Bruxelas, 27.7.2017

COM(2017) 396 final

ANEXO

da

Proposta de Decisão do Conselho

relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho Conjunto CARIFORUM-UE do Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativamente à alteração do anexo IX ao protocolo I: Países e territórios ultramarinos


APÊNDICE

PROJETO DE

DECISÃO N.º …/2017 DO CONSELHO CONJUNTO CARIFORUM-UE

de…

instituído pelo Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por outro, relativamente à alteração do anexo IX ao protocolo I: Países e territórios ultramarinos

O CONSELHO CONJUNTO CARIFORUMUE,

Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por outro («Acordo»), nomeadamente o artigo 41.º do protocolo I,

Considerando o seguinte:

(1)O protocolo I do Acordo – Definição de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa – define os países e territórios ultramarinos (PTU) como sendo os países e territórios ultramarinos enumerados no seu anexo IX.

(2)Na sequência da alteração do estatuto de Maiote 1 e de São Bartolomeu 2 , e da entrada em vigor da Decisão 2013/755/UE do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia 3 , há que atualizar a lista de países e territórios ultramarinos constante do anexo IX ao protocolo I do Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.º

O anexo IX ao protocolo I é substituído pelo anexo que consta em anexo à presente decisão.

Artigo 2.º

A presente decisão entra em vigor em […]

Feito em [……], em [….…] 2017.

Pelos Estados do CARIFORUM

Pela Parte UE

ANEXO IX ao protocolo I

Países e territórios ultramarinos

Na aceção do presente Protocolo, entendese por «países e territórios ultramarinos» os seguintes países e territórios referidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia abaixo indicados:

(Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).

1.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino da Dinamarca:

–Gronelândia.

2.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com a República Francesa:

–Nova Caledónia e Dependências,

–Polinésia Francesa,

–São Pedro e Miquelão,

–São Bartolomeu,

–Terras Austrais e Antárticas Francesas,

–Wallis e Futuna.

3.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino dos Países Baixos:

–Aruba,

–Bonaire,

–Curaçau,

–Saba,

–Santo Eustáquio,

–São Martinho.

4.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino Unido da GrãBretanha e da Irlanda do Norte:

–Anguila,

–Bermudas,

–Ilhas Caimão,

–Ilhas Falkland,

–Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul,

–Monserrate,

–Ilhas Pitcairn,

–Santa Helena e Dependências,

–Território Antártico Britânico,

–Território Britânico do Oceano Índico,

–Ilhas Turcas e Caicos,

–Ilhas Virgens Britânicas.

(1) Decisão 2012/419/UE do Conselho, de 11 de julho de 2012, que altera o estatuto de Maiote perante a União Europeia (JO L 204 de 31.7.2012, p. 131).
(2) Decisão 2010/718/UE do Conselho, de 29 de outubro de 2010, que altera o estatuto da ilha de São Bartolomeu perante a União Europeia (JO L 325 de 9.12.2010, p. 4).
(3) Decisão 2013/755/UE do Conselho, de 25 de novembro de 2013, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (JO L 76 de 15.3.2014, p. 56).