Tendo decidido aplicar o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base nesta fase, a Comissão examinou, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, se podia concluir claramente que, no caso em apreço, não era do interesse da União adotar medidas, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive os da indústria da União, dos importadores, dos grossistas, dos retalhistas, dos utilizadores, dos consumidores e dos agricultores. |
7.1. Interesse da indústria da União
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(349) |
A indústria da União é composta por 11 produtores ou grupos de produtores, que empregam cerca de 3 460 trabalhadores (ETC). Os produtores estão distribuídos por toda a União, estando vários deles situados na Hungria e em França. |
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(350) |
Tendo em conta as conclusões sobre o prejuízo importante para a indústria da União, a instituição de medidas permitiria à indústria da União aumentar os seus preços de venda, melhorar a sua rendibilidade em consonância com o aumento dos custos e manter um nível competitivo no seu mercado. A indústria da União poderia também recuperar a parte de mercado perdida aumentando a produção e as quantidades de vendas no mercado da União. Devido ao aumento das importações chinesas, os produtores da União não conseguiram vender o seu volume de produção e acumularam um nível elevado de existências em 2023 e no período de inquérito. A instituição de medidas permitiria à indústria da União escoar os seus níveis de existências existentes para diminuir os custos fixos. |
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(351) |
A ausência de medidas é suscetível de ter efeitos negativos adicionais sobre a indústria da União, em termos de uma diminuição das vendas e dos volumes de produção, bem como de um aumento adicional dos níveis das existências. A continuação da contenção dos preços agravará a deterioração financeira da situação económica da União em termos de rendibilidade e de investimentos futuros, comprometendo o seu futuro e o emprego. |
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(352) |
Concluiu-se, por conseguinte, que a instituição das medidas provisórias é do interesse da indústria da União. |
7.2. Interesse dos importadores independentes e dos comerciantes
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(353) |
Na data de início, foram contactados 20 importadores independentes, comerciantes e retalhistas. Como referido no considerando 32, seis importadores independentes e comerciantes facultaram as informações solicitadas. Foi selecionada uma amostra de dois importadores independentes, tendo um deles fornecido uma resposta ao questionário (verificada). O importador colaborante representou cerca de [17 - 27] % das importações de milho doce durante o período de inquérito. Realizou-se uma audição com as associações de importadores FRUCOM e Waren-Verein. |
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(354) |
O importador colaborante considerou que os produtos retalhistas de milho doce provenientes da RPC desaparecerão do mercado caso venham a ser instituídas medidas. O importador alegou que, a curto prazo, os importadores perderão a competitividade decorrente das vendas de milho doce de países terceiros, nomeadamente devido à falta de fontes alternativas de aprovisionamento de outros mercados de países terceiros. Consequentemente, haverá uma diminuição do volume de negócios e dos lucros, com um impacto potencial no nível de emprego. |
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(355) |
Tendo em conta que o milho doce representava uma parte relativamente pequena do volume de negócios do importador colaborante, e atendendo a que o número de ETC diretamente relacionados com o milho doce é relativamente pequeno, considera-se que os importadores não seriam desproporcionadamente afetados pela instituição de medidas. Além disso, a Comissão considerou que, em futuros contratos de venda, o importador conseguirá repercutir — pelo menos, parcialmente — os aumentos de preços nos seus clientes. |
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(356) |
O importador colaborante alertou para a ameaça existencial potencial da cobrança retroativa de direitos anti-dumping. |
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(357) |
Tal como descrito no considerando 387, nesta fase do inquérito não pode ser tomada qualquer decisão sobre a cobrança retroativa de direitos. |
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(358) |
Caso não sejam instituídas medidas, os importadores continuarão a sua atividade de importação de milho doce proveniente da RPC e venda do milho aos retalhistas, à indústria da restauração ou a outros utilizadores. |
7.3. Interesse dos retalhistas e dos consumidores
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(359) |
Na data de início do inquérito, a Comissão contactou vários retalhistas de milho doce. Nenhum deles colaborou. Tendo em conta a especificação do mercado do milho doce, as medidas afetam também os consumidores privados e outros utilizadores de milho doce, como as empresas de restauração. |
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(360) |
Caso sejam instituídas, as medidas farão com que os retalhistas e outros utilizadores se deparem com custos de compra do milho doce mais elevados. |
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(361) |
