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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2326

20.10.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2326 DA COMISSÃO

de 13 de outubro de 2026

que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1135 no respeitante à simplificação e atualização das obrigações de comunicação de informações

[notificada com o número C(2026) 7611]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais e provenientes da criação de animais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1), nomeadamente o artigo 72.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 72.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE exige que os Estados-Membros comuniquem, em formato eletrónico, informações sobre a aplicação dessa diretiva, dados representativos referentes às emissões e a outras formas de poluição, aos valores-limite de emissão e à aplicação das melhores técnicas disponíveis (MTD), bem como acerca dos progressos obtidos em matéria de desenvolvimento e aplicação de técnicas emergentes.

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2018/1135 da Comissão (2) estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros relativas aos anos de 2017 em diante para os fins do artigo 72.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE. Em conformidade com o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2018/1135, os Estados-Membros devem comunicar as informações utilizando a ferramenta de comunicação eletrónica harmonizada disponibilizada pela Comissão.

(3)

Nos termos do artigo 72.o, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE, a Decisão de Execução (UE) 2018/1135 é atualizada sempre que necessário e o mais tardar em 5 de agosto de 2026. A Diretiva (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) alterou a Diretiva 2010/75/UE, pelo que é necessário alinhar a Decisão de Execução (UE) 2018/1135 com essas alterações.

(4)

O Regulamento (UE) 2024/1244 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que estabelece regras sobre a recolha e comunicação de dados ambientais de instalações industriais, bem como um Portal das Emissões Industriais (a seguir designado por «Portal»), entrou em vigor em 22 de maio de 2024, sendo aplicável a partir de 1 de janeiro de 2028. Nos termos do artigo 4.o, n.o 1, alínea c), do referido regulamento, o Portal deve incluir as informações sobre cada instalação comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com a Diretiva 2010/75/UE, nomeadamente com o artigo 72.o dessa diretiva.

(5)

Todos os setores industriais abrangidos pela Diretiva 2010/75/UE são abrangidos pelo âmbito de aplicação do anexo I do Regulamento (UE) 2024/1244. A fim de reduzir os encargos administrativos, deve evitar-se a dupla comunicação de informações, alinhando as regras relativas às obrigações de comunicação de informações nos termos do artigo 72.o, n.o 1, da Diretiva 2010/75/UE com as estabelecidas na Decisão de Execução C(2026) 7610 da Comissão (5), que estabelece o formato para a comunicação de informações exigida aos Estados-Membros nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) 2024/1244. Além disso, a fim de simplificar e harmonizar a comunicação de informações para efeitos da Diretiva 2010/75/UE e do Regulamento (UE) 2024/1244, deverá utilizar-se a mesma ferramenta de comunicação de informações para ambos os atos.

(6)

A fim de reduzir os encargos ligados à comunicação de informações para os Estados-Membros, e uma vez que as informações administrativas exigidas não mudam frequentemente de ano para ano, a comunicação eletrónica deve ser pré-preenchida pela Agência Europeia do Ambiente (AEA) a partir do segundo ano de comunicação, no que se refere aos campos que também estão incluídos no anexo I da Decisão de Execução C(2026) 7610, com base nos dados comunicados pelos Estados-Membros no primeiro ano de referência. Nos anos seguintes, a AEA baseará os dados pré-preenchidos nos dados mais recentes comunicados ou validados de outra forma pelos Estados-Membros.

(7)

No caso das instalações abrangidas pelo capítulo II da Diretiva 2010/75/UE, deverão ser comunicadas informações mais específicas sobre as conclusões MTD, a fim de permitir diferenciar as conclusões MTD sobre a atividade principal realizada na instalação das conclusões sobre outras atividades realizadas na instalação.

(8)

No caso das instalações abrangidas pelo capítulo II da Diretiva 2010/75/UE, os Estados-Membros deverão deixar de ser obrigados a comunicar se foi concedida uma licença nos termos do artigo 5.o dessa diretiva, uma vez que as informações da hiperligação em que a licença está acessível ao público já garantem a transparência.

