Bruxelas, 5.7.2021

COM(2021) 356 final

ANEXO

da Proposta de

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho

que altera o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de novembro de 2013, no que respeita às restrições do acesso às águas da União





ANEXO

«ANEXO I

ACESSO ÀS FAIXAS COSTEIRAS NA ACEÇÃO DO ARTIGO 5.º, N.º 2

(1)Faixa costeira da Irlanda

(a)ACESSO PARA A FRANÇA

Zona geográfica

Espécies

Volume ou características especiais

Costa da Irlanda (6 a 12 milhas marítimas)

1. Erris Head north-west Sybil Point west

Demersais

Ilimitado

Lagostim

Ilimitado

2. Mizen Head south Stags south

Demersais

Ilimitado

Lagostim

Ilimitado

Sarda

Ilimitado

3. Stags south Cork south

Demersais

Ilimitado

Lagostim

Ilimitado

Sarda

Ilimitado

Arenque

Ilimitado

4. Cork south, Carnsore Point south

Todas

Ilimitado

5. Carnsore Point south, Haulbowline south-east

Todas, exceto crustáceos e moluscos

Ilimitado

(b)ACESSO PARA OS PAÍSES BAIXOS

Zona geográfica

Espécies

Volume ou características especiais

Costa da Irlanda (6 a 12 milhas marítimas)

1. Stags south

Carnsore Point south

Arenque

Ilimitado

Sarda

Ilimitado

(c)ACESSO PARA A ALEMANHA

Zona geográfica

Espécies

Volume ou características especiais

Costa da Irlanda (6 a 12 milhas marítimas)

1. Old Head of Kinsale south Carnsore Point south

Arenque

Ilimitado

2. Cork south

Carnsore Point south

Sarda

Ilimitado

(d)ACESSO PARA A BÉLGICA

Zona geográfica

Espécies

Volume ou características especiais

Costa da Irlanda (6 a 12 milhas marítimas)

1. Cork south

Carnsore Point south

Demersais

Ilimitado

2. Wicklow Head east Carlingford Lough south-east

Demersais

Ilimitado

(2)Faixa costeira da Bélgica

Zona geográfica

Estado-Membro

Espécies

Volume ou características especiais

3 a 12 milhas marítimas

Países Baixos

Todas

Ilimitado

França

Arenque

Ilimitado

(3)Faixa costeira da Dinamarca

Zona geográfica

Estado-Membro

Espécies

Volume ou características especiais

Costa do Mar do Norte (fronteira Dinamarca/Alemanha até Hanstholm) (6 a 12 milhas marítimas)

Fronteira Dinamarca/Alemanha até Blåvands Huk

Alemanha

Peixes-chatos

Ilimitado

Camarões

Ilimitado

Países Baixos

Peixes-chatos

Ilimitado

Peixes redondos

Ilimitado

Blåvands Huk até Bovbjerg

Bélgica

Bacalhau

Ilimitado, apenas de 1 de junho a 31 de julho

Arinca

Ilimitado, apenas de 1 de junho a 31 de julho

Alemanha

Peixes-chatos

Ilimitado

Países Baixos

Solha

Ilimitado

Linguado

Ilimitado

Thyborøn até Hanstholm

Bélgica

Badejo

Ilimitado, apenas de 1 de junho a 31 de julho

Solha

Ilimitado, apenas de 1 de junho a 31 de julho

Alemanha

Peixes-chatos

Ilimitado

Espadilha

Ilimitado

Bacalhau

Ilimitado

Escamudo

Ilimitado

Arinca

Ilimitado

Sarda

Ilimitado

Arenque

Ilimitado

Badejo

Ilimitado

Países Baixos

Bacalhau

Ilimitado

Solha

Ilimitado

Linguado

Ilimitado

Skagerrak

(Hanstholm — Skagen) (4 a 12 milhas marítimas)