O importador colaborante lamentou que os preços médios de compra cobrados pelos retalhistas venham a conduzir a aumentos de preços para os consumidores privados. O importador considerou ainda que o setor da restauração também será afetado negativamente pelo aumento dos preços, devido à pressão sobre os preços causada pelo aumento dos custos e dos preços dos produtos alimentares, bem como pela menor vontade por parte dos clientes de gastar dinheiro com alimentos fora de casa. Tendo em conta que a UE produz pequenos volumes de milho doce em latas destinadas ao setor da restauração, a RPC continuará a ser a principal fonte de aprovisionamento, embora a preços mais elevados. |
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(362) |
Caso não sejam instituídas medidas, é provável que os retalhistas, os consumidores privados e outros utilizadores beneficiem de preços mais baixos. |
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(363) |
A Comissão considerou que o milho doce representa uma parte muito pequena do cabaz de compras dos consumidores. Espera-se que o impacto eventual da instituição de direitos anti-dumping na situação financeira de um consumidor médio seja negligenciável. |
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(364) |
Tendo em conta a falta de colaboração dos retalhistas e de outros utilizadores, e considerando que o milho doce representa apenas uma percentagem marginal das suas vendas e ocupa um espaço limitado nas prateleiras das superfícies retalhistas, concluiu-se, a título provisório, que não serão substancialmente afetados pelas medidas propostas. |
7.4. Interesse dos fornecedores
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(365) |
Tal como mencionado no considerando 280, as principais matérias-primas do milho doce são o milho doce em bruto e as latas. Na sequência do início do inquérito, uma associação de produtores de latas de conserva deu-se a conhecer. Além disso, a denúncia contou com o apoio de associações de agricultores. |
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(366) |
Caso sejam instituídas medidas, os fornecedores de milho doce serão capazes de manter as suas atividades. |
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(367) |
Na ausência de medidas, é provável que os fornecedores sejam afetados caso os produtores de milho doce da União tenham de reduzir o seu volume de produção. Tendo em conta que os agricultores e os produtores de latas estão estreitamente ligados ao setor do milho doce, é muito provável que a redução da produção de milho doce na União também afete a atividade dos fornecedores. |
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(368) |
O importador colaborante lamentou que, caso sejam instituídas medidas, nada garanta que os principais intervenientes no mercado venham a repercutir os seus benefícios. |
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(369) |
A Comissão considerou que os fornecedores serão afetados de forma mais significativa se não forem instituídas medidas, uma vez que perderão uma determinada parte das suas atividades. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(370) |
Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que é pouco provável que a instituição de medidas afete negativamente os fornecedores. |
7.5. Redução da concorrência no mercado da União e risco de escassez da oferta
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(371) |
Na sua resposta ao questionário, a Otto Frank, um importador colaborante, criticou o facto de a instituição de medidas conduzir a uma concorrência limitada, devido ao reduzido número de produtores da UE, e alertou para uma eventual situação de mercado oligopolista. O importador alertou igualmente para a impossibilidade de, no futuro, de garantir a disponibilidade de milho doce na União num cenário de baixo rendimento das culturas. |
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(372) |
O importador colaborante considerou ainda que, tirando a China, nenhum outro país terceiro consegue assegurar os padrões de qualidade e a competitividade dos preços exigidos pelo mercado europeu. |
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(373) |
A Comissão considerou que a instituição de medidas não impedirá o acesso à União das importações visadas pelas medidas, sendo antes o objetivo destas medidas eliminar o impacto de condições de mercado distorcidas que resultam da presença de importações objeto de dumping. |
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(374) |
Durante o período de inquérito, a indústria da União era composta por 11 produtores ou grupos de produtores. Tal como indicado no considerando 262, durante o período de inquérito a indústria da União operou muito abaixo da plena capacidade. Considera-se, por conseguinte, que a indústria da União será capaz de aumentar o seu volume de produção antes de enfrentar quaisquer restrições de capacidade. Além disso, os produtores da União adquiriram um nível substancial de existências de milho doce, graças às importações provenientes da China que também estão disponíveis para venda. |
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(375) |
O importador colaborante considerou que, tirando a China, nenhum outro país terceiro consegue assegurar os padrões de qualidade e a competitividade dos preços exigidos pelo mercado europeu. |
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(376) |
Tendo em conta o que precede, as partes de mercado e o número de fornecedores independentes do produto em causa, são rejeitadas as alegações acima sobre questões relacionadas com a concorrência. |
7.6. Conclusão sobre o interesse da União
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(377) |
Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações de milho doce originário da RPC nesta fase do inquérito. |
8. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
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(378) |
Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, o nível das medidas e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. |
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(379) |
Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de milho doce originário da RPC, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de prejuízo e as margens de dumping no considerando 342. O montante dos direitos foi estabelecido ao nível da margem mais baixa de dumping e de prejuízo. |
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(380) |
Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF, na fronteira da União, do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:
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(381) |
As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a todas as outras importações originárias do país em causa. Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
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(382) |
Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias do país em causa». |
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(383) |
Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
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(384) |
No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente o seu volume após a instituição das medidas em causa, esse aumento poderá ser considerado em si mesmo uma alteração dos fluxos comerciais resultante da instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
9. REGISTO
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(385) |
Conforme referido no considerando 3, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. O registo foi efetuado com vista à eventual cobrança retroativa de direitos ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(386) |
Tendo em conta as conclusões na fase provisória, o registo das importações deve ser suspenso. |
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(387) |
Nesta fase do processo, não pode ser tomada qualquer decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas anti-dumping. |
10. INFORMAÇÕES NA FASE PROVISÓRIA
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(388) |
Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados. |
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(389) |
Tanto o grupo Sunflower como o grupo Tonga apresentaram observações. Na sequência das observações do grupo Sunflower sobre a exatidão dos cálculos dos consumíveis e dos custos de transporte interno para a determinação do valor normal, a Comissão reviu os seus cálculos de dumping para ambos os grupos. Outras observações de ambos os grupos diziam respeito à metodologia utilizada para os cálculos do dumping, pelo que serão tidas em conta, se for caso disso, na fase definitiva do inquérito. |
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
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(390) |
No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado. |
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(391) |
As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de milho doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético, não congelado, e de milho doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelado, com exceção dos produtos da posição 2006 , atualmente classificados nos códigos NC ex 2001 90 30 (código TARIC 2001 90 30 10) e ex 2005 80 00 (código TARIC 2005 80 00 10), originários da República Popular da China.
2. As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir indicadas, são as seguintes:
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País de origem |
Empresa |
Direito anti-dumping provisório |
Código adicional TARIC |
||||
|
República Popular da China |
Sunflower Group:
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37,5 % |
89SJ |
||||
|
|
Zhangzhou Tongfa Foods Industry Co., Ltd, Zhangzhou, China |
54,3 % |
89SK |
||||
|
|
Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo |
48,1 % |
|
||||
|
|
Todas as outras importações originárias da República Popular da China |
54,3 % |
8999 |
3. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que (volume na unidade utilizada) de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.». Até à apresentação dessa fatura, aplica-se o direito aplicável a todas as outras importações originárias da China.
4. A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.
5. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. As partes interessadas devem apresentar as suas observações sobre o presente regulamento, por escrito, à Comissão no prazo de 15 dias civis a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. As partes interessadas que desejem solicitar uma audição à Comissão devem fazê-lo no prazo de cinco dias civis a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
3. As partes interessadas que desejem solicitar uma audição ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais são convidadas a fazê-lo no prazo de cinco dias civis a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. O conselheiro auditor pode examinar os pedidos apresentados fora deste prazo e pode decidir se aceita ou não esses pedidos, se for caso disso.
Artigo 3.o
1. As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessar o registo das importações, estabelecido em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2025/309.
