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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2326 |
20.10.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2326 DA COMISSÃO
de 13 de outubro de 2026
que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1135 no respeitante à simplificação e atualização das obrigações de comunicação de informações
[notificada com o número C(2026) 7611]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais e provenientes da criação de animais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1), nomeadamente o artigo 72.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 72.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE exige que os Estados-Membros comuniquem, em formato eletrónico, informações sobre a aplicação dessa diretiva, dados representativos referentes às emissões e a outras formas de poluição, aos valores-limite de emissão e à aplicação das melhores técnicas disponíveis (MTD), bem como acerca dos progressos obtidos em matéria de desenvolvimento e aplicação de técnicas emergentes. |
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(2) |
A Decisão de Execução (UE) 2018/1135 da Comissão (2) estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros relativas aos anos de 2017 em diante para os fins do artigo 72.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE. Em conformidade com o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2018/1135, os Estados-Membros devem comunicar as informações utilizando a ferramenta de comunicação eletrónica harmonizada disponibilizada pela Comissão. |
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(3) |
Nos termos do artigo 72.o, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE, a Decisão de Execução (UE) 2018/1135 é atualizada sempre que necessário e o mais tardar em 5 de agosto de 2026. A Diretiva (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) alterou a Diretiva 2010/75/UE, pelo que é necessário alinhar a Decisão de Execução (UE) 2018/1135 com essas alterações. |
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(4) |
O Regulamento (UE) 2024/1244 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que estabelece regras sobre a recolha e comunicação de dados ambientais de instalações industriais, bem como um Portal das Emissões Industriais (a seguir designado por «Portal»), entrou em vigor em 22 de maio de 2024, sendo aplicável a partir de 1 de janeiro de 2028. Nos termos do artigo 4.o, n.o 1, alínea c), do referido regulamento, o Portal deve incluir as informações sobre cada instalação comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com a Diretiva 2010/75/UE, nomeadamente com o artigo 72.o dessa diretiva. |
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(5) |
Todos os setores industriais abrangidos pela Diretiva 2010/75/UE são abrangidos pelo âmbito de aplicação do anexo I do Regulamento (UE) 2024/1244. A fim de reduzir os encargos administrativos, deve evitar-se a dupla comunicação de informações, alinhando as regras relativas às obrigações de comunicação de informações nos termos do artigo 72.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE com as estabelecidas na Decisão de Execução C(2026) 7610 da Comissão (5), que estabelece o formato para a comunicação de informações exigida aos Estados-Membros nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) 2024/1244. Além disso, a fim de simplificar e harmonizar a comunicação de informações para efeitos da Diretiva 2010/75/UE e do Regulamento (UE) 2024/1244, deverá utilizar-se a mesma ferramenta de comunicação de informações para ambos os atos. |
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(6) |
A fim de reduzir os encargos ligados à comunicação de informações para os Estados-Membros, e uma vez que as informações administrativas exigidas não mudam frequentemente de ano para ano, a comunicação eletrónica deve ser pré-preenchida pela Agência Europeia do Ambiente (AEA) a partir do segundo ano de comunicação, no que se refere aos campos que também estão incluídos no anexo I da Decisão de Execução C(2026) 7610, com base nos dados comunicados pelos Estados-Membros no primeiro ano de referência. Nos anos seguintes, a AEA baseará os dados pré-preenchidos nos dados mais recentes comunicados ou validados de outra forma pelos Estados-Membros. |
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(7) |
No caso das instalações abrangidas pelo capítulo II da Diretiva 2010/75/UE, deverão ser comunicadas informações mais específicas sobre as conclusões MTD, a fim de permitir diferenciar as conclusões MTD sobre a atividade principal realizada na instalação das conclusões sobre outras atividades realizadas na instalação. |
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(8) |
No caso das instalações abrangidas pelo capítulo II da Diretiva 2010/75/UE, os Estados-Membros deverão deixar de ser obrigados a comunicar se foi concedida uma licença nos termos do artigo 5.o dessa diretiva, uma vez que as informações da hiperligação em que a licença está acessível ao público já garantem a transparência. |
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(9) |
A fim de reduzir os encargos com a comunicação de informações, assegurando simultaneamente a comunicação de informações importantes relacionadas com o incumprimento, a comunicação de informações deverá centrar-se apenas nos casos mais graves de incumprimento das condições de licenciamento, conducentes à suspensão das operações. Além disso, em vez de comunicarem informações sobre o reexame das condições de licenciamento, os Estados-Membros deverão comunicar informações sobre as condições de licenciamento atualizadas, que são mais úteis. |
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(10) |
Algumas obrigações de comunicação de informações relativas às grandes instalações de combustão abrangidas pelo capítulo III da Diretiva 2010/75/UE já decorrem do artigo 72.o, n.o 3, dessa diretiva, pelo que deverão ser suprimidas da Decisão de Execução (UE) 2018/1135. Acresce que a comunicação de informações sobre derrogações temporárias nos termos dos artigos 31.o a 34.° e do artigo 35.o da Diretiva 2010/75/UE deixou de ser necessária, uma vez que essas disposições já não estão em vigor. |