Bélgica

Solha

Ilimitado, apenas de 1 de junho a 31 de julho

Alemanha

Peixes-chatos

Ilimitado

Espadilha

Ilimitado

Bacalhau

Ilimitado

Escamudo

Ilimitado

Arinca

Ilimitado

Sarda

Ilimitado

Arenque

Ilimitado

Badejo

Ilimitado

Países Baixos

Bacalhau

Ilimitado

Solha

Ilimitado

Linguado

Ilimitado

Kattegat (3 a 12 milhas)

Alemanha

Bacalhau

Ilimitado

Peixes-chatos

Ilimitado

Lagostim

Ilimitado

Arenque

Ilimitado

Do Norte de Zeeland até à latitude do paralelo que passa pelo farol de Forsnæs

Alemanha

Espadilha

Ilimitado

Mar Báltico

(incluindo Belts, Sound, Bornholm) (3 a 12 milhas marítimas)

Alemanha

Peixes-chatos

Ilimitado

Bacalhau

Ilimitado

Arenque

Ilimitado

Espadilha

Ilimitado

Enguia

Ilimitado

Salmão

Ilimitado

Badejo

Ilimitado

Sarda

Ilimitado

Skagerrak

(4 a 12 milhas)

Suécia

Todas

Ilimitado

Kattegat

(3 a 12 milhas 1 )

Suécia

Todas

Ilimitado

Mar Báltico

(3 a 12 milhas)

Suécia

Todas

Ilimitado

(4)Faixa costeira da Alemanha

Zona geográfica

Estado-Membro

Espécies

Volume ou características especiais

Costa do Mar do Norte

(3 a 12 milhas marítimas) todas as costas

Dinamarca

Demersais

Ilimitado

Espadilha

Ilimitado

Galeota

Ilimitado

Países Baixos

Demersais

Ilimitado

Camarões

Ilimitado

Fronteira Dinamarca/Alemanha até à ponta norte de Amrum a 54° 43' N

Dinamarca

Camarões

Ilimitado

Costa báltica

(3 a 12 milhas)

Dinamarca

Bacalhau

Ilimitado

Solha

Ilimitado

Arenque

Ilimitado

Espadilha

Ilimitado

Enguia

Ilimitado

Badejo

Ilimitado

Sarda

Ilimitado

(5)Faixa costeira da França e dos departamentos ultramarinos

Zona geográfica

Estado-Membro

Espécies

Volume ou características especiais

Costa do Atlântico Nordeste (6 a 12 milhas marítimas)

Fronteira Bélgica/França até leste do departamento da Mancha (estuário do Vire-Grandcamp les Bains a 49° 23' 30” N-1° 2' O direção norte-nordeste)

Bélgica

Demersais

Ilimitado

Vieiras

Ilimitado

Países Baixos

Todas

Ilimitado

Dunquerque (2º 20 ′ E) até ao

Cabo de Antifer (0° 10' E)

Alemanha

Arenque

Ilimitado, apenas de 1 de outubro a 31 de dezembro

Zona geográfica

Estado-Membro

Espécies

Volume ou características especiais

Costa atlântica (6 a 12 milhas marítimas)

Fronteira Espanha/França até 46° 08′ N

Espanha

Biqueirão

Pesca dirigida;

ilimitado, apenas de 1

de março a 30 de junho

Pesca para isco vivo;

apenas de 1 de julho a 31 de

outubro

Sardinha

Ilimitado, apenas de 1

de janeiro a 28 de fevereiro

e de 1 de julho a 31 de

dezembro

Além disso, as atividades

que incidem nas

espécies supramencionadas

devem ser exercidas em

conformidade com e

dentro dos limites das

atividades exercidas

em 1984

Costa mediterrânica

(6 a 12 milhas marítimas)

Fronteira Espanha/Cabo Leucate

Espanha

Todas

Ilimitado

(6)Faixa costeira de Espanha

Zona geográfica

Estado-Membro

Espécies

Volume ou características especiais

Costa atlântica (6 a 12 milhas marítimas)

