<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:fmx="http://opoce" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.58-20161101.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="n.a."><NO.CASE>C-590/17</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62017CC0590</NO.CELEX><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:920">EU:C:2018:920</NO.ECLI><NO.SEQ>0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>14</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>14</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><PAGE.HEADER><P><HT TYPE="SC">Conclusões de M. Bobek — Processo C‑590/17</HT></P><P><HT TYPE="SC">Pouvin e Dijoux</HT></P></PAGE.HEADER></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado‑geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Michal Bobek</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="20181115">15 de novembro de 2018</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0001"><P>Língua original: inglês.</P></NOTE></P></TI><STI><P><HT TYPE="BOLD">Processo C‑590/17</HT></P><P>Henri Pouvin,</P><P>Marie Dijoux</P><P>contra</P><P>Electricité de France (EDF)</P><P><HT TYPE="NORMAL">[pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Tribunal de Cassação, França)]</HT></P></STI></TITLE><INTERMEDIATE><INDEX IDX.CLOSE="»" SEPARATOR=" — " IDX.OPEN="«"><KEYWORD>Reenvio prejudicial</KEYWORD><KEYWORD>Diretiva 93/13/CEE</KEYWORD><KEYWORD>Cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre profissionais e consumidores</KEYWORD><KEYWORD>Conceito de <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0001" ID="QS0001"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0001" CODE="201D" ID="QE0001"/></KEYWORD><KEYWORD>Conceito de <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0002" ID="QS0002"/>consumidor<QUOT.END REF.START="QS0002" CODE="201D" ID="QE0002"/></KEYWORD><KEYWORD>Contrato de mútuo celebrado entre um empregador e um trabalhador e o seu cônjuge para aquisição de casa própria</KEYWORD></INDEX></INTERMEDIATE><CONTENTS.CONCLUSION><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">I.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Introdução</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0001"><NO.P>1.</NO.P><TXT>H. Pouvin e M. Dijoux celebraram um contrato de mútuo hipotecário com a Electricité de France (EDF), empregador de H. Pouvin . O contrato de mútuo incluía uma cláusula de rescisão automática: se o mutuário cessasse de trabalhar para a empresa, o empréstimo passaria a ser imediatamente reembolsável.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0002"><NO.P>2.</NO.P><TXT>Após H. Pouvin ter deixado de pertencer ao pessoal da sociedade, a EDF intentou uma ação para obter o reembolso do empréstimo. H. Pouvin e M. Dijoux objetaram que, tendo em conta as normas nacionais de transposição da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19930405">5 de abril de 1993</DATE>, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0002"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="095" PAGE.FIRST="29" DATE.PUB="1993">JO 1993, L 95, p. 29</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE>, a cláusula de rescisão automática era abusiva. A EDF entende, porém, que a Diretiva 93/13 não é aplicável, uma vez que não deve ser considerada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0003" ID="QS0003"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0003" CODE="00BB" ID="QE0003"/> na aceção da referida diretiva.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0003"><NO.P>3.</NO.P><TXT>Quem é <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0004" ID="QS0004"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0004" CODE="00BB" ID="QE0004"/>? Embora os conceitos de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0005" ID="QS0005"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0005" CODE="00BB" ID="QE0005"/> e de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0006" ID="QS0006"/>consumidor<QUOT.END REF.START="QS0006" CODE="00BB" ID="QE0006"/> tenham sido várias vezes interpretados pelo Tribunal de Justiça, o presente caso apresenta uma dimensão desses conceitos que ainda não foi explorada: saber se uma sociedade, quando concede aos seus trabalhadores empréstimos (ou, eventualmente, outros serviços) que não estejam ligados à sua principal esfera de competência profissional, atua como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0007" ID="QS0007"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0007" CODE="00BB" ID="QE0007"/>, e se os seus trabalhadores podem ser considerados <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0008" ID="QS0008"/>consumidores<QUOT.END REF.START="QS0008" CODE="00BB" ID="QE0008"/> em tal situação.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><?PAGE NO="2"?><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">II.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Quadro jurídico</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0004"><NO.P>4.</NO.P><TXT>O décimo considerando da Diretiva 93/13 enuncia:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><CONSID><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0009" ID="QS0009"/>Considerando que se pode obter uma proteção mais eficaz dos consumidores através da adoção de regras uniformes em matéria de cláusulas abusivas; que essas regras devem ser aplicáveis a todos os contratos celebrados entre um profissional e um consumidor; que, por conseguinte, são nomeadamente excluídos da presente diretiva os contratos de trabalho, os contratos relativos aos direitos sucessórios, os contratos relativos ao estatuto familiar, bem como os contratos relativos à constituição e aos estatutos das sociedades;<QUOT.END REF.START="QS0009" CODE="00BB" ID="QE0009"/></P></CONSID></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0005"><NO.P>5.</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da Diretiva 93/13:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0010" ID="QS0010"/>A presente diretiva tem por objetivo a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados‑Membros relativas às cláusulas abusivas em contratos celebrados entre profissionais e consumidores.<QUOT.END REF.START="QS0010" CODE="00BB" ID="QE0010"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0006"><NO.P>6.</NO.P><TXT>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Diretiva 93/13 contém as seguintes definições:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0011" ID="QS0011"/>[…]</ALINEA><ALINEA><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>(b)</NO.P><TXT><QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0012" ID="QS0012"/>consumidor<QUOT.END REF.START="QS0012" CODE="201D" ID="QE0012"/>, qualquer pessoa singular que, nos contratos abrangidos pela presente diretiva, atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional;</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>(c)</NO.P><TXT><QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0013" ID="QS0013"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0013" CODE="201D" ID="QE0013"/>, qualquer pessoa singular ou coletiva que, nos contratos abrangidos pela presente diretiva, seja ativa no âmbito da sua atividade profissional, pública ou privada.<QUOT.END REF.START="QS0011" CODE="00BB" ID="QE0011"/></TXT></NP></ITEM></LIST></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0007"><NO.P>7.</NO.P><TXT>Em conformidade com o artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da diretiva:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0014" ID="QS0014"/>Uma cláusula contratual que não tenha sido objeto de negociação individual é considerada abusiva quando, a despeito da exigência de boa-fé, der origem a um desequilíbrio significativo em detrimento do consumidor, entre os direitos e obrigações das partes decorrentes do contrato.<QUOT.END REF.START="QS0014" CODE="00BB" ID="QE0014"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">III.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Matéria de facto, tramitação do processo e questões prejudiciais</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0008"><NO.P>8.</NO.P><TXT>Em abril de 1995, a EDF concedeu um empréstimo a H. Pouvin e à sua mulher, M. Dijoux (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0015" ID="QS0015"/>recorrentes<QUOT.END REF.START="QS0015" CODE="00BB" ID="QE0015"/>). À época, H. Pouvin trabalhava para essa sociedade. O empréstimo, concedido para financiar a aquisição de casa própria, no montante de <FT TYPE="DECIMAL">57625,73</FT> euros, devia ser reembolsado em 240 prestações mensais durante dois períodos de amortização de 10 anos, à taxa de juro respetiva de 4,75 % e 8,75 %. Foi concedido ao abrigo de um regime de auxílios para a aquisição de habitação, regulado a nível nacional pela loi n<HT TYPE="SUP">o</HT> 79‑596 du 13 juillet 1979 relative à l’information et à la protection des emprunteurs dans le domaine immobilier (Lei n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 79/596, de <DATE ISO="19790713">13 de julho de 1979</DATE>, relativa à informação e à proteção dos mutuários no domínio imobiliário).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0009"><NO.P>9.</NO.P><TXT>O artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT> do contrato de mútuo previa que o mesmo seria automaticamente rescindido, na data da ocorrência, no caso de o mutuário deixar de pertencer, por qualquer motivo, ao pessoal da sociedade EDF (cláusula de rescisão automática). Em consequência, no caso de cessação do contrato de trabalho, o capital emprestado passaria a ser imediatamente reembolsável, mesmo se o mutuário tivesse cumprido todas as obrigações que lhe incumbiam.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0010"><NO.P>10.</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20020101">1 de janeiro de 2002</DATE>, H. Pouvin demitiu‑se da empresa. Em seguida, os recorrentes deixaram de pagar as prestações do empréstimo.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="3"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0011"><NO.P>11.</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20120405">5 de abril de 2012</DATE>, a EDF intentou uma ação contra os recorrentes no tribunal de grande instance de Saint‑Pierre de la Réunion (Tribunal de Primeira Instância de Saint‑Pierre, Reunião, França) para pagamento da quantia de <FT TYPE="DECIMAL">50238,37</FT> euros, que corresponde ao remanescente em dívida a título do capital e aos juros a partir de <DATE ISO="20020101">1 de janeiro de 2002</DATE>, e do montante de <FT TYPE="NUMBER">3517</FT> euros, devido nos termos da cláusula penal.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0012"><NO.P>12.</NO.P><TXT>No seu Acórdão de <DATE ISO="20130329">29 de março de 2013</DATE>, esse tribunal declarou que a cláusula de rescisão automática era abusiva. Rejeitou o pedido da EDF no sentido de declarar que o contrato tinha sido automaticamente rescindido. No entanto, declarou que o contrato de mútuo estava rescindido, porque os recorrentes tinham deixado de pagar as prestações do empréstimo.