2. Os dados recolhidos relativamente aos produtos destinados ao consumo que tenham sido importados na União, no máximo, 90 dias antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, são conservados até ao momento da entrada em vigor das eventuais medidas definitivas ou até ao encerramento do presente processo.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de agosto de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
(2) Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da República Popular da China (JO C, C/2024/7407, 9.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7407/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2025/309 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2025, que sujeita a registo as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da República Popular da China (JO L, 2025/309, 17.2.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/309/oj).
(4) Decisão 2012/343/UE da Comissão, de 27 de junho de 2012, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos à base de proteínas de soja concentradas originários da República Popular da China, considerandos 161 a 167 (JO L 168 de 28.6.2012, p. 38, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2012/343/oj).
(5) https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2762.
(6) Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 10 de abril de 2024, SWD(2024) 91 final.
(7) Centro Universitário de Georgetown para a Segurança e as Tecnologias Emergentes, «Translation: Outline of the People’s Republic of China 14th Five-Year Plan for National Economic and Social Development and Long-Range Objectives for 2035», 13 de maio de 2021.
(8) Associação da Indústria Conserveira da China, «Outline of FYP14 for the Development of China's Canned Food Industry».
(9) Governo da RPC, «Pareceres do Comité Central do Partido Comunista da China e do Conselho de Estado sobre a promoção global de obras essenciais para a revitalização rural em 2023», 13 de fevereiro de 2023.
(10) Associação da Indústria Conserveira da China, «Plano de Ação Especial Trienal (2021-2023)», 7 de setembro de 2021.
(11) Governo da RPC, «Plano de Desenvolvimento da Indústria de Transformação de Produtos Agrícolas da Província de Guangdong (2018-2025)», Yue Nong [2018], n.o 195, 30 de agosto de 2018.
(12) Governo da RPC, «Aviso dos Serviços Centrais do Governo Popular da Província de Heilongjiang sobre a Publicação do Plano de Ação Trienal (2023-2025) para Acelerar a Promoção de Alta Qualidade da Indústria de Transformação de Produtos Agrícolas».
(13) Governo da RPC, «Aviso dos Serviços Centrais do Governo Popular da província de Heilongjiang sobre a Publicação do Plano de Ação Trienal (2023-2025) para Acelerar o Desenvolvimento de Alta Qualidade da Indústria de Transformação de Produtos Agrícolas na Província de Heilongjiang», Regulamento [2023] n.o 3, 25 de junho de 2023.
(14) Governo da RPC, «Aviso dos Serviços Centrais do Governo Popular da Província de Heilongjiang sobre a Publicação de Várias Políticas e Medidas para Apoiar o Desenvolvimento de Alta Qualidade da Indústria de Transformação Intensiva de Produtos Agrícolas na Província de Heilongjiang», Regulamento do Governo [2023] n.o 4, 25 de junho de 2023.
(15) Governo da RPC, «Pareceres de Execução dos Serviços Centrais do Governo Popular do Município de Suihua sobre a Aceleração do Desenvolvimento de Alta Qualidade da Indústria de Transformação de Produtos Agrícolas (2023-2025)», Suizheng Banfa [2023] n.o 24, 31 de agosto de 2023.
(16) Relatório – capítulo 3, p. 55.
(17) 36 Krypton, «Reviewing Zong Qinghou’s ten major life nodes», 25 de fevereiro de 2024.
(18) Huanlejia, «Relatório anual de 2022», abril de 2023, p. 8.
(19) Hebei Yaxiong Modern Agriculture Co. Ltd., «Public Transfer Instructions (draft declaration)», junho de 2017, pp. 30 e 43.
(20) Regulamento de Execução (UE) 2022/802 da Comissão, de 20 de maio de 2022, que institui um direito anti-dumping provisório relativo às importações de produtos de aço cromado originários da República Popular da China e do Brasil, considerando 75 (http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/802/oj); Regulamento de Execução (UE) 2023/100 da Comissão, de 11 de janeiro de 2023, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de barris de aço inoxidável recarregáveis originárias da República Popular da China, considerando 58 (http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/100/oj).
(21) Relatório – capítulo 2, p. 7.
(22) Relatório – capítulo 2, pp. 7-8.
(23) Relatório – capítulo 2, pp. 10 e 18.
