DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que estabelece o modelo do certificado genealógico relativo aos óvulos de bovinos reprodutores e as informações a fornecer no referido certificado (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/80/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 5º e o nº 1, quinto travessão, do seu artigo 6º,

Considerando que, nos termos do nº 1, quinto travessão, do artigo 6º da directiva acima mencionada, cabe à Comissão determinar, de acordo com o processo previsto no artigo 8º da mesma directiva, as informações a fornecer no certificado genealógico que deve acompanhar os óvulos de bovinos reprodutores aquando da sua introdução no comércio intracomunitário;

Considerando que é possível dispensar a apresentação dos certificados, desde que as informações referidas na presente decisão estejam já presentes em documentos de referência relativos aos óvulos de bovinos reprodutores introduzidos no comércio intracomunitário;

Considerando que o modelo e os dados a inscrever no certificado genealógico dos bovinos reprodutores de raça pura foram já estabelecidos pela Decisão 86/404/CEE da Comissão (2), e os referentes ao sémen e embriões foram estabelecidos pela Decisão 88/124/CEE da Comissão (3); que o certificado relativo aos óvulos deve conter informações sobre os reprodutores;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité zootécnico permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Devem constar do certificado relativo aos óvulos de bovinos reprodutores as seguintes informações:

- dados actualizados em conformidade com o disposto no artigo 1º da Decisão 86/404/CEE, relativos à vaca dadora, bem como o seu grupo sanguíneo,

- informações que permitam identificar o óvulo, data da respectiva colheita e nome e endereço do centro de colheita de óvulos e do destinatário.

Caso exista mais de um óvulo por palheta, tal facto deve estar claramente assinalado, devendo além disso todos os óvulos ser provenientes da mesma mãe.

Artigo 2º

As informações referidas no artigo 1º podem constar:

1. De um certificado conforme ao modelo em anexo;

2. Da documentação que acompanha os óvulos de bovino. Nesse caso, as autoridades competentes devem certificar que as informações referidas no artigo 1º constam dos referidos documentos mediante a seguinte menção:

« O abaixo assinado certifica que os presentes documentos contêm as informações referidas no artigo 1º da Decisão 96/80/CE da Comissão. »

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 206 de 12. 8. 1977, p. 8.

(2) JO nº L 233 de 20. 8. 1986, p. 19.

(3) JO nº L 62 de 8. 3. 1988, p. 32.

ANEXO

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

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