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0013"><NO.P>13.</NO.P><TXT>Pelo Acórdão de <DATE ISO="20140912">12 de setembro de 2014</DATE>, a cour d’appel de Saint‑Denis de la Réunion (Tribunal de Recurso de Saint‑Denis, Reunião, França) anulou o Acórdão de <DATE ISO="20130329">29 de março de 2013</DATE>. Esse tribunal entendeu que o empréstimo tinha sido concedido pela EDF apenas na sua qualidade de empregador e não de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0016" ID="QS0016"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0016" CODE="00BB" ID="QE0016"/>. O facto de a EDF ter um departamento que gere a concessão de empréstimos ao pessoal é, segundo esse acórdão, irrelevante. Esse tribunal declarou também que a cláusula de rescisão automática não era inválida nem abusiva, uma vez que estava integrada num contrato que oferecia vantagens ao trabalhador, compensando assim a cláusula de rescisão automática. Por esse motivo, o tribunal de recurso declarou que o contrato tinha sido automaticamente rescindido em <DATE ISO="20020101">1 de janeiro de 2002</DATE>. Ordenou aos recorrentes que pagassem à EDF o montante de <FT TYPE="DECIMAL">50238,37</FT> euros, acrescido de juros à taxa de 6 % ao ano a partir de <DATE ISO="20020101">1 de janeiro de 2002</DATE>, após dedução dos montantes já pagos, e o montante de <FT TYPE="NUMBER">3517</FT> euros, em conformidade com a cláusula penal, acrescido dos juros legais a partir da mesma data.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0014"><NO.P>14.</NO.P><TXT>Os recorrentes interpuseram recurso desse acórdão para a Cour de cassation (Tribunal de Cassação, França), o órgão jurisdicional de reenvio. Considerando que a solução do litígio depende da interpretação da Diretiva 93/13, o referido órgão jurisdicional suspendeu a instância e submeteu ao Tribunal de Justiça as seguintes questões:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="OTHER"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0017" ID="QS0017"/>1.</NO.P><TXT>Deve o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> da [Diretiva 93/13] ser interpretado no sentido de que uma sociedade, como a sociedade EDF, quando concede a um trabalhador um empréstimo imobiliário abrangido pelo programa de ajuda no acesso à habitação, para o qual são apenas elegíveis os membros do pessoal da sociedade, atua como profissional?</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>Deve o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> da [Diretiva 93/13] ser interpretado no sentido de que uma sociedade, como a sociedade EDF, quando concede tal empréstimo imobiliário ao cônjuge de um trabalhador, que não é membro do pessoal da referida sociedade mas co‑mutuário solidário, atua como profissional?</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>Deve o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> da [Diretiva 93/13] ser interpretado no sentido de que o trabalhador de uma sociedade, como a sociedade EDF, que contrai junto da mesma um empréstimo imobiliário, atua como consumidor?</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>Deve o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> da [Diretiva 93/13] ser interpretado no sentido de que o cônjuge desse trabalhador, que subscreve o mesmo empréstimo, não na qualidade de trabalhador da sociedade mas na qualidade de co‑mutuário solidário, atua como consumidor?<QUOT.END REF.START="QS0017" CODE="00BB" ID="QE0017"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0015"><NO.P>15.</NO.P><TXT>Os recorrentes, a EDF, os Governos grego e francês e a Comissão Europeia apresentaram observações escritas. Todas essas partes, com exceção dos recorrentes, apresentaram também alegações orais na audiência que teve lugar em <DATE ISO="20180912">12 de setembro de 2018</DATE>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><?PAGE NO="4"?><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">IV.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Apreciação</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0016"><NO.P>16.</NO.P><TXT>Com as suas quatro questões, a Cour de Cassation (Tribunal de Cassação) pretende saber se, no caso de uma entidade patronal como a EDF conceder a um empregado e ao seu cônjuge (que não é empregado) um empréstimo imobiliário para aquisição de um imóvel que é a sua residência principal, essa sociedade pode ser qualificada como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0018" ID="QS0018"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0018" CODE="00BB" ID="QE0018"/> e os recorrentes como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0019" ID="QS0019"/>consumidores<QUOT.END REF.START="QS0019" CODE="00BB" ID="QE0019"/> na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alíneas b) e c), da Diretiva 93/13.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0017"><NO.P>17.</NO.P><TXT>Para responder a esta questão, começarei por examinar, em geral, os conceitos de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0020" ID="QS0020"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0020" CODE="00BB" ID="QE0020"/> e de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0021" ID="QS0021"/>consumidor<QUOT.END REF.START="QS0021" CODE="00BB" ID="QE0021"/> e assim também o âmbito de aplicação da Diretiva 93/13 (A). Em seguida, abordarei as questões 1 e 2 em conjunto: pode a EDF ser considerada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0022" ID="QS0022"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0022" CODE="00BB" ID="QE0022"/> nas circunstâncias do presente caso (B)? Por último, examinarei as questões 3 e 4: podem os recorrentes ser considerados <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0023" ID="QS0023"/>consumidores<QUOT.END REF.START="QS0023" CODE="00BB" ID="QE0023"/> na aceção da diretiva (C)?</TXT></NP.ECR><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">A.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Os conceitos de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0024" ID="QS0024"/>consumidor<QUOT.END REF.START="QS0024" CODE="00BB" ID="QE0024"/> e de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0025" ID="QS0025"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0025" CODE="00BB" ID="QE0025"/></HT></HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0018"><NO.P>18.</NO.P><TXT>Antes de mais, importa sublinhar que a Diretiva 93/13 não define o seu âmbito de aplicação através de uma lista de <HT TYPE="ITALIC">tipos de contratos</HT> ou de <HT TYPE="ITALIC">objetos</HT> de tais contratos. Em vez disso, o âmbito de aplicação da referida diretiva pode ser inferido do seu artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1: ela aplica‑se a <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0026" ID="QS0026"/>contratos celebrados entre profissionais e consumidores<QUOT.END REF.START="QS0026" CODE="00BB" ID="QE0026"/>. Os conceitos de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0027" ID="QS0027"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0027" CODE="00BB" ID="QE0027"/> e de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0028" ID="QS0028"/>consumidor<QUOT.END REF.START="QS0028" CODE="00BB" ID="QE0028"/> são, por sua vez, definidos no artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea b) e alínea c), consoante os contratantes atuam ou não no âmbito da sua atividade profissional<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0003"><P>Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20130530">30 de maio de 2013</DATE>, <NAME.CASE>Asbeek Brusse e de Man Garabito</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑488/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:341">EU:C:2013:341</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 30), e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20150115">15 de janeiro de 2015</DATE>, <NAME.CASE>Šiba</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑537/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:14">EU:C:2015:14</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 21).</P></NOTE>. Logo, a Diretiva 93/13 define os contratos a que se aplica atendendo à <HT TYPE="ITALIC">qualidade em que os contratantes atuam</HT>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0019"><NO.P>19.</NO.P><TXT>Importa igualmente sublinhar que o presente processo diz respeito a essa primeira fase: o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber se as partes no contrato de empréstimo em causa podem ser consideradas, respetivamente, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0029" ID="QS0029"/>consumidores<QUOT.END REF.START="QS0029" CODE="00BB" ID="QE0029"/> e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0030" ID="QS0030"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0030" CODE="00BB" ID="QE0030"/> na aceção da Diretiva 93/13, tornando a diretiva aplicável. Por conseguinte, as questões dizem exclusivamente respeito à apreciação da qualidade na qual os recorrentes e a EDF atuaram, de acordo com a definição do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alíneas b) e c), da diretiva. Em contrapartida, o processo perante o Tribunal de Justiça não diz respeito à apreciação do caráter abusivo (ou não) das diferentes cláusulas do contrato de mútuo. Tal apreciação substantiva refere‑se ao mérito nos termos do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT> da diretiva.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0020"><NO.P>20.</NO.P><TXT>Tendo em conta este esclarecimento inicial, várias orientações podem ser inferidas da jurisprudência do Tribunal de Justiça.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0021"><NO.P>21.</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, a apreciação do âmbito de aplicação da Diretiva 93/13 a partir dos conceitos de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0031" ID="QS0031"/>consumidor<QUOT.END REF.START="QS0031" CODE="00BB" ID="QE0031"/> e de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0032" ID="QS0032"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0032" CODE="00BB" ID="QE0032"/> assenta num critério <HT TYPE="ITALIC">funcional</HT>. Isto significa que os conceitos de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0033" ID="QS0033"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0033" CODE="00BB" ID="QE0033"/> e de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0034" ID="QS0034"/>consumidor<QUOT.END REF.START="QS0034" CODE="00BB" ID="QE0034"/> devem ser apreciados tendo em conta se a relação contratual surgiu no decurso de atividades <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0035" ID="QS0035"/>que pertencem<QUOT.END REF.START="QS0035" CODE="00BB" ID="QE0035"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0036" ID="QS0036"/>não pertencem<QUOT.END REF.START="QS0036" CODE="00BB" ID="QE0036"/> ao âmbito da atividade profissional da pessoa<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0004"><P>V., a este respeito, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20180517">17 de maio de 2018</DATE>, <NAME.CASE>Karel de Grote — Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑147/16</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:320">EU:C:2018:320</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 55). V., também, Despachos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20151119">19 de novembro de 2015</DATE>, <NAME.CASE>Tarcău</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑74/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:772">EU:C:2015:772</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 27); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160914">14 de setembro de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Dumitraș</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑534/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:700">EU:C:2016:700</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 32); e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20170427">27 de abril de 2017</DATE>, <NAME.CASE>Bachman</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑535/16</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2017:321">EU:C:2017:321</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 36).