(9)

A fim de reduzir os encargos com a comunicação de informações, assegurando simultaneamente a comunicação de informações importantes relacionadas com o incumprimento, a comunicação de informações deverá centrar-se apenas nos casos mais graves de incumprimento das condições de licenciamento, conducentes à suspensão das operações. Além disso, em vez de comunicarem informações sobre o reexame das condições de licenciamento, os Estados-Membros deverão comunicar informações sobre as condições de licenciamento atualizadas, que são mais úteis.

(10)

Algumas obrigações de comunicação de informações relativas às grandes instalações de combustão abrangidas pelo capítulo III da Diretiva 2010/75/UE já decorrem do artigo 72.o, n.o 3, dessa diretiva, pelo que deverão ser suprimidas da Decisão de Execução (UE) 2018/1135. Acresce que a comunicação de informações sobre derrogações temporárias nos termos dos artigos 31.o a 34.° e do artigo 35.o da Diretiva 2010/75/UE deixou de ser necessária, uma vez que essas disposições já não estão em vigor.

(11)

Uma vez que, nos termos do artigo 55.o, n.o 3, da Diretiva 2010/75/UE, as autoridades competentes elaboram e colocam à disposição do público uma lista das instalações de incineração e coincineração de resíduos com uma capacidade nominal inferior a duas toneladas/hora, não é necessário comunicar informações sobre essa lista para efeitos da Decisão de Execução (UE) 2018/1135.

(12)

No caso das instalações abrangidas pelo capítulo II da Diretiva 2010/75/UE, os Estados-Membros deverão comunicar informações sobre a aplicação de sistemas de gestão ambiental (SGA) concebidos para melhorar continuamente o desempenho ambiental da instalação, com indicadores baseados em parâmetros de referência incluídos nas conclusões MTD. Dado o elevado número de instalações em causa, é necessária uma distribuição equilibrada dos esforços de comunicação de informações ao longo do tempo. Por conseguinte, a obrigação de comunicar informações sobre o SGA relacionadas com instalações em setores com utilização intensiva de energia deverá aplicar-se a partir do ano de referência de 2030 (informações a comunicar em 2031). Para todos os outros setores, essa obrigação deverá aplicar-se a partir do ano de referência de 2033 (informações a comunicar em 2034).

(13)

No que respeita às instalações abrangidas pelo capítulo II da Diretiva 2010/75/UE, os Estados-Membros deverão comunicar informações quanto à concessão ou não de uma derrogação aos valores de desempenho ambiental associados às MTD ao abrigo do artigo 15.o, n.o 6, da referida diretiva. Essas informações são essenciais para a avaliação, pela Comissão, da aplicação da Diretiva 2010/75/UE, nomeadamente no que diz respeito à economia circular e à eficiência na utilização dos recursos, da energia e da água.

(14)

Nos termos dos artigos 27.o-B e 27.°-C da Diretiva 2010/75/UE, as autoridades competentes podem conceder derrogações destinadas a incentivar e apoiar o ensaio e a implantação de técnicas emergentes. Nos termos do artigo 27.o-E da Diretiva 2010/75/UE, as autoridades competentes podem conceder derrogações destinadas à transformação industrial profunda. O referido artigo obriga os Estados-Membros a informarem a Comissão, pelo menos uma vez por ano, das derrogações concedidas ao abrigo desse artigo, no quadro das obrigações de comunicação de informações previstas no artigo 72.o da mesma diretiva. Os Estados-Membros deverão comunicar informações sobre a concessão ou não das derrogações acima referidas, uma vez que se trata de informações essenciais para ter em conta a dinâmica da inovação, incluindo as técnicas emergentes, no relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Diretiva 2010/75/UE, previsto no artigo 73.o, n.o 1, da diretiva.

(15)

Tendo em conta o elevado número de instalações de criação de aves de capoeira e suínos, e a fim de limitar os encargos administrativos, as informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre essas instalações deverão ser tão limitadas quanto possível e cingir-se aos dados administrativos necessários para a respetiva identificação e supervisão. Além desses dados, só deverão ser exigidas informações sobre instalações de criação de aves de capoeira e de suínos nos casos mais graves de incumprimento conducentes à suspensão das operações e das licenças ou registos acessíveis ao público, em conformidade com os artigos 70.o-C e 70.°-F da Diretiva 2010/75/UE.

