<TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P></TI>O advogado-geral Claus Gulmann apresentou as suas conclusões em 5 de Novembro de 1991Língua original: dinamarquês.
. Concluiu propondo que fosse declarado que, ao não executar o acórdão do Tribunal de Justiça de 24 de Maio de 1988 no processo 307/86, o Reino da Bélgica não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 171.° do Tratado CEE, e que o demandado fosse condenado nas despesas.