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="5"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0022"><NO.P>22.</NO.P><TXT>Em segundo lugar, a apreciação deve ser efetuada <HT TYPE="ITALIC">in concreto</HT>, atendendo à qualidade na qual as partes atuaram num determinado contrato. Isto significa que a qualidade de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0037" ID="QS0037"/>consumidor<QUOT.END REF.START="QS0037" CODE="00BB" ID="QE0037"/> ou de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0038" ID="QS0038"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0038" CODE="00BB" ID="QE0038"/> não é fixa: a mesma pessoa pode ter uma ou outra, ou nenhuma das duas qualidades, dependendo do contexto contratual<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0005"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20150903">3 de setembro de 2015</DATE>, <NAME.CASE>Costea</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑110/14</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:538">EU:C:2015:538</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 20).</P></NOTE>. Como o Tribunal de Justiça já confirmou, isto implica que a análise deve necessariamente ser efetuada numa base casuística<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0006"><P>V., por analogia, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20181004">4 de outubro de 2018</DATE>, <NAME.CASE>Kamenova</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑105/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:808">EU:C:2018:808</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 37). V., também, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20150903">3 de setembro de 2015</DATE>, <NAME.CASE>Costea</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑110/14</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:538">EU:C:2015:538</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 22 e 23).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0023"><NO.P>23.</NO.P><TXT>Em terceiro lugar, os conceitos de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0039" ID="QS0039"/>consumidor<QUOT.END REF.START="QS0039" CODE="00BB" ID="QE0039"/> e de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0040" ID="QS0040"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0040" CODE="00BB" ID="QE0040"/> devem ser apreciados de modo <HT TYPE="ITALIC">objetivo</HT>. Importa realizar uma apreciação objetiva e geral do critério funcional previamente enunciado para determinar se uma pessoa pode ser qualificada como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0041" ID="QS0041"/>consumidor<QUOT.END REF.START="QS0041" CODE="00BB" ID="QE0041"/> ou como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0042" ID="QS0042"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0042" CODE="00BB" ID="QE0042"/> numa determinada relação contratual<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0007"><P>V., sobre o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0043" ID="QS0043"/>consumidor<QUOT.END REF.START="QS0043" CODE="00BB" ID="QE0043"/>, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20150903">3 de setembro de 2015</DATE>, <NAME.CASE>Costea</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑110/14</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:538">EU:C:2015:538</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 21). V., também, Despachos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20151119">19 de novembro de 2015</DATE>, <NAME.CASE>Tarcău</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑74/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:772">EU:C:2015:772</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 27); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160914">14 de setembro de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Dumitraș</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑534/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:700">EU:C:2016:700</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 36); e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20170427">27 de abril de 2017</DATE>, <NAME.CASE>Bachman</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑535/16</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2017:321">EU:C:2017:321</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 36).</P></NOTE>. Por outras palavras, se uma pessoa está ou não efetivamente pouco informada ou se tem, de facto, um maior nível de conhecimentos, poder económico, especialização ou preparação não deve influenciar a análise da questão de saber se um contratante atua com fins que pertencem ou não ao âmbito da sua atividade profissional, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alíneas b) e c), da Diretiva 93/13<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0008"><P>Nesse caso, o direito de proteção do consumidor poderia servir para proteger departamentos jurídicos incompetentes de grandes empresas, e como espada para cercear a proteção jurídica dos consumidores que possam estar melhor informados ou ser mais perspicazes que outros.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0024"><NO.P>24.</NO.P><TXT>Partindo destas premissas gerais, qual é então exatamente o critério aplicável? No decurso do processo perante o Tribunal de Justiça, as partes que apresentaram observações teceram várias considerações que, a meu ver, não são muito relevantes para decidir em que qualidade cada uma das partes celebrou o contrato. Por exemplo, os recorrentes alegaram que a EDF tem um <HT TYPE="ITALIC">departamento especializado</HT>. Segundo eles, isto demonstra que a EDF atua como profissional, porque tem conhecimentos especializados e uma estrutura organizativa. Acresce que a EDF conduz <HT TYPE="ITALIC">regularmente</HT> negociações quanto a este tipo de contratos. Os Governos grego e francês também sustentaram que a existência de um serviço especializado na estrutura da EDF demonstra que os recorrentes se encontram numa <HT TYPE="ITALIC">situação de inferioridade</HT> em termos de informação e poder de negociação. Ambos os Governos, bem como a Comissão, recordaram a jurisprudência do Tribunal de Justiça, segundo a qual as consequências da <HT TYPE="ITALIC">desigualdade entre as partes</HT> são agravadas quando o contrato em questão diz respeito a uma necessidade essencial do consumidor. No presente processo, trata‑se da aquisição de uma casa (para obter alojamento), e de quantias que representam uma das partes mais importantes no orçamento do consumidor, ao passo que, de um ponto de vista jurídico, este contrato está, como regra geral, abrangido por regras nacionais complexas, sobre as quais os indivíduos estão muitas vezes mal informados<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0009"><P>Estas considerações resultam do Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20130530">30 de maio de 2013</DATE>, <NAME.CASE>Asbeek Brusse e de Man Garabito</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑488/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:341">EU:C:2013:341</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 32).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0025"><NO.P>25.</NO.P><TXT>Em minha opinião, pode ser útil recordar a diferença entre três tipos distintos de considerações: (i) os critérios para delimitar o âmbito de aplicação da diretiva (em que qualidade é que as partes celebraram o contrato?); (ii) os critérios relativos à apreciação substantiva do caráter eventualmente abusivo das cláusulas contratuais (é abusiva uma dada cláusula desse contrato?); e (iii) as razões pelas quais a proteção da diretiva foi estabelecida (quais eram os problemas a resolver?).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0026"><NO.P>26.</NO.P><TXT>Começando com o ponto (iii), a lógica subjacente à proteção proporcionada pela Diretiva 93/13 pressupõe que, face a um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0044" ID="QS0044"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0044" CODE="00BB" ID="QE0044"/>, o consumidor <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0045" ID="QS0045"/>se encontra numa posição de inferioridade, na medida em que <HT TYPE="ITALIC">deve ser reputado</HT> economicamente mais fraco e juridicamente menos experiente que o seu cocontratante<QUOT.END REF.START="QS0045" CODE="00BB" ID="QE0045"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0010"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20181004">4 de outubro de 2018</DATE>, <NAME.CASE>Kamenova</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑105/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:808">EU:C:2018:808</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 34). O sublinhado é meu.</P></NOTE>. Isto reflete a ideia na qual se baseia todo o sistema da diretiva: ela visa<?PAGE NO="6"?> estabelecer um sistema de proteção baseado na premissa de que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0046" ID="QS0046"/>o consumidor se encontra numa situação de inferioridade relativamente ao profissional, no que respeita tanto ao poder de negociação como ao nível de informação<QUOT.END REF.START="QS0046" CODE="00BB" ID="QE0046"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0011"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20130530">30 de maio de 2013</DATE>, <NAME.CASE>Asbeek Brusse e de Man Garabito</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑488/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:341">EU:C:2013:341</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 31).