(16)

Tal como estabelecido no artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2024/1785, no que respeita às instalações de criação de aves de capoeira e de suínos que exerçam as atividades referidas no anexo I-A da Diretiva 2010/75/UE, os Estados-Membros deverão aplicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas adotadas em conformidade com a citada diretiva, de forma gradual, com base na entrada em vigor do ato de execução a adotar até 1 de setembro de 2026 nos termos do artigo 70.o-I, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE. As obrigações de comunicação de informações para essas instalações deverão produzir efeitos de acordo com os mesmos prazos fixados no artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2024/1785. A fim de assegurar a continuidade da comunicação de informações sobre essas instalações abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2010/75/UE, na versão em vigor em 3 de agosto de 2024, as obrigações de comunicação de informações estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2018/1135 deverão manter-se aplicáveis até que as novas obrigações de comunicação de informações introduzidas pela presente decisão produzam efeitos.

(17)

Para assegurar uma aplicação coerente e atempada das novas obrigações de comunicação de informações, os Estados-Membros deverão dispor de tempo suficiente para adaptarem os seus quadros nacionais de comunicação de informações. Tendo em vista minimizar os encargos administrativos, a aplicação da presente decisão deverá ser alinhada com as datas de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1244 e com as obrigações de comunicação de informações conexas estabelecidas na Decisão de Execução C(2026) 7610. Por conseguinte, a presente decisão deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2028, ou seja, ao ano de referência de 2027.

(18)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 75.o da Diretiva 2010/75/UE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão de Execução (UE) 2018/1135 é alterada do seguinte modo:

1)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.o

1.   Os Estados-Membros devem disponibilizar à Comissão as informações indicadas no anexo I, utilizando o formato estabelecido nesse anexo, referentes a cada uma das instalações abrangidas pelos capítulos II, III, IV e VI-A da Diretiva 2010/75/UE, com exceção das instalações de incineração e coincineração de resíduos com uma capacidade nominal inferior a duas toneladas/hora.

2.   Os Estados-Membros devem disponibilizar à Comissão as informações indicadas no anexo II, utilizando o formato estabelecido nesse anexo, referentes às instalações abrangidas pelo capítulo V da Diretiva 2010/75/UE.

3.   Os Estados-Membros devem comunicar as informações indicadas nos anexos I e II utilizando a ferramenta de comunicação eletrónica harmonizada disponibilizada pela Comissão.

4.   No que diz respeito às instalações de criação de aves de capoeira e suínos, o presente artigo é aplicável do seguinte modo:

a)

A partir de 1 de janeiro de 2031, no caso das instalações abrangidas pelo capítulo VI-A da Diretiva 2010/75/UE com uma capacidade igual ou superior a 600 cabeças normais (CN);

b)

A partir de 1 de janeiro de 2032, no caso das instalações abrangidas pelo capítulo VI-A da Diretiva 2010/75/UE com uma capacidade igual ou superior a 400 CN;

c)

A partir de 1 de janeiro de 2033, no caso de todas as outras instalações abrangidas pelo anexo I-A da Diretiva 2010/75/UE.

5.   Até às datas referidas no n.o 4, as obrigações de comunicação de informações estabelecidas na presente decisão, na versão aplicável em 31 de dezembro de 2027, aplicam-se às instalações referidas nesse número abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2010/75/UE, na versão em vigor em 3 de agosto de 2024.»

.

2)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

a)

O primeiro parágrafo é alterado do seguinte modo:

i)

«2017» é substituído por «2027»,

ii)

«30 de junho de 2019» é substituído por «30 de setembro de 2028»;

b)

O segundo parágrafo é alterado do seguinte modo:

i)

«aos anos de referência de 2017 e 2018» é substituído por «ao ano de referência de 2027»,

ii)

«Para esses anos de referência» é substituído por «Para esse ano de referência»,

iii)

«30 de setembro de 2019» é substituído por «30 de setembro de 2028»;

3)

O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão;

4)

O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2028.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2026.

Pela Comissão

Jessika ROSWALL

Membro da Comissão


(1)   JO L 334 de 17.12.2010, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2010/75/oj.