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(11) |
Uma vez que, nos termos do artigo 55.o, n.o 3, da Diretiva 2010/75/UE, as autoridades competentes elaboram e colocam à disposição do público uma lista das instalações de incineração e coincineração de resíduos com uma capacidade nominal inferior a duas toneladas/hora, não é necessário comunicar informações sobre essa lista para efeitos da Decisão de Execução (UE) 2018/1135. |
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(12) |
No caso das instalações abrangidas pelo capítulo II da Diretiva 2010/75/UE, os Estados-Membros deverão comunicar informações sobre a aplicação de sistemas de gestão ambiental (SGA) concebidos para melhorar continuamente o desempenho ambiental da instalação, com indicadores baseados em parâmetros de referência incluídos nas conclusões MTD. Dado o elevado número de instalações em causa, é necessária uma distribuição equilibrada dos esforços de comunicação de informações ao longo do tempo. Por conseguinte, a obrigação de comunicar informações sobre o SGA relacionadas com instalações em setores com utilização intensiva de energia deverá aplicar-se a partir do ano de referência de 2030 (informações a comunicar em 2031). Para todos os outros setores, essa obrigação deverá aplicar-se a partir do ano de referência de 2033 (informações a comunicar em 2034). |
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(13) |
No que respeita às instalações abrangidas pelo capítulo II da Diretiva 2010/75/UE, os Estados-Membros deverão comunicar informações quanto à concessão ou não de uma derrogação aos valores de desempenho ambiental associados às MTD ao abrigo do artigo 15.o, n.o 6, da referida diretiva. Essas informações são essenciais para a avaliação, pela Comissão, da aplicação da Diretiva 2010/75/UE, nomeadamente no que diz respeito à economia circular e à eficiência na utilização dos recursos, da energia e da água. |
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(14) |
Nos termos dos artigos 27.o-B e 27.°-C da Diretiva 2010/75/UE, as autoridades competentes podem conceder derrogações destinadas a incentivar e apoiar o ensaio e a implantação de técnicas emergentes. Nos termos do artigo 27.o-E da Diretiva 2010/75/UE, as autoridades competentes podem conceder derrogações destinadas à transformação industrial profunda. O referido artigo obriga os Estados-Membros a informarem a Comissão, pelo menos uma vez por ano, das derrogações concedidas ao abrigo desse artigo, no quadro das obrigações de comunicação de informações previstas no artigo 72.o da mesma diretiva. Os Estados-Membros deverão comunicar informações sobre a concessão ou não das derrogações acima referidas, uma vez que se trata de informações essenciais para ter em conta a dinâmica da inovação, incluindo as técnicas emergentes, no relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Diretiva 2010/75/UE, previsto no artigo 73.o, n.o 1, da diretiva. |
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(15) |
Tendo em conta o elevado número de instalações de criação de aves de capoeira e suínos, e a fim de limitar os encargos administrativos, as informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre essas instalações deverão ser tão limitadas quanto possível e cingir-se aos dados administrativos necessários para a respetiva identificação e supervisão. Além desses dados, só deverão ser exigidas informações sobre instalações de criação de aves de capoeira e de suínos nos casos mais graves de incumprimento conducentes à suspensão das operações e das licenças ou registos acessíveis ao público, em conformidade com os artigos 70.o-C e 70.°-F da Diretiva 2010/75/UE. |
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(16) |
Tal como estabelecido no artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2024/1785, no que respeita às instalações de criação de aves de capoeira e de suínos que exerçam as atividades referidas no anexo I-A da Diretiva 2010/75/UE, os Estados-Membros deverão aplicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas adotadas em conformidade com a citada diretiva, de forma gradual, com base na entrada em vigor do ato de execução a adotar até 1 de setembro de 2026 nos termos do artigo 70.o-I, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE. As obrigações de comunicação de informações para essas instalações deverão produzir efeitos de acordo com os mesmos prazos fixados no artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2024/1785. A fim de assegurar a continuidade da comunicação de informações sobre essas instalações abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2010/75/UE, na versão em vigor em 3 de agosto de 2024, as obrigações de comunicação de informações estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2018/1135 deverão manter-se aplicáveis até que as novas obrigações de comunicação de informações introduzidas pela presente decisão produzam efeitos. |
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(17) |
Para assegurar uma aplicação coerente e atempada das novas obrigações de comunicação de informações, os Estados-Membros deverão dispor de tempo suficiente para adaptarem os seus quadros nacionais de comunicação de informações. Tendo em vista minimizar os encargos administrativos, a aplicação da presente decisão deverá ser alinhada com as datas de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1244 e com as obrigações de comunicação de informações conexas estabelecidas na Decisão de Execução C(2026) 7610. Por conseguinte, a presente decisão deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2028, ou seja, ao ano de referência de 2027. |
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(18) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 75.o da Diretiva 2010/75/UE, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão de Execução (UE) 2018/1135 é alterada do seguinte modo:
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1) |