</P></NOTE>. De maneira geral, isto <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0047" ID="QS0047"/>leva [o consumidor] a aderir às condições redigidas previamente pelo profissional, sem poder influenciar o seu conteúdo<QUOT.END REF.START="QS0047" CODE="00BB" ID="QE0047"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0012"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20130530">30 de maio de 2013</DATE>, <NAME.CASE>Asbeek Brusse e de Man Garabito</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑488/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:341">EU:C:2013:341</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 31).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0027"><NO.P>27.</NO.P><TXT>As observações apresentadas neste processo, relativas à desigualdade entre as partes e à inferioridade dos recorrentes quanto ao nível de informação e poder de negociação, demonstram que a aplicação dos critérios acima mencionados conduz a um resultado conforme com o objetivo de proteção da Diretiva 93/13. Do mesmo modo, as considerações relativas à existência de um departamento especializado e a regularidade com a qual os contratos são celebrados confirmam que a diretiva pressupõe que as pessoas que preenchem o critério funcional e objetivo definido no seu artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea c), se encontram numa posição de superioridade.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0028"><NO.P>28.</NO.P><TXT>Contudo, essa lógica subjacente mais geral não é um critério que tenha de ser cumprido em cada caso. Logo, tais considerações não são, <HT TYPE="ITALIC">per se</HT>, decisivas para apurar se a EDF atuou como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0048" ID="QS0048"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0048" CODE="00BB" ID="QE0048"/>, isto é, com fins que pertencem ao âmbito da sua atividade profissional.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0029"><NO.P>29.</NO.P><TXT>Com efeito, a aplicabilidade da Diretiva 93/13 não depende de uma ponderação das posições das partes em termos de conhecimentos, especialização ou poder económico. O legislador da União já integrou essa ponderação na legislação. Fê‑lo ao incluir <HT TYPE="ITALIC">uma generalização</HT>: aqueles que atuam fora do âmbito da sua atividade profissional têm, normalmente, um nível mais baixo de informação e, sobretudo, um poder de negociação mais fraco quando as cláusulas contratuais são redigidas previamente pelo profissional, uma vez que não podem influenciar o seu conteúdo. A definição ampla de ambos os conceitos de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0049" ID="QS0049"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0049" CODE="00BB" ID="QE0049"/> e de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0050" ID="QS0050"/>consumidor<QUOT.END REF.START="QS0050" CODE="00BB" ID="QE0050"/>, baseada em critérios funcionais e objetivos, está, na verdade, ligada a este objetivo de proteção. No entanto, não é uma condição para definir quem é profissional, por um lado, e consumidor, por outro.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0030"><NO.P>30.</NO.P><TXT>Quanto às considerações relativas à alínea (ii): se resulta do contrato um desequilíbrio significativo entre os direitos e as obrigações das partes, em detrimento do consumidor, bem como, a esse respeito, a presença de alguma das cláusulas enumeradas no anexo da Diretiva 93/13, são aspetos relativos à apreciação substantiva do caráter abusivo ou não do contrato. Recordo que estes aspetos não estão relacionados, pelo menos diretamente, com a qualidade das partes contratantes.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0031"><NO.P>31.</NO.P><TXT>Assim, o único critério determinante para decidir se existe ou não um contrato celebrado com consumidores compreende, como já salientei em (i), simplesmente, duas condições cumulativas<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0013"><P>Do ponto de vista (da apreciação) das diferentes cláusulas do contrato, pode dizer‑se que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0051" ID="QS0051"/>a Diretiva 93/13 se aplica, tal como decorre dos seus artigos 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, e 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, às cláusulas dos <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0052" ID="QS0052"/>contratos celebrados entre um profissional e um consumidor<QUOT.END REF.START="QS0052" CODE="201D" ID="QE0052"/> que <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0053" ID="QS0053"/>não tenham sido objeto de negociação individual<QUOT.END REF.START="QS0053" CODE="201D" ID="QE0053"/><QUOT.END REF.START="QS0051" CODE="00BB" ID="QE0051"/> [como o Tribunal de Justiça declarou, por exemplo, no Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20150115">15 de janeiro de 2015</DATE>, <NAME.CASE>Šiba</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑537/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:14">EU:C:2015:14</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 19, ou no Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20180517">17 de maio de 2018</DATE>, <NAME.CASE>Karel de Grote — Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑147/16</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:320">EU:C:2018:320</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 45)]. Contudo, pode igualmente discutir‑se em que medida a condição de que uma cláusula contratual não tenha sido negociada individualmente é uma terceira condição da aplicabilidade da diretiva <HT TYPE="ITALIC">na íntegra</HT> e de todas as suas disposições, ou não se trata de uma condição <HT TYPE="ITALIC">específica</HT> de aplicabilidade e apreciação (substantiva) nos termos do seu artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT></P></NOTE>. Estas são (a) se existe um contrato, e (b) se foi celebrado por uma parte com fins que <HT TYPE="ITALIC">não pertencem</HT> ao âmbito da sua atividade profissional (um consumidor) e por outra parte que atua <HT TYPE="ITALIC">no âmbito</HT> da sua atividade profissional (um profissional).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0032"><NO.P>32.</NO.P><TXT>Para apurar se uma pessoa atua com fins que pertencem ou não ao âmbito da sua atividade profissional é necessário verificar todos os factos e circunstâncias relevantes<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0014"><P>V., por analogia, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20181004">4 de outubro de 2018</DATE>, <NAME.CASE>Kamenova</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑105/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:808">EU:C:2018:808</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 37).</P></NOTE>. É neste contexto que o Tribunal de Justiça estabeleceu recentemente, no Acórdão Kamenova, uma série de critérios indicativos que podem ser relevantes para determinar se uma pessoa <HT TYPE="ITALIC">singular</HT> que vende produtos na Internet pode ser considerada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0054" ID="QS0054"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0054" CODE="00BB" ID="QE0054"/> para efeitos da Diretiva 2005/29/CE e da Diretiva<?PAGE NO="7"?> 2011/83/UE<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0015"><P>Artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea b), da Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20050511">11 de maio de 2005</DATE>, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, as Diretivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (<QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0055" ID="QS0055"/>Diretiva Relativa às Práticas Comerciais Desleais<QUOT.END REF.START="QS0055" CODE="00BB" ID="QE0055"/>) (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="149" PAGE.FIRST="22" DATE.PUB="2005">JO 2005, L 149, p. 22</REF.DOC.OJ>); artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20111025">25 de outubro de 2011</DATE>, relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho e a Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 85/577/CEE do Conselho e a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="304" PAGE.FIRST="64" DATE.PUB="2011">JO 2011, L 304, p. 64</REF.DOC.OJ>).</P></NOTE>. O Tribunal de Justiça enumerou nada menos que nove critérios. Fatores como a organização, os fins lucrativos, as competências técnicas ou a regularidade da atividade podem constituir critérios indicativos (mas não exclusivos nem exaustivos) para determinar se a pessoa pode ser considerada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0056" ID="QS0056"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0056" CODE="00BB" ID="QE0056"/>, conceito cuja definição nessas diretivas é semelhante à que consta da Diretiva 93/13<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0016"><P>V. Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20181004">4 de outubro de 2018</DATE>, <NAME.CASE>Kamenova</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑105/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:808">EU:C:2018:808</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 38 e 39). V., também, Conclusões do advogado‑geral M. Szpunar no processo <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Kamenova</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑105/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:378">EU:C:2018:378</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 50 a 52).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0033"><NO.P>33.</NO.P><TXT>Importa salientar, como o Tribunal de Justiça fez no número anterior a essa lista, que tais elementos podem ser úteis para apreciar a capacidade ou qualidade de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0057" ID="QS0057"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0057" CODE="00BB" ID="QE0057"/> de uma pessoa singular que atua na esfera do (ainda relativamente novo) mercado <HT TYPE="ITALIC">online</HT>. Esta lista não deve, porém, ser entendida como uma espécie de lista de controlo que tem efetivamente de ser verificada.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0034"><NO.P>34.</NO.P><TXT>O presente caso é, contudo, algo diferente, pois diz respeito a uma pessoa <HT TYPE="ITALIC">coletiva</HT> que, como explicarei na secção B das presentes conclusões, age efetivamente no âmbito da sua atividade profissional. Em tal situação, os elementos acima mencionados podem, quando muito, ter um valor confirmativo, mas não são decisivos. A falta de competências técnicas, especialização ou organização não exclui necessariamente a qualidade de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0058" ID="QS0058"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0058" CODE="00BB" ID="QE0058"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0017"><P>V. n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 23 e nota 8 das presentes conclusões.</P></NOTE>. O mesmo é válido no que diz respeito à frequência ou regularidade da atividade em que se inscreve o contrato. De igual modo, o lucro obtido (se for caso disso) com um contrato pode também ter uma relevância limitada; certas transações podem não visar a realização de lucro imediato, mas isto não significa que não tenham um objetivo profissional a longo prazo.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0035"><NO.P>35.