(2)  Decisão de Execução (UE) 2018/1135 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 205 de 14.8.2018, p. 40, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2018/1135/oj).

(3)  Diretiva (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, que altera a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição), e a Diretiva 1999/31/CE do Conselho, relativa à deposição de resíduos em aterros (JO L, 2024/1785, 15.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2024/1785/oj).

(4)  Regulamento (UE) 2024/1244 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativo à comunicação de dados ambientais de instalações industriais, à criação de um Portal das Emissões Industriais e que revoga o Regulamento (CE) n.o 166/2006 (JO L, 2024/1244, 2.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1244/oj).

(5)  Decisão de Execução da Comissão que estabelece o formato e a frequência dos dados e a lista de matérias-primas pertinentes a comunicar pelos Estados-Membros para efeitos da comunicação de dados ambientais sobre instalações industriais nos termos do Regulamento (UE) 2024/1244 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/1741 da Comissão [C(2026) 7610].


ANEXO I

Informações referentes às instalações abrangidas pelos capítulos II, III, IV e VI-A da Diretiva 2010/75/UE (com a exceção das instalações de incineração e coincineração de resíduos com uma capacidade nominal inferior a duas toneladas/hora)

Nota:

Os Estados-Membros podem identificar informações que consideram confidenciais, apresentando os motivos que consideram que impedem a Comissão de as disponibilizar publicamente.

1.1.

Informações contextuais

Tipo

Formato

1.1.1.

Código do país

Identificação do país em que se situam as instalações e partes de instalações objeto da comunicação.

1.1.2.

Ano de referência

Ano civil a que se refere a comunicação.


1.2.

Informações referentes a todas as instalações abrangidas pelo capítulo II da Diretiva 2010/75/UE

Tipo

Formato

1.2.1.

inspireId

Identificador único que obedece aos requisitos da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), tal como especificado no Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão (2), nomeadamente no anexo IV, ponto 8, do referido regulamento.

1.2.2.

thematicId (facultativo)

Identificador de objeto temático.

1.2.3.

Geolocalização

Coordenadas de latitude e longitude do centro aproximado da instalação, expressas com uma precisão de cinco casas decimais de acordo com o sistema de referência de coordenadas ETRS89 (2D)-EPSG:4258.

1.2.4.

Nome da instalação

Denominação oficial ou nome próprio ou convencional da instalação.

1.2.5.

Estado

Estado operacional da instalação

1.2.6.

Autoridade competente

No caso das atividades abrangidas pelo anexo I da Diretiva 2010/75/UE, nome e dados de contacto da:

a)

Autoridade ou autoridades competentes responsáveis pela concessão de licenças nos termos do capítulo II da referida diretiva;

b)

Autoridade ou autoridades competentes responsáveis pela realização de inspeções nos termos do capítulo II da referida diretiva.

1.2.7.

Atividades desenvolvidas

Identificação de todas as atividades abrangidas pelo anexo I da Diretiva 2010/75/UE levadas a cabo na instalação, distinguindo as atividades principais e as atividades subsidiárias.

1.2.8.

Conclusões MTD

Identificação das decisões de execução da Comissão sobre as conclusões MTD aplicáveis a qualquer das atividades realizadas na instalação, distinguindo as conclusões MTD aplicáveis às atividades principais e as aplicáveis às atividades subsidiárias.

1.2.9.

Outros capítulos pertinentes da Diretiva 2010/75/UE

Identificação dos capítulos da Diretiva 2010/75/UE — que não os capítulos I e II — aplicáveis à instalação (ou a partes da mesma).

1.2.10.

Apresentação do relatório de base

Indicação sobre a apresentação do relatório de base referido no artigo 22.o, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE à autoridade competente.

1.2.11.