Fronteira França/Espanha até

ao farol de Cabo Mayor (3º 47′ O)

França

Pelágicas

Ilimitado, em conformidade com e dentro dos limites das atividades exercidas em 1984

Costa mediterrânica

(6 a 12 milhas marítimas)

Fronteira França/Cabo Creus

França

Todas

Ilimitado

(7)Faixa costeira da Croácia

Zona geográfica

Estado-Membro

Espécies

Volume ou características especiais

12 milhas limitadas à zona marítima sob soberania da Croácia situada a norte do paralelo 45º e 10' de latitude norte ao longo da costa ocidental da Ístria, a partir do limite do mar territorial da Croácia, no ponto em que este paralelo toca a costa ocidental da Ístria (o cabo Grgatov rt Funtana)

Eslovénia

Demersais e pequenos pelágicos, incluindo sardinha e biqueirão

100 toneladas para um número máximo de 25 navios de pesca, em que se incluem cinco navios de pesca equipados com redes de arrasto

(8)Faixa costeira dos Países Baixos

Zona geográfica

Estado-Membro

Espécies

Volume ou características especiais

(3 a 12 milhas marítimas) toda a costa

Bélgica

Todas

Ilimitado

Dinamarca

Demersais

Ilimitado

Espadilha

Ilimitado

Galeota

Ilimitado

Carapau

Ilimitado

Alemanha

Bacalhau

Ilimitado

Camarões

Ilimitado

(6 a 12 milhas marítimas) toda a costa

França

Todas

Ilimitado

(9)Faixa costeira da Eslovénia

Zona geográfica

Estado-Membro

Espécies

Volume ou características especiais

12 milhas limitadas à zona marítima sob soberania da Eslovénia situada a norte do paralelo 45º e 10' de latitude norte ao longo da costa ocidental da Ístria, a partir do limite do mar territorial da Croácia, no ponto em que este paralelo toca a costa ocidental da Ístria (o cabo Grgatov rt Funtana)

Croácia

Demersais e pequenos pelágicos, incluindo sardinha e biqueirão

100 toneladas para um número máximo de 25 navios de pesca, em que se incluem cinco navios de pesca equipados com redes de arrasto

(10)Faixa costeira da Finlândia

Zona geográfica

Estado-Membro

Espécies

Volume ou características especiais

Mar Báltico (4 a 12 milhas) 2

Suécia

Todas

Ilimitado

(11)Faixa costeira da Suécia

Zona geográfica

Estado-Membro

Espécies

Volume ou características especiais

Skagerrak (4 a 12 milhas marítimas)

Dinamarca

Todas

Ilimitado

Kattegat (3 a 12 milhas 3 )

Dinamarca

Todas

Ilimitado

Mar Báltico (4 a 12 milhas)

Dinamarca

Todas

Ilimitado

Finlândia

Todas

Ilimitado

(12)Faixa costeira da Grécia

Zona geográfica

Estado-Membro

Espécies

Volume ou características especiais

Mar Jónico, 6 a 12 milhas marítimas nas águas territoriais da Grécia

Itália

Cefalópodes

Crustáceos

Demersais

Grandes pelágicos

Número máximo de 68 navios

Sul-sudeste da ilha de Creta (Este de 26˚00’00” E) 6 a 12 milhas marítimas na ZEE da Grécia

Sul-sudeste da ilha de Koufonisi 6 a 12 milhas marítimas na ZEE da Grécia

Sul-sudoeste da ilha de Kasos 6 a 12 milhas marítimas na ZEE da Grécia

Sul-sudeste da ilha de Karpathos 6 a 12 milhas marítimas na ZEE da Grécia

Sul-sudoeste (Oeste de 27˚59’02,00” E) da ilha de Rodes 6 a 12 milhas marítimas na ZEE da Grécia

»

(1)    Medidas a partir da linha de costa.
(2)    3 a 12 milhas em torno das Ilhas Bogskär.
(3)    Medidas a partir da linha de costa.