</NO.P><TXT>Passo agora a abordar estas considerações no contexto específico do caso em apreço.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">B.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">A EDF tem a qualidade de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0059" ID="QS0059"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0059" CODE="00BB" ID="QE0059"/>?</HT></HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0036"><NO.P>36.</NO.P><TXT>Todas as partes que apresentaram observações, com exceção da EDF, concordam que a EDF atuou, para efeitos do contrato em causa, como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0060" ID="QS0060"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0060" CODE="00BB" ID="QE0060"/> na aceção da Diretiva 93/13.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0037"><NO.P>37.</NO.P><TXT>A EDF nega ter a qualidade de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0061" ID="QS0061"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0061" CODE="00BB" ID="QE0061"/> no âmbito do contrato de mútuo em causa. Não celebrou esse contrato atuando como profissional. A concessão de empréstimos não se enquadra na esfera da sua competência profissional. A EDF não é um banco. Só concede empréstimos aos seus empregados no contexto da sua política social.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0038"><NO.P>38.</NO.P><TXT>Este argumento assenta em três elementos: (1) o contrato de mútuo não é abrangido pelo âmbito da competência profissional da EDF; (2) o contrato está ligado a um contrato de trabalho; e (3) o contrato está integrado na política social da EDF a favor dos seus trabalhadores. Passo agora a analisar esses três elementos.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="8"?><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">1.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">O domínio da competência profissional de um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0062" ID="QS0062"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0062" CODE="00BB" ID="QE0062"/></HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0039"><NO.P>39.</NO.P><TXT>Segundo a EDF, uma pessoa só pode ser considerada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0063" ID="QS0063"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0063" CODE="00BB" ID="QE0063"/> no domínio da atividade específica que corresponde à sua esfera de competência profissional. A atividade da EDF consiste na produção e no fornecimento de energia. Não pode, por isso, ser considerada um profissional na área de serviços de crédito. De modo análogo, a EDF alegou que o facto de uma empresa ter uma cantina para os seus trabalhadores não a torna <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0064" ID="QS0064"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0064" CODE="00BB" ID="QE0064"/> na indústria da restauração.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0040"><NO.P>40.</NO.P><TXT>Esta interpretação do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0065" ID="QS0065"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0065" CODE="00BB" ID="QE0065"/> parece ser bastante restritiva. Na prática, significaria substituir a atual redação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea c), da Diretiva 93/13, a saber <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0066" ID="QS0066"/>ativa <HT TYPE="ITALIC">no âmbito</HT> da sua atividade profissional<QUOT.END REF.START="QS0066" CODE="00BB" ID="QE0066"/>, por algo como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0067" ID="QS0067"/>ativa exclusivamente no âmbito da sua atividade profissional<QUOT.END REF.START="QS0067" CODE="00BB" ID="QE0067"/>. Encontro pouco apoio para tal interpretação no texto, contexto e na finalidade da diretiva, bem como na jurisprudência do Tribunal de Justiça a este respeito.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0041"><NO.P>41.</NO.P><TXT>Começando pela jurisprudência, cabe recordar que o Tribunal de Justiça já indicou que serviços auxiliares ou atividades exercidas com caráter acessório que facilitam ou favorecem a atividade principal também podem ser abrangidos pelo conceito de atos praticados no âmbito de uma atividade profissional. O Acórdão Karel de Grote confirmou que as atividades complementares ou acessórias exercidas em relação com uma atividade principal podem ser, elas próprias, incluídas no conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0068" ID="QS0068"/>atividade profissional<QUOT.END REF.START="QS0068" CODE="00BB" ID="QE0068"/> que define a qualidade de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0069" ID="QS0069"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0069" CODE="00BB" ID="QE0069"/>. Nesse acórdão, o Tribunal de Justiça declarou que um estabelecimento de ensino atua como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0070" ID="QS0070"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0070" CODE="00BB" ID="QE0070"/> na aceção da Diretiva 93/13 quando presta serviços de crédito aos estudantes, mesmo se esses serviços não constituem claramente a sua atividade principal (de ensino)<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0018"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20180517">17 de maio de 2018</DATE>, <NAME.CASE>Karel de Grote — Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑147/16</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:320">EU:C:2018:320</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 57 a 58).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0042"><NO.P>42.</NO.P><TXT>Assim, à semelhança do caso em apreço, apesar de o estabelecimento de ensino não ser um banco nem uma instituição financeira, as suas atividades relacionadas com facilidades de pagamento implicavam a proteção da diretiva. Pode defender‑se, é certo, que no Acórdão Karel de Grote as facilidades de pagamento em causa eram concedidas para financiar diretamente a atividade principal do estabelecimento de ensino (eram concedidas para financiar uma viagem de estudo). Pode, por isso, ser invocado um argumento baseado na proximidade: ao passo que no processo Karel de Grote, na realidade, o estabelecimento de ensino emprestava dinheiro a uma estudante para que ela o pudesse reembolsar diretamente, no presente caso a EDF não <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0071" ID="QS0071"/>autofinancia<QUOT.END REF.START="QS0071" CODE="00BB" ID="QE0071"/> indiretamente a sua atividade principal. Em vez disso, apenas empresta dinheiro para que um trabalhador (e o seu cônjuge) possam comprar uma casa a um terceiro.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0043"><NO.P>43.</NO.P><TXT>Não creio, no entanto, que esse argumento tornaria o empréstimo imobiliário <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0072" ID="QS0072"/>demasiado incidental<QUOT.END REF.START="QS0072" CODE="00BB" ID="QE0072"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0073" ID="QS0073"/>demasiado remoto<QUOT.END REF.START="QS0073" CODE="00BB" ID="QE0073"/> para o afastar do âmbito de aplicação da diretiva. Quando comparado com a situação no processo Karel de Grote, o contrato de crédito no caso em apreço ainda é acessório da atividade principal da EDF, mas de modo diferente. Não há dúvida de que, como foi confirmado pela EDF, o contrato de mútuo controvertido faz parte da política social desta enquanto entidade empregadora. Essa política é, decerto, nobre e louvável, mas é pouco provável que uma empresa razoável a adote apenas com fins caritativos. Juntamente com outros benefícios eventualmente concedidos aos trabalhadores, ela visa atrair e manter uma mão de obra qualificada e competente. É neste sentido que tais contratos de mútuo são realmente acessórios e contribuem para o êxito da gestão de uma empresa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0044"><NO.P>44.</NO.P><TXT>Além dessa lógica, que já se encontra na jurisprudência, pode acrescentar‑se que o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea c), da Diretiva 93/13 indica que o legislador da União pretendia conferir um sentido amplo ao conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0074" ID="QS0074"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0074" CODE="00BB" ID="QE0074"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0019"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20180517">17 de maio de 2018</DATE>, <NAME.CASE>Karel de Grote — Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑147/16</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:320">EU:C:2018:320</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 48).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="9"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0045"><NO.P>45.</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, essa norma define <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0075" ID="QS0075"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0075" CODE="00BB" ID="QE0075"/> como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0076" ID="QS0076"/><HT TYPE="ITALIC">qualquer</HT> pessoa singular ou coletiva que, nos contratos abrangidos pela presente diretiva, seja ativa no âmbito da sua atividade profissional, pública ou privada<QUOT.END REF.START="QS0076" CODE="00BB" ID="QE0076"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0020"><P>O sublinhado é meu.</P></NOTE>. De acordo com uma interpretação puramente literal, é difícil sustentar que a EDF não atuou, neste particular contrato, <HT TYPE="ITALIC">no âmbito</HT> da sua atividade profissional, no sentido atrás indicado. A terminologia utilizada por outras versões linguísticas — por vezes com a expressão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0077" ID="QS0077"/>no âmbito<QUOT.END REF.START="QS0077" CODE="00BB" ID="QE0077"/> em vez de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0078" ID="QS0078"/>em relação com<QUOT.END REF.START="QS0078" CODE="00BB" ID="QE0078"/> (<HT TYPE="ITALIC">relating to</HT>) da versão inglesa — é igualmente ampla<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0021"><P>Em francês <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0079" ID="QS0079"/>dans le cadre de son activité professionnelle<QUOT.END REF.START="QS0079" CODE="00BB" ID="QE0079"/>; em alemão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0080" ID="QS0080"/>im Rahmen ihrer gewerblichen oder beruflichen Tätigkeit<QUOT.END REF.START="QS0080" CODE="00BB" ID="QE0080"/>; em italiano <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0081" ID="QS0081"/>nel quadro della sua attività profissionale<QUOT.END REF.START="QS0081" CODE="00BB" ID="QE0081"/>; em português <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0082" ID="QS0082"/>no âmbito da sua atividade profissional<QUOT.END REF.START="QS0082" CODE="00BB" ID="QE0082"/>; em espanhol <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0083" ID="QS0083"/>dentro del marco de su actividad profesional<QUOT.END REF.START="QS0083" CODE="00BB" ID="QE0083"/>; em neerlandês <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0084" ID="QS0084"/>in het kader van zijn […] beroepsactiviteit<QUOT.END REF.START="QS0084" CODE="00BB" ID="QE0084"/>; em checo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0085" ID="QS0085"/>jedná pro účely související s její obchodní nebo výrobní činnosti<QUOT.END REF.START="QS0085" CODE="00BB" ID="QE0085"/>.