Sistema de gestão ambiental (SGA)

A partir do ano de referência de 2030: As instalações que realizam as atividades enumeradas no anexo I, pontos 1 a 4, 6.1-A e 6.1-B, da Diretiva 2010/75/UE devem comunicar as informações indicadas nas alíneas a) a c) infra

A partir do ano de referência de 2033: As instalações que realizam quaisquer outras atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2010/75/UE devem comunicar as informações indicadas nas alíneas a) a c) infra.

a)

Indicação sobre se a instalação está abrangida por um SGA;

b)

A(s) hiperligação(ões) em que as informações SGA estão disponíveis ao público (artigo 14.o-A, n.o 4, da Diretiva 2010/75/UE);

c)

Indicação da conformidade ou não do SGA com o Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a norma ISO 14001, conclusões MTD ou outra norma.

1.2.12.

Licença concedida (artigo 5.o) e casos graves de incumprimento (artigo 8.o, n.os 3 e 4)

a)

Hiperligação(ões) em que as licenças estão disponíveis ao público;

b)

Uma indicação dos casos graves de incumprimento das condições de licenciamento (artigo 8.o, n.os 3 e 4, da Diretiva 2010/75/UE) conducentes à suspensão das operações na instalação durante o ano de referência, e se foram tomadas medidas coercivas a este respeito.

1.2.13.

Atualização das condições de licenciamento (artigo 21.o, n.o 3)

a)

Indicação sobre se as condições de licenciamento foram atualizadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, da Diretiva 2010/75/UE;

b)

Se aplicável, a data de atualização das condições de licenciamento em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, da Diretiva 2010/75/UE.

1.2.14.

Derrogação das MTD nos termos do artigo 15.o, n.o 5 — Níveis de emissão

No que diz respeito às instalações cujas condições de licenciamento foram atualizadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, da Diretiva 2010/75/UE, uma indicação sobre a concessão ou não de uma derrogação nos termos do artigo 15.o, n.o 5, dessa diretiva.

Caso tenha sido concedida uma derrogação, devem ser comunicadas as seguintes informações:

a)

A hiperligação em que estão disponíveis ao público as razões específicas da derrogação e as condições impostas, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2, alínea f), da Diretiva 2010/75/UE;

b)

A decisão de execução da Comissão sobre as conclusões MTD em relação às quais foi concedida a derrogação;

c)

Os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) em relação às quais foi concedida a derrogação;

d)

Se aplicável, o prazo de vigência da derrogação.

1.2.15.

Derrogação das MTD nos termos do artigo 15.o, n.o 6 — Níveis de desempenho

No que diz respeito às instalações cujas condições de licenciamento foram atualizadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, da Diretiva 2010/75/UE, uma indicação sobre a concessão ou não de uma derrogação nos termos do artigo 15.o, n.o 6, dessa diretiva.

Caso tenha sido concedida uma derrogação, devem ser comunicadas as seguintes informações:

a)

A hiperligação em que estão disponíveis ao público as razões específicas da derrogação e as condições impostas, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2, alínea f), da Diretiva 2010/75/UE;

b)

A decisão de execução da Comissão sobre as conclusões MTD em relação às quais foi concedida a derrogação;

c)

Os valores de desempenho ambiental associados às melhores técnicas disponíveis (VDA-MTD) em relação às quais foi concedida a derrogação;

d)

Se aplicável, o prazo de vigência da derrogação.

1.2.16.

Técnicas emergentes e transformação industrial profunda (artigos 27.o-B, 27.°-C e 27.°-E)

a)

Uma indicação sobre se houve uma derrogação para o ensaio de técnicas emergentes, tal como previsto no artigo 27.o-B da Diretiva 2010/75/UE, durante o ano de referência, bem como a data de início da derrogação;

b)

Uma indicação sobre se houve uma derrogação para a implantação de técnicas emergentes, tal como previsto no artigo 27.o-C da Diretiva 2010/75/UE, durante o ano de referência. Nos casos em que houve derrogação, devem ser comunicadas informações sobre os níveis de emissão associados ou os valores indicativos de desempenho associados a técnicas emergentes;

c)

Uma indicação sobre se houve uma derrogação para transformação industrial profunda, tal como previsto no artigo 27.o-E, n.o 1 ou n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE, durante o ano de referência, bem como a data de início da derrogação.

1.2.17.