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 1.o 1. Os Estados-Membros devem disponibilizar à Comissão as informações indicadas no anexo I, utilizando o formato estabelecido nesse anexo, referentes a cada uma das instalações abrangidas pelos capítulos II, III, IV e VI-A da Diretiva 2010/75/UE, com exceção das instalações de incineração e coincineração de resíduos com uma capacidade nominal inferior a duas toneladas/hora. 2. Os Estados-Membros devem disponibilizar à Comissão as informações indicadas no anexo II, utilizando o formato estabelecido nesse anexo, referentes às instalações abrangidas pelo capítulo V da Diretiva 2010/75/UE. 3. Os Estados-Membros devem comunicar as informações indicadas nos anexos I e II utilizando a ferramenta de comunicação eletrónica harmonizada disponibilizada pela Comissão. 4. No que diz respeito às instalações de criação de aves de capoeira e suínos, o presente artigo é aplicável do seguinte modo:
5. Até às datas referidas no n.o 4, as obrigações de comunicação de informações estabelecidas na presente decisão, na versão aplicável em 31 de dezembro de 2027, aplicam-se às instalações referidas nesse número abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2010/75/UE, na versão em vigor em 3 de agosto de 2024.» |
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2) |
O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
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3) |
O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão; |
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4) |
O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão. |
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2028.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2026.
Pela Comissão
Jessika ROSWALL
Membro da Comissão
(1) JO L 334 de 17.12.2010, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2010/75/oj.
(2) Decisão de Execução (UE) 2018/1135 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 205 de 14.8.2018, p. 40, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2018/1135/oj).
(3) Diretiva (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, que altera a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição), e a Diretiva 1999/31/CE do Conselho, relativa à deposição de resíduos em aterros (JO L, 2024/1785, 15.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2024/1785/oj).
(4) Regulamento (UE) 2024/1244 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativo à comunicação de dados ambientais de instalações industriais, à criação de um Portal das Emissões Industriais e que revoga o Regulamento (CE) n.o 166/2006 (JO L, 2024/1244, 2.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1244/oj).
(5) Decisão de Execução da Comissão que estabelece o formato e a frequência dos dados e a lista de matérias-primas pertinentes a comunicar pelos Estados-Membros para efeitos da comunicação de dados ambientais sobre instalações industriais nos termos do Regulamento (UE) 2024/1244 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/1741 da Comissão [C(2026) 7610].
ANEXO I
Informações referentes às instalações abrangidas pelos capítulos II, III, IV e VI-A da Diretiva 2010/75/UE (com a exceção das instalações de incineração e coincineração de resíduos com uma capacidade nominal inferior a duas toneladas/hora)
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Nota: |
Os Estados-Membros podem identificar informações que consideram confidenciais, apresentando os motivos que consideram que impedem a Comissão de as disponibilizar publicamente. |
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Tipo |
Formato |
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Identificação do país em que se situam as instalações e partes de instalações objeto da comunicação. |
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Ano civil a que se refere a comunicação. |
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Tipo |
Formato |
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Identificador único que obedece aos requisitos da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), tal como especificado no Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão (2), nomeadamente no anexo IV, ponto 8, do referido regulamento. |
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Identificador de objeto temático. |
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Coordenadas de latitude e longitude do centro aproximado da instalação, expressas com uma precisão de cinco casas decimais de acordo com o sistema de referência de coordenadas ETRS89 (2D)-EPSG:4258. |
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Denominação oficial ou nome próprio ou convencional da instalação. |
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Estado operacional da instalação |
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No caso das atividades abrangidas pelo anexo I da Diretiva 2010/75/UE, nome e dados de contacto da:
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Identificação de todas as atividades abrangidas pelo anexo I da Diretiva 2010/75/UE levadas a cabo na instalação, distinguindo as atividades principais e as atividades subsidiárias. |
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Identificação das decisões de execução da Comissão sobre as conclusões MTD aplicáveis a qualquer das atividades realizadas na instalação, distinguindo as conclusões MTD aplicáveis às atividades principais e as aplicáveis às atividades subsidiárias. |
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Identificação dos capítulos da Diretiva 2010/75/UE — que não os capítulos I e II — aplicáveis à instalação (ou a partes da mesma). |
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Indicação sobre a apresentação do relatório de base referido no artigo 22.o, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE à autoridade competente. |
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A partir do ano de referência de 2030: As instalações que realizam as atividades enumeradas no anexo I, pontos 1 a 4, 6.1-A e 6.1-B, da Diretiva 2010/75/UE devem comunicar as informações indicadas nas alíneas a) a c) infra A partir do ano de referência de 2033: As instalações que realizam quaisquer outras atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2010/75/UE devem comunicar as informações indicadas nas alíneas a) a c) infra.