</P></NOTE>. Além disso, nada nesse texto indica que o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0086" ID="QS0086"/>atividade profissional<QUOT.END REF.START="QS0086" CODE="00BB" ID="QE0086"/> abrange apenas as atividades exercidas num domínio no qual a pessoa ou entidade tem uma competência profissional específica.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0046"><NO.P>46.</NO.P><TXT>Em segundo lugar, não é por acaso que o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea c), consagra uma definição ampla do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0087" ID="QS0087"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0087" CODE="00BB" ID="QE0087"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0022"><P>V., neste sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20180517">17 de maio de 2018</DATE>, <NAME.CASE>Karel de Grote — Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑147/16</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:320">EU:C:2018:320</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 48 a 50).</P></NOTE>. A definição ampla deliberadamente consagrada pelo legislador da União tem a ver com o objetivo geral da Diretiva 93/13, de proteger os consumidores como partes mais fracas. A necessidade de um determinado contrato ser abrangido pela <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0088" ID="QS0088"/>esfera de competência profissional<QUOT.END REF.START="QS0088" CODE="00BB" ID="QE0088"/> acrescentaria um requisito não escrito ao artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea c), restringindo o âmbito de proteção da diretiva.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0047"><NO.P>47.</NO.P><TXT>Em terceiro lugar, mesmo que essa exigência (de que um contrato deve ser abrangido pela esfera de competência profissional de um operador económico para que este seja considerado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0089" ID="QS0089"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0089" CODE="00BB" ID="QE0089"/>) fosse deduzida pela jurisprudência da letra do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea c) da Diretiva, <HT TYPE="ITALIC">quid non</HT>, o resultado seria bastante questionável em termos de previsibilidade para os consumidores.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0048"><NO.P>48.</NO.P><TXT>Por um lado, a interpretação (bastante intuitiva) que a EDF parece defender implicaria que a <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0090" ID="QS0090"/>competência profissional<QUOT.END REF.START="QS0090" CODE="00BB" ID="QE0090"/> ficaria confinada ao âmbito essencial ou natural das atividades do profissional. Contudo, tal interpretação faria depender o âmbito de aplicação da Diretiva 93/13 da autodeclaração (ou mesmo da perceção) do fim social ou profissional de uma das partes do contrato. Ora, desta maneira, corre‑se o risco de a proteção da diretiva depender do que os profissionais dizem fazer e não do que realmente fazem<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0023"><P>Acrescente‑se que no domínio do direito dos consumidores, não é nova a questão de pessoa coletivas que atuam fora da sua área habitual de atividade. Na verdade, vários Estados‑Membros adotaram um nível de proteção mais elevado, estendendo a definição de consumidor a pessoas coletivas quando atuam fora da sua área habitual de atividade (v. M. Ebers, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0091" ID="QS0091"/>The notion of <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0092" ID="QS0092"/>consumer<QUOT.END REF.START="QS0092" CODE="201D" ID="QE0092"/><QUOT.END REF.START="QS0091" CODE="00BB" ID="QE0091"/> <HT TYPE="ITALIC">in</HT> H. Schulte‑Nölke, C. Twigg‑Flesner, M. Ebers (Eds.), <HT TYPE="ITALIC">EC Consumer Law Compendium</HT>: <HT TYPE="ITALIC">The Consumer Acquis and its transposition in the Member States</HT>, Sellier European Law Publishers, 2008, pp. 454 a 464). A definição de consumidor na Diretiva 93/13 só abrange pessoas singulares [Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20011122">22 de novembro de 2001</DATE>, <NAME.CASE>Cape e Idealservice MN RE</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑541/99 e C‑542/99</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2001:625">EU:C:2001:625</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 17)]. Os Estados‑Membros podem, porém, adotar um nível de proteção mais elevado e alargar a proteção a áreas não cobertas pela diretiva, como a proteção de profissionais [v., por analogia, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19910314">14 de março de 1991</DATE>, <NAME.CASE>Di Pinto</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑361/89</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1991:118">EU:C:1991:118</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 21 a 23)]. Contudo, o facto de a harmonização mínima, nos termos do artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT> da diretiva, permitir que os Estados‑Membros optem por uma definição mais ampla do conceito de consumidor não significa que isto possa ter por efeito restringir a definição de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0093" ID="QS0093"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0093" CODE="00BB" ID="QE0093"/>. Tal seria contrário à finalidade da diretiva, pois equivaleria a reduzir a proteção garantida pelo nível mínimo estabelecido na diretiva.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0049"><NO.P>49.</NO.P><TXT>Por outro lado, uma abordagem mais objetiva da delimitação da esfera de competência profissional, baseada, por exemplo, nas atividades profissionais registadas de uma sociedade, também não corresponde à finalidade da Diretiva 93/13. Se o âmbito de aplicação da diretiva fosse limitado ao âmbito da autorização ou do registo de atividades profissionais nos termos do direito nacional, isso obrigaria os consumidores a verificar, sempre que pretendessem adquirir um bem, se a outra parte está efetivamente a celebrar o contrato no quadro da sua atividade nos termos da lei nacional<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0024"><P>V., neste sentido, a minha argumentação nas Conclusões que apresentei no processo <REF.DOC.ECR><NAME.CASE>Nemec</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑256/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:619">EU:C:2016:619</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 90).</P></NOTE>. Isso implicaria um tratamento diferente de profissões reguladas, por um lado, e profissões não reguladas, por outro, e poderia conduzir a resultados divergentes nos vários Estados‑Membros, na medida em que parece haver bastantes diferenças a este respeito em termos da obrigação, a nível nacional, de<?PAGE NO="10"?> declarar explicitamente qual é a atividade profissional exata de uma sociedade registada, e do grau de precisão exigido a este respeito. Além disso, e talvez sobretudo, não vejo qualquer razão pela qual o facto de um operador económico ter celebrado contratos (de maneira irregular ou não) fora do âmbito da sua atividade registada deva privar os consumidores da proteção garantida pela diretiva.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0050"><NO.P>50.</NO.P><TXT>Em suma, o facto de um contrato ter sido celebrado numa área que não está abrangida pela esfera de competência profissional da pessoa coletiva não exclui a sua qualidade de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0094" ID="QS0094"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0094" CODE="00BB" ID="QE0094"/> se, ao celebrar esse contrato, atuou <HT TYPE="ITALIC">no âmbito</HT> da sua atividade profissional.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0051"><NO.P>51.</NO.P><TXT>Reconheço que, no caso das pessoas coletivas, esta abordagem é ampla, sobretudo se inclui também objetos acessórios, incidentais, preparatórios, ou que se destinam melhorar a atividade profissional principal. Não considero, porém, que este resultado seja problemático, essencialmente por duas razões. Em primeiro lugar, em termos práticos, segundo a lógica e o objetivo da proteção da Diretiva 93/13, a pessoa coletiva, e em particular uma sociedade, é simplesmente diferente da pessoa singular. Quase todas as atividades que a pessoa coletiva exerce estão relacionadas, de uma maneira ou outra, com a sua atividade profissional. Em segundo lugar, importa lembrar que no presente processo está em causa apenas a qualidade de cada parte num contrato celebrado com consumidores e, deste modo, a aplicabilidade da diretiva. Contudo, mesmo que uma cláusula do contrato esteja abrangida pelo âmbito de aplicação dessa diretiva, é evidente que, após uma apreciação do seu conteúdo, pode ser considerada não abusiva.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">2.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Contratos de trabalho</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0052"><NO.P>52.</NO.P><TXT>Embora a concessão de empréstimos não seja a atividade principal da EDF, ou seja, uma atividade fora da sua esfera de competência profissional, não deixa de ser verdade que o contrato de mútuo foi celebrado com um <HT TYPE="ITALIC">trabalhador</HT> da EDF. Pode uma pessoa singular ou coletiva ser ainda considerada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0095" ID="QS0095"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0095" CODE="00BB" ID="QE0095"/> na aceção da Diretiva 93/13 quando presta serviços ou fornece bens aos seus trabalhadores?</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0053"><NO.P>53.</NO.P><TXT>Foi neste contexto que os participantes na audiência discutiram o significado do décimo considerando da diretiva<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0025"><P>Reproduzido integralmente no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4 das presentes conclusões.</P></NOTE>. Esse considerando refere, em primeiro lugar, que as regras em matéria de cláusulas abusivas adotadas para obter uma proteção mais eficaz dos consumidores <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0096" ID="QS0096"/>devem ser aplicáveis a <HT TYPE="ITALIC">todos</HT> os contratos celebrados entre um profissional e um consumidor<QUOT.END REF.START="QS0096" CODE="00BB" ID="QE0096"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0026"><P>O sublinhado é meu.