COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 27.7.2017
COM(2017) 396 final
ANEXO
da
Proposta de Decisão do Conselho
relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho Conjunto CARIFORUM-UE do Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativamente à alteração do anexo IX ao protocolo I: Países e territórios ultramarinos
APÊNDICE
PROJETO DE
DECISÃO N.º …/2017 DO CONSELHO CONJUNTO CARIFORUM-UE
de…
instituído pelo Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por outro, relativamente à alteração do anexo IX ao protocolo I: Países e territórios ultramarinos
O CONSELHO CONJUNTO CARIFORUMUE,
Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por outro («Acordo»), nomeadamente o artigo 41.º do protocolo I,
Considerando o seguinte:
(1)O protocolo I do Acordo – Definição de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa – define os países e territórios ultramarinos (PTU) como sendo os países e territórios ultramarinos enumerados no seu anexo IX.
(2)Na sequência da alteração do estatuto de Maiote e de São Bartolomeu, e da entrada em vigor da Decisão 2013/755/UE do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, há que atualizar a lista de países e territórios ultramarinos constante do anexo IX ao protocolo I do Acordo,
DECIDE:
Artigo 1.º
O anexo IX ao protocolo I é substituído pelo anexo que consta em anexo à presente decisão.
Artigo 2.º
A presente decisão entra em vigor em […]
Feito em [……], em [….…] 2017.
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Pelos Estados do CARIFORUM
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Pela Parte UE
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ANEXO IX ao protocolo I
Países e territórios ultramarinos
Na aceção do presente Protocolo, entendese por «países e territórios ultramarinos» os seguintes países e territórios referidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia abaixo indicados:
(Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).
1.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino da Dinamarca:
–Gronelândia.
2.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com a República Francesa:
–Nova Caledónia e Dependências,
–Polinésia Francesa,
–São Pedro e Miquelão,
–São Bartolomeu,
–Terras Austrais e Antárticas Francesas,
–Wallis e Futuna.
3.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino dos Países Baixos:
–Aruba,
–Bonaire,
–Curaçau,
–Saba,
–Santo Eustáquio,
–São Martinho.
4.Países e territórios ultramarinos com relações especiais com o Reino Unido da GrãBretanha e da Irlanda do Norte:
–Anguila,
–Bermudas,
–Ilhas Caimão,
–Ilhas Falkland,
–Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul,
–Monserrate,
–Ilhas Pitcairn,
–Santa Helena e Dependências,
–Território Antártico Britânico,
–Território Britânico do Oceano Índico,
–Ilhas Turcas e Caicos,
–Ilhas Virgens Britânicas.