(24) Ver: http://www.npc.gov.cn/zgrdw/englishnpc/Constitution/node_2825.html (consultado em 10 de junho de 2025).
(25) Relatório – capítulo 2, pp. 29-30.
(26) Relatório – capítulo 4, pp. 57 e 92.
(27) Relatório – capítulo 6, p. 149-150.
(28) Relatório – capítulo 6, pp. 153-171.
(29) Relatório – capítulo 7, pp. 204-205.
(30) Relatório – capítulo 8, pp. 207-208, 242-243.
(31) Relatório – capítulo 2, pp. 19-24, capítulo 4, p. 69, pp. 99-100, capítulo 5, pp. 130-131.
(32) Ver: http://en.tyhsp.cn/ (consultado em 10 de junho de 2025).
(33) Ver: http://www.tfacan.com/page-10500.html (consultado em 10 de junho de 2025).
(34) Ver: http://www.jsrunfeng.cn/ (consultado em 10 de junho de 2025).
(35) Ver: https://www.wahaha.com.cn/#/Introduce (consultado em 10 de junho de 2025).
(36) Ver: http://www.21jingji.com/article/20240718/herald/8041aff7549aaa03487bacb1128aa14f.html (consultado em 10 de junho de 2025).
(37) Ver artigo 33.o da Constituição do PCC, artigo 19.o do direito das sociedades da China. Ver o relatório – capítulo 3, pp. 47-50.
(38) Ver: http://www.moa.gov.cn/gk/cwgk_1/nybt/202206/t20220610_6402146.htm, n.o 20 (consultado em 10 de junho de 2025).
(39) Ver: https://www.gov.cn/zhengce/content/2022-02/11/content_5673082.htm, secção II.6, caixa 2 (consultado em 10 de junho de 2025).
(40) Relatório – capítulo 2, pp. 24-27.
(41) Ver: http://www.cnlic.org.cn/index.html (consultado em 11 de junho de 2025).
(42) Ver: http://www.cnlic.org.cn/footers/footer-zc.html (consultado em 11 de junho de 2025).
(43) Ibidem.
(44) Ver: http://www.cnlic.org.cn/LingDaoHuoDong/202206/t20220630_64680.html (consultado em 11 de junho de 2025).
(45) Ver: http://www.topcanchina.com (consultado em 10 de junho de 2025).
(46) Ver: http://www.cnlic.org.cn/LingDaoHuoDong/202206/t20220630_64680.html (consultado em 11 de junho de 2025).
(47) Ver: http://www.topcanchina.com/xhjj/4095 (consultado em 10 de junho de 2025).
(48) Ibidem.
(49) Ibidem.
(50) Ver: http://www.topcanchina.com/myxrhqy/16113 (consultado em 10 de junho de 2025).
(51) Ver: http://www.topcanchina.com/myxrhqy/16123 (consultado em 10 de junho de 2025).
(52) Ver: http://www.topcanchina.com/xhhydw/11568 (consultado em 10 de junho de 2025).
(53) Relatório – capítulo 3, p. 40.
(54) Ver, por exemplo: Blanchette, J. - Xi's Gamble: The Race to Consolidate Power and Stave off Disaster; Foreign Affairs, vol. 100, n.o 4, julho/agosto de 2021, pp. 10-19.
(55) Relatório – capítulo 3, p. 41.
(56) Ver: https://merics.org/en/comment/who-ccp-chinas-communist-party-infographics (consultado em 10 de junho de 2025).
(57) Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era, ver: www.gov.cn/zhengce/2020-09/15/content_5543685.htm (consultado em 10 de junho de 2025).
(58) Financial Times (2020) «Chinese Communist Party asserts greater control over private enterprise», disponível em: https://on.ft.com/3mYxP4j (consultado em 10 de junho de 2025).
(59) Ver: https://njna.nanjing.gov.cn/jd/pcjd/jdgk/201807/t20180724_502337.html (consultado em 19 de junho de 2025).
(60) Ver: http://js.news.cn/20250108/60bd844f35d747b3917cfe5131c0a677/c.html (consultado em 11 de junho de 2025).