</P></NOTE>. Indica ainda que, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0097" ID="QS0097"/>por conseguinte, são nomeadamente excluídos da presente diretiva os contratos de trabalho<QUOT.END REF.START="QS0097" CODE="00BB" ID="QE0097"/>. Esse considerando dá, deste modo, a impressão de que prevê uma exceção (<HT TYPE="ITALIC">ratione materiae</HT>) ao âmbito de aplicação da diretiva<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0027"><P>Isto pode ter levado o Tribunal de Justiça a indicar os exemplos referidos no décimo considerando como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0098" ID="QS0098"/>exceções<QUOT.END REF.START="QS0098" CODE="00BB" ID="QE0098"/> no Despacho de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160914">14 de setembro de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Dumitraș</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑534/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:700">EU:C:2016:700</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 27): <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0099" ID="QS0099"/>O objeto do contrato é, portanto, sem prejuízo das exceções enumeradas no décimo considerando da Diretiva 93/13, irrelevante para a definição do âmbito de aplicação desta diretiva<QUOT.END REF.START="QS0099" CODE="00BB" ID="QE0099"/>. Contudo, esse processo não dizia respeito à interpretação de nenhum dos exemplos mencionados no décimo considerando.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0054"><NO.P>54.</NO.P><TXT>Contudo, não penso que seja este o caso.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0055"><NO.P>55.</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, em princípio, um considerando de um ato jurídico da União Europeia não tem valor jurídico obrigatório. Por conseguinte, não pode estabelecer uma exceção às próprias disposições (válidas e obrigatórias) do ato em questão<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0028"><P>V., neste sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19981119">19 de novembro de 1998</DATE>, <NAME.CASE>Nilsson e o</NAME.CASE>. (<NO.CASE>C‑162/97</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1998:554">EU:C:1998:554</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 54).</P></NOTE>. O décimo considerando, como qualquer outro considerando, pode contribuir para a interpretação da <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0100" ID="QS0100"/>correspondente<QUOT.END REF.START="QS0100" CODE="00BB" ID="QE0100"/> disposição válida da diretiva, mas não pode ser utilizado para criar, por si só, uma exceção ou restrição ao âmbito de aplicação da diretiva.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="11"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0056"><NO.P>56.</NO.P><TXT>Em segundo lugar, quanto ao significado real desse considerando, concordo com a Comissão: o objetivo do décimo considerando não é excluir do âmbito de aplicação da Diretiva 93/13 contratos que, de outra forma, seriam por ela abrangidos. Não introduz uma lista de exclusões <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0101" ID="QS0101"/><HT TYPE="ITALIC">ratione materiae</HT><QUOT.END REF.START="QS0101" CODE="00BB" ID="QE0101"/> do âmbito de aplicação da diretiva. Indica apenas exemplos de contratos que já se encontram fora do âmbito das relações de consumo, porque os seus signatários não atuam na qualidade de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0102" ID="QS0102"/>consumidores<QUOT.END REF.START="QS0102" CODE="00BB" ID="QE0102"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0103" ID="QS0103"/>profissionais<QUOT.END REF.START="QS0103" CODE="00BB" ID="QE0103"/> na aceção da diretiva. Deste modo, o décimo considerando dá exemplos de tipos de negócios jurídicos que não são abrangidos pelo artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, lido em conjugação com o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alíneas b) e c), da diretiva<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0029"><P>Isto também explica logicamente a frase introdutória da lista: <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0104" ID="QS0104"/>que, por conseguinte, são nomeadamente<QUOT.END REF.START="QS0104" CODE="00BB" ID="QE0104"/>. Senão, uma lista aberta de exceções (<HT TYPE="ITALIC">ratione materiae</HT>) meramente indicativa e suscetível de ser alargada <HT TYPE="ITALIC">ad libitum</HT> (sem existir nenhum critério para estabelecer outras exceções) seria uma técnica legislativa deveras surpreendente.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0057"><NO.P>57.</NO.P><TXT>Tal é igualmente o caso do contrato de trabalho, pelo qual uma pessoa, o trabalhador, se obriga, durante certo período de tempo e mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra pessoa, o empregador, sob a direção desta. Um contrato de trabalho (ou mesmo um conjunto de contratos de trabalho) estabelece ou altera os direitos e deveres relativos a essa relação de mandato.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0058"><NO.P>58.</NO.P><TXT>Como todas as partes que apresentaram observações no presente caso concordaram, o contrato de mútuo controvertido não é um contrato de trabalho<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0030"><P>Ou, na versão inglesa, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0105" ID="QS0105"/>contract relating to employment<QUOT.END REF.START="QS0105" CODE="00BB" ID="QE0105"/>. No entanto, pelos motivos expostos nesta secção das presentes conclusões, o argumento linguístico de que um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0106" ID="QS0106"/>contract relating to employment<QUOT.END REF.START="QS0106" CODE="00BB" ID="QE0106"/> deve designar qualquer contrato celebrado <HT TYPE="ITALIC">devido</HT> a uma relação de trabalho não pode ser acolhido. Note‑se ainda que outras versões linguísticas utilizam uma noção muito mais estrita que <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0107" ID="QS0107"/>contracts relating to employment<QUOT.END REF.START="QS0107" CODE="00BB" ID="QE0107"/>: Arbeitsverträge, contrats de travail, contratti di lavoro, contratos de trabajo, arbeidsovereenkomsten, contratos de trabalho, pracovní smlouvy, umów o pracę, etc.</P></NOTE>. O contrato de mútuo não regula uma relação laboral nem diz respeito a condições de emprego. Também não faz parte dos elementos que normalmente estão ligados ou devem necessariamente associar‑se às relações laborais.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0059"><NO.P>59.</NO.P><TXT>Admitindo que o contrato em causa não é um contrato de trabalho, a EDF insistiu contudo em que a Diretiva 93/13 não é aplicável no presente caso, porque o contrato de mútuo controvertido é um contrato celebrado <HT TYPE="ITALIC">em relação com</HT> um contrato de trabalho, prevendo condições vantajosas para os trabalhadores.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0060"><NO.P>60.</NO.P><TXT>Na minha opinião, o facto de o acesso ao contrato de mútuo em causa estar reservado aos trabalhadores não obsta a que, ao celebrar esse contrato, a EDF atua como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0108" ID="QS0108"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0108" CODE="00BB" ID="QE0108"/> na aceção da diretiva. Lembro que o critério determinante é a qualidade em que cada parte celebrou um contrato, não a razão ou motivação para o fazer. Do mesmo modo, o facto de certos tipos de contratos celebrados com os consumidores estarem reservados para certos grupos de consumidores não retira a estes últimos a qualidade de consumidor.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0061"><NO.P>61.</NO.P><TXT>Acolher o argumento esgrimido pela EDF significaria que qualquer contrato celebrado entre um empregador e um trabalhador que comportasse uma vantagem ou um privilégio seria excluído do âmbito de aplicação da Diretiva 93/13. A diretiva não se aplicaria então ao trabalhador numa fábrica de automóveis quando este compra um veículo ao seu empregador, apenas por obter um desconto no preço de aquisição, como todos os outros trabalhadores dessa fábrica? A própria EDF admitiu na audiência que isto não pode suceder. A diferença relativamente ao presente caso seria, segundo a EDF, que nesse exemplo o contrato se enquadra no âmbito da <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0109" ID="QS0109"/>competência profissional<QUOT.END REF.START="QS0109" CODE="00BB" ID="QE0109"/> do fabricante de automóveis. Ora, se o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0110" ID="QS0110"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0110" CODE="00BB" ID="QE0110"/> não depende da inclusão de um determinado contrato na esfera da competência profissional de uma pessoa, como foi sugerido na secção anterior das presentes conclusões, não vejo por que motivo isso seria relevante quando os contratantes são um trabalhador e um empregador.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="12"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0062"><NO.P>62.</NO.P><TXT>Pode acrescentar‑se que, na minha opinião, o tratamento fiscal (eventualmente diferenciado) da <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0111" ID="QS0111"/>vantagem<QUOT.END REF.START="QS0111" CODE="00BB" ID="QE0111"/> que o trabalhador recebe não afeta a natureza da relação contratual para os efeitos da diretiva. O facto de que, em certos regimes fiscais nacionais, o benefício económico que resulta das condições favoráveis por vezes concedidas aos empregados possa ser considerado rendimento (e fazer parte da remuneração do trabalhador para efeitos fiscais), não torna um contrato de mútuo hipotecário num contrato de trabalho, que deve ser excluído do âmbito de aplicação da diretiva.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0063"><NO.P>63.</NO.P><TXT>Por último, se o mero facto de o prestador de serviços ser o empregador de um consumidor implicasse a exclusão de um determinado contrato do âmbito de aplicação da diretiva, os consumidores que são trabalhadores seriam colocados numa posição bastante precária. Seriam atraídos, mediante condições vantajosas, a contratar serviços ou adquirir bens fornecidos pelos seus empregadores em domínios em que, normalmente, recorreriam a outros prestadores de serviços no mercado. Mas o <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0112" ID="QS0112"/>custo oculto<QUOT.END REF.START="QS0112" CODE="00BB" ID="QE0112"/> seria, na realidade, a renúncia a qualquer proteção do consumidor. O alcance dessa proteção dependeria, assim, de saber se o empregador oferece esses serviços internamente ou através de outros prestadores.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0064"><NO.P>64.</NO.P><TXT>Como resultado, o facto de um contrato, que <HT TYPE="ITALIC">não é um contrato de trabalho</HT>, ter sido celebrado entre um empregador e um trabalhador não tem nenhuma influência sobre a classificação dos contratantes como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0113" ID="QS0113"/>consumidores<QUOT.END REF.START="QS0113" CODE="00BB" ID="QE0113"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0114" ID="QS0114"/>profissionais<QUOT.END REF.START="QS0114" CODE="00BB" ID="QE0114"/>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">3.