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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/1785

22.3.2024

P9_TA(2023)0313

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE-EUA: renovação

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2023, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (08892/2023) — C9-0186/2023 — 2023/0088(NLE))

(Aprovação)

(C/2024/1785)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (08892/2023),

—

Tendo em conta a Decisão 98/591/CE do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (1),

—

Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 186.o e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9-0186/2023),

—

Tendo em conta o artigo 105.o, n.os 1 e 4, e o artigo 114.o, n.o 7, do seu Regimento,

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A9-0242/2023),

1.

Aprova a renovação do acordo;

2.

Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, bem como ao Governo dos Estados Unidos da América.

(1)   JO L 284 de 22.10.1998, p. 35.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1785/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)