(61) Ver artigo 5.o da Lei da Economia Privada, disponível em: https://www.gov.cn/yaowen/liebiao/202504/content_7022018.htm (consultado em 12 de junho de 2025).
(62) Relatório – capítulo 14, secções 14.1 a 14.3.
(63) Relatório – capítulo 4, pp. 56-57, 99-100.
(64) Ver artigos 5.o e 6.o da Lei da Economia Privada.
(65) Ver: http://www.moa.gov.cn/gk/cwgk_1/nybt/202206/t20220610_6402146.htm, n.os 6 e 15 (consultado em 10 de junho de 2025).
(66) Ver: https://www.gov.cn/zhengce/content/2022-02/11/content_5673082.htm (consultado em 10 de junho de 2025).
(67) Ibidem, Secção II.1.
(68) Ver: http://www.moa.gov.cn/govpublic/ZZYGLS/202201/t20220113_6386808.htm (consultado em 18 de outubro de 2024).
(69) Ibidem, Secção III.1.3.
(70) Ver: https://dsynews.com.cn/shipin/2023/03/31/17765.shtml (consultado em 10 de junho de 2025).
(71) Ibidem.
(72) Ibidem.
(73) Ver: https://gxt.fujian.gov.cn/jdhy/zxzcfg/sjzcfg/202107/t20210707_5641856.htm (consultado em 12 de junho de 2025).
(74) Ver secção III.2, disponível em: https://www.ndrc.gov.cn/fggz/fzzlgh/dffzgh/202106/P020210628416237004949.pdf (consultado em 12 de junho de 2025).
(75) Ver o Plano da província de Heilongjiang para o desenvolvimento da indústria de transformação do milho (2021-2025), publicado em junho de 2021.
(76) Ibidem, Secção III.1.
(77) Ver: https://www.sohu.com/a/756699103_121769698 (consultado em 12 de junho de 2025).
(78) Ver: http://jilin.chinatax.gov.cn/art/2023/11/6/art_334_710476.html (consultado em 12 de junho de 2025).
(79) Relatório – capítulo 6, pp. 171-179.
(80) Relatório – capítulo 9, pp. 260-261.
(81) Relatório – capítulo 9, pp. 257-260.
(82) Relatório – capítulo 9, pp. 252-254.
(83) Relatório – capítulo 13, pp. 360-361, 364-370.
(84) Relatório – capítulo 13, p. 366.
(85) Relatório – capítulo 13, pp. 370-373.
(86) Relatório – capítulo 6, pp. 137-140.
(87) Relatório – capítulo 6, pp. 146-149.
(88) Relatório – capítulo 6, p. 149.
(89) Ver Plano de Ação Trienal para a Melhoria do Governo das Sociedades nos Setores da Banca e dos Seguros (2020-2022), publicado pela Comissão Reguladora da Banca e dos Seguros da China («CBIRC») em 28 de agosto de 2020; disponível em: http://www.cbirc.gov.cn/cn/view/pages/ItemDetail.html?docId=925393&itemId=928 (consultado em 21 de outubro de 2024). O plano dá instruções no sentido de continuar a aplicar o espírito do importante discurso do secretário-geral Xi Jinping para fazer avançar a reforma do governo das sociedades no setor financeiro. Por seu turno, a secção II do plano promove a integração orgânica da liderança do Partido no governo das sociedades: há que integrar de forma mais sistemática a liderança do Partido no governo das sociedades, normalizá-la e baseá-la em procedimentos […]. As principais questões operacionais e de gestão devem ser discutidas pelo Comité do Partido antes de o Conselho de Administração ou os quadros superiores tomarem qualquer decisão a seu respeito.
(90) Ver o Aviso sobre o Método de Avaliação do Desempenho dos Bancos Comerciais, publicado pela CBIRC em 15 de dezembro de 2020, disponível em: http://jrs.mof.gov.cn/gongzuotongzhi/202101/t20210104_3638904.htm (consultado em 12 de junho de 2025).
(91) Ver: http://www.gzjrw.com.cn/Item/396372.aspx (consultado em 12 de junho de 2025).
(92) Relatório – capítulo 6, pp. 157-158.
