3.6.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 172/15


DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2020/733 DO CONSELHO

de 2 de junho de 2020

que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC do Conselho, e em particular o artigo 33.o (1),

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849.

(2)

Em 11 de maio de 2020, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, atualizou as informações relativas a uma entidade sujeita a medidas restritivas.

(3)

Por conseguinte, o anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 2 de junho de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

G. GRLIĆ RADMAN


(1)   JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.


ANEXO

No anexo I, parte B («Entidades»), da Decisão (PESC) 2016/849, a entrada 75 passa a ter a seguinte redação:

«75.

YUK TUNG ENERGY PTE LTD

 

80 Raffles Place, #17-22 UOB Plaza, Singapura, 048624, Singapura

30.3.2018

Armador e gestor comercial do YUK TUNG, que realizou a transferência de navio a navio de um produto petrolífero refinado.»