Condições de licenciamento mais rigorosas

No que diz respeito às instalações cujas condições de licenciamento foram atualizadas em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, da Diretiva 2010/75/UE, uma indicação sobre se a licença estabelece valores-limite de emissão mais rigorosos do que o valor mais baixo do intervalo de VEA-MTD, incluindo:

a)

As decisões de execução da Comissão sobre as conclusões MTD aplicáveis;

b)

Os VEA-MTD aplicáveis;

c)

Se os referidos valores-limite de emissão mais rigorosos foram estabelecidos nos termos do artigo 14.o, n.o 4, ou do artigo 18.o da Diretiva 2010/75/UE, ou nos termos de ambos os artigos.

1.2.18.

Visitas no local (inspeções) (artigo 23.o)

a)

Número de visitas no local que a autoridade competente realizou à instalação durante o ano de referência;

b)

A hiperligação específica em que se encontra o relatório da última visita no local, ou uma hiperligação genérica em que se explica como cada relatório de visita pode ser consultado em conformidade com o artigo 23.o, n.o 6, segundo parágrafo.

1.2.19.

Dados de monitorização das emissões

Uma indicação sobre a forma como os resultados da monitorização das emissões foram disponibilizados ao público nos termos do artigo 24.o, n.o 3, alínea b), incluindo a hiperligação em que podem ser consultados.

1.2.20.

Observações (facultativo)

Quaisquer outras informações pertinentes.

(1)  Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire) (JO L 108 de 25.4.2007, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2007/2/oj).

(2)  Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão, de 23 de novembro de 2010, que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos (JO L 323 de 8.12.2010, p. 11, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/1089/oj).

(3)  Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (JO L 342 de 22.12.2009, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/1221/oj).


1.3.

Informações adicionais referentes às grandes instalações de combustão abrangidas pelo capítulo III e às instalações de incineração e coincineração de resíduos com capacidade igual ou superior a duas toneladas/hora abrangidas pelo capítulo IV da Diretiva 2010/75/UE

Tipo

Formato

1.3.1.

Informações gerais

1.3.1.a.

inspireId

Identificador único que obedece aos requisitos da Diretiva 2007/2/CE, tal como especificado mais pormenorizadamente no Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão, nomeadamente no anexo IV, ponto 8, do referido regulamento.

1.3.1 b.

thematicId (facultativo)

Identificador de objeto temático.

1.3.1.c.

Geolocalização

Coordenadas de latitude e longitude do centro aproximado da instalação, expressas com uma precisão de cinco casas decimais de acordo com o sistema de referência de coordenadas ETRS89 (2D)-EPSG:4258.

1.3.1.d.

Nome da instalação

Denominação oficial ou nome próprio ou convencional da instalação.

1.3.1.e.

Estado

Estado operacional da instalação.

1.3.1.f.

Observações (facultativo)

Quaisquer outras informações pertinentes.

1.3.2.

Informações referentes às instalações de incineração e coincineração de resíduos com capacidade nominal igual ou superior a duas toneladas/hora

1.3.2.a.

Capacidade nominal total

Capacidade nominal total da instalação de incineração ou de coincineração de resíduos.

1.3.2.b.

Capacidade autorizada de resíduos perigosos

Capacidade autorizada total de incineração ou coincineração de resíduos perigosos.

1.3.2.c.

Capacidade autorizada de resíduos não perigosos

Capacidade autorizada total de incineração ou coincineração de resíduos não perigosos.

1.3.2.d.

Artigo 46.o, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE relativa a salvaguardas de controlo das emissões

Uma indicação sobre:

a)

Se mais de 40 % do calor libertado resultante da incineração provém de resíduos perigosos;

b)

Se são coincinerados resíduos urbanos mistos não tratados.

1.3.2.e.

Condições específicas

a)

Indicação sobre se foi autorizada uma alteração das condições de funcionamento ao abrigo do artigo 51.o da Diretiva 2010/75/UE;

b)

Se aplicável, informações adicionais sobre a natureza da alteração autorizada das condições de funcionamento, nos termos do artigo 51.o da Diretiva 2010/75/UE;

c)

Se aplicável:

i)

uma hiperligação para a licença que estabelece as condições de funcionamento, nos termos do artigo 51.o da Diretiva 2010/75/UE,

ii)

a hiperligação para o relatório da última visita no local disponibilizado ao público nos termos do artigo 23.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE, ou uma hiperligação em que se explique como o público pode aceder a esse relatório.

