REGULAMENTO (CE) Nº 2054/96 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1996 que publica o símbolo gráfico para os produtos agrícolas de qualidade específicos das regiões ultraperiféricas e determina as condições da sua reprodução

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2598/95 (2), e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 20º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2537/95 da Comissão (4), e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 31º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2537/95, e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 26º,

Considerando que, em aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 3763/91, (CEE) nº 1600/92 e (CEE) nº 1601/92, foi realizado, no seguimento de um concurso, um símbolo gráfico destinado a melhorar o conhecimento e a incentivar o consumo dos produtos agrícolas de qualidade, em natureza ou transformados, específicos das regiões ultraperiféricas da Comunidade;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1418/96 da Comissão (6) estabeleceu as regras relativas à utilização deste símbolo gráfico;

Considerando que, a fim de realizar os objectivos enunciados supra, é conveniente colocar este símbolo gráfico à disposição dos utilizadores definidos no artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1418/96, dos profissionais interessados na promoção, valorização e comercialização dos seus produtos, bem como dos consumidores;

Considerando que convém igualmente determinar as regras técnicas de reprodução para uma correcta utilização do símbolo gráfico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O símbolo gráfico previsto no artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 3763/91, no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 1600/92 e no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 é constituído pelo símbolo constante do anexo.

Artigo 2º

Na reprodução e utilização do símbolo gráfico, devem ser respeitadas as regras técnicas constantes do anexo.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro de Comissão

(1) JO nº L 356 de 24. 12. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 267 de 9. 11. 1995, p. 1.

(3) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.

(4) JO nº L 260 de 31. 10. 1995, p. 10.

(5) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(6) JO nº L 182 de 23. 7. 1996, p. 9.

Anexo

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

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