1976D0806 — PT — 12.03.1987 — 002.001
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Jornal Oficial |
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L 167 |
22 |
24.6.1981 |
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L 80 |
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24.3.1987 |
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Outubro de 1976
que estabelece as disposições complementares respeitantes aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros com vista a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto
(76/806/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros com vista a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto ( 1 ) e, nomeadamente, o n.o 1, alíneas B e C, do seu artigo 2.o e seu artigo 9.o,
Considerando que, com base na experiência adquirida aquando dos inquéritos precedentes sobre plantações de árvores de fruto, a classificação estatística das características técnicas a recensear de acordo com o artigo 2.o da Directiva 71/286/CEE do Conselho de 26 de Julho de 1971, relativo aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros, com vista a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto ( 2 ) deve ser mantida, sob reserva de certas modificações, com vista a garantir a adaptação permanente das estatísticas às condições económicas;
Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As classes estatísticas relativas à idade das árvores e à densidade de plantação referidas no n.o 1, alíneas B e C do artigo 2.o da Directiva de 20 de Julho de 1976 são indicadas no anexo.
Artigo 2.o
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
ANEXO
CLASSES DE IDADES E DE DENSIDADE DE PLANTAÇÃO
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a) |
Estabelecer-se-ão as seguintes classes:
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b) |
Para as plantações com grande densidade de macieiras e de pereiras, os Estados-membros poderão ainda subdividir em duas a classe de idade «15 — 24 anos»: «15 — 19 anos» «20 — 24 anos» . |
( 1 ) JO n.o L 218 de 11. 8. 1976, p. 10.
( 2 ) JO n.o L 179 de 9. 8. 1971, p. 21.