1.3.2.f.

Divulgação pública

Uma indicação de como as informações a que se refere o artigo 55.o, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE foram disponibilizadas ao público, incluindo uma hiperligação, caso tenha sido criado um sítio Web para o efeito.


1.4.

Informações exigidas caso a instalação abrangida pelos capítulos II, III, IV e VI-A da Diretiva 2010/75/UE faça parte de um estabelecimento ou seja idêntica a um estabelecimento  (4)

Tipo

Formato

1.4.1.

inspireId

Identificador único que obedece aos requisitos da Diretiva 2007/2/CE, tal como especificado mais pormenorizadamente no Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão, nomeadamente no anexo IV, ponto 8, do referido regulamento.

1.4.2.

thematicId (facultativo)

Identificador de objeto temático.

1.4.3.

Nome do estabelecimento

Denominação oficial ou nome próprio ou convencional do estabelecimento.

(4)  «Estabelecimento» conforme definido no artigo 3.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2024/1244.


1.5.

Informações referentes a todas as instalações abrangidas pelo capítulo VI-A da Diretiva 2010/75/UE  (5)

1.5.1.

inspireId

Identificador único que obedece aos requisitos da Diretiva 2007/2/CE, tal como especificado mais pormenorizadamente no Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão, nomeadamente no anexo IV, ponto 8, do referido regulamento.

1.5.2.

thematicId (facultativo)

Identificador de objeto temático.

1.5.3.

Geolocalização

Coordenadas de latitude e longitude do centro aproximado da instalação, expressas com uma precisão de cinco casas decimais de acordo com o sistema de referência de coordenadas ETRS89 (2D)-EPSG:4258.

1.5.4.

Nome da instalação

Denominação oficial ou nome próprio ou convencional da instalação.

1.5.5.

Estado

Estado operacional da instalação

1.5.6.

Capacidade

A capacidade da instalação.

1.5.7.

Licença ou registo (artigo 70.o-C)

Hiperligação(ões) para os sítios em que a(s) licença(s) ou registo está(ão) disponíveis ao público.

1.5.8.

Incumprimento (artigo 70.o-F, n.o 3, segundo parágrafo)

Uma indicação dos casos graves de incumprimento das obrigações do capítulo VI-A (artigo 70.o-F, n.o 3, segundo parágrafo, da Diretiva 2010/75/UE) conducentes à suspensão das operações na instalação durante o ano de referência, e se foram tomadas medidas coercivas a este respeito.

1.5.9.

Autoridade competente

No caso das atividades abrangidas pelo anexo I-A da Diretiva 2010/75/UE, nome e dados de contacto da:

a)

Autoridade ou autoridades competentes responsáveis pela concessão de licenças ou registo nos termos do capítulo VI-A da referida diretiva;

b)

Autoridade ou autoridades competentes responsáveis pela realização de inspeções nos termos do capítulo VI-A da referida diretiva.

(5)  As informações devem ser comunicadas do seguinte modo:

a)

Até 30 de setembro de 2031, para o ano de referência de 2030, para as instalações com uma capacidade igual ou superior a 600 CN;

b)

Até 30 de setembro de 2032, para o ano de referência de 2031, para as instalações com uma capacidade igual ou superior a 400 CN;

c)

Até 30 de setembro de 2033, para o ano de referência de 2032, para todas as outras instalações abrangidas pelo anexo I-A da Diretiva 2010/75/UE.


ANEXO II

Informações referentes às instalações abrangidas pelo capítulo V da Diretiva 2010/75/UE

2.1.

Instalações abrangidas pelo capítulo V da Diretiva 2010/75/UE (instalações que utilizam solventes orgânicos)

a)

Total de instalações abrangidas pelo capítulo V da Diretiva 2010/75/UE;

b)

Número de instalações conformes com o artigo 59.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2010/75/UE;

c)

Número de instalações às quais foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 59.o, n.o 2, da Diretiva 2010/75/UE;

d)

Número de instalações às quais foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 59.o, n.o 3, da Diretiva 2010/75/UE.


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2326/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)