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No que diz respeito às instalações cujas condições de licenciamento foram atualizadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, da Diretiva 2010/75/UE, uma indicação sobre a concessão ou não de uma derrogação nos termos do artigo 15.o, n.o 5, dessa diretiva. Caso tenha sido concedida uma derrogação, devem ser comunicadas as seguintes informações:
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No que diz respeito às instalações cujas condições de licenciamento foram atualizadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, da Diretiva 2010/75/UE, uma indicação sobre a concessão ou não de uma derrogação nos termos do artigo 15.o, n.o 6, dessa diretiva. Caso tenha sido concedida uma derrogação, devem ser comunicadas as seguintes informações:
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No que diz respeito às instalações cujas condições de licenciamento foram atualizadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, da Diretiva 2010/75/UE, uma indicação sobre se a licença estabelece valores-limite de emissão mais rigorosos do que o valor mais baixo do intervalo de VEA-MTD, incluindo:
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Uma indicação sobre a forma como os resultados da monitorização das emissões foram disponibilizados ao público nos termos do artigo 24.o, n.o 3, alínea b), incluindo a hiperligação em que podem ser consultados. |
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Quaisquer outras informações pertinentes. |
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(1) Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire) (JO L 108 de 25.4.2007, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2007/2/oj). (2) Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão, de 23 de novembro de 2010, que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos (JO L 323 de 8.12.2010, p. 11, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/1089/oj). (3) Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (JO L 342 de 22.12.2009, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/1221/oj). |
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Tipo |
Formato |
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Identificador único que obedece aos requisitos da Diretiva 2007/2/CE, tal como especificado mais pormenorizadamente no Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão, nomeadamente no anexo IV, ponto 8, do referido regulamento. |
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Identificador de objeto temático. |
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Coordenadas de latitude e longitude do centro aproximado da instalação, expressas com uma precisão de cinco casas decimais de acordo com o sistema de referência de coordenadas ETRS89 (2D)-EPSG:4258. |
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Denominação oficial ou nome próprio ou convencional da instalação. |
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Estado operacional da instalação. |
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Quaisquer outras informações pertinentes. |
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Capacidade nominal total da instalação de incineração ou de coincineração de resíduos. |
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Capacidade autorizada total de incineração ou coincineração de resíduos perigosos. |
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Capacidade autorizada total de incineração ou coincineração de resíduos não perigosos. |
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Uma indicação sobre:
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Uma indicação de como as informações a que se refere o artigo 55.o, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE foram disponibilizadas ao público, incluindo uma hiperligação, caso tenha sido criado um sítio Web para o efeito. |
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Tipo |
Formato |
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Identificador único que obedece aos requisitos da Diretiva 2007/2/CE, tal como especificado mais pormenorizadamente no Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão, nomeadamente no anexo IV, ponto 8, do referido regulamento. |
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Identificador de objeto temático. |
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Denominação oficial ou nome próprio ou convencional do estabelecimento. |
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(4) «Estabelecimento» conforme definido no artigo 3.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2024/1244. |
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Identificador único que obedece aos requisitos da Diretiva 2007/2/CE, tal como especificado mais pormenorizadamente no Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão, nomeadamente no anexo IV, ponto 8, do referido regulamento. |
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Identificador de objeto temático. |
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Coordenadas de latitude e longitude do centro aproximado da instalação, expressas com uma precisão de cinco casas decimais de acordo com o sistema de referência de coordenadas ETRS89 (2D)-EPSG:4258. |
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Denominação oficial ou nome próprio ou convencional da instalação. |
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Estado operacional da instalação |
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A capacidade da instalação. |
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Hiperligação(ões) para os sítios em que a(s) licença(s) ou registo está(ão) disponíveis ao público. |
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Uma indicação dos casos graves de incumprimento das obrigações do capítulo VI-A (artigo 70.o-F, n.o 3, segundo parágrafo, da Diretiva 2010/75/UE) conducentes à suspensão das operações na instalação durante o ano de referência, e se foram tomadas medidas coercivas a este respeito. |
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No caso das atividades abrangidas pelo anexo I-A da Diretiva 2010/75/UE, nome e dados de contacto da:
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(5) As informações devem ser comunicadas do seguinte modo:
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ANEXO II
Informações referentes às instalações abrangidas pelo capítulo V da Diretiva 2010/75/UE
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ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2326/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)