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Contratos celebrados no quadro da política social de um empregador</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0065"><NO.P>65.</NO.P><TXT>Por último, a EDF alegou ainda que o contrato de mútuo em causa é parte da política social da empresa. Ao conceder tais empréstimos, a EDF não procura obter lucro para si própria, mas apenas fornecer os seus empregados condições vantajosas para facilitar a aquisição de casa própria.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0066"><NO.P>66.</NO.P><TXT>Também este elemento é, a meu ver, irrelevante para efeitos da classificação de uma parte contratante como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0115" ID="QS0115"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0115" CODE="00BB" ID="QE0115"/> na aceção da diretiva.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0067"><NO.P>67.</NO.P><TXT>Como os recorrentes sustentaram, com razão, o caráter público ou privado da atividade, o facto de prosseguir um objetivo de interesse público, ou de ser exercida sem fins lucrativos ou natureza onerosa, não são determinantes.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0068"><NO.P>68.</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, e mais importante, o Tribunal de Justiça já declarou que o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea c), da Diretiva 93/13 abrange atividades sem fins lucrativos: no processo Karel de Grote, considerou que facilidades de pagamento sem juros estavam abrangidas pelo âmbito de aplicação da diretiva<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0031"><P>V., neste sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20180517">17 de maio de 2018</DATE>, <NAME.CASE>Karel de Grote — Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑147/16</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:320">EU:C:2018:320</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 51).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0069"><NO.P>69.</NO.P><TXT>Em segundo lugar, de maneira geral, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0116" ID="QS0116"/>o caráter público ou privado das atividades do profissional ou a sua missão específica<QUOT.END REF.START="QS0116" CODE="00BB" ID="QE0116"/> não podem determinar a própria aplicabilidade da referida diretiva<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0032"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20150115">15 de janeiro de 2015</DATE>, <NAME.CASE>Šiba</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑537/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:14">EU:C:2015:14</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 28).</P></NOTE>. O Tribunal de Justiça declarou, a este respeito, que o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0117" ID="QS0117"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0117" CODE="00BB" ID="QE0117"/> na Diretiva 2005/29, definido de maneira semelhante na Diretiva 93/13, abrange uma entidade de direito público encarregada de uma missão de interesse geral, como a gestão de um regime legal de seguro de doença<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0033"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20131003">3 de outubro de 2013</DATE>, <NAME.CASE>Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑59/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:634">EU:C:2013:634</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 41).</P></NOTE>, que provavelmente também não tem fins lucrativos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0070"><NO.P>70.</NO.P><TXT>Em terceiro lugar, recorde‑se que o contrato controvertido não tinha por objeto um empréstimo sem juros. O contrato previa claramente o pagamento de juros à EDF, embora a taxa de juro para os trabalhadores possa ter sido mais favorável do que a praticada no mercado nessa época.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="13"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0071"><NO.P>71.</NO.P><TXT>Em conclusão, não é relevante no presente caso o facto de o contrato de mútuo controvertido se enquadrar num regime de ajuda à aquisição de casa própria, que faz parte da política social da empresa a favor dos seus trabalhadores.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0072"><NO.P>72.</NO.P><TXT>Assim sendo, saliento que, como já foi indicado no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 19, <HT TYPE="ITALIC">supra</HT>, destas conclusões, o presente processo não se refere à apreciação do caráter abusivo ou não da cláusula contratual em causa. Esta apreciação deve ser efetuada pelo órgão jurisdicional nacional tendo em conta a natureza dos serviços que são objeto do contrato e reportando‑se, no momento da celebração do contrato, a todas as circunstâncias que rodeiam essa celebração<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0034"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20150115">15 de janeiro de 2015</DATE>, <NAME.CASE>Šiba</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑537/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:14">EU:C:2015:14</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 33 e jurisprudência referida).</P></NOTE>. Logo, embora as considerações sociais e/ou o lucro (quiçá não existente) sejam pouco relevantes para determinar a qualidade das partes no contrato, é concebível que o sejam para apreciar o equilíbrio geral dos direitos e deveres das partes que resultam desse contrato.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="ITALIC">4.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">Conclusão intermédia</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0073"><NO.P>73.</NO.P><TXT>A EDF é uma pessoa coletiva, cujo objeto social consiste na produção e no fornecimento de eletricidade. Ao exercer esta atividade económica principal, desenvolve uma política de pessoal, visando atrair e reter os seus trabalhadores, oferecendo‑lhes certas vantagens e prestações sociais. Uma delas é o regime de ajuda a aquisição de casa própria, em virtude do qual a EDF celebra contratos com os seus empregados, concedendo‑lhes empréstimos para efeitos dessa aquisição. Pelos motivos expostos nas secções anteriores desta parte das conclusões, ao celebrar contratos de mútuo com os seus trabalhadores, a EDF atua no âmbito da sua atividade profissional e deve, portanto, ser considerada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0118" ID="QS0118"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0118" CODE="00BB" ID="QE0118"/> na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea c), da Diretiva 93/13.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0074"><NO.P>74.</NO.P><TXT>No caso em apreço, existem outros elementos que confirmam esta conclusão<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0035"><P>No sentido indicado nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 32 a 34, <HT TYPE="ITALIC">supra</HT>.</P></NOTE>: a EDF parece ter uma estrutura organizativa especializada. Tem um departamento específico dedicado a conceder empréstimos aos seus empregados. Parece igualmente celebrar contratos de mútuo com os seus empregados de maneira regular. Segundo parece, esta atividade da EDF que consiste em conceder tais empréstimos estava sujeita à legislação nacional em matéria de informação e proteção<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0036"><P>Lei n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 79/596, de <DATE ISO="19790713">13 de julho de 1979</DATE>, relativa à informação e à proteção dos mutuários no setor imobiliário.</P></NOTE>, uma das primeiras leis nacionais em matéria de proteção dos consumidores. Acresce que os empréstimos não eram concedidos sem juros.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0075"><NO.P>75.</NO.P><TXT>O facto de o contrato de mútuo não pertencer ao âmbito habitual da competência profissional da EDF, de ter sido celebrado entre a EDF e um dos seus trabalhadores e de fazer parte da política social da empresa são fatores que, a meu ver, não têm repercussões na apreciação da qualidade de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0119" ID="QS0119"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0119" CODE="00BB" ID="QE0119"/> na aceção da diretiva.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">C.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Os recorrentes têm a qualidade de consumidores?</HT></HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0076"><NO.P>76.</NO.P><TXT>No presente caso, H. Pouvin celebrou o contrato de mútuo com a EDF, com o objetivo de adquirir casa própria. Como foi indicado na secção B.2, <HT TYPE="ITALIC">supra</HT>, das presentes conclusões, não se trata de um contrato de trabalho. É indubitável que o contrato de mútuo foi celebrado com fins que não pertencem ao âmbito da sua atividade profissional. Na verdade, nenhuma das partes que apresentaram observações no presente caso alegou que H. Pouvin tivesse atuado no âmbito da sua atividade profissional.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0077"><NO.P>77.</NO.P><TXT>Por conseguinte, para efeitos do contrato de mútuo celebrado com a EDF, H. Pouvin tem de ser considerado consumidor na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea b), da Diretiva 93/13.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="14"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0078"><NO.P>78.</NO.P><TXT><HT TYPE="ITALIC">A fortiori</HT>, o mesmo se aplica a M. Dijoux, que só esteve vinculada à EDF na qualidade de mutuária num contrato de mútuo celebrado para adquirir casa própria.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">V.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Conclusão</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0079"><NO.P>79.</NO.P><TXT>À luz das considerações que antecedem, proponho que o Tribunal de Justiça responda às questões submetidas pela Cour de cassation (Tribunal de Cassação, França) nos termos seguintes:</TXT><P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea c), da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19930405">5 de abril de 1993</DATE>, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, deve ser interpretado no sentido de que uma sociedade, como a EDF, atua como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0120" ID="QS0120"/>profissional<QUOT.END REF.START="QS0120" CODE="00BB" ID="QE0120"/> quando concede a um trabalhador e ao cônjuge do trabalhador um empréstimo imobiliário no quadro de um regime de ajuda à aquisição de habitação, ao qual só têm acesso membros do pessoal dessa sociedade.</P></ITEM><ITEM><P>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea b), da Diretiva 93/13 deve ser interpretado no sentido de que o trabalhador de uma sociedade e o cônjuge deste, que celebram um contrato de mútuo com essa sociedade para adquirir habitação, atuam como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0121" ID="QS0121"/>consumidores<QUOT.END REF.START="QS0121" CODE="00BB" ID="QE0121"/>.</P></ITEM></LIST></P></NP.ECR></GR.SEQ></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>