1980L1177 — PT — 01.01.2003 — 002.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
|
(JO L 350, 23.12.1980, p.23) |
revogado por:
|
|
|
Jornal Oficial |
||
|
n.° |
página |
data |
||
|
|
Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2002 |
L 14 |
1 |
21.1.2003 |