(93) Relatório – capítulo 6, pp. 150-152, 156-160, 165-171.
(94) OCDE (2019), Análises económicas da OCDE: China 2019, Publicações da OCDE, Paris, p. 29, disponível em:
https://doi.org/10.1787/eco_surveys-chn-2019-en (consultado em 12 de junho de 2025).
(95) Ver: http://www.gov.cn/xinwen/2020-04/20/content_5504241.htm (consultado em 12 de junho de 2025).
(96) Dados abertos do Banco Mundial – Rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.
(97) http://www.dosm.gov.my/uploads/release-content/file_20241108110530.pdf.
(98) https://www.rippling.com/country-hiring/malaysia-employees.
(99) https://www.mida.gov.my/setting-up-content/human-resources-development-fund/
(100) https://www.tnb.com.my/commercial-industrial/pricing-tariffs1.
(102) Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/755/oj). O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal.
(103) http://www.dosm.gov.my/uploads/release-content/file_20241108110530.pdf.
(104) https://www.rippling.com/country-hiring/malaysia-employees.
(105) https://www.mida.gov.my/setting-up-content/human-resources-development-fund/
(106) https://www.tnb.com.my/commercial-industrial/pricing-tariffs1.
(108) Fonte - www.chinamoney.com.cn/.
(109) Regulamento (CE) n.o 682/2007 do Conselho, de 18 de junho de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia (JO L 159 de 20.6.2007, p. 14, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2007/682/oj).
(110) Regulamento de Execução (UE) n.o 875/2013 do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11. o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 244 de 13.9.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2013/875/oj).
(111) Regulamento de Execução (UE) 2019/1996 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias do Reino da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 310 de 2.12.2019, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/1996/oj).
(112) https://agriculture.ec.europa.eu/system/files/2023-03/cmo-16-3-2023-summary_en.pdf.
(113) https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=File:F4_Developments_of_output_price_indices_for_cereals_(2015_%3D_100,_EU,_2015-2023).png.
(114) https://www.world-grain.com/articles/17685-thailands-rice-crop-hurt-by-flooding.
(115) Regulamento (CE) n.o 682/2007 do Conselho, de 18 de junho de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia (JO L 159 de 20.6.2007, p. 14, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2007/682/oj).
ANEXO
Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra da República Popular da China
|
País |
Nome |
Código adicional TARIC |
|
RPC |
Anshan N&M Foods Co., Ltd. |
89SL |
|
Fujian Golden Promise Food Technology Co., Ltd. |
89SM |
|
|
Fujian Haishan Foods Co., Ltd. |
89SN |
|
|
Fujian Lucheng Food Co., Ltd. |
89SO |
|
|
Fujian Xingguang Foods Co., Ltd. |
89SP |
|
|
Fujian Yuxing Fruit & Vegetable Foodstuff Development Co., Ltd. |
89SQ |
|
|
Guangdong Zhicheng Food Co., Ltd. |
89SR |
|
|
Guilin Risheng Foods Co., Ltd. |
89SS |
|
|
HEBEI PENGDA FOOD CO., LTD. |
89ST |
|
|
Hebei Shuangsheng Agricultural Technology Co., Ltd. |
89SU |
|
|
HEZE SANQING FOOD CO., LTD. |
89SV |
|
|
Jieyang Chengfeng Industrial Co., Ltd. |
89SW |
|
|
Jieyang Yuxiu Industrial Co., Ltd. |
89SX |
|
|
Nanjing County Xingguang Canned Food Co., Ltd. |
89SY |
|
|
SHANDONG SANGONGJU FOOD CO., LTD. |
89SZ |
|
|
XINFENG RUNFENG FOODS CO., LTD. |
89TA |
|
|
Zhangzhou Gangchang Canned Foods Co., Ltd. |
89TB |
|
|
Zhangzhou Jiawei Foods Co., Ltd. |
89TC |
|
|
Zhangzhou Tianbaolong Food Co., Ltd. |
89TD |
|
|
Zhangzhou Xiangcheng Shunxing Canned Food Co., Ltd. |
89TE |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1723/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)